BAIXADA URGENTE

CRIVELLA E MAIA LIDERAM
A CORRIDA PELO SENADO

Pesquisa Datafolha divulgou que Marcelo Crivella (PRB) e César Maia (DEM) seguem na dianteira na corrida pelo Senado na disputa pelas duas vagas do Rio de Janeiro. O primeiro tem 40% das intenções de voto, contra 33% do democrata. Na sequência aparecem o petista Lindberg Faria, com 22%, e Jorge Picciani (PMDB), com 14%. Marcelo Cerqueira (PPS) e Waguinho (PTdoB) aparecem com 6% cada um.
A pesquisa confirma que a candidatura do deputado Jorge Picciani “está fazendo água”, principalmente depois que, apesar dos desesperados apelos do governador Sérgio Cabral, o presidente Lula declarou seu apoio ao sobrinho do Bispo Edir Macedo e ao ex prefeito de Nova Iguaçu.
Com relação à última pesquisa, Lindberg, Maia e Picciani subiram 2%, enquanto Crivella caiu na mesmo proporção.
Dos entrevistados, 45% disseram não saber em quem votarão, enquanto 25% garantiram que irão votar em branco ou nulo. O levantamento ouviu 1.246 eleitores em 29 municípios fluminenses, de 9 a 12 de agosto.

PLANOS DE SAUDE DE IDOSOS:
JUSTIÇA DERRUBA REAJUSTE


A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, por unanimidade de votos, proibiu a empresa Omint Serviços de Saúde de aplicar reajustes de 65% nos contratos de planos de saúde de idosos com idade igual ou superior a 60 anos. Segundo o relator do processo, desembargador Cláudio de Mello Tavares, o aumento em razão da faixa etária é vedado pelo Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), cabendo apenas os reajustes gerais autorizados pela Agência Nacional de Saúde (ANS). A administradora de planos de saúde terá ainda que devolver, em dobro, os valores pagos a mais pelos consumidores.
A decisão foi proferida na apelação cível ajuizada pelo Ministério Público do Rio contra sentença da 4ª Vara Empresarial da Capital, que julgou o pedido improcedente e extinguiu o processo. Na ação civil pública o MP pediu a declaração de nulidade da cláusula contratual que prevê o reajuste.
“O aumento do prêmio de seguro-saúde em razão da faixa etária dos segurados, se em percentual compatível com o aumento do risco de doenças e estando previsto no contrato de forma clara, não é considerado ilegal, exceto em relação ao idoso, pessoa a partir de 60 anos de idade, em face da vedação prevista no Estatuto do Idoso, cabendo-lhes, apenas, os aumentos gerais autorizados pela ANS”, considerou o desembargador.
Segundo o relator, as parcelas do prêmio de seguro que vencerem após a vigência daquele estatuto estão submetidas às suas regras, não podendo sobre elas haver aumento em decorrência da implementação da idade de 60 ou mais do segurado.
Ele lembrou que as relações entre seguradoras e segurados estão incluídas dentre as de consumo, previstas no parágrafo segundo do artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor, que ampara a anulação de cláusulas abusivas e ilegais.

RÁPIDAS

• Marina Silva criticou ontem (17) a falta de investimentos em saneamento básico e afirmou que 80% dos brasileiros não contam com serviços de esgoto tratado. Segundo ela, para resolver o problema, seriam necessários investimentos de R$ 20 bilhões. A falta desses investimentos implica problemas sérios de saúde, destacou.
• Marina esteve pela manhã, numa das comunidades do Jardim Castelo, bairro localizado na divisa de Diadema com São Paulo. No local, moram muitas famílias em casas erguidas em ocupação irregular, em uma área de manancial, próxima à Represa Billings, um dos maiores reservatórios de abastecimento de água de São Paulo.
• Para a candidata, “essa população merece um lugar digno para morar e as nascentes e os mananciais devem ser protegidos. O que não pode é negligenciar uma coisa em detrimento da outra. As duas coisas têm de ser, igualmente, tratadas como prioridades. A proteção dos recursos hídricos e a proteção das pessoas”. Ela afirmou que novas ocupações não devem ser aceitas.
• Marina lamentou o curto espaço de tempo que terá na propaganda eleitoral gratuita, mas se disse otimista com a campanha corpo a corpo. Ela reservou a tarde de hoje para se preparar para o debate entre os presidenciáveis, que ocorrerá hoje (18), promovido pelo jornal Folha de S.Paulo, em parceria com o portal UOL.
• Dilma Rousseff, defendeu nesta terça-feira (17) a necessidade da criação de mais creches. Ela afirmou que a meta de seu programa de governo é a construção de seis mil unidades no país, 1,5 mil por ano.
• Para a candidata à Presidência da República do PT, “é na infância que está a raiz maior da desigualdade. Uma criança que nasce em condições de ser estimulada e frequenta a creche paga, chega ao primeiro ano com melhores condições do que aquela que não tem o mesmo estímulo. Temos que fazer creches de qualidade e com isso estaremos erradicando uma das maiores pontes da desigualdade que é o tratamento diferente com a criança”, declarou a candidata.
• Dilma disse ainda, durante discurso dirigido às mulheres sindicalistas que participaram de um ato na capital paulista, que o seu programa de governo inclui também a implantação da Rede Cegonha que integra o tratamento à mulher desde a gravidez, passa pela maternidade e chega no atendimento ao bebê. Esse atendimento será dado nas clínicas especializadas em saúde feminina ligadas às Unidades Básicas de Saúde.
• “Haverá ainda o atendimento especial às gestações de alto e de baixo risco que são diferentes e precisam de estruturas diferentes e [Unidades de Tratamento Intensivo] UTI Neonatal, porque a criança corre risco de vida até os 28 dias de vida. E articula essa rede ao [Serviço de Atendimento Móvel de Urgência] Samu Cegonha para que essas mulheres não fiquem por aí tendo filho na rua. Além disso, o Samu terá dentro dele uma mini-UTI bebê para aquelas crianças que estejam correndo risco possam ser transportadas em segurança”.
• A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) na qual questionam a competência da Polícia Rodoviária Federal.
• Segundo a ação, um decreto de 1995, que define a competência da PRF, está em desacordo com a Constituição Federal. O argumento é que ações de competência exclusiva da Polícia Federal, como interceptações telefônicas, cautelares de prisão, busca e apreensão e quebra de sigilo e perícias, teriam sido delegadas à Polícia Rodoviária Federal pelo decreto.
• A principal queixa das associações é que o Ministério Público passou a pedir a PRF que executasse atividades sem qualquer relação ao patrulhamento das rodovias. “O Ministério Público tem frequentemente requisitado, em desconformidade com a legislação e a Constituição, a atuação da Polícia Rodoviária Federal (polícia administrativa) para execução de atividade típica de polícia judiciária”, afirmam as associações.
• A ação direta de inconstitucionalidade foi distribuída para o ministro Marco Aurélio de Mello.
• A maioria dos partidos políticos não entregou os balancetes de contas referentes ao mês de julho ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Apenas 11 diretórios nacionais dos 27 partidos entregaram seus balancetes à Justiça Eleitoral, contrariando a Lei dos Partidos Políticos, que exige prestações de contas mensais nos quatro meses anteriores e dois meses posteriores às eleições.
• Ainda não apresentaram seus balancetes 16 partidos: PSDB, PV, PCB, PCO, PMN, PPS, PR, PRP, PSC, PSDC, PSL, PT do B, PTB, PTC, PTN, e PRTB. O prazo previsto em lei acabou ontem (17). Segundo a lei, os balancetes devem ser enviados até o 15º dia do mês subsequente ao avaliado, mas quando a data cai no fim de semana ou feriado, a apresentação pode ser feita no próximo dia útil.
• Segundo o TSE, os partidos que não entregarem os balancetes no prazo podem entregar depois, mas o documento fica registrado como fora do prazo. Isso pode gerar problemas quando a Justiça Eleitoral analisar as contas dos partidos, e, na pior das hipóteses, a falha pode gerar a rejeição de contas.
• O balancete é a relação das contas escrituradas pelos partidos, com seus respectivos saldos e deve ser entregue em mídia digital para facilitar a divulgação na Internet. Além disso, deve informar o nome e a assinatura do contabilista responsável, sua categoria profissional e o respectivo número de registro no Conselho Regional de Contabilidade.
• Os diretórios estaduais e municipais devem encaminhar seus balancetes para os tribunais regionais eleitorais respectivos de cada estado.

GOVERNO NÃO PACIFICARÁ
AS FAVELAS DA BAIXADA

A denúncia de um ex morador da Vila Ideal, favela vizinha á Vila Nova, surgidas na década de 60 em área vizinha ao rio Meriti, do desafio dos bandidos às autoridades policiais, exibindo à luz do dia armas de grosso calibre,utilizadas na Guerra do Iraque, trouxe à tona um velho problema do Estado do Rio pós Fusão. Como o governo do Estado é sempre ocupado por moradores da Barra da Tijuca e adjacências, “o outro lado do rio Meriti”, incluindo a Baixada Fluminense e todo o antigo Estado do Rio, ficam sempre de fora dos planos de políticas públicas.
No caso da instalação de Unidades de Política Pacificadora, o programa tem um gravíssimo efeito colateral: os bandidos das favelas ocupadas pelas UPPs migram, imediatamente,para outras áreas. Nem o fato de Duque de Caxias dispor de um Batalhão da PM, o 15 º, não muda o panorama, pois, segundo confessou um oficial daquela unidade em recente reunião com os moradores do 25 de Agosto, o efetivo do antigo 6º Batalhão (do antigo Estado do Rio), é de cerca de 400 homens, com a difícil missão de garantir a segurança dos moradores de um município com 442 Km2. Por isso, os bandidos que dominam o complexo da Mangueirinha (foto) impõem o terror no Centenário, onde fica o quartel da PM, como ocorreu recentemente na comemoração, no último dia 31, do aniversário do bandido Luis Carlos Nesé José, mais conhecido como “Olho de Vidro”.

