DEFENSORIA DÁ 60 DIAS PARA O
GOVERNO CONTRATAR MÉDICOS
A Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro constatou
a existência de aproximadamente 13 mil pacientes na fila de espera para a
realização de procedimentos cirúrgicos nos hospitais federais da capital
fluminense. Alguns, segundo a DPU-RJ, aguardam até sete anos por uma operação,
seja por problemas vasculares, cardíacos, neurológicos, ortopédicos,
urológicos, oftalmológicos ou torácicos. Na fila estão cerca de 730 crianças.
De acordo com a Defensoria, as informações foram obtidas
através da análise de documentos requisitados junto aos gestores das seis
unidades hospitalares federais do Rio (Andaraí, Bonsucesso, Cardoso Fontes,
Ipanema, Lagoa e Servidores), por meio da abertura de um procedimento
administrativo aberto para averiguar o tempo de espera dos pacientes.
Com base nestes dados, a DPU-RJ, através do 2º Ofício de
Direitos Humanos e Tutela Coletiva, decidiu elaborar Ação Civil Pública com o
objetivo de obrigar o Ministério da Saúde a apresentar, no prazo máximo de 60
dias, um cronograma completo com indicação das datas para a realização das
cirurgias, devendo ser levada em consideração a prioridade para crianças,
adolescentes e idosos, a gravidade da patologia por especialidade médica, além
de respeitado o prazo máximo de dois anos para efetivação dos procedimentos.
A Ação Civil Pública pretende também obrigar o Ministério
da Saúde a realizar concurso público para profissionais de saúde, visando
suprir a carência nos hospitais federais, e também a condenação da União ao
pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1,2 bilhão, em
função do dano experimentado por pacientes e seus familiares que esperam há
anos pela realização das cirurgias.
De acordo com o defensor público federal Daniel Macedo,
“os dados refletem as consequências de diversos fatores que contribuem para
essa situação de calamidade, dentre os quais a falta generalizada de insumos e
medicamentos, os baixos salários, a alta rotatividade dos profissionais de
saúde, o sucateamento dos hospitais, a má administração de recursos públicos e
a ausência de concursos públicos periódicos”. O defensor acrescenta que
“segundo dados do Conselho Federal de Medicina, no Estado do Rio de Janeiro,
4.621 leitos foram desativados desde 2010. Entre as capitais, Rio de Janeiro
foi a que mais perdeu leitos na rede pública (1.113), seguida por Fortaleza
(467) e Curitiba (325)”.
A DPU-RJ analisa ainda documentos que apontam para a
prática de atos de improbidade administrativa por parte de agentes públicos
responsáveis pela gestão destas unidades hospitalares. Dados da
Controladoria-Geral da União indicam que, de 2008 a 2011, os hospitais federais
Cardoso Fontes, da Lagoa, de Bonsucesso, de Ipanema, dos Servidores e do
Andaraí receberam verba superior a R$ 2 bilhões e, na aplicação destes
recursos, teria sido identificado um prejuízo aos cofres públicos de mais de R$
96 milhões.
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