ROMARIA À IGREJA DO PILAR

ATRAIU MILHARES DE FIÉIS 

Uma multidão de fiéis acompanhou neste domingo (12), a 31ª Romaria do Pilar, que teve como tema “Maria, mãe da Paz, caminha com teu povo da Baixada”. Criada em 1983 pelo bispo Dom Mauro Morelli, a romaria do Pilar é realizada todo dia 12 de outubro, atraindo fiéis de todo o estado do Rio de Janeiro. A celebração desse ano teve um motivo a mais para comemoração depois que a prefeitura de Duque de Caxias, a Diocese e o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) anunciaram nesta semana, o projeto de recuperação da igreja Nossa Senhora do Pilar.

A frente do movimento, o prefeito Alexandre Cardoso assistiu à missa campal celebrada pelo bispo diocesano Dom Tarcísio Nascentes dos Santos. Segundo a Defesa Civil, mais de 6 mil pessoas participaram da romaria. Antes da celebração, uma procissão de padres e párocos da diocese levou a imagem de Nossa Senhora até o altar.

“Esse é um momento de fé e confraternização entre as dioceses de Duque de Caxias. A igreja do Pilar é o símbolo da fé católica na Baixada Fluminense. A presença católica na região tem mais de 400 anos e o templo é datado do século XVIII. Além disso, a igreja é a padroeira da diocese local”, explicou o padre Marcos Bejarano.

O prefeito Alexandre Cardoso se reuniu com representantes da Diocese de Duque de Caxias e do IPHAN na quinta-feira (9) para discutir o projeto de restauração da igreja de Nossa Senhora do Pilar. No encontro foi apresentada a proposta de recuperação dos quatro altares, primeiro passo na continuidade da reforma geral do sítio histórico.

A obra, que será acompanhada pelo IPHAN e a Diocese, está orçada em R$ 480 mil e tem duração prevista de cerca de um ano. Em paralelo à restauração da igreja tombada em 1938, também está sendo realizada uma campanha para recuperação da imagem de Nossa Senhora do Pilar, desaparecida desde 2001. (Fotos: Ralff Santos)

►CRIVELLA SAI NA FRENTE DE PEZÃO

O Instituto Gerp divulgou neste sábado (11) a primeira pesquisa sobre o segundo turno das eleições ao governo do Estado do Rio. O levantamento feito entre os dias 6 e 8 de outubro coloca candidato do  PMDB e atual governador Luis Fernando Pezão, com 36% das intenções de voto, quase 10 pontos percentuais abaixo de Marcelo Crivella (PRB), que segundo o Instituto teve 44% das intenções de voto. Essa é uma reviravolta, já que no primeiro turno Pezão liderou todas as pesquisas. 

Foram entrevistadas 1.300 pessoas e a margem de erro para projeção dos dados é estimada em 2,77 pontos percentuais para mais ou para menos. O levantamento foi feito através de pesquisa de voto induzida e espontânea. A induzida (ou estimulada) acontece quando é apresentado aos entrevistados as opções. A espontânea é quando só é questionado em quem o eleitor pretende votar, sem apresentar os candidatos. 

Na pesquisa de intenção de voto estimulada, o resultado foi Crivella oito pontos percentuais a frente de Pezão. Ainda, 10% pretende votar nulo ou branco e 10% não sabe ou não quis responder. Já na pesquisa estimulada contando apenas os votos válidos, Crivella chega a 55% dos votos, e Pezão a 45%.

►GUERRA POLÍTICA NO TAPETÃO

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a exclusão da notícia veiculada no site dos Correios com a informação de que a empresa iria promover uma ação judicial contra o candidato à Presidência da República pela Coligação Muda Brasil, Aécio Neves. 

Para o ministro Tarcísio Vieira, esse procedimento dos Correios fere o princípio da impessoalidade, além de representar quebra ao equilíbrio eleitoral, na medida em que se faz uso de dinheiro público para prejudicar a candidatura oposicionista.

Segundo o ministro relator, o ato praticado pelos Correios afronta a legislação eleitoral vigente, constituindo conduta vedada, nos termos do art. 73, VI, alínea b, da Lei 9.504/97, já que representa uma forma específica de publicidade institucional com objetivo de influir nas eleições.

►O BAÚ DE MENTIRAS DE DILMA

Em nota oficial enviada aos veículos de imprensa, a coordenação da Coligação Muda Brasil, de Aécio Neves, afirma que a candidata Dilma Rousseff mais uma vez recorre a mentiras e a fantasias para tentar enganar os brasileiros escondendo a verdade. Aécio Neves reafirma que é Dilma Rousseff quem está acabando com o programa Minha Casa Minha Vida.

Segundo a nota, “a sequência de decisões equivocadas que destruíram as contas públicas está colocando em jogo a sobrevivência do programa habitacional. Várias notícias foram divulgadas nas últimas semanas mostrando que o governo acumula uma dívida de R$ 10 bilhões relacionada ao programa. Tanto que as empresas estão com medo de tomar novo calote do governo petista porque essa dívida só cresce.

