JUSTIÇA DO RIO SUSPENDE OBRAS

DE RESORT EM RESERVA AMBIENTAL 

A 2ª Vara Cível de Cabo Frio concedeu, na tarde da última sexta-feira (19), liminar determinando a paralisação das obras do Resort Peró, empreendimento em área inserida na Área de Proteção Ambiental (APA) do Pau Brasil, em Cabo Frio, sob pena de multa de R$ 50.000,00 para cada hipótese de descumprimento.

A Região Serrana não está preparada
para novos temporais

A decisão acolheu pedido formulado em ação civil pública, ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Cabo Frio, na semana anterior, em face de Costa do Peró Participações Ltda., Instituto Estadual do Ambiente – INEA e Estado do Rio de Janeiro, em que pede a suspensão das intervenções no Campo de Dunas da Reserva do Peró, até que seja verificado o cumprimento das condicionantes do licenciamento ambiental, em especial da licença prévia emitida, que impôs como condição de validade a não utilização das áreas inseridas no corredor de dunas até que sejam apresentados estudos conclusivos sobre os aspectos relacionados à movimentação dos sedimentos arenosos`.

A decisão exige, ainda, a suspensão dos efeitos da Deliberação CECA/CLA nº 1.810/14, que determinou, em recurso administrativo interposto pelo empreendedor em face da decisão do Conselho Diretor do INEA – CONDIR proferida em 31/01/14, a redução de 50 para 10 metros de afastamento das dunas, com base em parecer técnico proferido pelo INEA.

Na ACP, o MP defende que o julgamento do recurso administrativo foi realizado sem a observância do devido processo legal, já que o INEA fundamentou seu parecer precipuamente com base na opinião do geólogo Dieter Muehe, contratado pela Costa do Peró Participações Ltda., sem ouvir outros especialistas, apesar da pretensão neste sentido manifestada pelo Presidente da CECA, na ocasião.

Uma audiência especial foi designada para 16/01/15, quando poderão ser ouvidos outros especialistas, a fim de que seja feita analise técnica complementar sobre os estudos apresentados pelo INEA e pelo geólogo contratado.

A Juíza prolatora da decisão ressaltou que isto é necessário para que não haja qualquer risco de dano ao meio ambiente, em aplicação ao princípio da precaução. Além disso, destacou:“Friso mais ainda, que se o renomado especialista é brasileiro e defende, segundo consta, o interesse do meio ambiente brasileiro, há que se realçar que o meio ambiente é tutelado em acordos internacionais e pode ser que algum órgão tenha interesse em provar, mediante um renomado especialista internacional, que o renomado especialista brasileiro está equivocado. Daí a necessidade de submissão à perícia pelo crivo do contraditório. Chamo atenção ainda para o fato de que não devem ser usados argumentos de autoridade, a perícia tem que ser feita e não importa se vão ser dez ou cem metros, desde que seja devidamente fundamentado e todos os que tiverem de ser ouvidos o sejam verdadeiramente”, afirmou a juíza.

O projeto do empreendimento Resort Peró prevê a instalação do Club Meditteranè, além de loteamentos para fins residenciais inseridos na área do Campo de Dunas do Peró, com previsão de intervenções em áreas consideradas de preservação permanente pela legislação ambiental.

►PT DE OLHO EM CARGOS NOS ESTADOS

Ciente de que perderá espaço na Esplanada dos Ministérios no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, o PT já começou a mapear os cargos de confiança do governo federal nos estados e em grandes cidades como forma de reverter as perdas em Brasília. A intenção, segundo publicação do jornal O Estado de São Paulo, é fazer uma redistribuição dos cerca de 15 mil postos federais fora de Brasília identificando indicações 'politicamente obsoletas e ocupando os espaços'.

"Estamos fazendo um mapa dos cargos federais nos estados para saber quem é quem, quem indicou, qual a avaliação que a gente tem disso, e fazer uma proposta (de nomes à presidente)", diz o presidente nacional do PT, Rui Falcão.

A última vez que o partido mapeou os cargos federais espalhados pelo Brasil foi em 2003, quando o ex-­presidente Lula assumiu o Planalto. Na época, o encarregado do inventário foi o então secretário nacional de Organização do PT, Sílvio Pereira.

O objetivo do mapeamento encomendado pelo comando nacional do PT é identificar as vagas cujas indicações 'caducaram' politicamente, seja porque os padrinhos perderam prestígio, seja em função do realinhamento de partidos que apoiaram o governo Lula e hoje fazem oposição à gestão Dilma.

