MP FEDERAL CRIA NÚCLEO DE

COMBATE Á CORRUPÇÃO 

Com o objetivo de otimizar e fortalecer sua atuação, o Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro criou o Núcleo de Combate à Corrupção, que atuará simultaneamente nas esferas cível e criminal para repressão de condutas que caracterizem violação à Lei de Improbidade Administrativa e à legislação penal. A criação do Núcleo está alinhada ao objetivo prioritário do MPF de combater à corrupção.

O Núcleo de Combate à Corrupção do MPF no Rio conta com dez procuradores da República, que atuarão tanto na esferas cível quanto criminal, investigando representações e denúncias envolvendo improbidade administrativa e crimes como peculato, prevaricação, tráfico de influência, corrupção ativa e passiva, violação de sigilo funcional, emprego irregular de verbas públicas, dentro outros.

Antes da criação do Núcleo, a inAvestigação era dividida entre dois procuradores, um da área cível e outro da criminal.

"A criação do Núcleo de Combate à Corrupção otimiza o trabalho do Ministério Público Federal e torna a atuação mais eficiente", explica o procurador da República Sérgio Pinel, coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF no Rio.

Os cidadãos que quiserem fazer uma denúncia ao Núcleo de Combate à Corrupção podem acessar o site http://cidadao.mpf.mp.br ou ir pessoalmente a uma das unidades do MPF no estado do Rio de Janeiro. Na capital, o atendimento ao cidadão do MPF funciona na Av. Nilo Peçanha, nº 31, sala 222, Centro. O horário de atendimento é das 11h às 18h, de segunda a sexta-feira.

O MPF vem adotando diversas medidas para fortalecer o combate à corrupção. Em abril deste ano, o Conselho Superior do Ministério Público Federal aprovou a criação da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) do MPF, que tem como função tratar da corrupção tanto em seu aspecto cível quanto no criminal, abrangendo crimes praticados contra a administração pública e os atos de improbidade administrativa. As Câmaras de Coordenação e Revisão são os órgãos setoriais que coordenam, integram e revisam o exercício funcional dos membros da instituição e são organizadas por função ou por matéria. (Assessoria de Comunicação Social da PGR/RJ)

TCU DENUNCIA SOBREPREÇO DE R$

11,2 MILHÕES EM OBRAS DA COWAN 

Apesar do Tribunal de Contas (TCU) não ter encontrado irregularidades no viaduto que despencou em Belo Horizonte, a Construtora responsável pela obra, Cowan, já foi investigada pelo Tribunal em questões como sobrepreço, deficiências graves nos projetos e ilegalidades nos procedimentos licitatórios, com restrição à competitividade.

Só em Minas Gerais são encontradas duas obras com irregularidades sob o comando da empresa, de acordo com o TCU. Uma delas é referente à obra de ampliação e restauração das pistas do Aeroporto de Confins, melhoria destinada à Copa do Mundo. Nela, foi identificada sobrepreço no montante de R$ 11,2 milhões, decorrente de preços excessivos frente ao mercado concorrente.

Para a obra em questão, foram previstos R$ 184,7 milhões, de acordo com o Portal de Transparência da Copa 2014. O valor contratado, no entanto, já atingiu R$ 202,1 milhões e R$ 83,6 milhões já foram efetivamente pagos. No relatório do Tribunal, advindo de auditória realizada em 2012, também se identificou atraso da obra com relação ao cronograma apresentado.

Entre 2007 e 2011, a Cowan recebeu R$ 4 milhões do governo federal, de acordo com dados do Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União (CGU). A maior parte dos recursos (R$ 3,6 milhões) diz respeito à outra obra de Minas Gerais, a de duplicação da BR-040/MG, trecho Sete Lagoas – Trevo de Curvelo, que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Em 2008, fiscalização do Tribunal de Contas constatou irregularidades na obra. De acordo com o órgão, o projeto básico era deficiente e o projeto executivo superavaliado. O TCU, no entanto, afirmou que não foram encontradas irregularidades que poderiam gerar a paralisação da obra.

Os R$ 400 mil restantes foram pagos à Cowan em 2011 pela obra de Construção da Variante Ferroviária (EF-431) de Camaçari, na Bahia. Auditoria realizada pelo TCU em 2011 constatou ausência de levantamento prévio das jazidas existentes no local da obra e indícios de sobrepreço, que foram parcialmente resolvidos.

No quarto empreendimento, a empreiteira ficou programada para executar obras do sistema de esgotamento sanitário de Porto Velho, em Rondônia. No relatório apresentado pelo TCU, em 2010, foi recomendado a anulação de licitação e do contrato por conta de irregularidades do processo licitatório, sobrepreço de R$ 106 milhões no contrato, que previa uma aplicação de R$ 736 milhões, além de restrição de competitividade. O consórcio Cowan-Triunfo estabelecido com a Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral do Governo de Rondônia foi, posteriormente, cancelado.

BRASIL INOVOU AO DAR TOTAL

ISENÇÃO FISCAL A FIFA 

Diferentemente do Brasil, os últimos países a sediar a Copa do Mundo optaram por taxar a Fifa ao invés de só esperar pelo retorno financeiro do mega evento. O Brasil forneceu isenção total à entidade e deixou de arrecadar cerca de R$ 1,1 bilhão, enquanto a rica Alemanha de 2006, por exemplo, arrecadou pelo menos 108 milhões de euros com taxação de impostos, ou aproximadamente R$ 326 milhões.

Segundo informação do portal “Contas Abertas”, o valor recolhido pelo país europeu se deu pela taxação de apenas alguns impostos dos quais consiste a sua legislação tributária: 7 milhões de euros foram conquistados com a taxação de 21,1% em cima dos bônus, premiações e ganhos comerciais dos jogadores e treinadores não residentes no país. Com diversos tipos de impostos sob atividades esportivas, foram pagos outros 101 milhões de euros pela Federação Alemã de Futebol, a CBF da terra da salsicha.

A África do Sul aliviou mais para o lado da Fifa e formou o que foi apelidado de “bolha de isenção fiscal”. Nela, entraram as organizações que a entidade considerou afiliada, licenciada, as emissoras de radiodifusão, prestadores de serviço, patrocinadores, entre outros. O país deixava de aplicar suas leis fiscais sobre mercadorias e serviços quando eram providos por meio do site oficial da Fifa. Apesar dessas concessões, um imposto sobre 15% sobre os ganhos e prêmios dos jogadores e da equipe foram cobrados, além dos 14% sobre a venda do ingresso, chamado VAT (value-added tax), imposto de valor agregado, o que corresponderia com o brasileiro ICMS.