Para Aécio Neves, Dilma vem atrasando os pagamentos do Minha Casa Minha Vida porque não tem dinheiro para fechar as contas no fim do mês. A situação do Tesouro Nacional é dramática. Agosto foi o quarto mês consecutivo que o governo Dilma deixou as contas no vermelho. E o dado é alarmante, o saldo negativo foi o pior de toda a história para meses de agosto. Para o tucano, Dilma usa de artifícios, como utilizar o dinheiro recebido nos leilões do pré sal para fechar as contas de 1013, ao invés de investir na Saúde e na Educação, como ela sempre repete em entrevistas e na propaganda de rádio e TV.

►AÉCIO PROMETE REAGIR ÀS MENTIRAS DO PT

O candidato à Presidência da República pela Coligação Muda Brasil, Aécio Neves, afirmou nesta segunda-feira, em Curitiba (PR), que é necessário enfrentar a onda de mentiras e calúnias que está acontecendo no país e ressaltou que, no que depender dele, os debates e discussões serão propositivos, ao contrário do tom agressivo adotado pelo PT. Para ele, a candidata Dilma Rousseff perdeu o controle das emoções e passou a atacar a todos de forma indiscriminada.

"No que depender de mim, serei muito firme na defesa dos nossos projetos, mas o que estamos assistindo no campo situacionista hoje é uma candidata à beira de um ataque de nervos, que infelizmente volta a fazer aquilo que foi sempre a principal arma do PT, não apenas contra mim. Foi assim contra o Eduardo [Campos] e contra a Marina [Silva]", afirmou o candidato.

Aécio, no entanto, se diz preparado para esse enfrentamento. "Eu sou o candidato da coragem para enfrentar a mentira, a infâmia e a calúnia, que se transformaram nas últimas e únicas armas de um governo que fracassou", disse ele.

Aécio acrescentou que não se intimida com agressões: "Comigo isso não vai pegar. Eu vou enfrentar o governo porque nós temos um projeto que é para o Brasil, e os brasileiros esperam isso de nós".

Fracassos

O candidato relacionou uma série de fracassos do atual governo. Aécio mencionou a condução da economia, que deixará como legado a inflação "saindo de controle" e provocando a recessão. Para ele, o governo do PT também fracassou na gestão do Estado. "O Brasil é um cemitério de obras abandonadas e inacabadas com sobrepreços por toda parte e com denúncias sucessivas de desvios e propinas", afirmou Aécio, lembrando que houve também fracassos na melhoria dos nossos indicadores sociais.

O candidato frisou que os fracassos se estendem à saúde pública, que ele classificou como "tragédia".  "Eu falo isso confortado pela presença de José Serra [senador eleito por São Paulo e ex-ministro da Saúde], o melhor ministro da Saúde que esse país já teve e responsável pelas boas ações de que até hoje lembramos", disse ele.

Por fim, Aécio lembrou que a presidente Dilma Rousseff não apresentou, a menos de duas semanas do segundo turno, propostas para o programa de governo. "A candidata oficial não tem sequer um programa para apresentar para o Brasil. É um grande salto no escuro. Qual será sua política econômica, se ela vencer? A reedição dessa que fracassou? Uma nova que desminta tudo o que foi feito até agora? Em que caminho ela vai? Vai manter o intervencionismo na economia?", questionou Aécio.

Aécio Neves também criticou o processo de "terceirização de responsabilidades" promovido pela gestão do PT. "O governo tem como meta uma terceirização de responsabilidades. Em todas as áreas. Na economia é a crise internacional, não importa que os nossos vizinhos estejam crescendo muito mais do que nós. Na segurança pública, a responsabilidade é dos Estados", afirmou.

O candidato garantiu que no seu governo não será assim. "Não sou mais o candidato de um partido ou de uma aliança. Eu sou o candidato das mudanças necessárias."

►GUERRA RELIGIOSA ENTRE PEZÃO E CRIVELLA

A disputa pelo governo do Rio de Janeiro, além de colocar em pauta problemas de Segurança, Saúde e Educação, tem também acusações entre os candidatos sobre quem está provocando guerra religiosa. Em declaração a jornalistas após uma carreata em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, o candidato à reeleição ao governo do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), rebateu a acusação feita pelo senador Marcelo Crivella (PRB) de que estaria promovendo guerra religiosa.

Pezão afirmou que não tem nada contra os membros da Igreja Universal, mas acusou Crivella e o bispo Edir Macedo, tio do candidato e fundador e líder da Igreja Universal, de fazerem guerra religiosa.

