BAIXADA URGENTE

DECISÃO DO TSE ENTERRA
A FIDELIDADE PARTIDÁRIA

O recuo dos minitros do Tribunal Superior Eleitoral, em torno da figura da verticalização da campanha eleitoral, mandou para o arquivo das “leis que não pegaram” a norma que pune com cassação de mandato os parlamentares que trocam de partido, sem motivos devidamente justificados. Com o recuo, Lula poderá aparecer em programas de candidatos nos Estados, mesmo que seus partidos não façam parte da coligação que apóiam Dilma Rousseff. No caso do Estado do Rio, o ‘samba do crioulo doido” terá Lula pedindo votos para Marcelo Crivella (PRB) e Lindemberg Farias (PT), abandonando o deputado Jorge Picciani, a verdadeira “menina dos olhos” do governador Sérgio Cabral.e pedra importante no jogo do poder no Senado, caso o governador consiga a reeleição. No caso, Picciani substituiria, e com vantagem, o ainda senador Paulo Duque, suplente de Sérgio Cabral que está terminando o mandato e vota sempre com os interesses do Paládio do Planalto por ordem do governador fluminense, que o elegeu. Há 8 anos, Paulo Duque entrou na chapa como segundo suplente do atual governador, cujo primeiro suplente preferiu ficar no gabinete do governador, renunciando ao mandato de senador.

TSE EXIGE A INCLUSÃO DE 30%
DE MULHERES NAS CHAPAS

Os partidos e coligações que não obedeceram à legislação eleitoral quanto à proporção mínima de mulheres que disputarão o pleito nas eleições proporcionais precisarão se adaptar, adicionando candidatas ou cortando candidatos. É o que decidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por 6 votos a 1 em sessão na noite de quntia (12). Os partidos e coligações que não respeitaram o percentual mínimo de 30% de mulheres entre seus candidatos às câmaras e assembleias serão intimados pelos tribunais regionais eleitorais a regularizarem a situação. Há duas opções para quem não atingiu a meta: registrar mais mulheres ou cortar homens.
A Justiça Eleitoral abrirá um prazo para que novos registros femininos sejam feitos, em caráter excepcional, para atender a lei. Se o partido ou a coligação não tiverem condições de cumprir a lei devem justificar à Justiça Eleitoral, que analisará a situação.
Devido à ausência de sanções no caso de desobediência, a lei acabou sendo desrespeitada pela maioria dos partidos e das coligações. “O Congresso faz as leis, depois não quer que a gente dê consequência a elas”, disse o ministro Marcelo Ribeiro.
Um levantamento feito pela Agência Brasil em julho constatou que, das 130 coligações e partidos que inscreveram candidatos para concorrer à Câmara dos Deputados, 103 registraram menos de 30% de mulheres. Em pelo menos três situações, a quantidade de mulheres registradas pela legenda foi nula.

