INELEGIBILIDADE PODE BARRAR
A CANDIDATURA DE GAROTINHO
A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
(PRE/RJ) propôs ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ) uma ação de
investigação judicial eleitoral (AIJE) contra o candidato a governador Anthony
Garotinho por abuso de poder econômico. Na ação, a PRE/RJ requer a
inelegibilidade do político por oito anos e a cassação do registro de
candidatura ou da eventual diplomação de Garotinho.
Nos primeiros meses de 2014, Garotinho realizou o evento
“Caravanas da Paz” em diversos bairros da capital e municípios do estado, com a
contratação de artistas e distribuição de camisetas, livros e calendários com
fotos suas. Esse tipo de evento, denominado “showmício”, é proibido pela lei
(9504/97) em qualquer época do processo eleitoral, assim como a distribuição de
brindes.
No período que antecede a propaganda eleitoral, o
candidato também utilizou páginas virtuais para divulgação do seu nome ao cargo
de governador, para anunciar as realizações das “Caravanas da Paz” e realizar
sorteio de prêmios, como smartphones. Na mesma época, houve denúncias de
cidadãos que receberam mensagens de celular com saudações de Garotinho ou
frases de conteúdo eleitoral, como “São Gonçalo vai melhorar. Encontro
Garotinho governador, o melhor para São Gonçalo”, fornecendo local e horário do
evento
“A quantidade de eventos realizados pelo candidato, os
SMS enviados e as páginas virtuais demandam um gasto expressivo de dinheiro que
vieram de doações não comprovadas, o que caracteriza abuso de poder econômico”,
explica o procurador regional eleitoral Paulo Roberto Bérenger.
Cabe à Justiça Eleitoral julgar a inelegibilidade do
candidato, que poderá recorrer. Enquanto aguarda o julgamento, Garotinho pode
continuar normalmente sua campanha e seu nome será mantido na urna eletrônica.
►VANDALISMO: URUGUAI NEGA ASILO
O pedido de asilo político feito no consulado do Uruguai
pela advogada Eloisa Samy, acusada de ter ligação com black blocs, foi negado
na noite desta segunda-feira, segundo a assessoria da deputada estadual Janira
Rocha (Psol).
Apontada pela Operação Firewall, da Polícia Civil, como
uma black bloc, Eloisa se refugiou no prédio com mais um casal também acusado
de vandalismo nas manifestações populares e sindicais ocorridas na capital
fluminense.
Na denúncia encaminhada à Justiça, o promotor Luís Otávio
Lopes diz que ela se aproximou dos outros ativistas como advogada, mas que
depois teria participado dos atos violentos, "inclusive passando
instruções aos ocasionais participantes, tendo sido vista ordenando o início de
atos de violência".
O advogado Rogério Borba, integrante do Coletivo dos
Advogados do Rio de Janeiro (CDA), que presta assistência jurídica aos
ativistas, disse que os orientou permanecerem no local até que haja uma decisão
sobre o pedido de habeas corpus apresentado ontem (21) à Justiça do Rio. No
entanto, eles teriam fugido após a negativa do asilo.
Segundo Janira, a cônsul Myrian Chala explicou que o
governo uruguaio tem um tratado com o governo brasileiro, respeita o estado
democrático de direito e não vê razão para um asilo político.
O advogado Rodrigo Mondego, reconhece que a solicitação
dificilmente seria atendida. "É difícil sair o asilo porque o Uruguai
teria de reconhecer que foi quebrada a ordem democrática no Brasil. Entendo a
dificuldade. Mas o Rio de Janeiro está sofrendo uma crise institucional no que
tange às liberdades democráticas", afirmou Mondego.
►LIMINAR PROÍBE OFENSAS A LINDBERGH
Em decisão liminar (provisória), o desembargador Wagner
Cinelli, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, determinou que a
empresa M.P.M.Neto Editora - ME retire da rede social Facebook e do site www.oseuvoto.com.br conteúdo supostamente
crítico ao candidato Lindbergh Farias (PT). Segundo o magistrado, o material,
que inclui matérias relacionando o senador a "baderneiros" e
mensaleiros", prejudica "a imagem do representado e a lisura do
pleito eleitoral que se aproxima". Caso descumpra a ordem, a empresa
deverá pagar multa diária de R$ 5 mil. Proposta por Lindbergh e pela Coligação
Frente Popular (PT, PV, PSB e PCdoB), a ação ainda terá seu mérito julgado
(quando o juiz examina os fatos com mais profundidade), o que pode resultar em
multa. (RP
3507-44)
►IPMDC ENTRA NA ERA DIGITAL
O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de
Duque de Caxias (IPMDC) iniciou este mês a digitalização de todos os processos
existentes nos arquivos. O procedimento visa à obtenção de maior eficácia e
eficiência operacional na apreciação dos atos praticados pelo órgão, como a
recuperação ágil dos processos no todo ou em parte sem a necessidade de
consulta ao meio físico original.
