BAIXADA URGENTE

CÂMARA TEM 21 MESES
PARA ERGUER A NOVA SEDE
O reencontro do Poder Legislativo com o Executivo aplainou o terreno onde a Câmara terá de caminhar para realizar dois dos seus mais caros projetos: a construção de um Centro Cultural e da nova Câmara, em Jardim Primavera. Nos termos da Constituição, o Poder Legislativo, por não dispor de renda própria (Impostos e Taxas) não tem poder para fazer desapropriações, muito menos de construir, dependendo em ambos os casos da compreensão e parceria do Poder Executivo. Assim, o vereador Mazinho, presidente da Câmara, depende da concordância e parceria do prefeito Zito para desapropriar e transformar centro cultural o Hotel Municipal, na Av. Governador Leonel Brizola e primeira sede da Prefeitura por ocasião da emancipação da antiga Vila Meriti, em 1943, bem como desapropriar uma área em Jardim Primavera e suplementar o orçamento do Legislativo com a finalidade de construir a nova sede do Legislativo municipal.
A mudança da Câmara tem duas razões principais: cumprir a Lei Orgânica do Município, que determina que os Poderes Municipais sejam localizados no centro geográfico do município (Jardim Primavera) e abrir espaço em sua sede para abrigar mais 8 vereadores, que serão eleitos em outubro de 2012, conforme determina a nova legislação aprovada pelo Congresso Nacional.
A atual sede da Câmara, cuja licitação para a obra foi feita em 1º de julho de 1926 e, construída com rapidez e eficiência, pode ser inaugurada no dia 23 de outubro de 1969, sob a presidência do saudoso vereador Henrique Pessanha, foi ampliada com a construção de mis 3 pavimentos, que hoje abrigam o Teatro Procópio Ferreira, os gabinetes dos 21 vereadores, além do setor administrativo e do Instituto Historio Vereador Thomé de Siqueira Barreto. Em 2009, o prédio sofreu uma ampla reforma, com o fechamento da Biblioteca Prefeito Moacyr do Carmo, tendo seu acervo incorporado à Biblioteca Governador Leonel Brizola, no Centro Cultural Oscar Niemeyer, na Praça do Pacificador.
Não há espaço, porem, para a instalação de mais oito gabinetes para os vereadores que serão eleitos em 2012, o que obrigará o Legislativo a correr contra o relógio e encontrar, rapidamente, uma área em Jardim Primavera capaz de abrigar a nova Câmara. Para isso, a Câmara precisa da ajuda da Prefeitura, o que será possível diante da normalização das relações entre Legislativo e Executivo restabelecida durante um café da manhã na última quarta-feira (16) no restaurante de um conhecido hotel em frente ao Clube dos Quinhentos, que reuniu Mazinho, Zito e Jorge Amorelli, ex-presidente da Câmara e atual vice-prefeito.

IDOSO SAI DE HOSPITAL
COM A PERNA QUEBRADA
Depois de mais de 70 dias internato no Hospital Municipal Moacyr do Carmo, em conseqüência de um tombo em sua residência, um antigo funcionário da FNM, em Xerém, onde ainda reside, teve alta e retornou para sua residência. Embora o fato seja motivo de um certo alívios para a família, o ânimo geral é de revolta, pois o cidadão em tela foi internado para cuidar de uma fratura do fêmur, conseqüência do tombo, mas teve alta sem que fosse submetido à cirurgia para recompor a fratura. Durante os quase tres meses em que esteve naquela unidade de Emergência do municio, o paciente foi levado por diversas vezes para o centro cirúrgico, mas o procedimento era sempre adiado, quer por falta de cirurgião, quer porque outros pacientes que chegavam em estado grave tinham prioridade de atendimento. O resultado é que a fratura se consolidou naturalmente e, devido à sua idade e com o organismo enfraquecido pelo longo período de internação, a cirurgia se tornou de alto risco.
O mais inacreditável é que a equipe médica que atendia o idoso recomendou à família a sua retirada como forma de protegê-lo, pois, ficando tanto tempo no hospital, ele corria o risco de contrair uma infecção por superbactérias, que proliferam em ambientes hospitalares, mesmo que sejam adotados procedimentos diários de higienização do local devido ao consumo exagerado de antibióticos, o que acaba por tornar vírus e baterias mais resistentes aos antibióticos disponíveis.
Pelo visto, o Estatuto do Idoso é letra morta na Secretaria de Saúde do município, pois é inadmissível que um paciente permaneça quase tres meses ocupando um leito de hospital, toda a sua infra-estrutura, inclusive pessoal de apoio, medicamentos e alimentação, sem que tenha o atendimento básico devido ao contribuinte, que, mesmo octogenário, na está dispensado de pagar pesados impostos, até quando toma um cafezinho no bar da esquina.

RÁPIDAS
• Além de ser mandado para casa sem fazer a cirurgia do fêmur partido, o antigo empregado da FNM, ficou com a perna fora da posição normal por ter ficado muitas semanas deitado, sem a devida imobilização. Agora, ele terá de fazer fisioterapia para tentar voltar a andar. Para quem mora em Xerém, tem mais de 80 anos e é aposentado da Previdência Social, será muito difícil a locomoção até uma clínica especializada nesse tipo de atendimento.
• A propósito, nos anos de chumbo, circulava uma piada muito cáustica, sobre a tecnologia da morte. Um americano garantia que Tio Sam havia descoberto uma bomba “limpa”, capaz de matar todos as pessoas que estivessem dentro de um edifício, sem que o prédio desabasse.
• Gozador, um carioca garantiu que nós estávamos mais adiantados, pois tínhamos inventado o BNH, que obtinha o mesmo resultado,com um custo bem menor, pois as casas e apartamentos abandonado porque seus compradores não podiam arcar com a correção monetária (85% na última quinzena do Governo José Sarney) com os salários defasados, eram revendidos para outros compradores, que teriam o mesmo fim.
• Parece que o Governo achou a fórmula ideal e economicamente eficaz para reduzir o déficit da Previdência Social deixando os idosos morrerem à mingua na portas dos hospitais e postos médicos e até na porta dos bancos, onde vão buscar míseros R$ 545 reais, que serão usados na compra de medicamentos e, se sobrar algum, um pouco de feijão e arroz.
• Enquanto isso, políticos eleitos como deputado se licenciam do mandato para ocupar sinecuras no Executivo, quer como ministros, quer como secretários de estados. Isso tudo sem abrirem mão dos mais de R$ 26,7 mil se federais, ou de R$ 20.042,24 mil, se estaduais, que eles acumulam irregular e ilegalmente nos contracheques com os R$ 14,009 mil de Secretários, como ocorre no Rio de Janeiro. Esse “desvio de conduta” é um padrão em todos os estados.
• Sem levar em conta o fato de que nossos deputados e senadores terem 3 meses de férias e receberem 15 salários por ano, só o subsídio pago por mês a um parlamentar corresponde a 49 salários mínimos, isto é, quase meia centena de segurados do INSS seriam contemplado com o salário de um mês de nossos parlamentares.
• E os congressistas ainda tem direito a uma ajuda de custo de R$ 15 mil mensais, que a deputada Jaqueline Roriz, por exemplo, usou para pagar o aluguel do escritório do seu marido, que não é deputado, além de passagens de avião, o que permite ao parlamentar viajar nos feriados prolongados para Miami com a namorada e a sogra, sem mexer no próprio bolso.
• Dono do maior potencial hídrico do planeta, o Brasil corre o risco de chegar a 2015 com problemas de abastecimento de água em mais da metade dos municípios. O diagnóstico está no Atlas Brasil – Abastecimento Urbano de Água, lançado nesta terça (22) pela Agência Nacional de Águas (ANA). O levantamento mapeou as tendências de demanda e oferta de água nos 5.565 municípios brasileiros e estimou em R$ 22 bilhões o total de investimentos necessários para evitar a escassez. • Considerando a disponibilidade hídrica e as condições de infraestrutura dos sistemas de produção e distribuição, os dados revelam que em 2015, 55% dos municípios brasileiros poderão ter déficit no abastecimento de água, entre eles grandes cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Belo Horizonte, Porto Alegre e o Distrito Federal. O percentual representa 71% da população urbana do país, 125 milhões de pessoas, já considerado o aumento demográfico.
• “A maior parte dos problemas de abastecimento urbano do país está relacionada com a capacidade dos sistemas de produção, impondo alternativas técnicas para a ampliação das unidades de captação, adução e tratamento”, aponta o relatório.
• Segundo o diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu, responsável pela elaboração do Atlas, como atualmente mais de 90% dos domicílios brasileiros têm acesso à rede de abastecimento de água, a escassez parece uma ameaça distante, como se não fosse possível haver problemas no futuro.
• “Existe uma cultura da abundância de água que não é verdadeira, porque a distribuição é absolutamente desigual. O Atlas mostra que é preciso se antecipar a uma situação para evitar que o quadro apresentado [de déficit] venha a ser consolidado”, avalia.
• O documento da ANA calcula em R$ 22,2 bilhões o investimento necessário para evitar que o desabastecimento atinja mais da metade das cidades brasileiras. O dinheiro deverá financiar um conjunto de obras para o aproveitamento de novos mananciais e para adequações no sistema de produção de água.
• A maior parcelas dos investimentos deverá ser direcionada para capitais, grandes regiões metropolitanas e para o semi-árido nordestino. “Em função do maior número de aglomerados urbanos e da existência da região do semi-árido, que demandam grandes esforços para a garantia hídrica do abastecimento de água, o Rio de Janeiro, São Paulo, a Bahia e Pernambuco reúnem 51% dos investimentos, concentrados em 730 cidades”, detalha o Atlas. • É justamente no momento em que o Atlas mostra o tamanho do problema de abastecimento de água no Brasil, o governo do Estado insiste em iniciar a operação do lixão de Seropédica, que irá soterrar sob toneladas de Lixo recolhidos no Rio de Janeiro o maior aqüífero do País (foto) e um dos maiores da América Latina.
• O Aqüífero de Piranema, que ficará debaixo do lixão, é um reservatório de água doce que poderia ser utilizado num futuro próximo, se o governo estivesse voltado para atender ao interesse do cidadão, ao invés de preferir satisfazer a corrida pelo lucro fácil das empreiteiras, sempre camaradas em financiar eleição de político sem programa, mas com muita ambição.
• O apagão de mão de obra chegou às empresas da Baixada. Uma empresa de ônibus em Duque de Caxias tem 51 vagas em diversas áreas, como motorista (30 vagas), auxiliar de tráfego (3) e mecânico (2), servente para limpeza de ônibus (3), entre outras funções, com ou sem experiência profissional. As vagas são oferecidas pela empresa TREL, que financia inclusive a troca da carteira de habilitação do motorista. .
• Os interessados devem se dirigir ao portão da garagem da empresa, na Rodovia Rio Magé, 877 - kM 0802 - Vila Maria Helena, próximo ao Hospital de Saracuruna, todas as segundas-feiras, às 8h da manhã. O candidato deve levar carteira de trabalho, carteira de identidade, CPF, habilitação e comprovante de residência. As vagas estarão disponíveis até o seu total preenchimento
• O Vasco da Gama tenta localizar entre jovens de Duque de Caxias aqueles que poderão, como Roberto Dinamite, vestirem a camisa cruzmaltina. Dos 823 inscritos, 86 chegaram à final, e 12 foram recebidos ao estádio São Januário. Dos selecionados, seis são da categoria juvenil, quatro da infantil e dois da pré-mirim.
• Os selecionados são crianças e adolescentes com idades entre 10 e 17 anos, que agora serão submetidos a um treinamento específico da respectiva categoria, com avaliação física, tática e técnica. Esses atletas serão preparados pelo Vasco com o intuito de que possam adquirir todas as condições necessárias para um dia ser um atleta profissional.
• A seleção foi uma parceria entre a Secretaria de Esportes e Lazer e o Vasco da Gama. Para o subsecretário de Esportes e Lazer e treinador da equipe juvenil do Vasco, Kléber Henrique, o Tornado, o número de atletas selecionados superou as expectativas dos organizadores. “Estamos empolgados com o resultado da seleção, justamente num momento em que Caxias está dando mais apoio ao esporte. Além de fortalecer a pratica esportiva, estamos, através do futebol, tirando as crianças da ociosidade”, ressalta Tornado.
• No processo de seleção, foi solicitado a cada inscrito 2 kg de alimentos não perecível, sendo arrecadada 1,5 tonelada de alimentos, beneficiando 250 famílias. Para a distribuição dos alimentos, a Secretaria de Esportes e Lazer contou com a parceria da Secretaria de Assistência Social.
• Coube ao vice-prefeito Jorge Amorelli proferir segunda-feira (21) a aula inaugural do Curso de capacitação de servidores municipais promovido pelo Tribunal de Contas do Estado visando a correta aplicação das normas licitatórias e a execução do Orçamento. O curso é uma parceria entre o TCE e as Prefeituras da Região Metropolitana, que poderão indicar servidores para se capacitarem em outras seis especialidades. As aulas, ministradas pelo corpo docente da EGT, serão realizadas na sede do SESI/Firjan de Duque de Caxias.
• O vice-prefeito Jorge Amorelli agradeceu à presidência do TCE e à Firjan pela realização do curso, focados na Região Metropolitana. “Este curso surgiu de uma soma de fatores, numa ação grandiosa para melhorar o desempenho de nossa região. Muitas vezes o funcionário falha por desconhecer as necessidades técnicas de seu trabalho. O TCE está nos ajudando muito”, concluiu Amorelli.
• Além do curso iniciado segunda-feira, estão em ofertas também as capacitações para Licitações e Contratos Administrativos, Controle Interno, Lei de Responsabilidade Fiscal, Prestação de Contas, Sistema de Registro de Preços e Gestão de Pessoal.