BAIXADA URGENTE

FUNCIONÁRIOS DE PLATAFORMAS
ADEREM À OPERAÇÃO SEGURANÇA

Funcionários de dez plataformas da Petrobras na Bacia de Campos aderiram nesta segunda (16) à Operação CHEGA DE CONTAR COM A SORTE, do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro NF). Desde a 0h de ontem , os trabalhadores estão realizando todos os procedimentos operacionais e de segurança, antes de qualquer atividade na empresa. A operação consiste na avaliação, pelos funcionários, dos riscos envolvidos em seu trabalho, e no cumprimento de todos os procedimentos de segurança. O sindicato sugere que, se houver dúvida quanto ao risco da atividade, o empregado não deve trabalhar. Ao todo, a Petrobras tem 45 plataformas instaladas na Bacia de Campos. Além das plataformas, o Terminal de Cabiúnas, que recebe óleo e gás das plataformas da Bacia de Campos, também aderiu à mobilização.
O diretor de Comunicação do Sindipetro do Norte Fluminense, Marcos Breda, admitiu que a produção das unidades pode ser afetada pelos procedimentos de segurança, mas recomendou que os trabalhadores priorizem a própria segurança.
“Uma das nossas exigências é que se faça um planejamento da execução do trabalho e que se tenha uma análise detalhada dos riscos. Nosso objetivo é que os petroleiros pensem primeiro na própria segurança, antes de realizar os seus trabalhos”, afirma.
A mobilização relembra ainda os 26 anos do acidente na Plataforma de Enchova, na Bacia de Campos (foto), quando 37 petroleiros morreram.

GABRIELLI ADMITE: A P-33 TEM
PROBLEMAS DE CONSERVAÇÃO

O presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, admitiu nesta segunda (16) que a plataforma de petróleo P-33, interditada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), tem “problemas de conservação”. Ele descartou, no entanto, que tais problemas ofereçam risco à integridade da plataforma e dos trabalhadores. Nos últimos dias, trabalhadores da P-33 e o Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense têm denunciado a falta de conservação na plataforma. Alguns equipamentos, segundo eles, estão apresentando risco de vazamento de gás e, portanto, colocando em risco a vida dos funcionários.
As denúncias levaram a vistorias da ANP e do Ministério do Trabalho. Os dois órgãos interditaram a P-33, que opera na Bacia de Campos. A previsão é que a P-33 entre em manutenção em outubro. Na semana passada, outra plataforma da Bacia de Campos, a P-35, teve um princípio de incêndio.
“As plataformas estavam em fase final pré-parada programada. Então elas estavam feias e estavam precisando, talvez, de alguma conservação. Admito que tem problemas de conservação. Mas nossa avaliação é que não há nenhum risco operacional nas plataformas. Não há nenhum risco à integridade das pessoas. Não há nenhum risco à integridade das plataformas. Nós jamais colocaríamos nossos trabalhadores e nosso sistema em risco”, disse Gabrielli.
A direção da Petrobrás repete a decisão da inglesa BP, responsável pela explosão de uma plataforma no Golfo do México, considerado o maior desastre ambiental do Mundo. Segundo denuncia de um funcionário, a direção da BP, para não atrapalhar a produção, não avaliou corretamente a denúncia de falhas no equipamento, feita por um dos operadores da plataforma.

RÁPIDAS

• Nesta segunda (17) será escolhida a empresa que fará os serviços de consultoria em geologia e cartografia de risco a escorregamentos em encostas do Rio de Janeiro. A licitação ficou a cargo do Serviço Geológico do Estado do Rio de Janeiro (DRM-RJ), vinculado à Secretaria Estadual de Desenvolvimento.
• Nesta segunda fase, o projeto prevê que 22 municípios sejam mapeados para juntarem-se aos oito que foram identificados na primeira fase. Os serviços têm valor estimado de R$ 1,074 milhão. Os contratos serão assinados no prazo de 15 dias e a companhia ganhadora terá 180 dias para executar o trabalho.
• No primeiro edital, feito em maio passado, a vencedora foi a empresa Regea Geologia e Estudos Ambientais, de São Paulo, que apresentará até o final deste ano o resultado do mapeamento de oito cidades (Mangaratiba, Itaguaí, Parati, Rio Claro, Nova Iguaçu, Queimados, Piraí e Japeri).
• Os 22 municípios objeto do segundo edital são Duque de Caxias, Mesquita, Nilópolis, São João de Meriti, Magé, Maricá, São Gonçalo, Rio Bonito, Vassouras, Barra Mansa, Barra do Piraí, Paty do Alferes, Mendes, Paracambi, Paulo de Frontim, Miguel Pereira, Itatiaia, Resende, Casimiro de Abreu, Bom Jardim, Itaboraí e Saquarema.
• O diretor de Geologia do DRM, Francisco Dourado, disse hoje (16) que ao final do primeiro semestre de 2011, quando deverão estar concluídos os mapeamentos dos 30 municípios mais críticos do estado, “a gente já vai começar a correr atrás de novos recursos, porque o nosso objetivo é ter os 92 municípios mapeados”.
• O mapeamento dessas 30 primeiras localidades conta com investimentos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam), da Secretaria Estadual do Ambiente, superiores a R$ 1,5 milhão. Para englobar os 62 municípios fluminenses restantes, Dourado estima que serão necessários R$ 3 milhões, porque “são localidades menores que não apresentam tantos problemas”.
• O DRM-RJ espera receber até amanhã (18) os relatórios preliminares da Regea Geologia e Estudos Ambientais sobre os primeiros municípios que estão sendo mapeados. O trabalho faz parte do projeto “Implantação do Núcleo de Prevenção e Análise de Desastres Ecológicos” do DRM e do Centro de Gestão de Riscos Geológicos do Estado do Rio.
• O mapeamento visa a identificar os pontos críticos e as áreas onde se concentram os deslizamentos. “Depois da identificação dos problemas, nós fazemos uma proposição de soluções para esses problemas”. O diretor explicou, entretanto, que não cabe ao DRM executar as ações, uma vez que o uso do solo é de competência dos próprios municípios. “O estado não pode intervir, a não ser que haja uma calamidade”.
• Segundo salientou o diretor do DRM, a proposta do órgão é gerar subsídios técnicos para que as prefeituras possam submeter projetos aos Ministérios das Cidades e da Integração Nacional, “e a partir desse mapeamento preliminar, consigam recursos para poder executar as obras”.
• Poucas restrições foram impostas aos deputados no período pré-eleitoral, mesmo assim, os que disputam a reeleição têm privilégios em relação aos outros candidatos. A avaliação é do cientista político da Universidade de Brasília, professor David Fleischer. “Eles [deputados] têm vantagens e regalias que outros não têm. Dispõem de um grupo de funcionários de seus gabinetes e de meios de comunicação à disposição onde podem aparecer”.
• De acordo com o professor Fleischer, mesmo com essas vantagens muitos dos atuais deputados não conseguem se reeleger levando a Câmara a uma renovação de mais de 40 % em cada legislatura. “Essas regalias nem sempre são bastantes para os reelegerem. Podem enfrentar outros candidatos mais competitivos. Esses privilégios ajudam na reeleição, mas não a todos, pois existem novos concorrentes fortes com apoio e estrutura do meio empresarial, das igrejas e do meio sindical”.
• Entre as regalias que os deputados dispõem, segundo o professor Fleischer, estão os órgãos de comunicação da Câmara como a TV, o rádio e o jornal da Casa, a cota em dinheiro destinada ao exercício da atividade parlamentar, entre outras vantagens que o candidato sem mandato não tem. David Fleischer citou que não é muito comum os poderes legislativos de outros países disporem por exemplo de um canal de TV ou de rádio para as transmissões dos debates dos parlamentares.
• Além do salário de R$ 16.512,09, apartamento funcional e da verba de R$ 60 mil para contratação de cinco a 25 funcionários para o gabinete, o deputado recebe uma cota para o exercício da atividade parlamentar. O valor dessa cota varia de estado para estado. A maior é paga aos deputados de Roraima no valor de R$ 34.258,50 e a menor aos representantes do Distrito Federal, R$ 23.033,13.
• O dinheiro é para ser usado no pagamento de passagens aéreas, telefone, serviços postais, manutenção de escritório de apoio, hospedagem, combustíveis, publicidade, entre outras despesas. Nos seis meses que antecede as eleições, o parlamentar não poderá lançar fazer uso do dinheiro dessa cota para o pagamento de serviços de divulgação da atividade parlamentar (publicidade).
• Um varal com uniformes sujos, com os nomes das empresas que descumprem a Lei 5.732/10, que as obriga a se responsabilizarem pela lavagem dos uniformes de seus empregados, será estendido, nesta terça-feira (17), às 9h, em frente ao prédio da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Graça Aranha 1, Centro, onde fica a sede do Sindicato das Indústrias de Produtos Químicos do Estado do Rio de Janeiro (Siquerj).
• O ato de protesto terá a participação do presidente da Comissão Especial contra a Impunidade e pelo Cumprimento das Leis da Assembleia Legislativa do Rio e autor da norma, deputado Carlos Minc (PT), e será organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Petroquímicas (Sindiquímica), Central Única dos Trabalhadores (CUT) e alunos da Escola Federal de Química.
• Para o parlamentar, a chamada Lei da Roupa Suja já representou um avanço ambiental para os trabalhadores que atuam em empresas que lidam com produtos tóxicos. “Agora, as empresas têm que se responsabilizar pela lavagem dos uniformes dos seus empregados, evitando que os trabalhadores e seus familiares sejam contaminados por essas substâncias durante a lavagem doméstica”, afirmou Minc. Embora esteja em vigor desde maio passado, algumas empresas recusam-se a se ajustar ao previsto na lei, expondo cerca de 50 mil famílias a agentes químicos e biológicos nocivos à saúde.
• A falta de tratamento adequado também provoca danos ao meio ambiente, pois os efluentes poluidores são lançados à rede coletora sem respeitar os procedimentos exigidos pela legislação de proteção ambiental.
• Por falar no espalhafatoso ex ministro de Lula, pela primeira vez em décadas o parlamentar petista não levantou a bandeira da remoção do Pó de Broca da Cidade dos Meninos, interditada pela Justiça justamente para garantir a remoção do entulho que ali foi abandonado pelo Ministéro da Saúde em 1955.
• Com a decisão judicial, o governo foi obrigado a fechar das duas escolas do local, prejudicando a cerca de 1.000 estudantes, sem que as 5.000 famílias que residem em torno da antiga fábrica de DDT até hoje esperam por uma solução, inclusive as 10 que foram removidas em 2003 em cumprimento a um TAC – Termo de Ajuste de Conduta assinado entre o Ministério da Saúde, como dono do CHC, o Ministério do Meio Ambiente (para recuperar a área), a Prefeitura (para o controle sanitário da área) e os Ministérios Públicos Estadual e Federal.
• O ex vereador Laury Villar, candidato a deputado estadual pelo PSDB, realizou na manhã de domingo uma caminhada pelas ruas da Vila São Luiz, acompanhado do vereador Mazinho e de lideranças da localidade. Muito decepcionada com os políticos, Maria de Fátima Felinto, 49 anos, e moradora há mais de 20 anos na Rua Santo Antonio, disse que já havia decidido não votar mais.
• Durante o percurso, o vereador Mazinho lembrou aos moradores que vários projetos e obras que estão acontecendo na Vila São Luis precisam de Laury Villar como deputado estadual para continuar acontecendo. “Eu já tinha falado que não ia votar nunca mais na minha vida! Mas como Laury veio candidato e nele a gente pode confiar, resolvi votar rm Laury Villar!”. Já Joel Campista, 70 anos, disse que seu voto sempre foi da família Laury. “Eu conheci o pai dele, votava no pai e agora voto no filho. Faço campanha em casa, com a família e com os amigos porque sempre acreditei nessa família!”, disse o morador.
• Os ex-presos e perseguidos políticos da ditadura militar (1964-1985) querem que os candidatos à Presidência da República se comprometam com a abertura de arquivos do regime militar e a manutenção das indenizações determinadas pela Comissão da Anistia do Ministério da Justiça.
• Reunidos em Brasília para o 4º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos, os anistiados pretendem se mobilizar para garantir o direito à memória e à verdade e lutar contra o esquecimento das perseguições e falta de liberdade depois do Golpe de 1964. “As pessoas só falam de valores pecuniários. Esqueceram os motivos das indenizações”, comentou Alexandrina Cristensen, presidente da Associação Brasileira de Anistiados Políticos.
• “O clima é muito preocupante. Estamos sendo vítimas de um ataque sequencial e orquestrado pelos remanescentes do golpe”, avaliou Carlos Alexandre Honorato, conhecido como “Cerezo”, da Associação de Anistiados Políticos de Volta Redonda (RJ). Ele relaciou a decisão do Superior Tribunal Federal (STF), que manteve a anistia a crimes conexos cometidos pelos agentes do regime à determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) em rever as indenizações pagas aos ex-perseguidos e o projeto de lei nº 517, em tramitação no Senado Federal, sobre o cálculo do valor dos danos morais e materiais devidos ao anistiado político e determinar forma de fiscalização das decisões da Comissão de Anistia.

