INELEGIBILIDADE PODE BARRAR

A CANDIDATURA DE GAROTINHO 

A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (PRE/RJ) propôs ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ) uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) contra o candidato a governador Anthony Garotinho por abuso de poder econômico. Na ação, a PRE/RJ requer a inelegibilidade do político por oito anos e a cassação do registro de candidatura ou da eventual diplomação de Garotinho.

No primeiro semestre deste ano, o candidato realizou diversos eventos, distribuiu brindes, enviou mensagens por celular com conteúdo político a cidadãos e utilizou páginas virtuais para promoção pessoal e sorteio de prêmios, num período em que a propaganda eleitoral é vedada (antes de 5 de julho).

Nos primeiros meses de 2014, Garotinho realizou o evento “Caravanas da Paz” em diversos bairros da capital e municípios do estado, com a contratação de artistas e distribuição de camisetas, livros e calendários com fotos suas. Esse tipo de evento, denominado “showmício”, é proibido pela lei (9504/97) em qualquer época do processo eleitoral, assim como a distribuição de brindes.

No período que antecede a propaganda eleitoral, o candidato também utilizou páginas virtuais para divulgação do seu nome ao cargo de governador, para anunciar as realizações das “Caravanas da Paz” e realizar sorteio de prêmios, como smartphones. Na mesma época, houve denúncias de cidadãos que receberam mensagens de celular com saudações de Garotinho ou frases de conteúdo eleitoral, como “São Gonçalo vai melhorar. Encontro Garotinho governador, o melhor para São Gonçalo”, fornecendo local e horário do evento

“A quantidade de eventos realizados pelo candidato, os SMS enviados e as páginas virtuais demandam um gasto expressivo de dinheiro que vieram de doações não comprovadas, o que caracteriza abuso de poder econômico”, explica o procurador regional eleitoral Paulo Roberto Bérenger.

Cabe à Justiça Eleitoral julgar a inelegibilidade do candidato, que poderá recorrer. Enquanto aguarda o julgamento, Garotinho pode continuar normalmente sua campanha e seu nome será mantido na urna eletrônica.

►VANDALISMO: URUGUAI NEGA ASILO

O pedido de asilo político feito no consulado do Uruguai pela advogada Eloisa Samy, acusada de ter ligação com black blocs, foi negado na noite desta segunda-feira, segundo a assessoria da deputada estadual Janira Rocha (Psol).

Apontada pela Operação Firewall, da Polícia Civil, como uma black bloc, Eloisa se refugiou no prédio com mais um casal também acusado de vandalismo nas manifestações populares e sindicais ocorridas na capital fluminense. 

Na denúncia encaminhada à Justiça, o promotor Luís Otávio Lopes diz que ela se aproximou dos outros ativistas como advogada, mas que depois teria participado dos atos violentos, "inclusive passando instruções aos ocasionais participantes, tendo sido vista ordenando o início de atos de violência".

O advogado Rogério Borba, integrante do Coletivo dos Advogados do Rio de Janeiro (CDA), que presta assistência jurídica aos ativistas, disse que os orientou permanecerem no local até que haja uma decisão sobre o pedido de habeas corpus apresentado ontem (21) à Justiça do Rio. No entanto, eles teriam fugido após a negativa do asilo. 

Segundo Janira, a cônsul Myrian Chala explicou que o governo uruguaio tem um tratado com o governo brasileiro, respeita o estado democrático de direito e não vê razão para um asilo político.

O advogado Rodrigo Mondego, reconhece que a solicitação dificilmente seria atendida. "É difícil sair o asilo porque o Uruguai teria de reconhecer que foi quebrada a ordem democrática no Brasil. Entendo a dificuldade. Mas o Rio de Janeiro está sofrendo uma crise institucional no que tange às liberdades democráticas", afirmou Mondego.

►LIMINAR PROÍBE OFENSAS A LINDBERGH

Em decisão liminar (provisória), o desembargador Wagner Cinelli, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, determinou que a empresa M.P.M.Neto Editora - ME retire da rede social Facebook e do site www.oseuvoto.com.br conteúdo supostamente crítico ao candidato Lindbergh Farias (PT). Segundo o magistrado, o material, que inclui matérias relacionando o senador a "baderneiros" e mensaleiros", prejudica "a imagem do representado e a lisura do pleito eleitoral que se aproxima". Caso descumpra a ordem, a empresa deverá pagar multa diária de R$ 5 mil. Proposta por Lindbergh e pela Coligação Frente Popular (PT, PV, PSB e PCdoB), a ação ainda terá seu mérito julgado (quando o juiz examina os fatos com mais profundidade), o que pode resultar em multa. (RP 3507-44)

►IPMDC ENTRA NA ERA DIGITAL

O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Duque de Caxias (IPMDC) iniciou este mês a digitalização de todos os processos existentes nos arquivos. O procedimento visa à obtenção de maior eficácia e eficiência operacional na apreciação dos atos praticados pelo órgão, como a recuperação ágil dos processos no todo ou em parte sem a necessidade de consulta ao meio físico original.

“Esperamos que até o final de 2015 tenhamos mais de 900 mil cópias digitalizadas, que ao mesmo passo que dinamiza extraordinariamente o acesso e a disseminação das informações entre os funcionários e colaboradores. Com a visualização instantânea das imagens de documentos, iremos atende a Deliberação Nº 260, de 02 de setembro de 2013 do Tribuna de Contas Estadual (TCE/RJ)”, prevê a presidente do IPMDC, Edna Raquel Hogemann.

A digitalização evita o gasto de papel e ainda facilita a consulta de documentos. Os dados podem ser acessados de qualquer dispositivo conectado à internet. Hoje em dia, o acesso aos documentos produzidos e recebidos pelas organizações passa pela valorização de ambiente digital: pesquisa e acesso em formatos digitais.

“Ao estabelecer o processo da digitalização, estaremos diante de um dos grandes marcos do IPMDC, uma vez que em nenhuma outra gestão tal serviço fora iniciado e concluído com tanta eficácia e transparência. Por isso, preservar a memória não é encerrá-la dentro de um cofre. É tratá-la para ser conhecida e divulgada”, concluiu a presidente do IPMDC.

►GUERRA SEM FIM CONTRA O CACK

A secretaria municipal de Assistência Social e Direitos Humanos realizou  sexta-feira (18, mais uma ação para a retirada dos usuários de drogas do centro de Duque de Caxias. Equipes técnicas compostas por agentes, assistentes sociais e psicólogos percorreram o entorno do supermercado Prezunic, a Plínio Casado, Praça Humaitá, Praça do Pacificador e Praça do Relógio abordando as pessoas em situação de rua e encaminhando para atendimento médico, oferecendo um local para ficarem no Centro de Referência Especializado em Situação de Rua. Ainda foi oferecido o serviço de regularização de documentação.

A ação contou com o apoio da secretaria municipal de Serviços Públicos que fez a limpeza dos locais após a operação.

Semanalmente a secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos atende aproximadamente 30 pessoas que vivem nas ruas, dando o suporte necessário para inserção deles na sociedade e tentando resgatar a esperança por uma vida melhor.

►VILA MARIA HELENA GANHA ASFALTO

A prefeitura asfaltou nesta terça-feira (22), a última rua do bairro Vila Maria Helena, no segundo distrito. A obra, de drenagem, pavimentação e meio fio da Rua Projetada, reivindicada há mais de cinco anos pelos moradores foi feita pela secretaria municipal de Obras. O início do serviço foi acompanhado pela manhã pelo prefeito Alexandre Cardoso, o secretário de Obras Luiz Felipe Leão e o subsecretário, Omar Kichmeyer de Lima.