Já no Brasil, sem ICMS ou qualquer outro imposto, o país concedeu isenção total de impostos a Fifa e aos seus parceiros para sediar o evento e deixou de arrecadar 1,1 bilhão, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU). Com a Lei Geral da Copa (12.350/2010), também formou-se uma bolha de isenção fiscal, mas esta não deixou nenhum de fora. A Fifa e seus parceiros não foram nem serão taxados por qualquer tributo federal (IRRF, IOF, Contribuições Sociais, PIS/PASEP Importação, Confins Importação, dentre outros) de 2011 a 2015, enquanto estiverem exercendo atividades próprias e diretamente vinculadas a organização da Copa. Caminho da isenção

A primeira mostra de como a Fifa seria isentada em suas atividades no Brasil durante a Copa do Mundo veio por meio da Medida Provisória (n. 497, de julho de 2010). A MP previa isenção de tributos à pessoa jurídica que tenha projeto aprovado para construção, ampliação, reforma ou modernização dos estádios de futebol com utilização prevista nas partidas oficiais da Copa das Confederações e da Copa do Mundo. Por conceito, Medida Provisória (MP) é um ato unipessoal do presidente da República, com força imediata de lei, sem a participação do Poder Legislativo, que somente será chamado a discuti-la e aprová-la em momento posterior. O pressuposto da MP, de acordo com o artigo 62 da Constituição Federal é urgência e relevância, cumulativamente. Nem sempre o Executivo respeita esse critério de relevância e urgência quando edita uma MP. A Medida Provisória 497/2010, que resultou na Lei 12.350, sancionada pelo presidente da República em 20 de dezembro de 2010, criou o chamado Recopa para os estádios de futebol, já contemplados com a mesma desoneração pelos municípios. Ficaram ainda concedidas isenções de tributos federais na importação de bens ou mercadorias para uso ou consumo exclusivo na organização e realização da Copa, bem como ficou concedida à FIFA isenção, em relação às atividades próprias e diretamente vinculadas à organização da Copa, de determinados tributos federais (IRRF, IOF, Contribuições Sociais, PIS/PASEP Importação, Cofins Importação, dentre outros).

A entidade do futebol, entretanto, afirma que não pediu isenção de impostos para patrocinadores e fornecedores. Segundo a Fifa, só foram pedidos descontos em taxas de importação para os produtos “necessários para a organização e gestão da Copa Mundial e que não são vendidos no país”, como computadores, além de bolas de futebol e placares. “São concessões comparáveis às que recebem organizadores de outros grandes eventos esportivos e mundiais”. 

MPRJ CELEBRA ACORDO PARA PLANO

DE HABITAÇÃO EM DUQUE DE CAXIAS 

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias, firmou acordo judicial com o Município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. O compromisso, que segue para ser homologado pela 4ª Vara Cível da Comarca local, obriga a Prefeitura a editar seu Plano Municipal de Habitação de Interesse Social. 

O acordo determina a realização de planejamento estratégico habitacional para caracterização das áreas de assentamentos irregulares e a indenização dos que moram em locais que sejam preteridos quando da execução do plano. O município se comprometeu, ainda, a observar as orientações do Estatuto da Cidade e do Plano Diretor local, com a participação da sociedade.
Segundo a ação civil pública que resultou no acordo judicial, há décadas o município sofre com a omissão de planejamento urbanístico, sem que soluções sejam dadas a loteamentos e assentamentos irregulares e ocupações de faixas marginais de proteção de corpos hídricos. De igual forma, áreas de risco, como as de encosta, serão objeto de estudo e solução planejada.
“É uma vitória para os que acreditam em ações governamentais planejadas, sem respostas reativas impensadas ou reduzidas a clientelismos. Quem se beneficia são os moradores de Duque de Caxias, especialmente os que habitam em áreas de risco, em loteamentos carentes de infraestrutura e subassentamentos onde a cidadania é um sonho distante”, destacou o promotor José Marinho Paulo Júnior, que subscreveu a ação.

►DERROTA DO BRASIL BOMBOU NA INTERNET

A derrota do Brasil no jogo contra a Alemanha foi o evento esportivo mais comentado nas redes sociais na história da internet, afirmou hoje (9) o chefe do Departamento Digital da Federação Internacional de Futebol (Fifa), Matt Stone, em coletiva de imprensa no Estádio do Maracanã, zona norte do Rio de Janeiro.

“Foram 35 milhões de tweets. O evento mais comentado nessa plataforma havia sido o Super Bowl 38 [futebol americano], com de 24.9 milhões”, comentou ele ao ressaltar que os comentários sobre o SuperBowl e o Oscar ainda não somariam o total de tweets ontem sobre a disputa.

O jogo também foi o mais comentado no Facebook de todas as disputas da Copa, no qual mais de 66 milhões de usuários fizeram 200 milhões de comentários sobre a disputa entre Alemanha e Brasil. O evento também bateu recorde em tweets por minutos ao alcançar 508.166 mil comentários após o quinto gol da Alemanha contra o Brasil, quase 100 mil a mais que o recorde anterior.

O representante da Fifa declarou também que esta é a Copa do Mundo mais interativa virtualmente. A conta da Fifa no Facebook foi acessada 447 milhões de vezes e a plataforma criada pela entidade para usuários assistirem jogos ao vivo e interagirem online atingiu 230 milhões de usuários ao final da fase de grupos.

“O número equivale a uma multidão capaz de lotar 3.078 Maracanãs”, informou Stone. Ele adiantou que após o final da Copa será detalhado um perfil dos usuários de plataformas virtuais da Fifa.

A assessora de comunicação da Fifa, Delia Fisher, informou que o jogo entre a Alemanha e o Brasil teve a maior audiência da história da televisão alemã. “Foi uma média de 32,6 milhões de televisores ligados durante o jogo”, disse ela.

Em resposta aos jornalistas, Delia disse que a entidade ainda não recebeu nenhuma informação oficial das autoridades locais competentes a respeito da prisão do executivo da empresa Match, acusado de venda ilegal de ingressos para o Mundial.

“Vimos o vídeo na televisão, mas precisamos esperar informações atualizadas das autoridades sobre o caso para fazer qualquer comentário”, disse ela. “Mas de qualquer forma reiteramos nossa posição contra qualquer violação criminal e que haverá sanções a qualquer violação comprovada”, concluiu a representante da Fifa.

►O BRASIL VAI ACORDAR PARA A REALIDADE

O presidente do DEM, senador Agripino Maia (RN), avaliou o massacre sofrido pela Seleção Brasileira nesta terça-feira (8) no Mineirão, contra a Alemanha, e disse acreditar que não haverá efeito político do resultado, mas que agora, com o fim da Copa do Mundo, o brasileiro deve "acordar para a realidade do País".

"Não creio que haja consequência política. Mas o povo vai acordar agora para a realidade do país, que é de inflação alta, baixo crescimento do PIB... Estávamos vivendo um sonho e vai acordar para um pesadelo, vai acordar para o Brasil real", disse o parlamentar, coordenador da campanha de Aécio Neves (PSDB) à Presidência.

