BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

JUDICIÁRIO E LULA SÃO ACUSADOS
DE INTERFERIREM NO CONGRESSO
O senador Garibaldi Alves (PMDB-RN alertou segunda-feira, em palestra proferida em São Paulo (SP), no Clube Monte Líbano, a convite da Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil, sobre o risco, para as instituições democráticas da ingerência dupla no Legislativo: pelo Executivo, com as famosas medidas provisórias (MPs); e pelo Judiciário, com o caso recente do julgamento dos candidatos às eleições municipais, que têm antecedentes criminais, ou fichas sujas. Em maior ou menor grau, lamentou o o presidente do Senado, os dois outros Poderes da República querem legislar, o que, de acordo com Garibaldi Alves, é um perigo para a democracia vigente e o estado de direito.
O senador disse que o que, das 126 sessões realizadas, em 2007, no Senado, nada menos do que 86 delas tiveram as pautas, com os respectivos projetos a serem debatidos e votados, trancadas por envio de MPs, provenientes do Executivo. Garibaldi também criticou deputados e senadores, de todas as agremiações políticas, com representantes na Câmara dos Deputados e no Senado, que se acomodam com essa situação. “É necessário”, segundo ele, “negociar um pacto, entre Executivo e Legislativo, para que o governo coloque um limite no envio de MPS às duas casas do Legislativo, o qual, por sua vez, comprometer-se-ia a debater a votar projetos de interesse do povo e da nação, com rapidez e prioridade”.
A revelação das interferências indevidas na atuação do Congresso Nacional é sabida, mas rende dividendos aos congressistas da base aliada, que, quando tem urgência em votar determinada matéria, o Governo começa a distribuir cargos e liberar emendas, no mais feroz clientelismo, do tipo colocar a raposa para tomar conta do galinheiro.

FEUDUC APLICA O AI-5 CONTRA
ALUNOS E PROFESSORES

Kennedy Guilher teve sua matrícula negada pela direção da Feuduc

Apesar da nova Constituição Federal haver revogado o Ato Institucional Nº 5, o famigerado AI-5, a direção da FEUDUC, a primeira Universidade da Baixada, resolveu repristinar o odioso instrumento da Ditadura para barrar a renovação da matrícula de dois alunos, ligados ao Diretório Central de Estudantes, além de confirmar a demissão de 3 professores, liquidando com o Departamento de Historia da Faculdade de Letra da instituição. No reinício das aulas, segunda-feira, o vice-presidente do Diretório Acadêmico, Kennedy Guilherme, foi surpreendido com a informação de que fora recusada a renovação da sua matrícula. Ele deveria curar o 8º Período e, agora, fiará sem estudar e sem poder exercer da profissão de professor. Igual destino teve o seu colega Anderson Carvalho da Silva, colaborador do DCE e que iria se matricular no 7º período. Na “limpeza” do quadro de servidores, a direção da FEUDUC confirmou a demissão dos professores Marlúcia Sandro de Souza, com 13 anos de casa, Antonio Augusto Braz, com 20, e Alexandre Marques de Souza, ex-aluno que chegou a chefiar o Departamento de História.
A FEDUC atualmente é presidida pelo Sr. Marcos Boechat, que não participou da fundação da instituição, mas herdou o título ao se casar com a viúva do Dr. Moacyr do Carmo, tendo na direção geral a professora Sandra Mara Furtado. Eles formam a dupla que vem implantando o terror na Feuduc. A mais recente decisão foi interditar o Departamento de História, que reúne um precioso acervo de pesquisa da História da Baixada, pelo qual a dupla não tem o menor respeito. Na segunda-feira, Diretório Acadêmico propôs uma trégua de uma semana, durante a qual estariam suspensas todas as manifestações para que a direção revisse a recusa pela matrícula dos dois alunos e a demissão dos professores. Mesmo à revelia da direção, o DCE está disposto a manter a trégua, mas na próxima segunda-feira vai reunir os estudantes para decidir os próximos passo, que inclui a convocação do Ministério Público, a quem compete, por lei, fiscalizar as fundações, como é o caso da FEDUC, que está à beira da insolvência, com um passivo de mais de R$ 1,5 bilhão e que aumenta a cada mês em torno de R$ 200 mil.

• Um candidato a vereador, apontado pelas pesquisas como um dos vitoriosos em 5 de outubro, está assustado com um novo fenômeno: o voto camarão ao contrário.
• Fazendo panfletagem na feira de domingo, diversos eleitores, que aceitaram o seu “santinho’” confessaram a disposição de votar apenas para vereador, não concordando com nenhum dos nomes para prefeito.
• Em resumo: muitos eleitores não querem nem a reeleição de Washington Reis, muito menos a volta de Zito. Perguntados sobre a terceira via, representada pela candidata Leninha, do PSOL, eles afirmam que não a conhecem o suficiente, nem seus projetos de governar a segunda cidade em arrecadação do Estado do Rio.
• Mãe da adolescente Sueny Kellen, que recebeu um das córneas do menino João Alberto, Kátia Regina da Silva compareceu na 59ª DP/Caxias nesta quarta-feira para fazer o reconhecimento da dupla que a assaltou na Praça Roberto Silveira, logo depois de sair da agência da Caixa Econômica Federal, onde fora sacar os R$ 950 reais de contribuições que recebera, para a compra de medicamentos para sua filha.
• Ela ficou chocada com duas coisas. A primeira, é que a dupla de ladras usara o seu dinheiro para comprar uma nova TV. A outra, e mais surpreendente, é que as duas vinham agindo há meses na Praça Roberto Silveira, a poucos metros da Delegacia e da Câmara de Vereadores.
• Sueny Kellen vem reagindo bem, sem qualquer problema aparente do órgão transplantado. Agora, como aplicada aluna de informática, ela sonha com um computador, para ajuda-la em seu trabalhos escolares, muito embora os médico tenham determinado mais 30 dias de repouso.
• O fato é que a Polícia demonstrou que, além de omissa, é incompetente para dar segurança ao cidadão, mesmo a poucos metros da Delegacia, como no caso da Praça Roberto Silveira.
• Na guerra entre o STF e a Polícia Federal, perde o País. Dizer que o uso secular de algemas em presos como o fizeram os ministros daquela Corte, é uma humilhação e pré-condenação é um exagero.
• Mais grave é ouvir o ministro Marco Aurélio de Mello afirmar que, nos casos crime financeiro, de falcatruas, o chamado crime do colarinho branco, não há necessidade de algemas.
• Para o ministro que mandou soltar o banqueiro falido Salvatore Cacciola, “a regra é o preso ser conduzido preservando-se a dignidade dele”
• Para os ministros do Supremo Tribunal Federal, o uso de algemas em pessoas de fino trato, como p banqueiro Daniel Dantas, ou o deputado Jader Barbalho, que renunciou ao Senado para não ser cassado, é uma humilhação.
• Já o uso de algemas nas operações da Polícia na Vila Cruzeiro, na Maré ou na Rocinha, é perfeitamente normal, o que só confirma a suspeita de que o Brasil tem um Judiciário que se curva diante do poder econômico.
• Apesar do governo apelar para o Batalhão de Choque para bloquear o acesso ao Palácio Guanabara, os servidores realizaram a sua marcha para rechaçar o aumento de apenas 8%, quando a inflação anual já ultrapassou os 12% e diante do superávit de R$ 1,4 bilhão confessado pelo Secretário de Fazenda, Joaquim Levi.
• Na ânsia de ser o vice de Dilma Roussef, Sérgio Cabral se afastou do casal Garotinho, que bancou a sua eleição, colocando a máquina do Estado à serviço da candidatura do atual governador, como o fizeram com relação ao ex-deputado Álvaro Lins.
• Mãe da adolescente Sueny Kellen, que recebeu uma das córneas do menino João Alberto, há 30 dias, Kátia Regina da Silva esteve ontem na 59ª DP/Caxias para uma desagradável rotina: reconhecer as duas mulheres que lhe roubaram R$ 950 reais, que acabara de sacar na agência da Caixa Econômica Federal da Praça Roberto Silveira;
• O dinheiro era fruto de doações e se destinava à compra de medicamentos para a sua filha. O mais incrível é que a Praça Roberto Silveira fica a cerca de 50 metros da Delegacia e a dupla vinha agindo há meses, tendo feito outras vítimas, que já procuraram a Delegacia para o reconhecimento.
• Enquanto isso, Sueny Kellen se recupera muito bem da difícil cirurgia e não vê a hora de voltar a estudar, pois os médicos que fizeram o transplante, realizado no Hospital dos Servidores, na Zona Portuária do Rio, recomendaram mais 30 dias de repouso.
• Enquanto se recupera, Sueny continua sonhando com um computador, pois na escola onde estuda ela é uma excelente e dedicada aluna de informática, mas não tem esse equipamento em sua modesta casa, no bairro de Copacabana, na periferia de Duque de Caxias que, em nada, lembra o sofisticado bairro que lhe empresou o nome.

