BAIXADA URGENTE

OPOSIÇÃO CRITICA SELEÇÃO DE
LIVROS DISTRIBUÍDOS PELO MEC
Senadores do PSDB criticaram nesta terça (31) o conteúdo de livros didáticos que são distribuídos pelo Ministério da Educação às escolas públicas de ensino fundamental e médio. Eles convocaram o ministro da Educação, Fernando Haddad, para discutir conteúdos ideológicos e políticos que estariam presentes em obras de história. De acordo com os senadores, os livros contêm elogios ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e críticas ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
“Há sim viés ideológico. Deve-se excluir as editoras de qualquer responsabilidade nisso. A responsabilidade é dos autores e dos responsáveis pela seleção e aprovação do conteúdo. É uma realidade que cabe ao ministério enfrentar. É inevitável constatar que há parcialidade”, criticou o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).
O senador Cyro Miranda (PSDB-GO) afirmou que a obra fere os princípios constitucionais porque faz “doutrinação política e ideológica”. Os parlamentares também pediram explicações sobre a polêmica sobre um livro didático de educação de jovens e adultos (EJA) que admite o uso da norma popular da língua portuguesa. No texto, a autora da obra “Por uma Vida Melhor” afirma que os alunos podem falar do “jeito errado”, mas devem atentar ao uso da norma culta, cujas regras precisam ser dominadas.
Haddad afirmou que diversas entidades da área educacional defenderam a obra que, segundo ele, considera a realidade dos alunos adultos que estão retornando à escola para aprender a norma culta. Para ele, os que criticaram o livro não leram todo o conteúdo do capítulo e apenas analisaram frases fora do contexto.
Álvaro Dias defendeu que há viés político na defesa da língua popular em detrimento da norma culta. Os senadores fizeram uma referência ao jeito de falar do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Foi feita uma conotação [pela autora do livro] com o jeito que o ex-presidente Lula se expressava, mostrar que aquilo era normal”, disse Cyro Nogueira.
Em resposta ao senador Álvaro Dias, Haddad citou os ditadores soviético Josef Stalin e alemão Adolf Hitler e defendeu que há uma “involução” no debate. “Stalin ao menos lia os livros antes de fuzilá-los [os autores]. Estamos saindo de uma situação stalinista e assumindo agora um viés facista ao criticar o livro sem ler”, disse.
O ministro explicou como é feito o processo de seleção dos livros, que são avaliados por universidades federais, e afirmou que esses critérios podem ser aperfeiçoados caso seja essa a avaliação do Congresso Nacional. A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) defendeu que não há critérios objetivos na análise das obras e que não é possível confiar na “santidade” das universidades.
“Ninguém está discutindo o benefício da distribuição do livro didático, mas o que está pegando são os critérios. Não existe isenção com relação à escolha dos livros, somos seres humanos e temos nossas preferências”, disse. Ela também defendeu que a identidade dos especialistas que avaliam as obras precisa ser revelada, já que, segundo o ministro, esses especialistas não são conhecidos pelo ministério.

