domingo, 24 de agosto de 2014

Vazamento de óleo na baía de Guanabara completa 14 anos e pescadores pro...



JUSTIÇA CONDENA A PETROBRÁS A
INDENIZAR PESCADORES DE MAGÉ 
A 1ª Vara Cível de Magé determinou que a PETROBRÁS pague indenização a 96 famílias de pescadores artesanais atingidos pelas obras dos projetos GNL e GLP na Baía de Guanabara em até um salários mínimos mensal durante os 18 meses   que duraram a obras (entre 2007 e 2009), corrigido monetariamente e com juros de 1% ao mês a contar da citação, independente da prova da sua culpa ((Proc. nº 0005161-16.2011.8.19.0029). Segundo o juízo o nexo causal ficou demonstrado pelo Estudo de Impacto Ambiental.
A Associação Homens do Mar da Baía de Guanabara – AHOMAR propôs o ICP junto ao MPF e acompanha a causa desde então. A petição inicial do processo narra que o objeto da ACP é garantir o direito dos pescadores artesanais, em face da implementação de um gasoduto afim de que sejam ressarcidos dos prejuízos causados. O ICP que originou a Ação foi instaurado em 27/4/2009 e apurou que a instalação do gasoduto causou a impossibilidade da atividade pesqueira na região estando tudo previsto no RIMA/EIA que instruem a petição inicial.
Mais de 14 anos depois, a petroleira não pagou as indenizações devidas aos pescadores afetados pelo vazamento de óleo na Refinaria Duque de Caxias, em janeiro de 2010. Fonte Sitio TJ/RJ.

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