LIMINAR DE MINISTRO DO TSE TIRA

PROPAGANDA DA PETROBRÁS NA TV 

O ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu liminar determinando a suspensão de uma propaganda da Petrobras exibida em 7 e 8 deste mês na Rede Bandeirantes de Televisão, no intervalo do Jornal da Bandeirantes. A ação foi ajuizada pela coligação encabeçada pelo PSDB contra a Presidenta da República Dilma Rousseff (PT) e outros.

De acordo com a ação, a propaganda institucional não foi utilizada para divulgar produtos e serviços que tenham concorrência no mercado. A coligação alegou ainda que a legislação eleitoral veda, independentemente do conteúdo, a publicidade institucional nos três meses que antecedem as eleições.

O vídeo tinha os seguintes dizeres: “A gente faz tudo para evoluir sempre; por isso, modernizamos nossas refinarias e hoje estamos fazendo uma gasolina com menos enxofre; um combustível com padrão internacional que já está nos postos do Brasil inteiro; para levar o melhor para quem conta com a gente todos os dias: você”.

Relator da ação, o ministro Admar Gonzaga considerou que a publicidade “configura autopromoção” da empresa e “não visa concorrência de produto no mercado, que sequer é nominado”. “Verifico que não se trata de propaganda acoberta por uma das ressalvas legais, fato que dá à sua reiteração considerável risco de desequilíbrio na disputa”. A decisão foi divulgada nesta quinta (10).(ABr)

CINCO PRESIDENCIÁVEIS ESTÃO

COM OS REGISTROS PENDENTES 

A Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) finalizou a análise dos 22 pedidos de registro de candidaturas, apresentados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelos concorrentes à Presidência e à Vice-Presidência da República que concorrerão às eleições gerais deste ano. Da análise dos pedidos, a PGE detectou cinco situações nas quais os concorrentes deverão regularizar a documentação apresentada ao TSE, para atender as exigências das normas eleitorais, sob pena de ter o registro negado pela Justiça Eleitoral.
Terão que sanear a documentação tanto do candidato a presidente quanto do candidato a vice o Partido Comunista Brasileiro (PCB) e o Partido Social Democrata Cristão (PSDC). No caso do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), apenas a documentação do candidato à Presidência apresentou falha. Confira, abaixo, a situação dos candidatos que tiveram problemas na documentação, de acordo com o procurador-geral eleitoral, Rodrigo Janot:
PCB - Mauro Luís Iasi: ausência de certidões criminais de 1º e 2º graus expedidas pela Justiça estadual da circunscrição na qual tem seu domicílio eleitoral; Sofia Pádua Manzano (vice):  ausência de certidões criminais de 1º e 2º graus expedidas pela Justiça estadual da circunscrição na qual tem seu domicílio eleitoral e de cópia de documento oficial de identificação;
PSDC - José Maria Eymael: ausência de certidões criminais de 1º e 2º graus expedidas pela Justiça estadual da circunscrição na qual tem seu domicílio eleitoral; Belsasar Roberto Lopes: ausência de comprovante de desincompatibilização de cargo ou função pública;
PRTB - José Levy Fidelix: ausência de certidões criminais de 1º e 2º graus expedidas pela Justiça estadual da circunscrição na qual tem seu domicílio eleitoral;
Em todos os casos nos quais apontou a necessidade de complementação dos documentos, a PGE requereu à Justiça Eleitoral também, conforme determina a Resolução do TSE que trata da escolha e registro de candidatura (23.405/14), a notificação dos candidatos para contestar as impugnações no prazo de sete dias.

MINISTROS PEGAM CARONA EM JATINHO

DA FAB PARA VER JOGO NO ITAQUERÃO 

Após inaugurar o Espaço da Cultura em Brasília, no dia 11 de junho, a ministra da Cultura, Marta Suplicy, embarcou em jatinho da FAB para São Paulo, onde foi ao Itaquerão assistir a partida de abertura da Copa do Mundo no dia 12 de junho. O voo foi classificado como “a serviço”, no entanto, ela só tinha compromissos oficiais na sexta-feira, 13.

De acordo com o decreto presidencial 4.244, de 2002, as aeronaves da Força Aérea podem der utilizadas por autoridades em emergências médicas ou de segurança, em viagens a serviço e para deslocamento às residências nos Estados. O voo da ministra, que decolou às 20h30 para a capital paulista, está classificado como “a serviço”.

De acordo com a assessoria da ministra, ela viajou em um voo compartilhado com outros três ministros para a sua residência oficial, em São Paulo. No dia 13 de junho, às 17h, ela participou de uma reunião de estratégias de comunicação do ministério, na sede da agência CDN.

“É importante ressaltar que a prefeitura de São Paulo decretou feriado no dia da abertura da Copa do Mundo. Os ministros de Estado foram convidados para prestigiar a partida inaugural do Brasil”, afirma a assessoria em nota encaminhada ao Contas Abertas. No entanto, em Brasília, onde fica a sede dos ministérios, houve expediente até às 12h em todo o poder Executivo.

Nos registros da FAB, dois ministros estão registrados no mesmo voo de Marta – o da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, Guilherme Afif. Cardozo foi à São Paulo participar da inauguração da Perícia Forense do Ceará, que aconteceu na noite do dia 11 e retornou a Brasília no dia 12 pela manhã.

A assessoria de Afif afirmou que o ministro, que também tem residência em São Paulo, esteve na abertura da Copa do Mundo na condição de ministro de estado e de vice-governador do estado de São Paulo. Ainda de acordo com a assessoria de Afif, o voo foi classificado como “a serviço” por conta de uma reunião na Associação Comercial do Estado de São Paulo no dia 13, que foi cancelada. Na agenda do ministro, consta apenas uma reunião no escritório do Sebrae em São Paulo, no dia 16 de junho.

POLÍCIA APURA SE ADVOGADO

AJUDOU NA FUGA DE WHELAN 

O Chefe da Polícia Civil do Rio de janeiro, delegado Fernando Veloso, classificou de problemática e cogitou abrir um procedimento de investigação contra a conduta do advogado de Raymond Whelan, diretor da empresa Match que está foragido da justiça por suspeita de participação em um esquema de venda ilegal de ingressos para a copa do mundo.

 O advogado teria saído do Hotel Copacabana Palace com o cliente, que é considerado foragido da justiça. Veloso também rebateu críticas da empresa parceira da Federação Internacional de Futebol (FIFA), que havia chamado a prisão do diretor de arbitrária e ilegal.