“Esperamos que até o final de 2015 tenhamos mais de 900
mil cópias digitalizadas, que ao mesmo passo que dinamiza extraordinariamente o
acesso e a disseminação das informações entre os funcionários e colaboradores.
Com a visualização instantânea das imagens de documentos, iremos atende a
Deliberação Nº 260, de 02 de setembro de 2013 do Tribuna de Contas Estadual
(TCE/RJ)”, prevê a presidente do IPMDC, Edna Raquel Hogemann.
A digitalização evita o gasto de papel e ainda facilita a
consulta de documentos. Os dados podem ser acessados de qualquer dispositivo
conectado à internet. Hoje em dia, o acesso aos documentos produzidos e
recebidos pelas organizações passa pela valorização de ambiente digital:
pesquisa e acesso em formatos digitais.
“Ao estabelecer o processo da digitalização, estaremos
diante de um dos grandes marcos do IPMDC, uma vez que em nenhuma outra gestão
tal serviço fora iniciado e concluído com tanta eficácia e transparência. Por
isso, preservar a memória não é encerrá-la dentro de um cofre. É tratá-la para
ser conhecida e divulgada”, concluiu a presidente do IPMDC.
►GUERRA SEM FIM CONTRA O CACK
A secretaria municipal de Assistência Social e Direitos
Humanos realizou sexta-feira (18, mais uma ação para a retirada dos
usuários de drogas do centro de Duque de Caxias. Equipes técnicas compostas por
agentes, assistentes sociais e psicólogos percorreram o entorno do supermercado
Prezunic, a Plínio Casado, Praça Humaitá, Praça do Pacificador e Praça do
Relógio abordando as pessoas em situação de rua e encaminhando para atendimento
médico, oferecendo um local para ficarem no Centro de Referência Especializado
em Situação de Rua. Ainda foi oferecido o serviço de regularização de
documentação.
A ação contou com o apoio da secretaria municipal de
Serviços Públicos que fez a limpeza dos locais após a operação.
Semanalmente a secretaria de Assistência Social e
Direitos Humanos atende aproximadamente 30 pessoas que vivem nas ruas, dando o
suporte necessário para inserção deles na sociedade e tentando resgatar a
esperança por uma vida melhor.
►VILA MARIA HELENA GANHA ASFALTO
A prefeitura asfaltou nesta terça-feira (22), a última
rua do bairro Vila Maria Helena, no segundo distrito. A obra, de drenagem,
pavimentação e meio fio da Rua Projetada, reivindicada há mais de cinco anos
pelos moradores foi feita pela secretaria municipal de Obras. O início do
serviço foi acompanhado pela manhã pelo prefeito Alexandre Cardoso, o
secretário de Obras Luiz Felipe Leão e o subsecretário, Omar Kichmeyer de Lima.
Na pavimentação da rua com 275 metros de extensão e que
faz parte do condomínio Patrimônio, foram usadas 120 toneladas de asfalto. A
prefeitura, através do programa de obras de 2014 também já beneficiou moradores
de vários bairros do segundo distritos, entre eles Figueira, Vila
Urussaí, Saracuruna, Parque Independência, Capivari e Bom Retiro.
►PILAR GANHA PISTAS DE SKATE
O programa Bairro Legal, da Prefeitura de Duque de
Caxias, que nesta fase está revitalizando o bairro Pilar, no segundo distrito,
vai recuperar as praças da região. Duas delas, a do Gerador e Governador Leonel
de Moura Brizola vão ganhar pista de skate, atendendo reivindicação das
comunidades. Envolvendo as secretarias de Infraestrutura e Gestões
Tecnológicas, de Obras e de Serviços Públicos, o programa está levando aos
bairros serviços de tapa-buracos, desobstrução de redes de esgoto, poda,
plantio de árvores, limpeza de canais e valões e melhorias no sistema de
iluminação pública. As praças também estão tendo atenção especial do governo
municipal.
Na região estão sendo beneficiadas as praças do Gerador,
Governador Leonel de Mora Brizola, Santa Isabel e da Igreja do Pilar. As duas
primeiras, além de novos campos de grama sintética com vestiários, quiosques e
academias para terceira idade vão receber playground, além de nova iluminação
pública. A Praça Leonel Brizola ganhará também quadra polivalente.
O programa Bairro Legal já beneficiou moradores dos
bairros do Gramacho, Bananal, Jardim Leal, Olavo Bilac, Pantanal e Vila Urussaí.
No Pilar vai beneficiar também moradores da Cidade dos Meninos. Visitando
diariamente as comunidades beneficiadas pelo programa Bairro Legal, o
secretário de Infraestrutura, Ronaldo Reis disse que os moradores do Pilar
estão felizes com as melhorias que a prefeitura vem implantando na região. Na
Praça do Gerador, a pintura da pista de skate será feita por grafiteiros que
junto com outros jovens não veem a hora de usar o novo equipamento. (Foto
Letícia Passowski)
Nenhum comentário:
Postar um comentário