Na pavimentação da rua com 275 metros de extensão e que faz parte do condomínio Patrimônio, foram usadas 120 toneladas de asfalto. A prefeitura, através do programa de obras de 2014 também já beneficiou moradores de vários bairros do segundo distritos, entre eles Figueira, Vila Urussaí, Saracuruna, Parque Independência, Capivari e Bom Retiro.

►PILAR GANHA PISTAS DE SKATE

O programa Bairro Legal, da Prefeitura de Duque de Caxias, que nesta fase está revitalizando o bairro Pilar, no segundo distrito, vai recuperar as praças da região. Duas delas, a do Gerador e Governador Leonel de Moura Brizola vão ganhar pista de skate, atendendo reivindicação das comunidades. Envolvendo as secretarias de Infraestrutura e Gestões Tecnológicas, de Obras e de Serviços Públicos, o programa está levando aos bairros serviços de tapa-buracos, desobstrução de redes de esgoto, poda, plantio de árvores, limpeza de canais e valões e melhorias no sistema de iluminação pública. As praças também estão tendo atenção especial do governo municipal.

Na região estão sendo beneficiadas as praças do Gerador, Governador Leonel de Mora Brizola, Santa Isabel e da Igreja do Pilar. As duas primeiras, além de novos campos de grama sintética com vestiários, quiosques e academias para terceira idade vão receber playground, além de nova iluminação pública. A Praça Leonel Brizola ganhará também quadra polivalente.

O programa Bairro Legal já beneficiou moradores dos bairros do Gramacho, Bananal, Jardim Leal, Olavo Bilac, Pantanal e Vila Urussaí. No Pilar vai beneficiar também moradores da Cidade dos Meninos. Visitando diariamente as comunidades beneficiadas pelo programa Bairro Legal, o secretário de Infraestrutura, Ronaldo Reis disse que os moradores do Pilar estão felizes com as melhorias que a prefeitura vem implantando na região. Na Praça do Gerador, a pintura da pista de skate será feita por grafiteiros que junto com outros jovens não veem a hora de usar o novo equipamento. (Foto Letícia Passowski)

MAIS DE 1.800 CANDIDATOS JÁ

FORAM IMPUGNADOS PELO MPE

Mais de 20 mil pedidos de registro de candidatura em todo o Brasil foram analisados até o momento pela Procuradoria Geral Eleitoral e por 26 Procuradorias Regionais Eleitorais, levando a um total de 1.850 impugnações. Alagoas e Santa Catarina foram incluídos no balanço de quinta-feira (14). Ao serem analisadas pela Justiça Eleitoral, as ações de impugnação apontaram irregularidades que podem impedir as candidaturas. Dentre os problemas verificados nas eleições de 2014 estão 367 casos relativos à Lei Complementar nº 135/2010, conhecida como Ficha Limpa.
Esse número vai aumentar porque o estado de São Paulo, maior colégio eleitoral do País, ainda não entrou na conta. É que o Tribunal RegAional Eleitoral paulista só publicou o primeiro edital com 1.150 nomes oferecidos por partidos e coligações no dia 14 de julho. A partir do dia seguinte, começou o prazo de 5 dias para a Procuradoria Regional Eleitoral apresentar as impugnações. Além disso, em muitos estados, ainda vigora o prazo para contestação dos requerimentos de candidatura individual, ofertados por candidatos que não tenham sido incluídos por partidos e coligações.
No dia 10 de julho, a Procuradoria Geral Eleitoral foi a primeira a finalizar a análise dos 22 pedidos de registro de candidaturas à Presidência e Vice-Presidência da República, apresentados ao Tribunal Superior Eleitoral. Foram verificadas cinco situações nas quais os concorrentes deveriam regularizar a documentação para atender as exigências das normas eleitorais, sob pena de ter o registro negado pela Justiça. Todos os candidatos impugnados já apresentaram contestação.
Nos dias seguintes, as 26 Procuradorias Regionais Eleitorais (PREs) também cumpriram o prazo para impugnação dos pedidos de registro de candidatura feitos pelos partidos políticos e coligações. Na quinta-feira (17), algumas divulgaram novas impugnações feitas a partir dos pedidos de candidatura individual. Foi o caso de Goiás e Espírito Santo, que somaram mais três candidatos impugnados no total.
Os candidatos que tiveram suas candidaturas impugnadas têm 7 dias para contestar a impugnação. Após as ações de impugnação, cabe à Justiça Eleitoral julgar os pedidos e decidir pelo deferimento ou não dos registros. Quem tiver o registro indeferido poderá recorrer da decisão. Enquanto aguarda o julgamento do recurso, pode continuar a campanha e seu nome será mantido na urna eletrônica. Se o indeferimento for confirmado, o registro será negado. Se o registro foi realizado e, após, impugnado e indeferido, será cancelado. Se a decisão pelo indeferimento ocorrer após a eleição e a diplomação do candidato, o diploma será declarado nulo. (Agência Brasil).

SENADOR GAÚCHO DEFENDE O

FIM DO VOTO OBRIGATÓRIO 

Ao defender o fim do voto obrigatório no país, o senador Paulo Paim (PT-RS), lembrou em Plenário nesta sexta-feira (18), que a maioria dos países democráticos do mundo não obrigam os eleitores a irem à urnas e nem por isso têm suas democracias fragilizadas. Paim afirmou que o voto é direito do cidadão e não dever. Portanto, compete aos políticos e partidos a apresentarem argumentos que façam o eleitor querer participar ativamente do processo eleitoral.

“Penso que está na hora de acabar com a ilusão de que o voto obrigatório gere cidadãos politicamente evoluídos. É uma falácia. O caminho para isso é a educação formal de qualidade. Uma massa de eleitores desinformados que vende o voto porque é obrigado a votar diminui a legitimidade do sistema - argumentou o senador, para quem o simples fato de não comparecer às urnas é uma forma de o eleitor se expressar.

O parlamentar apresentou números de pesquisas segundo Aas quais os brasileiros não querem mais a obrigatoriedade do voto.

- Compete aos partidos, aos políticos ganharem a população para que vá votar, mas votar em programas, em consciência, em ideias. A decisão de votar deve ser do eleitor. E tanto mais ele se engajará quanto mais acirrada for a disputa e quanto mais ele perceber que o resultado vai influenciar na sua vida negativa ou positivamente - argumentou.

Paim também defendeu o financiamento público de campanhas eleitorais e a permissão para candidaturas avulsas.

O parlamentar aproveitou para fazer um apelo à presidente Dilma Rousseff para que sancione o quanto anos o PL 3.338/2008, que reduz a carga horária de psicólogos para 30 horas semanais. Ele lembrou que a diminuição da jornada é uma tendência mundial:

– Eu mesmo sou autor de uma PEC [Proposta de Emenda à Constituição] que reduz a carga das atuais 44 horas para 40 para todos os trabalhadores. Se isso for feito, mais de 3 milhões de empregos serão gerados, sem falar que uma jornada menos exaustiva vai aumentar a produtividade e reduzir os acidentes do trabalho – disse. (Agência Senado)

PROJETO GARANTE EMPREGO

PARA REPROVADOS PELA OAB 

Um projeto recém-apresentado pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) cria uma nova alternativa para graduados em Direito que são proibidos de exercer a profissão de advogado por não cumprirem o requisito de aprovação no Exame da OAB. De acordo com o PLS 232/2014, esses bacharéis poderão atuar como assistentes de advocacia, prestando auxílio aos advogados, que ficariam responsáveis por sua supervisão, ou ainda como mediadores.