"Pessoas que são alvo de investigação da polícia não a elogiam. Isso é normal e faz parte do nosso dia a dia, desde que seja uma crítica respeitosa. O problema é na conduta do advogado, quando ele dá fuga ao seu cliente. O advogado pode assessorá-lo e deve assisti-lo, e pode até orientá-lo, se achar melhor, para que ele não se apresente em determinado momento. Mas, segundo o delegado do 18º Distrito Policial, há indicativos de que o advogado teria saído do Copacabana Palace com o cliente. Ele teria, inclusive, levado a informação do mandado de prisão. Aí, a conduta do advogado merece ser avaliada e, salvo engano, deve haver procedimento instaurado nesse sentido".

Veloso afirmou que, durante uma reunião no Hotel Sofitel, na quinta (10), recebeu um pedido de membros da FIFA para avisar à delegacia responsável pelo caso que Whelan se apresentaria no período da noite, o que não aconteceu. O chefe da Polícia Civil disse que a Fifa está colaborando com as investigações e reafirmou que o diretor da Match é considerado foragido pela justiça. "as pessoas que, por ventura, estejam ajudando o senhor Whelan a se subtrair da ação da justiça também podem estar tendo uma conduta criminosa. É importante que se diga isso".

De acordo com Fernando Veloso, o Disque-Denúncia recebeu ligações com informações que poderiam levar ao paradeiro do britânico, mas elas não se confirmaram. Policiais civis já conferiram endereços na sesta à noite e neste sábado pela manhã, e o delegado preferiu não "fazer conjecturas" sobre a possibilidade do britânico fugir do país, mesmo com o passaporte apreendido. "Prefiro não me antecipar a isso", disse ele, que afirmou ter entregue as informações do processo à Polícia Federal, à Polícia Rodoviária Federal e a todas as bases de dados convenientes para impedir a saída dele do brasil.

Veloso afirmou que as investigações continuam, com policiais civis transcrevendo e traduzindo as ligações interceptadas. "É claro que esta situação é tormentosa. Esta investigação está acontecendo em um momento conturbado. Ela deve ser concluída com essas pessoas aqui, sob pena de elas já terem saído do país e o cumprimento da lei brasileira se tornar mais difícil. Então, algumas informações a polícia precisa com uma certa celeridade".

TRE/RJ ESTÁ PASSANDO PENTE

FINO NA LISTA DE CANDIDATOS

Até o final da noite de sexta-feira (11) o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) tinha computado 1.014 pedidos de registros de candidatura a deputado federal e 1.800 de deputado estadual, todos ainda em situação de “cadastrado”, bem como os sete pedidos de candidaturas a governador, sete de vice, oito de senador, oito de primeiro suplente de senador e oito de segundo suplente. A Justiça Eleitoral está fazendo uma espécie de operação pente fino, examinando cada processo.

Todos os cadastrados como candidatos estão autorizados a tocarem a campanha, mas ainda não foi divulgada nenhuma candidatura como homologada, ou seja, com o status “apto”. Ao todo estão sendo analisados 2.852 processos de solicitações de registro de candidatura.

Entre os candidatos há vários postulantes com condenações judiciais e contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Esses, mesmo se barrados pelo TRE, poderão continuar em campanha se recorrerem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Permanecem candidatos com o status “com recurso” e permanecem nessa situação até o julgamento. Se o TSE julgar o recurso só depois das eleições e a decisão for pela manutenção da impugnação e o impugnado tiver sido eleito, este não será diplomado. Se a decisão do TSE sair depois da diplomação, o diplomado não toma posse e se já tiver assumido o mandato perderá a cadeira.

Faltando menos de três meses para as eleições gerais, o TSE ainda não concluiu os processos com base na Lei Complementar nº 135/2010, a lei da Ficha Limpa e, também ainda não atingiu a totalidade dos processos eleitorais de inelegibilidade referentes às eleições de 2012. Para o pleito deste ano o Ministro Dias Toffoli, presidente da Corte Superior da Justiça Eleitoral, afirma que os processos envolvendo “fichas sujas” deverão ser julgados de forma mais célere, pois uma eleição municipal é muito mais complexa por conta da grande quantidade de candidatos e pelo fato do processo ter início no juízo eleitoral e percorrer diversas instâncias até chegar ao TSE. Ele explica que nas eleições de 2014, haverá menos candidatos e os processos começarão pelos tribunais. “A tendência é que haja uma celeridade maior”, disse Dias Toffoli depois de assumir o comando do TSE.

► ALEMANHA x BRASIL - A GOLEADA NO IDH

 De 1980 a 2012, o Brasil saiu de 0,522 para 0,730 no IDH), mas ocupa a vergonhosa posição de número 85. Somos hoje menos que a Alemanha em 1980. Nossa esperança de vida é de 74 anos, escolaridade média de 7 anos (contra 13 dos alemães) e nossa renda per capita é de US$ 12 mil.

Tanto Brasil como Alemanha estão entre os 10 países mais ricos do planeta. Ocorre que eles são ricos e promoveram o desenvolvimento da qualidade de vida das pessoas (5º do mundo); nós somos ricos e extremamente desiguais: baixa escolaridade, ¾ da população são analfabetos funcionais. Temos também os piores índices na educação, ridícula competitividade, precária inovação, serviços públicos de quinta categoria, transporte público indecente, saúde doente, Justiça injusta e morosa, escola analfabeta etc. Somos, não por acaso, o 85º país do mundo (dentre 186) em termos de qualidade de vida.

►PESCADORES IMPEDIDOS DE VOLTAR A MAGÉ

O pescadores Alexandre Anderson, sua esposa Dayse Menezes e Maycon Alexandre Rodrigues, todos pertencentes ao Grupo Homens do Mar, estão impossibilitados de vir para a cidade onde foram criados e iniciaram a luta contra a degradação do meio ambiente na Baía de Guanabara por conta dos investimentos milionários da Petrobrás.

Os três pescadores estão fora de Magé por conta de um telefonema, o qual os ameaçava de morte se não deixassem a região. Segundo Alexandre Anderson, presidente da Associação AHOMAR (Homens do Mar), já foram sete os atentados que escapou juntamente com sua esposa Dayse. Eles estão incluídos no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), coordenado pela secretaria, abandonaram a cidade com a promessa até hoje não concretizada de que voltariam dois meses depois com segurança. Desde então, vivem como clandestinos. Não sabem se um dia voltarão a Magé, sede da Associação dos Homens do Mar (Ahomar), da qual são dirigentes. A entidade está com as portas fechadas desde agosto de 2012.

Os pescadores acusam a Secretaria de Direitos Humanos de atuar em parceria com a Petrobras para mantê-los longe da região onde a empresa toca o maior investimento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), avaliado em US$ 13,5 bilhões. O trio afirma que os telefonemas disparados pelo programa, ainda que eventualmente os tenham livrado da morte, mataram a resistência dos pescadores de sete municípios da Baía de Guanabara.