DICA DIZ QUE VENCERÁ
O PODER ECONÔMICO

“Serei candidato a prefeito em 2012 e vou vencer o meu maior adversário, que é o dinheiro, o poder econômico dos meus adversários”. A afirmação foi feita pelo deputado estadual Dica, em entrevista publicada nesta terça (31) pelo jornal “Capital”. O deputado reafirmou que trocará o PMDB pelo PSD. Eleito pela primeira vez em 1992, como vereador, o parlamentar exerce o quarto mandato na Assembléia Legislativa.
O deputado explicou que dedicou 2011 a regularização do abastecimento d’água em Duque de Caxias
“Já conseguimos um feito inédito, que é a licitação de R$ 19 milhões para colocar água em parte do segundo distrito. Também conseguimos as obras no Morro do Garibaldi e vamos entrar também, em alguns dias, no Morro do Paraíso. Estamos empenhados também em acelerar a obra de Campos Elíseos e a obra do Morro do Moto Cross, que vai levar água à Saracuruna e bairros próximos. Este é o nosso objetivo nesse primeiro semestre”, disse Dica.
Quanto à avaliação do governo Zito, disse que “é uma das piores gestões dos últimos vinte anos. Na verdade, é um governo igual ao do Dr. Moacyr do Carmo, sem esperança nenhuma, sem perspectiva nenhuma, com atrasos de salários e de pagamentos de empreiteiras, sem esperança, sem obras essenciais, apenas com obras sendo refeitas, reeditadas, como reforma de praças e de calçadas. O que o Washington não fez, o Zito também não está fazendo. Um é continuidade do outro e assumiram a prefeitura na mesma chapa”.
Sobre a sua saída do PMDB, Dica disse que isso se dá em função do ex-prefeito Washington Reis não ter cumprido o compromisso político que assumiu com ele. “O candidato do partido seria eu e, como não quero conflito e a sigla representa muito pouco perto do tamanho da cidade e pela importância da disputa, preferi sair, até porque acho que vou ganhar do deputado Washington Reis mesmo. Preferi sair para não ter o desprazer de competir dentro da própria legenda e aí teria que ter a convenção e todas aquelas burocracias, e assim decidi deixá-lo a vontade, se ele puder ser candidato à prefeito de Duque de Caxias”. Sobre o PSD, Dica diz que “é um partido de sustentação do governo, embora com posições independentes”.

