quinta-feira, 21 de maio de 2009

BAIXADA URGENTE

“TOLERÂNCIA ZERO” EM CAXIAS
COMEÇARÁ HOJE P’RÁ VALER

Depois de cinco meses no cargo, o prefeito Zito dá a partida, nesse primeiro dia de junho, no programa “Tolerância Zero”, que visa revigorar a legislação que estabelece direitos e deveres do cidadão e que vinha sendo burlada em pleno dia (e à noite, também!) por quem se considerava acima da Lei. A idéia foi copiada de um projeto do prefeito Rudolph Giuliani, que disputou e vencer as eleições para a cidade de Nova York com o lema “Tolerância Zero”. Era uma proposta para reduzir para níveis aceitáveis o indice de criminalidade naquela cidade norte-americana. Ele partia do pressupostos que a impunidade de pequenos delitos incentiva a prática de outros crimes. Assim, estacionar em local proibido deveria merecer a mesma reprovação do Poder Público quanto ao roubo e ao assassinato. O candidato ítalo-americano venceu e aplicou, com o máximo rigor, a “Tolerância Zero”, reduzindo todos os índices de violência naquela cidade.
Segundo a assessoria do prefeito, o programa contaria com o auxílio das Polícias Civil, Militar e Federal, bem como do IBAMA, o que nos parece uma redundância. Afinal, que fiscaliza as feiras livres é o município, através das Secretarias de Fazenda (que licencia as barracas) e Serviços Públicos (que fiscaliza o seu funcionamento). Da mesma forma que um bar ou lanchonete está impedido, legalmente, de explorar jogos de azar, como as máquinas caça níqueis, os feirantes estão proibidos de vender animais silvestres, CDs e DVDs piratas, produtos contrabandeados ou furtados. Nesses casos, cabe à Fiscalização do Município exercer o seu PODER DE POLÍCIA e aprender as mercadorias vendidas ilegalmente. No caso dos caça níqueis, ainda cabe a cassação do Alvará por desvirtuamento da finalidade do negócio. Nos casos em que haja indícios de outros crimes, é dever da Autoridade Municipal (Secretário) encaminhar expediente aos órgãos competentes para avançarem nas investigações cabíveis. E, para isso, não há necessidade de nenhum convênio entre governantes, pois essa interação administrativa está nas leis em vigor. Portanto, a pirataria e o tráfico de animais e plantas silvestres só existem por omissão (culposa) ou tolerância (dolosa) das autoridades encarregadas de cumprir e fazer cumprir os Códigos Tributário e de Posturas do Município. Simples assim!

JUSTIÇA DERRUBA TRUQUE DO
DETRAN PARA COBRAR MULTAS

O Detran será obrigado a liberar carro rebocado independentemente do pagamento de multas. Os desembargadores da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça autorizaram a liberação de um veículo mediante apenas do pagamento das despesas com reboque e das diárias, estas limitadas ao período de 30 dias. Sebastião Carlos Domingos contou que o automóvel foi rebocado em dezembro de 2006, depois de a sua esposa tê-lo estacionado em frente à sua residência. Ele requereu a liberação do veículo sem o pagamento de multas, despesas com reboque e diárias. De acordo com a decisão da 11ª Câmara Cível do TJRJ, o recurso foi parcialmente provido, uma vez que o condicionamento da liberação do veículo ao pagamento de multas foi considerado ilegal, mas entendeu-se que as estadias de depósito e a taxa de reboque podem ser condicionadas à liberação do veículo, devendo, no entanto, as estadias serem limitadas ao período de trinta dias, conforme estabelecido pela lei.
Para o relator do processo, desembargador Roberto Guimarães, “o condicionamento da liberação do veículo ao pagamento de multas, afigura-se ilegal, tendo em vista que não possuem autoexecutoriedade, devendo se submeter ao procedimento próprio de cobrança, que é a execução fiscal, com a inscrição do nome do devedor na dívida ativa, se for o caso”.

