MP ABRE PROCESSO CONTRA
DEMOLIÇÃO DO MARACANÃ
A Primeira Vara Federal Criminal
aceitou denúncia contra o ex-superintendente regional do Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Carlos Fernando de Souza
Leão Andrade. Ele é acusado de ter expedido ilegalmente a autorização prévia
para a demolição da marquise do Estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã, em
2011, durante a reforma feita para a Copa do Mundo de 2014.
De acordo com a denúncia do Ministério
Público Federal (MPF), Andrade não poderia ter autorizado, já que a obra
descaracterizaria o aspecto e a estrutura do Maracanã, tombado pelo Iphan desde
2000. Ainda segundo o MPF, o Conselho Consultivo do órgão, em Brasília,
considerou irregular o ato do ex-superintendente.
Durante a reforma, a marquise que
cobria a arquibancada do estádio foi demolida e substituída por uma cobertura
de lona. Uma outra servidora também foi denunciada por ter dado um parecer
favorável à demolição três semanas após a autorização do ex-superintendente.
Andrade diz que ainda não foi
notificado pela Justiça e, portanto, desconhece o teor da denúncia. “O
Ministério Público pode ter considerado ilegal, mas isso não torna a ação
ilegal. Tenho que tomar conhecimento [da ação] e quais são as acusações que o
juiz acatou. Não sei o que consta no processo e não posso entrar em
considerações”, disse o ex-superintendente à Agência Brasil.
Carlos Fernando de Souza Leão Andrade
responde pelo crime de alteração de aspecto ou estrutura de edificação
protegida por lei, previsto no artigo 63 da Lei de Crimes Ambientais (Lei
9.605/1998), que prevê pena de um a três anos de prisão e multa. (Agência
Brasil)
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