"A ideia é melhorar a representatividade. Às vezes, tem gente lá que não representa mais as forças que compõem a base do governo", disse ao Estado o atual secretário nacional de Organização do PT, Florisvaldo Souza. 

Segundo ele, existe ainda uma terceira categoria de ocupantes destes postos federais que são os técnicos de carreira alçados a postos de confiança automaticamente depois que os indicados políticos deixaram as vagas. Eles também estão na mira do PT. "Tem lugares em que a pessoa indicada saiu e acabou ficando algum técnico de carreira, sem qualquer compromisso político", afirma o petista.

Ainda de acordo com o Estadão, 'fontes do partido', dizem que os principais objetivos do levantamento são acomodar o chamado baixo clero petista e manter uma margem de manobra para negociar a composição da base de apoio ao segundo mandato de Dilma na Câmara.

Entre os alvos estão indicações feitas pelo PSB, hoje na oposição, que sobreviveram ao desembarque do partido do governo, em 2013, apadrinhados por ex-­senadores e ex­-governadores hoje aposentados ­ a exemplo de José Sarney (PMDB) ­ e até petistas que perderam o poder ou se envolveram

►O MPF NÃO PODE SER O SNI DE DILMA

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa criticou nesta terça-feira (22) a declaração da presidenta Dilma Rousseff sobre a consulta que ela pretende fazer ao Ministério Público Federal (MPF) antes de nomear ministros que podem ter sido citados em depoimentos de delação premiada da Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Na prática, transformaria o Ministério Público, a quem cabe o papel de fiscal da lei, num novo SNI (Serviço Nacional de Informações), que listava os adversários do governo que seriam perseguidos e teriam seus direitos políticos cassados com base nos Atos Institucionais da Ditadura.

Em sua conta na rede social Twitter, Barbosa escreveu: "Que degradação institucional! Nossa presidenta vai consultar órgão de persecução criminal antes de nomear um membro do seu governo! Há sinais claros de que a chefe do Estado brasileiro não dispõe de pessoas minimamente lúcidas para aconselhá-la em situações de crise. Onde estão os áulicos tidos como candidatos a uma vaga no STF, que poderiam esclarecer: Ministério Público não é órgão de assessoria!"

Durante café da manhã com jornalistas, a presidenta revelou que anunciará os novos ministros de seu governo até o próximo dia 29. “Eu consultarei o MP mais uma vez. Para qualquer pessoa que for indicar, eu consultarei”, afirmou.

Desde a assinatura dos depoimentos de delação premiada do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, a lista oficial dos políticos acusados de ter recebido propina é mantida em segredo de Justiça.

Em setembro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, negou pedido do Ministério da Justiça para ter acesso às informações. No documento, Janot informou que a investigação tramita em segredo de Justiça e, por isso, os dados não podem ser compartilhados.

O pedido de acesso foi motivado por uma determinação da presidenta Dilma Rousseff. Ela pretendia ter acesso às informações oficiais para tomar providências em relação à punição de funcionários do governo citados no processo.

►MPF NÃO É ÓRGÃO CONSULTIVO

O Ministério Público Federal (MPF) não poderá ser consultado para balizar a escolha dos nomes que vão integrar a nova equipe ministerial. A informação foi dada nesta terça-feira (23) pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em entrevista coletiva. A intenção de consultar o MPF foi manifestada nessa segunda-feira (22) pela presidenta Dilma Rousseff, durante café da manhã com jornalistas credenciados no Palácio do Planalto.

Cardozo disse que teve, ontem à noite, uma conversa com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que adiantou que não poderia dar qualquer informação sobre nomes citados em delações premiadas de pessoas investigadas pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal, já que o processo corre em segredo de Justiça.

Segundo o ministro, para a composição da equipe de governo a presidenta usará como base informações disponíveis em “registros oficiais”, como a Lei da Ficha Limpa. “Situações colocadas pela imprensa, que são ou não confirmadas; isso passa por um plano de avaliação do próprio governo quanto àquilo que está posto”, disse.