Com manifestações no mar e ações na justiça, a entidade virou obstáculo para a petroleira e seus fornecedores. Conseguiu paralisar trechos de obras por onde passariam dutos de gás. Desde que foi lançado, em 2006, o complexo petroquímico virou uma usina de problemas para o governo federal: o orçamento previsto dobrou e o início de sua operação está quatro anos atrasado.

"Para mim, quem mata não é só quem atira ou manda atirar. É também quem deixa atirar. Não tenho dúvida de que minha retirada foi determinada pela Petrobras. Houve um pedido político para eu deixar Magé", acusa Alexandre, 43 anos, fundador e presidente da Ahomar. "Já são mais de 550 dias longe de casa. Tenho de voltar com escolta e ser protegido enquanto perdurarem as ameaças e os acusados não forem presos", reivindica. E, para ele, as ameaças partem de empresas que prestam serviços à companhia.

Manobra ou não, o fato é que atualmente não existe nenhuma resistência a esses investimentos, e até mesmo aqueles que são pagos com dinheiro público para fiscalizar as agressões ambientais, que é o caso do Instituto Chico Mendes, são desestimulados através de ações politiqueiras e obscuras, que usam como arma veladas e transferências como forma de retaliação.

  

►SIGILO BANCÁRIO AMEAÇADO

A quebra do sigilo fiscal, bancário e telefônico do ex-Diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa está entre os 395 requerimentos a serem analisados pelos parlamentares na próxima reunião da CPI mista que investiga denúncias de corrupção na estatal. O encontro está agendado para quarta-feira (16), às 14h30. É a terceira vez que a Comissão de Inquérito tenta votar a pauta visto que em duas ocasiões anteriores não houve quórum.

Costa está preso preventivamente depois que a Operação Lava Jato da Polícia Federal concluiu que ele mantinha estreitos laços com o doleiro Alberto Yousseff num esquema de corrupção na companhia brasileira. A quebra de sigilo de dados do doleiro também está na pauta da Comissão de Inquérito.

O ex-funcionário da Petrobras já foi ouvido pela CPI da Petrobras do Senado. No depoimento aos senadores, ele negou as acusações, disse desconhecer o fato de Yousseff ser doleiro, mas admitiu ter feito um trabalho para ele, tendo recebido como pagamento um Land Rover blindado de r$ 300 mil.

– pode fazer auditoria por 50 anos que não vão achar nada ilegal [na Petrobras]. Estive 35 anos na companhia com zelo e dedicação. Não entrei na diretoria pela janela. Me sinto magoado e tive o nome e reputação destruídos – declarou na ocasião.

Também estão na pauta da reunião da CPI mista dezenas de pedidos para convocações e convites de testemunhas. Os parlamentares querem ouvir, por exemplo, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal em Curitiba, que aceitou denúncia do ministério público resultante da operação Lava Jato, além de diretores da Petrobras que podem dar esclarecimentos sobre a compra da refinaria de Pasadena, nos estados unidos, e a construção da refinaria de abreu e lima.

Por enquanto, a CPI mista só ouviu duas pessoas: o ex-presidente da estatal Sérgio Gabrielli e a atual presidente, graça Foster.

► GOVERNO EXONERA PRIMO DE ROSEMARY

Em cumprimento a uma recomendação do Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP), o Ministério dos Transportes exonerou Marcelo de Lara Peixoto do cargo em comissão que ele ocupava no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Primo da então chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo Rosemary Noronha, Marcelo Peixoto ganhou um cargo na extinta Rede Ferroviária Federal em São Paulo (RFF) em 2009, período em que a parente atuava no âmbito da Administração Pública favorecendo familiares e terceiros.
A exoneração do servidor foi comunicada à autora da recomendação, a procuradora da República Thaméa Danelon, em ofício datado de 25 de junho, assinado por Herbert Drummond, chefe de gabinete do Ministro dos Transportes. Juntamente com o ofício foi encaminhada ao gabinete da procuradora cópia da página do Diário Oficial da União que traz o ato de exoneração, por meio da Portaria nº 232, de 24 de junho de 2014. Marcelo Peixoto ocupava cargo de código DAS 101-3, cujo salário é de R$ 4.247,06.

Investigações da Polícia Federal relativas à Operação Porto Seguro constataram diversas trocas de e-mails entre Rose Noronha e Paulo Vieira, integrantes de um grupo denunciado por crimes como formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva, tráfico de influência, falsidade ideológica e falsificação de documento particular. Ao lado de outras pessoas, entre elas vários servidores públicos, os dois participavam de um esquema criminoso que favorecia interesses de particulares perante a Administração Pública. Os e-mails interceptados pela PF com autorização judicial revelam a indevida solicitação, por parte de Rosemary, da nomeação, “com urgência”, do primo Marcelo Peixoto para o cargo comissionado no Ministério dos Transportes.
Ao pedir o desligamento de Marcelo do serviço público, Thaméa Danelon destacou que, ao praticar ato que visa ao atendimento de interesses individuais, como é o caso, a Administração Pública desvirtuou o interesse público – o que torna ilegal a nomeação. “O próprio Supremo Tribunal Federal já consagrou o entendimento de que a prática do nepotismo viola a Constituição Federal”, explicou a procuradora.

►ARRUDA E VICE NO FIO DA NAVALHA

A partir da publicação do edital com os pedidos de registro de candidatura pelo TRE/DF, a PRE/DF tem 5 dias para pedir a impugnação dos candidatos. Por isso, a Procuradoria Regional Eleitoral no DF (PRE/DF) está analisando as consequências da decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) sobre a candidatura de José Roberto Arruda e Jaqueline Roriz, com base na Lei da Ficha Limpa. Caso haja plausibilidade jurídica, poderá haver o pedido de impugnação ao registro das candidaturas, dentro do prazo estipulado pela legislação.
Cabe à Justiça decidir se é possível manter a candidatura de Arruda e Jackeline Roriz. Enquanto não houver uma decisão definitiva sobre o caso (trânsito em julgado), a lei assegura que os dois podem continuar com a campanha, arrecadar recursos e ter o nome inscrito na urna.
Com a decisão do TJDFT, ainda com base na Lei da Ficha Limpa, os candidatos ficariam impossibilitados de assumir os cargos, caso sejam eleitos. No entanto, isso só vale se a decisão do Tribunal for mantida até a data da diplomação. Eles ainda podem recorrer aos Tribunais Superiores.
A partir da publicação do edital com os pedidos de registro de candidatura pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE/DF), a PRE/DF tem 5 dias para pedir a impugnação dos candidatos. A previsão é que o edital seja publicado nesta sexta-feira, 11 de julho.