SARNEY DEFENDE O FIM
DA REELEIÇÃO EM 2016

O fim da de reeleição e a ampliação do mandato para presidente, governadores e prefeitos são projetos que contam com o apoio do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Esses assuntos são os mais polêmicos entre os parlamentares que integram a comissão especial de reforma política do Senado, criada para fazer mudanças pontuais na lei eleitoral em vigor. O colegiado tem até 5 de abril para apresentar o relatório final que será transformado em Proposta de Emenda à Constituição (PEC) a ser votada pelo Senado.
Em entrevista, Sarney lembrou que, quando a possibilidade de reeleição foi aprovada, no governo de Fernando Henrique Cardoso, ele foi um dos parlamentares contrários ao estabelecimento da possibilidade de renovação de mandato de chefes do Executivo da União, dos estados e dos municípios. Sarney acrescentou que, na ocasião, votou a favor da emenda que trocaria a reeleição por um mandato de cinco ou seis anos.
Hoje, o mandato dos chefes do Executivo é de quatro anos. Para o peemedebista, esse tempo é muito curto para que o presidente concretize suas propostas de campanha.
O presidente do Senado também é contrário à instituição do voto distrital. Por esse princípio, o país ou o estado será dividido em regiões com populações semelhantes. Os eleitores dos distritos, por sua vez, elegerão os seus representantes em uma lista fechada, preparada pela direção dos partidos
“Como poderíamos, hoje, fazer [uma eleição distrital] aqui em Brasília dizendo que quem mora na Asa Norte é um distrito, quem mora na Asa Sul é de outro distrito quando os problemas já são comuns e não há mais aquela imposição que determinou que os distritos fossem criados por razões históricas de pequenas regiões econômicas”, questionou Sarney.
Outro tema polêmico que os deputados e senadores terão de encontrar uma solução diz respeito ao fim do voto proporcional, que elege deputados federais, estaduais e vereadores. “O meu ponto de vista é que vamos ter que encontrar uma fórmula de compatibilizar o voto majoritário com o voto proporcional”, defendeu Sarney.

BAIXADA URGENTE

VINDA DE OBAMA E SUCESSO
DE DILMA INCOMODAM LULA

Oficiosamente, a ausência do ex-presidente Lula ao almoço oferecido ao presidente Barack Obama, no sábado foi provocado por um detalhe do cerimonial: o Itamaraty, que organiza as recepções da Presidência da República, foi encarregado de fazer os convites. Para Lula, foi uma descortesia o fato da Presidente Dilma Rousseff não ter,pessoalmente, feito tal convite. Ao encontro com Obama, Lula preferiu um churrasco organizado por um dos seus filhos, que aniversariava no sábado.
Na verdade, Lula tinha dois motivos para detestar ir a Brasília no sábado. O primeiro, e talvez o principal, é o fato de Obama, apesar dos insistentes convites, adiar a visita ao Brasil, só o fazendo depois que Lula deixou o Governo. O segundo motivo é a vaidade do ex metalúrgico do ABC, que não esperava que Dilma Rousseff, com o melhor estilo mineiro de fazer política [ sem alardes e só no sapatinho ] assumisse o Governo com firmeza, sem consultá-lo nas suas decisões e dizendo o que os seus ministros podem e devem fazer, sem ir além das respectivas competências administrativas. Inclusive, ela já demonstrou para alguns ministros do que pode fazer diante de situações críticas; peça para sair! A gota d’água no emotivo Lula veio com as últimas pesquisas, onde Dilma, apesar do chocho reajuste do salário mínimo e da tabela do imposto de renda, conquistou da simpatia e adesão de 47% dos eleitores. E, para maior irritação do ex-presidente, a sua sucessora ainda enfrentou e venceu a queda de braço com as centrais sindicais com relação à política salarial do novo Governo. A paciência de Lula não resistiu a tantos dissabores!

LUPI GARAMTE: MAZINHO
É O PREFEITÁVEL DO PDT

Na festa de sexta-feira (18), preparada para comemorar a posse do novo presidente do Diretório Municipal do PDT, o ex-vereador Laury Villar, que deixara o PSDB, abrindo mão de uma vaga de suplentes como deputado estadual,o presidente licenciado do Diretório Nacional do partido fundado por Leonel Brizola e Ministro do Trabalho, Carlos Lupi, surpreendeu a todos e literalmente “arrombou a festa” para garantir que o candidato do partido a prefeito em 2012 será o vereador Mazinho, atualmente no PSDB e presidente da Câmara de Vereadores de Duque de Caxias.
A festa pedetista reuniu cerca de 1.500 pessoas no plenário e galeria do Legislativo e contou com representantes do Diretório Regional do partido, além de lideranças pedetistas da Baixada. Ao assumir o microfone, o ministro Carlos Lupi foi direto ao assunto que mais o empolga no momento: a candidatura própria nas eleições municipais de 2012, primeiro passo para ampliar as bases do PDT.
“Toda transformação política começa no município. A transformação não nasce no Estado ou na união. Vejo aqui, hoje, o mesmo desafio que vi quando Brizola começou a fundar o partido sozinho. Mazinho é um trabalhador, um homem que não teme desafios. Duque de Caxias se não é a segunda é a 3ª maior arrecadação do país, não podia ter crianças fora da sala de aula, não podia ter uma saúde precária, não podia ter desemprego, muito menos gente morando nas ruas. Com você prefeito, Mazinho, nosso partido será grande de novo”.
O presidente em exercício do Diretório Regional do partido José Bonifácio também não escondeu a sua surpresa ao chegar à Câmara. “Quando vi aquela multidão com bandeiras tremulando, me voltou à mente os tempos áureos do PDT. Vocês estão reconstruindo o caminho e a vitória é certa”, afirmou
Carlos Correia, secretário geral do PDT, não fez por menos. “Começa aqui, o processo de reconstrução partidária, sem olhar pelo retrovisor. A partir de agora, o PDT de Duque de Caxias vai ressurgir como Fênix, das cinzas, avançar e ser, ainda mais forte do que era. O PDT vai lançar candidatos em toda a Baixada Fluminense, mas em Caxias, Mazinho será o nosso prefeito”, garantiu Carlos Correia.