A MORTE DA CULTURA NA
BAIXADA FLUMINENSE

No sábado (7), durante a Reunião para composição do Conselho Consultivo da REBIO do Tinguá, foi tornada pública uma denúncia dando conta do furto de tijolos das ruínas da Fazenda São Bernardino, em Nova Iguaçu. Além disto, a pessoa que fez a grave denúncia confessou que foi ameaçada de morte.
Diante do ocorrido, é o momento de entrarem em cmpo a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN para que tomem as medidas cabíveis. Não se pode calar diante de mais uma agressão a um importante bem cultural da Baixada Fluminense. Enquanto a família Gavazzi disputa na Justiça contra o Poder Público Municipal a posse definitiva daquelas ruínas e seu território, além do pedido de indenização, muito embora esse monumento permaneça no mais completo abandono e esquecimento por parte de seus herdeiros e do Poder PÚblico. A falta de cultura e de educação do povo contribui para tombar no sentido literal da palavra o que restou daquela que fora a mais imponente propriedade da outrora Vila de Iguassu, berço do atual município de Nova Iguaçu e de alguns outros da Baixada Fluminense, como São João de Meriti e Duque de Caxias.
Repete-se com a Fazenda São Bernardino o mesmo crime que já se perpetrou contra alguns marcos da industrialização de Duque de Caxias, como a antiga Fábrica de tecidos de juta no Corte Oito, a extinta FNM em Xerém, destruída pela Ditadura, crime que agora se repente com a venda e a demolição da antiga Matriz de Santo Antonio, na Rua José de Alvarenga, antiga Ingá, para a construção de mais um shopping na cidade. A Cultura? Que importa a Cultura, quando o dinheiro pode comprar tanta coisa, desde a alma até a respeitabilidade de algumas pessoas que se consideram acima do bem e do mal.

BAIXADA URGENTE

DECISÃO DO TSE ENTERRA
A FIDELIDADE PARTIDÁRIA

O recuo dos minitros do Tribunal Superior Eleitoral, em torno da figura da verticalização da campanha eleitoral, mandou para o arquivo das “leis que não pegaram” a norma que pune com cassação de mandato os parlamentares que trocam de partido, sem motivos devidamente justificados. Com o recuo, Lula poderá aparecer em programas de candidatos nos Estados, mesmo que seus partidos não façam parte da coligação que apóiam Dilma Rousseff. No caso do Estado do Rio, o ‘samba do crioulo doido” terá Lula pedindo votos para Marcelo Crivella (PRB) e Lindemberg Farias (PT), abandonando o deputado Jorge Picciani, a verdadeira “menina dos olhos” do governador Sérgio Cabral.e pedra importante no jogo do poder no Senado, caso o governador consiga a reeleição. No caso, Picciani substituiria, e com vantagem, o ainda senador Paulo Duque, suplente de Sérgio Cabral que está terminando o mandato e vota sempre com os interesses do Paládio do Planalto por ordem do governador fluminense, que o elegeu. Há 8 anos, Paulo Duque entrou na chapa como segundo suplente do atual governador, cujo primeiro suplente preferiu ficar no gabinete do governador, renunciando ao mandato de senador.

TSE EXIGE A INCLUSÃO DE 30%
DE MULHERES NAS CHAPAS

Os partidos e coligações que não obedeceram à legislação eleitoral quanto à proporção mínima de mulheres que disputarão o pleito nas eleições proporcionais precisarão se adaptar, adicionando candidatas ou cortando candidatos. É o que decidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por 6 votos a 1 em sessão na noite de quntia (12). Os partidos e coligações que não respeitaram o percentual mínimo de 30% de mulheres entre seus candidatos às câmaras e assembleias serão intimados pelos tribunais regionais eleitorais a regularizarem a situação. Há duas opções para quem não atingiu a meta: registrar mais mulheres ou cortar homens.
A Justiça Eleitoral abrirá um prazo para que novos registros femininos sejam feitos, em caráter excepcional, para atender a lei. Se o partido ou a coligação não tiverem condições de cumprir a lei devem justificar à Justiça Eleitoral, que analisará a situação.
Devido à ausência de sanções no caso de desobediência, a lei acabou sendo desrespeitada pela maioria dos partidos e das coligações. “O Congresso faz as leis, depois não quer que a gente dê consequência a elas”, disse o ministro Marcelo Ribeiro.
Um levantamento feito pela Agência Brasil em julho constatou que, das 130 coligações e partidos que inscreveram candidatos para concorrer à Câmara dos Deputados, 103 registraram menos de 30% de mulheres. Em pelo menos três situações, a quantidade de mulheres registradas pela legenda foi nula.