Ao justificar a proposta, Crivella argumenta que os bacharéis não aprovados no Exame da OAB podem ser encarregados de tarefas como levantar fatos e provas; fazer contato com clientes; organizar reuniões; e auxiliar em questões de informática e administração interna.

Segundo o autor, a profissão de assistente de advocacia inspira-se em atividades semelhantes existentes nos Estados Unidos, Canadá e Inglaterra. Nos EUA, onde são conhecidos como "paralegals", esses profissionais somam quase 280 mil.

Pelo projeto, os assistentes de advocacia seriam inscritos em quadro próprio na OAB, pagando anuidade correspondente a 60% do valor devido pelos advogados. Eles também poderiam integrar sociedades de advogados e receber honorários.

Entidades representativas estimam que existam no Brasil pelo menos 2 milhões de bacharéis em Direito sem carteira de advogado, o que, segundo Crivella, tornou-se um importante problema social. "A maioria jovens, sem profissão definida, com baixa autoestima e uma velada reprovação familiar. O problema não é mais pessoal, mas sim social. O trabalho como assistente pode ser uma alternativa", diz o senador.

O PLS 232/2014, que aguarda apresentação de emendas antes de ser distribuído a relator, tramita em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). (Agência Senado)

11% DOS CANDIDATOS NÃO

CURSARAM O ENSINO MÉDIO 

Dos 24.501 candidatos que concorrem aos cargos executivos e legislativos destas eleições, 2.821 pararam de estudar, no máximo, no ensino fundamental, o que representa 11,5% das candidaturas já cadastradas no Tribunal Superior Eleitoral. Segundo levantamento do portal “Contas Abertas”, a maior parcela está concentrada nos que pararam de estudar após concluir a primeira etapa do ensino formal, o fundamental: 1.726 candidatos, ou 7,2% do total de candidaturas. Outros 803 candidatos, ou 3,3% do total, pararam enquanto estavam cursando o ensino fundamental e 249, ou 1% dos já cadastrados, apenas leem e escrevem.

 A disputa pelo cargo de deputado estadual é a que apresenta relação de concorrentes com grau de instrução mais baixo. Ao todo, 2.041 dos 15.982 aspirantes a uma cadeira da câmara não chegaram ao ensino médio. Do poder Legislativo, o ensino formal é o mais avançado para os candidatos do Senado, já que apenas seis, isto é, 3,39% dos candidatos estão com a escolaridade abaixo do ensino médio e 75,7% deles possuem graduação. Em ensino superior completo, os candidatos do Senado só perdem para os do poder Executivo. Dos 11 que concorrem a presidência da República, nove possuem superior completo. Apenas um candidato não ingressou na universidade, Zé Maria (PSTU), embora sua vice, Cláudia Durans, tenha. Como Durans, todos os possíveis vice-presidentes são graduados, bem como os que concorrem aos governos estaduais. Quanto aos aspirantes a vice-governadores, 2,9% dos candidatos não chegaram ao ensino médio, isto é, 5 de 170 candidatos, mas 72% possuem ensino superior completo, o que corresponde a 124 pessoas.

O Partido Republica Progressista (PRP) possui 40 filiados que apenas leem e escrevem concorrendo a cargos desta eleição. É o partido com mais alto número nesta etapa de escolaridade, a quantia representa 16,1% do total. Em seguida, está o Partido Trabalhista Nacional (PTN), com 21 candidatos que sabem ler e escrever mas não cursaram o ensino fundamental, quase empatado com o Partido Humanista da Solidariedade (PHS), com 20. (ABr),

►DILMA VOLTA A DEFENDER A REFORMA POLITICA

Apesar de rechaçada pela classe política e por juristas como inconstitucional, a proposta de uma constituinte exclusiva deverá ser o carro-chefe da presidente Dilma Rousseff em sua campanha por novo mandato. Embora tenha maioria folgada no atual Congresso Nacional, Dilma não convenceu os líderes dos principais partidos de sua base política, com PMDB, PTB e o próprio PT, da necessidade de convocação de uma constituinte para realizar a prometida reforma política, pois o Governo ainda não decidiu os principais pontos dessas proposta, a começar pela financiamento público das campanhas eleitorais, da implantação do voto distrital e da lista única, em que o comando do partido escolhe os “cabeças de chapa”, pois nesse sistema o eleitor só poderá votar no partido, não no candidato, como ocorre nas eleições proporcionais.

Na pauta que Dilma Rousseff deverá divulgar no início da campanha por rádio e TV, também entrarão em discussão a reforma tributária, com a redistribuição dos vários tipos de tributos entres municípios, estado e a União, a reforma urbana e da forma de prestação de serviços.

►AÉCIO CONTESTA DENÚNCIA DA FOLHA

O senador Aécio Neves (PSDB-MG), que passou os últimos dias comemorando duas pesquisas eleitorais, do Datafolha e da parceria Istoé/Sensus, que mostravam seu fortalecimento num eventual segundo turno contra a presidente Dilma Rousseff, enfrentou, neste domingo, a primeira crise de sua campanha. O motivo foi a denúncia feita pela Folha de S. Paulo de que ele, quando governador de Minais Gerais, teria construído um aeroporto na fazenda de um tio, na cidade de Claudio (MG), usando R$ 14 milhões em recursos públicos.

Nesta manhã, ele publicou uma longa de nota de esclarecimento sobre o caso, na qual alega que o aeroporto foi construído no Governo Itamar Franco em área pertencente ao estado, "não havendo portanto o investimento público em área privada afirmado no título da reportagem". Seu tio seria o ex proprietário do terreno, que, segundo a nota, até hoje, não teria sido indenizado pelo estado. "De forma incompreensível, o ex proprietário da área é tratado na reportagem como dono do terreno".

Na sua explicação, Aécio também anexou correspondência trocada entre a Secretaria de Transportes do governo de Minas e a Agência Nacional de Aviação Civil, tratando da jurisdição da pista de pouso.

►UMA PONTE BRASIL-UE PARA O FUTURO

O candidato pelo PSDB à Presidência da República, Aécio Neves, recebeu nesta segunda-feira (21) o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, para um reforçado café da manhã. Em nota sobre o encontro publicada no Facebook, o tucano chamou o ministro de "amigo" e afirmou que a reunião tratou de "temas internacionais".

"Reiterei minha convicção de que estamos atrasados com a negociação com a União Europeia, que poderia estar ampliando nossos mercados. Lamento o desinteresse do atual governo pelo tema, adiando mais uma vez, agora para o próximo ano, a conclusão dessas negociações", criticou o presidenciável.

Aécio acrescentou que, "enquanto isso, a União Europeia avança seus entendimentos com outras regiões do mundo, em especial com os Estados Unidos". E prometeu, caso seja eleito presidente da República, que "esse tema será tratado como prioridade". A presidente Dilma Rousseff recebeu Barroso no Palácio do Planalto na semana passada.

►E LULA VOLTOU!

Determinado a alavancar as candidaturas do PT a presidente e aos governos estaduais, Lula quer se manter onipresente nas redes sociais. Ele decidiu acentuar seus pronunciamentos com ainda mais frequência do que vinha fazendo. Para o ex governador Eduardo Campos, ex-ministro de Lula, a estratégia do ex-presidente seria lançando uma armadilha aos adversários, para atrair para si o debate com os presidenciáveis e poupar a presidente Dilma Rousseff. Nos programas de Dilma no horário político, tudo está certo até agora para que Lula seja o âncora, papel pretendido pelo ex ministro Franklin Martins, até ele lançar um petardo contra o presidente da CBF, José Maria Marin.

