quarta-feira, 26 de março de 2014

FORÇA TAREFA VAI MONITORAR
USO DAS MÍDIAS POR POLÍTICOS 
A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) criou uma força-tarefa para identificar, na internet, propagandas eleitorais antecipadas de prováveis candidatos a governador e deputado federal e estadual. A PRE/RJ levantou mais de 160 sites e mídias sociais de políticos, entre sites pessoais, blogs e perfis no Facebook e Twitter.
A atividade de vasculhar sites de políticos foi dividida por toda a equipe do gabinete eleitoral, que monitora frequentemente as páginas, já que alguns políticos fazem reiteradamente divulgações pessoais que podem configurar infrações à legislação eleitoral – pelo calendário oficial, a campanha só pode ocorrer após 5 de julho. Além dos próprios perfis dos candidatos nas redes sociais, já se localizaram propagandas irregulares em sites de familiares dos candidatos.
"A internet é um poderoso veículo de comunicação, servindo também para propagação de atos ilícitos, como a propaganda eleitoral antecipada. Com essa força-tarefa, buscamos o combate a estes atos", afirma o procurador regional eleitoral Paulo Roberto Bérenger, que delegou as representações por propaganda aos colegas que o auxiliam.
Os três procuradores eleitorais auxiliares – João Marcos Marcondes, Maria Helena de Paula e Paulo Fernando Corrêa – estão encarregados de analisar os materiais com indício de irregularidade encontrados pela equipe da PRE. Para cada caso é preparado um dossiê com cópias impressas do conteúdo digital com possível irregularidade. Os procuradores eleitorais auxiliares recebem os materiais seguindo um rodízio e analisam se cabe ou não mover uma ação contra o político no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Qualquer cidadão pode colaborar com a iniciativa da PRE/RJ, ajudando a punir políticos que infringem a lei ao disputar votos. Para isso, é necessário denunciar, de forma anônima ou não, em um dos canais disponíveis, como o site da PRE/RJ (www.prerj.mpf.mp.br), Serviço de Atendimento ao Cidadão do MPF (http://cidadao.mpf.mp.br) ou o Disque-Denúncia e os canais do TRE.

►EDUCAÇÃO INFANTIL TEM BOLSA DE 50%
O Educa Mais Brasil, programa de inclusão educacional que oferece bolsas de estudo de 50% para escolas, está com inscrições abertas para o ano letivo de 2014 até o dia 31 de março.  Em Duque de Caxias as vagas disponíveis são para educação infantil. 
Os pais ou responsáveis pelo candidato devem realizar gratuitamente a inscrição através do site www.educamaisbrasil.com.br, onde estão listados os colégios e grupos disponíveis. “O principal critério de seleção para o ensino básico é não ter condições de arcar com 100% das mensalidades da instituição”, explica Andréia Torres, diretora de Expansão e Relacionamento do Educa Mais Brasil. 
Mais informações sobre o programa estão disponíveis no site www.educamaisbrasil.com.br e através da central de atendimento nos telefones 0800 724 7202/ 0800 724 7775. 

►CAMPOS ATACA O FISIOLOGISMO NO GOVERNO
Sem citar diretamente o caso de Pasadena, o governador de Pernambuco e pré-candidato a presidente da República, Eduardo Campos (PSB), criticou nesta terça-feira (25) o que chamou de "fisiologismo" no governo da presidente Dilma Rousseff. Com a afirmação, Campos critica indiretamente a gestão da Petrobras.
"Últimos fatos demonstram que temos que ter uma governança a partir de critérios de meritocracia. E não na barganha do fisiologismo, que domina o pacto político hoje", disse Campos, durante apresentação na Conferência "Brasil – o que esperar dos próximos quatro anos".
O presidente do PSB voltou a dizer que o Brasil vive uma "crise de expectativa e confiança, que pode ser traduzida numa crise política de sustentação do atual governo". Segundo ele, o governo atual "tem dificuldade em interagir com instituições, sociedade e empresários". Além disso, segundo ele, "há dificuldade em se perceber para onde se está indo efetivamente".
O governador, que respondeu a perguntas da plateia depois da apresentação, disse que o discurso de que "só um força política vai continuar com o Bolsa Família" é "mentiroso" e uma "tentativa de o medo vencer a esperança". Usando novamente o discurso do ex-presidente Lula na campanha de 2002, ele reforçou que nos últimos anos, "o Brasil tem assistido a esperança vencer o medo”. (Fonte: Pernambuco/247)