RÁPIDAS

• O professor Gutemberg Cardoso, Secretário de Cultura de Duque de Caxias esteve sexta-feira, pela manhã, visitando a antiga residência do deputado Tenório Cavalcante, que acaba de ser desapropriada pela Prefeitura para transformar o local no Museu da História Política de Caxias. O secretário acompanhava uma equipe de reportagem do jornal “O Estado de São Paulo” para uma reportagem especial sobre o futuro Museu.
• O grupo foi recebido pelo professor Maurício Tenório e, durante o encontro, foram acertados os primeiros detalhes da transferência da antiga “fortaleza” para a prefeitura. De imediato, serão entregues ao Município, para a necessária recuperação, móveis e objetos pessoais do “Homem da Capa Preta”, que foram retirados do local, quando o prédio foi alugado para sede de uma escola profissionalizante da Faetec, do governo do estado.
• A previsão é de que o Museu possa ser inaugurado em agosto, data máxima do município, ou setembro (27), data de nascimento do menino obre de Palmeira dos Índios, no sertão da Paraíba, e que se tornou, em meio século de carreira, num dos mais importantes políticos da Baixada Fluminense.
• Entre outros objetos, deverá ser entregue à Prefeitura para ser restaurado o famoso Ford Landau, em que Tenório Cavalcante circulava entre o sítio na Vila São José e o centro de Duque de Caxias nos últimos anos de vida.
• José Serra, candidato do PSDB à Presidência da República, defendeu mais investimentos em saúde, com a instalação de ambulatórios médicos de especialidades nas regiões mais pobres do país, e em escolas técnicas, inclusive para formar profissionais de saúde. O candidato criticou sábado (14) o governo federal pela falta de saneamento na Baixada Fluminense. O tucano esteve em Nova Iguaçu e percorreu um trecho do bairro de Comendador Soares, onde a maior parte das ruas é de terra.
• “A obra de saneamento você vê aqui na rua. Fala-se muito de saneamento. O governo federal faz uma propaganda imensa, mas a gente não vê acontecer na realidade. Aqui você tem esgoto à luz do dia. Tem rua sem calçamento à luz do dia. É preciso fazer menos propaganda neste aspecto e fazer mais coisas acontecerem. Tirar realmente do papel”, afirmou Serra.
• A candidata do PT, Dilma Rousseff, disse no sábado (14) que estuda com sua equipe de campanha a proposta de incluir a compra de eletrodomésticos e móveis básicos no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, do governo federal.
• “Isso pode ser bastante acessível, porque vamos comprar unidades em grande escala”, disse a candidata à imprensa, antes de gravar seu programa eleitoral de rádio e TV. Segunda a presidenciável, não seria necessário aumentar o volume de recursos do programa para executar a proposta.
• Outra linha do programa prevê R$ 44 bilhões por ano para financiar compra e reforma de casas para a classe média. Segundo Dilma, o valor é factível, porque, em 2009, foram disponibilizados R$ 34 bilhões. E até junho deste ano, a Caixa Econômica Federal aplicou R$ 22,8 bilhões, de acordo com a candidata. “Um governo é para todos e teremos uma política habitacional para as classes médias”, disse a candidata.
• A petista também falou sobre a mais recente pesquisa de intenção de voto do Datafolha, divulgada ontem (13), na qual ela aparece com 41% da preferência do eleitorado, José Serra (PSDB), com 33%, e Marina Silva (PV), com 10%. “Acho que para ganhar as eleições não são as pesquisas que importam. É a gente se esforçar ao máximo para comunicar o programa que nós desenvolvemos de continuidade e de aprofundamento do governo do presidente Lula”.
• Marina Silva, candidata do PV à Presidência da República, aposta nos programas eleitorais no rádio e na TV, nos debates entre os candidatos e no contato direto com os eleitores para passar dos 10% de intenções de votos registrados pelos institutos de pesquisa desde o início da campanha. A partir desta terça-feira (17), a propaganda eleitoral gratuita dos candidatos a presidente começa a ser veiculado no rádio e na TV.
• “Não ignoro as pesquisas, mas elas me deixam animada”, disse hoje (14), em Manaus, a candidata verde, ressaltando que tem 10% da fatia do eleitorado mesmo sem ter uma superestrutura de campanha e alianças fortes, como as montadas por seus principais adversários, Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB).
• Logo após participar de sabatina no Fórum Amazônia Sustentável, Marina afirmou que “está feliz” só por ter quebrado o caráter plebiscitário da disputa a presidente entre o PT e o PSDB. “Há três candidatos para a disputa à Presidência da República”, afirmou a candidata do PV, que se considera no páreo.
• Ela criticou Serra e Dilma e procurou se apresentar, mais uma vez, como uma terceira via para o país que saia da polarização entre o PT e o PSDB. “ [Quero] que o eleitor saia do anonimato. Estão dizendo que basta ficar em casa e ir votar ou no que é oficialmente de oposição ou no que é oficialmente da situação e eu estou dizendo a eles para que saiam do anonimato e me ajudem a fazer a sucessão”.
• Trabalhadores sem diploma de educação formal, mas que queiram obter certificados que atestem os conhecimentos profissionais adquiridos ao longo da vida, podem buscar um programa dos ministérios da Educação e do Trabalho e Emprego. A partir desta segunda-feira (16), o Programa Certific recebe inscrições.
• Segundo o MEC, o objetivo é atender trabalhadores que há muito tempo desempenham a mesma função, mas não têm a formação comprovada por um diploma. Os interessados devem procurar um Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifet), que serão responsáveis por expedir esses certificados. A data limite é 10 de setembro e a emissão dos certificados é gratuita.
• Nesta etapa, serão reconhecidos profissionais das áreas de música, pesca e aquicultura, turismo e hospitalidade, construção civil e eletroeletrônica. Mais informações no site do MEC.
• Agentes da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) apreenderam, neste domingo, 115 pássaros silvestres, na feira de Duque de Caxias. Segundo o delegado Fernando Reis, titular daquela especializada, algumas espécies de pássaros recolhidos estão ameaçados de extinção.
• No local foram detidos Wilson Lopes, 65 anos, Carlos Alberto de Macena Sucupira, 43 anos e Valmir Pereira da Silva, 33 anos. O agora trio vai responder por crime ambiental e, se condenados, a pena poderá ser de seis meses a um ano.

MORADORES JÁ RECLAMAM DE
PROBLEMAS NAS CASAS DO PAC

A Comissão de Trabalho, Legislação Social da Assembléia Legislativa do Rio, presidida pelo deputado Paulo Ramos (PDT), vai receber, no próximo dia 20, às 10h, no Palácio Tiradentes, alguns dos proprietários de imóveis do Programa de Arrendamento Residencial (PAR). O PAR é um projeto do Governo federal que, através da Caixa Econômica Federal, possibilita ao pretendente pagar taxas mensais de arrendamento, como se fosse um aluguel e, ao fim do contrato de 15 anos, ter a opção de comprar o imóvel.
Esses proprietários irão à Alerj para cobrar providências em relação à forma de cobrança da Caixa, entre outros imprevistos no contrato.
“Esses moradores assumiram um compromisso e não estão sendo respeitados. E tem mais: a Cedae também ainda não cumpriu a sua parte, pois em alguns dos locais o saneamento básico inexiste”, comentou Ramos.
Além dos moradores, que procuraram a comissão para um entendimento, estarão presentes ao encontro representantes da Caixa Econômica Federal, da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) e do Ministério Público do Estado.

BAIXADA URGENTE

ANP SUSPENDE OPERAÇÕES
DE PLATAFORMA EM CAMPOS
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) determinou nesta quinta-feira (12) a suspensão das operações da plataforma P-33, da Petrobras, situada na Bacia de Campos, norte fluminense. O motivo alegado pela agência foi a falta de segurança na estrutura, verificada em fiscalizações feitas na véspera (11) e ontem, segundo trecho da nota divulgada no fim da tarde. Ainda de acordo com o texto da ANP, as denúncias partiram do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense, que protocolaram um pedido de interdição emergencial na P-33. Os motivos alegados pelos trabalhadores foram a falta de manutenção adequada de equipamentos, expostos à corrosão.
A Marinha do Brasil informou que abriu inquérito para apurar o estado de conservação da Plataforma P-33 e da P-35, que também opera na Bacia de Campos e sofreu um princípio de incêndio na quarta, causado por vazamento em uma tubulação de vapores. A Petrobras se manifestou, também por meio de nota, onde disse que a P-33 já estava programada para paralisar suas atividades para manutenção, entre 15 de outubro e 10 de novembro, conforme planejamento agendado desde 2008.
“A Petrobras, seguindo práticas internacionais de operação de complexos industriais, realiza paradas planejadas de manutenção nas suas plataformas, por meio de campanhas regulares. Nessas paradas todos os esforços são concentrados para se executar a substituição de reparos provisórios instalados, remover corrosão, fazer manutenção nos equipamentos e tubulações e pintar áreas que estejam com a pintura danificada”, detalhou a estatal.


