BAIXADA URGENTE

CRIVELLA E MAIA LIDERAM
A CORRIDA PELO SENADO

Pesquisa Datafolha divulgou que Marcelo Crivella (PRB) e César Maia (DEM) seguem na dianteira na corrida pelo Senado na disputa pelas duas vagas do Rio de Janeiro. O primeiro tem 40% das intenções de voto, contra 33% do democrata. Na sequência aparecem o petista Lindberg Faria, com 22%, e Jorge Picciani (PMDB), com 14%. Marcelo Cerqueira (PPS) e Waguinho (PTdoB) aparecem com 6% cada um.
A pesquisa confirma que a candidatura do deputado Jorge Picciani “está fazendo água”, principalmente depois que, apesar dos desesperados apelos do governador Sérgio Cabral, o presidente Lula declarou seu apoio ao sobrinho do Bispo Edir Macedo e ao ex prefeito de Nova Iguaçu.
Com relação à última pesquisa, Lindberg, Maia e Picciani subiram 2%, enquanto Crivella caiu na mesmo proporção.
Dos entrevistados, 45% disseram não saber em quem votarão, enquanto 25% garantiram que irão votar em branco ou nulo. O levantamento ouviu 1.246 eleitores em 29 municípios fluminenses, de 9 a 12 de agosto.

PLANOS DE SAUDE DE IDOSOS:
JUSTIÇA DERRUBA REAJUSTE


A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, por unanimidade de votos, proibiu a empresa Omint Serviços de Saúde de aplicar reajustes de 65% nos contratos de planos de saúde de idosos com idade igual ou superior a 60 anos. Segundo o relator do processo, desembargador Cláudio de Mello Tavares, o aumento em razão da faixa etária é vedado pelo Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), cabendo apenas os reajustes gerais autorizados pela Agência Nacional de Saúde (ANS). A administradora de planos de saúde terá ainda que devolver, em dobro, os valores pagos a mais pelos consumidores.
A decisão foi proferida na apelação cível ajuizada pelo Ministério Público do Rio contra sentença da 4ª Vara Empresarial da Capital, que julgou o pedido improcedente e extinguiu o processo. Na ação civil pública o MP pediu a declaração de nulidade da cláusula contratual que prevê o reajuste.
“O aumento do prêmio de seguro-saúde em razão da faixa etária dos segurados, se em percentual compatível com o aumento do risco de doenças e estando previsto no contrato de forma clara, não é considerado ilegal, exceto em relação ao idoso, pessoa a partir de 60 anos de idade, em face da vedação prevista no Estatuto do Idoso, cabendo-lhes, apenas, os aumentos gerais autorizados pela ANS”, considerou o desembargador.
Segundo o relator, as parcelas do prêmio de seguro que vencerem após a vigência daquele estatuto estão submetidas às suas regras, não podendo sobre elas haver aumento em decorrência da implementação da idade de 60 ou mais do segurado.
Ele lembrou que as relações entre seguradoras e segurados estão incluídas dentre as de consumo, previstas no parágrafo segundo do artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor, que ampara a anulação de cláusulas abusivas e ilegais.