RÁPIDAS

● Com a inauguração das 52 casas do Complexo do Alemão, só ficaram faltando 999.948 casas para Lula cumprir a promessa de construir um milhão de casas até 2.011.
● As chuvas que caíram sobre a Baixada Fluminense na madrugada de sexta-feira provocaram, mais uma vez, o fechamento da passagem subterrânea sob a via férrea no centro de Duque de Caxias. Durante toda a manha o mergulhão ficou fechado para limpeza e drenagem das águas que invadiram o local, obrigando a população a buscar rotas alternativas para transitar entre os dois lados da cidade.
● O “mergulhão ” foi inaugurada dia 8 do abril e é a segunda vez que ele é interditado devido á invasaão das águas da chuva. No local, existe um sistema de drenagem, que é insuficiente para eliminar a água proveniente do lençol freático, que o Governo do Estado não soube drenar. Devido às infiltrações, um pedaço do teto caiu, abrindo uma cratera próxima à saída para a Avenida Presidente Vargas.
● Depois dos professores, insatisfeitos com o fabuloso reajuste de CINCO
POR CENTO, Zito tem pela frente uma outra pedreira. Os donos de vans estão pintados para a guerra. Eles estão cobrando as promessas feitas na campanha de 2003, de regulamentar o transporte alternativo. Até hoje nada foi feito e eles continuam sendo explorados por grupos paramilitares e traficantes. Pelo visto, nem o “caveirão” vai proteger o Governo da reação dos topiqueiros.
● A Casa de Saúde Nossa Senhora das Neves, em São Gonçalo, na Baixada, e um médico terão que pagar R$ 20 mil a uma paciente que engravidou após ter feito laqueadura das trompas. A dona de casa afirma que não foi informada pelo médico Marcos Gervásio Esteves de que ainda corria o risco de engravidar mesmo após adotar o método contraceptivo. A decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.
● Em seu relatório, o desembargador Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira ressaltou que o hospital e o médico foram negligentes ao não prestar todos os esclarecimentos à autora, resultando no nascimento de seu sexto filho. “No importante campo do dever de informar, sempre é necessário aquilatar as características pessoais do destinatário das informações. E, no caso concreto, a paciente é pessoa de condição humilde e de conhecimentos limitados. Concluo, pelas particularidades do evento, que a demandante não recebeu suficientes informações”, completou o desembargador.
● O deputado Dica revelou que recebeu denúncias de fraude
em concurso organizado por uma rede de supermercados, que iria sortear mil automóveis entre os clientes que fizessem compras a partir de R$ 200. O parlamentar da Prainha contou, no entanto, que há fortes indícios de que os próprios funcionários do supermercado tenham sido os verdadeiros contemplados na premiação.
● "Pensando nisso, vimos a necessidade de acompanhar este e outros casos de fraude, como concursos para empresas que estariam cobrando uma taxa de inscrição e não revelando os aprovados, e identificar os principais culpados, pois estas pessoas não podem continuar impunes", afirmou o peemedebista.
● Para combater esse tipo de fraude, a Alerj criou uma Comissão Especial para apurar denúncias de irregularidades em concursos ou sorteios realizados no Estado do Rio. A Comissão será presidida por Dica, tendo como vice o deputado Mário Marques.
● A vereadora Fátima Pereira, a Fatinha do Bom Retiro, recebeu semana passada a medalha de mérito Dom João VI, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados pela vereadora à Polícia Militar do Estado do Rio. A solenidade foi realizada no auditório do Quartel General da PM, no Centro do Rio de Janeiro.
● Os planos de saúde não podem limitar o valor do tratamento e de internações de seus associados. A decisão foi tomada pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar recurso dos familiares de Alberto de Souza Meirelles contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que não reconheceu a abusividade da limitação de valor anual imposta pela seguradora Notre Dame.
● A família herdou uma dívida com o Hospital Samaritano (SP) - no qual Meirelles ficou internado durante quase 30 dias, em 1996 -, que agora será paga integralmente pela seguradora.
● O relator do recurso, ministro Aldir Passarinho Junior, ressaltou que, ao se restringir o valor do custeio, independente do estado de saúde do paciente segurado, esvazia-se o propósito do contrato de assegurar a eficácia do tratamento.
● A Corte ampliou o alcance da Súmula 302 do Tribunal, que já dispõe ser abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado. O relator lembrou que o mesmo raciocínio, pelo qual não há lógica em determinar contratualmente o prazo de recuperação do paciente, serve para vedar a imposição de limites ao custo do tratamento médico-hospitalar.


LULA CULPA O POVO POR
SÓ VOTAR EM VIGARISTAS
Durante a inauguração de obras do PAC, em Manguinhos, o presidente Lula, ao lado da ministra Dilma Roussef e do governador Sérgio Cabral, deu um conselho ao povo: “Este país pode ser diferente se a gente aprender a não eleger mais vigaristas. Tem que eleger pessoas com compromisso com o povo e que não tenham medo de pegar na mão de um pobre ou de abraçar um negro”. A afirmação categórica e inquestionável foi reproduzida no Blog do Garotinho.
Pela primeira vez, temos que concordar com a afirmação do Presidente da Republica que, quando deputado federal por S. Paulo, anunciou que o Congresso Nacional era, à época, formado por 300 picaretas. Com o surgimento dos escândalos dos “Sanguessugas”, da Gautama (que levou R$ 48 milhões de Garotinho e deixou para trás uma lagoa de esgotos na entrada de Caxias), do falso dossiê contra José Serra, da quebra do sigilo bancário de um modesto caseiro de Brasília, as denuncias contra líderes do PMDB que indicaram parentes para a Infraero, além dos “40 ladrões” que estão sendo processados perante o Supremo Tribunal Federal, temos que convir que, durante o “Estado Novo” da dupla PT/PMDB, o número de picaretas nas duas Casas do Congresso Nacional aumentou e se espraiou pela Esplanada do Ministério. Quem somos nós para duvidar da palavra do Presidente da República!

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