Sobre os comentários a respeito da declaração da presidenta, feitos ontem pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa, Cardozo disse que acha curiosa a crítica. "Ter informações é algo básico. É natural que um governante para formar a sua equipe queira obter informações. Por óbvio, não se pediu consultoria, não se pediu assessoria, se pediu informação que se legalmente pudesse ser dada, seria boa para a formação da convicção no momento de nomear. Como não foi possível, por motivo de legalidade, não foi feita”, concluiu, acrescentando que talvez Barbosa não tenha entendido bem o propósito da presidenta.

►LOBÃO DEFENDE GRAÇA FOSTER

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que está deixando o Governo para voltar ao Senado, disse hoje (23) que a presidenta da Petrobras, Graça Foster, tem feito tudo para colocar a empresa nos trilhos. “Ela é uma administradora rigorosa e séria e no que depender dela, tudo se corrigirá rapidamente e bem".

Segundo Lobão, o governo não conhecia os fatos que motivaram as denúncias de corrupção contra a estatal. Ele lembrou que a Petrobras é constantemente fiscalizada, tanto pela corregedoria interna, quanto por auditorias externas e pelo Tribunal de Contas da União.

Sobre o fato de ter seu nome apontado na lista de envolvidos em esquema de corrupção na Petrobras, Lobão disse que não sabe do conteúdo das alegações. “Só posso ter uma palavra quando souber o que se alega. Não devo nada, estou isento de qualquer culpa, venha ela de onde vier”. Para o ministro, a crise na Petrobras, motivada pelas denúncias de corrupção, é um momento circunstancial. “O que está acontecendo é uma crise circunstancial, não tem origem sólida e não vai se perpetuar”, avaliou.

Em café da manhã com jornalistas, Lobão se despediu do ministério e disse que reassumirá o mandato no Senado a partir do dia 1º de janeiro. Ele não quis adiantar quem será seu substituto, mas afirmou que a presidenta Dilma Rousseff deverá indicar o nome ainda hoje. Segundo o ministro, o seu substituto vai encontrar a casa ajustada e em ordem. “Temos planejamento e não haverá surpresas desagradáveis aqui no ministério”.

Edison Lobão garantiu que o país não terá racionamento de energia nos próximos anos e disse que os pedidos de revisão extraordinária que deverão ser feitos pelas distribuidoras de energia elétrica são justos, mas que o governo irá examinar se concede ou não. Ele admitiu que a tendência é que o custo maior da energia vá para o consumidor, em vez de ser bancada pelo Tesouro, mas ressaltou que é melhor pagar mais caro do que não ter energia. “O que não se pode é não ter energia elétrica. O custo mais alto é lamentável, mas não ter é infinitamente pior”, avaliou.

►PRESIDENTE DO PTB BATE DURO NO PT

Deputada federal eleita, a vereadora carioca Cristiane Brasil foi escolhida por unanimidade presidente nacional do PTB. Ela tem 41 anos e é filha do ex-presidente do partido Roberto Jefferson, o delator do chamado 'mensalão'. Ele está preso em regime semiaberto, mas ainda é o líder maior do PTB, embora nos bastidores.

"Ele não está proibido de falar no telefone. Mas quem teve que fazer o trabalho fui eu", diz Cristiane em publicação do site do jornal Folha de São Paulo. 

E na primeira entrevista como presidente do PTB, Cristiane, que é faixa preta em caratê, já diz a que veio e parte para cima do PT, o que virou praxe de seu pai. Ela acusa o partido de idealizar e comandar o esquema de corrupção na Petrobras.

"Esse esquema foi criado para financiar o projeto de poder do PT. Eles escolheram a Petrobras para fazer dali o caixa de arrecadação e se perpetuar no poder. É o maior escândalo de corrupção da história do Brasil. Muito maior do que o mensalão".

A nova presidente do PTB quer frustrar tentativa do governo de atrair o partido para a base Governista no segundo mandato. Ela promete que a sigla será "independente", apesar do convite ao senador Armando Monteiro Neto (PTB-PE) para o Ministério do Desenvolvimento. "Ele é um quadro que orgulha o partido, mas foi uma escolha pessoal da presidente Dilma. O PTB não é base. Teremos independência."

Entre as bandeiras do Planalto que Cristiane quer combater está o projeto de regulamentação da mídia. Orientada por Jefferson, ela conduziu as negociações para que a sigla apoiasse o tucano Aécio Neves nas eleições, o que aconteceu sob comando do então presidente da legenda Benito Gama, eleito deputado federal pela Bahia.

