BAIXADA URGENTE

MPF DECIDE INVESTIGAR
PATRIMONIO DE PALOCCI
O Ministério Público Federal, no Distrito Federal, abriu investigação para apurar suposto enriquecimento ilícito do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci. O patrimônio dele teria aumentado 20 vezes durante o mandato de deputado federal. A investigação pretende analisar a evolução patrimonial da empresa de consultoria Projeto Administração de Imóveis Ltda, de propriedade do ministro na época em que era deputado.
Para isso, o MPF pediu à Receita Federal cópia das declarações de Imposto de Renda da empresa, além da escrituração contábil, assim como cópia dos contratos de prestação de serviço, seus aditivos, comprovação de serviços prestados, cópias de pareceres e atas de reunião, entre outros documentos.
“Não foram apresentadas publicamente justificativas que permitam aferir a compatibilidade dos serviços prestados (pela empresa Projeto) com os vultosos valores recebidos”, alega o Ministério Público no pedido de investigação. A empresa tem prazo de 15 dias para prestar as informações pedidas.
Na semana passada, o deputado Fernando Francischini (PSDB-PR) apresentou à imprensa uma nova denúncia contra o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci. Segundo levantamento do parlamentar, a construtora WTorre contratou a consultoria de Palocci e conseguiu, em tempo recorde (45 dias), a restituição de R$ 10 milhões da Receita Federal. O dinheiro foi liberado em duas parcelas. Após o recebimento de cada uma das duas parcelas, a empresa doou R$ 1 milhão para a campanha da presidente Dilma, totalizando R$ 2 milhões para a campanha da candidata do PT.

SUPREMO PROÍBE AS RINHAS
DE GALO NO RIO DE JANEIRO

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu semana passada, por unanimidade, declarar inconstitucional uma lei de 1998 do Rio de Janeiro que regulamentava as rinhas de galo no estado. A lei já não estava em vigor devido a uma liminar concedida pelo STF em setembro do mesmo ano de aprovação do texto.
Segundo o relator do caso, ministro Celso de Mello, as brigas de galo são organizadas por “infratores da legislação ambiental que agridem a Constituição”.
O texto da lei barrada autorizava a criação e realização de exposições e competições entre aves das raças combatentes “para preservar e defender o patrimônio genético da espécie Gallus-Gallus”.
Não é a primeira vez que o STF julga improcedente lei estadual que disciplina a rinha de galos. Em 2005, o tribunal declarou inconstitucional lei de Santa Catarina e, em 2007, do Rio Grande do Norte.
Em defesa da lei, o então presidente da Assembleia Legislativa e atual governador do estado, Sérgio Cabral, alegou que a norma pretendia permitir que o Poder Público pudesse controlar e fiscalizar diversas associações e federações esportivas do setor. Ele também afirmou, à época, que a briga de galo era “um forte fator de integração de comunidades” do interior do estado e gerava empregos.
O então governador do Rio de Janeiro Marcello Alencar argumentou que a lei continha regras de preservação e de poder de polícia para a segurança de eventos que envolvessem grande participação popular.