"Quem sempre fez foram eles, principalmente contra as outras religiões. Todo mundo se lembra que um sócio do bispo Crivella, em um dia de Nossa Senhora da Aparecida, chutou a santa. Quem tirou todos os pastores, comprou os horários das outras emissoras e tirou da TV o missionário R.R Soares, o apóstolo Waldomiro Santiago, fundador da Igreja Mundial do Poder de Deus, bem como o Pastor Silas Malafaia – todos ex seguidoras do bispo Edir Macedo – foi a Igreja Universal. Sempre falei que eu vim para discutir propostas para o futuro do Rio de Janeiro. Todo mundo no Brasil sabe quem faz guerra religiosa", afirmou Pezão.

Ele disse, ainda, que vai alertar o eleitor sobre quem está por trás da campanha do seu adversário. "Vamos discutir a aliança do bispo Crivella. Esse segundo turno é para isso, para a população saber que quem votar nele, vai estar votando no Garotinho. Eu não vou passar calado ouvindo os ataques que eles estão me fazendo. Não adianta ficar durante o dia me acusando diante da imprensa e, à noite, no debate, ficar como aquele lobo em pele de cordeiro", atacou Pezão.

►TCE CONDENA PREFEITO DE SEROPÉDICA

Após concluir uma auditoria governamental na Prefeitura de Seropédica, o Tribunal de Contas do Estado do Estado do Rio (TCE-RJ) condenou o prefeito Alcir Fernando Martirizzo, o ex-prefeito Darci dos Anjos Lopes e a empresa Multiproof Cooperativa Multiprofissional de Serviços a devolverem R$ 8.690.994,00 aos cofres públicos do município. A condenação decorreu da descoberta de diversas irregularidades na execução de vários contratos firmados entre a prefeitura, a Multiproof e outras empresas. Além da devolução de R$ 8,6 milhões ao erário, o prefeito e o ex-prefeito também receberam multas, cada um, no valor de R$ 6.368,25 (2.500 Ufir-RJ).

O TCE-RJ verificou que as autoridades atestavam a execução dos serviços, sem qualquer conferência entre o faturado e o efetivamente cumprido pelas empresas contratadas. Alcir Fernando Martirizzo terá que devolver, sozinho, a quantia de R$ 1.381.154,00 (542.203,15 Ufir-RJ) referente a pagamentos irregulares feitos à Locanty, empresa de serviços de limpeza urbana, e à Marambaia, especializada em transporte escolar, no período de outubro de 2010 a agosto de 2011.

O prefeito terá, ainda, que ressarcir aos cofres públicos, o valor de R$ 4.555.783,10 (1.788.475,30 Ufir-RJ) devido a incorreções no pagamento por serviços terceirizados na área de educação. Neste caso, a Empresa Multiproof foi condenada solidariamente, o que significa que tanto ela quanto o político são responsáveis por este ressarcimento.

Darci dos Anjos Lopes e a Multiproof terão, solidariamente, que devolver R$ 2.223.924,50 (873.051,69 Ufir-RJ) ao município, devido a irregularidades nos pagamentos por serviços terceirizados prestados na área de educação. O ex-prefeito terá que ressarcir, também, neste caso sozinho, o valor de R$ 530.132,46 (208.115,44 Ufir-RJ), por pagamento indevido, de março a setembro de 2010, à empresa de transporte escolar Locser – Locação de Máquinas Ltda.

►TCE CONDENA PRESIDENTE DA SUDERJ

O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) decidiu, na sessão plenária de quinta-feira (9), que o presidente da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro (Suderj), Sérgio Antônio Machado, o controlador do órgão, Luiz Ferreira, e o representante legal da Federação de Handebol do Estado do Rio de Janeiro (FHERJ) terão que devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 235.194,45 (equivalente a 92.330,88 Ufir-RJ). O valor corresponde aos gastos previstos no convênio firmado, em 2005, entre a Suderj e a FHERJ, com o objetivo de viabilizar a participação do Rio de Janeiro no Campeonato Brasileiro de Handebol de Praia.

O Tribunal identificou diversas irregularidades como, por exemplo, a apresentação de notas fiscais falsas e a ausência de material fotográfico, promocional ou jornalístico que atestassem a data e o local de realização do evento. A defesa apresentada por Luiz Ferreira e Sérgio Antônio não foram consideradas suficientes pelo TCE-RJ para isentá-los da imputação de débito. Os dois foram punidos, ainda, com uma multa no valor de R$ 6.368,25.

A decisão dos conselheiros acompanhou o voto do relator do processo, conselheiro Júlio.

►INFLAÇÃO PARA IDOSOS CHEGA A 6.7%

O Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade (IPC-3i), que mede a variação da cesta de consumo de pessoas com mais de 60 anos de idade, teve inflação de 0,46% no terceiro trimestre deste ano. A taxa é inferior à observada no segundo trimestre deste ano, que havia sido 1,7%.

Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), em 12 meses, o IPC-3i acumula inflação de 6,7%, taxa inferior aos 6,9% registrados pelo Índice de Preços ao Consumidor Brasil (IPC-BR), que mede a inflação para todas as faixas etárias.