RÁPIDAS

• O brasileiro considera ruim a investigação feita pela Polícia Civil, o que dificulta o acesso à Justiça. Em uma escala de avaliação que vai de 0 a 4 – em que 0 é muito mal, 1 é mal, 2 é regular, 3 é bem e 4 é muito bem – a Polícia Civil ficou com média 1,81. É o que mostra a segunda parte de um estudo com indicadores da percepção social sobre a Justiça, feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Foram ouvidas 2.722 pessoas de todo o país.
• A segunda pior classificação ficou com os advogados, com média 1,96. Os advogados são a única das seis classes listadas na pesquisa em que a contratação do serviço é uma opção privada do cidadão. O terceiro lugar ficou com os defensores públicos (2,04), seguidos pelos juízes (2,14).
• Os agentes mais bem colocados foram os policiais federais e os promotores, ambos com média 2,20. Apesar de ficarem com a melhor colocação do ranking, a classificação não teve um bom desempenho geral, pois ficou entre regular (2) e bem (3).
• Quanto aos policiais federais, o estudo afirma que o bom desempenho pode estar relacionado “ao alto grau de exposição, geralmente com conotação positiva.”
• Já em relação ao desempenho da Polícia Civil, que assim como a Polícia Federal, tem a responsabilidade de investigar crimes, o Ipea acredita que a má colocação “pode indicar, entre os cidadãos, especial desconfiança em relação à efetividade da investigação de crimes.”
• O diretor-geral do Instituto Nacional do Câncer, Luiz Antônio Santini, defendeu nesta terça (31) uma mudança na legislação brasileira para que o fumo seja banido de todos os ambientes fechados. De acordo com Santini, a expectativa é que uma lei federal sobre o tema seja aprovada ainda este ano.
• Para ele, o maior prejuízo provocado pelo tabaco é o alto índice de mortalidade – oito em cada dez homens que morrem por doenças respiratórias crônicas são fumantes. Entre as mulheres, a proporção é de seis em cada dez.
• Além disso, segundo Santini, 90% dos casos de câncer de pulmão registrados no país estão associados ao fumo.
“O cigarro também é incapacitante. A pessoa fica impossibilitada de se locomover, com insuficiência respiratória, que é um sofrimento enorme”, acrescentou.
• Pessoas mais jovens e populações de menor renda, sobretudo as que vivem em áreas rurais, são os grupos que mais preocupam o governo em relação ao controle do tabagismo no país.
• Atualmente, as indústrias investem muito na fabricação de cigarros com sabor para atrair o público jovem. Além disso, segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, faltam estratégias específicas para as populações rurais já que muitos deles não frequentam bares e restaurantes e trabalham ao ar livre – o que torna pouco eficiente a proibição de fumo em locais fechados.
• O ministro da Saúde destacou que é favorável à aprovação de um projeto de lei que proíba o cigarro em ambientes fechados e em locais de trabalho, mas que também é necessário investir no aumento dos impostos cobrados sobre o tabaco e também no combate à pirataria. “Não adianta mexer no preço sem medidas fortes de combate à pirataria do cigarro. Em alguns casos, eles são 40% ou 60% do mercado”, explicou.
• No Dia Mundial sem Tabaco, o ministro anunciou uma ampliação de 68% nos recursos destinados a programas do Sistema Único de Saúde (SUS) voltados para o atendimento a fumantes que desejam largar o cigarro por meio. O Inca, por sua vez, lançou o Observatório da Política Nacional de Controle do Tabaco – uma página na internet com informações atualizadas sobre o assunto. O endereço é www.inca.gov.br/observatoriotabaco.
• O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, confirmou hoje (31) que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estuda uma forma de conceder o auxílio-doença sem a necessidade de perícia médica. A medida, que ainda não tem prazo para ser adotada, teria como objetivo agilizar o atendimento e melhorar o trabalho dos peritos.
• “Já está sendo estudado e será apresentado um esboço do projeto que o INSS poderá adotar. Ele servirá para agilizar o atendimento, levando-se em conta que os peritos se envolvem muito nessa atividade e deixam de prestar outros serviços igualmente fundamentais”, disse o ministro à Agência Brasil, após reunião no Senado. Garibaldi não deu mais detalhes sobre a proposta.
• Segundo o ministro, já há uma lista grande de doenças codificadas e que têm seu tratamento bastante conhecido, o que vai facilitar a implementação da medida. “Acredito que poderemos ter o consenso em torno disso”, disse Garibaldi acrescentando que o presidente do INSS está debatendo o assunto com vários setores.
• O ministro ponderou que a medida terá penas mais rigorosas para punir eventuais fraudes. “Seria uma punição muito maior porque vamos fazer isso na mais absoluta confiança e por um critério de amostragem.”
• A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, afirmou nesta terça-feira (31) que o governo não tem condições de proteger todas as pessoas ameaçadas, mais de 1,8 mil, em decorrência de suas atividades políticas no campo. Segundo ela, o governo vai buscar atender os casos mais graves.
• “Seria ilusório dizer que temos condições de atender uma lista com tantos nomes”, disse a ministra. Ela recebeu nesta terça da Comissão Pastoral da Terra (CPT), ligada à Igreja Católica, uma lista com 1.855 pessoas que foram ameaçadas nos últimos dez anos. Destes, 207 receberam mais de uma ameaça, 42 foram assassinados e 30 sofreram tentativa de assassinato.
• “Não podemos ter escolta policial para todos os nomes ameaçados”, afirmou a ministra. A CPT informou que não sabe quantas pessoas necessitam de proteção policial imediata e pediu que o governo faça uma triagem da lista para priorizar os casos mais graves. “Não queremos um policial para cada ameaçado. Queremos que a situação seja combatida e monitorada”, disse José Batista Afonso, que representou a CPT na reunião.
• A economia feita pelos governos federal, estaduais e municipais para pagar os juros da dívida pública chegou a R$ 57,315 bilhões nos quatro primeiros meses deste ano, segundo dados do Banco Central (BC), divulgados nesta terça (31). No mesmo período do ano passado, o superávit primário do setor público consolidado estava em R$ 39,390 bilhões.
• O resultado do primeiro quadrimestre é quase a metade da meta do governo, que quer chegar ao fim do ano com superávit primário de R$ 117,9 bilhões. Segundo o BC, o superávit primário de janeiro a abril é o maior desde o primeiro quadrimestre de 2008 (R$ 61,3 bilhões).
• Nos quatro meses, o Governo Central, formado pela Previdência Social, pelo Banco Central e pelo Tesouro Nacional, contribuiu com R$ 41,233 bilhões. Os governos estaduais registraram superávit primário de R$ 14,996 bilhões e os municipais, de R$ 1,275 bilhão. As empresas estatais, excluídos os grupos Petrobras e Eletrobras, tiveram déficit primário de R$ 189 milhões.
• Os gastos com o pagamento de juros da dívida pública chegaram a R$ 78,586 bilhões, nos quatro meses do ano, contra R$ 60,019 bilhões de igual período de 2010. No primeiro quadrimestre, os gastos com juros foram os maiores da série histórica, iniciada em 2001.
• Segundo o relatório do BC, o aumento dos juros acumulados do ano foi influenciado pela aceleração do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e pela elevação da taxa básica de juros, a Selic, que corrigem “parcela expressiva” da dívida pública. Assim, cada vez que o BC eleva a Selic, a dívida também cresce e já passou de R$ 1,7 trilhões.
• O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, confirmou nesta terça (31) que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estuda uma forma de conceder o auxílio-doença sem a necessidade de perícia médica. A medida, que ainda não tem prazo para ser adotada, teria como objetivo agilizar o atendimento e melhorar o trabalho dos peritos.
• “Já está sendo estudado e será apresentado um esboço do projeto que o INSS poderá adotar. Ele servirá para agilizar o atendimento, levando-se em conta que os peritos se envolvem muito nessa atividade e deixam de prestar outros serviços igualmente fundamentais”, disse o ministro à Agência Brasil, após reunião no Senado. Garibaldi não deu mais detalhes sobre a proposta.
• Segundo o ministro, já há uma lista grande de doenças codificadas e que têm seu tratamento bastante conhecido, o que vai facilitar a implementação da medida. “Acredito que poderemos ter o consenso em torno disso”, disse Garibaldi acrescentando que o presidente do INSS está debatendo o assunto com vários setores.
• O ministro ponderou que a medida terá penas mais rigorosas para punir eventuais fraudes. “Seria uma punição muito maior porque vamos fazer isso na mais absoluta confiança e por um critério de amostragem.”
• Dois policiais civis e um agente da penitenciário foram presos, nesta terça-feira (31), por dar cobertura a ladrões de cabos de fibra óptica de uma operadora de telefonia insntalada na Avenida Joaquim Costa Lima, em Belford Roxo, na Baixada Fluminense. Uma viatura da Polinter também havia sido deslocada para o ‘trabalho’.
• Os policiais civis e o agente penitenciário escoltavam dois caminhões e duas Kombis com os cabos e os veículos foram apreendidos quando 12 pessoas faziam a operação. Policiais do 39º Batalhão (Belford Roxo) desconfiaram da ação do bando e efetuaram as prisões. Os presos e o material apreendido foram levados para a 54ª DP (Belford Roxo).
• Esse é o modelo de polícia que o Governo do Estado patrocina, onde a banda podre continua impune, enquanto os policiais que respeitam à Lei tem de conviver com um salário de fome, cuja base é inferior a dois salários mínimos, embora tenham de enfrentar bandidos (e até “policiais” como o Falcon) com armas de grosso calibre.