  

►LOBÃO FILHO TEM CONTRATO COM O GOVERNO

O deputado federal Simplício Araújo (SDD) entrou, nesta sexta-feira (11), com representação no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, pedindo a impugnação do registro da candidatura ao governo do estado do Senador Edison Lobão Filho (PMDB), que disputa a sucessão de Roseana Sarney. Isso porque desde março de 2014, uma empresa de propriedade de Lobão Filho recebe R$ 30 mil por mês do governo do estado. A transferência seria para o aluguel de imóvel onde funcionaria o atendimento a pacientes portadores de câncer. No local, porém, não há qualquer indício de funcionamento ambulatorial. O governo e a empresa Difusora Incorporação e Construção celebraram um contrato com validade de 12 meses para a locação do prédio.

Trata-se de um condomínio residencial localizado na Avenida São Luís Rei de França, na entrada para o bairro Parque Vitória. O prédio pertence à Difusora Incorporação, da qual Lobão Filho é proprietário, com 99,40% das ações. São dois problemas. Por lei, ele não poderia estar à frente da empresa seis meses antes da assinatura do contrato. Além disso, o objetivo do contrato, o atendimento aos pacientes com câncer, não está sendo cumprido.

O valor global do contrato é de R$ 360 mil, parcelado em 12 meses. Destas, já foram pagas 4 parcelas, totalizando o valor de R$ 120 mil, segundo o portal da Transparência do Governo do Estado. O contrato foi assinado pelo Secretário De Saúde, Ricardo Murad.

Para Simplício, o tratamento de câncer é sensível ao maranhense, que não possui hospital público para atendimento da doença. “Muitos pacientes estão sofrendo em casa, morrendo em casa por falta de tratamento. Esse imóvel é um terreno abandonado. Não existe nada no local”, garante.

Por meio de sua assessoria, Lobão Filho alegou que o contrato foi firmado antes de ele ser definido como candidato. Adiantou ainda que não haverá renovação do contrato. Em nota, a Secretaria de Comunicação Social do governo do Maranhão disse que "o prédio alugado está em fase final de adequações para que seja instalado o Centro Ambulatorial de Atenção à Saúde do Paciente Oncológico

►VANDALISMO PODE VIRAR CRIME

Na próxima quarta-feira (16) a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar o projeto que tipifica o crime de vandalismo. A proposta considera circunstância agravante para a pena o uso de máscara, capacete ou qualquer outro utensílio ou expediente destinado a dificultar a identificação de quem comete o crime.

Após considerar "demasiadamente amplo" o projeto original (PLS 508/2013), de autoria do senador Armando Monteiro (PTB-PE), o relator, Senador Pedro Taques (PDT-MT), apresentou substitutivo que qualifica o crime de homicídio, com reclusão de 12 a 30 anos, quando ocorrer em manifestações e concentração de pessoas. Também a pena de lesão corporal poderá ter um acréscimo de 50% nesses casos.

O projeto é terminativo, ou seja, se aprovado na CCJ, seguirá direto para a Câmara dos Deputados sem passar pelo plenário, a não ser que haja requerimento nesse sentido.

►NETO DE BRIZOLA APÓIA LINDBERGH

O candidato petista ao governo do Rio, o senador Lindbergh Farias, recebeu nesta quinta-feira, o apoio da família do ex-governador Leonel Brizola (PDT), falecido em 2004.

Ao lado do ex-ministro do Trabalho Brizola Neto, Lindbergh anunciou a inclusão em seu programa de governo o projeto dos CIEPS com horário integral, criado durante a administração de Brizola, na década de 1980.

“Estou convencido que temos o apoio da militância do PDT, unificando o nosso campo popular. Queremos retomar a história de Leonel Brizola”, disse.

No Rio, o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, rompeu com o PMDB de Pezão após lançar o ex-prefeito Cesar Maia (DEM) como candidato ao senado. Desde então, Lupi anuncio sua candidatura avulsa como senador.

Brizola Neto, disse que a candidatura de Lindbergh é uma “alternativa real" e "verdadeira”, e que recompõe o campo progressista, popular e da esquerda: “O PDT está em um descaminho. Aquela aliança que o partido tentou fazer com o PMDB de Pezão contrariava o legado de Leonel Brizola no Rio de Janeiro”.

►TCE CONSIDERA ILEGAL CONTRATO DA PMRJ

O ex-comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro Gilson Pitta Lopes foi multado em R$ 6.368,25 (correspondente a 2.500 Ufir-RJ). O motivo foi o contrato, considerado ilegal, celebrado entre a Polícia Militar e a empresa Biológica Sistemas Ltda. A empresa foi contratada em 03 de junho de 2009 para, num período de 180 dias, coletar e fazer o processamento digital de impressões digitais dos candidatos pré-aprovados do Centro de Recrutamento da PM. A decisão foi tomada na sessão plenária desta quinta (10).

De acordo com o voto, a assessoria do relator, conselheiro Júlio L. Rabello, após pesquisa, constatou que, ao contrário das razões de defesa apresentadas pelo ex-comandante, a empresa contratada não é a única do mercado a prestar o serviço. Por esse motivo, o ato de inexigibilidade de licitação foi considerado ilegal. O parecer destaca ainda a ausência de documentação comprobatória, estudo prévio, pesquisa de mercado ou documentação apropriada, contrariando a Lei nº 8.666/93, a lei de licitações. 

►TCE MULTA EX PREFEITO DE QUEIMADOS

Na sessão plenária desta quinta-feira (10/7) o plenário do TCE-RJ considerou ilegal o termo aditivo ao contrato firmado em 2007 entre a Prefeitura de Queimados e a empresa Ticket Serviços SA. A decisão resultou em multa de R$ 6.368,25 (equivalente a 2.500 Ufir-RJ) ao ex-prefeito de Queimados Carlos Rogério dos Santos. O termo aditivo prevê a prorrogação do prazo inicial do fornecimento de cartão alimentação aos servidores do município no valor de R$ 371.070,90.

O voto do conselheiro-relator, Júlio L. Rabello, ressalta que, mesmo notificado, o ex-prefeito não se manifestou para explicar o aditamento ao contrato, apesar de a Lei Orgânica do TCE-RJ impedir o jurisdicionado de contrair despesas retroativas em aditamento contratual, sob pena de invalidade do ato e responsabilidade do gestor.

►VILA OLÍMPICA DE TATAME NOVO

A Vila Olímpica de Duque de Caxias vai ganhar uma sala de lutas totalmente reformada no próximo dia 17. O local que já recebeu tatames novos, do mesmo grupo que confecciona para o Ultimate Fighting Championship (UFC) e passa pelos últimos ajustes para inauguração, que terá apresentações de Kung Fu, Karatê, Jiu-Jitsu e Judô; e a presença de lutadores profissionais como Alan Neguette e Rafael Feijão, do UFC; Isabela Santos e a tricampeã mundial Maria Cecília, do Karatê.

