POPULAÇÃO CARCERÁRIA DO PAÍS

SÓ PERDE PARA A CHINA E EE.UU. 

Levando em conta as prisões domiciliares, que apareceram na mídia em decorrência das condenações de figuras de proa do PT e partidos aliados do Governo envolvidos na ação penal nº 470, mais conhecido com o “Processo do Mensalão do PT”, um estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revela que o Brasil passa a ter a terceira maior população carcerária do mundo, só ficando atrás da China e dos Estados Unidos. Além disso, é também possível calcular um novo déficit de vagas no sistema. Atualmente, o país possui cerca de 357 mil vagas em penitenciárias e abrigam 206 mil presos a mais. Esse déficit atinge 354 mil vagas se considerado os presos que estão em domicílio.

“Se contarmos o número de mandados de prisão em aberto, de acordo com o Banco Nacional de Mandados de Prisão – 373.991 –, a nossa população prisional saltaria para 1,089 milhão de pessoas”, afirmou o conselheiro da CNJ Guilherme Calmon.

De acordo com o último Funpen em Números, “os repasses do fundo são classificados como transferências voluntárias, ou seja, não decorrem de obrigação constitucional ou legal e dessa forma, suas dotações orçamentárias fazem parte da chamada base contingenciável que o governo federal dispõe para obtenção do superávit primário”.

Segundo o relatório, publicado pelo próprio Ministério da Justiça, o contingenciamento das verbas do fundo impede que os seus objetivos sejam alcançados. O controle dos recursos a serem gastos para que possa ser atingida a meta de superávit todo o ano, é realizado por meio do Decreto de Contingenciamento dos ministérios da Fazenda e Planejamento.

A norma dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de desembolso do Poder Executivo. “A diferença entre o Orçamento Autorizado e o Orçamento Utilizado representa o crédito orçamentário que não pôde ser utilizado em razão do contingenciamento”, explica o Funpen em Números. Este ano, R$ 151,8 milhões estão “parados” na Reserva de Contingencia.

O assunto sobre segurança pública, que abarca a discussão sobre o sistema penitenciário brasileiro, esteve em pauta em todos os debates, desde os realizados no primeiro turno. No último debate realizado, apenas entre os dois candidatos que disputam o segundo turno, Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB), houve troca de acusações sobre a segurança pública.

Aécio criticou a gestão de Dilma por conta do alto número de assassinatos de jovens no país e indagou as razões pelas quais, segundo ele, apenas 0,3% o orçamento em segurança pública foi aplicado.

A candidata petista, fazendo uso de dados oficiais do Mapa da Violência, retrucou ao afirmar que o número de jovens assassinados cresceu durante a gestão do peessedebista em Minas Gerais, com aumento de 52,3% dos homicídios entre 2002 e 2012. É possível verificar tais dados no Mapa da Violência 2014, que trabalha com os dados de homicídios do período em questão.

Abrangidos os anos em que Aécio assumiu o governo do estado, no entanto, houve diminuição. Em 2003, foram 3.822 homicídios; em 2004, 4.241 homicídios; em 2005, 4.208 homicídios; em 2006, 4.155 homicídios; em 2007, 4.103 homicídios; em 2008, 3.869 homicídios; em 2009, 3.714 homicídios; e em 2010, 3.627 homicídios. Houve, então, uma alta de 28,4% os homicídios em seu primeiro ano de governo, já que em 2001, os assassinatos em Minas Gerais foram 2.977. Depois, baixas constantes, até a taxa de homicídios voltar a subir em 2011.

Dilma ainda exaltou sua proposta de atuação em conjunto dos mecanismos de inteligência e tecnologia de segurança do Estado para impedir que o crime organizado assuma liderança. Em resposta, Aécio disse que isso deveria ter sido feito antes e não apenas para a Copa do Mundo. (Com Contas Abertas)