► REFINARIA FOI UM NEGÓCIO ENTRE PRIMOS
Presidente da Petrobrás na época da compra da refinaria de Pasadena, José Sérgio Gabrielli nomeou o primo para cuidar da estatal nos EUA, a Petrobrás América, quando a petroleira e a empresa belga Astra Oil estavam em litígio em torno do negócio. José Orlando Azevedo foi o responsável por conduzir a disputa judicial que culminou com uma vitória dos belgas e numa conta de US$ 820,5 milhões a mais para a estatal brasileira pagar.
Segundo relato do portal “Brasil/247”, portavoz informal do lulismo, Azevedo presidiu a Petrobrás América entre outubro de 2008 ao final de 2012. A nomeação do primo foi aprovada pelo Conselho de Administração da Petrobrás, na época presidido pela presidente Dilma Rousseff, então ministra da Casa Civil do governo Luiz Inácio Lula da Silva.
O Brasil acabou pagando US$ 1,2 bilhão pela refinaria de Pasadena após o litígio, concluído em 2012. O litígio ajudou a encarecer o negócio. Em 2005, a belga havia comprado a planta de Pasadena por US$ 42,5 milhões.
Gabrielli informou a nomeação do primo à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e à Security Exchange Commission (SEC). No comunicado, a Petrobrás diz aos órgãos reguladores que "o engenheiro de equipamentos sênior José Orlando Melo de Azevedo é primo em primeiro grau do então presidente da companhia, José Sérgio Gabrielli de Azevedo."
Desde 2010, a CVM exige que as empresas comuniquem ao preencher o formulário de referência grau de parentesco até o segundo grau entre administradores de uma empresa.
Segundo a autarquia fiscalizadora, contudo, Gabrielli não precisaria cumprir esse ritual porque trata-se de um parentesco de terceiro grau, mesmo sendo primos diretos - os dois têm os mesmos avós.
Gabrielli informou, por meio da assessoria, que não vê "ilegalidade" na nomeação do seu primo, que é uma "pessoa experiente". Com mais de 30 anos de Petrobrás, Azevedo só ocupou um cargo na alta cúpula da petroleira, justamente o da Petrobrás América. Antes, foi apenas gerente. Hoje ele exerce a função técnica de engenheiro na Transportadora Associada de Gás, subsidiária da petroleira, com sede no Rio de Janeiro.
Azevedo foi afastado do cargo na Petrobrás América pela atual presidente da estatal, Graça Foster. Além de primo de Gabrielli, José Orlando era muito próximo de Jorge Zelada, ex-diretor de Assuntos Internacionais da empresa, cargo atualmente também ocupado pela presidente da Petrobrás, Graça Foster.

►OS NEGÓCIOS COM A VENEZUELA
 A Refinaria de Abreu e Lima ganhou o noticiário depois que documentos inéditos mostraram que a empresa brasileira abriu mão de penalidades que exigiriam da Venezuela o pagamento de investimentos da Petrobras no projeto, no começo das obras na refinaria. O acordo, segundo o Jornal Estado de S. Paulo, teria sido decorrente de conversações entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-presidente da Venezuela Hugo Chávez, o que deixou o Brasil com a missão de garantir, sozinho, investimentos de quase US$ 20 bilhões.
Os acordos iniciais previam que a Petrobras teria 60% da Abreu e Lima e a Petróleos de Venezuela SA (PDVSA), 40%. Os aportes de recursos seriam feitos aos poucos e, caso a Venezuela não pagasse a sua parte, a Petrobras poderia fazer o investimento e cobrar a dívida com juros, ou receber em ações da empresa venezuelana, a preços de mercado. Essas penalidades, no entanto, só valeriam depois de assinado o contrato definitivo de acionistas. Elas não chegaram a entrar em vigor, já que o contrato não foi assinado.
Os documentos obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo mostram que a sociedade entre a Petrobras e PDVSA para construção da refinaria nunca foi assinada. Existe hoje apenas um “contrato de associação”, um documento provisório, que apenas prevê, no caso de formalização futura da sociedade, sanções pelo “calote” venezuelano.