Na opinião do líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), o resultado "foi humilhante" e é preciso ver, agora, se a presidente Dilma Rousseff continuará a associar sua imagem com a Copa.

"Quando houve o clima pré-Copa, com as manifestações, a presidente se afastou dos estádios. Quando o Brasil começou a ir bem, ela e o PT se associaram a isso, fazendo uma ligação do sucesso da seleção com o governo, querendo pegar carona. Agora, eles vão continuar com essa associação? Não dá para misturar as coisas. O Aécio sempre manteve o discurso de que a Copa não afetaria o processo político", disse.

►DEPUTADO ZOINHO ESTÁ INELEGÍVEL

O deputado federal Jorge de Oliveira, o Zoinho (PR), está impedido de se candidatar à reeleição neste ano. Candidato derrotado a prefeito de Volta Redonda em 2012, Zoinho e o vice, Rogério Loureiro, então no PRP, tiveram o registro cassado e ficaram inelegíveis por oito anos por uso ilegal dos meios de comunicação. A decisão do colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro vai constar nos pedidos de registro apresentados por Zoinho a deputado federal, e Loureiro, a deputado estadual pelo PPS. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.
Na campanha de 2012, Zoinho e Rogério Loureiro foram beneficiados em setembro e outubro por reportagens do jornal Correio de Notícias, com ataques ao candidato à reeleição Antônio Neto (PMDB). Relator do processo, o vice-presidente da corte, desembargador Edson de Vasconcelos, ressaltou o "alcance e efeito multiplicador da circulação do jornal", distribuído no Sul Fluminense, com matérias que "transcenderam os limites da liberdade de informação e opinião garantida à imprensa escrita", além de ficar comprovado o "vínculo entre o jornal e a assessoria de imprensa dos candidatos

►PROCESSO CONTRA ARRUDA FICA NO TJDFT

O Supremo Tribunal Federal concedeu nessa quinta-feira, 3 de julho, liminar requerida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que prossiga a tramitação da ação de improbidade administrativa movida contra José Roberto Arruda no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
A liminar foi concedida pelo ministro Joaquim Barbosa, na Suspensão de Liminar (SL796) em que o MPF requereu o afastamento de decisão cautelar tomada em 24 de junho pelo ministro Napoleão Nunes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão do STJ (MC22.833/DF) paralisou o julgamento de recurso de José Roberto Arruda contra sua condenação na ação de improbidade 2010.01.137176-3, movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
O Ministério Público foi notificado da decisão do STJ em 27 de junho e interpôs agravo regimental no mesmo tribunal em 1º de julho, além de petição de prioridade. Diante do não julgamento do agravo, protocolou a suspensão de segurança no STF em 3 de julho.
O procurador-geral da República argumentou, sustentando a tese do MPDFT, que a defesa de Arruda busca impedir a apreciação regular do recurso movido por ele mesmo contra sua condenação.  “A razão é uma só”, aponta: “o insucesso do recurso de apelação implicará a incidência da causa de inelegibilidade estabelecida no art. 1.o, inc. I, letra 'i', da Lei Complementar 64/1990.” (Secretaria de Comunicação Social da PGR)

►JUSTIÇA CONDENA EX-PREFEITO DE FRIBURGO

O Ministério Público Federal em Nova Friburgo (MPF/RJ) obteve a condenação do ex-prefeito Demerval Barboza Moreira Neto e do ex-procurador-geral do município, Hamilton Sampaio da Silva, por ato de improbidade administrativa. Os dois estão envolvidos em irregularidades relacionadas ao repasse de R$ 10 milhões pela União para reconstrução da cidade após a forte chuva que atingiu a Região Serrana do Rio de Janeiro em 2011.

Na sentença, a Justiça Federal reconheceu que os réus descumpriram dolosamente requisições do MPF, sonegando ao órgão, ao TCU e à CGU documentos públicos que comprovariam irregularidades na aplicação de recursos federais destinados à reconstrução do município após o desastre de 2011. O ex-procurador-geral municipal também foi condenado por proferir xingamento contra o Procurador da República responsável pelas investigações à época. Os réus foram condenados à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos, ao pagamento de multa e à proibição de contratar com o Poder Público, além de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

“Caracteriza má gestão justamente a conduta do administrador que atua ao arrepio de deveres como legalidade, honestidade, lealdade, imparcialidade e eficiência, deveres estes, nem sempre com previsão expressa na lei, mas que sinaliza a má-fé do agente”, destaca o juiz federal na sentença.

Os ilícitos praticados levaram à propositura de mais cinco ações civis por ato de improbidade pelo MPF, nas quais houve a decretação de indisponibilidade dos bens de Demerval e de diversos integrantes do executivo municipal e de empresas beneficiadas

►PREFEITURA E INEA LIMPAM CANAL DA REDUC

O cobertor de gigogas que cobriu o Canal da Reduc, no bairro Campos Elíseos, foi removido em uma parceria entre a secretaria municipal de Meio Ambiente e o Instituto Estadual do Ambiente (INEA). O trabalho de limpeza em quase 1 km de extensão do canal foi iniciado no dia 10 de junho e concluído na sexta-feira (11)

A gigoga se desenvolve no meio ambiente aquático, e é conhecida por despoluir as águas, já que suas raízes filtram o material orgânico. Como elas proliferam muito nas águas poluídas por esgotos domésticos, sua remoção deve ser periódica, e é necessária para que não ocupe completamente a superfície das águas. As gigogas vivem os dois lados da moeda. Para muitos é considerada uma praga, já que sua vegetação atrapalha o fluxo da maré dos canais e rios, porém ao mesmo tempo, evita a poluição e a degradação de cursos d´água.

“É um trabalho em conjunto que está sendo bem realizado para dar maior fluidez a este canal que passa ao lado deste importante centro industrial que é a Reduc. As gigogas prejudicam a oxigenação da água e proliferam rapidamente com o material orgânico”, disse o técnico ambiental da empresa contratada pelo INEA, Reginaldo Cabral.

Além dos sete profissionais envolvidos na limpeza e no recolhimento das gigogas, foram usados na operação, uma escavadeira hidráulica alongada e uma retroescavadeira. 

A secretaria de Meio Ambiente de Duque de Caxias tem no INEA um parceiro importante no desenvolvimento ambiental do município. Este trabalho de remoção das gigogas deverá ser feito com regularidade, inclusive, em outros pontos do município, devido a frequência com que elas aparecerem, e atrapalham no fluxo dos rios, canais e lagos do município", destacou o técnico de projetos da secretaria, Leandro dos Santos. (Fotos: Rafael Barreto)

►PROCON REALIZA OPERAÇÃO CAMISA 10

A Secretaria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Seprocon), através do Procon Estadual, fiscalizou nesta terça-feira (08/07) cinco estabelecimentos especializados na cozinha alemã e seis outros restaurantes em Niterói, como parte da Operação Camisa 10. Três filiais da rede Casa do Alemão – um no Rio de Janeiro, uma em Duque de Caxias e outra em São João de Meriti –, além de cinco restaurantes em Niterói, apresentaram irregularidades, foram autuados e serão multados. Ao todo, 65kg de produtos impróprios para o consumo acabaram sendo descartados.   