A queda da taxa do segundo para o terceiro trimestre deste ano foi puxada pelas oito classes de despesa que compõem o IPC-3i. A principal contribuição veio dos alimentos que passaram de uma inflação de 1,31% no segundo trimestre para uma deflação (queda de preços) de 0,62% no terceiro trimestre.

O item que mais aliviou o bolso dos consumidores da terceira idade foram as hortaliças e legumes, que registraram queda de preços de 25,29% no terceiro trimestre deste ano. (Com Agência Brasil)

►MP NÃO REDUZ A INADIMPLÊNCIA

Um dos pontos da Medida Provisória 656, publicada na última quarta-feira (8), a atualização dos valores de perdas das instituições financeiras para a devolução de tributos, terá efeito limitado para estimular o crédito, avaliam tributaristas. Segundo eles, o fato de a medida só valer para novos casos de inadimplência reduziu o alcance do incentivo.

O ressarcimento de Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é um direito de empresas que, após a venda de um produto, recolheram os tributos, mas não receberam o dinheiro do comprador. “A própria legislação reconhece que um credor pagou os impostos de uma venda, mas não recebeu totalmente o pagamento, pode pedir os tributos de volta no ano seguinte”, explica o advogado tributarista Erik Bezerra.

A recuperação dos tributos, no entanto, não é simples. Na maioria dos casos, a empresa tem de esperar o atraso no pagamento passar de um ano para pedir a devolução. Mesmo assim, para créditos de maior valor, a empresa precisa provar para a Receita Federal que entrou na Justiça para cobrar a dívida. Quando se trata de operações de crédito com garantia de bens físicos, como financiamento de veículos, o prazo de espera aumenta para dois anos.

Em tese, qualquer empresa credora tem direito ao ressarcimento, mas, na prática, apenas as instituições financeiras são abrangidas pelo benefício. Até agora, para operações de crédito abaixo de R$ 5 mil, o banco precisava esperar a inadimplência passar de seis meses e era dispensado de cobrar a dívida na Justiça. Para operações de R$ 5 mil a R$ 30 mil, o prazo de espera subia para um ano, também sem a necessidade de entrar na Justiça contra o cliente.

A medida provisória atualizou os valores, inalterados desde 1996. Os limites subiram de R$ 5 mil para R$ 30 mil no primeiro caso (seis meses de espera sem necessidade de entrar na Justiça) e de R$ 30 mil para R$ 100 mil no segundo caso (um ano de espera sem recurso à Justiça).

Apenas para operações de crédito acima de R$ 100 mil, continua valendo a exigência de cobrança judicial com inadimplência superior a um ano. Nas operações com garantias de bens físicos, o prazo de inadimplência continuou em dois anos, mas o banco não precisará entrar na Justiça quando o crédito for inferior a R$ 50 mil.

O advogado tributarista Bruno Aguiar, considera positiva a revisão dos valores, mas acredita que o incentivo vai ter eficácia limitada. Isso porque o texto só atualizou as cifras para casos de inadimplência a partir da publicação da medida provisória. “Existe um imenso estoque de dívidas que ficou de fora da mudança. Os bancos continuarão a ter de entrar na Justiça e esperar o atraso chegar a um ano”, pondera. 

(Com Agência Brasil)

►ILUMINAÇÃO PÚBLICA É COM AS PREFEITURAS

As prefeituras de 1.809 municípios do país têm até o fim do ano para assumir a manutenção da infraestrutura de iluminação pública de suas cidades, que atualmente está sob responsabilidade das distribuidoras de energia. A medida da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tem como objetivo atender a uma previsão constitucional, que determina que a iluminação pública é de responsabilidade municipal.

Segundo a Aneel, 3.755 cidades já assumiram os ativos de iluminação pública. Alguns estados, no entanto, como São Paulo, Pernambuco, Ceará, Amapá, Paraná e Roraima enfrentam dificuldades na transferência. Em Minas Gerais, por exemplo, dos 853 municípios apenas 19 assumiram. O prazo para a transferência já foi prorrogado duas vezes pela Aneel.

O superintendente de Regulação de Serviços Comerciais da agência, Marcos Bragatto, diz que o dia 31 de dezembro é o prazo final, e não há disposição da Aneel em prorrogar novamente. “Isso tem sido alertado aos municípios em todos os encontros, fóruns, em todas as oportunidades temos sempre insistido nessa questão: que o prazo é improrrogável”, garante. Ele explica que, a partir de 1º janeiro de 2015, as distribuidoras não têm mais a prerrogativa de operar e manter o sistema de iluminação pública.

Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, o impacto da medida vai depender do tamanho e da realidade de cada município. “Sempre procuramos mostrar para a Aneel a dificuldade de esses municípios assumirem [a iluminação]. Isso vai acarretar um ônus a mais para as prefeituras e necessariamente vai ter que ser repassado para a CIP e, em última instância, acredito que o próprio cidadão terá que pagar”, avalia.