No vídeo divulgado nesta segunda pelo Instituto Lula, ele continua a sua pregação pela participação, especialmente da juventude, na atividade política. "O que nós precisamos fazer todo dia é levantar e dizer o seguinte: o que é que eu quero fazer hoje para mudar minha vida, para ajudar minha cidade, o meu País?", afirma.

"Em vez de ficar reclamando, temos que trabalhar para transformar nossos sonhos em coisas concretas", defendeu o patrocinador da candidatura de Dilma,

Com essa estratégia, Lula se prepara para voltar a disputar a Presidência em 2018 ou, num plano B, substituir a própria Dilma nas eleições de outubro, diante do fraco desempenho da sua ex ministra de Minas e Energia da época do apagão.

►TRE-RJ DISCUTE HORÁRIO GRATUITO

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro vai realizar na terça (22), às 11h, no plenário, a primeira reunião com representantes de partidos políticos e emissoras de rádio e TV para definir o plano de mídia, com ajustes nas sobras e excessos de tempo dos partidos no horário eleitoral gratuito, de acordo com a Resolução TSE 23.404/2014. A sala de julgamentos fica na Avenida Presidente Wilson, 198, sobreloja, Centro. O horário eleitoral gratuito está previsto para começar em 19 de agosto.

►ADVOGADA PEDE ASILO AO URUGUAI

A advogada Eloísa Samy, acusada de atos violentos em protesto, está no Consulado-Geral do Uruguai, no Rio de Janeiro, e pede asilo político ao país vizinho. Investigada pela Operação Firewall, da Polícia Civil, ela foi um dos 23 ativistas que tiveram prisão preventiva decretada, por associação criminosa, pela 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, na última sexta-feira (18).

A informação foi divulgada pelo Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH), organização não governamental da qual Eloísa Samy faz parte. Segundo o DDH, o objetivo da advogada é conseguir o asilo para defender-se, em liberdade, das acusações que são feitas pelo Ministério Público.

De acordo com o DDH, policiais militares estão cercando a área do Consulado Geral do Uruguai, na zona sul do Rio. (ABr)

►YAHOO NÃO CUMPRE ORDEM JUDICIAL

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), órgão do Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP), quer que a empresa de internet Yahoo! do Brasil seja condenada por descumprir reiteradamente ordens judiciais. Uma ação civil pública ajuizada no dia 11 de julho pede a condenação da companhia ao pagamento de R$ 10 milhões de indenização, além de multa no valor de 20% do faturamento bruto de 2013. A postura da empresa tem dificultado a investigação de diversos crimes cometidos com o uso de contas de e-mail da Yahoo!.

Em pelo menos cinco inquéritos desde 2007, a companhia negou-se a acatar ordens judiciais para envio de dados de usuários cadastrados pelo site americano da Yahoo!. Os e-mails estariam envolvidos em crimes praticados no Brasil, como pedofilia infantil, tráfico de drogas, corrupção ativa e violação de sigilo funcional.
Sociedade empresarial - A Yahoo! do Brasil alega não poder fornecer as informações porque a responsável por elas seria somente a matriz americana Yahoo! INC. De acordo com a filial brasileira, o único caminho para a obtenção dos dados seria a via diplomática. Porém, os registros comerciais mostram que a Yahoo! INC. explora os serviços de internet no Brasil por meio da filial instalada no país, o que configura uma sociedade empresarial. A interdependência das companhias derruba os argumentos da Yahoo! do Brasil e torna injustificável a desobediência ao ordenamento jurídico nacional.
“O comportamento da requerida evidencia uma decisão político-empresarial de não compartilhar informações entre suas congêneres que atuam em países diferentes, defendendo, de maneira incessante e juridicamente impossível, que tais informações somente podem ser obtidas através de cooperação internacional, muito mais burocrática e lenta”, escreveu o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Pedro Antônio de Oliveira Machado. Ele ressalta que a conduta da Yahoo! do Brasil “tem contribuído para o cometimento de crimes abusivos e dificultado as ações de resposta do Estado”. Além da indenização e da multa, a PRDC pede que, caso a empresa não assuma a obrigação de entrega imediata dos dados requisitados pela Justiça, os serviços de correio eletrônico sejam suspensos e a Yahoo! do Brasil seja dissolvida. A ação requer ainda a concessão de liminar que obrigue a companhia a formalizar de pronto o compromisso de enviar as informações já exigidas. (Proc. Nº 0012450-95.2014.4.03.6100)

►EMPRESÁRIAS CONDENADAS POR GOLPE NO FISCO

 Após denúncia do Ministério Público Federal em Campos dos Goytacazes (MPF/RJ), a Justiça Federal condenou as empresárias Elisabete e Ana Lúcia Chebabe a mais de três anos de prisão cada uma por sonegação fiscal na condução da contabilidade da Chebabe Pneus S/A. As fraudes foram praticadas nos exercícios financeiros de 2001, 2002 e 2003, em 74 lançamentos contábeis não registrados, totalizando R$ 1,2 milhão, o qual incidiria R$ 651 mil em imposto de renda financeira, que deixou de ser declarado e recolhido. As condenadas poderão recorrer da decisão em liberdade.

O esquema de sonegação foi montado em cima de falsificações e omissões de informações à Receita Federal. A Chebabe Pneus emitiu cheques em favor de Ubigás Petróleo, empresa à qual é vinculada, em três exercícios financeiros, sem que houvesse registrado transação comercial ou financeira. Com o objetivo de mascarar as operações, deixou de escriturar os pagamentos em seus livros, pois caso escriturasse, o saldo de caixa da empresa se revelaria credor, denunciando o uso de recursos à margem da contabilidade para não pagar impostos.

“Os pagamentos à Ubigás Petróleo mediante emissão de cheques só eram registrados na contabilidade paralela da empresa. Na escritura contábil da Chebabe Pneus, eles mascararam a transação como se houvesse descontado os cheques na agência bancária para reforçar o caixa da empresa. Esses cheques foram utilizados pela Ubigás Petróleo para liquidar não só as suas obrigações como as de outras empresas do grupo”, explica o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, autor da denúncia.

A sonegação foi descoberta após investigação policial, que além de auditorias contábeis, também obteve provas por meio de diálogos telefônicos, bem como afastado o sigilo bancário dos envolvidos, material que subsidiou o processo contra as empresárias. (ABr),

►AIDS: GOVERNO SÓ GASTA 11% DA VERBA

O Brasil registrou alta de 11% no número de novas infecções pelo vírus HIV entre 2005 e 2013, conforme relatório divulgado quarta-feira (16) pela Unaids, agência das Nações Unidas voltada para o combate à aids. O crescimento vai na contramão do índice mundial, que caiu 27,6% no mesmo período. O orçamento de 2014 prevê um incentivo de R$ 1,2 bilhão em ações de prevenção e controle das doenças sexualmente transmissíveis (DST), em especial a aids, e tratamento dos portadores de HIV.

O valor é dividido em três iniciativas: R$ 178,4 milhões são destinados aos estados em forma de incentivo financeiro às ações de vigilância, prevenção e controle das DST e hepatites virais; R$ 250 milhões à coordenação nacional de vigilância, prevenção e controle e R$ 780 milhões à ação que prevê o atendimento à população infectada pelo HIV e outras doenças sexualmente transmissíveis.

Até o dia 15 de julho, apenas R$ 358,2 milhões haviam sido desembolsados, valor que corresponde a 30% do previsto no orçamento. No mesmo período foram empenhados (separados em orçamento para pagamento posterior) R$ 421,4 milhões.