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

CASSAÇÃO DE ALVARO LINS FOI
DECIDIDA POR APENAS UM VOTO
A cassação do mandato do delegado Álvaro Lins (36 x 24) não serviu para redimir a Assembléia Legislativa do Rio perante a opinião pública e o eleitorado. A punição máxima para quem quebra o decoro parlamentar, do ponto de vista político, foi aprovada por apenas 1 VOTO, mesmo garantido o sigilo, pois a votação é secreta. Os 11 parlamentares que resolveram divulgar o seu voto, assim decidiram por diversos motivos, inclusive de foro íntimo ou por serem adversários políticos do ex-Chefe da Polícia Civil no Governo do casal Garotinho. A cassação, antes de representar uma mudança no campo da Ética e um aviso aos outros “fichas sujas” que continuam fazendo parte da Alerj, foi uma confissão pública de que o corporativismo e o uso da máquina pública em proveito de alguns está mais arraigado do que se imagina.
As próximas eleições serão apenas para Prefeito e vereador, mas são mais do que evidentes os sinais de que a “máquina” está participando do processo. Em Duque de Caxias, por exemplo, a única ambulância da Defesa Civil está sendo utilizada para atender aos candidatos ligados ao Prefeito, pois o Secretário de Saúde, que deveria disponibilizar o transporte para os pacientes que não podem se locomover, não permite o uso das ambulâncias daquela Secretaria, pois tam compromisso com um grupo restrito de candidatos. No plano estadual, não é diferente. Um policial do 14º Batalhão da PM foi obrigado, depois de terminar o seu plantão, a permanecer no Quartel para participar de uma reunião com o Coronel Heleno, candidato a vereador na Capital, conforme denúncia posta no blog “Militar Legal’.
Portanto, o “sistema” que garante a sobrevivência das milícias, também patrocina as “Bolsas Famílias” da Alerj, as licitações fraudadas e a permanência de currais eleitorais, que pareciam banidos com a introdução do voto eletrônico no País. A decisão do STF de permitir a candidatura de pessoas com “fichas sujas”, é, juridicamente, correta, mas politicamente inaceitável, pois, do contrário, em pouco tempo o Poder Público será apropriado pelas quadrilhas que hoje brigam apenas pelo controle de pequena parte das favelas, onde o Estado tem medo de entrar, como revelou a tragédia do Morro da Providência.

CRISE NA SAÚDE DE CAXIAS :
EXAMES, SÓ PARA FEVEREIRO
Um cidadão levou um susto ontem quando procurou o setor de marcação de exames da Secretaria de Saúde de Caxias. Com a requisição do cardiologista para realizar um exame para confirmar, ou não, a suspeita de obstrução da carótida de sua mulher, ele foi informado que o exame só poderá ser feito em fevereiro de 2009, mesmo em se tratando de uma cardiopatia grave, que pode resultar em morte. Os exames são feitos com recursos do SUS, mas administrados pela prefeitura, que decide quem fará, ou não, os exames recomendados pelos médicos. Essa situação vem se arrastando há muito tempo, pois o número de laboratórios credenciados é restrito e a procura continua em alta, com o desmantelamento dos Postos de Saúde e dos Hospitais. Ainda ontem, o empregado de uma construtora, que realiza obras na Reduc, sofreu uma queda e foi levado ao posto de Saúde de Campos Elíseos. Como havia necessidade de um Raio-X e o posto não dispõe desse aparelho, o acidentado foi encaminhado para o Hospital de Saracuruna. Por precaução, ele perguntou se havia Rádio-X naquela unidade do Estado, mas o funcionário do posto confirmou que havia, só não podia garantir que estivesse funcionando. Por precaução, o acidentado decidiu procurar um hospital particular, no 1º Distrito.
Para agravar a situação, as pessoas que procuram os Postos de Saúde são encaminhadas para a Secretaria de Saúde, em Jardim Primavera, único local que cadastra e emite o Cartão Saúde do SUS. Com essa decisão absurda, cerca de 300 a 400 pessoas tem de se deslocar diariamente para Jardim Primavera, mesmo quem mora em Xerém ou Imbariê, para fazer o cadastro. Na maioria das vezes, os exames pedidos pelos médicos são os de rotina, como de sangue, urina e fezes, mas sem o Cartão Saúde, nada feito!

• A Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) lançou nesta terça-feira (12), a pesquisa VOTO, ELEIÇÕES E CORRUPÇÃO ELEITORAL, que pretende traçar o perfil do eleitor brasileiro. O objetivo da ABM é descobrir o que o eleitor considera decisivo para escolhe o candidato e a opinião do eleitorado sobre as responsabilidades dos políticos. O Instituto Vox Populi, conceituada instituição de pesquisa do País, será o responsável pela análise. A coletiva de lançamento da pesquisa, realizada ontem em Brasília, teve a participação do presidente da AMB, juiz Mozart Valadares Pires, e o coordenador da campanha Eleições Limpas, juiz Paulo Henrique Machado.
• O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Ayres Britto, anunciou segunda-feira (11) as medidas que o TSE vai adotar para garantir a segurança do processo eleitoral no Rio. Após reunião no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio, ele voltou a cogitar a convocação de forças federais para o pleito.
•“Todas as possibilidades estão em aberto. Tudo vai depender da evolução do processo eleitoral. Não está nada definido, mas também não está descartado”, afirmou o ministro, para explicar que a convocação das tropas dependerá da eficácia das medidas anunciadas segunda-feira
• No quesito segurança para eleitores e candidatos, o TRE vai dar prioridade ao julgamento de inquéritos que apontem ligações entre candidatos e criminosos. Segundo o presidente da TRE, Roberto Wider, em dez dias a Polícia Federal deve concluir investigações e apresentar os suspeitos.
• Outra medida, que ainda está em estudo, será a determinação de locais onde se a concentraria a propaganda como praças e avenidas de grande movimento. De acordo com o ministro Ayres Brito (foto), os fiscais do Tribunal Regional poderão averiguar a quantidade de cartazes e faixas de cada candidato em um mesmo local.
• O TRE deve promover também uma campanha para demonstrar aos eleitores sobre a inviolabilidade da urna eletrônica e o sigilo do voto, com isso afastando o temor de que seu voto chegue ao conhecimento de outras pessoas, como os chefes de quadrilhas ou milícias. Segundo Wider, ainda não está definido, mas a campanha poderá contar até com peças publicitárias, para esclarecimento dos eleitores.
• O ministro Carlos Ayres Britto lembrou também que a PF continua à disposição dos candidatos que se sintam intimidados por criminosos. Os agentes estão liberados para fazer a segurança no local escolhido para as campanhas
• O Governo anunciou ontem (12), que, finalmente, enviará hoje (13), mensagem à Assembléia Legislativa concedendo reajuste de 8% (?) a Policiais Militares, Civis, Bombeiros Militares, Agentes Penitenciários, Professores da Rede Estadual de Educação e Professores da Rede Faetec. O reajuste passa a valer a partir de 1º de setembro de 2008.Os servidores beneficiados (253.224) correspondem a 60% do total do funcionalismo estadual (420.000). O impacto da ação na folha de pagamento em 2008, será de R$ 160 milhões. O superávit confessado do Estado, no entanto, será de R$ 1,4 bilhão de reais este ano.
• O governador, que está disposto a dar um reajuste de 8% a parte do funcionalismo mais barulhenta e organizada, como professores, médicos, policiais e bombeiros, tem bom coração. A Alerj vota hoje proposta de anistia de uma dívida da Federação de Ginástica do Estado. O Tesouro se propõe a abrir mão de R$ 204.143,68.
• Para um Estado com um superávit de R$ 1,4 bilhão, o “perdão” é, realmente, uma ninharia. A pergunta é: o que faz a Federação de Ginástica em prol do esporte em nosso Estado, já que os atletas que estão brilhando em Pequim treinam e moram em Curitiba, por conta da Confederação Nacional de Ginástica?
• Hoje, dia 13, os servidores da Educação farão uma paralisação de 24 horas. À tarde, eles engrossarão a passeata que irá do Largo do Machado, ponto de concentração, até o Palácio Guanabara, onde pretendem entregar um manifesto em que pedem reajuste de 66%, Este mês, só o reajuste dos aluguéis superou a casa dos 15%
• A Comissão de Educação da Alerj realiza hoje (13) audiência pública com representantes da Secretaria de Educação sobre a prestação de contas do Congresso Estadual de Educação, que elaborou o Plano Estadual de Educação. Na reunião também será discutido o projeto de lei de autoria do presidente da Comissão, deputado Comte Bittencourt (PPS), determinando que os municípios, que não instituírem seus planos municipais de educação até o ano de 2010, perderão parte dos repasses de verbas do estado. A proposta, aprovada pela Alerj em discussão única, aguarda sanção do governador.
• “Um dos principais entraves da organização do sistema estadual de educação é a desorganização dos sistemas municipais. Este projeto obriga os municípios a constituírem os seus sistemas, o que ajuda a organizar tanto a escola municipal quanto a estadual e contribui com as metas definidas no Plano Estadual de Educação”, esclareceu Bittencourt.

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

VEREADORES DE CAXIAS
ESTÃO INCOMUNICÁVEIS
Uma decisão da Mesa da Câmara de Duque de Caxias deixou os vereadores incomunicáveis às vésperas da eleição, quando eles tentarão um novo mandato. Para o vereador Ito, que integra a bancada da oposição ao prefeito Washington Réus, a decisão da Mesa do Legislativo, presidido pelo irmão do prefeito, vem provocando grande desgaste para os edis que, há três meses as eleições, também ficaram sem os aparelhos da Nextel e às voltas com a nova mesa telefônica, que mudou todos os números que eles usavam para se comunicar com os eleitores. Com relação aos telefones fixos, os problemas são decorrentes da contratação de uma nova empresa, que mudou todos os telefones, inclusive a linha principal, de número 2671-6268, que era utilizado há décadas por todos os vereadores da cidade. Como a mudança não foi comunicada com antecedência, a população não sabe da existência das novas linhas. Além dos telefones em seus gabinetes, os vereadores de Caxias ainda utilizavam um sistema de rádio-comunicação da Nextel. A Câmara pagava em torno de R$ 30 mil por mês pelos aparelhos que atendiam aos 21 vereadores e aos funcionários que ocupavam cargos de chefia, o que facilitava a sua localização em caso de emergência. O presidente da Câmara, Júnior Reis, não revelou a razão do desligamento de todos os aparelho da Nextel, mas Ito tem certeza que o rompimento do contrato se deveu aos repetidos atrasos no pagamento das faturas. Agora, os vereadores têm que utilizar celulares pessoais em seus contatos. Além do custo da ligação, os vereadores ainda enfrentam a reação dos eleitores, que entendem que a falta de comunicação é porque os vereadores não estão dispostos a atender a novos pedidos às vésperas das eleições.

