segunda-feira, 1 de junho de 2009

BAIXADA URGENTE

DELEGADO PERDE CARGO PARA
EX-COMANDANTE DO 15º BPM
O Coronel reformado da PM Sérgio Patrizzi, ex-Comandante do 15º BPM e ex-Secretário de Ação Social no segundo Governo Zito, é o novo Secretário Municipal de Segurança Pública de Duque de Caxias. Ele tomou posse nesta segunda-feira e substituiu o Delegado Zaqueu Teixeira, ex-Chefe da Polícia Civil no Governo Benedita da Silva. Além dessa troca, as mudanças no Governo Zito tiveram a troca de comando na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com a saída do empresário e ex-dirigente da FIRJAN, Antonio Borges, que foi substituído no cargo pelo suplente de vereador Pedro Paulo Noima, que até então era o presidente da Fundec, uma fundação criada no governo Washington Reis para aguar na área de treinamento de mão de obra. Ele foi substituído por Wagner da Silva Botelho.
Com a experiência de quem comandou o 15º Batalhão em Duque de Caxias por muitos anos e com bom trânsito na sociedade local, o Cel. Patrizzi poderá baixar os índices de criminalidade no município pela operação conjunta da Guarda Municipal, a PM e a Polícia Civil. Com uma atuação mais presente no controle do trânsito e no policiamento de praças e prédios públicos, a GM poderá inibir a atuação de bandidos que praticam pequenos roubos, especialmente contra jovens estudantes e idosos. Já Pedro Paulo terá como tarefa articular a política de desenvolvimento do Governo com a atração de novas empresas para o município, aumentando a arrecadação e a geração de empregos.
O delegado Zaqueu Teixeira perdeu o caro por sobrevoar favelas sem autorização de Zito.

25 DE AGOSTO PASSOU
A TER A RUA DO MEDO
Moradores e comerciantes da Rua Voluntários da Pátria, uma peque rua do bairro 25 de Agosto, estão assustados com a crescente onda de assaltos e furtos naquela artéria, que liga as ruas Prefeito José Carlos Lacerda, junto a linha férrea, e a Rua Mariz e Barros, na divisa do 25 de Agosto com a Vila Operária. É justamente nesta rua que estão situadas a Matriz de Nossa Senhora de Fátima, um hospital, dois postos de combustíveis e diversas oficinas mecânicas. É nessa rua também que reside uma das juízas da cidade, nascida e criada em Duque de Caxias, onde sua família foi a introdutora do sistema de capatazia na distribuição de jornais e revistas. Situada a poucos metros da movimentada Praça Humaitá e a dois quarteirões da 59ª DP/Caxias de um lado e do Fórum pelo outro, a Voluntários da Pátria tem um dos maiores índices de roubos e furtos da cidade. Nem a presença de câmeras em alguns prédios inibe a ação dos bandidos, enquanto a PM não tem nenhum dispositivo de policiamento ostensivo no local.
Nem grades, cercas elétricas ou câmeras inibem a ação dos bandidos no 25 de Agosto, o mais caro IPTU de Duque de Caxias (Foto: Beto Dias).