Cristiane não poupa elogios ao pai, que para ela é "um fofo". "Sou uma filha apaixonada. Ele é tudo para mim". Mas a afeição pelo genitor não implica necessariamente nos mesmos caminhos políticos. "Não quero herdar os ódios que meu pai amealhou ao longo da vida". (Fone: Brasil/247)

►STF NEGA PEDIDO DE MENSALEIROS

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de mais quatro condenados na Ação Penal 470, processo do mensalão, de progressão do regime semiaberto para o aberto. Segundo o ministro, os ex-deputados Romeu Queiroz, Pedro Henry e Pedro Corrêa e o ex-advogado de Marcos Valério, Rogério Tolentino, só podem receber o benefício após o pagamento das multas estipuladas na condenação por peculato.

Embora tenham direito à progressão por ter cumprido um sexto da pena em regime semiaberto, o ministro entende que o pagamento deve ser feito para que o benefício seja concedido. “O condenado tem o dever jurídico — e não a faculdade — de pagar o valor da multa. E deve fazê-lo espontaneamente, independentemente de execução judicial", disse Barroso.

Na mesma decisão, o ministro determinou que os condenados que passaram ao regime aberto, mas não pagaram as multas, deverão fazer o pagamento, sob pena de retornarem ao semiaberto. Entre eles estão os ex-deputados Valdemar Costa Neto e Bispo Rodrigues e o ex-tesoureiro do extinto PL (atual PR) Jacinto Lamas.

Com base no mesmo fundamento, o ministro também negou ontem (22) pedido do ex-deputado federal João Paulo Cunha para passar a cumprir pena no regime aberto. Assim como os demais condenados, Cunha não pagou a multa. Na decisão, o ministro explicou que o ex-parlamentar deve fechar acordo formal com a Advocacia-Geral da União sobre ressarcimento aos cofres públicos para pleitear o benefício.

Na sexta-feira (19), a defesa do ex-parlamentar afirmou que recolheu R$ 5 mil da primeira parcela de R$ 536,4 mil que João Paulo Cunha deve restituir aos cofres públicos. Por isso, alega que tem direito ao regime aberto. 

►¶ CASSAÇÕES À VISA EM 2015

A divulgação da lista feita pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, sobre políticos beneficiados com propina das empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato está provocando um clima de desconfiança no Congresso. 

Segundo a jornalista Vera Magalhães, na coluna Painel desta terça-feira, 23, paira no ar do parlamento brasileiro, ainda que velado, o temor sobre a possibilidade de cassação em massa de mandatos em 2015.

Apesar dos desdobramentos que a lista de Paulo Roberto Costa ainda podem causar, lideranças dos principais partidos da base admitem reservadamente que é "improvável" que os deputados e senadores aceitem um "caça às bruxas" generalizado.

Os parlamentares resistem a cassar colegas que tenham recebido apenas doações legais do esquema --mesmo que os delatores digam que o dinheiro era proveniente de corrupção.

Empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato realizaram doações oficiais a 243 deputados e senadores, o equivalente a 41% do novo Congresso.

►LEWANDOWSKI NEGA LIBERDADE A DONO DA UTC

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, negou hoje (23) pedido de liberdade a Ricardo Pessoa, diretor da empreiteira UTC, preso em novembro, na sétima fase Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

Ricardo Pessoa

Na decisão, o ministro entendeu que o pedido de liminar só pode ser analisado após julgamento do mérito de outro habeas corpus, que também foi rejeitado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Pessoa é réu em duas ações penais na Justiça Federal em Curitiba, nas quais é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de coordenar o funcionamento do cartel entre as empreiteiras que tinham contratos com a Petrobras.

Segundo depoimentos de delação premiada de Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, diretor da Toyo Setal, as empreiteiras envolvidas no esquema participavam de um cartel para distribuir entre si os contratos com órgãos públicos, principalmente oriundos da estatal.

De acordo com os procuradores, parte dos desvios de recursos públicos era repassada a partidos políticos, por meio do doleiro Alberto Youssef.

Além de Ricardo Pessoa, Agenor Franklin Medeiros e José Ricardo Nogueira Breghirolli, ligados à empreiteira OAS, também recorreram ao Supremo para tentar liberdade. Eles estão presos na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

O STF está em recesso e só retoma as atividades em fevereiro. As liminares seguem direto para a presidência da Corte, responsável pela análise de questões urgentes durante o período.