JUSTIÇA FEDERAL DECIDE O
FUTURO DOS LIVROS DO MEC

O juiz Luiz Roberto Ayoub, da 1ª Vara Empresarial da Capital, determinou a remessa para uma vara da Justiça Federal da ação civil coletiva contra a edição de livros didáticos com erros de gramática. A ação foi proposta pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) contra a Global Editora e Distribuidora Ltda. A decisão será publicada amanhã, dia 31.
Segundo o magistrado, a leitura dos autos revela que a edição de diversos livros didáticos pretendeu demonstrar a diversidade da linguagem num país de dimensões continentais, mas lembrou que, antes de ser examinada, é preciso analisar de quem é a competência para decidir, uma vez que a adoção do material decorreu de um ato da União Federal. “A adoção do livro em questão decorreu de um ato governamental, dentro de uma política pública que pretendeu respeitar a integração da cultura diversificada em nosso país, evitando-se a indesejável discriminação lingüística. Assim é que a União, através do Conselho Nacional de Educação e do Ministério da Educação e Cultura, reconheceu correta a utilização do material impugnado, sendo inquestionável, portanto, seu interesse em participar da relação jurídico-processual”, afirmou o juiz.
Para ele, no entanto, o que é certo ou errado não está em questão, mas sim a adequação do texto à realidade nacional. “Preservar as diferenças ou perpetuar a desigualdade na educação. Qual o caminho a seguir? A questão é de extrema relevância; muito sensível e delicada”, destacou o magistrado. (Processo nº 01507927.2011.8.19.0001)