PETROBRÁS BOICOTA AUDIÊNCIA

PÚBLICA SOBRE OBRAS DO CAMPERJ

No último dia 7 (quinta-feira) foi apresentado em audiência pública na Câmara dos Deputados o relatório “Indústria do Petróleo e Conflitos Ambientais na Baía de Guanabara: o caso do Comperj”. O documento é resultado da Missão que aconteceu nos meses de dezembro de 2012 e fevereiro de 2013 pela Relatoria do Direito Humano ao Meio Ambiente, da Plataforma de Direitos Humanos (Dhesca Brasil). A audiência foi realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara e presidida pelo Deputado Federal Chico Alencar (PSOL/RJ). Para o deputado Chico Alencar (PSOL/RJ), a decisão do Governo de não enviar ninguém foi um desrespeito em primeiro lugar à população em geral, à população do Rio de Janeiro em particular, ao parlamento e à sociedade civil e aos movimentos aqui representados”,

Segundo Cristiane Faustino, Relatora do Direito ao Meio Ambiente, o governo tem ima visão fragmentada que descola importantes órgãos do Estado das suas responsabilidades em torno do cumprimento dos direitos humanos”, afirmou e. Cristiane lembrou que os recentes debates relacionados à questão do petróleo – leilões, distribuição de royalties e privatização – não têm levado em conta os impactos socioambientais da atividade. Verifica-se uma invisibilização destes impactos, o que é perverso para as populações afetadas e para a sociedade em geral.
Para Alexandre Anderson, presidente da Associação Homens e Mulheres do Mar (Ahomar), o relatório reflete a realidade do que vem ocorrendo no contexto da Baía da Guanabara. Segundo ele, a região é um verdadeiro “barril de pólvora”. Não existe área onde não haja impactos. Quase 23 mil pescadores e pescadoras que foram afetados pelo vazamento de 1,3 milhão de litros de petróleo em 2000 ainda não foram justamente indenizados. O processo, que findou em 2005, vem sendo protelado até hoje pela Petrobras. "O petróleo não é mais nosso", afirma Alexandre.
Em razão das ameaças de morte sofridas em decorrência dos processos de resistência à invasão da indústria de petróleo na Baia de Guanabara, Alexandre Anderson, Daize Menezes e Maicon Alexandre estão sob a proteção do Programa de Proteção aos Defensores e Defensoras de Direitos Humanos.
Ao final da audiência, em nome da Comissão de Meio Ambiente, o deputado Chico Alencar assumiu o compromisso de pautar os órgãos do executivo tanto do Rio de Janeiro, em especial o Instituto Estadual de Ambiente (Inea), quanto do Governo Federal pela sua omissão, e de avaliar e propor ações em torno das recomendações do relatório, conforme solicitado pelos participantes.