De saída do PSDB, Mazinho teve garantia de Lupi para sair candidato a prefeito em 2012 pelo PDT, presidido por Laury Vilar (Foto:Divulgação)

RÁPIDAS
• Quem também ficou muito surpreso com o recado do Ministro do Trabalho, foi o deputado federal Washington Reis. Ex-prefeito do município, ele é cotado pelo PMDB para enfrentar novamente Zito nas urnas em 2012. Apesar disso, Washington Reis manteve seu discurso amistoso.
• “Fico muito feliz porque eu e o Mazinho temos compromisso com essa cidade. Eu não poderia deixar de comparecer porque eu sei o quanto o PDT de Brizola representa. O PDT que eu conheci devolveu a esperança de um povo sofrido, massacrado.
• Puxando pela memória, o ex-prefeito e morador de Xerém disse que no seu tempo de criança não tinha asfalto, não tinha merenda, não tinha caderno, mas tem orgulho de ter estudado em escola pública.
• “Brizola teve a ousadia de construir 500 Cieps e eu quero dizer p’ra vocês que esse país não aceita governos de ‘puxadinhos´, esse país exige governo de coisas estruturantes”, comentou o deputado do PMDB.
• Várias personalidades políticas prestigiaram a posse de Laury Villar, entre as quais estavam os deputados federais Alexandre Cardoso e Cristiano José Rodrigues de Souza; o ex-deputado estadual e ex-vice-prefeito Gilberto Silva; Bruno Correia, secretário municipal de Trabalho e Renda de São João de Meriti; Hugo Neto, presidente do Democratas/Caxias.
• Também prestigiaram a festa Miro de Almeida, presidente do PV; Isaías Messias, presidente do PTC municipal; Clébio Medeiros, presidente do PFL municipal; Alcimar Targino, presidente do PC do B; Carlos Bahia, presidente municipal do PL; Vagner Luiz, presidente do PTN-Duque de Caxias; Jorge Esch, presidente nacional do PTN; Fábio Magalhães, presidente do PR; Renato Ribeiro, representando o PT-Duque de Caxias; o ex-vereador Abdul Raical, fundador do PDT; Fernando Hugo, do diretório estadual e nacional do PDT; Álvaro Bastos, presidente do Movimento Educação do PDT e Wilson Gonçalves, ex-prefeito de Duque de Caxias, que assumiu como secretário do PDT na executiva provisória.
• O partido que será criado esta semana pelo prefeito de S. Paulo, Gilberto Kassab, o Partido da Social Democracia – PSDB – já nasce velho, com mais de 70 anos de estrada e fracassos. A última vitória do PSD, em 1955, foi a eleição de JK, com apoio do PTB velho de guerra. Os dois partidos, juntamente com a União Democrática Nacional – UDN – de oposição a Vargas, elegeram o então Ministro da Guerra, Eurico Gaspar Dutra, que governou até 1951.
• Os tres partidos pós-Estado Novo tinham por objetivo reunir a classe média e urbana na UDN, a classe rural no PSD e os trabalhadores das cidades no Partido Trabalhista Brasileiro.
• O PSD de Kassab não tem nenhum princípio ideológico, servindo, tão e somente, de anteparo para troca de partido (Kassab é do DEM) sem perda de mandato. O objetivo imediato do novo partido será se coligar com o PSB, que cresceu nas últimas eleições e cuja direção nacional tem outros objetivos, como candidatura própria nas grandes cidades para alavancar a eleição de governadores em outros estados, além dos atuais em Pernambuco, Ceará, Espírito Santo, Paraíba, Piauí, Amapá
• A fusão PSD-PSB já vem sendo combatida pelos nomes mais destacados do Partido Socialista, a começar por Eduardo Campos, de Pernambuco, Ciro Gomes, irmão do governador Cid Tomes, do Ceará, dos deputados Luiza Erundina e Gabriel Chalita (foto), que não aceitam a candidatura de Kassab a governador de S. Paulo.
• O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse nesta segunda (21) que a reforma política é o caminho para evitar a criação de “partidos ocasionais”. Na semana passada, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, anunciou sua desfiliação do DEM e a intenção de dar início à coleta de assinaturas para criação do Partido Social Democrático (PSD).
• A reforma política tornou-se a prioridade de 2011 para José Sarney, antes mesmo de ele assumir pela quarta vez a presidência da Casa. “Uma das coisas que estamos querendo alcançar [com a reforma política] é que os partidos existam e existam definitivamente e não sejam partidos ocasionais”, disse o senador.
• Ele acrescentou que a pretensão com a atualização da lei eleitoral é dar estabilidade à política. Perguntado sobre alguma semelhança entre o PSD pretendido por Kassab e o antigo PSD (partido que existiu entre 1945 a 1965), Sarney foi irônico: “eu conhecia a UDN (União Democrática Nacional)”, do qual já era um expoente na década de 60.
• Há ainda a expectativa de que o novo partido se una, mais tarde, ao PSB. Dessa forma, segundo a análise de alguns senadores, a criação do PSD seria uma ponte para o lançamento da candidatura do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), à Presidência da República na campanha de 2014.
• “Se ele quiser se viabilizar para presidente já está arrumando sua cama”, disse a senadora e vice-presidente do PSDB, Marisa Serrano (MS). Segundo ela, em conversas informais entre as lideranças do partido, essa é a avaliação que predomina.
• O presidente do Democratas (DEM), senador José Agripino Maia (RN), afirma que existe uma aliança entre o novo PSD e o PSB para trazer à nova legenda “políticos por razões diversas e oportunísticas onde nada os une”. Ele afirma não ter dúvidas com relação às pretensões do governador Eduardo Campos de utilizar a legenda para tentar alçar vôo à uma candidatura presidencial em 2014.
• Já o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), considera prematura qualquer análise sobre cenários para daqui a quatro anos. Ele admite, no entanto, que caso sejam confirmadas as expectativas de Kassab de levar para o PSD cerca de 20 deputados federais e alguns governadores, o partido será “uma força de relevância para o governo federal”.
• Humberto Costa acrescentou que o PSB de Eduardo Campos tem hoje uma força concentrada no Norte e Nordeste. Com uma eventual fusão com o PSD de Kassab, os socialistas garantiriam uma presença também nas regiões Sul e Sudeste.
• Apesar das mudança efetuadas pelo prefeito em novembro último, a Secretaria de Fazenda continua “fazendo água”. Depois que a Polícia descobriu uma fábrica de máquinas caça níqueis que funcionava no Jardim Gramacho com Alvará de uma gráfica, o que demonstra que os fiscais não estão ligando para as agruras do prefeito para com o Tesouro municipal, na última sexta-feira (18) um novo bingo, numa luxuosa mansão de 3 pavimentos em Jardim Primavera, pois em cheque o sistema de fiscalização tributária e de obras da Prefeitura.
• O cassino, que funcionava a cerca de um ano, segundo a jovem delegada que comandou a operação, ficava a cerca de 2 quilômetros do Gabinete do Prefeito, dispunha até de banheira de hidromassagens, além de quartos, que tanto serviriam para os apostadores descansarem antes de voltarem para casa, ou para encontros com prostitutas que freqüentavam o local.
• Os clientes, geralmente aposentados que moram em Copacabana, Botafogo e Barra ou de Petrópolis, tinham direito a vans, que iam buscá-los e levá-los para casa depois da noitada no bingo, tal e qual fazem os cassinos de Las Vegas com seus clientes VIPs. Para garantir o “recreio dos velhinhos e velhinhas”, o cassino dispunha de um gerador, instalado sobre um caminhão, estacionado nos fundos da mansão, certamente porque os donos do negócio não confiram nas distribuidoras de energia elétrica na região.
• Apesar do entra e sai de carros de luxo e vans no loca, uma rua de terra batida, os fiscais da Prefeitura, que ocupam cargos de chefia em gabinetes vizinhos do cassino, não desconfiaram de nada, não viram nada, nem sabiam de nata, tal e qual ocorria no Governo Lula.
• Ainda na última sexta-feira, a Polícia Florestal, uma unidade vinculada à Polícia Militar, localizou um depósito de animais silvestres no Parque Nossa Senhora das Graças, próximo a Jardim Primavera e, portanto, pertinho do gabinete do prefeito.
• Enquanto isso, os traficantes continuam “trabalhando” livremente na feira livres dos domingos, onde vendem de jaboti a jibóia, de araras de todos os tipos até aratacas e jacarés, crime aos olhos doa Códigos Florestal e Penal, mais que os fiscais das Secretarias de Serviços Públicos, Meio Ambiente, Fazenda e Saúde não veem,
• Essa “cegueira” seletiva dos fiscais pode ser motiva tanto pelo fato do negócio ilícito tem cobertura gente graúda, ou porque não estão dispostos a enfrentarem os traficantes, pois não terem coletes a prova de bala, muito menos porte de arma.
• Sem esquecermos dos barraqueiros que negociam produtos piratas, que vão de CDs a tênis e roupas de grifes, de carne de porto de matadouros de fundo de quintal a queijos de procedência desconhecida do consumidor
• O lançamento do DVD com obras do Padre José Maurício, marcado para esta quarta-feira (23), foi cancelado, mais seus organizadores não revelaram o motivo, afirmando apenas que eram de força maior.

