O matagal já está cobrindo os carros no depósito da Itatiaia (Foto: M. Nascimento)Em convênio firmado entre a Prefeitura e o Detran, foi colocado à disposição da PM e da Guarda Municipal um terreno ao lado do viaduto Brigadeiro Faria Lima, mais conhecido como Viaduto do Centenário e próximo à Av. Tancredo Neves, no bairro Itatiaia, para recolhimento de veículos apreendidos pelas duas corporações. Como o próprio pertence ao município, caberia a ele a conservação do local, o que não está sendo feito, com o mato crescendo e ultrapassando a altura dos veículos ali depositados. Além do risco de um incêndio, há ainda a possibilidade do local servir de criadouro de ratos e baratas, além do mosquito da dengue. Essa omissão da Prefeitura é um incentivo à desordem urbana, em que comerciantes exibem mercadorias nas calçadas, donos de bares e lanchonetes colocam mesas e cadeiras nas calçadas, expulsando os pedestres, donos de oficinas consertam carros na calçada e os carros de propaganda desfilam em frente a repartições públicas, escolas e hospitais com o som muito além dos 85 decibéis.
● O Rio de Janeiro tem hoje mais de 158 mil empresas impedidas de aderir ao Simples, que entrou em vigor segunda-feira (02/07). A revelação foi do secretário de Fazenda, Joaquim Levy, durante o seminário Simples Nacional - A nova tributação das micro e pequenas empresas – promovido pela Firjan, Sebrae/RJ e Conselho Regional de Contabilidade (CRC). Segundo Levy, 119.486 têm pendências com a Fazenda, 28.106 estão inscritas na dívida ativa e 10.617 estão nos dois casos. Nos últimos 12 meses, apenas 61% das empresas fluminenses pagaram o ICMS todos os meses.
● Foram 1.557 inscritos - 152 deles presentes ao Teatro Sesi/Caxias entre os quais muitos contadores e micro empresários. O contador Euzébio Reis Rodrigues exaltou a importância do evento realizado pelo sistema Firjan. “Foi muito válido o seminário, todas as minhas dúvidas estão esclarecidas”.Ao total foram 10 cidades do estado acompanhando o evento pela TV Firjan em suas unidades do Sesi e Senai, além dos 380 presentes no teatro Sesi do Centro do Rio.
● A migração para o novo regime será automática nos casos de quem não tem pendências, e que mesmo os que não foram incluídos na segunda-feira poderão fazê-lo depois pelo Portal do Simples Nacional, na Internet. Com esse sistema, não haverá mais documento de arrecadação em papelarias e todas as operações, da adesão ao cálculo dos impostos, serão feitas via rede. As empresas também poderão consultar sua situação e até descobrir, se for o caso, por que não puderam fazer a migração.
● A partir das investigações da Polícia Federal, o Ministério Público do Distrito Federal descobriu que o Banco Regional de Brasília era usado em um mega-esquema de lavagem de dinheiro via cartões corporativos. O MP descobriu indícios de que o grupo do ex-senador Joaquim Roriz (PMDB-DF) movimentou, só no BRB, cerca de R$ 2 bilhões e 700 milhões de reais.
● As investigações do MP apontam desvio de um montante em torno de R$ 100 milhões, mas a operação pode ter produzido um rombo de R$ 270 milhões. Segundo os levantamentos preliminares da PF, só em Brasília, a movimentação financeira total dos cartões corporativos nos últimos quatro anos chegou a R$ 2,7 bilhões. Os cartões eram distribuídos a um seleto grupo que gravita em torno de Joaquim Roriz. Os investigadores suspeitam que pelo menos 10% do total era dinheiro de corrupção, lavado e distribuído entre pessoas que estão no foco das investigações.
● A descoberta de uso de cartões de crédito corporativos para lavagem de dinheiro, no escândalo que envolve o senador Joaquim Roriz, pode bater na porta do governo federal e de alguns estados. As investigações do Ministério Público podem ser ampliadas para mais dez Estados. Já existem indícios de que a mesma falcatrua, depois de ter sido testado e dado certo em Brasília, funcionou também em Goiás, São Paulo e Paraná. Bancos oficiais desses Estados estão na mira dos procuradores.
● O Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra diversos gestores da Secretaria de Saúde de São João de Meriti, acusados de desvio de dinheiro do governo federal destinado à implementação de programas de saúde mental do município. Entre as irregularidades, estão a não a instalação de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) - posto de saúde específico para a saúde mental - e de residências terapêuticas - usadas para abrigar pacientes cujas famílias não são encontradas. O MPF também aponta a falta de credenciamento de pacientes do Programa de Volta Para Casa, que funciona como um benefício assistencial à família do paciente mental.
● De acordo com o procurador da República Antônio Cabral, a investigação do MPF constatou que os doentes mentais da Baixada Fluminense precisavam procurar atendimento no Rio de Janeiro. ”A interdição de uma casa de saúde no Rio nos alertou para o problema de ausência de clínicas e Caps na Baixada porque se percebeu que quase metade dos pacientes que lá estavam internados era provenientes de municípios da Baixada”, informou Cabral.
● O procurador informou que MPF investiga outros municípios da Baixada, que também apresentam irregularidades em relação às prestações de conta do repasse de verbas federais.
● O secretário de Saúde de São João de Meriti, João Dansa Ribeiro, rebateu a denúncia do Ministério Público, informando que os gastos com a saúde mental giram em torno de R$ 300 mil por mês no município. ”Esse dinheiro sempre foi gasto. Mesmo que não se conseguisse caracterizar que seria um dinheiro carimbado, específico, mas de uma maneira, pelo menos indireta, ele sempre foi gasto, já que o Caps e as clínicas existem há 30 anos”, disse.
● Ainda segundo o secretário de Saúde, os problemas relativos às gestões anteriores já foram resolvidos. “As administrações passadas não conseguiram tecnicamente identificar como o recurso de R$ 21 mil do governo federal entrava na conta da Prefeitura e isso nós já identificamos”. O secretário municipal de Saúde esclareceu que o CAPS existe, há mais de 10 anos. Funcionava na Vila Jurandir e no final do ano passado foi transferido para o Jardim Meriti, um local mais central. “Só com a folha de pagamento do CAPS, gastamos R$ 26 mil. Sem falar no custeio de infra-estrutura” . João Dansa informou, ainda, que, quanto ao De Volta para Casa, as residências terapêuticas também existem. “Já foram criadas, já tem imóveis locados e pacientes cadastrados. Tudo está em ordem”, garantiu.
● Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária – determinou a suspensão da fabricação, comércio e uso de mais de 90 produtos, por não possuírem registro. Entre eles estão os produtos Ginkgo Biloba, Castanha da Índia, Cápsula de Alho e Extra Emagrecedor em cápsulas, da Apiários Bela Vista (RE 1.059), de Bela Vista de Minas (MG) e dos produtos: Cianidin (Cimetidina) 200 mg, fabricado pela Companhia Brasileira de Antibióticos – Cibran (RE 1.870); Xarope Peitoral de Ameixa Composto Simões e Cerus Solução Oral Simões, do Laboratório Simões (RE 1.867), ambos do Rio de Janeiro. Nenhum desses produtos possuía registro.
● Estão suspensos ainda todos os produtos fabricados pelas empresas Kingston Chemical Produtos Químicos (Re 1.864), de Nova Iguaçu; e os medicamentos fabricados pelas empresas Poly Flora Produtos Naturais (RE1.859), de Cachoeira de Itapemirim (ES); e Kingston Chemical Produtos químicos (Re 1.868), de Nova Iguaçu (RJ). Nenhum desses produtos possui registro.
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