RÁPIDAS
● Os demais secretários de Zito continuam à base de “Lexotan”. Cada vez que são chamados ao Gabinete do (todo poderoso) Secretário Jayme Baptista Vieira, eles tremem, pois pode ter chegado o seu bilhete azul.
● Enquanto o prefeito repete a tática do governador com os traficantes, de anunciar com antecedência as medidas de repressão ao comércio irregular como forma de evitar o confronto entre os camelôs,a Guarda Municipal e a Fiscalização, a Secretaria de Serviços Públicos resolveu “mostrar serviço” e foi à feira neste domingo.
● Confiantes na palavra do prefeito – a Operação Tolerância Zero” só começaria nesta segunda-feira – os traficantes de animais silvestres e pássaros, que ocupam barracas de frutas e legumes na Ruía Voluntários da Pátria, foram à feira e bateram de frente com o “Rapa”.
● Com relação ao vendedores de CDs e DVDs piratas, o “Rapa” deixou que eles continuassem vendendo a sua muamba sem serem importunados. O mesmo ocorreu com os barraqueiros que vendem carne de porco sem refrigeração, ou churraquinho e queijo sem origem definida em nota fiscal..
● Na Rua Voluntários da Pátria, rebatizada como “Rua do Medo, um “feirante”, que vende cerveja e churrasco, ampliou o seu espaço para que um grupo de batuqeiros se exibisse. Enquanto isso, os pequenos comerciantes da “Feira da Estação” estão sem trabalhar. São mais de 300 pessoas prejudicadas pela medida radical do prefeito, que não conseguiu convencer os camelôs que atuavam nas passarelas a pagarem diária de R$ 5 reais para ocuparem as novas barracas.
● Ontem à tarde, fiscais da Secretaria de Serviços Públicos estiveram vistoriando o Mercado Popular, mas saíram sem explicar o que buscavam.
● “Por que não se faz uma reforma tributária? Porque ela envolve interesses divergentes e conflitantes”, afirma Adriano Biava, professor da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo. O especialista em finanças públicas aponta para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como um dos principais vilões das injustiças tributárias.
● Diz ele: “Os estados têm uma tributação sobre a totalidade dos produtos no âmbito do ICMS e é por esta via que a população de baixa renda paga proporcionalmente mais do que o pessoal de renda elevada”. Em sua análise, porém, não é preciso fazer mudança constitucional. “Não precisamos de reforma, mas da implantação de um sistema tributário que seja socialmente justo”.
● Segundo Amir Kahir, consultor na área de finanças públicas, “várias tentativas foram feitas desde a Constituição de 1988 de mudar os sistema tributário e sempre foram bombardeadas pelos governadores”. Isso porque “todas essas reformas mexem profundamente com o ICMS, que é o principal tributo dos governos estaduais. Em média, representa 83% da arrecadação dos estados”.
● Em sua opinião, a criação do IVA (Imposto sobre o Valor Agregado) no lugar do ICMS não vai corrigir o problema. “Fazer o IVA é trocar o seis por meia dúzia, não altera nada e vai gerar um monte de contestações na Justiça”, pondera Kahir.
● O presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcio Pochmann, observa que “o peso dos impostos rebate de forma muito desigual no conjunto da população. Os ricos no Brasil praticamente não pagam impostos”. Para ele, além da injustiça tributária, a máquina de arrecadação é muito onerosa, “precisa ter estrutura de fiscalização”, como acontece com o ICMS.
● Pochmann cita um estudo do Ipea feito a partir da Pesquisa de Orçamento Familiar (IBGE). Segundo o trabalho, as pessoas que moram na favela pagam mais Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), “mais inclusive do que quem mora em mansão”. “O peso dos impostos é mais alto para os pobres”, lamenta.

JUSTIÇA CONDENA CASAS BAHIA POR
NÃO TROCAR CELULAR COM DEFEITO
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio manteve condenação contra a Casa Bahia por ter se recusado a trocar um aparelho celular com defeito. Os desembargadores decidiram, por unanimidade, que a ré terá que indenizar o consumidor Francisco Ferreira da Silva, por dano moral, em R$ 3 mil. A empresa deverá também ressarcir o autor pelo valor pago ou trocar o aparelho por outro novo e semelhante. O relator da apelação cível foi o desembargador Wagner Cinelli de Paula Freitas, que manteve sentença de primeira instância, onde já foi também condenada, de forma solidária, a LG Eletrônics São Paulo, segunda ré.
“O dano moral restou configurado, decorrendo do próprio fato ofensivo, ou seja, da ausência de solução para o problema, causando transtornos e perda de tempo para o autor, o que extrapola os aborrecimentos do cotidiano”, afirmou o desembargador na decisão. Ele ressaltou ainda ser importante o caráter punitivo-pedagógico da indenização por dano moral, que serve de advertência para que os causadores de lesões se abstenham de praticar atos geradores de dano. Foi reconhecida ainda a responsabilidade solidária entre os fornecedores.
A rede de varejo, 1ª ré, disse em sua defesa que inexiste responsabilidade, pois é mera revendedora dos produtos, não podendo, portanto, ser responsabilizada pelo defeito dos mesmos. A alegação da empresa foi rejeitada e o recurso desprovido pela 6ª Câmara Cível. A LG, 2ª ré, não apresentou a contestação em tempo hábil, sendo decretada então a sua revelia.

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