MANSÃO DA ESPERANÇA PEDE SOCORO
Os velinhos da Mansão da Esperança formam uma só família (Foto: Beto Dias)

No momento em que deveria estar comemorando 35 anos de bons serviços a vovôs e vovós de Caxias, a Mansão da Esperança, que abriga 40 idosos, todos carentes e com idades entre 68 e 64 anos, está passando por uma séria crise financeira, inclusive o corte do fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento. Mantida pela Associação Espírita Cairbar Schutel, a Mansão, localizada na Rua Cairbar Schutel, no bairro Itatiaia, perdeu seu timoneiro, o jornalista Ademar Constant, que se encontra gravemente enfermo. A mudança na diretoria, decorrente da enfermidade de seu principal dirigente, deixou aflorar problemas administrativos, que levou ao baque nas finanças. O afastamento de Ademar Constant foi seguido pela retirada de apoio de muitas empresas, que, além de ajuda financeira, também forneciam alimentos e medicamentos, uma vez que a assistência médica contínua dos velhinhos é feita por profissionais de diversas áreas médicas, que atuam como voluntários. A entidade mantenedora da Mansão dispõe de um site (www.mansaodaesperanca.com.br/associacao), onde estão disponibilizados todos os serviços prestados pela instituição. Quem puder ajudar, pode entrar em contato com a Mansão pelos telefones 2771-7289 ou 2771-2591.

• A partir desta quarta-feira (13), o Diretório Acadêmico da Unigranrio promoverá, no campus de Duque de Caxias, um encontro com os candidatos à prefeito da cidade, onde terão oportunidade de mostrar seus planos de governo. Sempre das 19 às 22h, esse Vestibular para Prefeito levará nesta quarta-feira ao auditório da Unigranrio (Rua Prof. José de Souza Herdy, 1.160, 25 de Agosto), a candidata Leninha (do PSOL).
• Na próxima segunda-feira (18), será a vez do prefeito Washington Reis (PMDB), com o deputado Zito sendo recebido no dia 21. Faltando poucos meses para as eleições municipais, o DCE já mobiliza os milhares de acadêmicos da Unigranrio em torno das eleições 2008.
• O Plenário da Alerj decide nesta terça-feira, a partir da 13h30, o destino político do deputado Alvaro Lins, acusado de usar a esstrurura da polícia civil para fins particulares. Seão necessários 36 votos, no mínimo, para a cassação ou absolvição. Delegado da Polícia Civil, Alvaro Lins tinha a total confiança do casal Garotinho e utilizado a máquina pública para se eleger em 2004
• O ministro Calos Lupi, e o secretário municipal de Trabalho, Clóvis Correia, inauguraram ontem (11), o Centro de Recrutamento e Seleção – Tem Emprego, da Prefeitura de Duque de Caxias, criado para atender as demandas de mão-de-obra no município. O posto, que será administrado pelo município, começa a funcionar nesta terça-feira na Rua Sylvia Fernandes, 275, junto à Secretaria de Segurança, no Parque Duque. O atendimento direto ao público será das 9h às 14h, de segunda a sexta-feira. No momento, a Prefeitura dispõe de um cadastro com 52 mil candidatos a emprego na cidade, especialmente nas obras de ampliação da Reduc e do PAC.
• Na cerimônia de inauguração do novo balcão de empregos, foram notadas duas ausências: o prefeito Washington Reis, por ser candidato à reeleição, e o governador Sérgio Cabral, seu padrinho. Aliás, o governador e outras estrelas do PMDB, como ex-governador Anthony Garotinho e o deputado Roberto Dinamite, nascido na cidade, não têm sido vistos nas caminhadas do prefeito. No caso do deputado e presidente do Vasco, a ausência é injustificável, pois a irmã dele, Lúcia Dinamite, mais uma vez é candidata a vereadora em Caxias.
• Apesar do confessado superávit fiscal de R$ 1.440.000.000,00, um aumento de 46,3% se comparado com o mesmo período de 2007, o Governo do Estado não deverá corrigir os salários dos servidores, cujo último reajuste, de apenas 4%, já foi devorado pela inflação da dupla Lula-Henrique Meirelles, superior a 12% nos últimos 12 meses.
• A notícia do superávit, feita pelo Secretário Joaquim Levi, além da gratificação especial para os coronéis que ocupam cargos de comando na PM, irritaram os demais servidores, que prometem muito barulho na manifestação que está sendo convocada para esta quarta-feira (18). Eles querem reajuste de 66%.
• Os professores do Estado farão uma paralisação de 24 horas nesta quarta-feira, 13 de agosto, de apoio à passeata que os servidores da Saúde, Segurança, Fazenda e do Metrô farão do Largo do Machado até o Palácio Guanabara.
• A concentração será no Largo do Machado, de onde partirão em passeata até o Palácio Guanabara, em Laranjeiras. Será que o governador estará no Palácio para receber os manifestantes? Ou estará viajando no Aerolula para garantir a vaga de vice na chapa de Dilma Roussef?
• Os 4.654 servidores ativos de Duque de Caxias receberão o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) nos contracheques.. A Prefeitura firmou convênio com o BB e os valores (R$ 445 mil) já foram repassados diretamente ao município para que o benefício seja depositado diretamente na conta dos servidores junto com o pagamento do salário de agosto.
• Dos 4.654 servidores ativos, 566, que ganham até dois salários mínimos, terão direito ao abono salarial de R$ 415,00 (salário mínimo federal).
• Numa conversa com um grupo de eleitores, nesta segunda-feira, o vereador Ricardinho revelou que a empresa Speed Service, que fornece mão de obra para a Câmara, não vem recolhendo as contribuições previdenciárias, repetindo o que era feito pelas empresas Locanty e WKR, que pertencem ao mesmo grupo da Speed Service. E a Mesa da Câmara silencia sobre as irregularidades no pagamento da folha do pessoal terceirizado, que poderá render sérias conseqüências para o presidente da Câmara e irmão do prefeito, Júnior Reis.
• O vereador do PTB revelou também que um ex-empregado da WKR, onde trabalhou por mais de 10 anos, ao ser dispensado recebeu um cheque, correspondente à sua indenização, no valor de R$ 7,14, assinado pelo próprio dono da empresa, João Alberto Felippo Barreto.
• Agora, o vereador Ricardinho promete representar junto ao Ministério Público do Trabalho, para que seja investigada a real situação da Speed Service junto ao INSS, à Receita Federal e a Caixa (FGTS).
• A adolescente Sueny Kellen Oliveira da Silva, de 13 anos, já conseguiu tornar realidade um grande sonho: ver as cores do céu e do mar. Ela conseguiu esse feito depois de receber uma das córneas do pequeno João Roberto Soares, de 3 anos, fuzilado por PMs na Tijuca. Ontem, ela voltou ao Hospital dos Servidores do Estado, para revisão.
• Um outro sonho, muito mais simples, ela ainda não conseguiu realizar: ter um computador, para ajudá-la nos trabalhos escolares. Ela, com o pai desempregado, a mãe (Kátia Regina) e os três irmãos, vive hoje da pensão paga pela Previdência Social (R$ 450) por ser deficiente visual, alem da ajuda de pessoas que se comoveram com o seu drama e enviam donativos em dinheiro ou em alimentos para sua casa.
• Há 15 dias, Kátia Regina foi assaltada em plena Praça Roberto Silveira, depois de sacar R$ 950 reais de donativos, que haviam sido depositados em sua conta na Caixa. Além do dinheiro, os bandidos levaram os documentos de Kátia Regina. O dinheiro era para comprar medicamentos, inclusive um colírio para evita a reação das córneas, que custa R$ 80 por unidade.

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

CUSTO DA TRANS-AMAPÁ
PASSARÁ DE R$ 1,12 BI

Em entrevista quinta-feira, na sede da Firjan em Nova Iguaçu, o governador (em exercício) Pezão anunciou que serão necessárias cerca de 2.000 desapropriações ao longo do traçado do Arco Metropolitano da Baixada, mais conhecida como “Trans-Amapá”, a maior parte na região da antiga Fazenda Penha-Caixão, em Xerém e palco de diversas refregas, nos anos 50, entre os lavrados, defensores da Reforma Agrária, e o Governo. Como o PT precisa dessa obra para justificar o PAC e conquistar votos na Baixada, as indenizações serão negociadas caso a caso, em gabinetes fechados e longe dos olhos e ouvidos da população, que pagará cerca R$ 1,120 bilhão pelas obras, se não forem feitos aditamentos nos contratos. Até o momento, cerca de 1.800 imóveis já foram cadastrados e o custo da obra, com essas desapropriações, já pulou de R$ 870 milhões para R$ 1,120 bilhão, o que demonstra que o projeto da “Trans-Amapá”, apesar de ter sido elaborado pelo DER em1974, foi adulterado para permitir um “ganho de escala” dos donos de terras em Xerém, área que tem sido objeto de especulação por grileiros e empresários. Pelo visto, o maior empreendimento imobiliário da América Latina, como anunciava o convite para o lançamento de hotel 5 estrelas nos fundos da “Cidade dos Meninos”, poderá se transformar num grande negócio para quem tinha informações de que o governo iria desviar e aumentar em 15 quilômetros o curso do Arco, em direção a Xerém. Foram essas informações ‘”de cocheira” que desencadearam a especulação imobiliária Xerém, com lavradores sendo forçados a entregarem sua terras aos grileiro em troca de míseros reais, sob pena de verem suas terras desapropriadas. Agora, os manganões vão receber muito dinheiro do PAC a titulo de indenização, um verdadeiro “negócio da China”.