RÁPIDAS

• O professor Gutemberg Cardoso, Secretário de Cultura de Duque de Caxias esteve sexta-feira, pela manhã, visitando a antiga residência do deputado Tenório Cavalcante, que acaba de ser desapropriada pela Prefeitura para transformar o local no Museu da História Política de Caxias. O secretário acompanhava uma equipe de reportagem do jornal “O Estado de São Paulo” para uma reportagem especial sobre o futuro Museu.
• O grupo foi recebido pelo professor Maurício Tenório e, durante o encontro, foram acertados os primeiros detalhes da transferência da antiga “fortaleza” para a prefeitura. De imediato, serão entregues ao Município, para a necessária recuperação, móveis e objetos pessoais do “Homem da Capa Preta”, que foram retirados do local, quando o prédio foi alugado para sede de uma escola profissionalizante da Faetec, do governo do estado.
• A previsão é de que o Museu possa ser inaugurado em agosto, data máxima do município, ou setembro (27), data de nascimento do menino obre de Palmeira dos Índios, no sertão da Paraíba, e que se tornou, em meio século de carreira, num dos mais importantes políticos da Baixada Fluminense.
• Entre outros objetos, deverá ser entregue à Prefeitura para ser restaurado o famoso Ford Landau, em que Tenório Cavalcante circulava entre o sítio na Vila São José e o centro de Duque de Caxias nos últimos anos de vida.
• José Serra, candidato do PSDB à Presidência da República, defendeu mais investimentos em saúde, com a instalação de ambulatórios médicos de especialidades nas regiões mais pobres do país, e em escolas técnicas, inclusive para formar profissionais de saúde. O candidato criticou sábado (14) o governo federal pela falta de saneamento na Baixada Fluminense. O tucano esteve em Nova Iguaçu e percorreu um trecho do bairro de Comendador Soares, onde a maior parte das ruas é de terra.
• “A obra de saneamento você vê aqui na rua. Fala-se muito de saneamento. O governo federal faz uma propaganda imensa, mas a gente não vê acontecer na realidade. Aqui você tem esgoto à luz do dia. Tem rua sem calçamento à luz do dia. É preciso fazer menos propaganda neste aspecto e fazer mais coisas acontecerem. Tirar realmente do papel”, afirmou Serra.
• A candidata do PT, Dilma Rousseff, disse no sábado (14) que estuda com sua equipe de campanha a proposta de incluir a compra de eletrodomésticos e móveis básicos no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, do governo federal.
• “Isso pode ser bastante acessível, porque vamos comprar unidades em grande escala”, disse a candidata à imprensa, antes de gravar seu programa eleitoral de rádio e TV. Segunda a presidenciável, não seria necessário aumentar o volume de recursos do programa para executar a proposta.
• Outra linha do programa prevê R$ 44 bilhões por ano para financiar compra e reforma de casas para a classe média. Segundo Dilma, o valor é factível, porque, em 2009, foram disponibilizados R$ 34 bilhões. E até junho deste ano, a Caixa Econômica Federal aplicou R$ 22,8 bilhões, de acordo com a candidata. “Um governo é para todos e teremos uma política habitacional para as classes médias”, disse a candidata.
• A petista também falou sobre a mais recente pesquisa de intenção de voto do Datafolha, divulgada ontem (13), na qual ela aparece com 41% da preferência do eleitorado, José Serra (PSDB), com 33%, e Marina Silva (PV), com 10%. “Acho que para ganhar as eleições não são as pesquisas que importam. É a gente se esforçar ao máximo para comunicar o programa que nós desenvolvemos de continuidade e de aprofundamento do governo do presidente Lula”.
• Marina Silva, candidata do PV à Presidência da República, aposta nos programas eleitorais no rádio e na TV, nos debates entre os candidatos e no contato direto com os eleitores para passar dos 10% de intenções de votos registrados pelos institutos de pesquisa desde o início da campanha. A partir desta terça-feira (17), a propaganda eleitoral gratuita dos candidatos a presidente começa a ser veiculado no rádio e na TV.
• “Não ignoro as pesquisas, mas elas me deixam animada”, disse hoje (14), em Manaus, a candidata verde, ressaltando que tem 10% da fatia do eleitorado mesmo sem ter uma superestrutura de campanha e alianças fortes, como as montadas por seus principais adversários, Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB).
• Logo após participar de sabatina no Fórum Amazônia Sustentável, Marina afirmou que “está feliz” só por ter quebrado o caráter plebiscitário da disputa a presidente entre o PT e o PSDB. “Há três candidatos para a disputa à Presidência da República”, afirmou a candidata do PV, que se considera no páreo.
• Ela criticou Serra e Dilma e procurou se apresentar, mais uma vez, como uma terceira via para o país que saia da polarização entre o PT e o PSDB. “ [Quero] que o eleitor saia do anonimato. Estão dizendo que basta ficar em casa e ir votar ou no que é oficialmente de oposição ou no que é oficialmente da situação e eu estou dizendo a eles para que saiam do anonimato e me ajudem a fazer a sucessão”.
• Trabalhadores sem diploma de educação formal, mas que queiram obter certificados que atestem os conhecimentos profissionais adquiridos ao longo da vida, podem buscar um programa dos ministérios da Educação e do Trabalho e Emprego. A partir desta segunda-feira (16), o Programa Certific recebe inscrições.
• Segundo o MEC, o objetivo é atender trabalhadores que há muito tempo desempenham a mesma função, mas não têm a formação comprovada por um diploma. Os interessados devem procurar um Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifet), que serão responsáveis por expedir esses certificados. A data limite é 10 de setembro e a emissão dos certificados é gratuita.
• Nesta etapa, serão reconhecidos profissionais das áreas de música, pesca e aquicultura, turismo e hospitalidade, construção civil e eletroeletrônica. Mais informações no site do MEC.
• Agentes da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) apreenderam, neste domingo, 115 pássaros silvestres, na feira de Duque de Caxias. Segundo o delegado Fernando Reis, titular daquela especializada, algumas espécies de pássaros recolhidos estão ameaçados de extinção.
• No local foram detidos Wilson Lopes, 65 anos, Carlos Alberto de Macena Sucupira, 43 anos e Valmir Pereira da Silva, 33 anos. O agora trio vai responder por crime ambiental e, se condenados, a pena poderá ser de seis meses a um ano.

MORADORES JÁ RECLAMAM DE
PROBLEMAS NAS CASAS DO PAC

A Comissão de Trabalho, Legislação Social da Assembléia Legislativa do Rio, presidida pelo deputado Paulo Ramos (PDT), vai receber, no próximo dia 20, às 10h, no Palácio Tiradentes, alguns dos proprietários de imóveis do Programa de Arrendamento Residencial (PAR). O PAR é um projeto do Governo federal que, através da Caixa Econômica Federal, possibilita ao pretendente pagar taxas mensais de arrendamento, como se fosse um aluguel e, ao fim do contrato de 15 anos, ter a opção de comprar o imóvel.
Esses proprietários irão à Alerj para cobrar providências em relação à forma de cobrança da Caixa, entre outros imprevistos no contrato.
“Esses moradores assumiram um compromisso e não estão sendo respeitados. E tem mais: a Cedae também ainda não cumpriu a sua parte, pois em alguns dos locais o saneamento básico inexiste”, comentou Ramos.
Além dos moradores, que procuraram a comissão para um entendimento, estarão presentes ao encontro representantes da Caixa Econômica Federal, da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) e do Ministério Público do Estado.