A maior quantidade de produtos impróprios para consumo encontrados estava na filial da Casa do Alemão do km 6 da Rodovia Presidente Dutra, em São João de Meriti. Só de croquete de carne vencidos foram 34kg descartados. Também foram encontrados bacon picado, salsicha branca e queijo mussarela sem a data de vencimento, além de um barril de 30 litros de chope escuro vencido que estava conectado na choperia.

 Os fiscais também estiveram no Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão) para verificar uma denúncia de que uma loja estava vendendo chips para celulares com preços diferenciados para brasileiros e estrangeiros. A denúncia se confirmou e a loja Exactta Communications foi autuada também por estar vendendo produtos em dólares, além de exigir a compra de uma carga mínima no valor de 50 dólares para aquele que comprasse o chip da Vivo, vendido aos brasileiros por 15 dólares. Para estrangeiros, a loja vendia também o mesmo chip a 120 dólares para estrangeiros.   

►JUSTIÇA NEGA HABEAS CORPUS A LAMINE FOFANA

O Plantão Judiciário do Rio de Janeiro negou ontem (8) habeas corpus ao franco-argelino Lamine Fofana, suspeito de participar de um esquema de venda de ingressos para a Copa do Mundo, desarticulado pela Operação Jules Rimet, da Polícia Civil fluminense. Segundo o Tribunal de Justiça, a desembargadora Cristina Tereza Gaulia, argumentou que o pedido tinha os mesmos fundamentos de solicitações de habeas corpus já negadas pela Justiça. 

Ontem, também foi negado um pedido de habeas corpus para Júlio Soares da Costa Filho, integrante dos 12 suspeitos do esquema. Os dois estão presos junto com os nove suspeitos devido a mandados de prisão temporária emitidos pelo Juizado do Torcedor.

O décimo-segundo suspeito de integrar o esquema, o britânico Raymond Whelan, que havia sido preso na tarde da segunda-feira (7), foi solto por determinação da desembargadora Marília Castro Neves Vieira, depois de pagar uma fiança de R$ 5 mil e deixar seu passaporte sob os cuidados da Justiça.

O delegado Fábio Barucke deve encaminhar ainda hoje (9) o relatório final do inquérito sobre a Operação Jules Rimet, indiciando os 12 por associação criminosa e cambismo (venda ilegal de ingressos) e pedindo sua prisão preventiva.

►ADOLESCENTE MORTO EM UNIDADE DO DEGASE

Um adolescente foi morto na noite de terça-feira (8), nas dependências do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), no Rio de Janeiro. A Divisão de Homicídios da Capital está investigando o caso. Quatro menores que estão apreendidos na instituição já prestaram depoimento e confessaram o assassinato.

De acordo com nota da Polícia Civil, eles foram autuados por fato análogo ao crime de homicídio. A polícia já solicitou uma lista com os nomes de todos os funcionários que trabalharam nessa terça-feira (8) e de todos os internos, para prestar depoimentos.

Agentes e funcionários do local foram ouvidos pela Polícia Civil, que também já fez perícia no local. O crime ocorreu no alojamento de internação provisória do Centro de Socioeducação Dom Bosco, na Ilha do Governador.

De acordo com o Degase, a corregedoria também está investigando o ocorrido e os familiares da vítima recebem auxílio. 

"O PT ME TRAIU" disse atriz Irene Ravache em entrevista no Roda Viva

 ATUANTE NAS “DIRETAS JÁ!” ATRIZ

CONFESSA QUE  FOI TRAÍDA PELO PT

Seguindo a trilha aberta pela escritora Adélia Prado, a atriz Irene Ravache, que participou intensamente da campanha das “Diretas Já!”, ficou eufórica com o surgimento do Partido dos Trabalhadores. Mas sua alegria desmoronou quando o partido, ao chegar ao Poder, rasgou o sue estatuto, desviou-se das diretrizes fixadas na sua fundação e adernando à direita. Por isso, na vereda aberta por Adelia Prado, a atriz paulista participou do “Roda Viva” da TV-Cultura, vinculada à Agência Brasil, quando prestou um amargo depoimento, revelando a sua frustação pelos descaminhos do PT no Poder, confessando-se traída com o movimento para a direita e exclusão da ética nas diretrizes governamentais da Era Lula.

JUSTIÇA EMBARGA RETIRADA DE

ESCOMBROS DE VIADUTO EM BH 

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) embargou, por tempo indeterminado, o início da retirada dos escombros do viaduto que, na última quinta-feira (3), desabou sobre uma importante avenida de Belo Horizonte.

A Defesa Civil municipal informou que ainda não foi oficialmente notificada da decisão liminar da Justiça Estadual, mas que recebeu, na madrugada de hoje (6), do delegado responsável pelo inquérito que apura as causas e responsabilidades pelo acidente, ofício sobre a determinação judicial para que o local não seja alterado. O desabamento matou duas pessoas e feriu ao menos 22. A Agência Brasil não conseguiu contato com nenhum representante do tribunal.

Ontem (5) à noite, a Construtora Cowan, responsável pelas obras necessárias à instalação do chamado sistema BRT (do inglês Transporte Rápido por Ônibus) de Belo Horizonte, chegou a anunciar que havia sido autorizada pelos órgãos competentes a iniciar os trabalhos para desobstruir a Avenida Pedro I, o que seria feito entre as 8h e as 22h. A assessoria da Defesa Civil, contudo, negou que o local já tivesse sido liberado. Todo o maquinário necessário para perfurar, partir e remover os blocos de concreto já está disponível.

Previsto para ser entregue em junho, o Viaduto Guararapes estava em fase de acabamento e deveria ser concluído no fim deste mês. No início de fevereiro, outro viaduto do mesmo complexo de obras para a instalação do sistema de transporte rápido por ônibus, o Montesi, teve que ser interditado devido a um problema estrutural – parte do viaduto em construção se deslocou lateralmente, cerca de 30 centímetros em relação à estrutura. Após o acidente, a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura anunciou que todos os viadutos que fazem parte do complexo arquitetônico passarão por novas inspeções.

O BRT é uma das obras previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Mobilidade Urbana. O empreendimento custou R$ 713 milhões, dos quais R$ 311 milhões são recursos federais disponibilizados por meio do PAC. O projeto de engenharia custou R$ 5,1 milhões, pagos pela prefeitura.