Segundo levantamento do portal “Contas Abertas”, o estado de São Paulo é o que mais recebe recursos para o controle da aids. Dos R$ 178,4 milhões repassados às unidades federativas, R$ 45,5 milhões vão para o estado. Minas Gerais tem autorização para gastar R$ 16 milhões do montante e o Rio de Janeiro, R$ 15 milhões. Amapá, Roraima e Acre recebem R$ 860,3 mil, R$ 687,5 mil e R$ 660,1 mil, respectivamente.

O secretário de Vigilância do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa, afirmou que o aumento dos casos de infecção pelo vírus HIV no Brasil já era esperado e é condizente com as estatísticas do órgão. De acordo com Barbosa, “todos os mecanismos existentes para prevenir novas transmissões estão sendo colocados em prática”.

Ainda segundo ele, o crescimento pode ser atribuído ao aumento do número de ocorrências entre homens jovens que fazem sexo com homens. A prevalência de pessoas com HIV entre esse grupo está entre 10%, enquanto na população em geral está em 0,4%.

O Contas Abertas questionou o Ministério sobre a baixa execução das ações, mas não recebeu resposta até o fechamento desta reportagem. Ao Correio Braziliense, no entanto, o Ministério da Saúde informou que o incremento nos gastos está relacionado ao crescimento da economia e não à inflação. A pasta afirmou que” cumpre rigorosamente o que determina a Constituição, que define que a União deve aplicar na saúde o mesmo valor destinado ao orçamento no ano anterior mais a variação nominal do PIB”.

►TRAGÉDIA NA UCRÂNIA E A AIDS NO MUNDO

A tragédia do voo MH17 da Malaysia Airlines, atingido por um míssil enquanto sobrevoava o espaço aéreo ucraniano, foi especialmente chocante para a comunidade que luta contra a Aids. Entre os 298 mortos no acidente, está o ex-presidente da SAI (Sociedade Internacional da Aids) Joep Lange, 60 anos, e sua esposa, juntamente com o inglês Briton Glenn Thomas, funcionário da OMS (Organização Mundial de Saúde), um dos braços da ONU.

Além dos dois, outras 106 pessoas ligadas ao combate ao HIV – entre cientistas e ativistas – estão listadas como possíveis vítimas, segundo o jornal britânico Telegraph. O grupo iria participar de uma conferência internacional sobre Aids na Austrália, que seria iniciada neste domingo (20), em Melbourne.

►ECONOMISTAS BAIXAM A BOLA DO PIB PARA 0,97%

Analistas de instituições financeiras reduziram pela oitava semana seguida a estimativa para o crescimento da economia neste ano. A projeção para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, caiu para 0,97%. Na semana passada, a previsão era 1,05%. Para 2015, a estimativa segue em 1,50%.

A estimativa para a expansão da produção industrial, este ano, também piorou, ao passar de retração de 0,9% para 1,15%. Para 2015, a estimativa foi ajustada de 1,8% para 1,7%.

A previsão para o superávit comercial (saldo de exportações menos importações) foi ajustada de US$ 2,01 bilhões para US$ 2 bilhões, este ano, e de US$ 9,4 bilhões para US$ 9,8 bilhões, em 2015.

A estimativa para o saldo negativo em transações correntes (registros de compra e venda de mercadorias e serviços do Brasil com o exterior) foi ajustada de US$ 80,75 bilhões para US$ 81,5 bilhões, em 2014, e de US$ 75 bilhões para US$ 74,1 bilhões, este ano.

A projeção para a cotação do dólar passou de R$ 2,39 para R$ 2,35, em 2014, e segue em R$ 2,50, no próximo ano. A expectativa das instituições financeiras para o investimento estrangeiro direto (recursos que vão para o setor produtivo do país) segue em US$ 60 bilhões neste ano, e em US$ 55 bilhões, em 2015.

A projeção das instituições financeiras para a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB foi ajustada de 34,8% para 34,85% neste ano, e segue em 35%, em 2015.

Projeção financeira para a inflação em 2014 cai para 6,44% (ABr),

►PREVISÃO DE INFLAÇÃO MENOR

A projeção de instituições financeiras para a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), caiu de 6,48% para 6,44%, este ano. Para 2015, a estimativa passou de 6,10% para 6,12%. As projeções fazem parte da pesquisa semanal do Banco Central (BC) sobre os principais indicadores econômicos.

Os números estão acima do centro da meta de inflação (4,5%) e um pouco abaixo do limite superior (6,5%). É função do BC fazer com que a inflação fique dentro da meta. Um dos instrumentos usados para influenciar a atividade econômica e, consequentemente, a inflação, é a taxa básica de juros, a Selic.

Essa taxa é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Quando o Comitê de Política Monetária (Copom) aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida e isso gera reflexos nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Já quando o Copom reduz os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, mas a medida alivia o controle sobre a inflação.

O BC tem que encontrar equilíbrio ao tomar decisões sobre a taxa básica de juros, de modo a fazer com que a inflação fique dentro da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional.

A projeção das instituições financeiras para a Selic, ao final deste ano, foi mantida no atual patamar (11% ao ano). Para o final de 2015, a projeção segue em 12% ao ano.

A pesquisa semanal do Banco Central também traz a mediana das expectativas para a inflação medida pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), que passou de 5,04% para 4,49%, em 2014, e segue em 5,50%, em 2015. Para o Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), a estimativa foi ajustada de 5,04% para 5,01%, este ano, e de 5,61% para 5,55%, em 2015.

A estimativa da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe) foi ajustada de 5,69% para 5,56%, este ano, e de 5% para 5,13 %, em 2015. (ABr).

Lula defende reforma contra "política apodrecida"

LULA ADMITE QUE A POLÍTICA

NO BRASIL ESTÁ APODRECIDA 

Lula, que vai comandar a campanha de rádio e tevê da presidente Dilma Rousseff, voltou a defender uma reforma política e o financiamento público para as campanhas eleitorais. No vídeo disponível no YouTube,Lula  promete que, durante a campanha eleitoral, vai coletar as assinaturas necessárias para a convocação de uma Constituinte exclusiva para acabar com os partidos laranjas de aluguel, que ser organizam apenas para fazer negócios e ganhar dinheiro.

Para Lula, a votação dever ser feita em lista fechada, pois o eleitor vota no partido, nunca no candidato individualmente. 

DATAFOLHA ADMITE EMPATE ENTRE

DILMA E AÉCIO NEVES NO 2º TURNO 

Pesquisa Datafolha, encomendada pela Folha de S. Paulo e pela TV Globo, mostra a candidata Dilma Rousseff (PT) com 36% das intenções de voto, seguida pelos candidatos Aécio Neves (PSDB), com 20% e Eduardo Campos (PSB), com 8%. Mais de 5,3 mil pessoas foram entrevistadas entre os dias 15 e 16 de julho. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Os resultados se mantém estáveis em relação às apurações feitas no início do mês pelo mesmo instituto, quando Dilma tinha 38%; Aécio, 20% e Campos, 9%.

José Maria (PSTU), Eduardo Jorge (PV), Luciana Genro (PSOL), Rui Cota Pimenta (PCO) e Eymael (PSDC) tiveram, cada, 1% de intenção de votos manifestada. Levy Fidelix (PRTB) e Mauro Iasi (PCB) ficaram com 0%. Pelo menos 14% dos entrevistados não souberam responder em quem votariam e 13% afirmaram que votarão em branco ou anularão o voto.