►MARRETA VAI PARA PRESÍDIO FEDERAL

O traficante Luís Cláudio Machado, conhecido como Marreta, preso hoje (23), em Assunção, no Paraguai, chegou agora à noite ao Rio de Janeiro e foi levado do Aeroporto Santos Dumont, no centro do Rio, para a Cidade da Polícia, no bairro do Jacaré, na zona norte, de onde seguirá para um presídio no Complexo de Bangu, na zona oeste da cidade.

Após ser retirado do jato executivo prefixo PT-WHG, Marreta foi levado por dois policiais até um dos dois helicópteros que estavam estacionados na pista do aeroporto, no esquema montado pela secretaria de Segurança para leva-lo à Cidade da Polícia.

O secretário de estado de Segurança, José Mariano Beltrame, quer a transferência de Marreta para um presídio federal de segurança máxima, fora do Estado do Rio. A prisão do traficante ocorreu em uma operação conjunta da Subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança do Rio e da Polícia Federal, com o apoio da Secretaria Nacional Antidrogas do Paraguai (Senad).

O secretário enviou hoje o pedido de transferência do traficante para um presídio federal à Vara de Execuções Penais (VEP) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Se o pedido for aceito, será encaminhado pelo TJRJ à Justiça Federal, que determinará o local para onde o traficante será levado.

Marreta foi preso em uma casa em Assunção, onde também estavam duas mulheres e uma criança. As investigações indicaram que ele coordenava a atuação e a distribuição de armas e drogas para comunidades dominadas por uma das principais facções criminosas nas zonas oeste e norte do Rio. Ele é acusado ainda de ordenar ataques contra policiais e sedes de unidades de Polícia Pacificadora (UPPs

►PREFEITO SERÁ EXPULSO DO PSDB

O PSDB irá expulsar de seus quadros o prefeito de Itaguaí, Luciano Mota, 32 anos, até poucos meses considerado uma promessa do partido. Informação é da Folha de S. Paulo.

Luciano Mota foi acusado pela Polícia Federal de chefiar uma quadrilha que desviava ao menos R$ 10 milhões por mês da Prefeitura de Itaguaí. A Operação Gafanhoto da PF, deflagrada na quinta-feira, 18, na Prefeitura, foi comemorada com fogos pelos moradores. Em setembro, policiais já haviam apreendido uma Ferrari amarela que Mota usava para passear no Rio.

O esquema envolvia fraudes em licitação e nomeação de fantasmas. As investigações da PF apontaram que a quadrilha envolve três secretários municipais - Turismo, Transporte e Assuntos Extraordinários - e um gerente de empresa de coleta de lixo.

O delegado Hylton Coelho diz que havia "uma espécie de mensalão" para ao menos 13 vereadores: "Ele [prefeito] é o chefe do esquema".

►DÍVIDA INTERNA SUBIU R$ 53,6 BI EM NOVEMBRO

A emissão de títulos prefixados fez a Dívida Pública Federal (DPF) registrar forte alta em novembro. De acordo com dados divulgados pelo Tesouro Nacional, a dívida fechou o mês em R$ 2,209 trilhões, com alta de R$ 53,6 bilhões (2,49%) em relação a outubro.

A dívida pública mobiliária – em títulos públicos – interna subiu de R$ 2,051 trilhões para R$ 2,1 trilhões. Isso ocorreu porque, no mês passado, o Tesouro emitiu R$ 30,15 bilhões em títulos a mais do que resgatou e reconheceu R$ 19,01 bilhões em juros. O reconhecimento se dá porque a correção que o Tesouro se compromete a pagar aos investidores é incorporada gradualmente ao valor devido.

A dívida pública externa encerrou novembro em R$ 108,95 bilhões, com forte alta de 4,23% em relação ao valor de outubro, quando tinha atingido R$ 104,53 bilhões. Contribuiu para o aumento a valorização de 4,71% do dólar no mês passado.

O principal fator que fez a dívida pública subir em novembro foi o elevado volume de emissão de títulos. Apenas em novembro, R$ 39,76 bilhões foram emitidos. A maior parte, R$ 29,06 bilhões, correspondeu a títulos prefixados (com juros fixos definidos com antecedência).

A alta da DPF é típica do segundo mês de cada trimestre por causa das emissões de títulos prefixados, para substituir os papéis que venceram no mês anterior. Dessa forma, a Dívida Pública Federal costuma registrar queda no estoque em janeiro, novembro, julho e outubro. No entanto, sobe nos meses seguintes.
Apesar da alta em novembro, a DPF está dentro das previsões do Tesouro. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), divulgado no fim de janeiro, a tendência é que o estoque da Dívida Pública Federal encerre o ano entre R$ 2,17 trilhões e R$ 2,32 trilhões.