JUIZ NEGA REGISTO E
ZITO RECORRE AO TRE
O juiz Paulo Roberto Campos Fragoso, da 194ª Zona Eleitoral de Duque de Caxias, indeferiu o registro da candidatura do ex-prefeito Zito (PSDB), na última quarta-feira. Em sua decisão, o juiz afirma que Zito candidato não tem condição moral para o exercício do cargo de prefeito de Duque de Caxias. Na sentença, o juiz Paulo Roberto Fragoso justifica sua decisão afirmando que não foi possível conceder o registro, pois consta no pedido de registro que o ex-prefeito e atual deputado estadual “não atentou para sua vida pregressa, lidando com o descaso para a mesma”.
Ontem, domingo, Zito apresentou sua defesa, assinada pelos advogados Torquato Jardim, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, e Vânia Aieta, professora de Direito Eleitoral da UERJ. Os advogados de Zito sustentam em sua defesa que o tucano jamais foi condenado em nenhum processo e em muitos deles, ajuizados apenas este ano com intuito meramente eleitoreiro, o candidato sequer foi ouvido. Para os advogados do ex-prefeito, o uso de expressões como “vida pregressa” e “perfil incompatível com o exercício do mandato” são carregadas de subjetivismo pessoal e não têm amparo legal para justificar o indeferimento do registro. O dispositivo constitucional, utilizado pelo juiz, não é auto-aplicável e, na ausência de lei estabelecendo os casos em que a vida pregressa implica em inelegibilidade, não pode o julgador, substituindo quem tem competência para legislar, definir esses casos, como definiu na semana passada do Supremo Tribunal Federal.
E agora, Ministro Gilmar Mendes? Os candidatos que tiveram negado o registro irão apelar para o STF, sobrecarregando a alta Corte? No final, todos sairão livres e tranqüilos, deixando na opinião pública, mais uma vez, a imagem de uma Justiça classista, que só perseguem os PPP (pretos, pobres e prostitutas). E, o que é pior, o leitor não saberá quais as acusações são verdadeiras, pois os motivos para os Juízes negarem o registros não serão julgados pelo STF, apenas a forma, se há condenação definitiva, ou não! Será um julgamento justo para os inocentes, misturados aos culpados?

FESTA DE MAGÉ PREMIA
A CULTURA NA BAIXADA
O Fórum Cultura da Baixada, que surgiu no final de 2000,sustentado por um pequeno grupo de audazes defensores da Cultura na região, realizou sábado, no Rotary Club de Magé, a 7ª cerimônia de entrega do “Premio Baixada de Cultura”, destacando a participação de personalidades e instituições na preservação da Cultura em nossa região. Lá estavam artistas, escritores, jornalistas e gente do povo, unidos por um único ideal: melhorar a auto-estima de quem mora “do outro lado” do rio Meriti. Com sítios históricos importantes, como a Igreja onde foi batizado do Duque de Caxias, ou o Poço de Anchieta, ambos em Magé, um dos primmeiros municípios criados no Basil Colônia, a Baixada teve papel importante na História do Brasil, mas não o reconhecimento dessa contribuição.
Falando em nome dos 14 agraciados, o jornalista Alberto Marques, editor deste blog e que recebeu o prêmio das mãos do também jornalista Carlos Meritello, editor do jornal “Bate Papo”, (foto) lembrou que o Brasil tem não só um Ministério da Cultura, mas também Secretarias estaduais e municipais com a mesma finalidade. Só não tem uma Política Cultural que vá muito além da vaidade ou das indiosincrasias dos titulares desses cargos, isto é, uma Política voltara efetivamente para a preservação de tudo que foi construído e criado até hoje para que possa ser aproveitado pela gerações futuras. Não tem cabimento os brasileiros gastarem dólares para verem o Coliseu Romano ou as Pirâmides do Egito, quando áreas importantes da nossa própria História estão literalmente desmoronando, ou sendo derrubados, como a Fábrica de Tecidos do Corte Oito, símbolo do renascimento econômico da Baixada na década de 40, ou a casa que serviu de primeira sede da Prefeitura de Duque de Caxias em 1943, hoje ocupada por um hotel de alta rotatividade.

• O professor Alexandre Marques, ex-diretor do Departamento de História da FEUDUC, demitido durante as féria, ganhou a solidariedade dos presentes à Festa da Cultura, em Magé, para a campanha que professores e alunos vem desenvolvendo para manter aquele Centro de Ensino da História da Baixada Fluminense, criado há 40 anos e que vem atravessando uma séria crise administrativa e econômica.
• Alexandre Marques revelou que era um ex-aluno da FEUDUC, uma Faculdade particular de Pedagogia criada no primeiro Governo Moacyr do Carmo e que, hoje, tem um passivo confessado superior a R$ 1,5 milhão, que cresce à razão de R$ 200 mil por mês.
• Na festa do Fórum Cultural da Baixada, os destaques foram as apresentação do grupo de dança da terceira idade, que funciona na sede do América, em Mesquita, e o Madrigal Nova Harmonia, de São João de Meriti, que estará se apresentando no Teatro Raúl Cortez, em Duque de Caxias, no próximo dia 18, segunda-feira, participando do “Encontro de Corais”, promovido pela Secretaria de Cultura do município.
• O juiz André Ricardo de Franciscis Ramos, da 150ª zona eleitoral, em Mesquita, decidiu negar o pedido de registro do prefeito Artur Messias, para disputar a reeleição. De acordo com a assessoria de imprensa do TRE, o prefeito responde a ação na Justiça por improbidade administrativa por ter apresentado ‘evolução patrimonial incompatível com seus rendimentos’ durante seu mandato de deputado estadual, eleito em 1998.
•Candidato pela coligação “Mesquita para todos” (PR, PTN, PSL, PP, PMN, PRB, PT, PSB, PDT e PC do B). Artur Messias da Silveira entrou com recursos nesta quarta-feira (6). O tribunal tem até seis de setembro para dar uma resposta
• A juíza, da 110ª. Zona Eleitoral, em Magé, negou o registro da prefeita de Magé, Núbia Cozzollino (PMDB), candidata à reeleição. e do seu vice, Rozan Gomes da Silva, considerados candidatos de “ficha suja”. A Juíza levou em consideração que existem 27 ações civis públicas por atos de improbidade administrativa contra os dois, além de uma reprovação das contas pelo Tribunal de Contas do Estado referente ao exercício de 2005. Eles devem ser citados nas próximas horas para a apresentação de defesa e poderão recorrer ao TRE. Enquanto isso, eles continuarão em campanha.
• Nessa guerra “no tapetão”, o ex-prefeito Zito fez uma curiosa afirmação. Ele admitiu estar sendo processado por improbidade administração em face de denúncia do Ministério Público por supostas irregularidades em licitações mas que o atual prefeito e seu ex-vice, Washington Reis, é co-réu nesse mesmo processo.
• Como o registro de Washington Reis, do PMDB, ainda não foi julgado pela Justiça Eleitoral em Caxias, só a candidata do PSOL, Leninha, está em situação tranqüila, pois já foi concedido o registro da sua chapa.

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

A DUPLA FACE DA
NOSSA JUSTIÇA
Demonstrando que a Justiça respeita com desvelo a escala social do País, o STF, depois de liberar os candidatos com “ficha suja”, decidiu ontem os limites em que a Polícia pode usar algemas. A decisão da Corte ocorreu no exato momento em que um policial era assassinado por um adolescente que ele acabara de prender e algemar. Desvencilhando-se das algemas, o adolescente conseguiu sacar a arma do PM e atirar. Mesmo baleado, o PM lutou com o jovem, conseguiu desarmá-lo e atirou. Os dois morreram no local, no pátio da 25ª DP, no Engenho Novo, subúrbio do Rio de Janeiro.
A decisão do STF ocorre depois da irritação das autoridades em Brasília com as cenas do ex-prefeito Celso Pita sendo preso, na porta de sua casa, ainda de pijama. Curiosamente, quando a Polícia faz incursões na periferia, os detidos são algemados e colocados na caçapa. Agora, como a ação da Polícia Federal subiu de patamar, prendendo prefeitos, vereadores, deputados e senadores, o uso da algema passou a ser considerada uma humilhação. Afinal, seria uma catarse popular ver, no noticiário das TVS, cenas como aquela do hoje senador Jader Barbalho embarcando num avião da Polícia Federal, devidamente algemado. Como a nossa polícia tem por objetivo perseguir os três Ps (pobre, preto e prostituta), algemar grandes empresários é uma quebra de confiança do “sistema” na polícia que sempre agiu como capitão-do-mato, isto é, para prender a chamada arraia miúda.

A VOLTA DA CENSURA
A edição do diário “Correio da Baixada” de quarta-feira (6) foi apreendida pela Justiça Eleitoral em Duque de Caxias. O crime nefando do jornal: publicar uma reprodução do contracheque do ex-prefeito Zito. A determinação do Juiz Eleitoral Paulo César Vieira de Carvalho violou a Constituição, que prevê a liberdade de expressão. Tratando-se de assunto estritamente pessoal, pois a divulgação do documento viola o sigilo fiscal do deputado tucano, caberia ao suposto prejudicado tomar as medidas legais possíveis ante o fato delituoso. Mais grave ainda é que a reprodução foi retirada do site “Transparência Caxias”, que publicara uma cópia autenticada do contracheque, que já foi retirado do blog, sem que se saiba de qualquer providência da Justiça Eleitoral para descobrir os responsáveis pela divulgação. É público e notório que o “Transparência” é editado por um grupo de assessores do prefeito, único que seria beneficiado por um presumível escândalo provocado pela divulgação do contracheque.
Não é por mero acaso que os regimes ditatoriais detestam a Imprensa livre e democrática. Sem ela, não seria possível ao povo tomar conhecimento do mensalão, do loteamento político dos Correios, das reuniões da “Republica de Ribeirão Preto” na Casa Rosada de Brasília, com a participação de garotas de programa regiamente remuneradas, fato denunciado por um modesto caseiro e, hoje, motivo de dor de cabeça para o ex-ministro Antonio Palocci e a direção da Caixa Econômica Federal, justamente pela quebra do sigilo bancário e fiscal do caseiro. Está na hora da ABI deixar o aconchego do Governo e sair às ruas para defender a nossa principal liberdade: a de expressão. Fonte: salazarcensura.googlepages.com censura