TSE NEGA AUTORIA DE
CENSURA A HUMORISTAS

O Tribunal Superior Eleitoral afirmou ontem (12), em nota à imprensa, que não é responsável pela restrição da manifestação humorística em relação a candidatos que disputam as eleições. Segundo o TSE, a limitação é resultante de uma lei aprovada em 1997 com o objetivo de impedir que emissoras de rádio e TV ridicularizem políticos em anos eleitorais.
“O Artigo 45 da Lei das Eleições (9.504/97) tem vigência desde 1º de outubro de 1997. Portanto, seis eleições já foram realizadas sob a égide desse dispositivo, que se aplica a qualquer programa de televisão e rádio, não apenas aos humorísticos”, diz a nota.
O TSE afirma ainda que o Congresso Nacional já fez duas reformas na referida lei, em 2006 e em 2009, e nenhuma delas modificou a restrição imposta às emissoras de rádio e TV pela redação original, sob a justificativa de que elas exploram esses serviços em regime de concessão pública.
Segundo a lei, as emissoras não podem usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que degradem ou ridicularizem candidato. As emissoras de rádio e televisão que desobedecerem a legislação podem sofrer a aplicação de multa entre 20 mil e 100 mil Ufir, duplicada em caso de reincidência.
A regra é criticada por vários veículos de comunicação, sob a alegação de que ela fere o direito à liberdade de expressão, garantido pela Constituição.

RÁPIDAS

• O Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF) quer fazer uma manifestação na próxima segunda-feira (16) para tornar públicas as denúncias que tem recebido sobre descaso na área de segurança do trabalho e de falta de higiene nos locais de trabalho e de descanso da plataforma P-33, da Petrobras. Na ocasião, serão lembrados os 26 anos da explosão da Plataforma de Enchova, na Bacia de Campos. O acidente ocorreu no dia 16 de agosto de 1984, matando 37 petroleiros.
• O Sindipetro-NF diz que os equipamentos usados nas inspeções de segurança da Petrobras são contraindicados pela entidade. O sindicato também pediu ao Ministério do Trabalho a interdição da plataforma P-31, apelidada de “sucatão”, no Campo de Albacora, localizado na Bacia de Campos.
• Segundo o coordenador-geral do Sindipetro-NF, José Maria Rangel, o sindicato tem recebido denúncias de problemas em outras plataformas. “Já tivemos dois casos na Bacia de Campos, na P-33 e na P-35, em que o trabalhador pisou numa grade enferrujada e caiu porque ela vazou. A sorte é que ele não estava no último piso da plataforma, senão teria caído no mar”, afirmou Rangel.
• A Secretaria de Saúde de Duque de Caxias iniciou nessa quarta-feira uma campanha de prevenção da doença renal crônica, com um ponto de informações e exames gratuitos diante da ala de visitantes do Hospital Municipal Moacyr Rodrigues do Carmo.
• Para Elizangela Torres, coordenadora do Serviço Social da Secretaria, o projeto vai seguir para outras unidades de saúde do município. “A proposta é que nosso ponto seja itinerante, percorrendo outras unidades de saúde do município que possuam atendimento a doentes renais”, explicou.
• A campanha teve o apoio de outras Secretarias e da Sociedade Brasileira de Nefrologia. Entre pacientes, visitantes e funcionários do próprio hospital, 200 pessoas receberam informações, aferiram pressão e recolheram amostras de sangue para exames de glicemia e creatinina.
• O resultado de cada teste será avaliado por Fabiana Cardoso, nefrologista do hospital, que dará um parecer individual por escrito a cada teste, que será entregue para os analisados a partir do dia 18 de agosto. “Estamos trabalhando para evitar que mais pessoas percam seus rins por falta de informação”, declarou Sandra Fernandes, diretora do Departamento de Atenção à Saúde.
• Segundo Fabiana, campanhas de prevenção como esta são essenciais, pois um em cada dez adultos é portador de doença nos rins e boa parte deles não sabe disso. “Alguns deles só descobrem que possuem a doença quando chegam ao nosso setor de emergência vomitando, sentindo enjôo ou quando se internam por outro motivo e a doença é descoberta por acaso a partir dos exames que fazem”, informou a nefrologista.
• Só uma profunda reforma política aliada à evolução da sociedade e das instituições ligadas ao controle de abusos eleitorais será capaz de acabar com o voto de cabresto, um problema histórico e cultural do Brasil. A imposição do nome de um candidato aos eleitores de um determinado local, seja por lideranças políticas ou pela “personalização dos programas de Estado, sociais ou não”, deve ser cada vez mais fiscalizada pelos tribunais eleitorais.
• O secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coelho, ressaltou em entrevista à Agência Brasil a necessidade de se criar nos cidadãos a consciência que os programas sociais, por exemplo, são dever e não favor do Estado.
• “A partir disso o voto não será tão influenciado. O problema não está na execução de políticas sociais, mas como isso é passado pelos candidatos”, completou o secretário-geral da OAB. Ele acrescentou que a Justiça Eleitoral deve ficar atenta à forma como os programas sociais serão apresentados em qualquer lugar no Brasil. “Esta é uma forma de disfarçar o uso da máquina”, argumentou.
• Marcus Vinícius reconheceu que atualmente não existem mecanismos bem definidos para punir esse tipo de postura. “Há uma preocupação muito grande com a compra de voto direto e se esquece da personalização dos programas”, disse o secretário. Ele destacou que essa ação, considerada também uma forma de voto de cabresto, é mais efetiva em eleições para deputado estadual e federal.
• O cientista político da Universidade de Brasilia (UnB), João Paulo Peixoto, avalia que dificilmente seja possível acabar com o voto de cabresto no país. Ele também é da opinião que só a evolução da consciência política do cidadão será capaz de reduzir o poder desse mecanismo.
• Por outro lado, o professor considera que, historicamente, o uso das políticas sociais como moeda eleitoral faz parte do jogo político. “É um voto sob pressão, terrorista. É uma espécie de chantagem mas faz parte do jogo. Nas eleições americanas, por exemplo, muita gente teve medo de votar no Obama por conta de uma possibilidade de retorno do terrorismo. Isso foi muito bem explorado pelo Partido Republicano.”
• O candidato à Presidência da República do P-SOL, Plínio Sampaio, disse hoje (11) que o número dos juizados de pequenas causas deve aumentar. Ele disse que investirá na abertura de novos juizados para que a população pobre também tenha direito de reivindicar seus direitos na Justiça.
• “A Justiça do Brasil é para ricos e não para pobres. O que precisa é colocar dinheiro nisso [nos juizados] e colocar isso em cada esquina”, afirmou o candidato em entrevista coletiva concedida após participar do almoço de comemoração dos 183 anos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
• O almoço foi promovido pela associação dos antigos alunos da faculdade e reuniu cerca de 200 pessoas, principalmente ex-alunos da USP, inclusive Plínio. O candidato formou-se em direito pela universidade em 1954 e também é promotor de Justiça aposentado. • Ele defende que os novos juizados tenham pelo menos um juiz titular cada e também um conselho formado por membros da comunidade. Desta forma, os julgamentos levariam em conta a realidade da população local.
• Começou nesta quinta-feira (12) a preparação para as comemorações, em 2012, dos 400 anos da Igreja de Nossa Senhora do Pilar, em Duque de Caxias. Até domingo (15) serão realizadas missas e atividades culturais e de lazer.
• Na praça do bairro Pilar, no segundo distrito, será montada uma praça de alimentação, palco para eventos musicais e áreas para o lazer das crianças e jovens que comparecerem à programação. O evento conta com apoio da Prefeitura que está fornecendo toda infraestrutura e será realizado todos os anos.
• Da programação religiosa constam Missa às Famílias, às 19h, desta sexta-feira (13), Missa aos Dizimistas, às 18h de sábado (14) e Missa Solene da Assunção de Maria, às 15h de domingo, seguida de coroação. No lado externo, as barracas começam a funcionar nos mesmos horários junto com a parte artística do evento que terá grupos religiosos, de forró e MPB da cidade.
• A igreja do Pilar surgiu como pequena capela fora do povoado, mandada construir por descendentes de Gaspar Sardinha, em 1612. No mesmo século, mais precisamente no ano de 1692 foi erguida uma capela dedicada à Nossa Senhora do Pilar próximo a atual, e transformada e “paróquia encomendada” pelo bispo do Rio de Janeiro, José de Barros Alarcão.
• De característica barroca, a Igreja Nossa Senhora do Pilar foi construída em 1720 na Estrada Velha do Piar, próximo ao rio do mesmo nome. A obra foi feita com auxílio da Fazenda Real, e mais tarde reformada luxuosamente com dinheiro das esmolas das pessoas ricas da época e que passavam pelo local.
• Tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a igreja deverá ser restaurada até o final de 2010, quando completará 400 anos. O processo para liberação dos recursos corre na alçada federal, segundo o padre Josias Leal.
• Duque de Caxias será anfitriã desta semana das partidas de vôlei dos Jogos Abertos do Interior (JAI) – Edição 2010. Elas serão disputadas na Vila Olímpica, às 14h, deste sábado (14). A Secretaria de Esporte e Lazer inscreveu na competição mais de 120 atletas nas modalidades de vôlei, atletismo, handebol e futsal.
• Promovido em parceria com as Prefeituras e Secretarias Municipais de Esporte dos Municípios do Interior do Estado do Rio de Janeiro, os Jogos Abertos do Interior são organizados pela Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer do Estado do Rio de Janeiro e dirigidos pela Vice-Presidência Executiva de Esportes da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro – SUDERJ.
• O campeonato, iniciado em junho com a disputa nas modalidades de natação e tênis de mesa, entra agora na fase das partidas coletivas. Após a vitória no último fim de semana, em Valença, as equipes caxienses de vôlei masculino e feminino buscam repetir o feito em casa, nas partidas contra os times de Volta Redonda.
• Para o atacante da equipe masculina de vôlei de Duque de Caxias, Douglas Lima, 18 anos, é mais uma grande oportunidade de mostrar a força do vôlei no município. “Será um desafio vencer o Volta Redonda, principalmente porque o time deles disputou a Super Liga, mas vamos com tudo para cima”, enfatizou Douglas.

