BAIXADA URGENTE

SECRETÁRIOS DO PREFEITO
VÃO TRABALHAR DE GRAÇA
Para tentar levantar recursos para pagar a dívida com fornecedores, prestadores de serviço, inclusive com a Petrobrás por compra de asfalto em 2008, cujo total seira superior a R$ 300 milhões, o prefeito Zito realizou uma inusitada reunião nesta terça-feira (31) ,com secretários e subsecretários, quando fez um apelo inusitado: que os secretários abram mão de seus salários por dois meses. No caso dos Subsecretários, que tem a gratificação do padrão CC/1 mais uma gratificação de 70% sobre o padrão, o prefeito pediu que eles abram mão do adicional de 70%. Para incentivar seus principais assessores a colaborarem com esse “esforço de guerra” contra o rombo de Caixa, o prefeito prometeu abrir mão de seus subsídios por dois meses.
No ano passado, o orçamento do município, o segundo em arrecadação no Estado, era superior a R$ 1 bilhão, valor repetido em 2011, mas em pouco mais de 4 meses, a dívida passou a corresponder a tres meses de arrecadação. Ao assumir o seu terceiro mandato, o prefeito apontou uma série de irregularidades nas contas do seu antecessor, Washington Reis, que fora seu vice-prefeito no primeiro mandato. Em sua primeira entrevista em mais de dois anos de mandato, Zito declarou ao semanário “Capital & Negócios” que até o final de 2011 as contas estarão em dia. Até lá, o governo terá de enfrentar fornecedores e prestadores de serviço, insatisfeitos em estarem há mais de quatro meses sem receber pelos serviços prestados, como é o caso da Delta, que suspendeu a coleta de lixo na cidade e transferiu a sua frota para Nova Iguaçu, onde acaba de ser contratada em regime de emergência.

COMISSÃO DE AGRICULTURA
DECIDE CONVOCAR PALOCCI

A Comissão de Agricultura e Pecuária da Câmara aprovar requerimento de convocação para que o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, explique os termos da consulta prestada pela empresa Projeto, da qual era proprietário quando cumpria mandato de deputado federal, a empresas do ramo agroindustrial. O patrimônio dele teria aumentado 20 vezes nesse período. O autor do pedido é o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
Apesar do plenário lotado de deputados da base governista para tentar derrubar o requerimento, a convocação foi aprovada em votação simbólica. Os governistas afirmam que houve uma manobra porque a votação ocorreu poucos minutos depois de ter sido feita a verificação de quorum em outra votação nominal. O Regimento Interno da Câmara estabelece o intervalo de uma hora a cada verificação de quorum. Como os governistas eram maioria, a votação nominal poderia derrubar a matéria.
“Não tem base. Temos de votar de novo”, disse o deputado Assis do Couto (PT-PR). “Foi um cochilo deles [dos governistas]”, rebateu o deputado Júlio Delgado (PSB-MG). Diante do impasse, a reunião foi suspensa. Entretanto, como o resultado já foi anunciado pelo presidente da comissão, caberá agora ao presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), decidir sobre o recurso e sobre uma possível nova votação do requerimento.
As comissões de Fiscalização Financeira e Controle e Ciência e Tecnologia já haviam votado requerimentos de convocação de Palocci, mas os pedidos foram rejeitados. Na Comissão de Desenvolvimento Urbano, o requerimento foi retirado de pauta.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, defendeu na segunda-feira (30) o imediato afastamento de Palocci da Casa Civil até que as denúncias sobre a evolução de seu patrimônio sejam apuradas e esclarecidas.

