BAIXADA URGENTE

LULA PROIBIDO DE PEDIR
VOTOS PARA CRIVELLA

Depois de conseguir excluir o ex governador Garotinho, que usou a máquina do Estado para elegê-lo seu sucessor em 2006, o governador Sergio Cabral voltou a mostrar a sua força política nos bastidores da política fluminense ao conseguir bloquear o apoio do Presidente Lula à reeleição do senador Marcelo Crivella. O juiz Antonio Augusto de Toledo Gaspar, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro determinou que a chapa do candidato ao Senado Marcelo Crivella (PRB) deixe de utilizar, em 24 horas, imagem ou áudio do presidente Lula no horário eleitoral gratuito, sob pena de uma multa diária de R$ 200 mil.
A decisão liminar proíbe também o uso da imagem e a menção do apoio do presidente Lula nas propagandas impressas da chapa encabeçada por Crivella, composta também pelo primeiro suplente, Eduardo Benedito Lopes, e Expedito Monteiro de Almeida, segundo suplente. A representação foi feita junto ao TRE pela Coligação “Juntos pelo Rio”, que apóia Jorge Picciani (PMDB) e Lindberg Faria (PT) para as duas vagas no Senado. Agora, a ação será submetida ao julgamento do mérito. O relator do processo, juiz Antonio Augusto de Toledo Gaspar, tomou a decisão com base no artigo 54 da Lei 9504/97.

TSE CONFIRMA: A FICHA
LIMPA É CONSTITUCIONAL

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por 5 votos a 2, que a Lei da Ficha Limpa não fere o principio constitucional da anualidade. Segundo a norma, qualquer lei que altere o processo eleitoral só deve ser aplicada um ano após entrar em vigor. A decisão é relativa ao caráter preliminar do primeiro caso concreto de inelegibilidade que chegou ao TSE com base na Lei da Ficha Limpa. As teses divergente e favorável ao argumento da anualidade foram abertas, respectivamente, pelos ministros Marcelo Ribeiro, relator do caso, e Ricardo Lewandowski, presidente da corte (foto). Ribeiro foi seguido apenas pelo ministro Marco Aurélio. Do outro lado, ficaram os ministros Cármen Lúcia, Hamilton Carvalhido, Arnaldo Versiani e Aldir Passarinho Junior.
O caso em análise é do candidato a deputado estadual Francisco das Chagas (PSB-CE), cuja candidatura foi negada pelo tribunal regional eleitoral do estado de acordo com a Lei da Ficha Limpa. Ele foi condenado em 2006 por captação ilícita de sufrágio. A defesa do candidato argumenta que, segundo a lei vigente à época da condenação, Chagas já teria quitado todos os seus débitos com a Justiça Eleitoral.
A questão da retroatividade da lei, prejudicando casos que tinham lei mais branda em vigência à época que foram cometidos, foi o motivo que levou à suspensão do julgamento do mérito da ação na noite de hoje.
O ministro Marcelo Ribeiro votou pela liberação do registro, citando o princípio constitucional que afirma que a lei não pode retroagir para prejudicar o candidato. Já o ministro Arnaldo Versiani votou pela tese de que a inelegibilidade não é uma pena, mas um critério que deve ser verificado na análise do registro do candidato.
Após os votos, a ministra Cármen Lúcia pediu vista dos autos e prometeu trazer o caso novamente a plenário na seção desta quinta-feira (19). Na consulta sobre a retroatividade da norma respondida pelo TSE ainda no primeiro semestre, a corte se posicionou no sentido de que a Lei da Ficha Limpa se aplica mesmo nos casos anteriores à sanção da lei.