Em notas divulgadas após o acidente, a Cowan garantiu que todos os procedimentos e material utilizado passaram pelos testes obrigatórios sem apresentar qualquer problema, atendendo a todas as normas vigentes. A construtora também descartou qualquer relação entre a queda do Viaduto Guararapes e a interdição do Montesi. E informou que colocou uma equipe de psicólogos, médicos e assistentes sociais à disposição das vítimas que sobreviveram ao acidente e aos parentes dos mortos e feridos, além de ter contratado peritos para avaliar as causas do acidente. Os resultados devem ser apresentados em até 30 dias. (Agência Brasil)

FOI DADA A LARGADA PARA A

CORRIDA PELO PODER NO PAÍS 

Com o fim do prazo para todos os candidatos pedirem os registros de candidatura à Justiça Eleitoral, a campanha começou nesse domingo (6) em todo o país. O primeiro turno das eleições será no dia 5 de outubro, quando 141,8 milhões de eleitores devem comparecer às urnas para eleger deputados estaduais e federais, senadores, governadores e o presidente da República.

Conforme a Lei das Eleições (Lei 9.504/97), os candidatos e as coligações podem contratar serviços  de autofalantes em suas sedes para promover a campanha das 8h às 22h. Os comícios também estão autorizados das 8h às 24h. Nesse caso, a contratação de artistas e a distribuição de brindes são proibidos.

Também fica proibida a divulgação das candidaturas em painéis (outdoors) espalhados pelas cidades. A propaganda por meio cartazes tem tamanho máximo de quatro metros quadrados. Se a regra não for cumprida, caberá multa que varia de R$ 5 mil a R$ 15 mil e determinação para a retirada imediata dos cartazes.

A propaganda eleitoral na internet também está liberada no site próprio do candidato. É proibida a veiculação paga ou divulgada de forma gratuita em páginas de empresas privadas, sem fins lucrativos, ou públicas.

A fiscalização do cumprimento das regras será feita pelos tribunais regionais eleitorais e pelo Ministério Público Eleitoral. Os eleitor também poderá denunciar o descumprimento das regras por meio dos canais disponibilizados por cada um dos órgãos.

A propaganda eleitoral em cadeia de rádio e de tv terá início somente no dia 19 de agosto. O tempo de cada candidato dentro dos programas será definido de acordo com as coligações que formaram a chapa. No caso dos candidatos à Presidência da República, o TSE marcou uma audiência pública para o dia 18 de julho para definir o horário que os presidenciáveis terão no horário eleitoral gratuito no rádio e TV. (ABr)

DILMA E PEZÃO INAUGURAM OBRA

QUE SÓ SERÁ CONCLUÍDA EM 2016

MESMO DEPOIS DA OBRA INAUGURADA HÁ OPERÁRIOS 
CONCLUINDO OS ACESSOS A VIADUTOS

No dia 1º, a presidente Dilma Rousseff veio à Baixada Fluminense para a inauguração festiva do Arco Rodoviário do Rio de Janeiro, cuja construção foi iniciada em junho de 2008 e deveria ficar pronta em setembro de 2010, que deveria ligar o Comperj (nova refinaria da Petrobrás em Itaboraí, ao Porto de Sepetiba, em Itaguaí, beneficiando também os municípios de Belford Roxo, São João de Meriti, Nilópolis, Nova Iguaçu, Guapimirm, Queimados e Seropédica. 

Será que a dupla  Cabral/Pezão
 enganou a presidente Dilma?

Apesar de incompleta, a obra que vem sendo alardeada como a mais importante rodovia do Estado do Rio dos últimos 10 anos, é resultante de um projeto elaborado em 1970, pelo DER do antigo Estado do Rio. O objetivo do governo do estado era desviar da Rodovia Rio Magé, e trechos iniciais das rodovias federais BR-040 (Rio Juiz de Fora) e Rio-São Paulo os caminhões e carretas que faziam a ligação dos municípios da Baixada ao porto de Sepetiba, que substituiria o Porto do Rio como ponto de embarque e desembarque de mercadorias e equipamentos provindos e destinados ao mercado externo, até então feito pela Avenida Brasil e, posteriormente, pela Ponte Rio-Niterói.

Parte do Tomógrafo foi deixado na 
calçada do hospital

Na inauguração do dia 1º, no entanto, foram entregues pela presidente Dilma Rousseff e o governador Luiz Fernando Pezão apenas 72.8 km dos 145km que compõe o atual projeto do Arco Metropolitano, executado pelo DER com recurso do Governo Federal, através do PAC, uma vez que o trecho final, ente Magé e Itaboraí, só será iniciado em agosto próximo, com previsão de conclusão em 2016, sintomaticamente um ano de eleição municipal (prefeitos e vereadores.

No caso do Arco Rodoviário, a presidente Dilma Rousseff repetiu gesto idêntico do ex presidente Lula que, em setembro de 2004, veio a Duque de Caxias inaugurar o Hospital Municipal Moacyr do Carmo, executado mediante parceria do município com os governos do Estado e Federal. À época, o então prefeito Washington Reis disputava reeleição (outubro de 2004).

Em seu discurso, distribuído pela Assessoria de Comunicação do governo do estado, Lula garantiu

Lula garantiu que o hospital de Caxias seria
tão bom quando o Sirio Libanês de SP

“Vocês vão ser tratados, aqui nesse hospital, como eu sou tratado no Albert Einstein e no Sírio e Libanês, em São Paulo. Peço a Deus que nenhum de vocês precise utilizar este hospital. Mas ele está aqui para quê? Para que, se as pessoas precisarem, não tenham que morrer na rua por falta de hospital ou por falta de atendimento”, responde o presidente Lula da Silva.

Passados quase 10 anos de sua inauguração, o Hospital Moacyr do Carmo continua inconcluso e o prefeito Alexandre Cardoso, que apoia a reeleição de Dilma e Pezão, continua em busca de recursos para concluir e equipar o hospital.

A propósito da inauguração prematura do Arco Rodoviário do Rio de Janeiro, o jornal “O Globo” publicou recentemente a seguinte reportagem:

BRASÍLIA - O primeiro trecho do Arco Metropolitano que está em obras, da entrada da BR-101 até a BR-040, ficará pronto em maio. A promessa foi feita pelo secretário estadual de Obras do Rio, Hudson Braga, ao ministro dos Transportes, César Borges. A entrega da obra estava prevista inicialmente para novembro do ano passado. Como é executada pelo Departamento de Estradas e Rodagem (DER-RJ), mas financiada principalmente com recursos federais, há uma cobrança por parte do governo federal para que seja concluída, já que é a mais atrasada entre as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O trecho de 72 quilômetros deverá desafogar algumas das principais vias da Região Metropolitana, principalmente a Avenida Brasil e a Ponte Rio-Niterói. Em junho do ano passado, a presidente Dilma Rousseff chegou a fazer uma cobrança em público ao governo do Rio, para que a obra fosse entregue em novembro.