RÁPIDAS

• Como diria o inesquecível Primo Rico (Paulo Gracindo), a coisa está periclitante nas finanças do município. Enquanto o prefeito decide “correr a sacolinha” para levantar os R$ 300 milhões que a prefeitura deve a fornecedores, inclusive a Petrobrás, e prestadores de serviço, a Delta Construções, responsável pela coleta do lixo no 1º Distrito, abre mão do contrato e transfere a sua frota de veículos e pessoal para Nova Iguaçu, onde acaba de assinar um contrato provisório, como sempre, sem licitação.
• Além de deixar a cidade cheia de lixo, a saída da Delta significa o desemprego para centenas de pessoas, que varriam as ruas e praças, recolhiam lixo e prestavam outros serviços à Prefeitura. Segundo a rádio corredor, a Locanty, que divida a coleta de lixo com a Delta, deverá assumir as áreas antes atendidas pela sua concorrente.
• Ainda segundo a rádio corredor de Jardim Primavera, a Prefeitura já dispensou mais de um milhar de terceirizados que trabalhavam nas Secretarias de Educação, Obras e Saúde. Com isso, a qualidade dos serviços prestados por essas unidades tendem a piorar por falta de pessoal, principalmente na limpeza de escolas, postos de saúde e hospitais.
• Um dos frequentadores do café “La Guimarães” lembrou que, no início de 2009, nos primeiros dias do atual governo, mais de 3.000 terceirizados foram demitidos sem qualquer indenização pela empresa Facility, contratada no governo anterior. Como sempre nesses casos de terceirização dos serviços públicos, o governo é negligente na fiscalização das empresas contratadas quando ao cumprimento das obrigações trabalhistas, a começar pelo recolhimento para a Previdência Social e o FGTS, o que acaba prejudicando até a futura aposentadoria dos terceirizados.
• A Súmula Nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho, em seu inciso IV, prevê que no caso de inadimplemento das obrigações trabalhistas (salários, contribuição previdenciária, FGTS, férias e 13º salário) por parte do empregador (empresa terceirizada), implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, como é o caso das Prefeituras, das autarquias (IPMDC), das fundações públicas (Fundec), das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação processual e constem também do título executivo judicial (art. 71 da Lei nº 8.666, de 21.06.1993).
• Traduzindo para o português adequado ao internauta, isso quer dizer que, no caso da Prefeitura, cabe a ela indenizar a todos os terceirizados demitidos pela Locanty, a Delta, a Facilityu e outras empresas do mesmo tipo. E a Procuradoria Geral do Município, que elabora os contratos de prestação de serviços com essas empresas, tem como proteger o patrimônio público retendo mensalmente até 10% do valor a ser pago pelos serviços prestados, até que a empresa comprove a regular quitação das obrigações trabalhistas em relação aos empregados cedidos à Prefeitura, como é o caso dos garis.
• O ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, disse nesta quarta (1º) que a convocação do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, para dar explicações sobre a evolução de seu patrimônio na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, foi um “golpe” da oposição e que o governo tem segurança de que será revertida. Agora à tarde, os deputados da base aliada apresentam ao presidente da Casa, Marco Maia, questionamento contra a decisão.
• “A presidência da comissão agiu de forma antirregimental e a base vai recorrer dessa decisão. Não se pode colocar em votação e declarar o resultado sem sequer dar tempo para que os que se posicionavam contrariamente levantassem os braços. Isso foi um golpe e não aceitamos”, afirmou, após participar de reunião do Conselho Político com a presidenta Dilma Rousseff e líderes da base aliada, no Palácio do Planalto.
• Luiz Sérgio afirmou que não há temor do governo ou de Palocci em prestar esclarecimentos, mas argumentou que o caso já teve as explicações necessárias e que a movimentação financeira do chefe da Casa Civil foi declarada à Receita Federal. “Não existe nenhum receio, Palocci está muito seguro da sua situação nas questões jurídicas e legais. Foram prestadas as contas e entendemos que o que precisava ser feito, foi feito. A oposição busca criar uma crise onde não existe”, disse sobre a convocação.
• Perguntado por jornalistas sobre declarações de parlamentares do PT que estariam pedindo o afastamento de Palocci, Luiz Sérgio respondeu: “não chegou ao meu conhecimento declarações nesse sentido. Tenho visto solidariedade do partido e de parlamentares ao ministro Palocci”.
• O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, criticou a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, do projeto que considera crime vazamento de dados de investigação criminal, mais conhecida como Lei da Mordaça.
• Para Cavalcante, o projeto é uma censura, atenta contra a liberdade de imprensa e contra a Constituição. “Se esse projeto vier a ser aprovado, a OAB argüia a sua inconstitucionalidade”, afirmou Cavalcante.
• Para o presidente da OAB, o Supremo Tribunal Federal (STF) já deixou claro que o direito à informação se sobrepõe ao direito à intimidade e à honra. Além disso, Cavalcante acredita que a legislação já prevê a punição de quem divulga algo que atinja a honra e a intimidade de outras pessoas.
• “O jornalista, ainda que o processo esteja sob sigilo, responde civil e criminalmente por esses atos, de forma que não se pode impedir previamente que a imprensa divulgue qualquer informação”. Cavalcante também lembrou que a Constituinte garantiu o sigilo da fonte aos profissionais e que isso de seu para “garantir a maior amplitude possível à liberdade de imprensa, de expressão e de pensamento”.
• A frente parlamentar em defesa da PEC 300, que foi instalada nesta quarta (31) com a assinatura de 308 deputados, começou sua atuação com a ameaça de convocar o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, para prestar esclarecimentos sobre sua evolução patrimonial à Câmara caso a proposta de emenda à Constituição (PEC 300), que cria um piso salarial nacional para os policias e bombeiros militares, não seja colocada em votação em um espaço curto de tempo.
• A movimentação para trocar a convocação do ministro pela votação da PEC 300 começou durante o lançamento da frente parlamentar. “Eu vou levar essa proposta ao presidente da Câmara. Ou coloca a PEC 300 na Ordem do Dia, ou convocamos o ministro Palocci na Comissão de Segurança Pública”, disse o presidente da frente, deputado Otoniel Lima (PRB-SP).
• A proposta de usar o ministro Palocci como moeda de troca foi feita pelo deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), que na semana passada reuniu as bancadas evangélica e católica para pressionar o governo a suspender a distribuição do material do kit anti-homofobia em troca da convocação do ministro. “Aqui é uma casa política. Quando o governo queria empurrar a cartilha do kit gay, eu reuni as bancadas evangélica e católica. Nós dissemos que convocaríamos o Palocci caso o material fosse distribuído”, disse Garotinho.
• De acordo com o presidente da frente, Otoniel Lima, o requerimento para com convocação do ministro da Casa Civil tem condições de ser aprovado pela Comissão de Segurança Pública, que é composta de 28 deputados. Outros requerimentos para convocação do ministro para prestar esclarecimentos em comissões da Câmara foram rejeitados por parlamentares da base governista.
• A PEC 300 foi aprovada em primeiro turno em março de 2010. Depois, ouve uma pressão forte do governo para que a proposta não fosse colocada em votação em segundo turno. Durante várias semanas, policiais fizeram peregrinações e até acampamentos no Congresso Nacional para pressionar os deputados a votarem a PEC.