Por meio da dívida pública, o governo pega emprestado dos investidores recursos para honrar compromissos. Em troca, compromete-se a devolver o dinheiro com alguma correção, que pode ser definida com antecedência, no caso dos títulos prefixados, ou seguir a variação da taxa Selic, da inflação ou do câmbio.  

►DEPOIS DO PETROLÃO BNDES ENTRA NA LINHA

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho,  disse hoje (23), no Rio de Janeiro, que a instituição seguirá o que determina a lei, no caso de concessão de empréstimos a empresas envolvidas  em escândalos de corrupção no país.

Segundo ele, o banco observará as cautelas dentro da lei, “mas sabendo separar  as diversas situações, de maneira a não prejudicar  inadvertidamente o sistema empresarial como um todo  por não discriminar diferentes situações”.  Segundo ele, o BNDES tem uma orientação jurídica consistente com as leis que regem a matéria “e trabalharemos estritamente dentro da lei”.

Coutinho disse que foram feitos contratos no passado, “em boa fé”, com algumas das empresas citadas na Operação Lava Jato, mas destacou a necessidade de se separar claramente cada caso, porque “existem muitas situações e não podemos dar uma resposta genérica”.  Esse cuidado visa a não incorrer em excesso de zelo, “que pode ser danoso. Então,  é preciso ter um equilíbrio muito grande para cumprir a lei, como o BNDES sempre fez”. Os casos serão examinados separadamente, “mas nós cumpriremos o que a lei determina”.

Conforme o presidente do BNDES, na legislação brasileira, atos jurídicos perfeitos, feitos em boa fé, em geral prevalecem e as empresas que incorreram em desvios têm mecanismos legais para, por meio de acordos de leniência e várias outras formas, repor os danos e  pagar multas devidas.

“Nós precisamos dar um tempo para que esse processo aconteça”. Coutinho disse que nos Estados Unidos, empresas que se viram envolvidas em escândalos têm a chance de ressarcir os danos causados e ficam obrigadas a instalar sistemas de compliance  (em conformidade)  “para nunca mais repetir o mesmo problema.  E a partir daí, se estabelece um novo período”.

Apesar de insistir sobre a necessidade de se aguardar os processos legais devidos no caso das empresas brasileiras envolvidas em casos de corrupção, Luciano Coutinho assegurou que “enquanto isso, teremos a devida cautela nos encaminhamentos (dos pedidos de financiamento)”. Para isso, segundo ele, o BNDES pode recorrer a orientações e consultas aos órgãos nacionais de controle para indagar que procedimento deve seguir dentro da lei.

►REGIÃO SERRANA EM ALERTA

A região serrana do Rio de Janeiro está em estado de atenção com a possibilidade de cheia de rios em Nova Friburgo, Petrópolis e Teresópolis, por causa da forte chuva que caiu na região na tarde de ontem (22). Hoje (23) ainda chove com pouca intensidade em algumas áreas. Segundo informações do site do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), que acompanha em tempo real as possibilidades de chuvas intensas e de inundações através do Sistema de Alerta de Cheias, áreas de instabilidade mantiveram o céu parcialmente nublado em todo o estado do Rio de Janeiro nas últimas 24 horas.

Já na capital, houve pancadas fortes em alguns pontos da zona oeste e na Baixada Fluminense. Os indicadores do site também mostram estado de atenção no nível dos rios da região devido às chuvas fortes. A Defesa Civil municipal do Rio informou, no entanto, que não houve ocorrências e opera em normalidade junto com Centro de Operações Rio.

Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia, a previsão para o Rio de Janeiro na véspera de Natal (24) e no dia 25 é de céu parcialmente nublado com pancadas de chuva isoladas. A temperatura máxima prevista é 33ºC (Celsius) e a mínima, 18ºC.

►PRESÉPIO GIGANTE É ATRAÇÃO EM CAXIAS

O Natal Fest Brasil 2014 chega ao fim nesta sexta-feira (26), e já deixa saudades na população que passa diariamente pela Praça do Pacificador, no Centro de Duque de Caxias. A Vila do Papai Noel e os Festivais de Presépio e de Noéis que desde o dia 4 de dezembro fazem parte da decoração do local, já atraíram mais de 75 mil visitantes.

