SEGURANÇA NO TRABALHO
Numa linguagem contundente, fato incomum nos documentos da corporação, oficiais da Polícia Militar divulgaram uma “Carta Aberta” ao governador Sérgio Cabral, onde, além de denunciar a leniência com que o governo lida com o chamado jogo do bicho, tam
bém reclamam das péssimas condições de trabalho, frisando que “continuamos a ver nossos subordinados premidos à utilização de viaturas sem condições mínimas de trafegabilidade, a conviver com vergonhosa escassez de fardamento e de equipamento de proteção individual para nossa tropa, a conviver com a incerteza quanto à percepção mesmo do que é nosso direito, como o valor remuneratório de 1/3 alusivo às férias”. O documento frisa ainda que “continuamos a lidar com a imoral utilização de verba destinada à alimentação para a manutenção das Unidades, a observar a ausência de utilização de parâmetros quanto à carga horária que nos é imposta, a não ter carga horária definida e, menos ainda, o pagamento de horas extraordinárias de trabalho; continuamos a ver nossas pensionistas privadas do instituto legal da pensão militar, a observar as dificuldades de nossos militares incapacitados definitivamente para o serviço, privados que estão da percepção de integralidade trienal” O documento, que pode ser lido na íntegra no endereço http://militarlegal.blogspot.com/, denuncia ainda que continua a subutilização dos PMs – presos a arcaicos paradigmas – atuando como meros “garotos de recados” em relação às Delegacias de Polícia e impossibilitados de acessar os mais elementares bancos de dados. Continuamos a aguardar pacientemente a conformação de nosso estatuto disciplinar ao regramento constitucional.” Na hora em que a Secretaria de Segurança declara guerra aberta aos traficantes encastelados em favelas, como o Complexo do Alemão, o documento dos oficiais da PM é nitroglicerina pura!
● Na visita que fez a Duque de Caxias semana passada, acompanhando o Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, o secretário de Saúde do Estado, Sérgio Cortes, anunciou que o Governo Federal vai liberar R$ 27 milhões para a remoção do “pó de broca” e a construção de casas populares na “Cidade dos Meninos”
● Antes de mais nada, o Governo Federal precisa regularizar a posse da área, de mais de 20 quilômetros quadrados, patrimônio da extinta LBA, e levantar a interdição determinada pela Vara da Infância e da Juventude no final dos anos 90, o que impediu que, através da Secretaria de Aça Social, a Prefeitura reativasse o Patronato criado pela Sra. Darcy Vargas e pela Fundação Abrigo do Cristo Redentor no início da década de 40 e em condições de abrigar mais de 1 mil crianças e adolescentes carentes e sem famílias.
● O segundo passo será a construção de casas para abrigar as 10 famílias que foram removidas da “Cidade dos Meninos” ainda no Governo Zito e que, até hoje, moram em apartamentos alugados pela Prefeitura, com aluguéis pagos pelo Ministério da Saúde. Essa obrigação consta do TAC – Termo de Ajustamento de Conduta – firmado entre os Ministérios da Saúde, dono do “pó de broca”, da Previdência Social, que absorveu a LBA, do Meio Ambiente, que fiscaliza a produção e o uso dos agrotóxicos, como o CHC, e os Ministérios Públicos Federal e Estadual, a Secretaria estadual de Saúde e a Prefeitura.
● Comparativamente, o Governo Garotinho gastou mais de R$ 40 milhões nas obras de urbanização da favela do Lixão, que até hoje não foram concluídas. Assim, os R$ 27 milhões anunciados pelo secretário Sérgio Côrtes não darão para a compra das grades e sistema de circuito de TV que serão colocados em torno do conjunto para garantir a segurança dos seus moradores, como agora é costume do Estado do Rio
● O blog do Mello ( http://blogdomello.blogspot.com/ ), divulgou um relatório da Receita Federal, mostrando que a Viação Planeta, empresa de ônibus de Nenê Constantino de Oliveira, dono da Gol Linhas Aéreas, juntamente com outras empresas de ônibus da família, devem mais de 240 milhões ao INSS. Esse Nenê era o dono do cheque de mais de R$2,2 milhões contra o Banco do Brasil, sacado por Joaquim Roriz, quando era governado do Distrito Federal, no Banco Regional de Brasília.
● E o rombo na Previdência continua aumentando e sendo atribuído exclusivamente aos milhões de aposentados e pensionistas que ganham apenas um salário mínimo (Lula, como anistiado político, ganha só 13 salários mínimos por mês).
● A Assembléia Legislativa de São Paulo deu um passo importante na defesa do meio ambiente ao aprovar projeto de lei que obriga os estabelecimentos comerciais do Estado a trocarem as sacolas de plástico comum por material biodegradável. “Essa legislação pode ser considerada um avanço na relação entre o Poder Público e o Meio Ambiente. Esse material biodegradável terá impacto, inclusive, na vida útil dos aterros sanitários”, destaca o deputado estadual Sebastião Almeida (PT-SP), autor da lei que precisa ser sancionada pelo governador José Serra para entrar em vigor.