• Mesmo depois de retirar do blog o contracheque de Zito, a turma do prefeito continua aprontando. Agora, o contracheque circula na cidade em forma de panfleto.
• Em Magé, a coisa está pior. Um veículo, que tinha propaganda da ex-prefeita Narriman Zito, foi inteiramente destruídos. Para a dona do carro, a agressão só pode ter partido dos aliados de Núbia Cozzolino, cuja campanha ainda não decolou.
• Ontem, por pouco, não se registrava uma tragédia no PAM 404, no 25 de Agosto, quando uma senhora, que buscava atendimento, quase caiu no poço do elevador do Posto. A porta está com defeito e ela só escapou porque uma alma boa percebeu que o elevador não estava onde deveria, conseguindo segurar a mulher antes que ela despencasse no vazio.
• A Barra da Tijuca acaba de ganhar um novo “point” gastronômico. Trata-se da inauguração da 10ª loja da rede “Manoel e Joaquim”, bar criado por Abílo Fernandes e que traduz o espírito de boemia e bom humor do carioca e que tem grande legião de apreciadores. A nova loja, localizada no Shopping Barra World e vem repetindo o sucesso dos outros 9 bares da rede.
• A grande novidade é que a filial Nº 10 conta, em seu quadro de sócios, com a participação de duas figuras conhecidas de Duque de Caxias: o biólogo Oscar Berro, secretário de Saúde do município, e o médico Pedro Cirilo, subsecretário. Assim, a dupla se prepara para o possível “Day After” decorrente das eleições do próximo dia 5 de outubro.
• Está, agora, explicada a pressa do governador em inaugurar a deficitária linha de ônibus de luxo Caxias-Barra. Com a lei seca e o medo dos motoristas de serem reprovados no teste do bafômetro, a turma de Caxias poderá deixar seus carrões na garagem e ir em confortáveis ônibus, com direito a ar condicionado, TV e DVD, provar as delícias do “Manoel e Joaquim” da Barra, sem correr o risco do teste do bafômetro.
• Serão entregues neste sábado (9) os prêmios do Fórum Cultural da Baixada, em cerimônia marcada para a sede do Rotary Club de Magé. A festa de congraçamento reunirá personalidades da Baixada que ajudam a divulgar as atividades culturais da região, bem como a valorização da Cultura local. A festa começa às 10 horas e o professor Paulo Mainhard, reitor da UERJ/Caxias e presidente do Fórum, está otimista quanto à repercussão da iniciativa. O Fórum é uma iniciativa de pessoas da região que se reúne no dia 30 de abril em Magé para comemorar o aniversário de inauguração da primeira estrada de ferro do país, construída pelo Barão de Mauá, o engenheiro e, para muitos, o visionário Irineu Evangelista de Souza, cerimônia que contou com a presença de D. Pedro II, um entusiasta do desenvolvimento nacional.
• Foram contemplados este ano as seguintes instituições e personalidades da Baixada: ARTESANATO – Fátima Conceição Silva dos Santos, de Magé; ARTES CÊNICAS – Américo Abreu de Carvalho, de Duque de Caxias; ARTES PLÁSTICAS – Marluce Pinto, de Magé; CIDADANIA – Espaço de Cidadania e Cultura. de Duque de Caxias ; CIÊNCIA – Simone Fadel, de Duque de Caxias; COMUNICAÇÃO – Alberto Marques, de Duque de Caxias; DANÇA – Rita de Cássia Pereira Andrade, de Mesquita; DESPORTO - Antônio Carlos Bezerra da Silva (Carlão), de Nova Iguaçu; EDUCAÇÃO – Altina Ismênia Monteiro, de São João de Meriti ; HISTÓRIA – Antonio Augusto Braz, de Duque de Caxias; LITERATURA – Araken dos Santos, de Duque de Caxias; MEIO AMBIENTE – Organização Recicla a Vida, de Magé; MÚSICA – Madrigal Nova Harmonia, de São João de Meriti; PRODUÇÃO CULTURAL – Curso Superior em Produção Cultural do CEFET de Nilópolis
• Foi um sucesso a abertura do projeto “Mulher de Talento’, do Instituto Histórico da Câmara de Vereadores. Este ano, a artista convidada é a professora Martha Rossi, que resolveu se dedicar à pintura depois de se aposentar pela compulsória, aos 70 anos.
• Ainda elétrica aos 85, Martha Rossi teve uma grata surpresa na tarde de ontem. Entre tantos amigos e ex-colegas, lá estava a professora Magaly Arldt de Melo, viúva do saudoso Dr. Lauro Melo, um dos criadores do movimento leonístico em Duque de Caxias.
• Morando no interior de S. Paulo, Magaly Melo não rompeu as raízes com a sua cidade natal e, sempre que pode, aparece de surpresa, como ontem, para rever a abraçá-los.

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

CAXIAS TEM ZOO PIRATA Uma égua e seu filhote descansam no gramado sintético da quadra de esporte construída pela Prefeitura ao lado do Viaduto Brigadeiro Lima e Silva, que liga os bairros Itatiaia e Centenário. O fato da agrama ser sintética não parece incomodar mãe e filha, que descansam curtindo um solzinho preguiçoso desse inverno com cara e outono. Como não há nenhuma lei criando um Parque Zoológico na cidade, é justo concluir que esse “Zôo” é pirata, assim como os produtos vendidos no camelódromo construído pela Prefeitura na valiosa esquina das Avenidas Leonel Brizola e Manoel Teles, bem ao lado do Centro Cultural Oscar Niemeyer, numa prova de que o atual Governo apóia toda e qualquer atividade marginal, inclusive a prostituição e o carteado á sombra da Biblioteca Leonel Brizola, em pleno centro da segunda cidade em arrecadação do Estado do Rio. (Foto: Beto Dias)

TRIBUNAL MANDA CÂMARA DAR
POSSE A VEREADOR SEM VOTOS
Numa decisão inacreditável, o Tribunal Superior Eleitoral determinou que a Câmara de Vereadores de Queimada Nova, no Piauí, empossar três suplentes de vereador depois da cassação de outros três por infidelidade partidária. O inusitado da situação é que um dos suplentes não teve nenhum voto nas eleições de 2004. O agricultor Armando Teixeira fora incluído na lista de candidatos de uma coligação em substituição a um outro candidato, reprovado no teste para provar que sabia ler e escrever. Como a Justiça Eleitoral acabou liberando a sua candidatura, Armando Teixeira resolveu desistir da campanha e, por isto, ele e sua mulher resolveram votar em outro candidato. Com a cassação, os três suplentes foram empossados, inclusive Armando, o vereador sem voto.
Essa situação está de acordo com o pensamento do Supremo Tribunal Federal, que ontem resolveu liberar todos os candidatos com “ficha suja”. Para os ministros do STF, ser réu em processos por homicídio, prevaricação, peculato, improbidade administrativa e corrupção, não impede ninguém de ser eleito prefeito, vereador, deputado, senador, governador e Presidente da República. A ação de quadrilhas e milícias, que pretendem “eleger representantes” para as Câmaras de Vereadores, está legalmente correta, pois, para os Ministros da Suprema Corte, todos são inocentes até que se prove o contrário. Mesmo que os acusados formem uma quadrilha com 40 bandidos de colarinhos impecavelmente brancos, todos ocupantes de altos cargos da República, como consta do processo em fase de instrução no próprio STF.

MPF ACUSA EX-PRESIDENTE
DO IBAMA DE IMPROBIDADE
O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) ajuizou ação civil pública pedindo abertura de processo por improbidade administrativa contra o ex-presidente do IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Marcus Barros, que emitiu em março de 2007 licença ambiental de instalação para as obras de transposição do Rio São Francisco. Segundo noticiário distribuído ela Agência Brasil, do Governo Federal, o procurador da República Francisco Guilherme Bastos, responsável pela ação, aponta como irregularidade cometida por Barros a emissão da licença sem a análise dos projetos executivos – exigência prevista em decreto presidencial sobre a Política Nacional do Meio Ambiente – e sem a realização de novas audiências públicas. As audiências tinham sido recomendadas em despacho do então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Sepúlveda Pertence de fevereiro de 2007.
O MPF classifica a concessão da licença como “açodada” e “ilegal”. Assim, pede a condenação do ex-presidente do Ibama ao pagamento de multa, à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios por cinco anos. A ação será julgada pela 20ª Vara da Justiça Federal no DF. Filiado ao PT, Marcus Barros atualmente é Secretário de Governo da prefeitura de Manaus (AM).