Para ele, a situação pior está em São Paulo e em Minas Gerais, onde há um maior número de municípios que ainda não assumiram os ativos. Ziulkoski estima que muitas cidades não vão conseguir cumprir o prazo, e que a entidade busca um novo adiamento. “Mas de uma forma ou de outra elas vão ter que assumir, está na resolução”, disse. (Com Agência Brasil)

  

►ALERTA VERMELHO SOBRE A TROMBOSE

O Brasil comemora nesta segunda (13), pela primeira vez, o Dia Mundial da Trombose. A data foi instituída pela Sociedade Internacional de Trombose e Hemostasia (ISTH, sigla em inglês) e conta com apoio de mais de 175 órgãos e laboratórios farmacêuticos internacionais de 60 países, entre eles a Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular (ABHH).

O hematologista Élbio D’Amico, coordenador do Comitê de Hemostasia e Trombose da ABHH, relata que a trombose consiste na formação ou desenvolvimento de um trombo, um coágulo sanguíneo, que acontece mais frequentemente nas veias das pernas e coxas, causando inflamação na parede dos vasos. Segundo ele, nos casos em que o trombo é formado no interior das veias intramusculares, caracteriza-se por trombose do tipo venosa profunda.

Os coágulos podem se deslocar e migrar até os pulmões e ocasionar a embolia pulmonar, que representa alto risco de morte. O hematologista lembra que pacientes com câncer são mais vulneráveis. “O risco é sete vezes maior para tromboembolismo venoso, particularmente nos primeiros três meses após o diagnóstico e na presença de metástases, sendo a segunda causa de óbito de paciente neoplásico em regime ambulatorial”, informou D'Amico.

Segundo o médico André Poppe, do Hospital Municipal Moacir Rodrigues do Carmo, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, o tratamento para casos agudos deve ser internação, repouso e anticoagulantes.

Estima-se que a cada ano mais de 300 mil pessoas nos Estados Unidos e mais de 500 mil na Europa sejam acometidas por trombose venosa profunda e embolia pulmonar. No Brasil, não há registros precisos da incidência, mas calcula-se que, a cada mil habitantes, um ou dois tenham a doença, conforme noticiado em 2011 pelo Ministério da Saúde.

Entre os fatores relacionados à trombose arterial e venosa estão antecedentes familiares de eventos trombóticos, tabagismo, hipertensão arterial; e no caso da venosa, antecedentes familiares de eventos trombóticos, idade, cirurgias gerais, trauma, câncer, uso de contraceptivos, terapia de reposição hormonal, entre outros.

Os principais objetivos desta campanha global são aumentar a conscientização e prevenção dos riscos de trombose; reduzir o número de casos não diagnosticados; melhorar as formas de diagnóstico e tratamento, além da implementação de recursos adequados para estes esforços e maior apoio à pesquisa a fim de reduzir os casos da doença.  

(Com Agência Brasil)

AÉCIO ABRE FRENTE DE 17

PONTOS E CHEGA a 58,8% 

Na Primeira pesquisa ISTOÉ\Sensus realizada depois do primeiro turno mostra o candidato Aécio Neves (PSDB) com 58,8% dos votos válidos e a petista Dilma Rousseff com 41,2%. Uma diferença de 17,6 pontos percentuais. O levantamento feito entre a quarta-feira (7) e o sábado (10) é o primeiro a captar parte dos efeitos provocados pelas revelações feitas pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa sobre o detalhamento do esquema de corrupção na estatal.

“Além do crescimento da candidatura de Aécio Neves, observa-se um forte aumento na rejeição da presidenta Dilma Rousseff”, afirma Ricardo Guedes, diretor do Instituto Sensus.

Segundo a pesquisa, o índice de eleitores que afirmam não votar em Dilma de forma alguma é de 46,3%. A rejeição de Aécio Neves é de 29,2%. “O tamanho da rejeição à candidatura de Dilma, torna praticamente impossível a reeleição da presidenta”, diz Guedes. A pesquisa também capta, segundo o diretor do Sensus, os apoios políticos que Aécio recebeu durante a semana, entre eles o do PSB, PV e PPS.

As 2000 entrevistas feitas em 24 Estados e 136 municípios mostra que houve uma migração do eleitorado à candidatura tucana mais rápida do que as manifestações oficiais dos líderes políticos. No levantamento sobre o total dos votos, Aécio soma 52,4%, Dilma 36,7% e os indecisos, brancos e nulos são 11%, tudo com margem de erro de 2,2% e índice de confiança de 95%. Nos votos espontâneos, quando nenhum nome é apresentado ao eleitor, Aécio soma 52,1%, Dilma fica 35,4% e os indecisos são 12,6%.

