quarta-feira, 9 de julho de 2014

MPRJ CELEBRA ACORDO PARA PLANO
DE HABITAÇÃO EM DUQUE DE CAXIAS 
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias, firmou acordo judicial com o Município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. O compromisso, que segue para ser homologado pela 4ª Vara Cível da Comarca local, obriga a Prefeitura a editar seu Plano Municipal de Habitação de Interesse Social. 
O acordo determina a realização de planejamento estratégico habitacional para caracterização das áreas de assentamentos irregulares e a indenização dos que moram em locais que sejam preteridos quando da execução do plano. O município se comprometeu, ainda, a observar as orientações do Estatuto da Cidade e do Plano Diretor local, com a participação da sociedade.
Segundo a ação civil pública que resultou no acordo judicial, há décadas o município sofre com a omissão de planejamento urbanístico, sem que soluções sejam dadas a loteamentos e assentamentos irregulares e ocupações de faixas marginais de proteção de corpos hídricos. De igual forma, áreas de risco, como as de encosta, serão objeto de estudo e solução planejada.
“É uma vitória para os que acreditam em ações governamentais planejadas, sem respostas reativas impensadas ou reduzidas a clientelismos. Quem se beneficia são os moradores de Duque de Caxias, especialmente os que habitam em áreas de risco, em loteamentos carentes de infraestrutura e subassentamentos onde a cidadania é um sonho distante”, destacou o promotor José Marinho Paulo Júnior, que subscreveu a ação.

►DERROTA DO BRASIL BOMBOU NA INTERNET
A derrota do Brasil no jogo contra a Alemanha foi o evento esportivo mais comentado nas redes sociais na história da internet, afirmou hoje (9) o chefe do Departamento Digital da Federação Internacional de Futebol (Fifa), Matt Stone, em coletiva de imprensa no Estádio do Maracanã, zona norte do Rio de Janeiro.
“Foram 35 milhões de tweets. O evento mais comentado nessa plataforma havia sido o Super Bowl 38 [futebol americano], com de 24.9 milhões”, comentou ele ao ressaltar que os comentários sobre o SuperBowl e o Oscar ainda não somariam o total de tweets ontem sobre a disputa.
O jogo também foi o mais comentado no Facebook de todas as disputas da Copa, no qual mais de 66 milhões de usuários fizeram 200 milhões de comentários sobre a disputa entre Alemanha e Brasil. O evento também bateu recorde em tweets por minutos ao alcançar 508.166 mil comentários após o quinto gol da Alemanha contra o Brasil, quase 100 mil a mais que o recorde anterior.
O representante da Fifa declarou também que esta é a Copa do Mundo mais interativa virtualmente. A conta da Fifa no Facebook foi acessada 447 milhões de vezes e a plataforma criada pela entidade para usuários assistirem jogos ao vivo e interagirem online atingiu 230 milhões de usuários ao final da fase de grupos.
“O número equivale a uma multidão capaz de lotar 3.078 Maracanãs”, informou Stone. Ele adiantou que após o final da Copa será detalhado um perfil dos usuários de plataformas virtuais da Fifa.
A assessora de comunicação da Fifa, Delia Fisher, informou que o jogo entre a Alemanha e o Brasil teve a maior audiência da história da televisão alemã. “Foi uma média de 32,6 milhões de televisores ligados durante o jogo”, disse ela.
Em resposta aos jornalistas, Delia disse que a entidade ainda não recebeu nenhuma informação oficial das autoridades locais competentes a respeito da prisão do executivo da empresa Match, acusado de venda ilegal de ingressos para o Mundial.
“Vimos o vídeo na televisão, mas precisamos esperar informações atualizadas das autoridades sobre o caso para fazer qualquer comentário”, disse ela. “Mas de qualquer forma reiteramos nossa posição contra qualquer violação criminal e que haverá sanções a qualquer violação comprovada”, concluiu a representante da Fifa.

►O BRASIL VAI ACORDAR PARA A REALIDADE
O presidente do DEM, senador Agripino Maia (RN), avaliou o massacre sofrido pela Seleção Brasileira nesta terça-feira (8) no Mineirão, contra a Alemanha, e disse acreditar que não haverá efeito político do resultado, mas que agora, com o fim da Copa do Mundo, o brasileiro deve "acordar para a realidade do País".
"Não creio que haja consequência política. Mas o povo vai acordar agora para a realidade do país, que é de inflação alta, baixo crescimento do PIB... Estávamos vivendo um sonho e vai acordar para um pesadelo, vai acordar para o Brasil real", disse o parlamentar, coordenador da campanha de Aécio Neves (PSDB) à Presidência.
Na opinião do líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), o resultado "foi humilhante" e é preciso ver, agora, se a presidente Dilma Rousseff continuará a associar sua imagem com a Copa.
"Quando houve o clima pré-Copa, com as manifestações, a presidente se afastou dos estádios. Quando o Brasil começou a ir bem, ela e o PT se associaram a isso, fazendo uma ligação do sucesso da seleção com o governo, querendo pegar carona. Agora, eles vão continuar com essa associação? Não dá para misturar as coisas. O Aécio sempre manteve o discurso de que a Copa não afetaria o processo político", disse.