Com o novo espaço para treinamentos, a secretaria municipal de Esporte e Lazer espera conseguir incluir novas modalidades de lutas, além do judô que já é praticado às terças e quintas, no seu cronograma.

“Essa reforma é fundamental para colocarmos em prática nosso objetivo de ocupar a sala de lutas todos os dias da semana. Queremos mobilizar as federações para trazer alguns professores e implementar o karatê e jiu-jitsu às atividades já oferecidas. Hoje temos uma sala de lutas que não perde em nada para a de outras academias, um espaço de referência para treinamentos. A ideia é poder levar à frente esse projeto com nossos parceiros e utilizar os espaços ociosos dos outros três distritos a fim de expandir a área atuação da secretaria”, destacou o subsecretário Juarez dos Santos.

O professor de judô Marco Antônio Borges lembra que essa foi somente a terceira reforma pela qual a sala de lutas passou desde que começou a dar aula na secretaria de Esporte e Lazer em 1985. “A sala estava em estado precário, com tatames velhos e sem as proteções nas paredes. A melhoria incentiva e motiva nossos alunos a virem treinar”, disse.

Os interessados em ter aulas de judô na Vila Olímpica podem se inscrever no Programa de Iniciação Desportiva da secretaria municipal de Esporte e Lazer. Para isso, é preciso ter entre sete e 17 anos e comparecer a sede do órgão durante a semana com os seguintes documentos: duas fotos 3x4, atestado médico atualizado e cópias da certidão de nascimento e do comprovante de residência. Além do judô, também são oferecidos atletismo, basquete, handebol, badminton, futebol, futsal, tênis de quadra e voleibol. Mais informações podem ser obtidas através do telefone 2653-4874.  (Fotos: Letícia Passowski)

►BASQUETE DE CAXIAS BRILHA NO JAI

Os Jogos Abertos do Interior (JAI) têm por finalidade fomentar o esporte amador adulto nos municípios do interior do Estado do Rio de Janeiro. Os atletas de Duque de Caxias do basquete feminino e masculino seguem representando com brilhantismo a maior cidade da Baixada Fluminense. As duas equipes já garantiram vaga nas quartas de final da competição organizada pela secretaria estadual de Esporte e Lazer (SEEL).

Os meninos comandados pelo ainda novo, mas já experiente técnico, Felipe Porto, de 27 anos, não encontraram resistência na seleção de Angra dos Reis vencendo por 54 a 49. Na preliminar, as garotas superaram Itaguaí por 45 a 28. As partidas válidas pelas oitavas de final aconteceram no último final de semana, em Paraty.

“Os garotos estão muito bem física e tecnicamente. Eles demonstram muita entrega nos treinos e levam isso para os jogos”, disse o treinador, que acumula no currículo títulos estaduais dos Jogos Estaduais Estudantis (JE).

A realização do evento se justifica na contínua necessidade de avaliação das seleções municipais de nível adulto, como último estágio de um trabalho de formação e incentivo à prática desportiva. O JAI resgata o trabalho de muitos profissionais de educação física com a população jovem do interior do Estado em 53 cidades. A competição começou em dezembro de 2013, com a cerimônia de abertura acontecendo na Vila Olímpica de Caxias, com as presenças do vice-prefeito, Laury Villar, e do secretário municipal de Esporte e Lazer, Gilberto Silva. (FOTOS: Felipe Porto/ Divulgação)

Baía de Sepetiba e Santa Cruz: em busca de um futuro legal

EXPOSIÇÃO RETRATA DEGRADAÇÃO

AMBIENTAL DA BAÍA DE SEPETIBA

Há décadas convivendo com a degradação de seu ecossistema, a região da Baía de Sepetiba, que abrange o bairro de Santa Cruz, na zona oeste do Rio de Janeiro, e o vizinho município de Itaguaí, teve seus problemas ambientais agravados ao longo dos últimos sete anos. O motivo foi a instalação em Santa Cruz, desde 2007, da ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA), responsável pelo aumento de 76% na emissão de gases de efeito estufa no município do Rio de Janeiro.

Um pouco dessa realidade, que afeta o meio ambiente e a saúde dos moradores da região, está retratada na exposição Baía de Sepetiba: Em Busca de um Futuro Legal, aberta esta semana no Teatro do Oprimido (CTO), na Lapa, centro do Rio. A mostra apresenta sete painéis, de autoria do fotógrafo André Mantelli, que registram lugares e pessoas afetadas pela degradação, como os pescadores das colônias às margens da baía.

“Queremos chamar a atenção para um pedaço da riqueza do Rio de Janeiro que está sendo destruída”, destaca Karina Kato, técnica da organização não governamental Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul (PACS), organizadora da exposição, com apoio da Fundação Rosa Luxemburgo. Segundo ela, a mostra é mais uma atividade da campanha Pare TKCSA, que tem a participação de movimentos sociais, ambientalistas e instituições culturais e científicas.

Sem licença ambiental desde 2010, a siderúrgica tem seu funcionamento garantido por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) conseguido com órgãos ambientais do estado. Os movimentos engajados na campanha Pare TKSCA não se contentam com isso, e cobram aplicação rigorosa da legislação ambiental pelo estado.

“O empreendimento está numa região rica, ambiental e socialmente. O turismo também é afetado, já que a Baía da Ilha Grande [região onde se situam os municípios de Mangaratiba, Angra dos Reis e Paraty) é uma extensão natural da Baía de Sepetiba”, enfatiza Karina Kato.

Antes mesmo da TSKCA, a instalação do Porto de Itaguaí, na década de 1980, afetou o ambiente da região, antes voltada unicamente para aa vocações pesqueira, agrícola e turística. Outro fator agravante para a Baía de Sepetiba nessa época foi o vazamento de água contaminada com metais pesados, a partir de um terreno da extinta Companhia Ingá Mercantil. A recuperação ambiental da área só teve início em 2008.

A exposição Baía de Sepetiba: Em Função de um Futuro Legal pode ser vista no CTO (Av. Mem de Sá, 31 – Lapa) até o próximo dia 11, de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h. Amanhã (4), por ser feriado municipal, devido a jogo da Copa do Mundo no Rio de Janeiro, o CTO estará fechado.