— O Arco Rodoviário, vamos entregar em novembro, não é, Pezão? Nós vamos, Pezão. Nós vamos — disse Dilma ao vice-governador do Rio e provável candidato ao governo nas eleições deste ano, Luiz Fernando Pezão.

Na quarta-feira, o ministro César Borges esteve no Rio acompanhando as obras e disse acreditar que até maio os trabalhos possam ser concluídos.

— A obra está no fim, faltam pontos específicos que tinham algum tipo de gargalo em termos de desapropriação ou liberação ambiental, mas me parece que todos agora estão resolvidos — disse ao GLOBO.

O outro trecho do Arco Metropolitano no PAC, de Santa Guilhermina a Manilha, ainda está em fase preparatória de execução no Dnit. Segundo o balanço do PAC, apresentado na semana passada, o trecho será concluído apenas em dezembro de 2016. (O GLOBO, em 22/02/2014).

MP/RJ PROMETE ACIONAR

A JUSTIÇA CONTRA A FIFA 

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) informou nesta sexta-feira (4) que vai entrar com ação civil pública na Justiça contra a Federação Internacional de Futebol (Fifa), caso a entidade não acate recomendações relativas à restrição da venda de bebidas alcoólicas nos estádios brasileiros. As recomendações do MP tem o poder extrajudicial e deve ser cumprida de imeiato, sob pena do MP ingressar com uma Ação de Fazer contra o réu.

O MP-RJ fez na quinta-feira (3) uma recomendação à Fifa e ao Comitê Organizador Local (COL) da Copa do Mundo, para que a venda e consumo de bebida alcoólica nos estádios sejam restringidos a partir de hoje (4).

Caso não seja acolhida a recomendação, o MP-RJ pede que pelo menos a Fifa não venda cerveja em lata ou garrafa. Em nota, a Federação informou que não pretende rever sua política de venda de cerveja dentro dos estádios da Copa.

Com isso, a Fifa sinalizou que não deve atender à recomendação do Ministério Público fluminense. Além de ameaçar a Federação com ação civil pública, o MP-RJ informa que se houver conflito generalizado e ocorrer danos à integridade dos torcedores, a responsabilidade será exclusivamente da Fifa.

O pedido do MP-RJ era para que as vendas de cerveja fossem suspensas já a partir de sexta-feira (4), data da notificação, quando França e Alemanha jogaram , no Maracanã, e Brasil e Colômbia no Estádio Castelão, em Fortaleza. A recomendação foi motivada por relatórios da Polícia Militar, que informam sobre episódios de violência envolvendo torcedores alcoolizados no Maracanã, que está sob controle da FIFA. (AGÊNCIA BRASIL)

160 MIL ASSINATURAS PEDEM A

PRESERVAÇÃO DO TATU-BOLA 

Estádios, obras de mobilidade e turismo são benefícios frequentemente citados como legados da Copa do Mundo no Brasil. Porém, mais que isso, um grupo de mais de 160 mil pessoas quer, como legado, um parque de conservação para o tatu-bola - animal que, na figura do Fuleco, virou símbolo do Mundial, e está na lista de espécies brasileiras ameaçadas de extinção.

Depois de produzir artigo científico em conjunto com outros pesquisadores, mostrando incoerência entre a escolha de uma espécie ameaçada, para dar cara ao maior evento esportivo do planeta, e a falta de investimento para conservar a espécie, o biólogo Felipe Melo, professor da Universidade Federal de Pernambuco, abriu abaixo-assinado para receber apoio da população para o pedido de criação de um parque nacional na Caatinga, dedicado à preservação do Tolypeutes tricinctus, o tatu-bola.

Em menos de um mês, o movimento conseguiu mais de 160 mil assinaturas, entregues hoje (2) ao diretor do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Sérgio Brant.

Para produzir o artigo, o grupo de pesquisadores fez uma expedição à Caatinga e constatou que a caça de tatu ainda faz parte da cultura regional. “A gente chegava nos lugares e perguntava para as crianças quem tinha comido tatu no último ano, e todo mundo levantava a mão”, segundo Felipe Melo. Isso, apesar de o tatu ser um reservatório de hanseníase, e comer a carne do bicho, além de poder levá-lo à extinção, ainda traz o risco de contrair a doença, alerta ele.

Segundo o professor, a Caatinga é um ecossistema que só existe no Brasil, e é o mais desprotegido de todo o país. Além da caça ao tatu, a destruição do bioma - habitat natural da espécie, juntamente com o Cerrado - também contribui para aumentar a ameaça de extinção da espécie de Fuleco.

Em seu ambiente natural, o tatu-bola tem o papel de movimentar os nutrientes da terra, de controlar a presença de formigas, e ainda são alimento para grandes felinos. Para Melo, a principal ferramenta para conservar o tatu é a criação de áreas naturais, protegidas por lei, para a manutenção de espécies e ecossistemas.

A Agência Brasil procurou o ICMBio para saber o posicionamento do órgão sobre a petição, mas até o fechamento da matéria não conseguiu resposta. Mês passado, o ICMBio criou um plano para a preservação do mascote da Copa do Mundo. (Agência Brasil)

►VALE DO CAFÉ HOMENAGEIA CAYMMI

O centenário do cantor e compositor baiano inspira a atual edição do festivalMúsica, história e cultura popular. Reunindo esses três elementos, o Festival Vale do Café chega à 12ª edição e rende homenagens ao compositor Dorival Caymmi, que completaria 100 anos em 2014, e também o maestro César Guerra-Peixe. O evento, que começa nesta segunda-feira (7), com recital no plenário da Câmara Municipal de Vassouras, no centro-sul do Rio de Janeiro, levará apresentações culturais a 15 cidades do estado. A maior parte da programação é gratuita. 

A primeira semana do será dedicada aos cursos de música dirigidos pelo violonista Turíbio Santos. Segundo o diretor do evento, Nelson Drucker, as aulas gratuitas pretendem capacitar 400 alunos de várias partes do país, a maior parte integrante de movimentos sociais. Desse total, 200 alunos têm bolsa integral. Em edições anteriores, o número de alunos qualificados variou entre 400 e 500 por ano.

“A gente entende que a parte dos cursos de música coincide com a política existente, tanto federal, como estadual, de inserção pela música, para que a cultura chegue a todo mundo”, destacou Drucker, que explicou que a coincidência das férias escolares com a realização da Copa do Mundo de Futebol, que vai até o dia 13 de julho, levou à antecipação do início dos cursos.