PRAÇA EM JARDIM PRIMAVERA
FOI TOMADA POR MATO E LIXO

Duque de Caxias tem algumas coisas inexplicáveis. Uma delas é que o bairro Jardim Primavera tem dois lados. O lado rico, urbanizado pelo saudoso professor Nelson Cintra, sempre teve ruas largas e bem cuidadas, arborizadas, água canalizada e até ônibus especial para levar seus moradores para dois destinos principais: a Praça Mauá e Petrópolis. Até uma parada de trem foi construída e doada para a então Estrada de Ferro Leopoldina para facilitar o transporte dos moradores que trabalhavam em bairros de Duque de Caxias e não tinham condições de embarcar nos ônibus que passavam pela Estrada Rio Petrópolis. Esse lado chique dispunha de restaurantes sofisticados, freqüentados por empresários e políticos, como João Goulart, Badger Silveira e muitos outros.
Em frente à estação de Primavera, existe um outro “Jardim Primavera”, oficialmente chamado de Parque Santana do Pilar, cujos moradores por décadas enfrentaram a lama, as valas negras, a falta de iluminação e até a falta de segurança. Hoje, o local já conta com outros serviços, inclusive linha de ônibus que fazem a ligação com o centro de Duque de Caxias.
Apesar do seu progresso, o bairro continua sendo tratado pelos nossos governantes como se ficasse em outro país, como é o caso de uma Praça na rua Paulo Torres Quintanilha, que, comparada às praças Roberto Silveira e Humaitá, no primeiro Distrito, mais se assemelham a um terreno baldio, cujo dono morreu e seus herdeiros não se preocupam com essa “herança”. A legislação municipal determina que, nas vias com meio fio, os terrenos devem ser murados, capinados rotineiramente e as calçadas devidamente pavimentadas. No primeiro distrito, a prefeitura está gastando uma fortuna para refazer as calçadas, uma obrigação dos lojistas e proprietários dos prédios fronteiriços, enquanto em Santana do Pilar, a parte “vila miséria” de Jardim Primavera, nada se faz. No ano passado, o Governo do Estado colocou uma placa de propagando, anunciando obras no “Bom Retiro”, um bairro próximo. Moradores irritados, atearam fogo na placa (foto), do qual só restam cinzas. Quanto ao mato, com as ultimas chuvas, está mais viçoso do que nunca!

BAIXADA URGENTE

SEGURANÇA DE OBAMA
CONSTRANGE MINISTROS

A segurança do presidente dos EE.UU., no melhor estilo “Big Stick” da época da “Guerra Fria”, provocou o único incidente sério na visita de Barack Obama a Brasília, na manhã de sábado, ao exigir que ministros do Governo Dilma Rousseff se submetessem a revista para acesso ao local onde haveria um fórum de debates sobre as relações comerciais do Brasil com Tio Sam. No melhor estilo yankee, a segurança foi de uma intransigência inaceitável, em se tratando de uma reunião em território nacional e com a participação de membros do Governo brasileiro.
Os ministros Antonio Palocci, da Casa Civil, Guido Mantega, da Fazenda, Fernando Pimentel, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Aloizio Mercadante, da Ciência e Tecnologia, teriam de passar pelo vexame. Alguns se recusaram e foram embora, como o Edison Lobão, de Minas e Energia e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini.
O constrangimento não passou desapercebido de alguns empresários que estavam no local, como o presidente da Federação da Indústria do Estado de São Paulo - FIESP, Paulo Skaff, para quem “o governo brasileiro não deveria permitir que os ministros de Estado do país fossem revistados desta maneira pela segurança de Barack Obama”.
Alguns dos presentes ao Fórum Brasil-EE.UU., sugeriram imaginar a situação inversa: “Alguém consegue pensar que a Secretária de Estado, Hillary Clinton, seria revistada por um segurança da Dilma?”

CÂMARA PODE CONVOCAR
SUPLENTES NESTA TERÇA

A Mesa Diretora da Câmara decide nesta segunda e submete ao plenário na terça (22) projeto de Resolução, convocando os suplentes dos vereadores que estão no presídio federal de Campo Grande, no Mato Grosso. A decisão só depende da publicação no “Boletim Oficial” do município da emenda à Lei Orgânica aprovada na semana passada, suspendendo de imediato o mandato dos vereadores que venham a ser presos, fixando um prazo de 120 dias para que os detidos sejam colocados em liberdade. Ao fim desse prazo, a Mesa convocaria os respectivos suplentes.
Considerando, porém, a repercussão e as circunstancias e a motivação para a prisão de dois vereadores no último dia 21 de dezembro, acusados pelo Ministério Público de integrarem uma milícia armada no município, a Mesa poderá convocar já nesta terça os suplentes dos vereadores Jonas Gonçalves da Silva, o “Jonas é Nós”, e Sebastião Ferreira da Silva, o Chiquinho Grandão”, que já tiveram seus gabinetes esvaziados e suspenso o pagamento de subsídios e demais vantagens, pelos suplentes os ex-vereadores Orlando Silva (PPS) e Joaquim José dos Santos Alexandre, o Quinzé (PTC), cujas posses poderão ocorrer já na quarta-feira (23).

RÁPIDA

• Barrados da festa que foi a visita de Obama ao Rio de Janeiro, o governador Sérgio Cabral e o prefeito Eduardo Paes tiveram como consolo (ou vingança?) a satisfação de saber que os ministros do Governo Dilma foram humilhados ao chegarem para uma reunião em Brasília.
• Para maior desespero da dupla carioca, eles também foram impedidos de acompanharem Obama na visita à Cidade de Deus, que Obama só conhecida pelo cinema, bem como ao Corcovado. O Governo americano não quis servir de munição para a propaganda particular de Cabral e Paes. Afinal, como Obama confessou em seu discurso no Paládio do Planalto, ainda não engoliu a derrota de Chicago para sede das Olimpíadas de 2012, que, por artimanhas de Ricardo Teixeira e um forte lobby de empresários, caiu no colo de Paes e Cabral.
• O que deve ter dilacerado os corações vascaínos do governador e do alcaide carioca foram as cenas explícitas de Obama recebendo das mãos a presidente da maior nação futebolística do Mundo, Patrícia Amorim, o manto sagrado do Mengão, em plena Gávea, onde os helicópteros da comitiva do presidente dos EE.UU. tiveram que pousar por falta de espaço no minúsculo heliponto da Lagoa.
• Para o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli (foto), a maior dificuldade do Brasil para fechar acordos com os Estados Unidos é a falta de diálogo. “Nós não conseguimos conversar com alguém do governo americano. Diferentemente do que acontece na China, nos Estados Unidos a relação é entre empresas, a relação entre governos é menor. É difícil falar com alguém nos EUA”, reclamou o executivo, durante o debate Criando um Futuro Seguro e Sustentável para o Setor Energético. O evento fez parte da Cúpula Empresarial Brasil-Estados, reunida sábado (19), em Brasília.
• A proposta dos empresários é otimizar o que cada país tem de melhor. “Temos departamento de energia e eles têm papel de liderança. No entanto, é muito mais complicado do que tratar com a China”, disse Gabrielli. O presidente ressaltou que “os EUA têm protecionismo muito forte e, por um tempo, vão continuar protegendo agricultores americanos. Mas é possível considerar os interesses brasileiros”..
• Como o Brasil é um país “sui generis”, temos dois ministros das Relações Exteriores que não falam a mesma língua diplomática. O Ministro Antonio Patriota, nomeado por Dilma e com ato publicado no DOU, defende uma vaga para o país como membro permanente do Conselho de Segurança da ONU.
• Já a representante do Brasil na ONU, Maria Luiza Viotti, que se absteve de votar, argumentou que o uso da força pode não surtir os efeitos esperados de contenção da violência e fim dos ataques. Certamente, deve seguir a orientação do Ministro “ad hoc” das Relações Exteriores, o folclórico Marco Aurélio Garcia, amigo íntimo de Kadaffi, Hugo Chaves e Fidel Castro, modelos acabados de democratas.
• O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que o processo em que é acusado o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por crime contra a ordem tributária não tramitará mais sob segredo de Justiça. O ministro entende que não há motivos para que processos contra autoridades tramitem em segredo e que deve prevalecer o princípio da ampla publicidade.
• O ministro justificou sua decisão em entendimento anterior adotado no caso do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler. O processo que investiga a conduta autoritária de Pargendler no episódio envolvendo um ex-estagiário do STJ começou a tramitar sem o segredo de Justiça desde dezembro do ano passado.
• Celso de Mello também concedeu pedido de vista aos autos ao deputado e aos demais investigados no mesmo processo. Eles terão direito de extrair cópias e ter acesso a documentos, informações, medidas cautelares e provas incorporadas nos autos.
• A ação penal que investiga supostos empréstimos simulados do banco BMG para o PT saiu do Supremo Tribunal Federal e voltou à primeira instância da Justiça Federal em Minas Gerais. O fato já era esperado, uma vez que José Genoíno era o único dos 11 réus que tinha foro privilegiado no STF por ser parlamentar. Ele não foi reeleito e atualmente é assessor no Ministério da Defesa.
• O caso tramitava no STF desde 2007, quando Genoíno foi eleito deputado federal pelo PT. Ao voltar para 4ª Vara Federal Criminal em Belo Horizonte, o processo manterá todos os atos já praticados na Suprema Corte, de acordo com o que determinou o ministro Joaquim Barbosa. Atualmente o processo estava caminhando para a fase de últimas diligências, uma vez que todos os envolvidos já haviam sido ouvidos.
• Na ação, Genoíno é acusado pelo Ministério Público Federal de crime de falsidade ideológica por ter sido avalista de contratos de empréstimos firmados entre o PT, que ele presidia à época, e o banco BMG. Também são réus na ação o empresário Marcos Valério e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.
• A Ação Penal 420 é considerada uma dissidência da ação principal do esquema de pagamento de propina a parlamentares revelado em 2005, o mensalão. O assunto é tratado na Ação Penal 470, que tem 38 réus e continua tramitando no STF.
• O Supremo Tribunal Federal volta a analisar quarta-feira (23) a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010. O ministro Gilmar Mendes liberou para análise em plenário o caso de Leonídio Bouças (PMDB), que concorreu a uma vaga na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, mas foi barrado pela Justiça Eleitoral.
• O caso de Bouças chegou ao Supremo em dezembro do ano passado. Seu registro foi negado pelo fato de ele ter uma condenação por improbidade administrativa no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que fixou suspensão de direitos políticos de seis anos e oito meses. Segundo a Lei da Ficha Limpa, uma condenação por improbidade, por órgão colegiado de juízes, é suficiente para barrar uma candidatura.
• O julgamento da Lei da Ficha Limpa no STF será retomado com o voto do ministro Luiz Fux, empossado no dia 3. O julgamento foi interrompido em outubro do ano passado após empate de 5 votos a 5 sobre a aplicação da lei já nas eleições de 2010. Uma norma regimental interna do STF foi usada para decidir a questão no caso de Jader Barbalho (PMDB), candidato ao Senado no Pará, que acabou inelegível. Quanto à validade da norma, o placar teve maioria de 6 votos a 4.
• O ministro Gilmar Mendes, relator do caso de Bouças, foi um dos que mais defendeu que a norma deveria esperar um ano para entrar em vigor e que ela não poderia retroagir para prejudicar situações anteriores à edição da lei. Os argumentos foram usados para refutar a norma, que deixou inelegível quem renunciou a mandato para escapar de cassação, a Alínea K da Lei da Ficha Limpa.
• O caso de Bouças será o primeiro a ser analisado pelo Supremo que trata da Alínea L. A norma afirma que ficam inelegíveis por oito anos os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por tribunal, por ato doloso (com intenção) de improbidade administrativa. Segundo adiantou o presidente da Corte, Cezar Peluso, o STF deve se posicionar sobre cada uma das alíneas da lei
• Ao julgar mandado de segurança de autoria de Wagner da Silva Guimarães, que concorreu a deputado federal pelo PMDB de Goiás, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que vaga de suplência parlamentar pertence à coligação e não ao partido. A decisão do ministro é a primeira do STF em que define que a suplência é da coligação. Guimarães era o primeiro suplente do partido e o segundo da coligação. A vaga foi aberta quando o deputado Thiago Peixoto deixou o cargo para assumir a Secretaria de Educação de Goiás.
• Segundo Lewandowski, a coligação é formada para um fim específico – eleições –, mas seus efeitos se projetam para o futuro. Ele cita como exemplo que uma coligação pode entrar com ações na Justiça após o período eleitoral. O ministro também rebate os argumentos de que a regra da fidelidade partidária tem que valer também no caso de suplência por vacância de parlamentar para ocupar outro cargo.
• “Nos casos de investidura em cargos do Executivo, o parlamentar faz uma opção política sem nenhum prejuízo para a legenda que consentiu e é beneficiaria do cargo. Já nos casos de infidelidade partidária sem justa causa, o partido é inequivocamente prejudicado”.
• No último dia 12, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com dois recursos contra decisões da ministra Cármen Lúcia que garantiram vagas a suplentes de partido. Segundo a AGU, caso seja adotada em definitivo, a medida causará “o caos nas casas legislativas” do país. Atualmente, 14 mandados de segurança questionam vagas de suplência no Supremo, sendo que cinco decisões – uma do plenário e as outras individuais dos ministros – definiram que a vaga é do partido.