• Depois de sete horas e meia de sessão, 9 dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal votaram contra a ação protocolada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que pedia que os candidatos condenados em primeira instância fossem impedidos pela Justiça de disputar as eleições.
• A decisão é definitiva e não cabe recurso. Com isso, o STF convalidou a validade da Lei de Inelegibilidade, seguindo a interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que apenas candidatos condenados em última instância poderão ser impedidos de disputar as eleições.
• Ou seja, mesmo condenados por prevaricação, fraudes, estelionato e corrupção, os candidatos podem ser eleitos e empossados. Fernandinho Beira Mar e Cia. podem comemorar. Ao contrário da virgindade de uma donzela, a honestidade e a probidade não são atributos essências aos nossos políticos
• Por 43 votos a 5, a Assembléia Legislativa aprovou, ontem (06/08), projeto de resolução mantendo a prisão do deputado Natalino Guimarães (DEM), preso em flagrante no dia 21 de julho sob acusação de chefiar a milícia “Liga da Justiça”, que atua na zona Oeste do Rio. O projeto foi elaborado a partir de decisão tomada pela Comissão de Constituição e Justiça na terça-feira (05/08), que aprovou o parecer do relator Luiz Paulo (PSDB) pela legalidade da prisão.
• “Foi uma votação que primou pela análise das questões jurídicas da prisão. A aprovação pela ampla maioria da Casa é a prova cabal de que a orientação da CCJ estava correta”, salientou o presidente da comissão, deputado Paulo Melo (PMDB). De acordo com a Constituição Federal, a prisão de um deputado só pode ser feita em caso de flagrante de crime inafiançável, e a Casa Legislativa da qual o parlamentar faz parte tem o dever de julgar a legitimidade da ação policial. “Em casos como este, a Assembléia é o juiz. Então, por mais duro que seja, fizemos o que precisava ser feito”, disse Melo. • Ao comentar a decisão, o presidente da CPI que investiga a atuação das milícias no estado, deputado Marcelo Freixo (PSol), disse que o resultado da votação respalda o trabalho da comissão. “Esta foi a resposta que o Poder Público deu a um grupo criminoso que ameaça a soberania do Estado”, resumiu. Segundo Freixo, o episódio deve ser analisado também sob o ponto de vista eleitoral. Como forma de se evitarem casos como este, ele defendeu uma ampla campanha pelo que chamou de “voto de qualidade”.
• “A sociedade não é vítima do Parlamento; o Parlamento é um reflexo do olhar político que a sociedade tem”, definiu. “Todas as pessoas que estão aqui foram eleitas, e o que estamos fazendo agora é uma tentativa de corrigir equívocos que foram cometidos no processo eleitoral”, argumentou.
• O Instituto Histórico da Câmara de Vereadores abre nesta quinta-feira (7), a mostra “MULHERES DE TALENTO”, organizada pela Associação dos Artistas Plásticos de Duque de Caxias, realizado todo mês de agosto. Este ano, a exposição será composta por obras da Professora Martha Rossi. A cerimônia de abertura será às 15:30 horas, no Salão de Exposições do Instituto, à Rua Paulo Lins, 41, Centro.
• A Representação Regional da FIRJAN e a Prefeitura de Duque de Caxias lançam nesta quarta-feira (6), a 2ª Mostra do Meio Ambiente e Responsabilidade Social, em parceria com diversas empresas da Região, que contará com uma programação gratuita, de 26 a 28 de agosto, voltada para alunos da rede pública e particular, empresários e estará aberto para toda a comunidade. Nesta quarta, será feita uma apresentação para a Imprensa, às 15 horas, na sede da Firjan/Caxias.
• A Associação de Moradores e Amigos de Xerém já está preparando o II Seminário de Meio Ambiente e a primeira reunião preparatória será nesta quinta-feira, às 19 horas, na sede da AMA-Xerém, na Vila Santa Alice. Quem quiser participar, é só dar um pulinho na AMA-Xerém enquanto ainda restam árvores num pedacinho da Mata Atlântica que garante as cachoeiras de Xerém (foto) e o abastecimento de água no Grande Rio. As notícias do 4º Distritos estão disponíveis no site www.folhadexerem.com.br
• A escola de samba mirim Pimpolhos da Grande Rio receberá, até o dia 28, inscrições para crianças e jovens entre 9 e 18 anos que queiram participar dos desfiles da escola. As entrevistas com os candidatos serão realizadas no dia 31, na nova quadra da Grande Rio, ao lado do Shopping Center. Melhores informações pelo telefone 2671-3442
• A Prefeitura de Duque de Caxias, a Secretaria estadual de Meio Ambiente e a Serla apresentam nesta quinta-feira (07/08) o projeto de recuperação da bacia dos rios Iguaçu e Sarapuí, durante uma audiência pública. A partir das 19 horas, diversas autoridades estarão reunidas com moradores ribeirinhos no Teatro Raul Cortez, na Praça do Pacificador, quando serão apresentadas as obras a serem realizadas com recursos do PAC nas bacias dos rios Sarapuí, Iguaçu, Pilar e Calombé, além dos valões Gomes Freire, Campos Elíseos, Parque Barão do Pilar, Jaques Moley, e no Canal auxiliar da Refinaria Duque de Caxias (Reduc).

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

AUDIENCIA PÚBLICA VAI DISCUTIR
DIREITOS DA CRIANÇA E DO JOVEM
O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente de Duque de Caxias – CMDCA vai realizar audiências públicas para discutir o Plano Municipal de atendimento sócio-educativo, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente e de acordo com os princípios do Sistema Nacional de Atendimento Sócio-educativo – SINASE. O plano vai definir parâmetros e procedimentos na execução de medidas destinadas aos adolescentes autores infrações. A primeira audiência será nesta quarta-feira (6), no auditório da Secretaria Municipal de Educação, ao lado do Mercado Municipal, das 13 às 17 horas. Outras duas já estão agendadas para os dias 20 deste mês e 10 de setembro
O tema da primeira audiência será o “Sistema Nacional de Atendimento Sócio-educativo”, o CRIAM e a execução de liberdade assistida e de prestação de serviço à comunidade em Duque de Caxias. No dia 20, o tema será “Sistema Único de Assistência Social – SUAS - A rede de atendimento à criança e ao adolescente em Duque de Caxias”, enquanto no dia 10 de setembro, os participantes discutirão o “Orçamento e o Plano Municipal de Atendimento Sócio-educativo”.
As audiências contarão com a participação dos Conselhos Tutelares, da sociedade civil através das ONGs - organizações não governamentais, do Executivo, da Câmara de Vereadores, do Juizado da Infância e Juventude, do Ministério Público, do CRIAM, além de empresas e associações que desenvolvem trabalhos voltados para a criança e o adolescente no Município de Duque de Caxias.

ZITO PODE PROCESSAR PREEITO
POR DIVULGAR CONTRACHEQUE
A reprodução, pelo blog Transparência Caxias (http://novaduquedecaxias.blogspot.com/) do contracheque do deputado Zito, ex-servidor do Município, poderá gerar muita dor de cabeça e prejuízos financeiros ao prefeito Washington Reis. A divulgação do documento foi a repetição do que ocorreu com o caseiro que ousou desmentir o Ministro da Fazenda, Antonio Palocci, no chamado escândalo da “República de Ribeirão Preto”. Em represália, o Ministro mandou levantar dados de uma conta do caseiro na Caixa Econômica Federal, onde havia um depósito de R$ 30 mil. O ministro perdeu o cargo e o caseiro ingressou na Justiça com um pedido de indenização por violação do sigilo bancário e dano moral, pois o depósito fora feito pelo pai do correntista, que não podia assumir publicamente a paternidade. Como funcionário do Município (guarda municipal), Zito se aposentou com a gratificação correspondente ao cargo de Secretário (SS), nos termos da Lei Orgânica do Município, que prevê esse benefício para TODOS os servidores municipais eleitos vereadores, mesmo que só exerçam o mandato por 24 horas. Portanto, se o benefício é imoral, é legal o seu pagamento até que a Câmara o revogue ou a Justiça o declare inconstitucional.
Já a divulgação do contracheque é crime por violar o sigilo fiscal do ex-prefeito e, como o documento é emitido pela Secretaria de Administração e repassado para o IPMDC, que o envia ao banco pagador, deverão entrar no processo, como co-réus, o atual Secretário de Administração, Wanderley Simões, e o presidente do IPMDC, Antonio Batista.

• O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro multou nesta terça-feira o prefeito Washington Reis (PMDB), candidato à reeleição, em R$ 50 mil por espalhar faixas pela cidade comunicando aos moradores sobre um ato público de assinatura de escrituras de casas populares. No seu voto, o vice-presidente do TRE do Rio, Alberto Motta Moraes, ressaltou que “não há promoção pessoal sem objetivo específico”. Na mesma decisão, o TER/RJ também multou em R$ 21.282 o vereador Ricardo José de Souza (PTB),conhecido como “Ricardinho”, que disputa a reeleição em Duque de Caxias.
• O deputado estadual Alessandro Calazans (PMN), candidato à Prefeitura de Nilópolis, e o prefeito de Mesquita, Artur Messias (PT), que concorre à reeleição, tiveram negado os registros de candidaturas ontem, na Justiça Eleitoral. A candidatura de Calazans foi indeferida pela juíza Paloma Rocha Douat Pessanha, da Zona Eleitoral de Nilópolis, que acatou o pedido do Ministério Público (MP). Em sua promoção, o MP alegou que o candidato não preenche condições de moralidade para exercer o cargo de prefeito, porque responde a ação civil pública por ato de improbidade administrativa.
• Artur Messias foi impugnado pelo MP por também responde a ação civil pública devido a problemas em sua declaração de renda na época em que era deputado estadual. Tanto Messias como Calazans já entraram com recursos contra os indeferimentos das candidaturas. As ações serão analisadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e, enquanto não houver decisão final, eles podem continuar fazendo campanha normalmente.
• Na Baixada, também foram impugnadas as candidaturas dos deputados Zito (Caxias) do PSDB, Alcides Rolim (Belford Roxo) do PT e Núbia Cozzolino (Magé), do PMDB, além dos vereadores Ricardinho e Quinzé, que tentam a reeleição em Caxias. Também estão penduradas as candidaturas da ex-governadora Rosinha Garotinho, em Campos, e da deputada Inês Pandeló, em Barra Mansa.
• A situação dos candidatos com “ficha suja” poderá ser resolvida nesta quarta-feira (06/08), quando o Supremo Tribunal Federal julga a Ação da Associação dos Magistrados Brasileiros, que propõe seja aplicado aos candidatos a cargos eletivos os princípios da moralidade na administração publica, inserido na Constituição Federal.
• A lei da inelegibilidade só proíbe a candidatura de pessoas que já tenham condenação definitiva, sem possibilidade de novo julgamento. Os defensores da proposta da AMB lembram que em concursos públicos para cargos permanentes, a legislação exige certidão de antecedentes dos candidatos, mesmo que seja para funções modestas como garis, faxineira ou de motoristas.
• Piquete de motoristas de vans impediu que concorrentes entregassem as propostas para a licitação de 491 linhas de vans intermunicipais do Grande Rio. Como não houve postulantes, o Detro cancelou o lote de 21 itinerários ligando Guapimirim e Mesquita ao Rio. Em represália, o órgão publicou portaria no Diário Oficial de hoje (7), suspendendo as 48 autorizações temporárias que estavam em vigor.
• Com isso, nenhuma van poderá circular nesses trajetos. Os motoristas passam a ser considerados piratas e podem ser pegos em blitzes do órgão. Para que a população não seja prejudicada com a proibição das vans, o Detro determinou que as empresas de ônibus de Mesquita e Guapimirim aumentem o número de veículos para suprir a demanda da nos dois municípios.