A atração principal desta edição é a cantora Fafá de Belém, que se apresentará com a Orquestra Sinfônica de Barra Mansa nos municípios de Barra Mansa, Piraí e Resende. Além das músicas de seu repertório, a cantora apresentará canções de Dorival Caymmi. “Ela liga a parte nordestina e nortista do Dorival e, em vez de cantar só músicas praieiras, ela vai cantar 'Peguei um Ita no Norte', além de lembrar um momento muito importante da nossa história, que são os 30 anos do (movimento) Diretas Já”.

A expectativa é que o total de visitantes alcance, este ano, entre 70 mil e 80 mil pessoas, alavancando o turismo na região. Os eventos gratuitos nas praças públicas e nas 12 fazendas históricas que integram o roteiro de visitação começam no dia 14.  Os participantes poderão visitar as fazendas coloniais do tempo áureo da produção cafeeira no estado e também conhecer manifestações tradicionais da região, como o jongo e o maculelê.

O Festival Vale do Café vai até o dia 27 de julho e é realizado com o apoio do Ministério da Cultura e com o patrocínio de empresas privadas, por meio da Lei Rouanet de Incentivo à Cultura e da Lei de Incentivo à Cultura do Estado do Rio de Janeiro. As duas leis concedem isenção fiscal parcial de impostos para pessoas físicas e jurídicas que investem em projetos culturais. (Com Agência Brasil - Foto: Acervo Família Caymmi). 

►CAMPANHA PRESIDENCIAL BILIONÁRIA

Os 11 candidatos à Presidência da República que concorrem às eleições deste ano informaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que devem gastar juntos R$ 916,7 milhões durante a campanha eleitoral. O número expressa o limite de despesas que eles pretender ter, informação que candidatos que concorrem a todos os cargos  em disputa devem informar obrigatoriamente à Justiça Eleitoral, ao pedirem os registros de candidatura.

De acordo com as informações entregues ao TSE, a candidata à reeleição, Dilma Rousseff (PT), declarou que o limite de gastos de sua campanha será R$ 298 milhões. Aécio Neves (PSDB) pretende gastar R$ 290 milhões. Eduardo Campos (PSB) previu limite de R$ 150 milhões.  Eduardo Jorge (PV) gastará até R$ 90 milhões.

O limite de gastos do candidato Pastor Everardo (PSC) é R$ 50 milhões. José Maria  Eymael (PSDC) declarou R$ 25 milhões e Levy Fidelix (PRTB) informou gastos  de até R$ 12 milhões. Os candidatos à Presidência que devem gastar menos na campanha são:  José Maria de Almeida (PSTU), R$ 400 mil; Luciana Genro (Psol), 900 mil; Rui Costa Pimeira (PCO), R$ 300 mil, e Mauro Iasi (PCB), R$ 100 mil.

De acordo com a Lei das Eleições (Lei 9.504/97), os candidatos são obrigados a informar à Justiça Eleitoral o limite de gastos na campanha, devido à ausência de uma lei específica para limitá-los.  Se o candidato não respeitar o teto estabelecido, poderá ser condenado a pagar multa de cinco a dez vezes o valor extrapolado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a julgar a limitação, por meio da proibição de doações de empresas privadas, em uma ação impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em abril, no entanto, após formada a maioria a favor da restrição, o ministro Gilmar Mendes pediu vistas do processo e o julgamento foi interrompido, sem prazo para ser retomado. (ABr)

►AÉCIO PROPÕE CAMPANHA SEM BAIXARIAS

O candidato da coligação Muda Brasil à Presidência da República, Aécio Neves, cumpriu agenda em São Paulo, neste domingo (6), onde visitou o 17º Festival do Japão, um dos maiores eventos de cultura japonesa do mundo. Aécio estava acompanhado do candidato a vice-presidente da chapa, Aloysio Nunes, do governador do estado e candidato à reeleição, Geraldo Alckmin, e do candidato a senador por São Paulo José Serra.

Em entrevista coletiva, o candidato à Presidência mostrou-se animado com a recepção popular e avaliou que começou sua caminhada com o pé direito. Aécio ressaltou ainda que a campanha do PSDB será norteada por valores como a ética, dignidade e honradez.

"O Brasil, que vem amadurecendo a sua democracia ao longo desses últimos anos, merece uma campanha à altura dos desafios que nós temos pela frente. Estou pronto para o debate, sobre qualquer tema, em qualquer campo, com quem quer que seja. Desde que seja um debate que atenda as expectativas e aos interesses da população brasileira", disse.

Aécio Neves externou seu desejo de manter a campanha presidencial em alto nível, de forma decente e propositiva.

"A nossa melhor companhia durante essa campanha é a verdade. A verdade e a coragem para fazer o que precisa ser feito", destacou. "Campanha é uma oportunidade de debatermos propostas, apresentarmos as nossas ideias para que a população brasileira possa fazer, no momento certo, a melhor escolha. Vamos fazer uma campanha olhando para o futuro, não para o passado. Vamos fazer uma campanha em alto astral, não com ataques pessoais e vis a quem quer que seja", afirmou Aécio.

►ÔNIBUS DO CONSUMIDOR EM DUQUE DE CAXIAS

O ônibus de atendimento à população da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa), estará em Duque de Caixas esta semana. De segunda (07) a sexta-feira (11), o serviço será prestado no calçadão da Rua José de Alvarenga, próximo à rodoviária do Shopping Center, no Centro da cidade. Os consumidores terão seus casos analisados no local, das 9h às 17h. 

As questões que não puderem ser resolvidas no mesmo dia serão enviadas online para a sede da comissão, no Edifício Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, 8, Centro da capital. Os consumidores podem, ainda, se dirigir ao térreo deste endereço, onde estão disponíveis guichês de atendimento à população. O serviço funciona nos dias úteis, das 10h às 16h. Os interessados em entrar em contato com a comissão para tirar dúvidas ou fazer reclamações de serviços e produtos podem também fazê-lo através do atendimento telefônico, o Disque Defesa do Consumidor (0800 282 7060).

► MAIS 496 FAMÍLIAS GANHAM CASA NOVA

A prefeitura de Duque de Caxias entregou na última quinta-feira (3) 496 novos unidades do Condomínio Parma, no bairro de Nossa Senhora do Carmo, próximo ao bairro Pantanal, em Duque de Caxias em solenidade transmitida ao vivo para nove cidades do país com a coordenação da presidente Dilma Rousseff, em Brasília. Em Caxias o evento teve a presença do ministro das Cidades, Gilberto Occhi e do prefeito Alexandre Cardoso que entregaram à dona de casa Milviane Benedito de Oliveira, o apartamento.

Junto com a entrega das chaves aos proprietários dos do programa Minha casa, minha vida, a prefeitura montou uma ação social na entrada do conjunto com equipes das secretarias de Saúde, Educação, Trabalho e Renda, Ouvidoria, Defesa Civil, Assistência Social e Habitação. Com isso, os moradores puderam verificar a pressão arterial, nível de glicose, inscrição em escolas da rede municipal de ensino ou procurar orientação para programas sociais.