COMISSÃO DO SENADO QUER
ACABAR COM A REELEIÇÃO

Itamar Franco foi voto vencido ao propor o voto facultativo

A continuidade do voto obrigatório e o fim da reeleição foram aprovados na última quinta-feira (17) pela Comissão de Reforma Política do Senado. Pela proposta, o mandato do chefe de Executivo passaria para cinco anos. O texto preserva o direito dos atuais governadores, prefeitos e da presidenta Dilma Rousseff de se reelegerem.
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) votou a favor da manutenção do voto obrigatório. “É uma posição amplamente majoritária [o mandato de cinco anos sem reeleição para o Poder Executivo], compartilhada por líderes do PT com algumas figuras do PSDB, como eu, por exemplo. Eu inclusive defendo que o mandato máximo de cinco anos seja estendido ao Poder Legislativo”, afirmou Neves.
O texto desagrada ao senador Demóstenes Torres (DEM-GO) que considera que o mandato na Casa não deve coincidir com o dos deputados e nem deve ser encurtado. “Se for para haver uma coincidência de mandatos de cinco anos é melhor fechar o Senado. Não é possível manter duas casas com funções semelhantes”.
Os pontos mais divergentes na comissão devem surgir esta semana, quando serão analisadas propostas sobre o modelo eleitoral brasileiro. “O centro das divergências nós vamos iniciar agora, que é exatamente o debate sobre voto proporcional, voto majoritário, financiamento público de campanha, extensão da fidelidade partidária”, afirmou o líder do PT, senador Humberto Costa (PE).

BAIXADA URGENTE

CÂMARA AFASTA VEREADORES
ENVOLVIDOS COM MILÍCIAS

Os familiares dos vereadores Jonas Gonçalves da Silva, o “Jonas é Nós”, e Sebastião Ferreira da Silva, o “Chiquinho Grandão”, recolhidos ao presídio federal de Campo Grande, no Mato Grosso, devem entregar nesta terça ou, no máximo, na próxima segunda-feira (21) os gabinetes por eles ocupados até dezembro, quando foram presos pela Polícia Civil durante a “Operação Capa Preta”, deflagrada no dia 21 de dezembro, suspeitos de integrarem uma milícia armada no município. Em função da mudança na Lei Orgânica do Município, que determina o afastamento e a suspensão do pagamento dos subsídios a vereadores presos, a Mesa da Câmara entrou em contato com os familiares, autorizando que eles retirem exclusivamente objetos e documentos de caráter pessoal dos respectivos gabinetes, que estavam lacrados desde a prisão.
Com a publicação da emenda aprovada neta terça-feira (15) no Boletim Oficial do Município, o que deverá ocorrer até a próxima segunda, a Mesa da Câmara vai se reunir na terça-feira (22) para discutir o imediato afastamento dos dois vereadores e a consequente convocação dos seus respectivos suplentes, que permanecerão na Câmara até o final dos mandatos, em 31 de dezembro de 2012, ou ate que os vereadores presos tenham a sua situação esclarecida e postos em liberdade, o que ocorrer primeiro.

MESA DA CÃMARA DOS DEPUTADOS
ADIA DECISÃO SOBRE SUPLENTES

A Mesa Diretora da Câmara adiou nesta quinta (16), para a próxima reunião a decisão sobre se empossa, ou não, os suplentes de deputados Humberto Souto (PPS-MG) e Carlos Victor da Rocha Mendes (PSB-RJ), nas vagas deixadas pelos titulares Alexandre Silveira (PPS-MG) e Alexandre Cardoso (PSB-RJ), que se afastaram dos cargos para assumirem secretarias nos governos de seus estados. O adiamento da decisão se deu porque houve pedido de vista coletiva de membros da Mesa ao parecer do corregedor, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). O parecer do corregedor segue a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão preliminar,
No seu parecer, Eduardo da Fonte recomenda o cumprimento da decisão da ministra Cármen Lúcia, do STF, que determinou à Câmara que empossasse os suplentes do mesmo partido do titular do mandato, ou seja, Humberto Souto e Carlos Victor, em substituição aos suplentes das coligações dos titulares, que já foram empossados pela Câmara.
Com o pedido de vista e o adiamento da decisão, o suplente Humberto Souto entrou com nova reclamação no STF para que a Câmara cumpra a decisão já tomada pela Corte. Ele argumenta que o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), estaria se recusando a cumprir a decisão. A decisão da Mesa da Câmara, que contraria entendimento do STF, que considera extintas todas as coligações apões o encerramento do pleito e proclamação dos resultados, e, por isso, manda dar posse ao suplente do partido, e não da coligação, como entendeu a Mesa da Câmara, entendimento que foi seguido por Assembléias Estaduais e Legislativos municipais, inclusive de Duque de Caxias, onde Nivan de Almeida foi empossado na vaga de Samuquinha, eleito deputado estadual, como suplente da coligação PMDV-PDT, ao invés de Jorge Cananéia, primeiro suplente do PMDB.