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

BOLETIM OFICIAL NÃO
CHEGA ATÉ A CÂMARA
Nem a Câmara de Vereadores consegue receber o Boletim Oficial do Município, de circulação restrita e sigilosa (Foto: Arquivo/Blog)

Na reabertura dos trabalhos legislativos nesta terça-feira (5), o vereador Ito deverá dar conhecimento aos seus pares de que ingressou com uma representação no Ministério Público Estadual, denunciando que, até na última sexta-feira, 1º de agosto, ainda não havia recebido os “BOLETINS OFICIAS” referentes ao mês de junho. Essa informação foi encaminhada ao MP em resposta a um ofício 3ª PJ/1103/08 – CID, de 23/07/2008 e subscrito pela Promotora de Justiça Marcela do Amaral Barreto de Jesus Amado no bojo do Procedimento nº 2006.463.03.
O “BOLETIM OFICIAL” do município, criado há mais de 30 anos e que deveria publicar todo os atos oficiais da Prefeitura e da Câmara, até hoje não foi regulamentado, não constando em seu expediente o nome do responsável, muito menos a sua periodicidade. Como não é vendido nas bancas de jornal, o contribuinte não tem como controlar os atos e gastos do governo, o que permite toda a sorte de fraudes, em especial nas licitações ou mesmo a sua dispensa, pois o contribuinte, bem como os servidores municipais e os vereadores, só vão tomar conhecimento dos atos oficiais meses depois de sua publicação. Agora, só depende do MP enquadrar a Prefeitura, responsável pela confecção do Boletim, obrigando que o “BO” tenha periodicidade e efetiva circulação na cidade, inclusive com a venda em bancas.

PREFEITURA REALIZA HOJE UMA
LICITAÇÃO DE R$ 68 MILHÕES A prefeitura vai enterrar R$ 68 milhões no manguezal enre o Fórum e o rio Meriti, na divisa com a Capital (Foto: Arquivo Blog)

Será nesta terça-feira (05), às 10 horas, em Jardim Primavera, a licitação para a contratação de uma empresa de engenharia para a implantação do Parque da Cidade. A obra foi orçada em R$ 68 milhões e, segundo denúncia do deputado Zito (PSDB), a vencedora seria a empresa Delta, que já realiza as obras de reforma da estação ferroviária e a construção do novo hospital, cujas paredes já foram inauguradas no mês passado.
Com uma administração inovadora, Washington Reis conseguiu, pela primeira vez no Mundo, inaugurar um hospital que não tem funcionários, nem leitos ou equipamentos. Por isso, ele deverá entrar para o Guiness Book, o Livro dos Recordes, numa nova categoria: as obras inacabadas. O prefeito está na situação do homem que resolve brigar com uma mulher: se bater, é covarde; se apanhar, não tem brios. No caso da licitação, se a Delta ganhar, dará razão a Zito quanto á maquiagem do edital para favorecê-la. Se, no entanto, a ganhadora for outra empresa, o prefeito irá enfrentar problemas na campanha, pois a Delta é protegida do casal Garotinho e uma contumaz contribuinte dos fundos de campanha. A denúncia está no endereço http://wwwduquedecaxiaspedesocorro.blogspot.com/.

TIROTEIO EM FAVELA FECHOU
A EMERGÊNCIA DO “DUQUE”
Um tiroteio na tarde de ontem (04/08) entre policiais e traficantes na Favela da Mangueirinha, no bairro Centenário, em Duque de Caxias, deixou 10 mortos e 5 feridos, inclusive um PM que participou da operação, em apoio a uma equipe da Delegacia de Repressão a Roubos e Furtos de Cargas (DRFC), que ficara encurralada no alto do morro que separa os bairros do Centenário e Olavo Bilac. Todas as pessoas feridas foram levadas para a Emergência do Hospital Duque de Caxias, mas 10 já chegaram mortas. Fechada desde as 17h30 por medida de segurança, a Emergência do Hospital Duque de Caxias só voltou a funcionar por volta das 22h da noite de ontem. Em virtude da quantidade de vítimas e da aglomeração de parentes na porta do Hospital, a Secretaria de Saúde resolveu fechar a Emergência até que a situação ficasse sob controle.
Segundo a Polícia Civil, todos os mortos seriam criminosos. Durante a operação policial, cinco pessoas foram presas e apreendidas armas e drogas. Ainda segundo a Polícia Civil, os agentes da DRFC foram até o local, no final da Rua Otavio Áscoli, onde a Prefeitura está construindo um Posto de Saúde, para tentar resgatar um caminhão com bebidas, que teria sido roubado. Quando subiam o morro, os policiais da DRFC foram encurralados e só puderam sair depois da chegada de reforço, inclusive do 15º Batalhão da PM, que fica na entrada do Centenário.

• Uma equipe do Batalhão Florestal da PM apreendeu, na manhã de domingo (3), 172 aves silvestres, 6 sagüis e 2 jabutis, que eram vendidos na feira livre da Rua Voluntários da Pátria, no 25 de Agosto, em Duque de Caxias. Segundo a PM, 18 pessoas foram detidas e autuadas por crime ambiental. Os animais foram encaminhados para o Centro de Triagem do Ibama, em Seropédica, na Região Norte Fluminense.
• Considerado crime de menor potencial ofensivo, se os suspeitos forem condenados, o Juiz poderá converter a pena em prestação de serviços à comunidades. Sem o risco de prisão, os contrabandistas continuarão a apreender animais silvestres para vendê-los nas feiras do Grande Rio.
• Embora a fiscalização da feira seja de responsabilidade da Prefeitura, a venda de animais silvestres nunca mereceu qualquer repressão dos “rapas”, fiscais que combatem os camelôs que armam tabuleiros de forma irregular, ou vendam produtos piratas ou contrabandeados, como é o caso de CDs e DVDs.
• Os descontos referentes ao IPMDC (11%) e do I. de Renda (até 27,5%) será feita em dezembro, quando for paga a outra metade. Segundo o advogado Antonio Batista, presidente do IPMDC, a antecipação do 13º salário vem sendo paga desde 2005, ao contrário dos servidores ativos, pagos pela Secretaria de Fazenda, que só recebem a natalina em dezembro.
• A Secretaria Municipal de Cultura aumentou para 160 o número de vagas para o segundo curso livre e gratuito de Iniciação à Música para adolescentes e adultos, que começa em setembro. Os interessados podem se inscrever. até que as vagas serem preenchidas, na Secretaria de Cultura, na Praça Roberto Silveira, 31, 3º andar.
• As aulas serão ministradas às terças-feiras pela manhã e a tarde na Biblioteca Leonel Brizola, no Centro Cultural Oscar Niemeyer, pelo professor Carlos Lazzaroni, a partir de 02 de setembro. Do conteúdo programático constam notas na clave de sol e fá; pauta musical; figuras musicais; pausas musicais; compasso; fração de compasso; ritmo; sistema musical; cifras musicais; acordes maiores; acordes menores. As aulas serão das 10 às 12 horas e das 15 às 17 horas.
• Os moradores do antes tranqüilo bairro do 25 de Agosto perderam a paciência com os donos de bares que utilizam equipamentos de som fora dos estabelecimentos, violando a Lei do Silêncio. Um dos alvos da campanha, que está sendo feita até pela Internet, é um bar na Rua Voluntários da Pátria, que já foi uma excelente pizzaria (antes da invenção do mensalão), onde eram comuns as festas de confraternização das normalistas do Instituto de Educação Governador Roberto Silveira, localizado na Rua General Mitre, a um quarteirão do bar.
• Um outro bar, na Rua Passos da Pátria, esquina com a Rua Professor José de Souza Herdy, vem causando grande irritação, pois permite a apresentação de cantores de funk com equipamentos de grande potência de som, até altas horas da noite. O bar é freqüentado basicamente pelos alunos da Unigranrio, mas o som do funk é ouvido até na vizinhança do Hospital Mário Lioni, na divisa com o bairro Paulicéia.
• Até agora, as reclamações feitas na 59º DP e no 15º Batalhão da PM não surtiram efeito, pois os donos desses dois estabelecimentos alardeiam terem a proteção de figurões da política de Duque de Caxias. Até quando, governador, esses botequins vão continuar infernizando a vida dos caxienses?
• A Prefeitura conclui hoje o pagamento dos servidores de Duque de Caxias relativos ao mês de julho. No caso dos aposentados e pensionista, pagos pelo IPMDC, os contracheques foram engordados com 50% dos proventos brutos dos servidores beneficiados, relativos ao 13º salário.

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

KOMBI DA PREFEITURA LEVAVA
ARSENAL NO LUGAR DOS LIVROS
No Carnaval, a kombi oficial foi usada para abastecer camelôs.

A Polícia desmantelou na última sexta-feira uma “oficina” de conserto de armas, que funcionava no bairro do Pilar, no 2º Distrito de Duque de Caxias, residência de um motorista da Secretaria de Educação do município. Além de armeiro de grupos de traficantes e milícias, o funcionário era motoristas de uma Kombi daquela Secretaria, veículo que era utilizado nos serviços de “entrega” das armas para os “clientes” sem levantar suspeita da Polícia. O bando utilizava um outro ponto de venda das armas em Campo Grande, Zona Oeste do Rio de Janeiro. Em duas casas e um galpão, os agentes apreenderam pelo menos 80 peças. Entre elas estavam 2 metralhadoras anti-aéreas ponto 30, capazes de derruba helicópteros e aviões. O carregamento incluía mais de 40 armas longas (entre fuzis 7.62, carabinas e espingardas), 30 curtas (pistolas e revólveres) e cerca de 500 projéteis de vários calibres. A PF também recolheu 40 carteiras com distintivos das polícias Federal, Civil, Militar e Rodoviária Federal, sete coletes à prova de bala da Polícia Civil, 3 granadas demonstrativas, pelo menos sete revólveres e um fuzil cenográficos e duas CPUs de computador.
A notícia, publicada inclusive no blog “Transparência”, dos amigos do prefeito Washington Reis, não chegou a surpreender, pois esse blog publicou, logo depois do Carnaval, fotos de uma Kombi da SEC, que deveria transportas apenas estudantes do Município, abastecendo camelôs na Av. Rio Branco, em plena folia de Momo, quando a Prefeitura suspendera todos os serviços. Cobrado pela oposição, o presidente da Câmara e irmão do prefeito, o vereador Junior Reis, confirmou os fatos, mas justificou que se tratava de um veículo alugado pelo município, embora “decorado” como se fosse oficial. Trata-se de serviços contratados através de ONGs ou prestadoras de serviços, mas encaminhados por políticos ligados ao Governo. Daí não haver punição para quem desobedece os regulamentos. No caso da quadrilha, não será surpresa se nada acontecer ao motorista-armeiro, além de responder a processo por formação de quadrilha e tráfico de armas.