RÁPIDAS

• Duque de Caxias e os demais municípios da Baixada ainda não implantaram a transparência das suas contas na internet, conforme determina a Lei da Transparência. Além de não colocarem na web a movimentação financeira, com indicação de receita e despesa, esta última com a relação dos pagamentos feitos, os municípios da Baixada também não cumprem a lei de divulgação dos atos oficiais através de um órgão que possa merecer o nome de “Diário Oficial” ou algo semelhante.
• No caso de Duque de Caxias, o Boletim Oficial continua circulando apenas em algumas secretarias, sem data certa de publicação das leis, decretos, portarias, inclusive de nomeações e demissões dos servidores. Até hoje, não foi divulgado Orçamento do municio para o corrente exercício, muito menos a prestação de contas referente à receita e despesa do primeiro quadrimestre, o que deve ser feito perante a Câmara e tornado público logo a seguir.
• No coquetel para o lançamento de uma Editoria da Baixada do jornal “O Globo”, em Nova Iguaçu, semana passada, o prefeito Zito (Foto: Extra) confirmou sua ida para o PP, partido fundado pelo deputado federal Paulo Maluf e comandado no Rio de Janeiro pelo senador Francisco.
• Com a saída do prefeito, ex-presidente regional do partido, os únicos nomes com algum peso político que permaneceram no PSDB foram a deputada federal Andréia Zito, filha de Zito, e Claise Maria Zito, primeira dama do município. Pela ligação das duas com Zito, ambas são inelegíveis. Assim, o PSDB de Caxias, presidido pelo vice-prefeito Jorge Amorelli, dificilmente lançará candidato próprio à sucessão de Zito.
• Aliás, o assunto mais procurado no blog neste fim de semana foi a nota sobre o lançamento da candidatura do empresário Antonio Borges, ex-secretário de Desenvolvimento do município no atual Governo Zito. Muitos internautas não entenderam a decisão dos comunistas do PCdoB em lançar um empresário, representante do Capital, como candidato a prefeito de Duque de Caxias em 2012.
• Antonio Borges participou da campanha que elegeu Zito em 2008 e ocupava uma secretaria estratégica para atrair novos empreendimentos em Duque de Caxias, aproveitando o fato do município ser o 2º PIB do Estado do Rio e um dos 10 do Brasil.
• O principal projeto do empresário-secretário era a implantação, por uma empresa holandesa, de um projeto de aproveitamento do gás metano, incolor e altamente tóxico e inflamável, que é gerado pela decomposição do lixo acumulado no lixão do Jardim Gramacho.
• A empresa holandesa tem diversas usinas termelétricas na Europa, que aproveitam o metano para produzir eletricidade, resolvendo dois problemas simultaneamente: o aproveitamento do metano e a geração de eletricidade de baixo custo. A demissão intempestiva de Antonio Borges ocorreu poucos dias antes da viagem que ele faria a Amsterdam para visitar uma das muitas termelétricas que usavam o metano como matéria prima.
Segundo a rádio corredor de Jardim Primavera, o vôo de Antonio Borges à Europa foi abatido por intrigas surgidas em gabinetes vizinhos ao de Zito, isto é, o chamado fogo amigo.
• Com o lançamento da candidatura de Antonio Borges pelo PCdoB, o portal “Pensar Caxias”, que ele mantém na internet, ganhou mais visibilidade e as críticas que ele vem fazendo ao prefeito ganharam um tom mais agressivo, como o comentário que ele fez sobre a confissão do prefeito de que a Prefeitura tem uma dívida de R$ 300 milhões com fornecedores e empreiteiros.
• A convenção nacional do PSDB realizada sábado (28), na capital federal, reelegeu o deputado Sérgio Guerra (PE) para a presidência do partido. Os convencionais também escolheram o ex-senador Tasso Jereissati (CE) para a presidir o Instituto Teotônio Vilela (ITV) – órgão de estudos e formação política do partido, com orçamento próprio e gestão independente.
• A cúpula tucana anunciou ainda a formação do novo conselho político do partido, que inclui o ex-governador de São Paulo José Serra, o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso, o senador mineiro Aécio Neves, o atual governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o governador de Goiás, Marcone Perilo.
• O presidente Sérgio Guerra anunciou ainda que os ajustes necessários para o novo conselho, que deverá ter poder de deliberação na executiva nacional, serão feitos posteriormente. Guerra procurou demonstrar consonância com os discursos de Aécio Neves e José Serra e voltou a afastar os rumores de racha interno no partido. “O PSDB nunca esteve dividido. Essa afirmação é uma fraude. Sempre nos unimos”, disse.
• As notícias sobre o que seria uma disputa de poder entre o senador mineiro e o ex-governador de São Paulo também foram negadas pelos dois em discursos anteriores ao de Sérgio Guerra. A presidência do Instituto Teotônio Vilela, que teria sido almejada por Serra e oferecida a Jereissati pelo grupo de Aécio Neves, estaria entre os principais pontos de discórdia.
• O mal-estar entre o PSDB e o Democratas provocado pela derrota nas eleições do ano passado está superado. Durante a convenção nacional do PSDB, em Brasília, o presidente do Democratas, José Agripino Maia, reafirmou ao discursar a aliança entre os dois partidos de oposição ao governo. “Estamos juntos, Democratas e PSDB, em torno de uma aliança para o Brasil. Estivemos no passado, estamos hoje e vamos estar no futuro”, afirmou.
• Em março, durante a convenção nacional do Democratas, diversos membros do partido acusaram José Serra e a campanha tucana pela derrota nas últimas eleições presidenciais e o encolhimento dos dois principais partidos de oposição no Congresso. No fim do ano passado, a aliança com o PSDB custou o encurtamento do mandato do então presidente do DEM, Rodrigo Maia (RJ), que precisou convocar novas eleições para a executiva nacional do partido antes do previsto.
• Agora, o atual presidente garante que a oposição está unida em torno de uma proposta comum. “Em nome de um programa que tanto Sérgio Guerra [presidente do PSDB reeleito hoje] quanto eu defendemos, estamos juntos. Nós vamos resistir”, disse Agripino Maia.
• O senador Aécio Neves (PSDB-MG) voltou a cobrar explicações do ministro Antonio Palocci, chefe da Casa Civil da Presidência da República, sobre sua evolução patrimonial nos últimos quatro anos e sobre as denúncias de que ele teria praticado tráfico de influência no período eleitoral.