● Estimativas da indústria indicam a produção anual de 210 mil toneladas de plástico-filme no Brasil. O composto é utilizado principalmente para a fabricação de saquinhos utilizados em estabelecimentos como supermercados, padarias, açougues e quitandas. O petróleo é um dos componentes utilizados na fabricação do plástico-filme e algumas embalagens precisam de 100 a 300 anos para se decompor no ambiente. “Esse plástico termina em aterros sanitários e lixões. Já os sacos biodegradáveis desaparecem depois de alguns meses”, ressalta Almeida.
● As embalagens plásticas oxi-biodegradáveis apresentam degradação inicial por oxidação acelerada pela luz e pelo calor, que vai de 60 a 90 dias. “Esse plástico é consumido por microorganismos, tendo como resultado CO2, água e biomassa, justamente para que os resíduos finais não poluam o Meio Ambiente”, conclui o deputado estadual
● Será que algum deputado do Estado do Rio terá coragem de seguir o belo exemplo do seu colega do PT de São Paulo?
● Antes de mais nada, o Governo Federal precisa regularizar a posse da área, de mais de 20 quilômetros quadrados, patrimônio da extinta LBA, e levantar a interdição determinada pela Vara da Infância e da Juventude no final dos anos 90, o que impediu que, através da Secretaria de Aça Social, a Prefeitura reativasse o Patronato criado pela Sra. Darcy Vargas e pela Fundação Abrigo do Cristo Redentor no início da década de 40 e em condições de abrigar mais de 1 mil crianças e adolescentes carentes e sem famílias.
● O segundo passo será a construção de casas para abrigar as 10 famílias que foram removidas da “Cidade dos Meninos” ainda no Governo Zito e que, até hoje, moram em apartamentos alugados pela Prefeitura, com aluguéis pagos pelo Ministério da Saúde. Essa obrigação consta do TAC – Termo de Ajustamento de Conduta – firmado entre os Ministérios da Saúde, dono do “pó de broca”, da Previdência Social, que absorveu a LBA, do Meio Ambiente, que fiscaliza a produção e o uso dos agrotóxicos, como o CHC, e os Ministérios Públicos Federal e Estadual, a Secretaria estadual de Saúde e a Prefeitura.
● Comparativamente, o Governo Garotinho gastou mais de R$ 40 milhões nas obras de urbanização da favela do Lixão, que até hoje não foram concluídas. Assim, os R$ 27 milhões anunciados pelo secretário Sérgio Côrtes não darão para a compra das grades e sistema de circuito de TV que serão colocados em torno do conjunto para garantir a segurança dos seus moradores, como agora é costume do Estado do Rio
● O blog do Mello ( http://blogdomello.blogspot.com/ ), divulgou um relatório da Receita Federal, mostrando que a Viação Planeta, empresa de ônibus de Nenê Constantino de Oliveira, dono da Gol Linhas Aéreas, juntamente com outras empresas de ônibus da família, devem mais de 240 milhões ao INSS. Esse Nenê era o dono do cheque de mais de R$2,2 milhões contra o Banco do Brasil, sacado por Joaquim Roriz, quando era governado do Distrito Federal, no Banco Regional de Brasília.
● E o rombo na Previdência continua aumentando e sendo atribuído exclusivamente aos milhões de aposentados e pensionistas que ganham apenas um salário mínimo (Lula, como anistiado político, ganha só 13 salários mínimos por mês).
● A Assembléia Legislativa de São Paulo deu um passo importante na defesa do meio ambiente ao aprovar projeto de lei que obriga os estabelecimentos comerciais do Estado a trocarem as sacolas de plástico comum por material biodegradável. “Essa legislação pode ser considerada um avanço na relação entre o Poder Público e o Meio Ambiente. Esse material biodegradável terá impacto, inclusive, na vida útil dos aterros sanitários”, destaca o deputado estadual Sebastião Almeida (PT-SP), autor da lei que precisa ser sancionada pelo governador José Serra para entrar em vigor.
● Estimativas da indústria indicam a produção anual de 210 mil toneladas de plástico-filme no Brasil. O composto é utilizado principalmente para a fabricação de saquinhos utilizados em estabelecimentos como supermercados, padarias, açougues e quitandas. O petróleo é um dos componentes utilizados na fabricação do plástico-filme e algumas embalagens precisam de 100 a 300 anos para se decompor no ambiente. “Esse plástico termina em aterros sanitários e lixões. Já os sacos biodegradáveis desaparecem depois de alguns meses”, ressalta Almeida.
● As embalagens plásticas oxi-biodegradáveis apresentam degradação inicial por oxidação acelerada pela luz e pelo calor, que vai de 60 a 90 dias. “Esse plástico é consumido por microorganismos, tendo como resultado CO2, água e biomassa, justamente para que os resíduos finais não poluam o Meio Ambiente”, conclui o deputado estadual
● Será que algum deputado do Estado do Rio terá coragem de seguir o belo exemplo do seu colega do PT de São Paulo?
Nenhum comentário:
Postar um comentário