►DEPUTADO ZOINHO ESTÁ INELEGÍVEL
O deputado federal Jorge de Oliveira, o Zoinho (PR), está impedido de se candidatar à reeleição neste ano. Candidato derrotado a prefeito de Volta Redonda em 2012, Zoinho e o vice, Rogério Loureiro, então no PRP, tiveram o registro cassado e ficaram inelegíveis por oito anos por uso ilegal dos meios de comunicação. A decisão do colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro vai constar nos pedidos de registro apresentados por Zoinho a deputado federal, e Loureiro, a deputado estadual pelo PPS. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.
Na campanha de 2012, Zoinho e Rogério Loureiro foram beneficiados em setembro e outubro por reportagens do jornal Correio de Notícias, com ataques ao candidato à reeleição Antônio Neto (PMDB). Relator do processo, o vice-presidente da corte, desembargador Edson de Vasconcelos, ressaltou o "alcance e efeito multiplicador da circulação do jornal", distribuído no Sul Fluminense, com matérias que "transcenderam os limites da liberdade de informação e opinião garantida à imprensa escrita", além de ficar comprovado o "vínculo entre o jornal e a assessoria de imprensa dos candidatos

►PROCESSO CONTRA ARRUDA FICA NO TJDFT
O Supremo Tribunal Federal concedeu nessa quinta-feira, 3 de julho, liminar requerida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que prossiga a tramitação da ação de improbidade administrativa movida contra José Roberto Arruda no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
A liminar foi concedida pelo ministro Joaquim Barbosa, na Suspensão de Liminar (SL796) em que o MPF requereu o afastamento de decisão cautelar tomada em 24 de junho pelo ministro Napoleão Nunes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão do STJ (MC22.833/DF) paralisou o julgamento de recurso de José Roberto Arruda contra sua condenação na ação de improbidade 2010.01.137176-3, movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
O Ministério Público foi notificado da decisão do STJ em 27 de junho e interpôs agravo regimental no mesmo tribunal em 1º de julho, além de petição de prioridade. Diante do não julgamento do agravo, protocolou a suspensão de segurança no STF em 3 de julho.
O procurador-geral da República argumentou, sustentando a tese do MPDFT, que a defesa de Arruda busca impedir a apreciação regular do recurso movido por ele mesmo contra sua condenação.  “A razão é uma só”, aponta: “o insucesso do recurso de apelação implicará a incidência da causa de inelegibilidade estabelecida no art. 1.o, inc. I, letra 'i', da Lei Complementar 64/1990.” (Secretaria de Comunicação Social da PGR)

►JUSTIÇA CONDENA EX-PREFEITO DE FRIBURGO
O Ministério Público Federal em Nova Friburgo (MPF/RJ) obteve a condenação do ex-prefeito Demerval Barboza Moreira Neto e do ex-procurador-geral do município, Hamilton Sampaio da Silva, por ato de improbidade administrativa. Os dois estão envolvidos em irregularidades relacionadas ao repasse de R$ 10 milhões pela União para reconstrução da cidade após a forte chuva que atingiu a Região Serrana do Rio de Janeiro em 2011.
Na sentença, a Justiça Federal reconheceu que os réus descumpriram dolosamente requisições do MPF, sonegando ao órgão, ao TCU e à CGU documentos públicos que comprovariam irregularidades na aplicação de recursos federais destinados à reconstrução do município após o desastre de 2011. O ex-procurador-geral municipal também foi condenado por proferir xingamento contra o Procurador da República responsável pelas investigações à época. Os réus foram condenados à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos, ao pagamento de multa e à proibição de contratar com o Poder Público, além de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
“Caracteriza má gestão justamente a conduta do administrador que atua ao arrepio de deveres como legalidade, honestidade, lealdade, imparcialidade e eficiência, deveres estes, nem sempre com previsão expressa na lei, mas que sinaliza a má-fé do agente”, destaca o juiz federal na sentença.
Os ilícitos praticados levaram à propositura de mais cinco ações civis por ato de improbidade pelo MPF, nas quais houve a decretação de indisponibilidade dos bens de Demerval e de diversos integrantes do executivo municipal e de empresas beneficiadas