Em uma simulação sobre o cenário de um possível segundo turno entre Dilma e Aécio, a candidata do PT teria 44% das intenções de voto e o tucano, 40%. Como a margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, o resultado revela um empate técnico na faixa dos 42 pontos.

Votos brancos representariam 10% e 5% dos entrevistados não sabem ainda em quem votar. Em uma disputa com Campos, Dilma teria 45% dos votos enquanto o candidato do PSB ficaria com 38%. Votos brancos totalizariam 11% e 6% não decidiram como votar.

Quanto ao índice de rejeição, Dilma também lidera a lista de candidatos apontados pelos entrevistados como nomes em quem nunca votariam: 35% dos brasileiros ouvidos na pesquisa disseram que não votariam na petista. O segundo com maior taxa de rejeição é o candidato Pastor Everaldo (PSC), com 18%. Os entrevistados que rejeitam Aécio Neves chegam a 17% e os que não votariam em Campos somam 12%. (Agência Brasil)

JANOT SE DIZ ESTUPEFACTO:

“NUNCA VI TANTO DINHEIRO” 

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse hoje (18) que as investigações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, revelaram um grande esquema de lavagem de dinheiro. "Nunca viu tanto dinheiro", afirmou Janot, ao comentar dados da operação aos quais teve acesso. O procurador participou nesta sexta-feira de um café da manhã com jornalistas.

Ele nomeou uma força-tarefa do Ministério Público para dar celeridade aos trabalhos, mas ressaltou que a conclusão dos inquéritos não será rápida, devido à complexidade das investigações.
De acordo com informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), os acusados movimentaram mais de R$ 10 bilhões. Janot disse que era "um esquema enorme de lavagem de dinheiro" e que o dinheiro era usado para mais de uma finalidade. "Tem campanha [política], tem corrupção, são vários os destinatários e destinos dessas importâncias. O volume de dinheiro é enorme e as investigações prosseguem. Nunca vi tanto dinheiro na minha vida”, enfatizou.

Deflagrada no dia 17 de março deste ano, a Operação Lava Jato, da Polícia Federal, desarticulou uma organização que tinha como objetivo a lavagem de dinheiro em seis estados e no Distrito Federal.

Segundo a Polícia Federal, o grupo investigado, “além de envolver alguns dos principais personagens do mercado clandestino de câmbio no Brasil”, é responsável pela movimentação financeira e lavagem de ativos de diversas pessoas físicas e jurídicas envolvidas em crimes como tráfico internacional de drogas, corrupção de agentes públicos, sonegação fiscal, evasão de divisas, extração e contrabando de pedras preciosas e desvio de recursos públicos.

A operação foi intitulada Lava Jato porque o grupo usava uma rede de lavanderias e postos de combustíveis para movimentar o dinheiro.
Em um dos inquéritos, são investigados supostos desvios de recursos públicos na construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. No processo, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, o doleiro Alberto Youssef e outros acusados são investigados por lavagem de dinheiro. Segundo o Ministério Público, a obra foi orçada em R$ 2,5 bilhões e os gastos já chegaram a R$ 20 bilhões. (Agencia Brasil)

MEC DENUNCIA GOLPE COM

FALSA MENSAGEM DO ENEM 

Mais um e-mail criado por golpistas circula na internet com o provável intuito de roubar dados das pessoas ou instalar programas maliciosos nos computadores. Os golpistas, desta vez, procuram, prioritariamente, enganar os inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

"Identificamos que ocorreu um erro na emissão do cartão de inscrição do candidato com o  email@radiobras.gov.br  cadastrado em nosso sistema, podendo resultar no cancelamento de sua inscrição em até 48 horas. Evite o bloqueio do seu cadastro pois o Enem é a única forma de ingresso para 2015 em faculdades públicas, requisições para ProUni, Fies e outros programas aos quais o Governo Federal oferece a população", consta no e-mail.

No caso em questão, algumas divergências podem causar estranhamento ao destinatário do e-mail, como o uso do endereço eletrônico da Radiobrás, empresa extinta que deu lugar à Empresa Brasil de Comunicação (EBC) em 2007. Além disso, a assessoria do Ministério da Educação negou que tenha enviado a nota oficial nº 12838-2014, como consta na mensagem, e confirmou que trata-se de um e-mail falso.

Como em diversos e-mails, cujo objetivo é se apropriar de dados de terceiros, os golpistas pedem que as pessoas preencham um formulário com seus dados ou de parentes. O texto mostra isso claramente: "Preencha manualmente o recadastramento passo a passo e normalize já sua situação (repare que algum parente pode ter usado seu email para cadastro de informações). Segue abaixo o link para consulta e regularização do seu cadastro."

Golpes parecidos como esse são frequentes na internet, principalmente pela curiosidade que essas mensagens despertam nas pessoas. O ideal é ficar atento, instalar antivírus no computador e não abra e-mails considerados suspeitos.

INFECÇÕES POR HIV AUMENTAM

11% NO BRASIL EM OITO ANOS 

Relatório divulgado esta semana pelo Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV e Aids (Unaids) indica que as novas infecções por HIV no Brasil aumentaram 11% entre 2005 e 2013. No ano passado, o país registrou 47% de todos os novos casos contabilizados na América Latina.

A estimativa do Unaids é que 1,6 milhão de pessoas vivem com HIV na região. A maioria dos casos (75%) se concentra em cinco países – Argentina, Brasil, Colômbia, México e Venezuela. A América Latina registrou queda de 3% nos casos de novas infecções entre 2005 e 2013, mas os índices variam de país para país. O México, por exemplo, registrou queda de 39% e o Peru, de 26%.

O cálculo é que, na região, dez novas infecções por HIV são registradas a cada hora. Os grupos particularmente vulneráveis a novas infecções e que representam uma parcela significativa de soropositivos incluem transgêneros; homens gays; homens que fazem sexo com homens; homens e mulheres que atuam como profissionais do sexo e seus clientes; e usuários de drogas.

Os dados mostram ainda que aproximadamente um terço das novas infecções na América Latina ocorrem em pessoas jovens, com idade entre 15 e 24 anos. “Populações mais vulneráveis enfrentam altos níveis de estigma, discriminação e violência, que criam obstáculos no acesso à prevenção da doença, ao tratamento, ao cuidado e aos serviços de apoio”, informou o Unaids.

O órgão destacou, entretanto, que a América Latina continua a ser a região com a maior cobertura antirretroviral do mundo – aproximadamente 45% dos 1,6 milhão de pessoas com HIV têm acesso à terapia. Novamente, os índices variam de país para país. Brasil, Chile, El Salvador, México, Peru e Venezuela registram mais de 40% de cobertura, enquanto o tratamento na Bolívia alcança menos de 20% das pessoas infectadas. O relatório ressaltou também que Brasil e Panamá alteraram recentemente o protocolo de atendimento para soropositivos, possibilitando que todas as pessoas com HIV, independentemente da carga viral no paciente. (Agência Brasil)

ACEITA DENÚNCIA CONTRA DIRETOR

DE EMPREITEIRA E DA PETROBRÁS 

A Justiça do Rio de Janeiro aceitou denúncia contra o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Jorge Luiz Zanela, por fraude contra a Lei de Licitações. Ele é acusado de modificar o ato convocatório da licitação do Plano de Ação de Certificação em SMS (saúde, meio ambiente e segurança) da Área Internacional, possibilitando a concessão de vantagens financeiras indevidas à Construtora Norberto Oderbrecht. Além de Zanela, foram denunciados sete funcionários da estatal e o diretor de Contratos da Oderbrecht, Marco Antonio Duran.