“A análise de todos esses dados permite afirmar que a onda a favor de Aécio detectada nas duas semanas que antecederam o primeiro turno continua muito forte”, diz Guedes. O tucano, segundo a pesquisa ISTOÉ\Sensus, vence em todas as regiões do País, menos no Nordeste. No PSDB, a expectativa é a de que a diferença a favor de Dilma no Nordeste caia nas próximas pesquisas, principalmente em Pernambuco, na Bahia e no Ceará. Em Pernambuco devido o engajamento da família de Eduardo Campos na campanha, oficializado na manhã deste sábado (10). Na Bahia, em função da presença mais forte do prefeito de Salvador, ACM Neto, no palanque tucano. E, no Ceará, com a participação do senador eleito Tasso Jereissati.

Além da vantagem regional, Aécio, de acordo com o levantamento, supera Dilma em todas as categorias socioeconômicas, o que, segundo a análise de Guedes, indica que a estratégia petista de apostar na divisão do País entre pobres e ricos não tem dado resultado.

GOVERNO ATRAPALHA A AÇÃO DA 

PF NA “OPERAÇÃO LAVA JATO" 

A Frente Parlamentar da Segurança Pública vai ouvir na terça-feira (14) o presidente da Associação Nacional de Delegados da Polícia Federal (ADPF), Marcos Leôncio Ribeiro, que falará sobre as dificuldades que a PF vem enfrentando nas investigações da Operação Lava Jato. A iniciativa da audiência é do presidente da frente parlamentar, deputado Fernando Francischini (SD-PR).

Deputado corre contra o tempo

“Marcos Leôncio vai explicar as condições que o governo federal está dando para que a Polícia Federal analise toda a documentação já apreendida durante a operação. As informações iniciais que possuo são de que a infraestrutura de investigação é mínima, existe abandono, poucos agentes permanecendo no caso e um revezamento gigantesco. As informações são as piores possíveis”, disse o deputado.

Fernando Francischini, que é líder do Solidariedade, já apresentou requerimento à CPMI da Petrobras para que o presidente da ADPF fale aos integrantes da comissão sobre o mesmo assunto. O deputado acredita que o governo vai tentar impedir esse depoimento na CPMI antes do segundo turno das eleições e, por isso, marcou a reunião da frente parlamentar para antecipar o depoimento. 

A CPMI já tem o esquema de
desvio de dinheiro na Petrobras

“O governo vem a público, no período eleitoral, dizendo que dá autonomia à Polícia Federal, mas, na prática, não faz isso. O presidente da ADPF é a pessoa mais indicada para falar se a estrutura da PF está sendo deficitária e se está havendo jogo nos bastidores para evitar que essa operação siga em frente”, destacou Francischini.
Deflagrada em 17 de março pela PF, a Operação Lava Jato desmontou um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas que movimentou cerca de R$ 10 bilhões. Entre os presos na operação estão o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Ambos estão sendo investigados pela CPMI da Petrobras. (Com Agência Câmara)

TCE VAI INVESTIGAR SUMIÇO DE

MÁQUINAS PESADAS EM CAXIAS 

Enquanto uma comissão de sindicância, aberta na Secretaria de Administração de Duque de Caxias, investiga o possível envolvimento de servidores no descaminho de 47 viaturas e 17 máquinas rodoviárias, como pá mecânica, motoniveladoras (patrol) e rolos compressor, a Polícia Civil investiga os autores do desvios dessas máquinas, crimes que ocorreram entre 2003 e 1012, conforme denúncia encaminhada pela Procuradoria Geral do Município ao titular da 59ª DP/Caxias.

Segundo o prefeito Alexandre Cardoso, os veículos não foram encontrados, quer em dependência da Prefeitura, que nos registros do Departamento de Patrimônio, a quem cabe registrar a entrada e saída de qualquer veículo comprado ou doado ao município. No caso dos veículos considerados inservíveis para o serviço, cabe ao Departamento fazer uma análise caso a caso, cujo relatório com a sugestão de baixa deve ser encaminhado ao Secretário Municipal de Administração, a quem caberá decidir se o veículo será vendido em leilão, ou doado para instituição de direito público no município, a quem caberá custear os reparos necessários.

Por envolver desfalque no patrimônio do município, o caso também será investigado pelo Tribunal de Contas do Estado, que deverá abrir processo especial de investigação. Aberto o processo, serão convocados para dar explicações sobre o “sumiço” dos veículos o ex prefeitos José Camilo Zito dos Santos (2001/2004 e 2008/2013) e Washington Reis, que deverão explicar as providências que tenham adotado para investigar o caso. Também deverão ser convocados a depor no processo no TCE os diretores do Departamento de Patrimônio nomeados pelos dois ex prefeitos. No caso dos servidores do Patrimônio, mesmo que não sejam responsabilizados diretamente pelo desaparecimento, poderão ser punidos por crime de prevaricação, isto é, deixaram de cumprir as suas obrigações funcionais, inclusive o de zelar pelo patrimônio público que estava sob seus cuidados.

BANCADA EVANGÉLICA CRESCE E

REFORÇA O CONSERVADORISMO 

Passados poucos dias das eleições, o perfil da Câmara dos Deputados começa a tomar forma e as bancadas suprapartidárias a ser definidas. Levantamentos preliminares do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) dão conta de algumas categorias de parlamentares que voltarão com força, enquanto outras sofreram reduções significativas nas urnas.