►PREFEITURA E INEA LIMPAM CANAL DA REDUC
O cobertor de gigogas que cobriu o Canal da Reduc, no bairro Campos Elíseos, foi removido em uma parceria entre a secretaria municipal de Meio Ambiente e o Instituto Estadual do Ambiente (INEA). O trabalho de limpeza em quase 1 km de extensão do canal foi iniciado no dia 10 de junho e concluído na sexta-feira (11)
A gigoga se desenvolve no meio ambiente aquático, e é conhecida por despoluir as águas, já que suas raízes filtram o material orgânico. Como elas proliferam muito nas águas poluídas por esgotos domésticos, sua remoção deve ser periódica, e é necessária para que não ocupe completamente a superfície das águas. As gigogas vivem os dois lados da moeda. Para muitos é considerada uma praga, já que sua vegetação atrapalha o fluxo da maré dos canais e rios, porém ao mesmo tempo, evita a poluição e a degradação de cursos d´água.
“É um trabalho em conjunto que está sendo bem realizado para dar maior fluidez a este canal que passa ao lado deste importante centro industrial que é a Reduc. As gigogas prejudicam a oxigenação da água e proliferam rapidamente com o material orgânico”, disse o técnico ambiental da empresa contratada pelo INEA, Reginaldo Cabral.
Além dos sete profissionais envolvidos na limpeza e no recolhimento das gigogas, foram usados na operação, uma escavadeira hidráulica alongada e uma retroescavadeira. 
A secretaria de Meio Ambiente de Duque de Caxias tem no INEA um parceiro importante no desenvolvimento ambiental do município. Este trabalho de remoção das gigogas deverá ser feito com regularidade, inclusive, em outros pontos do município, devido a frequência com que elas aparecerem, e atrapalham no fluxo dos rios, canais e lagos do município", destacou o técnico de projetos da secretaria, Leandro dos Santos. (Fotos: Rafael Barreto)

►PROCON REALIZA OPERAÇÃO CAMISA 10
A Secretaria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Seprocon), através do Procon Estadual, fiscalizou nesta terça-feira (08/07) cinco estabelecimentos especializados na cozinha alemã e seis outros restaurantes em Niterói, como parte da Operação Camisa 10. Três filiais da rede Casa do Alemão – um no Rio de Janeiro, uma em Duque de Caxias e outra em São João de Meriti –, além de cinco restaurantes em Niterói, apresentaram irregularidades, foram autuados e serão multados. Ao todo, 65kg de produtos impróprios para o consumo acabaram sendo descartados.   
A maior quantidade de produtos impróprios para consumo encontrados estava na filial da Casa do Alemão do km 6 da Rodovia Presidente Dutra, em São João de Meriti. Só de croquete de carne vencidos foram 34kg descartados. Também foram encontrados bacon picado, salsicha branca e queijo mussarela sem a data de vencimento, além de um barril de 30 litros de chope escuro vencido que estava conectado na choperia.
 Os fiscais também estiveram no Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão) para verificar uma denúncia de que uma loja estava vendendo chips para celulares com preços diferenciados para brasileiros e estrangeiros. A denúncia se confirmou e a loja Exactta Communications foi autuada também por estar vendendo produtos em dólares, além de exigir a compra de uma carga mínima no valor de 50 dólares para aquele que comprasse o chip da Vivo, vendido aos brasileiros por 15 dólares. Para estrangeiros, a loja vendia também o mesmo chip a 120 dólares para estrangeiros.   

►JUSTIÇA NEGA HABEAS CORPUS A LAMINE FOFANA
O Plantão Judiciário do Rio de Janeiro negou ontem (8) habeas corpus ao franco-argelino Lamine Fofana, suspeito de participar de um esquema de venda de ingressos para a Copa do Mundo, desarticulado pela Operação Jules Rimet, da Polícia Civil fluminense. Segundo o Tribunal de Justiça, a desembargadora Cristina Tereza Gaulia, argumentou que o pedido tinha os mesmos fundamentos de solicitações de habeas corpus já negadas pela Justiça. 
Ontem, também foi negado um pedido de habeas corpus para Júlio Soares da Costa Filho, integrante dos 12 suspeitos do esquema. Os dois estão presos junto com os nove suspeitos devido a mandados de prisão temporária emitidos pelo Juizado do Torcedor.
O décimo-segundo suspeito de integrar o esquema, o britânico Raymond Whelan, que havia sido preso na tarde da segunda-feira (7), foi solto por determinação da desembargadora Marília Castro Neves Vieira, depois de pagar uma fiança de R$ 5 mil e deixar seu passaporte sob os cuidados da Justiça.
O delegado Fábio Barucke deve encaminhar ainda hoje (9) o relatório final do inquérito sobre a Operação Jules Rimet, indiciando os 12 por associação criminosa e cambismo (venda ilegal de ingressos) e pedindo sua prisão preventiva.

►ADOLESCENTE MORTO EM UNIDADE DO DEGASE
Um adolescente foi morto na noite de terça-feira (8), nas dependências do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), no Rio de Janeiro. A Divisão de Homicídios da Capital está investigando o caso. Quatro menores que estão apreendidos na instituição já prestaram depoimento e confessaram o assassinato.
De acordo com nota da Polícia Civil, eles foram autuados por fato análogo ao crime de homicídio. A polícia já solicitou uma lista com os nomes de todos os funcionários que trabalharam nessa terça-feira (8) e de todos os internos, para prestar depoimentos.
Agentes e funcionários do local foram ouvidos pela Polícia Civil, que também já fez perícia no local. O crime ocorreu no alojamento de internação provisória do Centro de Socioeducação Dom Bosco, na Ilha do Governador.
De acordo com o Degase, a corregedoria também está investigando o ocorrido e os familiares da vítima recebem auxílio. 

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