►CAMPOS: DILMA SÓ TEM “MEIA PETROBRAS”
O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), usará seu tempo na tevê para fazer uma ofensiva contra a Petrobras. Campos escolhe um momento crucial para atacar a estatal: quando a oposição articula no Congresso uma CPI para investigar a polêmica aquisição pela empresa da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, a qual ele próprio apoia.
Em um vídeo de aproximadamente dez minutos, Campos afirmará ao lado de sua aliada Marina Silva, que a presidente Dilma Rousseff tem hoje "meia Petrobras", uma vez que a empresa teria perdido metade de seu valor de mercado durante a gestão da petista. O programa político-partidário do PSB vai ao ar em cadeia nacional de rádio e televisão nesta quinta-feira 27.
"Eu que vi em 2010 a presidente Dilma dizer que ia defender a Petrobras, que seu adversário ia privatizar a Petrobras, e ver três anos depois a Petrobras valer metade do que valia. Ou seja, tem meia Petrobras, e deve quatro vezes mais do que devia", diz Eduardo Campos. Pouco antes, ele discute a necessidade de se investir em meios de produção de energia renovável.
"A economia no Brasil vem melhorando desde o presidente Itamar Franco e o próprio governo do presidente Fernando Henrique. É inegável que houve avanço. Lula cuidou de preservar esses avanços e de fazer a economia brasileira ficar mais forte. Mas de 2011 para cá, todos nós sabemos que começamos a ver as coisas não darem certo como se imaginava que poderiam dar", afirma Campos.

►TCE PUNE EX SECRETÁRIO DE SAÚDE DE CAXIAS
O ex-secretário municipal de saúde de Duque de Caxias Pedro Augusto Vital Nogueira terá que devolver 19.989,92 Ufir-RJ (R$ 50.920,32) por compra de reagentes para exames com preços acima do mercado. Foram constatadas pelo Tribunal de Contas irregularidades no contrato firmado entre a prefeitura e a empresa Tachymetre Comercial Ltda para aquisição de reagentes para exames transfusionais do Hospital Municipal Duque de Caxias.
A decisão foi tomada na sessão plenária desta terça-feira (25/3), seguindo voto do conselheiro-relator Júlio Rabello. O contrato, com prazo de 12 meses, no valor de R$ 155.748, contém preços superiores aos praticados no mercado. O valor a ser devolvido aos cofres municipais foi definido com base na diferença constatada de R$ 29.832,96, que convertida pela Ufir-RJ, na época da contratação, equivale a 19.989,92 Ufir-RJ. 

►CRESCE NÚMERO DE HOMICÍDIOS NO RIO
O número de homicídios dolosos no estado do Rio de Janeiro aumentou 18,1% em janeiro deste ano em comparação com o mesmo perído do ano passado. No primeiro mês deste ano, houve 469 homicídios dolosos no estado, contra 397 em janeiro de 2013. Os autos de resistência, quando há mortes em confronto com a polícia, também aumentaram; foram 29 casos em janeiro de 2013 e 49 no primeiro mês deste ano, informou o Instituto de Segurança Pública (ISP), ligado à Secretaria de Estado de Segurança Pública.
De acordo com os números divulgados hoje (26) pelo instituto, também cresceu o número de latrocínios, que são os roubos seguidos de morte: passaram de 11 casos em janeiro de 2013 para 15 ocorrências em janeiro de 2014.
Os casos de estelionato, porém, caíram de 3.328 casos no ano passado, para 3.046 este ano. Os roubos a residências também tiveram pequena queda, de 125, nos primeiros 30 dias de 2013, para 123 casos em janeiro deste ano.
A produtividade da polícia teve aumento considerável em janeiro deste ano, contra o mesmo mês do ano passado. A apreensão de drogas aumentou 31% (2.025 casos em 2013 e 2.653 em 2014) e o número de armas apreendidas cresceu 13,2% (615 em 2013 e 696 em 2014).
 

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