Uma bancada que continuará expressiva em 2015 será a evangélica, com 52 deputados identificados até agora pelo Diap. Apesar de menor que a bancada que saiu das urnas em 2010 (naquele ano, 70 deputados professavam a fé evangélica), o grupo, segundo o assessor parlamentar do Diap Antônio Augusto de Queiroz, deverá crescer. Isso porque, no levantamento, o Diap considerou apenas os que são reconhecidamente evangélicos porque ocupam cargos nas estruturas das instituições religiosas. Dos 52 eleitos neste ano, 14 são novatos e 38 foram reeleitos.

Independentemente de qualquer crescimento, o cientista político André Pereira César, classifica como significativo o fato de aproximadamente 10% dos deputados serem evangélicos. Para Antônio Augusto de Queiroz, por outro lado, mais importante do que o número é o “ímpeto” com que o segmento defende sua pauta. A bancada deve retomar o debate de temas como aborto, união homoafetiva e legalização da maconha.

Na contramão dos evangélicos, perdeu força na Câmara a bancada sindical, passando dos atuais 83 parlamentares para 46, sendo 14 novatos, segundo os dados do Diap. Trata-se de uma redução importante na avaliação de André Pereira César, com prejuízos para a pauta trabalhista.

“A queda mostra que a representatividade de sindicatos talvez tenha de ser revista. O grande eleitorado talvez não os veja mais como capazes de solucionar questões, problemas e demandas”, afirmou César.

No entendimento de Antônio Augusto de Queiroz, os sindicalistas não conseguiram se eleger em razão dos altos custos de campanha, cenário que tende a priorizar os empresários na corrida pela Câmara. Até agora o Diap identificou 189 empresários eleitos, número que deve ultrapassar os 250.

Segundo Queiroz, uma das prioridades dessa categoria é justamente a reforma trabalhista, mas com um viés empresarial. “O governo não tem mais o que oferecer em termo de desoneração de folha, por exemplo. Portanto, os empresários vêm com força para o enfrentamento dos direitos sociais.”

AÉCIO SE COMPROMETE A

REORGANIZAR O ESTADO 

O candidato à Presidência da República pela Coligação Muda Brasil, Aécio Neves, afirmou, neste domingo (12/10), em Aparecida (SP), que trabalhará para que os brasileiros retomem a confiança na política e nos governantes. Ao visitar a Basílica do Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida, Aécio destacou seus compromissos com o fim do aparelhamento do Estado e a consolidação da Federação.

"Nós vamos reorganizar o Estado brasileiro, substituir esse absurdo e nefasto aparelhamento da máquina pública, que gera ineficiência e desvios sucessivos, pela meritocracia, pela qualificação das pessoas", afirmou Aécio ao celebrar o dia da padroeira do Brasil.

O candidato acrescentou que: "Vamos fazer com que o Estado volte a apresentar resultados, nós vamos permitir que a previsibilidade possa nos aproximar de um horizonte mais tranquilo em relação aos indicadores econômicos".

Para alcançar esses objetivos, Aécio considera como ponto de partida o resgate da credibilidade do país, que ajudará a controlar a inflação, trazer de volta os investimentos e a retomar o crescimento.

"Uma simplificação do sistema tributário é absolutamente urgente no país, e o início da discussão para a votação de uma Reforma Política me parece também absolutamente necessária, até para facilitar a discussão de outras questões relevantes", avaliou Aécio.

O candidato destacou a importância de manter uma visão federalista e a parceria da União com Estados e municípios. "Nós precisamos reorganizar a federação para que os Estados e municípios readquiram as condições deles próprios enfrentarem suas demandas crescentes. Equilibrar a federação será também uma das nossas principais prioridades", ressaltou.

Aécio reagiu ao discursou do governo que insiste em dividir o Brasil em dois - Norte e Sul, como se houvesse uma disputa entre as regiões e os cidadãos.

"[Eu] me sinto realizado por poder estar aqui pedindo bênçãos para Nossa senhora nessa travessia que nos levará a um Brasil mais justo, mais solidário, onde não prevaleça a tentativa da divisão entre irmãos. Ao contrário, leve a um país cada vez mais próspero, mais unido, com menos diferenças entre as classes sociais, entre as regiões", afirmou Aécio.

 Aécio estava acompanhado da mulher, Letícia Weber, do governador reeleito de São Paulo, Geraldo Alckmin, da primeira-dama do Estado paulista, Maria Lúcia, e do senador eleito de São Paulo, José Serra.

►MARINA ACUSA DILMA DE RENEGAR PROMESSAS

Em entrevista logo após anunciar, neste domingo (12/10), seu apoio ao candidato da Coligação Muda Brasil, Aécio Neves, a candidata do PSB à Presidência da República, Marina Silva, afirmou que a verdadeira mudança não significa apenas trocar partidos ou governantes, mas honrar os compromissos assumidos com a população brasileira.

