PETROBRÁS TENTOU IMPEDIR

O TCU DE AJUDAR À LAVA JATO 

A Petrobras tentou impedir o repasse de informações, por parte de Tribunal de Contas da União (TCU), à força-tarefa de investigações sobre o esquema bilionário de corrupção instalado na estatal. A título de contribuição para os trabalhos, o TCU pretende repassar à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal (MPF) no Paraná dados sobre um dos projetos de gasoduto suspeitos de irregularidade. Mas a petrolífera recorreu contra o despacho do ministro André Luís de Carvalho determinando a remessa de tais informações, para composição dos autos do processo sobre superfaturamento na construção da rede de gasodutos Gasene.

O julgamento do recurso da Petrobras se dará em sessão secreta e estava previsto para esta quarta-feira (21). Mas, segundo informações da Agência Estado, as informações já foram encaminhadas às autoridades.

O ministro André Luíz, relator do processo, decidiu encaminhar as informações à força-tarefa no início de dezembro, como procedimento em caráter de urgência. Para tanto, uma autorização foi pedida ao plenário do TCU, que agora decidirá sobre o envio do material à PF e ao MPF. Trata-se do resultado de auditoria, em andamento no tribunal desde 2008, sobre a rede da Gasene – o trabalho descobriu, entre outras coisas, que houve sobrepreço de 1.800% em parte das obras, e atualmente apura se houve uso de empresas de fachada para desviar verbas.

No despacho, o ministro alega que é responsabilidade da força-tarefa investigar se os recursos usados na construção da rede de gasodutos abasteceram o esquema de corrupção, uma vez não cabe ao TCU apurar a ocorrência de crimes. Além do envio de informações, o ministro determina à Petrobras que disponibilize aos investigadores documentação completa sobre o projeto Gasene.

O recurso da petrolífera foi apresentado em 2 de janeiro, e ganhou reforço: o ex-presidente da estatal José Sérgio Gabrielli também recorreu contra os despachos, e nos mesmo moldes – anulação do despacho ou, como alternativa, sustação de todas as suas determinações ainda não cumpridas.  Os recursos, embora constem das normas do tribunal, causaram estranheza.

“O que me causou espanto é que o envio das informações só vai contribuir para apurar ilícitos na Petrobrás. Tudo o que pode ocorrer a partir desse e dos demais pedidos é positivo para ela”, disse um interlocutor da Agência Estado no tribunal.

Entre outros argumentos, os advogados da Petrobras alegam no recurso que o ministro André Luís extrapolou suas prerrogativas como relator ao formalizar o despacho, uma vez que o processo foi interrompido por pedido de vista em 9 de dezembro. A empresa também aponta a não necessidade de urgência para o repasse de informações, uma vez que as obras da Gasene já foram concluídas.