PREFEITURA VAI RETOMAR O
CONCURSO NACIONAL DE POESIAS

Na entrevista coletiva que concedeu aos jornalistas que atuam na Baixada, na última sexta-feira, na Fazenda Capivari, que está promovendo o ecoturismo, o secretário de Cultura e Turismo do município, o sociólogo Gutemberg Cardoso, anunciou que está retomando os projetos da sua pasta que foram paralisados em 2005, depois da posse do ex prefeito Washington Reis, entre os quais o concurso nacional de poesia.
De âmbito nacional, o concurso deverá atrair a atenção de poetas de todo o Páis e, por isto, a Secretaria está em negociações com a Academia Duquecaxiense de Letras e Artes – ADLA – para firmarem uma parceria na elaboração do edital e na seleção dos vencedores. Para o novo Secretário de Cultura do município, outros projetos deverão ser retomados para que possam ser executados em 2011, como o Festival de Teatro de Duque de Caxias, interrompido em 2008, e reestruturar a Cia. Municipal de Dança (foto), projetos implantados no segundo Governo Zito

BAIXADA URGENTE

QUEM VENDE O VOTO
PERDE A CIDADANIA

Em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a AMB – Associação dos Magistrados Brasileiros – lançou ontem (10) a campanha Não Vendo Meu Voto, com o objetivo de conscientizar o cidadão sobre a importância da escolha de seus candidatos. Mozart Valadares presidente AMB e que participou da criação da Lei dos Fichas Limpas, o maior prejudicado com a venda de votos é o eleitor, que “perde a cidadania, o direito de escolher livremente seus governantes.”
“A campanha visa a fazer com que o eleitor tenha consciência da importância da democracia e de sua participação no processo eleitoral”, disse o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski. “É preciso que o eleitor conheça as ideias e planos do candidato, saiba com um pouco de detalhe o que faz cada ocupante do cargo em disputa e entenda que seu voto é muito precioso e está protegido de qualquer tipo de pressão”, completou.
A legislação eleitoral pune com a cassação do registro ou do diploma – além do pagamento de mil a 50 mil Ufir (R$ 53.205) – o candidato que doar, oferecer, prometer, ou entregar bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, ao eleitor com a intenção de obter seu voto.
A campanha também vai orientar o eleitor quanto às novas regras eleitorais, como a que exige a apresentação de documento com foto, além do título de eleitor, no momento da votação.

PARA ESPECIALISTA, AS UPPs
NÃO CONTROLAM A VIOLÊNCIA

A Polícia Militar iniciou ontem (10) a ocupação de mais uma comunidade do Rio de Janeiro para a implantação do projeto de Unidade de Polícia Pacificadora (UPP). A escolhida foi a do Morro do Turano, a quinta da Tijuca. Alguns especialistas, no entanto, veem o projeto das UPP com ressalvas. É o caso do coordenador do Núcleo de Estudos em Cidadania, Conflito e Violência Urbana da Universidade Federal Fluminense (UFRJ), Michel Misse, que lembra que a maioria das unidades de polícia pacificadora está concentrada em áreas mais nobres, como a zona sul da cidade do Rio de Janeiro.
Ele questiona se as UPP têm o objetivo de proteger os moradores das favelas ou os do “asfalto”. Ele diz, por exemplo, que as comunidades carentes deveriam receber, além da atenção dos órgãos de segurança pública, iniciativas nas áreas de educação, saúde e saneamento básico e, segundo Misse, isso não ocorre na maioria das favelas com UPP.
O sociólogo também diz que a UPP não conseguiu nem conseguirá acabar com a venda de drogas, já que, segundo ele, enquanto houver demanda por drogas, haverá pessoas vendendo a substância ilegal. “Tem gente vendendo drogas no Santa Marta [primeira comunidade a receber a UPP, no final de 2008], só não tem mais aquele controle de território, ostensivo, armado”, afirma. Michel Misse também acredita que a implantação do projeto em comunidades como o Complexo do Alemão, o Complexo da Maré e o Jacarezinho, na zona norte da cidade, será muito mais complicada do que as instalações de UPP feitas até hoje.
O planejamento estratégico da Secretaria de Segurança prevê que o projeto da UPP poderá chegar a até 40 áreas nos próximos quatro anos, o que incluirá 165 comunidades (nos cálculos da secretaria), das mais de mil que hoje estão sob controle de quadrilhas armadas no estado do Rio de Janeiro.

RÁPIDAS

• Dez homens armados renderam uma equipe de jornalistas e levaram um carro da TV Brasil, na estrada do Sumaré, próximo a um dos acessos ao Morro do Turano, onde o BOPE fez operação para implantar uma UPP. A equipe da emissora estava no local para fazer manutenção em uma das torres de transmissão quando foi surpreendida pelos bandidos.
• Na fuga, os bandidos deixaram cair uma escopeta calibre 12. A equipe da TV Brasil foi resgatada por policiais do Bope que iniciavam a ocupação.
• A PM informou que foram registrados pequenos confrontos, mas não com traficantes do Turano. Durante a madrugada, o BOPE enfrentou traficantes do chamado Complexo de Santa Teresa, que temiam uma possível invasão dos policiais a comunidades do local, no alto do Sumaré
• O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, disse ontem (10) que mesmo que alguns pontos da Lei da Ficha Limpa sejam questionados no Supremo Tribunal Federal (STF), a nova regra já pode ser considerada um avanço. “Ela promoveu uma limpeza e já causou uma revolução na sociedade. Hoje o eleitor quer saber os antecedentes do candidato e os próprios partidos políticos já têm feito uma limpeza”, disse.
• Entre os itens que podem gerar discussão no Supremo, segundo Lewandowski, está o que trata do prazo para que leis eleitorais entrem em vigor. A Constituição prevê que leis que alteram o processo eleitoral entrem em vigor apenas um ano depois de sua aprovação. Mas, o presidente do TSE explica que a jurisprudência do STF – quando analisou a lei de inelegibilidade na década de 90 – pode ser aplicada ao caso.
• A norma, em vigor há 20 anos, lista os casos em que candidatos tornam-se inelegíveis, como os que tiveram as contas rejeitadas e os que respondem por abuso do poder econômico ou político. “A Lei da Ficha Limpa não alterou o processo eleitoral, apenas criou mais uma condição para as candidaturas.”
• Outro ponto que pode ser questionado no Supremo é o que trata da presunção de inocência. Lewandowski disse que, se por um lado ninguém pode ser condenado antes do trânsito em julgado do processo, por outro é preciso pensar na coletividade de mais um direito fundamental: o que trata da probidade administrativa. “No Brasil temos quatro instâncias recursais. Se formos esperar o trânsito em julgado fica difícil. Além disso, a probidade administrativa é um valor que afeta a coletividade como um todo. Será preciso pesar dois valores de mesmo nível”, disse.
• Para o cientista político Ricardo Caldas, da Universidade de Brasília, o problema é quanto à aplicação da lei nos pequenos municípios do país. “Cerca de 20% dos votos no Brasil são comprados. Isso só das pessoas que admitiram a prática”, disse. “Acredito que haverá grandes lacunas na aplicação da lei este ano. E no interior, se antes tínhamos o coronelismo com a troca de votos por dentaduras e sapatos, agora temos o clientelismo, quando os votos são trocados por dinheiro e cargos”, acrescentou.
• Aluno da Escola Municipal Eulina Pinto de Barros, no bairro Nossa Senhora do Carmo, o estudante Jeferson Barbosa (Foto: Everton Barsan). que cursa a 5ª série do ensino fundamenta.l acabou de realizar seu maior sonho. Ele lançou um livro relatando a história da criação da região onde mora, reunindo diversas autoridades municipais para a tarde de autógrafos. ]
• Emocionado, Jeferson posou para fotos com o livro e na companhia da mãe, Leda Marcolino dos Santos, que era só alegria. “Ele nem dormiu direto, preocupado com o lançamento desse livro”, contou Leda.
• Como prêmio pela iniciativa, Jeferson ganhou de presente uma vaga para participar do Programa de Intercâmbio Cultural promovido pelo Colégio Carlos Gomes (particular), em parceria com a Prefeitura e a Escola Modelo de Educacion Integral (EMEI), da Argentina.
• Ele será o representante dos alunos da rede municipal de ensino no projeto. Estiveram presentes ao lançamento do livro, 10 dos 20 estudantes que estarão com Jeferson nessa empreitada. O grupo embarca no dia 5 de setembro para a Patagônia, onde conhecerão os hábitos e costumes do país vizinho e permanecerá durante uma semana.
• No livro, de 26 páginas, com imagens do fotógrafo Everton Barsan, o estudante conta como surgiu o bairro Nossa Senhora do Carmo. Para o trabalho, ele colheu depoimentos dos moradores mais antigos, que lembram a trajetória de lutas por melhorias e a rotina de sacrifícios para sobreviver – principalmente durante o período de temporais, quando o bairro sofre com as enchentes, já que fica bem próximo do Rio Sarapuí.
• “Hoje temos asfalto e uma série de outras melhorias sendo implementadas pela Prefeitura”, observa o comerciante Eliseu do Nascimento, há 48 anos morador do bairro e um dos personagens da obra. Segundo ele, Jeferson chamou a atenção de todos para a região, quando anunciou que escreveria o livro contando a história do bairro Nossa Senhora do Carmo.
• “Ele entrou em minha barraca e disse que estava escrevendo o livro que mudaria a história de nossa comunidade. Não sei por que, mas acreditei na hora no que ele estava dizendo”, revela o comerciante, satisfeito com o lançamento. “Ele terá um futuro brilhante, só precisa continuar estudando”, concluiu Eliseu.
• A prefeitura do Rio terá que pagar R$ 5 mil, a título de dano moral, por queda em bueiro. A decisão é da desembargadora Denise Levy Tredler, da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, que manteve a sentença de primeiro grau.
• Valéria Machado da Silva caiu em um bueiro destampado no bairro de Ricardo de Albuquerque, na Zona Norte do Rio, em novembro de 2007. Devido ao acidente, a autora da ação permanece sentindo dores no pé ao caminhar, além de ter ficado com uma enorme cicatriz em sua perna esquerda.
• Para a relatora do processo, desembargadora Denise Levy Tredler, é certo que o acidente somente ocorreu em razão da deficiência na conservação dos bueiros e das vias públicas.
• “Não se pode olvidar que o dever de fiscalização da via pública é do Município. Logo, a este cabe a fiscalização dos bueiros, e os reparos que se façam necessários, fato que deixou de demonstrar nos autos. Assim, a falta do ente municipal com o seu poder-dever de atuar na esfera administrativa configura omissão, pela qual há de responder”, completou a magistrada.
• O Secretário de Cultura Gutemberg Cardos ainda mantém viva a esperança de que possa salvar, pelo menos a fachada, da antiga Matriz de Santo Antonio. Um conhecido e respeitado empresário da área imobiliária está tentando fechar um acordo com os investidores do futuro shopping que será construído no local, que seria a manutenção da fachada da velha matriz, mesmo já desfigurada, além de abrir espaço para iniciativas daquela Secretaria, como vem fazendo a administração do Caxias Shopping, para utilização dos espaços abertos daquele centro comercial como exposição de artistas da cidade.
• Só nos resta torcer para que os donos do futuro shopping tenham para coma a cidade um pouco mais de respeito, o que faltou por parte da Diocese, ao vender a velha igreja e omitir o fato da opinião pública.
• Pelo visto, a turma da Cedae resolveu se alistar na turma que prefere conservar a fechar os buracos provocados por rompimento da rede de água. O buraco na Rua Piauí, a poucos metros dos reservatórios da empresa da Rua Minas Gerais, na divisa entre o 25 de Agosto e a Paulicéia, vai continuar com berçário da dengue.
• Agora, os moradores temem que o poste, situado ao lado do buraco, possa tombar por falta de base devido à remoção da calçada, feita por uma retroescavadeira da Cedae há mais de 15 dias.
• Com relação ao buraco da Rua Minas Gerais, a Cedae fechou a caixa de manobras dos registros de entrada dos reservatórios,No momento, o poste está apoiado na rede elétrica, que pode se romper a qualquer momento, levando perigo para os moradores e os motoristas que circulam pela rua em direção aos acessos à Rodovia Washington Luis.