RÁPIDAS

• Na caminhada que fez em Duque de Caxias na noite de terça-feira, o deputado Jorge Picciani, que tenta ocupar a vaga que era de Sergio Cabral no Senado, deixou o prefeito Zito numa sinuca de bico. Depois de agradecer efusivamente o apoio que vem recebendo não só do prefeito, mas da deputada federal Andréia Zito para conquistar a tão sonhada cadeira de Senador, o presidente licenciado da Assembléia Legislativa chamou ao microfone o ex prefeito Washington Reis, derrotado por Zito em 2008 e que luta para impedir a reeleição da filha do prefeito caxiense.
• Já no horário eleitoral de rádio e TV, a deputada Cidinha Campos se derrama em elogios ao comportamento ético de Picciani, lembrando que foi ele que, como presidente vitalício da Alerj, decidiu pela cassação do deputado Álvaro Lins e de quatro deputados envolvidos no escândalo das falsas bolsas de estudos concedida pela Alerj aos filhos de servidores do legislativo fluminense, que acabou enchendo os bolsos de assessores dos deputados envolvidos. Por conta do escândalo, a Alerj cassou as deputadas Jane Cozzolino e Renata do Posto e Álvaro Lins.
• No apaixonado discurso em defesa de Picciani, Cidinha Campos, tal e qual uma “macaca de auditório” dos tempos da “Família Trapo”, na TV Excelsior, atribuiu exclusivamente à ação do presidente da Alerj a cassação desses deputados, mandando para o lixo o trabalho do seu colega Paulo Melo, presidente da Comissão de Ética, junto com os votos dos demais parlamentares.
• O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, Luiz Mendonça, sofreu uma tentativa de assassinato nesta quarta (18) na cidade de Aracaju, capital do estado. Ele estava acompanhado de seu motorista, que está em estado grave no Hospital de Urgência de Sergipe (Huse), após ser baleado. Depois de passar por tomografia, o motorista foi encaminhado ao centro cirúrgico de uma unidade de saúde, segundo informações do Núcleo de Apoio Psicossocial da Polícia Militar do Estado de Sergipe.
• De acordo com o Comando Geral da Polícia Militar de Aracaju, as primeiras informações são de que homens teriam se aproximado do veículo por volta das 8h e atirado. Os relatos são de testemunhas que estavam no local. O veículo recebeu pelo menos 30 tiros de armas de grosso calibre.
• O atentado a tiros ocorrido contra o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, Luiz Mendonça, que deixou em estado grave o motorista que conduzia o carro, provocou manifestações de autoridades que se solidarizam com as vítimas e cobram a responsabilização dos culpados.
• O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, chamou o episódio de “covarde atentado” e expressou “a mais irrestrita solidariedade” ao magistrado sergipano e ao seu motorista. Peluso pede que os órgãos de segurança “redobrem a atenção quanto à proteção da integridade física dos magistrados e das demais autoridades públicas, sobretudo daquelas envolvidas no processo eleitoral em curso no país”.
• O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou que a advocacia está “estarrecida e indignada com o brutal atentado a tiros” contra o presidente do TRE-SE. “Sabemos que o juiz, o advogado e o membro do Ministério Público estão sempre muito expostos, mas não acreditamos que essa violência tenha chegado a esses níveis”, afirmou.
• Já o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares Pires, em nota pública conjunta com a Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase) repudiou o atentado e afirmou que “a AMB e a Amase cobram rigor na apuração do caso e anunciam que envidarão todos os esforços no sentido de exigir e auxiliar os órgãos competentes na elucidação dos fatos e responsabilização dos culpados”.
• Pelo cargo da pessoa alvo dos bandidos, tudo indica se tratar de um crime político, mais um, que irá engrossar a lista dos crimes insolúveis, como já tivemos na Baixada, como o caso do Subsecretário de Administração de São João de Meriti, Kenedi Jaime de Souza Freitas (morto logo depois de anunciar a revisão da licitação sobre coleta de lixo no município), Lídia de Menezes, (foto) vice prefeita de Magé e sobrinha do prefeito Zito, o empresário Carlão (Secretário de Planejamento no Governo Moacyr do Carmo).