RÁPIDAS

• Um dos assessores do vereador Mazinho revelou ao editor do blog, com a garantia do anonimato, parte da longa conversa entre o presidente da Câmara, o prefeito Zito e o vice, Jorge Amorelli, também ex presidente da Câmara. O café da manhã ocorreu na quarta-feira (16), entre 9:00h e 11:00h e serviu para dissipar uma nuvem que toldava as relações entre o Legislativo e o Executivo desde o final do ultimo pleito.
• Segundo o informante, foi uma conversa franca e aberta, em que tanto Mazinho, quanto Zito discutiram os problemas que o município enfrenta e a dificuldade de solucioná-los sem uma perfeita compreensão do papel de cada Poder na equação das medidas necessárias.
• Ao final do encontro, ficou decidido que Mazinho e Zito voltam a se encontrar nos próximos dias para continuar a debater a situação do município e o papel de cada um no encaminhamento de soluções viáveis, sem pirotécnica. Do encontro, ficou claro que Mazinho continuará a se preparar para disputar a eleição de prefeito em 2012, independe da decisão de Zito de disputar, ou não, a reeleição, bem como a forma do presidente da Câmara deixar o PSDB de forma amigável e civilizada, sem rancores ou represálias de parte a parte.
• Enquanto está no mandato, o vereador Nivan de Almeida continua trabalhando. O representante do Terceiro Distrito vem acompanhando de perto o trabalho da Cedae na recuperação do reservatório da Taquara, inclusive a instalação de novas bombas, que irão garantir a melhoria da distribuição de água a Vila do Ipê, Nova Campinas e outros da área de Imbariê.
• O reservatório da Taquara foi construído durante a implantação da Adutora da Baixada, no Governo Moreira Ranço, que levaria água do reservatório do Guandu para os municípios de Duque de Caxias, São João de Meriti, Belford Roxo, Nova Iguaçu, Queimados e Mesquita.
• A obra ficou a cargo da construtora Yamagata, que trabalhara para a prefeitura de Niterói na administração Moreira Franco. Segundo admitiu nos anos 90 do Século passado a Superintendência da Cedae em Duque de Caxias, as bombas instaladas na Estrada de Capivari, no Segundo Distrito, para levar a água do Guandu até o reservatório da Taquara não tinha potência suficiente para esse serviço. O máximo que as bombas conseguiram foi levar a água a uma altitude de 5 metros,quando deveria ser de 12 para chegar até a entrada do reservatório.
• Só agora a Cedae, com recursos do PAC, está corrigindo essa barbeiragem de engenharia, de forma a incluir Imbariê na rede de distribuição de água potável. Quanto à rede de esgotos, concessão que a Prefeitura fez ao Governo do Estado em 1953 (Governo Amaral Peixoto, ex-sogro de Moreira Franco), Duque de Caxias continua rivalizando coma periferia de Bombaim, na índia, onde o esgoto das comunidades pobres escorre a céu aberto, tal e qual no centro de Duque de Caxias com relação aos canais do Jacatirão, do Centenário e dos Caboclos.
• A apenas 75 dias no cargo, o governador do Amapá, Camilo Capiberibe (PSB), tenta encontrar, em Brasília, uma solução para impedir a anulação do contrato de concessão que permite à Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) explorar o serviço de distribuição de energia para todo o estado.
• A União pode decretar a caducidade do contrato devido a uma dívida de cerca de R$ 1,4 bilhão da companhia com a Eletronorte.. A dívida se arrasta há anos. De acordo com o governador, em 2003, ela não passava de R$ 100 milhões. Nos cálculos de Capiberibe, a dívida, hoje, descontados os juros e as multas, seria de R$ 540 milhões, menos da metade do valor cobrado pela subsidiária da Eletrobrás.
• No final de janeiro, quase cinco anos depois de a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ter recomendado ao Ministério de Minas e Energia que anulasse o contrato de concessão por falta de pagamentos, o ministério deu um prazo de 15 dias para que o estado quitasse a dívida. Posteriormente, esse prazo foi prorrogado para 15 de abril. Mesmo assim, para o governador, o novo prazo é inviável e as negociações devem ser reabertas.
• “Não vejo condições políticas para a União simplesmente decretar a caducidade, mas meu temor é que a falta de flexibilidade do ministério provoque um apagão [energético] no Amapá quando chegar a estiagem, no segundo semestre. Que não haja energia suficiente para atender a demanda e que tenhamos que ter racionamento”, comentou o governador, nesta quinta (16), ao conceder uma entrevista à Agência Brasil.
• Para o governador, o Ministério de Minas e Energia passou a tratar a dívida com excessivo rigor já que há anos soluções políticas vêm impedindo que a recomendação da Aneel seja cumprida. Alegando falta de vontade política do ministério, Camilo decidiu pedir o apoio ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), com quem se reuniu na terça (15), em Brasília.
• Além de ser um dos três senadores em exercício eleitos pelo Amapá, Sarney foi o responsável pela indicação de Edison Lobão para chefiar a pasta de Minas e Energia. O senador, no entanto, é adversário histórico dos pais do atual governador, o ex-senador e ex-governador (1995 e 2002), João Capiberibe (PSB) e a ex-deputada federal Janete Capiberibe (PSB), que chegaram a ser eleitos nas últimas eleições, mas tiveram os registros de suas candidaturas cassados com base na Lei da Ficha Limpa e aguardam a decisão final da Justiça.
• “Quero uma decisão que não penalize o Amapá. E isso depende do Ministério de Minas e Energia que imaginávamos que fosse trazer o critério político para o debate, mas que, hoje, joga muito mais duro conosco do que a própria Aneel”, afirmou o governador.
• “Podemos pagar a dívida, mas é preciso discutir os juros e as multas, pois se contrairmos uma dívida de mais de R$ 1 bilhão, ficaremos impedidos de construir muita coisa nos próximos 15 anos. Acho que a União não tem interesse de receber R$ 1,4 bilhão e quebrar o estado, embora o ministério esteja insensível.”
• O Ministério Público do Estado ajuizou Ação Civil Pública pela prática de ato de improbidade em face do Prefeito do Município de Tanguá, Carlos Roberto Pereira, dos ex-Secretários de Fazenda Jose Souza de Oliveira e Fernando José Gac da Fonseca, e outras sete pessoas, inclusive três filhas do Prefeito.
• O processo relata esquema de corrupção destinado a simular licitações que jamais teriam ocorrido, permitindo o desvio de recursos públicos para enriquecimento indevido dos réus. Também são rés na Ação Civil Pública duas empresas ligadas a Jose Souza.
• Na ação, distribuída para a 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí requer, em caráter liminar, a indisponibilidade dos bens dos réus e o afastamento do Prefeito e dos demais acusados das funções públicas que exercem no âmbito do Executivo Municipal.
• Duque de Caxias será a primeira cidade do país a contar com equipamento para tratar homens agressores que agridem suas mulheres. O Centro de Referência do Homem (CRH), unidade da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH) fica na Avenida Jornalista Moacir Padilha, s/nº - em frente à sede da prefeitura -, no Jardim Primavera. A inauguração será nesta sexta-feira, dia 18 de março, às 18h.
• O CRH receberá os agressores encaminhados pelo Juizado da Violência Doméstica. Antes, eles passarão por uma avaliação psicológica, atestada pelo magistrado. Durante o tratamento, os agressores passarão por uma dinâmica de grupo, receberão atendimento psicológico e social para que sejam reabilitados ao convívio do lar.
• O objetivo é mostrar que a violência doméstica decorre, também, de um distúrbio psicológico provocado por uma série de fatores externos, como depressão, estresse e alcoolismo, entre outros. O período de tratamento dependerá da evolução de cada indivíduo. Os reincidentes terão de responder criminalmente.
• Para o secretário de Assistência Social, Airton Lopes da Silva, a iniciativa, inédita no país, é um indicativo de que tanto a Justiça quanto o governo municipal assumiram a linha de frente no combate à violência doméstica. “Com o CRH esperamos reduzir consideravelmente o número de mulheres agredidas por seus companheiros”, destacou o secretário
• O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, confirmou nesta quinta (17) que a pasta enfrenta problemas por causa da falta do medicamento atazanavir, antirretroviral utilizado no tratamento contra o HIV/aids. As medidas adotadas pelo ministério para contornar a situação incluem o fracionamento da entrega do medicamento ou mesmo a substituição temporária do remédio. Padilha garantiu que, em nenhum momento, houve interrupção do tratamento e que os pacientes não foram prejudicados pelo problema.
• Ainda de acordo com o ministro, a pasta já havia determinado mudanças no processo de compra, organização e distribuição de antirretrovirais para este ano. O Departamento de DST/Aids e Hepatites Virais divulgou nota técnica com orientações para os médicos até que a situação seja normalizada.

CORPO DE IRMÃ DE GONZAGÃO
SEPULTADO NO TANQUE DO ANIL

A cantora, compositora e sanfoneira Francisca Januário dos Santos, conhecida como Chiquinha Gonzaga, de 85 anos, a última dos 10 irmãos de Luiz Gonzaga ainda viva, faleceu na madrugada de terça-feira (15) no Hospital Municipal Dr. Moacir do Carmo, em Duque de Caxias. Moradora de Santa Cruz da Serra, 3º distrito de Duque de Caxias, ela passou mal e foi levada para o hospital com quadro de pneumonia e infecção urinária, vindo a falecer por volta das 5h. Há certa de 25 dias, uma outra irmã de Gonzagão, Raimunda Gonzaga, de 87 anos, conhecida como Muniz, também faleceu no Rio de Janeiro. Seu corpo foi levado para Pernambuco, onde foi sepultado.
Segundo a família, Chiquinha, que dividia o nome artístico com a célebre pianista e compositora brasileira, sofria de Mal de Alzheimer e vinha sofrendo com complicações nos últimos nove meses. Ela já não estava mais trabalhando. A última apresentação foi no ano passado, durante uma festa no memorial de Luiz Gonzaga. Seu último trabalho gravado foi o CD “Chiquinha Gonzaga - 8 & 80”, lançado em 2006.
Chiquinha iniciou sua carreira artística fazendo coro com suas irmãs para o famoso sanfoneiro, o “rei do baião” Luiz Gonzaga, morto há 21 anos. Durante sua carreira, foi premiada com o título de Rainha dos Oito Baixos. Recentemente, ela se envolveu com o projeto para manter viva a alma musical da família. Foi ela quem organizou pessoalmente as celebrações realizadas pelas duas décadas de morte do irmão Luiz Gonzaga.
Seu corpo foi sepultado na tarde de quarta-feira (16), no Cemitério de Nossa Senhora das Graças (Tanque do Anil). O Secretário de Cultura de Duque de Caxias, Gutemberg Cardoso, compareceu representando o prefeito Zito.

BAIXADA URGENTE

CPI DAS FUNERÁRIAS
CONCLUI RELATÓRIO
Depois de aprovar, na terça (15) emenda à Lei Orgânica do Município, regulamentando a suspensão do mandato de vereador preso, a Câmara deverá votar nesta quinta (17) o relatório final da CPI das Funerárias, aberta e presidida pelo vereador Eduardo Moreira no final do ano passado para investigar possíveis irregularidades na atuação a Secretaria de Serviços Públicos, que assumiu o controle dos cinco cemitérios do município no primeiro semestre de 2009, depois que a prefeitura conseguiu na Justiça a cassação da concessão da antiga Funerária Duque de Caxias.
Segundo o regimento da Casa, depois de aprovado elo plenário, o relatório, com sugestões para melhoria dos serviços funerários no município,será enviado ao Prefeito para que avalie a conveniência de modificar, ou não, os atuai critérios de licenciamento e fiscalização das funerárias no município. Se o relatório apurar indícios da prática de crimes, uma cópia será encaminhada ao Ministério Publico, a quem caberá abrir investigação sobre o assunto. Também o Tribunal de Contas do Estado deverá receber uma cópia do relatório, que servirá de subsídios para o exame das futuras prestações de contas tanto do Executivo, como do Legislativo.

PDT DE CAXIAS EMPOSSA
LAURY NA PRESIDÊNCIA
Em cerimônia marcada para a tarde-noite desta sexta-feira (18), o ex-presidente da Câmara, Laury Villar, assume a presidência da Comissão Executiva do PDT. Ele acaba de deixar o PSDB, por onde disputou uma vaga de deputado estadual, abrindo mão, inclusive, da suplência, que poderia lhe render, no futuro, uma cadeira na Assembléia Legislativa na atual legislatura. O ingresso do ex-presidente da Câmara no partido brizolista encerrou uma carreira de altos e baixos no PSDB, em que foi candidato a prefeito em 2004 e vice em 2008, renunciando pouco depois de ser indicado na chapa comanda por Zito, abalado com uma decisão do TCE com relação à sua prestação de contas como presidente do Legislativo municipal. Na ocasião, Laury entendeu que a condenação devido a falhas na documentação enviada do TCE poderia ser explorada na campanha, prejudicando a eleição de Zito. Agora, no comando do PDT, o compromisso de Laury é reorganizar o partido e lançar candidato próprio a prefeito e vice, seguindo a diretriz traçada pela direção nacional do partido, presidido pelo Ministro do Trabalho, Carlos Lupi. A cerimônia deverá contar com o presidente regional em exercício, José Bonifácio, o secretário estadual de Trabalho, Brizola Neto e o deputado estadual Wagner Montes.
O presidente licenciado do PDT, Ministro Carlos Lupi, também foi convidado para a cerimônia desta sexta mas sua presença ainda não está confirmada devido à presença do presidente Barack Obama no Brasil neste fim de semana, onde deverá firmar compromisso de compra antecipada de petróleo a ser produzido no pré-sal pela Petrobrás.