TSE FARÁ SESSÕES EXTRAS PARA
JULGAR OS FICHAS SUJAS

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, disse hoje (10) que, pelos prazos da lei eleitoral, é possível que candidatos já barrados pela Lei da Ficha Limpa possam continuar na campanha e até tomar posse se o TSE não tiver julgado os recursos a tempo.
“Temos prazos processuais que não podem ser descumpridos. Vamos dar celeridade a esses julgamentos, inclusive com sessões extraordinárias a partir da semana que vem para dar conta do grande número de recursos. O fato de tomar posse e exercer o mandato sub judice é relativamente normal. Faz parte da própria legislação eleitoral”, disse.
É o caso do ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC), que teve a candidatura barrada no Tribunal Regional Eleitoral, mas recorreu ao TSE. Enquanto o recurso não for julgado, Roriz poderá continuar sua campanha e, inclusive, ser eleito. “É uma lei complexa. Não pode ser decidida com base no tudo ou nada”, disse Lewandowski.
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, disse que pode haver uma sensação de impunidade por parte dos eleitores, mas que não se trata de privilegiar a classe política. “O recurso não é só para políticos. Qualquer cidadão pode recorrer à uma instância superior e pedir o reexame de uma decisão que ele entende que não foi examinada corretamente”, disse.

BAIXADA URGENTE

RESTAURAÇÃO DA FORTALEZA
ANTES QUE ELA DESABE

Por decreto baixado no último dia 30, o prefeito desapropriou a antiga residência do falecido deputado federal Tenório Cavalcante, que.Zito prometera fazer durante as comemorações do Centenário de nascimento do “Homem da Capa Preta”. Com a medida, o chefe do Executivo atendeu também a uma solicitação do novo Secretário de Cultura, o sociólogo Gutemberg Cardoso, que pretende transformar a antiga “fortaleza” num Museu dedicado à história política do município e da Baixada. Entre outras características, a antiga residência ocupa uma área de 3.200 metros quadrados e é um projeto do arquiteto Sérgio Bermudes. Na sua concepção original, a “fortaleza” contava com 14 quartos e salas, 9 banheiros, gerador que garantia o abastecimento de energia elétrica em caso de emergência, além da interligação dos vários cômodos por passagens secretas, dando ao lugar uma aparência de “bunker”. Por isso, o local foi utilizado como esconderijo de diversas personalidades na época da Ditadura, como José Serra, então presidente da UNE, o advogado de presos políticos Marcelo Cerqueira, além de artistas como Chico Anísio e Norma Benguel, entre outros. Atualmente, a residência está irreconhecível devido à sua transformação em sede da FAETEC, órgão do Estado que promove cursos profissionalizantes.
Com a decisão de Zito, a Secretaria de Cultura deverá restaurar a antiga residência para que possa servir como museu dos movimentos sociais e políticos da Baixada, como o quebra-quebra de 1963, a implantação das Ligas Camponesas de Francisco Julião na mesma época, bem como a campanha pela emancipação da antiga Vila Meriti em pleno Estado Novo. Do contrário, só restará a fachada, como ocorreu com a antiga Matriz de Santo Antonio, na Rua José de Alvarenga, que poderá ir ao chão nos próximos dias.
CANDIDATOS FOGEM DO
PORTAL “FICHA LIMPA”

Alguns apressadinhos estão colocando nas ruas cartazes e santinhos, apresentando-se como autênticos “fichas limpa”, mesmo os que têm passado não recomendado para menores de 18 anos. Por isto, foi criado um portal destinado a registrar os candidatos que atendem, em termos de antecedentes políticos, às exigências do projeto de lei que reuniu o apoio de mais de 4 milhões de eleitores. Quem acessou o portal no endereço http://www.fichalimpa.org.br/ nesta segunda-feira (9) só encontrou a adesão, que é espontânea, de 20 candidatos de todo o País. Do Rio de Janeiro, só se registraram por preencherem os requisitos da lei Fernando Gabeira, candidato a governador pela coligação PV-PSDB-PPS, e os candidatos à Câmara Federal Chico Alencar, do PSOL, e ao Senado, Marcelo Cerqueira, um dos “abrigados” na velha fortaleza de Tenório Cavalcante.
Os organizadores do site decidiram que qualquer eleitor pode denunciar, a qualquer momento, o lado obscuro dos candidatos que aderirem ao portal, isto é, entrar no site não significa “passe livre” para fugitivos da lei. Será que aquele candidato que o internauta pretende apoiar toparia ingressar no “Ficha Limpa”?
Por exclusão, quem não estiver com seu nome no site poderá ser considerados um “ficha suja”. Afinal, caldo de galinha e cautela nunca fizeram mal a ninguém!