Segundo a denúncia do Ministério Público, o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, usando as prerrogativas do cargo, constituiu comissão de licitação “capenga”. A petição inicial mostra que três membros da comissão, apesar de firmarem a ata de abertura de propostas e o relatório, sequer estiveram presentes nas respectivas reuniões. Após a expedição de convites a oito empresas, foram julgadas três propostas e recomendada a contratação da Oderbrecht pelo valor de 825.660.293,75 dólares americanos.

A decisão do juiz da 27ª Vara Criminal da capital, Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, afirma que a denúncia contém a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação dos acusados e a classificação dos crimes, além do rol de testemunhas, "sendo certo que existe justa causa para a ação penal, o que se constata pela juntada do Relatório Final da Comissão Interna de Apuração, constituída pela própria presidência da Petrobras para a averiguação de irregularidades após reportagens veiculadas pela imprensa".

Uma audiência para interrogatório dos oito acusados foi marcada para o dia 4 de setembro, às 13h, na sala de audiências da 27ª Vara Criminal.

►PT ESTÁ À BEIRA DE ATAQUE DE NERVOS

Em visita ao Nordeste, maior reduto eleitoral do PT, o candidato do PSDB à Presidência da República Aécio Neves disse neste sábado (19) que a rejeição do eleitor ao governo da presidente Dilma Rousseff coloca o PT “à beira de um ataque de nervos” e abre espaço para que o PT atue com “terrorismo eleitoral”.

“Quanto às ameaças e esse terrorismo eleitoral, isso é uma prática costumeira dos nossos adversários e do PT, que está assustado hoje com o que está vendo, com a rejeição das pessoas às suas propostas. Diria hoje que o PT é um partido à beira de um ataque de nervos”, disse o tucano na cidade cearense de Juazeiro do Norte, onde foi recebido pelos candidatos ao Senado Tasso Jereissati (PSDB) e ao governo estadual Eunício Oliveira (PMDB).

Ele reafirmou o compromisso não só com a manutenção, mas também com o aprimoramento de programas sociais instituídos pelo PT, como o Bolsa Família. “Para cada mentira que eles falarem, vamos dizer 10 verdades. Os programas sociais que tem dado certo, são programas que não são de um partido, de um governo. São da sociedade brasileira”, disse. (Fonte: Brasil/247)

►COMISSÃO DA VERDADE CONVOCA 16 EX AGENTES

A Comissão Nacional da Verdade (CNV) convocou de 16 pessoas envolvidas em episódios de violação de direitos humanos durante a ditadura militar. A comissão quer ouvir as versões deles para casos como a morte e desaparecimento do deputado federal Rubens Paiva e o assassinato de integrantes da Guerrilha do Araguaia. Os convocados devem ser ouvidos na sede da CNV, em Brasília, a partir desta segunda-feira (21).

Um dos convocados é o general reformado José Antônio Nogueira Belham, que era comandante do Destacamento de Operações e Informações (DOI) do I Exército em janeiro de 1971, quando Rubens Paiva foi morto. O ex sargento do Exército Jurandyr Ochsendorf e Souza também foi chamado pela comissão para falar sobre a morte do deputado federal e as ações posteriores, que tentaram desvincular a morte de Paiva aos militares, forjando uma cena de crime.

 “Os convocados estão citados em documentos relacionados a graves violações e a CNV deseja dar a eles a oportunidade de darem suas versões sobre os fatos antes da finalização do relatório da comissão, que será divulgado em dezembro deste ano”, disse o coordenador da CNV, Pedro Dallari, ao site da comissão.

Dos convocados, sete tiveram participação em campanhas das Forças Armadas na Guerrilha do Araguaia, ocorrida no sul do Pará. Dezenas de pessoas morreram ou desapareceram na guerrilha, combatida pelo regime militar. Esses depoimentos servirão de apoio para a Audiência Pública sobre a Guerrilha do Araguaia, marcada para dia 12 de agosto, em Brasília.

A prisão, tortura e morte de brasileiros no Estádio Nacional, no Chile, bem como outras operações de violação a direitos humanos no período entre 1964 e 1985 serão alvo de questionamentos aos convocados. Os depoimentos serão colhidos pelo coordenador da CNV, Pedro Dallari, e os membros da comissão José Carlos Dias, Paulo Sérgio Pinheiro e Rosa Cardoso.

Os convocados são obrigados a comparecer, mas podem permanecer calados se preferirem não colaborar com as investigações da comissão. (ABr)

► FICHA LIMPA TERÁ APLICAÇÃO PLENA E INTEGRAL

De acordo com balanço parcial divulgado sexta-feira (18), cerca de 20% das impugnações feitas até então, a maior parte delas (367) foram com base na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados em segunda instância pela Justiça. O número de impugnações deve aumentar até o levantamento final, previsto para o fim deste mês.

O procurador-geral Eleitoral, Rodrigo Janot, considerou alto o número de impugnações com base na Lei da Ficha Limpa e disse que vai defender a aplicação da norma na íntegra para evitar brechas. “Nós vamos ter uma atuação bastante forte para que a Lei da Ficha Limpa se consolide em prol da democracia e em prol da sua aplicação. No que depender do Ministério Público Eleitoral, a lei terá aplicação plena e integral”, afirmou.

Os dados se referem à análise de 20 mil candidaturas, feita por 26 procuradorias regionais e pelo Distrito Federal. Faltam ainda as informações de São Paulo, estado com o maior número de candidaturas.

A entrega do registro não garante a participação do político nas eleições. Após parecer do MPE, os pedidos são julgados por um juiz eleitoral, que verifica se as formalidades foram cumpridas.

Para estar apto a concorrer às eleições de outubro e ter o registro deferido pela Justiça Eleitoral, os candidatos devem apresentar declaração de bens, certidões criminais emitidas pela Justiça, certidão de quitação eleitoral que comprove inexistência de débito de multas aplicadas de forma definitiva, entre outros documentos, como previsto na Lei das Eleições (Lei 9.504/97).

O primeiro turno do pleito deste ano será em 5 de outubro. O segundo será realizado no dia 26, nos casos de eleições para governador ou à Presidência da República em que o primeiro colocado não obter 51% dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos.

►MELHOR ATENDIMENTO DE CASOS DE INFARTO

A Secretaria Estadual de Saúde lançou hoje, (17), na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UerjJ), a Linha de Cuidados do Infarto Agudo do Miocárdio para unidades públicas de saúde. O objetivo do projeto é adotar padrões de atendimento em toda a rede pública da região metropolitana do Rio para capacitar profissionais da área de modo a acelerar o diagnóstico. Segundo o Ministério da Saúde, 300 mil casos de infarto agudo do miocárdio ocorrem anualmente no país.

Segundo a subsecretária de Atenção em Saúde da secretaria, Mônica Almeida, o projeto foi elaborado por uma equipe de cardiologistas, incluindo coordenadores que trabalham diretamente com pacientes de urgência e emergência, com a finalidade de reconhecer precocemente os casos e instituir tratamento nas áreas de saúde, com a prescrição de medicamentos trombolíticos, que podem ser uma alternativa, por causarem menos danos aos vasos sanguíneos.

De acordo com a Linha de Cuidados do Infarto Agudo do Miocárdio, o paciente que dá entrada em uma unidade de saúde com suspeita de infarto tem de ser submetido a um eletrocardiograma. Caso o resultado seja positivo, ele será prontamente medicado e passará por exames e/ou procedimentos complementares com profissionais especializados. Se o infarto não for confirmado, o paciente fica em observação na unidade de origem, acompanhado por médicos e passa por outros exames, se houver necessidade. Além disso, os profissionais de urgência e emergência de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) ou hospitais podem recorrer ao Núcleo de Consultoria Cardiológica, que funciona com equipe especializada de plantão 24 horas.