Segundo Karina Kato, a mostra é itinerante. Depois, ela seguirá para outros espaços culturais, como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e percorrerá escolas da zona oeste do Rio - área afetada pelos problemas ambientais retratados na exposição. (ABr)

PETROBRÁS NÃO PAGA INDENIZAÇÃO

E AMEAÇA OS PESCADORES DE MAUÁ 

Retirados de praia de Mauá, em Magé (RJ) depois de resistirem a megaprojeto da estatal na Baía da Guanabara, líderes da categoria reclamam do tratamento do governo federal e pedem segurança para voltarem às suas casas. Além de não receberem a indenização devida pela Petrobrás por conta de um vazamento de óleo da Reduc, em janeiro de 2004, os pescadores de Mauá tem ser assassinados por resistirem à execução de obra na região de Mauá, o que pode eliminar a pesca da Baía de Guanabara, que garante o sustento de suas famílias.

"Tenho de voltar com escolta e ser protegido enquanto perdurarem as ameaças", diz Alexandre Anderson de Souza (foto), líder dos pescadores. Dois telefonemas disparados de Brasília atingiram em cheio três pescadores que desafiaram a Petrobras na Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro. O primeiro par Alexandre e sua Esposa, Deize Menezes de Souza, em novembro de 2012. O segundo chamado alcançou Maicon Alexandre Rodrigues, em setembro de 2013. Os três receberam ordens da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência para se retirarem de Magé (RJ), onde viviam e resistiam aos projetos do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), o maior investimento da história da estatal. O recado era claro: se não saíssem, seriam mortos por grupos armados da região, dos quais já haviam sofrido ameaças e atentados.

Incluídos no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), coordenado pela secretaria, abandonaram a cidade com a promessa até hoje não concretizada de que voltariam dois meses depois com segurança. Desde então, vivem como clandestinos. Não sabem se um dia voltarão a Magé, sede da Associação dos Homens do Mar (Ahomar), da qual são dirigentes. A entidade está com as portas fechadas desde agosto de 2012.

Os pescadores acusam a Secretaria de Direitos Humanos de atuar em parceria com a Petrobras para mantê-los longe da região onde a empresa toca o maior investimento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), avaliado em US$ 13,5 bilhões. O trio afirma que os telefonemas disparados pelo programa, ainda que eventualmente os tenham livrado da morte, mataram a resistência dos pescadores de sete municípios da Baía de Guanabara. De 2009 para cá, quatro dirigentes da Ahomar foram assassinados. Alexandre e Daize contam ter escapado de sete atentados.

Com manifestações no mar e ações na Justiça, a entidade virou obstáculo para a petroleira e seus fornecedores. Conseguiu paralisar trechos de obras por onde passariam dutos de gás. Desde que foi lançado, em 2006, o complexo petroquímico virou uma usina de problemas para o governo federal: o orçamento previsto dobrou e o início de sua operação está quatro anos atrasado.

“Para mim, quem mata não é só quem atira ou manda atirar. É também quem deixa atirar. Não tenho dúvida de que minha retirada foi determinada pela Petrobras. Houve um pedido político para eu deixar Magé”, acusa Alexandre, 43 anos, fundador e presidente da Ahomar. “Já são mais de 550 dias longe de casa. Tenho de voltar com escolta e ser protegido enquanto perdurarem as ameaças e os acusados não forem presos”, reivindica. E, para ele, as ameaças partem de empresas que prestam serviços à companhia.

O drama vivido pelos pescadores não expõe apenas a fragilidade do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, denunciada por outros militantes, mas também a prioridade dada pelo governo aos grandes empreendimentos que financia, avalia Renata Neder, assessora de Direitos Humanos da Anistia Internacional, ONG que monitora o caso.

“A retirada é necessária em caso de risco extremo, mas em caráter temporário. Há quase dois anos, Alexandre e Daize não conseguem voltar para casa. O ingresso no programa não pode acabar com a luta do defensor, que precisa permanecer na sua comunidade”, adverte Renata.

O Ministério Público Federal (MPF) monitora a execução do programa. O caso está nas mãos da procuradora Gabriela Figueiredo. Por tramitar sob sigilo, os procuradores não quiseram dar entrevista sobre o assunto.

Em nota, a Petrobras negou qualquer envolvimento com o afastamento dos militantes e as ameaças. Disse que respeita os direitos humanos e dialoga com as comunidades do entorno do Comperj. “A Petrobras repudia quaisquer ameaças aos pescadores e entende que as investigações são de responsabilidade dos órgãos competentes”, afirma.

PARA SENADOR A MAIOR DERROTA

DO PAÍS ESTÁ NO 85º LUGAR EM IDH 

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) lamentou, nesta quarta-feira (9), a derrota da Seleção Brasileira para a Alemanha na Copa do Mundo. Ele disse, no entanto, que a tristeza da população pelo terceiro ou quarto lugar no mundial - que a seleção vai disputar neste sábado - deveria ser sentida também pelo desempenho ruim do Brasil em áreas como educação, desenvolvimento social e tecnologia.

Cristovam cobrou o mesmo abatimento pela derrota da seleção diante do ranking do país no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), no qual o Brasil é o 85º entre 106 países, ou da classificação da educação mundial, feita pela Unesco, em que o Brasil ocupa o 88º lugar entre 127 países. E ainda diante da avaliação de estudantes feita pela Organização de Cooperação para o Desenvolvimento Econômico, em que o Brasil é 58º de 65 países.

Para o senador, os resultados ruins nesses campeonatos têm consequências muito mais graves do que a derrota de 7x1 contra a Alemanha, que será esquecida em alguns meses ou anos, principalmente se o Brasil vencer a Copa de 2018.

- O mais importante para o país não é o campeonato de futebol, embora este toque mais na alma da gente; o maior campeonato que a gente está perdendo, e que é a base de tudo neste país, é o das condições sociais, das possibilidades de eficiência no país, da educação e da segurança. Esses são os campeonatos que devem fazer com que nós, brasileiros, trabalhemos para superar - afirmou o senador.

Cristovam Buarque também elogiou a postura do jogador David Luiz que pediu desculpas por não ter feito o povo brasileiro sorrir ao menos no futebol. Para o senador, quem deveria pedir desculpas à população eram os parlamentares, ministros e chefes do Executivo, que não conseguem levar o país sequer ao quarto lugar em áreas mais importantes. (Agência Senado)

  

►SENADOR PEDE CPI PARA A COPA

O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) afirmou nesta quarta-feira (9), em pronunciamento no Plenário do Senado, que o fracasso da seleção brasileira, que perdeu de 7 a 1 para a Alemanha na Copa do Mundo, reflete a corrupção e a promiscuidade na administração do esporte no país. O senador ressaltou que, mesmo que o Brasil saísse vitorioso, não seria possível fechar os olhos para o desperdício de dinheiro público na organização da Copa.