RÁPIDAS

• Marina Silva criticou ontem (17) a falta de investimentos em saneamento básico e afirmou que 80% dos brasileiros não contam com serviços de esgoto tratado. Segundo ela, para resolver o problema, seriam necessários investimentos de R$ 20 bilhões. A falta desses investimentos implica problemas sérios de saúde, destacou.
• Marina esteve pela manhã, numa das comunidades do Jardim Castelo, bairro localizado na divisa de Diadema com São Paulo. No local, moram muitas famílias em casas erguidas em ocupação irregular, em uma área de manancial, próxima à Represa Billings, um dos maiores reservatórios de abastecimento de água de São Paulo.
• Para a candidata, “essa população merece um lugar digno para morar e as nascentes e os mananciais devem ser protegidos. O que não pode é negligenciar uma coisa em detrimento da outra. As duas coisas têm de ser, igualmente, tratadas como prioridades. A proteção dos recursos hídricos e a proteção das pessoas”. Ela afirmou que novas ocupações não devem ser aceitas.
• Marina lamentou o curto espaço de tempo que terá na propaganda eleitoral gratuita, mas se disse otimista com a campanha corpo a corpo. Ela reservou a tarde de hoje para se preparar para o debate entre os presidenciáveis, que ocorrerá hoje (18), promovido pelo jornal Folha de S.Paulo, em parceria com o portal UOL.
• Dilma Rousseff, defendeu nesta terça-feira (17) a necessidade da criação de mais creches. Ela afirmou que a meta de seu programa de governo é a construção de seis mil unidades no país, 1,5 mil por ano.
• Para a candidata à Presidência da República do PT, “é na infância que está a raiz maior da desigualdade. Uma criança que nasce em condições de ser estimulada e frequenta a creche paga, chega ao primeiro ano com melhores condições do que aquela que não tem o mesmo estímulo. Temos que fazer creches de qualidade e com isso estaremos erradicando uma das maiores pontes da desigualdade que é o tratamento diferente com a criança”, declarou a candidata.
• Dilma disse ainda, durante discurso dirigido às mulheres sindicalistas que participaram de um ato na capital paulista, que o seu programa de governo inclui também a implantação da Rede Cegonha que integra o tratamento à mulher desde a gravidez, passa pela maternidade e chega no atendimento ao bebê. Esse atendimento será dado nas clínicas especializadas em saúde feminina ligadas às Unidades Básicas de Saúde.
• “Haverá ainda o atendimento especial às gestações de alto e de baixo risco que são diferentes e precisam de estruturas diferentes e [Unidades de Tratamento Intensivo] UTI Neonatal, porque a criança corre risco de vida até os 28 dias de vida. E articula essa rede ao [Serviço de Atendimento Móvel de Urgência] Samu Cegonha para que essas mulheres não fiquem por aí tendo filho na rua. Além disso, o Samu terá dentro dele uma mini-UTI bebê para aquelas crianças que estejam correndo risco possam ser transportadas em segurança”.
• A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) na qual questionam a competência da Polícia Rodoviária Federal.
• Segundo a ação, um decreto de 1995, que define a competência da PRF, está em desacordo com a Constituição Federal. O argumento é que ações de competência exclusiva da Polícia Federal, como interceptações telefônicas, cautelares de prisão, busca e apreensão e quebra de sigilo e perícias, teriam sido delegadas à Polícia Rodoviária Federal pelo decreto.
• A principal queixa das associações é que o Ministério Público passou a pedir a PRF que executasse atividades sem qualquer relação ao patrulhamento das rodovias. “O Ministério Público tem frequentemente requisitado, em desconformidade com a legislação e a Constituição, a atuação da Polícia Rodoviária Federal (polícia administrativa) para execução de atividade típica de polícia judiciária”, afirmam as associações.
• A ação direta de inconstitucionalidade foi distribuída para o ministro Marco Aurélio de Mello.
• A maioria dos partidos políticos não entregou os balancetes de contas referentes ao mês de julho ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Apenas 11 diretórios nacionais dos 27 partidos entregaram seus balancetes à Justiça Eleitoral, contrariando a Lei dos Partidos Políticos, que exige prestações de contas mensais nos quatro meses anteriores e dois meses posteriores às eleições.
• Ainda não apresentaram seus balancetes 16 partidos: PSDB, PV, PCB, PCO, PMN, PPS, PR, PRP, PSC, PSDC, PSL, PT do B, PTB, PTC, PTN, e PRTB. O prazo previsto em lei acabou ontem (17). Segundo a lei, os balancetes devem ser enviados até o 15º dia do mês subsequente ao avaliado, mas quando a data cai no fim de semana ou feriado, a apresentação pode ser feita no próximo dia útil.
• Segundo o TSE, os partidos que não entregarem os balancetes no prazo podem entregar depois, mas o documento fica registrado como fora do prazo. Isso pode gerar problemas quando a Justiça Eleitoral analisar as contas dos partidos, e, na pior das hipóteses, a falha pode gerar a rejeição de contas.
• O balancete é a relação das contas escrituradas pelos partidos, com seus respectivos saldos e deve ser entregue em mídia digital para facilitar a divulgação na Internet. Além disso, deve informar o nome e a assinatura do contabilista responsável, sua categoria profissional e o respectivo número de registro no Conselho Regional de Contabilidade.
• Os diretórios estaduais e municipais devem encaminhar seus balancetes para os tribunais regionais eleitorais respectivos de cada estado.

GOVERNO NÃO PACIFICARÁ
AS FAVELAS DA BAIXADA

A denúncia de um ex morador da Vila Ideal, favela vizinha á Vila Nova, surgidas na década de 60 em área vizinha ao rio Meriti, do desafio dos bandidos às autoridades policiais, exibindo à luz do dia armas de grosso calibre,utilizadas na Guerra do Iraque, trouxe à tona um velho problema do Estado do Rio pós Fusão. Como o governo do Estado é sempre ocupado por moradores da Barra da Tijuca e adjacências, “o outro lado do rio Meriti”, incluindo a Baixada Fluminense e todo o antigo Estado do Rio, ficam sempre de fora dos planos de políticas públicas.
No caso da instalação de Unidades de Política Pacificadora, o programa tem um gravíssimo efeito colateral: os bandidos das favelas ocupadas pelas UPPs migram, imediatamente,para outras áreas. Nem o fato de Duque de Caxias dispor de um Batalhão da PM, o 15 º, não muda o panorama, pois, segundo confessou um oficial daquela unidade em recente reunião com os moradores do 25 de Agosto, o efetivo do antigo 6º Batalhão (do antigo Estado do Rio), é de cerca de 400 homens, com a difícil missão de garantir a segurança dos moradores de um município com 442 Km2. Por isso, os bandidos que dominam o complexo da Mangueirinha (foto) impõem o terror no Centenário, onde fica o quartel da PM, como ocorreu recentemente na comemoração, no último dia 31, do aniversário do bandido Luis Carlos Nesé José, mais conhecido como “Olho de Vidro”.