BANDALHA ELEITORAL JÁ
RENDEU 520 DENÚNCIAS Desde o dia 6 de julho, data a partir da qual a propaganda eleitoral passou a ser autorizada por lei, o setor de fiscalização de propaganda eleitoral do TER/RJ já contabilizou 520 denúncias de propaganda irregular. Os registros chegaram ao tribunal através dos serviços “Disque-Denúncia” e “Clique- Denúncia”, este último, um link localizado no site do TRE (www.tre-rj.gov.br), onde o eleitor preenche um formulário com os dados do fato julgado irregular. A maioria das reclamações é anônima e uma das queixas mais comuns diz respeito à colocação de placas em locais indevidos, a exemplo de estabelecimentos comerciais. Houve também grande incidência de denúncias sobre o volume de carros de som

• Mais um candidato a vereador em Duque de Caxis foi apanhado pela Fiscalização da Justiça Eleitoral. Ele já bateu o recorde em matéria de multa, pois terá de pagar R$ 600 mil. Ainda sem mandato, o candidato, que é empresário, vai fazer andar a fila por financiamento bancário para pagar multas à Justiça Eleitoral. O recorde de multas estava com um vereador, que tenta a reeleição. Ele foi multado em R$ 300 mil.
• Washington Reis foi intimado pelo Tribunal de Contas do Estado para apresentar razões para justificar a contratação do IDORT - Instituto de Organização Racional do Trabalho do Rio de Janeiro - através de ato de dispensa de licitação. O objeto da contratação do IDORT seria a prestação de serviços de auditoria das despesas de pessoal do município
• Para o relator do processo, a contratação, sem licitação, não se enquadra na fundamentação legal exigida para dispensa de licitação. O dispositivo legal que amparou a contratação direta diz que a contratada deve ser instituição brasileira incumbida, regimental ou estatutariamente, da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ter inquestionável reputação ético-profissional e não ter fins lucrativos. O que não é o caso do IDORT.
• A constatação de superfaturamento na compra de material gráfico pelo ex-prefeito de Magé, Nelson do Posto, levou Tribunal de Contas do Estado (TCE) a exigir a devolução de R$ 812 mil, com recursos próprios, a serem recolhidos aos cofres do município. A aquisição foi feita para atender as secretarias de Educação e Cultura; Fazenda; Administração; Saúde; Obras e Gabinete de governo, no valor de R$ 600 mil, acima dos valores praticados no mercado.
• Além dos problemas com a falta de licitação em diversos contratos, a Fundec, dirigida por Paulo Renato Faria Ramos, casado com uma das irmãs de Washington Reis, também é acusada de desídia na condução de convênios com ONGs contratadas para desenvolver projetos do Município. Segundo o relatório do TCE, os CAEPS não estão funcionando de acordo com as obrigações previstas nos comodatos celebrados entre aquela entidade e a FUNDEC, principalmente no que tange ao fornecimento de merenda, locação de computadores e curso de montagem e manutenção de Micro.
• O relatório do TCE também revela divergência de informações dos custos apurados na execução do projeto nos CAEPS, já que existe uma planilha dizendo que há gastos com computadores no CAEP Santa Cruz e uma outra, assinada pelo Presidente da Fundec, garantindo que não havia os pagamentos para a locação de computadores. O TCE também confirma o desrespeito ao princípio constitucional da moralidade, já que os recursos públicos estão sendo aplicados em entidades particulares beneficentes que comprometem o caráter do interesse público, além de atentar contra os princípios da Administração Pública.
• Quando afirmava que cunhado não é parente, o que o impedia de disputar a sucessão de Jango, Brizola estava absolutamente certo. No caso do prefeito de Caxias, seu cunhado só lhe traz, publicamente, transtornos e dissabores. Quer dizer: cunhado não é parente, mas um estorvo.
• No Governo Zito, quando a Câmara aprovou a cobrança do ISS dos Cartórios, inclusive na confecção de xerox e reconhecimento de firmas, a Associação dos Notários teve grande dificuldade para ingressar na Justiça com o indispensável Mandado de Segurança, pois o “BO”, com as mudanças no Código Tributário e a criação do novo Imposto, só circulava entre os Secretários.
• Melquisedec Nascimento, presidente da Amae - Associação dos Militares Auxiliares e Especialistas uma entidade representativa de PMs e BMs do RJ, encaminhou representação ao Ministério Público em que denuncia perseguição por parte do Comando da PM.
• O Tenente-PM confirma que tem sido alvo de perseguições por parte do Comando da PMERJ, que insiste em interferir no funcionamento da Amae, já tendo sido objeto de duas investigações, arquivadas a pedido do próprio Ministério Público Militar (AJMERJ), conforme cópia de documentação disponível no link http://militarlegal.blogspot.com/2008/07/pm-desrespeita-princpios.html
• O Presidente da Amae denuncia ainda que, apesar de não conseguir imputar-lhe responsabilidades por práticas irregulares, o Comando da PM acaba de instaurar Inquérito na 3ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar para apurar críticas feitas pelo oficial ao Governador, por não cumprir promessas de campanha eleitoral, tendo a PM encaminhando ofício a Amae solicitando cópia do estatuto da entidade
• Na representação ao MP, o presidente da Amae lembra que a Constituição Federal, em seu Art 144, não concedeu atribuições de polícia judiciária à PM. Assim, para a Amae, a solicitação de cópia do estatuto em uma simples investigação de Polícia Judiciária Militar, consubstancia um evidente abuso de autoridade.

BAIXADA URGENTE - ESPECIAL

MP PROPÕE IMPUGNAÇÃO DE ZITO E
NÚBIA COZZOLINO POR IMPROBIDADE
Começou, para valer, a luta pela eliminação de candidatos com “ficha suja”, com sentença final, ou não, no processo eleitoral do Estado do Rio. O Ministério Público Eleitoral entrou nesta sexta-feira (01/08) com pedidos de impugnação das candidaturas a prefeito do deputado Zito (PSDB), em Duque de Caxias, e Núbia Cozzolino (PMDB) em Magé, alegando que ambos estão sendo processados pelo Ministério Público Estadual por improbidade administrativa. Entre os processos a que responde na Justiça Cível de Duque de Caxias, o ex-prefeito Zito, ao lado de seu irmão José Camilo Zito, ex-prefeito de Belford Roxo, é réu num processo instaurado pelo MP depois de investigar, por dois anos, as suspeitas de fraude na contratação da empresa Locanty para a coleta de lixo em Duque de Caxias. Em Magé, Núbia Cozzolino foi denunciada ao Tribunal de Justiça, por ter foro privilegiado, por suspeita de fraudes na licitação que contratou uma empresa para fornecer uniformes para os alunos da rede municipal de ensino, além de responder a outros 11 processos, todos por improbidade administrativa. Também foi impugnada a candidatura do seu vice , Rozan Gomes da Silva. O Ministério Público Eleitoral (MPE) também propôs uma ação de investigação eleitoral por abuso de poder político e improbidade administrativa. Os procuradores pedem que Núbia e Cosam sejam declarados inelegíveis, com cassação do registro de candidatura. O cartório da 148ª. Zona informou que eles devem ser citados nas próximas horas para a apresentação de defesa.
Em Duque de Caxias, além de Zito, o MP Eleitoral também pediu a impugnação das candidaturas à reeleição dos atuais vereadores Joaquim José Santos Alexandre, o “Quinzé”, e Ricardo Jose de Souza, o “Ricardinho”. “Qinzé” foi preso às vésperas das eleições de 2004 com uma pistola de uso privativo das Forças Armadas e condenado, em 1ª Instancia, a 4 anos e meio de prisão, estando o processo em fase de recurso no Tribunal de Justiça. “Ricardinho” também foi condenado por porte ilegal de armas, mas já cumpriu a pena. Outra acusação do MP contra “Ricardinho” é de que ele está em dívida com a Justiça Eleitoral. Depois da apresentação da defesa dos impugnados, o processo será enviado para o Tribunal Regionl Eleitoral para nova decisão, podendo chegar até ao STF por ser tratar de tema constituiconal, já que no entendimento prevalecente na Alta Corte até agora, a inelegibilidade só pode ser declarada se o candidato tiver sido condenado de forma a não restar mais nenhum recurso legal para fugir à aplicação da pena.

BAIXADA TERÁ PROPAGANDA
ELEITORAL GRATUITA NA TV
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro decidiu quinta-feira (31) como será feita a veiculação de propaganda eleitoral gratuita por rádio e TV com vistas às eleições do dia 5 de outubro. Pela decisão do TRE e levando em conta a posição de cada a rede de TV no ranking de audiência e o tamanho do colégio eleitoral abrangido, a Rede Globo (Canal 4) irá transmitir a propaganda referente aos candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador do Rio de Janeiro (1º colégio eleitoral do Estado); a Record (Canal 13), fará o mesmo em São Gonçalo (2º); o SBT (Canal 11), em Duque de Caxias (3º); a Band (Canal 7), em Nova Iguaçu (4º); a Rede TV (Canal 6), em Niterói (5º); a Rede Brasil (Canal 2 - TV-E), em São João de Meriti (6º); e a CNT (Canal 9), Belford Roxo (7º).
A intenção da juíza Jacqueline Montenegro, relatora do processo, é que haja uma proporcionalidade, ou seja, a emissora com maior audiência (Gobo) fique responsável pelo maior colégio eleitoral (Capital) e assim por diante. A magistrada atendeu o pedido de 24 agremiações que buscavam autorização para que a propaganda eleitoral pudesse ser veiculada, de forma diferenciada, para os municípios da região metropolitana e Baixada fluminense.