“Este é o maior Natal que a cidade já teve. Trouxemos para Caxias uma decoração que muitas cidades desejavam. Com isso, estamos resgatando o amor da população por seu município”, destacou o prefeito Alexandre Cardoso durante a abertura oficial.

Além de Duque de Caxias, também recebem o evento outros municípios e capitais como Niterói, Florianópolis, Belo Horizonte e Recife. “É a primeira vez que a Baixada Fluminense recebe um evento natalino desse porte. O resultado tem sido espetacular. Todos têm feitos bons comentários sobre a decoração na Praça do Pacificador”, destacou Tania Buslik, organizadora do evento.

O casal José Wellington da Silva e a mulher Carla saíram de Nova Iguaçu para levar a filha Carolyne, de oito anos, para conhecer a decoração especial de Natal montada na Praça do Pacificador. “Quem é da Baixada Fluminense tem poucas opções para levar a família nessa época e Caxias está trazendo essa cultura da comemoração do Natal par cá. Está tudo muito bonito esse ano”, elogiou José Wellington.

Natal Fest Brasil

A Vila do Papai Noel preenche um espaço que faltava para as famílias de Duque de Caxias, principalmente as crianças, de todas as classes sociais, ao associar cultura e lazer ao tema Natal. Entre as casinhas da Vila, destacam-se a “Igreja de Pedra”, o “Clube dos Duendes”, a “Fábrica de Brinquedos”, o “Correio do Polo Norte”, a “Cozinha da Mamãe Noel”, e, a principal delas, a “Casa do Papai Noel”, que podem ser visitadas gratuitamente pela população.

O Festival de Presépios foi considerado pelo público e pela mídia o melhor evento de arte de rua do Rio de Janeiro dos últimos tempos. Também foi consagrado como a maior exposição de presépios artísticos em tamanho grande a céu aberto do mundo (pedido de verificação aceito pelo Guiness World Records), com obras exclusivas elaboradas por artistas brasileiros selecionados pela curadoria da exposição. Em 2013, chegou a ser visto por mais de 1 milhão de pessoas que circularam pela zona sul do Rio de Janeiro.

O Festival de Noéis aconteceu pela primeira vez em 2013, no Rio de Janeiro, trazendo alegria e diversão a mais de 4 milhões de pessoas, que tiveram a oportunidade de apreciar as 22 obras expostas ao longo da Av. das Américas, na Barra da Tijuca. Artistas plásticos convidados de vários locais onde o Natal Fest Brasil estará acontecendo, mostrarão toda a técnica, graça e beleza do bom velhinho tão querido para a criançada de todo país. (Fotos: Ralff Santos)

►GUARDA COMPARTILHADA AGORA É LEI

A presidenta Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, as mudanças no Código Civil que transformam a guarda compartilhada em regra no país. As alterações em quatro artigos da lei (10.406/02), foram aprovadas pelo Senado no final de novembro, sob regime urgência para que pudesse passar na frente de outras matérias e ser rapidamente votada.

Agora as alterações passam a valer definitivamente como lei.

Com a sanção presidencial, a guarda compartilhada de filhos de pais divorciados fica assegurada, mesmo sem acordo entre eles. Isto significa que o mecanismo que garante aos dois pais o tempo e as responsabilidades equivalentes será também aplicado nas separações conflituosas.

Este foi um dos principais pontos de apelo de movimentos favoráveis à mudança, como a Associação de Pais e Mães Separados (Apase), para convencer os parlamentares. O argumento era que juízes responsáveis por causas familiares acabavam decretando essa medida apenas nos casos em que havia boas relações entre os pais após a separação ou divórcio.

Pelas novas regras, se o casal separado ou divorciado não conseguir entrar em um consenso que será homologado pela Justiça, o juiz se encarrega de determinar o funcionamento da guarda, considerando, nesta decisão, quem tem mais tempo disponível para ficar com a criança mas garantindo o direito aos dois.

Além do tempo de convivência com os filhos, a lei agora também define multa para escolas e estabelecimentos que se negarem a dar informações sobre a criança a qualquer um dos pais e determina que a mudança de cidade ou viagem ao exterior só pode ocorrer com autorizações dos dois pais.

As exceções recaem apenas quando o juiz entender que um dos pais não tem condições de cuidar do filho ou quando um dos pais declarar que não pretende obter a guarda.