A subsecretária informou que o projeto será implantado nas redes públicas de urgência e emergência, que incluem os hospitais e as UPAs, à medida que as equipes forem sendo treinadas, porque o medicamento já está disponível. "Acreditamos que isso ocorra em, no máximo, três meses, a partir de hoje, data de lançamento do projeto", disse Mônica.

►FARMACÊUTICOS NAS DROGARIAS

O Senado aprovou projeto que torna obrigatória a presença de um farmacêutico em drogarias, durante todo o horário de funcionamento. O presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter Jorge João, explica que, após a sanção da lei, as farmácias deixarão de ser apenas estabelecimentos comerciais e passarão à condição de prestadoras de serviços de assistência à saúde.

Medir pressão, glicemia, aplicar soro e vacinas estão entre os exemplos de serviços que o Projeto de Lei do Senado 41/1993, aprovado no dia 16, permite que sejam prestados nas farmácias. Walter Jorge explica que a legislação vigente não proíbe que os farmacêuticos prestem os serviços, porém, a vigilância sanitária impede a execução.

“Vamos poder verificar e controlar a pressão arterial, orientar a manutenção da pressão ou encaminhar ao posto de saúde, caso haja necessidade. Poderemos também recomendar remédios que não precisam de prescrição médica, entre outros serviços”, exemplificou o presidente.

Outra função que caberá ao profissional é notificar os profissionais de saúde, órgãos sanitários e o laboratório industrial os efeitos colaterais, as reações adversas, as intoxicações e a dependência de medicamentos.

Além da presença do farmacêutico, as drogarias de qualquer natureza deverão ter instalações adequadas sob o aspecto sanitário, dispor de equipamentos necessários à conservação de imunobiológicos, como vacinas, e outros equipamentos exigidos pela vigilância sanitária.

O projeto, que estava há 20 anos no Congresso Nacional, altera a Lei do Controle Sanitário do Comércio de Drogas e Medicamentos (Lei 5.991/1973), que atualmente exige a presença de "técnico responsável inscrito no Conselho Regional de Farmácia", o que permitiu a interpretação de que esses técnicos podem ser profissionais de nível médio. Além disso, admite a substituição por "prático de farmácia" ou "oficial de farmácia", em localidades onde falte o profissional exigido.

►ÍNDICE DE CONFIANÇA É O MENOR DESDE 1999

O Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei) caiu para 46,4 pontos em julho, o menor valor da série histórica, que começou em 1999. Essa foi a quarta queda consecutiva e, desde março, o indicador, acumula retração de 6,1 pontos, informa pesquisa divulgada hoje (18), pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O Icei varia de zero a 100. Abaixo de 50 indica falta de confiança.

A pesquisa foi feita com 2.649 empresas entre 1º e 11 de julho. Na indústria extrativa, o Icei ficou em 50 pontos, a linha que separa o otimismo da falta de confiança. No setor de construção, o indicador caiu para 47,7 pontos e, na indústria de transformação, recuou para 45,6 pontos.

Entre os 28 setores da indústria de transformação pesquisados, apenas três - bebidas, farmacêutico e manutenção e reparação - ficaram acima dos 50 pontos. O levantamento mostra ainda que a falta de confiança é maior nas médias empresas, segmento em que o Icei caiu para 45,2 pontos. Nas grandes e pequenas indústrias, o índice baixou para 46,8 pontos.

►PRODUÇÃO INDUSTRIAL CAIU EM JUNHO

A produção industrial registrou queda em junho, ficando em 39,6 pontos, contra 48,4 pontos em maio deste ano e 46 pontos no mesmo mês de 2013. O patamar é o menor desde o início da medição do índice, em 2010. O dado está na Sondagem Industrial divulgada hoje (18) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Além do recuo na atividade, a pesquisa aponta redução no número de empregados e na utilização da capacidade instalada e elevação nos estoques. Para a CNI, houve influência da Copa do Mundo, mas outros fatores também contribuíram para as quedas. A CNI avalia que há aprofundamento de um quadro negativo.

O número de empregados na indústria em junho ficou em 45,2 pontos, contra 46,8 em maio e 48,1 em junho do ano passado. A metodologia da CNI trabalha com uma linha divisória de 50 pontos. Quando indicadores como produção e emprego se afastam desse patamar, o cenário é negativo. A utilização da capacidade instalada, por sua vez, atingiu 68% contra 71% no último mês e 72% no mesmo período de 2013. O resultado também foi o menor desde o início da série mensal do índice. 

“O que nos chamou bastante a atenção foi a intensidade da queda [da produção]. O indicador ficou bem abaixo da linha divisória, com queda intensa e disseminada pela indústria. No número de empregados, a leitura é semelhante”, avaliou Marcelo Azevedo, economista da CNI. Segundo ele, há temor de que o cenário cause um impacto global. “A transmissão dessa dificuldade da indústria, via emprego, vai se passando para a economia como um todo”, comenta.

Para Renato da Fonseca, gerente de Pesquisa e Competitividade da CNI, “a Copa do Mundo teve seu efeito na demanda [pela produção industrial], mas o desempenho da indústria vem dando sinais de deterioração durante todo o ano”. Segundo ele, não é possível definir quanto o desempenho ruim é relacionado ao Mundial, que teve vários feriados e cujo incremento na demanda beneficiou somente alguns setores.

“Certamente, [a CNI] não esperava uma queda forte como esta, ou os estoques não estariam crescendo. A indústria começou 2014 esperando um ano melhor. Em junho, fica difícil separar o que é efeito da Copa e o que é um acirramento natural [das dificuldades que a indústria já enfrentava]”.

A Sondagem Industrial de junho mostrou que os estoques efetivos da indústria em relação aos planejados cresceram. Em junho deste ano, o indicador somou 52,1 pontos, contra 51 em maio e 51,4 em junho do último ano. De acordo com a entidade, o índice é o maior desde julho de 2012. 

Como principais problemas enfrentados pela indústria no segundo trimestre, os empresários ouvidos para a pesquisa apontaram a elevada carga tributária (citada por 54,5%), a falta de demanda (40,7%), a competição acirrada no mercado (31,3%), o custo da matéria-prima (25,4%) e a falta de trabalhador qualificado (22,6%).

Apesar dos resultados ruins, a expectativa com relação à alta na demanda para os próximos seis meses ficou moderada, em 55,2 pontos. Já a expectativa de quantidade exportada para o período ficou em 49,7 pontos. (Agências Brasil)

►BANCO 24 HORAS VAI REUNIR SETE BANCOS

Caixas eletrônicos de sete bancos que ficam fora de agências bancárias serão substituídos por terminais de autoatendimento da Rede Banco 24 horas. Em comunicado ao mercado, o Banco do Brasil, em conjunto com Bradesco, Caixa, Citibank, HSBC, Itaú Unibanco e Santander, informa que assinou acordo de acionistas com a empresa Tecnologia Bancária Tecban, responsável pelos terminais.

 Segundo o comunicado, o acordo prevê que em até quatro anos, condicionado à aprovação de órgãos reguladores, uma parcela dos terminais de autoatendimento desses bancos, situados fora das agências bancárias ou em locais cujo acesso não seja restrito, exclusivo ou controlado, deverão ser substituídos pelos caixas da Rede Banco24Horas.

Para o BB, a parceria gera “aumento de eficiência, maior qualidade e capilaridade de atendimento a seus clientes”.