• O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o novo ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele assumiu o posto ontem (17) e já sinalizou que não é favorável à aplicação da Lei da Ficha Limpa sem restrições. Mendes assumiu a vaga deixada pelo ministro Marco Aurélio após este se tornar membro titular da corte eleitoral.
• “Quando se optou por fazer a lei em um momento próximo à eleição, já se sabia que poderia se criar um quadro de insegurança”, disse Gilmar Mendes, logo após a posse. No início de julho, como ministro do Supremo, Mendes deu uma liminar que liberou a candidatura do senador Heráclito Fortes (DEM-PI), que teoricamente não poderia concorrer nestas eleições deste ano, de acordo com a Lei da Ficha Limpa. O argumento é que o prejuízo seria irreversível caso a candidatura fosse barrada.
• Com a chegada de Mendes, pelo menos três dos cinco ministros do Supremo que integram o TSE atualmente, entre titulares e substitutos, já sinalizaram que tem ressalvas em relação à Lei da Ficha Limpa. Marco Aurélio, titular, se posicionou contra o fato de a lei valer nas eleições deste ano sem respeitar o princípio da anualidade.
• O ministro substituto Dias Toffoli, em liminar do STF que permitiu que uma candidata ficha suja participasse do pleito deste ano, falou sobre a necessidade de avaliar a “adequação da Lei Complementar nº 135/2010 [Lei da Ficha Limpa] com o texto constitucional”. Os casos relativos à Lei da Ficha Limpa que forem decididos pelo TSE podem, em última instância, chegar ao Supremo.
• Álvaro Lins, ex-deputado estadual fluminense e ex-diretor da Polícia Civil do Rio de Janeiro, teve recurso negado pela Justiça para anular determinação da Assembleia Legislativa que cassou seu mandato em 2008. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Lins foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por fazer parte de uma organização criminosa, integrada por policiais, que teria ligação com milícias no Rio de Janeiro. Entre as acusações que pesam contra Lins, está formação de quadrilha, facilitação de contrabando, lavagem de dinheiro e corrupção ativa. • Após ser preso, em agosto de 2008, o STJ concedeu habeas corpus em maio de 2009 para que Lins respondesse o processo que corre na Justiça Federal em liberdade. A defesa do ex-deputado argumenta que a cassação do mandato ocorreu de forma irregular, pois um deputado impedido judicialmente de exercer o mandato participou da sessão que o cassou. A defesa de Lins afirma que recorrerá contra a decisão do STJ no Supremo Tribunal Federal (STF).
• A melhora no atendimento público de saúde no país depende de uma nova linha de financiamento para as entidades filantrópicas do setor, da revisão da tabela do Serviço Único de Saúde (SUS) e da implementação de ambulatórios que atendam especialidades médicas. A opinião é do candidato à Presidência da República, José Serra, pela coligação O Brasil Pode Mais (PSDB, DEM, PPS, PTB e PT do B), que defendeu hoje (17) a aplicação de R$ 12 bilhões na área ao longo de quatro anos.
• Serra batizou a linha de financiamento para as filantrópicas que atuam no setor de “Proer das Casas de Saúde”. Segundo ele, a medida é fundamental porque o setor está com um endividamento de cerca de R$ 5,9 bilhões, que o aproxima de uma fase pré-colapso. • “Na Presidência, nós vamos voltar [a fazer] o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional [Proer], [mas] para as santas casas. O grau de endividamento do setor é intolerável. Passou de R$ 1,8 bi [bilhão] para R$ 5,9 bi. O que mostra uma situação crítica e de pré-colapso”, disse o candidato.
• O candidato participou ontem (17) do 20º Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, em Brasília, com o tema Instituições de Saúde: Enfrentando Desafios, Ampliando as Oportunidades. O evento é organizado pela Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB).