Álvaro Dias assinalou a importância da CPI do Futebol, realizada entre 2000 e 2001, por ter chamado dirigentes à responsabilidade e ter revelado uma série de crimes financeiros. Mas, para ele, continua faltando fiscalização sobre o uso de recursos públicos na Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Ele espera que, em 2015, o Senado instale uma comissão parlamentar de inquérito para investigar os gastos da Copa.

- Nós não podemos ser coniventes, nós não podemos ser complacentes, nós não podemos ser cúmplices dos corruptos e oportunistas que aproveitam esse evento fantástico, de repercussão internacional, para roubar diante de um país que necessita de saúde, de educação, de segurança e de respeito - afirmou o senador. (Agência Senado)

►PRODUÇÃO INDUSTRIAL CAI DE ABRIL PARA MAIO

Sete dos 14 locais pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística tiveram queda na produção industrial na passagem de abril para maio deste ano. Segundo dados da Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física Regional, divulgada hoje (10), a maior queda foi observada no Amazonas (9,7%), seguido da Bahia (6,8%) e da Região Nordeste (4,5%), cujos estados são analisados em conjunto.

Também registraram queda o Rio de Janeiro (1,6%), o Espírito Santo (1,4%), o Rio Grande do Sul (1%) e Pernambuco (0,2%). Na média nacional, houve uma queda de 0,6%. Sete estados tiveram alta na produção e contribuíram para evitar uma queda maior da indústria: São Paulo (com alta de 1%), Pará (4,2%), Goiás (2,1%), Ceará (1,2%), Paraná (1,1%), Minas Gerais (0,5%) e Santa Catarina (0,3%).

Na comparação entre maio deste ano e o mesmo período do ano passado, houve queda em oito dos 15 locais pesquisados (neste tipo de comparação, está incluído Mato Grosso), com destaque para Rio de Janeiro (7,9%), Rio Grande do Sul (7,8%), Bahia (6,6%) e Amazonas (5,8%).

Também tiveram redução na produção industrial, Minas Gerais (4,1%), Paraná (3,7%), São Paulo (3,6%) e Região Nordeste (2,1%). Santa Catarina teve estabilidade, enquanto seis estados tiveram alta: Pará (36,3%), Goiás (4,2%), Pernambuco (1,7%), Ceará (1,1%), Mato Grosso (0,9%) e Espírito Santo (0,3%).

No acumulado do ano, houve alta em oito locais, com destaque para o Pará (18%), estabilidade em um estado e queda em seis. Já no acumulado de 12 meses, houve alta em 11 locais, com destaque novamente para o estado do Pará (8,8%), e queda em quatro.

  

►MPF QUE CONCURSADOS EM HOSPITAIS

O Ministério Público Federal (MPF) deu início na semana passada a uma ação civil pública contra a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Uniria) e a União, para substituição de bolsistas e funcionários temporários do Hospital Universitário Gaffrée Guinle por servidores contratados por meio de concurso público.

O MPF pede que uma liminar dê 60 dias de prazo para que candidatos aprovados em concurso assumam as vagas dos bolsistas. Para o Ministério Público, o hospital sofreu uma redução "drástica" nos serviços de saúde pela falta de recursos humanos.

A ação é das procuradoras Roberta Trajano e Marina Filgueira. Segundo elas, os bolsistas, que não têm contrato de trabalho, exercem funções da atividade-fim, e devem ser substituídos inclusive por temporários, enquanto não se possa dar conta de todas as vagas por concurso público. A situação, além de prejudicar os serviços de saúde, traz prejuízos para o ensino da medicina, argumentam as procuradoras.

O MPF também pede à Justiça Federal que, no prazo de 60 dias, a Unirio apresente "o planejamento das atividades a serem desenvolvidas para evitar retrocessos no ensino e nos serviços de saúde da unidade". Para o MPF, deve ser aplicada multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

Procurada pela Agência Brasil, a Unirio afirmou que não foi notificada pela Justiça e que, por isso, não iria se posicionar sobre a ação.

►MANTIDAS AS MULTAS AO METRÔ E À SUPERVIA

O Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp) manteve as três multas aplicadas às concessionárias SuperVia e Metrô Rio neste ano. O total, segundo a Agetransp atinge R$ 1.199.305,49.

Na sessão regulatória da última segunda-feira (7), a agência manteve a multa de R$ 868.474,96 para a SuperVia, por causa de falhas no atendimento aos usuários durante incidente ocorrido no dia 22 de janeiro quando um trem do Ramal Saracuruna descarrilou, nas proximidades da Estação São Cristóvão, e interrompeu a circulação em todos os ramais, por mais de dez horas, com reflexo em outros meios de transporte, como ônibus e metrô.

O conselho da Agetransp não aceitou a alegação da concessionária de que os procedimentos de atendimento foram adequados e que houve ampla comunicação aos passageiros. Para a decisão, o conselho considerou a nota técnica da Câmara Técnica de Transportes e Rodovias (Catra), que apontou insuficiência de treinamento dos agentes envolvidos como uma das causas da falha no atendimento aos usuários.

Outra multa, no valor de R$ 41.889,15, foi aplicada por um incidente no dia 11 de agosto de 2010, com queda de rede aérea próxima ao pátio da Estação Deodoro. No episódio, passageiros de um trem do Ramal Japeri desembarcaram na via férrea e caminharam até a estação.

A SuperVia sofreu ainda mais três penalidades referentes a incidentes ocorridos em 2012 e 2013, no valor de R$ 117.436,72. Uma é relativa a incidente com um trem no dia 26 de setembro de 2012, próximo à Estação Engenho de Dentro. A Catra constatou que houve quebra de pantógrafos, com desembarque de passageiros na via férrea. Por causa do incidente, 57 composições circularam com atraso e cinco foram suprimidas.

Em outra decisão, a Agetransp decidiu multar a concessionária no valor de R$ 39.145,58, por um descarrilamento no dia 18 de março de 2013, próximo à Estação São Cristóvão. Na ocasião, houve desembarque de passageiros na via férrea. Outra multa, no valor de R$ 39.145,57, foi aplicada à SuperVia por causa de problema com um travessão próximo à Estação Campo Grande, no dia 25 de março de 2013. O equipamento, segundo a agência, faz a troca de linha das composições.

A multa ao Metrô Rio, de R$ R$ 288.941,38 se refere ao desacoplamento mecânico, na noite do dia 16 de janeiro deste ano, entre dois carros do transporte, que terminou em paralisação da circulação dos trens da Linha 2 durante 90 minutos, entre as estações de Irajá e Colégio. (ABr)

 ►FUNDEC OFERECE CURSOS DE IDIOMAS 

A secretaria municipal de Políticas de Segurança (SMPS) fechou uma parceria com a Fundec, para oferecer cursos gratuitos de inglês, espanhol e informática aos servidores públicos, seus dependentes (acima de 15 anos – com Ensino Fundamental completo) e os moradores de Duque de Caxias. As inscrições estarão abertas de 14 a 25 de julho. A aula inaugural está prevista para o dia 4 de agosto.