CAMPANHA REDUZ NÚMERO
DE FUMANTES EM CAXIAS

Na campanha contra o tabagismo, a Secretaria de Saúde de Duque de Caxias oferece tratamento ao fumante desde 2001. Atualmente conta com atendimento, além do Centro Municipal de Saúde, nas unidades de ESF (Estratégia de Saúde da Família) de Gramacho I, Nova Campinas II, Vila Urussaí e Vila Leopoldina I, além das unidades Pré Hospitalares (UPH) 24h de Campos Elíseos, Xerém e Saracuruna.
Outro atendimento direcionado pode ser encontrado no CAPS AD, que é destinado a fumantes portadores de distúrbios psiquiátricos, ou àqueles que fumam e fazem uso em abuso de álcool e outras drogas.
No primeiro trimestre de 2010 eram 5 unidades básicas atendendo ao fumante. Foram triados e tratados 208 pacientes e o índice de abandono do tratamento foi 25,96%. Pararam de fumar 37,12%. Nesse mesmo período, em 2011, os números são mais animadores. Hoje são nove unidades de atendimento e 465 pacientes na 1ª consulta. Compareceram a 1ª semana de tratamento 398 pacientes e 363 finalizaram o 1º mês de tratamento. Ao final 277 pacientes deixaram o vício. Em percentuais se tem um índice de cessação de 69,60%, de abandono é de 8,79% e de apoio medicamentoso são 90,70%.
Preocupada com a saúde e sem conseguir largar o vício de vez, a estudante Manuela Costa da Silva, 33, diz que consegue ficar até três dias sem fumar, mas quando se sente mais abalada acaba sucumbindo ao vício. Algo muito comum, de acordo com coordenadora técnica Marli Barroso. “Por isso é que nós temos todo o suporte para ajudar”, disse. As pessoas em tratamento participam de palestras, seminários e recebem cartilhas e toda medicação, que abrange adesivo transdérmico de nicotina 21, 14 e 7mg, goma de mascar de nicotina 2mg, e cloridrato de bupropiona 150mg, pastilha de nicotina e Niquitim de 4mg, tudo gratuitamente.