RÁPIDAS
• Um dos mais longos cafés da manhã registrados no concorrido restaurante do Hotel Mont Blanc, no centro de Duque de Caxias, ocorreu nesta quarta-feira (16) e deverá ter grande repercussão na vida política do município. Em torno de uma mesa abastecida com café, leite, pães de diversos tipos, queijos, geléias e bolos, sentaram-se o prefeito Zito, o vice-prefeito Jorge Amorelli e o presidente da Câmara, Mazinho, ambos integrantes do PSDB.
• Nem a assessoria do prefeito, muito menos do presidente do Legislativo, revelou o teor da conversa, mas pela maneira descontraída com que os três conversaram das 9:00h e 11:00h. pode-se concluir que acertaram os ponteiros e colocaram em pratos limpos alguns assuntos que vinham provocando ruídos estranhos na relação entre o Executivo e o Legislativo.
• Muita gente gostaria de ter a audição e a visão do Super-Homem para descobrir os assuntos que fizeram parte do laudo café da manhã, que, dependendo do que acontecer nas próximas semanas,poderá entrar para a história política de Duque de Caxias como a vitória do bom senso sobre os interesse, embora legítimos, de cada um dos comensais.
• Funcionários da Prefeitura realizaram operação, nesta segunda-feira (13) para impedir a invasão de um terreno em Imbariê, no 3º distrito. Integrantes da Guarda Municipal e das secretarias de Serviços Públicos e de Obras removeram a cerca de uma área de mais de 400 m², recolhendo cerca de 80 mourões e mais de mil metros de arame farpado. O material apreendido foi levado para a Secretaria de Obras, onde ficará guardado. Eles aproveitaram para promover a limpeza de muros e paredes cobertas com letreiros e cartazes de publicidade espalhados irregularmente pela cidade.
• Já no Centro, funcionários da Secretaria de Serviços Públicos fizeram a limpeza de dezenas de muros, refazendo a pintura e cobrindo pichações e letreiros de propagandas totalmente irregulares. Proprietários de imóveis com propagandas que podem ser regularizadas foram notificados e terão dez dias para acertar a situação delas, como determina a Lei Municipal.
• A volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para financiar a saúde tem a reprovação de 72% dos brasileiros, indica pesquisa feita pelo Ibope, encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Vinte por cento dos entrevistados são a favor e 7% não sabem ou não responderam.
• Entre os entrevistados, 81% concordam total ou parcialmente que, considerando o valor dos impostos, a qualidade dos serviços públicos deveria ser melhor no Brasil. De acordo com a CNI a opinião é mais freqüente quanto maior o nível de renda familiar do entrevistado. Foram entrevistadas 2.002 pessoas, em 140 municípios, entre os dias 4 e 7 de dezembro de 2010.
• Os senadores Jorge Viana (PT-AC) e Lindbergh Farias (PT-RJ) vão se articular para pedir ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a imediata instalação de uma comissão temporária para fazer uma completa revisão no atual sistema de Defesa Civil do país. A proposta de criação dessa comissão foi apresentada por Jorge Viana, em fevereiro, ainda nos primeiros 15 dias de trabalho do Congresso Nacional.
• Lindbergh Farias afirma que o país sofre, há anos, com secas intensas, enchentes e desastres ambientais. Segundo ele, a Defesa Civil brasileira não tem a qualificação necessária para agir de forma rápida e preventiva. “Será uma vergonha se, até o fim do ano, o Congresso não fechar uma proposta [de reformulação] do Sistema Nacional de Defesa Civil”, afirmou o petista.
• Nesse sentido, o parlamentar já apresentou seis projetos de lei sobre a reformulação da Defesa Civil que tramitam em diferentes comissões permanentes da Casa. Com a instalação de uma comissão temporária, os projetos passariam pela análise dos parlamentares e, uma vez aprovados, seguiriam direto para a apreciação do plenário.
• Nas propostas, o parlamentar defende o processo por crime de responsabilidade aos prefeitos e governadores que não elaborarem cadastros listando as áreas de risco nos respectivos territórios num prazo de um ano. Além disso, o senador quer que sejam suspensas as transferências voluntárias da União aos estados e municípios que não atualizem os mapeamentos das áreas de riscos em 180 dias.
• “Hoje, nossa situação é muito frágil. Temos que admitir que a Defesa Civil brasileira é quase zero. Ninguém sabe o tamanho das áreas de risco. O cadastro serviria para sabermos o tamanho da encrenca [áreas de risco]”, afirmou o parlamentar.
• Com os dados atualizados de estados e municípios, o projeto de lei apresentado por Lindbergh Farias estabelece que a União ficará obrigada a criar o Cadastro Nacional de Áreas de Risco. A partir desse cadastro seriam, segundo ele, formuladas as ações integradas entre os órgãos do Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec).
• “Acho que o Brasil, um país com 200 milhões de pessoas, precisa rever e modificar radicalmente todo o aparato de Defesa Civil para que a gente não siga contando os mortos como fizemos esse ano no Rio de Janeiro, e fizemos no ano passado em Pernambuco e Alagoas”, disse o senador Jorge Viana.
• O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a aposentadoria compulsória do desembargador Antônio Fernando Guimarães, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3), com sede em Belo Horizonte (MG). O CNJ encaminhou cópia do processo à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e à Receita Federal para investigação de suposta sonegação de impostos e possíveis irregularidades praticadas por advogados.
• Antônio Fernando Guimarães (foto) foi acusado pela Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região de atuar em benefício do escritório de advocacia “Vilhena &Vilhena”, que atuava no tribunal. Em troca, o desembargador mora há 10 anos num apartamento de luxo com 380 metros quadrados e avaliado em cerca de US$ 1 milhão, pagando apenas R$ 200 por mês de aluguel.
• Segundo o relator do caso, José Adônis Callou de Araújo Sá, um levantamento feito com os processos julgados pelo magistrado mostra 81% de decisões favoráveis aos clientes do escritório Vilhena & Vilhena. Para a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, a influência dos escritórios de advocacia nos tribunais é um “câncer nacional”. Outro desembargador acusado na denúncia, Ricardo Antônio Mohallem, foi considerado inocente das acusações.

DESASTRE NUCLEAR NO JAPÃO
PREOCUPA ANGRA DOS REIS

O acidente nuclear no Japão reacendeu a polêmica em torno desse tipo de geração de energia e está causando preocupação entre as populações que vivem próximas a usinas. Mesmo em Angra dos Reis, na costa verde fluminense, onde não existe risco de tsunamis ou terremotos, parte da população está ainda mais aflita com um possível vazamento radioativo nas usinas Angra 1 e 2, construídas na década de 70. Uma possível falha humana ou no reator seria o suficiente para uma tragédia na região, que possui cerca de 200 mil habitantes.
A revelação de cientistas de que a costa japonesa afundou 76 centímetros com o tsunami, aumentou a preocupação da população do Estado do Rio. Se o fato se repetisse no Rio de Janeiro, a praia de Ipanema e o primeiro quarteirão de edifícios seriam engolidos pelo mar.
O presidente da Associação dos Pescadores do 4º Distrito de Angra dos Reis, José Carlos Pedrosa, diz que, em caso de necessidade de fuga ou de emergência, não há estradas adequadas e o medo ronda o bairro onde mora, Parque Manbucaba, próximo às usinas..
“É preocupante você deitar e saber que tem uma usina praticamente no quintal da sua casa. Apesar de falarem que 10 quilômetros (km) de distância é uma área segura, lá no Japão ampliaram de 10 para 20 quilômetros e, agora, para 30, pois corre o risco de o acidente ser mais grave. Só que, aqui, as estradas não são suficientes.”
O pescador lembrou que as quedas de barreiras são constantes e a Rodovia Rio Santos (BR 101 sul) “vive interditada”. “O acesso mais rápido para se atingir a [Via] Dutra é subindo a serra pela Saturnino Braga, mas tem um projeto de uma estrada de uns 90 km desde a criação da Angra 1 que nunca saiu do papel. Não dá para evacuar com rapidez.” Foi Mambucaba que uma pedra de 40 toneladas rolou na manhã desta quarta-feira, interditando parcialmente a rodovia BR-101 em direção a Santos
O assistente da presidência da Eletronuclear, agência que opera as usinas, Leonam Guimarães, explicou que, embora um fenômeno natural como o que ocorreu no Japão seja praticamente impossível no Brasil, não se pode descartar outros tipos de acidentes. Leonam garantiu, entretanto, que o plano de emergência é rigorosamente idêntico ao adotado no Japão, onde o procedimento de evacuação foi realizado com êxito.
“E tenho certeza de que aqui a evacuação poderá vir a ser feita com muito menos dificuldade do que no Japão, pois lá eles estão em meio a um cenário de caos e, além disso, no entorno das usinas do Japão, a população é muito maior do que no Brasil.”
Dono de uma distribuidora de bebidas no bairro de Balneário, a cerca de 30 km das usinas, Magno Célio Pio da Costa reclama da falta de informação sobre os planos de fuga. Ele acha que a divulgação e os exercícios deveriam ser feitos em um raio maior.
“Nunca me entregaram nenhum panfleto explicativo. Só uma minoria participa dos exercícios que são longe daqui. Quem mora no bairro morre de medo. No caso de um acidente, saio correndo pelo mar, nem que seja num toco de madeira, porque pela [rodovia] Rio Santos, cheia de quebra-molas e barrancos, não dá”.