• Serra fez uma análise da saúde pública no país e criticou a adversária do PT, Dilma Rousseff. Segundo ele, Dilma “copia” suas ideias para o setor de saúde. “Eu tenho feito propostas. Aí, daqui a um mês, a candidata do PT vem e fez as mesmas propostas. Mas tudo bem”, disse. “O importante não é a cópia. Eu só gostaria, de vez em quando, de ter o direito autoral”.
• Para Serra, as entidades filantrópicas devem ser tratadas como parceiras, o que, segundo ele, ocorreu no período em que foi ministro da Saúde. De acordo com o candidato, 40% das internações no país estão vinculadas a estas entidades.
O candidato elogiou o trabalho realizado pelas santas casas de Misericórdia e pelos hospitais filantrópicos, mas criticou o governo pelo tratamento dispensado a essas entidades. “Tem muito trololó nesta área. Nós levantamos os municípios com menor IDH [Índice de Desenvolvimento Humano]”.
• Cerca de 400 policiais e servidores penais invadiram há pouco o Salão Verde da Câmara para pressionar os deputados a votarem as propostas de emenda à Constituição (PECs 300 e 308). A PEC 300 cria o piso salarial nacional para os policiais e bombeiros e a PEC 308 regulamenta a carreira dos servidores da área penitenciária (inspetores e agentes) e transforma a carreira em Policia Penal.
• Antes de invadirem o Salão Verde, houve um confronto entre os policiais legislativos (seguranças da Câmara) e os manifestantes com empurrões e até socos. Os seguranças da Câmara tentaram impedir que os manifestantes se dirigissem ao Salão Verde, mas não conseguiram conter os policiais e servidores penitenciários.
• “Vamos ficar aqui até votar as propostas”, disse o representante dos agentes penitenciários do Rio de Janeiro, Jefferson da Silva. Segundo ele, a categoria quer o reconhecimento da função do inspetor e do agente penitenciário, que soma mais de 100 mil em todo o Brasil.
• O presidente da Federação Brasileira de Servidores Penitenciários, Luiz Fernando Rocha, reclamou da demora para a votação das PECs e da atuação do governo no sentido de não permitir que as matérias sejam aprovadas pela Câmara. “O governo tem nos enganado desde que começou a luta pela aprovação das PECs. Estamos aqui para negociar com o governo e ter uma definição. Estamos negociando a votação há quatro meses”.
• Desde de fevereiro desde ano, policiais e servidores penitenciários têm marcado presença semanalmente nos corredores da Câmara para pressionar os deputados a aprovarem as duas PECs. As lideranças têm prometido votar as propostas. No entanto, as votações não ocorreram até hoje. Os deputados já aprovaram o primeiro turno da PEC 300, mas não iniciaram a votação da PEC 308
• Os policiais e servidores penitenciários chegaram hoje cedo à Câmara na esperança de que as propostas fossem votadas nesse esforço concentrado. Só que com a falta de quorum não se votou nada no dia de hoje e nem deverá votar nada amanhã. Mesmo assim, os manifestantes disseram que aguardam uma posição do presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), e também do governo a respeito da votação.

MARINA QUER PLEBISCITO
PARA DISCUTIR O ABORTO

A candidata do Partido Verde (PV) à Presidência da República, Marina Silva, voltou a defender hoje (18) um plebiscito para discutir a questão do aborto. Após participar de um debate promovido pelo jornal Folha de S.Paulo e pelo portal UOL, com os candidatos do PT, Dilma Rousseff, e do PSDB, José Serra, Marina disse ser contrária ao aborto, mas defendeu a necessidade de que o assunto seja discutido com a sociedade.
“A minha posição é transparente. Não mudo o discurso de acordo com as conveniências e, por isso, me atrapalho menos quando respondo. Digo que tenho uma posição contrária. O que está previsto em lei tem que ser cumprido e o que não está deve ser feito um plebiscito”, disse.
Marina ressaltou que é preciso debater a questão do aborto sob o ponto de vista filosófico, religioso e moral, sem “satanizar” quem defende o aborto e muito menos deixando de respeitar quem manifesta uma posição contrária a ele. “Eu não fico satanizando quem defende, mas também quero que se tenha uma atitude de respeito com aqueles que tem um posicionamento contrário”, afirmou.