• Durante a convenção nacional do PSDB em Brasília, o ex-governador de Minas Gerais disse que a sociedade espera os esclarecimentos e que os tucanos estão trabalhando para criar uma comissão parlamentar de inquérito para investigar o caso. “O PSDB já deu as suas assinaturas, só que precisa de assinaturas suficientes. O Brasil clama ainda por explicações em relação ao aumento do patrimônio do ministro, e o PSDB tem utilizado todas as instâncias possíveis para que isso ocorra”, afirmou Aécio.
• Para Roberto Jefferson, o presidente do PTB e delator do mensalão, como ficou conhecido o suposto esquema de pagamento de propinas a parlamentares em troca de apoio ao governo revelado em 2005, o caso Palocci inspira “apreensão” e deve mesmo ser esclarecido pelo ministro o quanto antes. “O Palocci já deveria ter aberto ao procurador os contratantes do serviço. Ele não tem que temer, se não deve”, disse Jefferson.
• Jefferson manifestou-se contra a criação de uma CPI para investigar o caso. Para ele, uma investigação do Congresso sobre o assunto prejudicaria o andamento do governo da presidenta Dilma Rousseff. “Uma CPI vai paralisar o governo Dilma, e o país não precisa disso”, concluiu.
• Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram, por 6 votos a 5, aceitar parcialmente recurso ajuizado pelo publicitário Marcos Valério Fernandes no processo que apura as responsabilidades no mensalão. Eles concordaram em pedir ao Instituto Nacional de Criminalística (INC) informações sobre a formação profissional de três peritos que analisaram as provas do esquemas de compra de votos de parlamentares no Congresso Nacional, revelado em 2005.
• O STF decidiu, no entanto, que a pendência da nova informação não deve interferir no andamento do processo, que já está na fase de alegações finais. Não se sabe, porém, se as informações poderão resultar em impugnações futuras de laudos, o que atrasaria a conclusão do julgamento. Outro pedido feito no mesmo recurso queria saber o tempo que os peritos estavam no INC, mas foi negado pelos ministros.
• Segundo a defesa de Marcos Valério, os dados sobre a formação dos técnicos do INC são importantes porque as conclusões dos peritos “serão mais ou menos respeitadas e acatadas, se os mesmos tiveram formação profissional compatíveis com os objetos das respectivas perícias que elaboraram”.
• O ministro Celso de Mello, primeiro a aceitar o recurso, concordou com a defesa, lembrando que uma lei de 2008 determina que os peritos só podem emitir laudos nas áreas em que são especializados.
• O ministro Joaquim Barbosa criticou o argumento. “Quer dizer que nós vamos, por meio de uma lei casuística, provavelmente votada no Congresso com um destino certo, aprovar esse recurso?”, perguntou. E completou: “Eu proporia verificar a idoneidade da lei que veio interferir, neste momento, nessa questão”.
• De acordo com Barbosa, o laudo pericial deveria ter sido contestado quando foi apresentado. “Porque só suscitaram isso quando nos encaminhamos para as questões finais? Se o perito é sociólogo, não interessa, porque integra o quadro de peritos do INC. Não faz sentido isso.”
• O estado do Rio de Janeiro não conseguiu alcançar a meta de vacinar 80% do público alvo contra a gripe. De acordo com a Superintendência de Vigilância Sanitária Ambienta e Epidemiológica da Secretaria de Saúde, a campanha de vacinação, que terminou sexta-feira (27), atingiu 72%.
• “Até o momento a gente não alcançou a meta preconizada que é 80%. Ainda teremos dados que serão informados pelos municípios até o dia 10 de junho. Esperamos que esse número possa aumentar”, disse o superintendente de Vigilância Sanitária Ambienta e Epidemiológica Alexandre Chieppe. Segundo ele, a vacinação foi ampla em profissionais de saúde, população indígena e crianças. Mas lamentou a baixa imunização de gestantes: apenas 51% foram vacinadas no estado.
• Embora a campanha termine nos postos de vacinação, ela continua em alguns municípios para atender a públicos específicos, como o de idosos que vivem em asilos e profissionais da saúde que ainda não se imunizaram. Crianças entre 6 meses e 2 anos de idade, que receberam a primeira dose, devem comparecer aos postos de saúde, dentro de um mês, para receber a segunda dose da vacina.
• O Dia Mundial sem Tabaco será comemorado nesta terça-feira (31) vai ser comemorado em Duque de Caxias com campanha com verificação de glicemia, aferição de pressão arterial e orientações aos usuários do serviço sobre tabagismo, DST/AIDS. O evento acontecerá no Centro Municipal de Saúde, que fica na Rua General Argolo, ao lado do Hospital Infantil e em todas as unidades que fazem o tratamento e em escolas da rede municipal de ensino através do PSE (Programa Saúde na Escola).
• Para auxiliar no combate ao tabagismo na rede de ensino existe também o programa Saber Saúde, específico para escolas. Em Duque de Caxias de 465 pessoas atendidas pelo programa, 277 largaram o cigarro no primeiro trimestre desse ano.
• Segundo a Secretaria de Saúde, o objetivo é alertar a população sobre os riscos do cigarro para a saúde. “O tabagismo é a segunda maior causa de morte do mundo, após a hipertensão, e atualmente mata um em cada dez adultos. Dados do DATASUS (Base de Informação do Sistema Único de Saúde), denotam que nossa cidade, em 2008, registrou 118 óbitos por neoplasias malignas respiratórias e órgãos intratorácicos na faixa etária de 25 a 80 ano, nessa mesma faixa etária foram registradas 341 internações por doenças do aparelho circulatório”, alertou.
• Em um estudo apresentado pela economista Márcia Pinto à Escola Nacional de Saúde Pública sobre os custos com pacientes vitimados por Doenças Tabaco-relacionadas, mostrou que o tabagismo causa um prejuízo anual de pelo menos R$ 338,6 milhões ao SUS, isso representa apenas o que foi gasto em internações e em procedimentos de quimioterapia no tratamento de 32 patologias, como o câncer e doenças relacionadas aos aparelhos respiratório e circulatório em todos os hospitais da rede pública.
• As pessoas em tratamento participam de palestras, seminários e recebem cartilhas e toda medicação, que abrange adesivo transdérmico de nicotina 21, 14 e 7mg, goma de mascar de nicotina 2mg, e cloridrato de bupropiona 150mg, pastilha de nicotina e Niquitim de 4mg, tudo gratuitamente.