BAIXADA URGENTE

CAMARA DECIDE AFASTAR
OS VEREADORES PRESOS

A Câmara de Duque de Caxias aprovou nesta terça (15), em segunda e última votação, projeto de lei elaborado pela Mesa Diretoria alterando a Lei Orgânica do Município, equivalente a uma Constituição Municipal, para suspender o mandato dos vereadores que venham a ser presos, como ocorreu com os vereadores Jonas Gonçalves da Silva, o “Jonas é Nós”, e Sebastião Ferreira da Silva, o Chiquinho Grandão”, suspeitos de chefiarem uma milícia no município.
Segundo declarações do vereador Mazinho, presidente da Câmara, logo depois de encerrada a sessão, com essa mudança na Lei Orgânica, além da suspensão automática do mandato, tão logo a Mesa seja comunicada pelas autoridades competentes da prisão de qualquer um dos integrantes do Legislativo, os vereadores nestas condições perderão direito aos subsídios e outras vantagens que gozam desde a posse.
Decorridos 120 dias da suspensão do mandato, sem que o vereador seja libertado ou absolvido do delito de que era acusado, a Câmara convocará o suplente, que exercerá o mandato até o seu final ou será afastado no caso do titular retomar a liberdade. As mudanças não impedem, no entanto, a cassação do mandato, que será decidido pelo plenário com base no relatório de uma Comissão Especial eleita para tal fim.

JUIZ FEDERAL AMEAÇA
DEVOLVER “BEIRA MAR”

O juiz federal Mario Jambo, que também é corregedor do presídio de segurança máxima de Mossoró, no Rio Grande do Norte, ameaça interditar o presídio e devolver Fernandinho Beira Mar, que está naquela unidade presidional desde fevereiro último, quando foi transferido do presido de Catandurvas, no Paraná, porque o Ministério da Justiça temia uma invasão do local por traficantes do Paraguai, amigos de Beira Mar.
Em entrevista coletiva nesta terça-feira (15), Mario Jambo não quis valar especificamente no traficante de Duque de Caxias, mas lembrou que um relatório do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) aponta falhas na construção do presídio de Mossoró, a começar pela escolha do terreno, um antigo aterro, e falha da fiscalização durante a obra, o que permitiu a utilização de material de baia qualidade,comprometendo a segurança e a inviolabilidade do presídio, como determina a lei. Como medida preventiva, o juiz limitou a apenas 22 o número de presos naquela unidade, que tem capacidade para até 208, condenados, mas no momento so 33 estão naquela unidade.
“Se um presídio como o de Catanduvas é considerado de segurança máxima e o daqui é de qualidade inferior então não podemos considerar este de segurança máxima”, afirmou o juíz. Ele lembrou, porém, que não é função de qualquer presídio acabar com o poder de um criminoso, mas sim impedir que ele fuja..
O juiz ameaça interditar o presídio e devolver Fernandinho Beira Mara para um dos presídios de Bangu, onde ele já esteve. Beira Mar está preso há 10 anos e é considerado de alta periculosidade, pois a polícia ainda não conseguiu desarticular toda a quadrilha, que tem ramificações em outros estados e até no exterior, principalmente no Paraguai e na Colômbia, pois Beira Mar é acusado de trocar armas por cocaína com os pistoleiros das Farc.
RÁPIDAS

• O tráfico de armas no estado do Rio será investigado pela CPI instalada nesta quarta (14) pela Assembleia Legislativa. Além de detectar como os armamentos e munições entram no estado, a CPI também tem o objetivo de verificar se há participação de agentes públicos nesse mercado criminoso.
• O presidente da CPI, deputado Marcelo Freixo (P-SOL), admitiu que os trabalhos serão mais complexos do que os feitos durante a CPI das Milícias, da qual também foi presidente, em 2009. Ele considera que o tráfico de armas gera mais lucro e também é mais violento do que o de drogas. “O tráfico de armas é mais complexo, mais lucrativo e, sem dúvida, mais perigoso. O crime não se organiza fora do estado. O crime se organiza sempre com braços dentro do próprio estado. Fora do estado é o varejo da barbárie e da criminalidade, não é crime organizado.”
• Um dos primeiros atos da comissão será requisitar, com as forças públicas de segurança, incluindo o Exército, uma listagem de todas as pessoas investigadas por tráfico de armas nos últimos dez anos. “Se fosse para pegar nome pequeno não precisava de uma CPI. Se a gente precisar quebrar o sigilo bancário e telefônico de quem for, vamos fazer, vamos investigar. Essa listagem é o primeiro passo. Queremos saber todos os investigados nos últimos dez anos, para fazer um mapa de trabalho da CPI.”
• Um velho amigo do vereador Nivan de Almeida (PDT) garante que o vereador do de Imbariê foi envolvido, involuntariamente, no “imbróglio” da visita que o ex diretor da Funerária Duque de Caxias, o empresário Jair Marins, fez ao Legislativo na semana anterior ao Carnaval.
• Conta esse informante que Nivan saia de seu Gabinete para ir até a sala da Diretoria da Câmara, em busca de uma informação importante para um projeto que está elaborando, quando encontrou o diretor da antiga funerária perdido nos corredores da Câmara, não só em função do tempo decorrido desde a sua última visita, mas também em decorrência da reforma promovida pela atual Mesa Diretora, comandada por Mazinho.
• Marins pediu ajuda a Nivan para chegar até a Diretora Geral, mesmo destino do vereador. Solícito, Nivan convidou o empresário para acompanhá-lo e apresentá-lo à Diretora. Só isso, garante nosso informante.
• Ele lembrou, inclusive, a participação de Nivan de Almeida na audiência publica para discutir a situação dos cemitérios, realizada em 2007, quando o vereador do 3º Distrito cobrou do então prefeito Washington Reis a abertura de uma nova licitação para a concessão dos serviços funerários, pois a concessão da Funerária Duque de Caxias, feita em 1972 durante a intervenção federal no municio (área de Segurança Nacional) fora prorrogada por mais 25 anos, a seu ver, de forma irregular.
• A licença de cinco dias pedida pela deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) não deverá impedir uma possível abertura de processo contra ela no Conselho de Ética da Câmara. Filmada recebendo dinheiro do delator do esquema que ficou conhecido como mensalão do DEM, Durval Barbosa, Jaqueline pediu licença ontem (14) à Câmara alegando motivo de saúde. “A licença não atrasa nada”, disse o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).
• No mesmo documento em que comunica o pedido de licença médica, Jaqueline admite que esteve mais de uma vez no escritório de Durval Barbosa, em 2006, para receber recursos não contabilizados. Na filmagem, ela aparece recebendo de Barbosa R$ 50 mil em dinheiro.
• Marco Maia disse que aguarda para as informações do Ministério Público sobre os procedimentos que devem ser tomados pela Câmara no caso. Segundo ele, as informações serão imediatamente enviadas à Corregedoria ou ao Conselho de Ética, que será instalado nesta quarta (16). “O Conselho de Ética tem de funcionar”, disse o presidente da Casa. O P-SOL promete entrar com uma representação contra Jaqueline assim que o Conselho de Ética começar a funcionar.
• Já o relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, autorizou abertura de inquérito contra a deputada. Ele entende que há indícios de crime e determinou o cumprimento das diligências pedidas pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel: o depoimento de Jaqueline Roriz e a perícia na fita em que ela aparece recebendo dinheiro.
• Parece que a Paz voltou a reinar na cúpula do PDT. O deputado federal Brizola Neto, que ocupa desde o início do ano a Secretaria de Trabalho do Estado, irá para Brasília, onde assumirá a vaga do deputado federal Luiz SveitrR, que será o novo secretário de Trabalho do governador Sérgio Cabral. Brizola anda insatisfeito com a suplência e, agora, deverá integrar a base do Governo de Dilma Rousseff.
• Para o Ministro do Trabalho, falta resolver o problema criado pelo deputado Paulinho da Força, que resolveu desafiar o poder de Dilma Rosseff, na discussão do novo salário mínimo, mesmo diante do fato do PDT. Como o deputado acaba de entrar para o rol dos políticos condenados pela Justiça, tudo indica que Lupi conseguirá dobrar o irrequieto líder sindical travestido de político.

GOVERNO NÃO VAI DESISTIR
DAS USINAS NUCLEARES

Apesar dos problemas com as usinas nucleares que fornecem energia para o Japão, tema de preocupação na Europa depois de Chernobil (foto), o Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse hoje (14) que o governo vai manter os projetos de construção de usinas nucleares no país, mesmo com o acidente com a usina em Fukushima, no Japão. “Não temos nenhuma necessidade de revisão em nada, a não ser aprender com o que aconteceu lá, alguns procedimentos que podem ser recolhidos e aplicados no futuro”.
Lobão lembrou que as usinas de Angra dos Reis têm uma proteção que prevê o comportamento das marés ao longo de mil anos. Além da conclusão da Usina Nuclear Angra 3, que deve estar pronta em 2015, o governo pretende definir ainda este ano as diretrizes para a construção de pelo menos mais quatro novas usinas: duas no Nordeste e duas no Sudeste.
Segundo a agência de notícias Lusa, a primeira-ministra da Alemanha, Angela Merkel, disse ontem (13) que o seu país e o mundo devem reavaliar o uso da energia nuclear diante dos fatos ocorridos no Japão. Ainda segundo a agência portuguesa, a chanceler deve anunciar hoje a suspensão do prolongamento de funcionamento das centrais nucleares alemãs realizado pelo governo em outubro do ano passado.
Já o senador José Sarney (PMDB), padrinho político do ministro, recomenda que o governo brasileiro analise a conveniência de novos investimentos na construção de usinas nucleares depois do que ocorreu no Japão e, principalmente, das consequências a que está submetida a população daquele país. O o presidente do Senado considera que esse debate científico deverá ser tratado pelo Brasil e por autoridades de todo o mundo.
Hoje, o Brasil tem em funcionamento duas usinas nucleares – Angra 1 e Angra 2 –, no Rio de Janeiro. No ano passado, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou financiamento de R$ 6,1 bilhões para a construção de Angra 3.