As aulas acontecerão nos telecentros da Guarda Municipal (Rua Silva Fernandes, nº. 275 –Parque Duque), e na sede da secretaria (Praça Roberto Silveira, 31 - 4° andar). A diretora de Capacitação e Formação, Adinéa Trubat, esclarece que os cursos fazem parte do Programa de Valorização Profissional que prevê a qualificação dos operadores de segurança, para que possam oferecer aos munícipes um serviço mais aprimorado, além de melhorar a autoestima profissional, pois amplia a competência em suas atuações.

O secretário de Políticas de Segurança, Mário Sérgio Duarte, acredita que a FUNDEC e a SMPS tem o mesmo objetivo quando oferecem aos profissionais, seus dependentes e a população a oportunidade para o desenvolvimento humano.

“Estamos com o projeto “Cursando para um futuro melhor!” Nosso objetivo com o telecentro, além de oferecer as vagas ao público interno, é abrir vagas para a inclusão de pessoas que estão sendo atendidas nos diferentes programas do município, ampliando a rede de atenção psicossocial de Caxias, fortalecendo a atenção já disponibilizada pela Saúde, Assistência Social, Trabalho e Renda e Educação. Assim, todos juntos, fortalecendo um ao outro, poderemos subsidiar os munícipes que se encontram em situação de vulnerabilidade. A parceria se dá com diferentes segmentos municipais. Isto é prevenção”, disse o secretário.

Mais informações pelo telefone: 2775 - 8808 ou pelo e-mail: smps@duquedecaxias.rj.gov.br.

►SÃO BENTO GANHA NOVAS GALERIAS PLUVIAIS

Os moradores do bairro São Bento sempre sofreram com as enchentes nos períodos de fortes chuvas em Duque de Caxias. A secretaria municipal de Obras (SMO) vem dando atenção especial à comunidade com as obras de instalação das novas redes de galerias pluviais. No início deste mês de julho, a SMO concluiu as obras no entroncamento das ruas 7 de janeiro e José Pinto, onde o passa o principal canal do bairro.

“Era um pedido bastante antigo dos moradores. Nosso objetivo é desafogar as águas provenientes das chuvas nos bairros São Bento e Nova Esperança. Instalamos cerca de 20 metros de galeria pluviais de formato retangulares que ajudarão muito na contenção”, disse o engenheiro da secretaria de Obras, Fernando Ribeiro, responsável pelo serviço no bairro.

Além das novas galerias, o local recebeu uma revitalização com a colocação de asfalto, quebra-molas, canteiros arborizados e grades de proteção evitando o perigo para os moradores.

“Esta obra vai ajudar muito o nosso bairro. O transtorno, em períodos de chuvas, era muito grande. Ficamos agradecidos à prefeitura pelas obras”, destaca o borracheiro Michel. (Fotos: Letícia Passowski) 

Campanha começa com dúvidas sobre o que é ou não permitido

CAMPANHA COMEÇA COM DÚVIDAS 

SOBRE O QUE É OU NÃO PERMITIDO

A campanha eleitoral começou no último sábado (5), na internet, e no domingo, nas ruas. Mas ainda há dúvidas sobre o que está valendo entre as regras divulgadas para a propaganda dos candidatos. Veja a reportagem de Glauciene Lara, da TV Senado

PESQUISA APONTA VITÓRIA

DE ALCKMIN EM S. PAULO 

Pesquisa feita pelo Instituto Veritá, em parceria com o diário eletrônico Brasil/247, sobre a sucessão estadual em São Paulo, confirma o favoritismo do governador Geraldo Alckmin, do PSDB, que concorre à reeleição; se as eleições fossem hoje, ele teria 56,4% dos votos, contra 17% de Paulo Skaf, do PMDB, e 4,5% de Alexandre Padilha, do PT; "há uma tendência de crescimento de Paulo Skaf, com o início da propaganda eleitoral, mas ele ainda é um nome bem menos conhecido do que o do governador", diz Adriano Silvoni, diretor do Instituto, porque os votos que eram de Gilberto Kassab migraram para o tucano

¶ A primeira pesquisa sobre a sucessão para governador de São Paulo feita após o início da campanha eleitoral aponta amplo favoritismo do governador Geraldo Alckmin, do PSDB, que concorre à reeleição. Ela foi feita pelo Instituto Veritá, em parceria com o 247, e revela que, se as eleições fossem hoje, Alckmin teria 56,4% dos votos, contra 17% de Paulo Skaf, do PMDB, e 4,5% de Alexandre Padilha, do PT. Ao todo, foram realizadas 2.208 entrevistas em todo o estado de São Paulo, com trabalho de campo entre os dias 1 e 5 de julho.

De acordo com Adriano Silvoni, diretor do Instituto Veritá, a pesquisa demonstra que, a despeito da aliança entre o PSD, de Gilberto Kassab, e o PMDB, de Paulo Skaf, os votos migraram para o PSDB. "O eleitor de Kassab se identifica mais com o PSDB", diz ele. "No entanto, Skaf tem muito espaço para crescer assim que começar o horário eleitoral e ficarem claras suas alianças".

Com apoio de partidos como o PP e o PSD, Skaf terá mais de sete minutos diários no horário eleitoral gratuito, contra pouco mais de cinco minutos de Alckmin. "Assim, poderá se tornar mais conhecido", avalia Silvoni.

A pesquisa também captou a avaliação do eleitor paulista a respeito do governo Dilma. Segundo o levantamento, registrado no Tribunal Superior Eleitoral, 4,4% avaliam seu governo como ótimo, 21,3% como bom, 20,2% como regular positivo, 17,8% como regular negativo, 13,5% como ruim e 22,9% como péssimo.

Para o diretor do Instituto Veritá, Adriano Silvoni, os números mostram uma disputa equilibrada em São Paulo. Na sua visão, os resultados ainda estão abaixo da expectativa do PSDB, que gostaria de abrir uma distância maior no estado. No entanto, indicariam acerto na estratégia de buscar um vice paulista, como foi feito com o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

Tucano José Serra também lidera a disputa pelo Senado pelo Estado de São Paulo, segundo pesquisa feita pelo Instituto Veritá, em parceria com o 247. Se as eleições fossem hoje, o ex-governador teria 34,4% dos votos, contra 24,7% do senador Eduardo Suplicy, do PT, e 7,9%, do ex-prefeito Gilberto Kassab, do PSD, que,

na última hora, decidiu entrar na briga, ameaçando tirar vaga de Suplicy, há 24 anos na câmara alta