SEM TRANSPARENCIA NAS CONTAS
MUNICÍPIOS FICAM SEM REPASSES


Terminou sexta-feira (27) o prazo para que os municípios com população superior a 50 mil habitantes implantassem portais de transparência na internet. O portal permite que órgãos de fiscalização e controle, ou qualquer cidadão, possam acompanhar, em tempo real, a movimentação de receitas e despesas da prefeitura, bem como o andamento de obras públicas municipais.
O portal de transparência está previsto na Lei 131, de maio de 2009, em complementação à Lei de Responsabilidade Fiscal, e foi criado com o objetivo de informar a sociedade sobre a execução orçamentária e financeira da União, estados, Distrito Federal e municípios. A lei estabeleceu prazo de um ano para que todas as cidades com mais de 100 mil habitantes implantassem o portal na internet, de dois anos para os municípios entre 50 mil e 100 mil habitantes e de quatro anos para os demais municípios.
O cronograma vem sendo cumprido, embora com eventuais atrasos, como ressalta o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Ele disse que, dos 324 municípios brasileiros na faixa de 50 mil a 100 mil habitantes, 222 (68,5%) já cumpriram a exigência ou estão em fase de conclusão; 77 (23,7%) estão em processo adiantado de desenvolvimento dos portais; e 25 (7,7%) não prestaram informações sobre o processo.
Ziulkoski acredita, porém, que os atrasos serão sanados com rapidez. Afinal, os prefeitos estão cientes das penalidades para quem não cumprir a Lei da Transparência. O município fica impedido de receber recursos de transferências voluntárias e incentivos fiscais ou creditícias e o gestor pode perder a função pública, além de ter os direitos políticos suspensos por até cinco anos.