A solenidade de entrega de imóveis do programa Minha casa, minha vida nesta quinta-feira, foi realizado em nove cidades de sete estados- Belford Roxo (RJ), Betim (MG), Curitiba (PR), Duque de Caxias (RJ), Governador Valadares (MG), Jequié (BA), Joinville (SC), Juazeiro do Norte (CE), Paranoá (DF), São Vicente (SP) e Santo André (SP) - em um total de 5.460 imóveis.  

Representando os novos proprietários dos apartamentos do Condomínio Parma, a dona de casa Milviane Benedito de Oliveira e o marido Carlos Eduardo, viram seu sonho se transformar em realidade, no momento em que receberam as chaves das mãos do prefeito Alexandre Cardoso e do ministro. “ Estou realizando um sonho. Estou emocionada”, disse.

O prefeito Alexandre Cardoso, acompanhado do vice Laury Villar, destacou a importância da casa própria para aquelas pessoas. “O ex- presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff transformaram em realidade o sonho das pessoas em ter uma casa. O programa Minha casa, minha vida é o maior programa habitacional dos últimos 30 anos. O Bolsa Família, outro programa federal que permite as pessoas alimentar seus filhos para que tenham condições de ter desempenho na escola só em Caxias, atende a 65 mil famílias.  Temos uma parceria e vamos continuar mantendo”, disse.

“Foi através da parceria com os governos do estado e federal que trouxemos a primeira UPA infantil do país e estamos fazendo a reforma do Hospital Duque de Caxias.  Nesta terça-feira (1/7), foi inaugurado o Arco Metropolitano, uma via que irá retirar da Rodovia Washington Luís cerca de 12 mil caminhões por dia Com isso, o trabalhador de Caxias irá gastar menos tempo na viagem de ida e volta ao trabalho e poderá ficar mais tempo com sua família”, afirmou o prefeito Alexandre Cardoso.

O ministro das Cidades, Gilberto Occhi, ressaltou a parceria que o governo federal tem com a prefeitura de Caxias, e a construção de novas moradias do programa Minha casa, minha vida na cidade estão previstas. “ Estamos entregando estes apartamentos e pretendemos mais. Temos mais sete mil apartamentos para serem entregues.  Junto com as chaves dos imóveis entregamos também o cartão Minha casa melhor, que permite as pessoas comprar móveis, eletrodomésticos e eletrônicos para montar a residência”, explicou.

Segundo o superintendente nacional da Caixa Econômica Federal (CEF), Roberto Bachmann, Duque de Caxias tem sido uma parceria dos projetos do governo federal e destacou o trabalho do prefeito Alexandre Cardoso à frente da administração municipal.

Em Brasília, a presidente Dilma Rousseff disse ser possível a contratação de três milhões de moradias em uma próxima etapa do programa. “Nosso objetivo é deixar claro que é possível contratar agora três milhões de moradias. Porque aquilo que está dando certo deve ter continuidade. As famílias de menor renda precisam continuar recebendo subsídio quase integral, tal como fizemos até agora. E nós precisamos sinalizar para os empresários se prepararem com terrenos, discutir com prefeitos para que isso ocorra a partir de 2015”, afirmou. (Fotos: Letícia Passowski)

POLÍCIA PEDE A PRISÃO DE MAIS SETE

ENVOLVIDOS NA VENDA DE INGRESSOS

 A Polícia Civil do Rio vai pedir a prisão de pelo menos mais sete pessoas envolvidas no esquema de venda ilegal de ingressos para a Copa do Mundo, entre elas um funcionário estrangeiro do alto escalão da Federação Internacional de Futebol (Fifa), hospedado no hotel Copacabana Palace, e um chinês que administra as vendas em São Paulo.

As onze pessoas presas temporariamente desde terça-feira podem ter a prisão preventiva decretada na semana que vem, segundo o delegado responsável pelas investigações, Fábio Barucke. Ele informou que um dos presos quer negociar a delação premiada em troca de informações importantes. O suspeito disse o nome do funcionário da Fifa, mas o delegado o mantém sob sigilo.

"É um nome comum, mas falta a qualificação completa. A Fifa talvez possa nos auxiliar nesta identificação", disse. Ele calcula que a quadrilha chegava a faturar R$ 2 milhões por jogo. “Os preços variavam de acordo com a procura, como uma bolsa de valores. Houve ingressos para a final que custaram R$10 mil no início e R$ 15 mil depois. Eles disseram que se o Brasil fosse para a final cobrariam R$35 mil”, contou o delegado.

Um dos presos, o franco-argelino Lamine Fofana, tinha acesso aos ingressos mais valiosos, do tipo Hospitality, da Fifa e da Match, empresa parceira da entidade. Policias civis infiltrados em uma festa feita por Lamine Fofana filmaram o suspeito distribuindo ingressos. “Ele tem relacionamento com diversos jogadores de futebol e transita nesse meio”, explicou Barucke.

Serão ouvidos, como testemunhas, o ex-técnico da seleção brasileira Dunga, que teve várias ligações interceptadas com Fofana, e o ex-jogador Júnior Baiano, que alugou o apartamento para o franco-argelino em uma relação contratual normal, segundo o delegado.

A polícia busca também a identificação de um morador da Vila Kennedy, que pegava os ingressos dados a organizações não governamentais e os entregava para a quadrilha. As interceptações telefônicas revelaram que o grupo atuou em quatro mundiais. Um dos detidos havia declarado ser jornalista na Copa de 1998.

As escutas evidenciaram que a fiscalização no Brasil surpreendeu os cambistas. “As  apreensões de ingressos feitas durante a Copa causaram medo na quadrilha, e eles repetiram que só na Copa do Brasil que isto estava acontecendo, que nunca haviam passado por repressão tão grande”, disse ele.

Para o coordenador estratégico da Polícia Civil na Copa do Mundo, Tarcísio Jansen, a forma de distribuição de ingresso feita pela Fifa fomenta o cambismo. “Há um certo descontrole. Esta operação será um grande aprendizado para a Fifa”, disse ele. Jansen garantiu que não haverá impunidade para aqueles que forem julgados culpados, mesmo para os estrangeiros que saírem do país. “Quem não for preso terá o mandado de prisão entregue a todas as agências de polícia internacional, e o condenado terá restrição em circular pelo mundo”, contou ele.

A Fifa disse que não se pronunciará sobre o caso, até receber informações oficiais sobre as investigações. "É muito mais fácil concluir que a pessoa é da Fifa, mas talvez ela não seja. Para concluir, precisamos de informações validadas e vamos aguardar", disse a porta-voz, Delia Fischer. (ABr)