RÁPIDAS

• Na entrevista coletiva realizada sexta-feira pelo Secretário de Cultura e Turismo do Município, Gutemberg Cardoso (à dureita), revelou que um estudo recentemente concluído pelo Departamento de Turismo daquela secretaria. o município poderá se aproveitar do “boom” decorrente da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 se agilizar um projeto de construção de novos hotéis, destinados ao turismo de negócios.
• Como o número de quartos disponíveis no Rio é insuficiente para atender a quem vier para a Copa e para a Olimpíada de 2016, o município poderia enveredar por um outro caminho, que é o turismo de negócios.
• Segundo um estudo coordenador pelo Dr. Daniel Eugênio, diretor daquele Departamento (foto abaixo), a ampliação da Refinaria Duque de Caxias e a chegada de multinacionais interessadas em investir no pré sal e no fornecimento de equipamentos e serviços às empresas que estão se instalando no entorno do Pólo Gás Químico de Campos Elíseos, poderá atrair para o município os investidores na área de hotelaria, principalmente pelo fato de que os hotéis da Zona Sul e da Barra da Tijuca ficam muito distantes das sedes das empresas em implantação e expansão por aqui.
• Nesse caso, os fornecedores, principalmente de S. Paulo e estados do Sul, temeriam enfrentar o caótico trânsito das linhas Vermelha e Amarela. O primeiro apart hotel construído em Duque de Caxias está com a sua capacidade esgotada e um segundo está em rápida construção. A chegada de novos empreendimentos nesse setor gerariam milhares de empregos, renda para a população e receita para o Governo.
• Autora do livro “O Mito da Marginalidade”, a antropóloga americana Janice Perlman, que, nos anos 60, morou durante seis meses em Caxias, confessou que ficou impressionada com a influência de Tenório Cavalcante em toda a região nas décadas de 40 a 60 do Século passado..
• “Tenório morava numa fortaleza, vivia armado e era muito poderoso. De todos os lugares que conheci, Caxias foi o único em que fiquei apreensiva por causa da violência”, lembrou Janice.
• Em pouco mais de meio Século de emancipação, Duque de Caxias não conseguiu se livrar da fama de uma cidade violenta, onde as galinhas ciscavam p’rá frente, como gostava de afirmar o radialista e deputado Samuel Correia nos microfones da Rádio Tupi, durante a transmissão do programa “Patrulha da Cidade”, criado por Nelson Batinga, que Samuel levou para ser assessor de Imprensa do prefeito Moacyr do Carmo em 1967.
• A diminuição dos custos das campanhas eleitorais e o voto distrital foram defendidos nesta segunda-feira (9) pelo candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra. Na avaliação do candidato tucano, o voto distrital já poderia ser implantado nas eleições municipais de 2012, nas cidades onde o número de eleitores permitiria a realização de um segundo turno. “Isso serviria para inocular um ‘vírus benigno’ no sistema eleitoral”, complementou Serra. “Depois, partiríamos para mudanças na eleição de deputados e senadores.”
• Para José Serra, o voto distrital reduziria os custos das campanhas e, por consequência, a margem para corrupção. Também para redução dos custos das campanhas, o candidato propôs uma transformação do horário eleitoral gratuito. “Eu já propus colocarmos os candidatos na tribuna e gravarmos”, explicou. “É chato, mas pelo menos mostramos o candidato e não o vendemos como um iogurte.”
• O candidato tucano participou de uma sabatina promovida por entidades empresariais de São Paulo. Serra disse para os empresários que é preciso colocar a máquina estatal a favor de interesses públicos. Para isso, é necessária a nomeação dos que trabalham em órgãos públicos por competência.
• Já Dilma Rousseff, candidata à Presidência da República pelo PT, defendeu a implantação de equipamentos sociais, como centros esportivos, para tentar reduzir a violência em comunidades carentes. Segundo a candidata, esse foi o motivo que a levou gravar seu programa eleitoral durante a manhã no centro esportivo da Rocinha, comunidade da zona sul da cidade do Rio.
• “Esses centros são cruciais, principalmente, dentro da política de conquista, transformando essas comunidades em áreas pacificadas. O processo para se chegar a isso começa com equipamentos sociais, com a volta do Estado investindo nessas comunidades e transformando-as em bairros. No Brasil, no passado, o Estado saiu dessas comunidades. Simplesmente as abandonou à própria sorte”, disse Dilma.
• A candidata voltou a prometer a construção de 800 centros esportivos em comunidades carentes de todo o país e a implantação de quadras cobertas em 10 mil escolas brasileiras, como incentivo às Olimpíadas de 2016, que serão promovidas no Rio de Janeiro. “Para sermos uma potência olímpica, o futuro começa em centros como esse. Daqui sairão os campeões de 2016”, disse Dilma, na Rocinha.
• Durante entrevista concedida à imprensa Dilma também disse que, se for eleita, vai investir R$ 11 bilhões para obras de drenagem e contenção de encostas, para melhorar a situação de casas localizadas em áreas de risco.
• Marina Silva, candidata à Presidência pelo Partido Verde, aderiu às doações financeiras feitas diretamente pelo cidadão, via internet, que ficaram mundialmente conhecidas na campanha do atual presidente dos Estados Unidos, Barack Obama. Já está em funcionamento desde sexta-feira (6), na página virtual da candidata, um link para quem desejar repassar recursos à campanha de Marina. Ela lança oficialmente a Maratona de Arrecadação, ao meio-dia, em São Paulo.
• As doações, no entanto, só poderão ser feitas por pessoas físicas. Na página, existem opções de doações que vão de R$ 5 a R$ 100. Quem desejar enviar à campanha quantia superior a R$ 100 terá que especificá-la no item “outro valor”.
Os pagamentos serão feitos por cartões de crédito das bandeiras Visa e Mastercard. Na página, assessores de Marina esclarecem que os recursos doados por internautas serão usados para pagar as despesas de campanha da candidata.
• Para efetivar o repasse financeiro, o internauta terá que preencher um formulário com dados pessoais: número da carteira de identidade, CPF, endereço, entre outros. No cadastro, o doador tem que aceitar um termo de doação, onde compromete-se com uma série de exigências.
• Uma delas é que, no caso de doações por cartão de crédito, obrigatoriamente ele terá que ter sido emitido no Brasil e, “jamais” ser um cartão corporativo ou emitido por qualquer órgão do governo. As doações serão limitadas a 10% do rendimento declarado pelo doador no Imposto de Renda de 2009 e deverão ser colocadas na declaração de 2010, a ser feita em 2011.
• Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que torna crime fraudar concursos públicos. Atualmente, como ainda não está tipificada no Código Penal brasileiro, para ser punida, a prática precisa ser enquadrada em crimes como o estelionato. Se a proposta for aprovada e sancionada, a nova lei vai punir com até oito anos de reclusão os fraudadores.
• O Projeto de Lei nº 7,738 de 2010 foi protocolado na Câmara semana passada pelo deputado Felipe Maia (DEM-RN), e recebeu o apoio do Movimento pela Moralização dos Concursos Públicos (MMC), integrado por candidatos, professores e dirigentes de instituições ligadas ao setor. Segundo o Artigo 1º da proposta, “as pessoas que cometerem ou favorecerem fraudes em concursos públicos sujeitam-se às penas previstas nesta lei”.
• Com isso, os tribunais ficarão respaldados para julgar os autores desse tipo de delito, como os responsáveis pelas fraudes recentemente descobertas pela Operação Tormenta, da Polícia Federal (PF). Até agora, cerca de 100 pessoas já foram indiciadas, por terem fraudado concursos da própria PF e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Distrito Federal, cobrando R$ 50 mil por um gabarito de prova.
• Mas, como o Código Penal não trata a fraude em concurso público como crime, os fraudadores podem escapar da punição com o argumento de que não há crime nem pena sem prévia tipificação legal, um princípio consagrado no direito penal brasileiro.
• Se o projeto em tramitação na Câmara se transformar em lei, essa brecha na legislação deixará de existir. Além de enquadrar os fraudadores logo no primeiro artigo, o texto determina, em seguida, no Artigo 2º, que “é crime favorecer a aprovação de candidato em concurso para investidura em cargos e empregos públicos, utilizando-se, para tanto, do acesso de que dispõe à informação privilegiada sob qualquer pretexto”.
• O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro indeferiu o registro de Narriman Felicidade Zito, por improbidade administrativa. Ela pretendia se eleger deputada estadual.Em 2001, quando era prefeita de Magé, Narriman Zito firmou convênio com o Fundo Nacional de Educação (FNDE).
• Irregularidades no convênio levaram à rejeição de contas da prefeita pelo TCU. O relator do processo, desembargador Raldênio Bonifácio destacou que o acórdão do TCU falava, inclusive de má fé na conduta da ex-prefeita. Ela fora impugnada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) também por constar da listagem do TCE.
• Apesar de conseguir registro no TRE/RJ, o ex-prefeito Washington Reis continua com sua campanha sub judice. Isto porque o Ministério Público Eleitoral recorreu da decisão do tribunal do Rio e o recurso aguarda decisão do TSE. Nesse caso, um dos motivos do recurso do PME foi a reprovação das contas de 2007 e 2008 pelo Tribunal de Contas do Estado, decisão que foi confirmada pela Câmara de Vereadores do município
• O derramamento de óleo nas praias da Região dos Lagos foi minimizado pelo Governo do Estado, que iniste em reafirmar que não há riscos de se repetir no pré sal o mesmo incidente ocorrido no Golfo do México, que afetou até praias do Caribe.
• Mesmo público e notório de que o fato da empresa que operava a plataforma já ter feito o mesmo trabalho o Brasil, em associação com a Petrobrás e as denúncias de ex-funcionários de que a PB, dona da plataforma, descartou os avisos de que havia risco na operação daquela sonda na costa americana.

AUXÍLIO A DESABRIGADOS DA CHUVA
SERÁ TEMA DE AUDIÊNCIA NA ALERJ
O apoio estadual aos municípios atingidos pelas chuvas de abril será o tema da audiência pública a ser realizada pela Assembléia Legislativa nesta terça-feira (10), às 11h e o debate será promovido pela Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional.
“Estamos acompanhando de perto a situação das famílias e dos municípios afetados pela tragédia das enchentes e dos desabamentos. Ao longo dos últimos meses, Niterói, o município mais gravemente afetado, com mais de 170 mortos e 12 mil desabrigados, até o momento, não tem um plano de reconstrução. Vamos cobrar ação do poder local e debater o programa de apoio federal e estadual”, afirmou o presidente da Comissão, deputado Rodrigo Neves (PT).
Para discutir a questão, foram convidados os secretários de Estado de Obras, Hudson Braga, e de Assistência Social e Direitos Humanos, Ricardo Henriques, além de representantes das prefeituras dos municípios atingidos.