"A presidente Dilma, que assinou compromissos inclusive com o Código Florestal, não cumpriu esses compromissos assumidos nos últimos quatro anos. Tivemos um imenso retrocesso na agenda ambiental, socioambiental do Brasil e na questão indígena, só para citar alguns, sem falar na reforma econômica, reforma agrária e tantos outros aspectos que são de conhecimento público", apontou ela.

Marina Silva acrescentou: "A presidente Dilma teve a chance, durante quatro anos, de encaminhar as propostas com as quais ela se comprometeu. Nesse segundo turno, nós programaticamente as entregamos ao candidato [Aécio], que fez a sinalização e foi identificado com a mudança". 

Em seguida, a ex-senadora afirmou: "A mudança não é simplesmente, no meu entendimento, para tirar um partido e botar outro, uma pessoa e botar outra. A sociedade brasileira sinaliza que quer cada vez mais uma mudança de qualidade, manter as conquistas, aperfeiçoá-las, corrigir os erros, encarar novos desafios".

Para Marina Silva, há um acordo com esse compromisso assumido, que ela e Aécio estão "inteiramente coerentes com essa renovação da política".

Vice na chapa de Marina Silva, Beto Albuquerque destacou que seu partido, o PSB, está ao lado de Aécio por almejar uma mudança consistente e por não compactuar com os "velhos rumos e acordos" tomados pela gestão PT.

"Se o PSB quisesse apoiar a Dilma Rousseff, não precisava ter saído do governo de dois anos atrás. Não precisava ter perdido Eduardo Campos a trabalho dessa mudança. Poderíamos estar hoje confortavelmente dentro do governo. Quando tomamos a decisão de sair e ter candidatura própria, já dissemos o que pensávamos sobre esse governo. Saímos porque não concordamos com os rumos, os velhos acordos, com a ineficácia, com o descontrole fiscal que está acontecendo no país", avaliou.

►PARTIDOS DEVEM DEVOLVER R$ 4.9 MILHÕES

A Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) tem recorrido contra a extinção de processos de prestação de contas partidárias julgados prejudicados depois que o Tribunal Superior Eleitoral resolveu aplicar a prescrição para aqueles com mais de cinco anos. Nos últimos dias, foram ajuizados cinco agravos regimentais pela reconsideração do julgamento das prestações de contas do DEM, PPS, PSDB, PT e PRB, todas com indícios de irregularidades que podem levar à devolução de quase R$ 5 milhões ao erário. Para a PGE, deixar de analisar esse tipo de processo é inconstitucional e pode levar à falta de ressarcimento dos cofres públicos em bilhões de recursos desviados do Fundo Partidário.

Em sessão realizada no dia 23 de setembro, o plenário do TSE decidiu considerar o prazo prescricional de cinco anos, a contar da apresentação das contas, previsto na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95) em relação às prestações de contas anuais apresentadas antes da edição da Lei 12.034/2009, que tramitavam como processos administrativos. A Corte Eleitoral entendeu que deveria prevalecer a norma mais favorável ao administrado nesses casos depois considerados jurisdicionais. A questão de ordem foi apresentada pelo presidente do TSE, ministro Dias Toffoli.
No entendimento da PGE, a iniciativa que impossibilita o exame da prestação de contas viola o artigo 17, inciso III, da Constituição Federal. “A prestação de contas dos recursos arrecadados e gastos efetuados pelos partidos políticos é um dos pressupostos basilares da vida partidária, porque objetiva a fiscalização da origem e destinação dos recursos arrecadados pelas agremiações, visando garantir que atuem de acordo com o interesse público e o pleno exercício da democracia”, dizem os agravos. Além disso, para a PGE, tem a finalidade de coibir o abuso do poder econômico, como meio de averiguar a lisura e corroborar com a transparência do processo eleitoral.
Os agravos também alegam violação ao artigo 37, parágrafo 5º, da Constituição, que prevê prazo de prescrição para ilícitos que causem dano ao erário, mas ressalva, expressamente, as respectivas ações de ressarcimento. “Ou seja, estabelece, na sua exceção, a imprescritibilidade das ações que visem a recomposição do erário.” Os cinco processos de prestação de contas agravados somam R$ R$ 4.985.839,94 que deveriam ser corrigidos e devolvidos ao erário, tendo em vista a aplicação irregular de recursos do Fundo Partidário, conforme pareceres conclusivos pela desaprovação das contas ou aprovação com ressalvas.
A PGE explica que, caso constatadas irregularidades na prestação de contas dos partidos políticos, a decisão do Tribunal, de que resulte imputação de débito ou cominação de multa, torna a dívida líquida e certa e tem eficácia de título executivo, com vistas à obtenção do ressarcimento dos recursos do Fundo Partidário aplicados irregularmente. “Sem esse título executivo, bilhões de recursos desviados do Fundo Partidário - composto precipuamente de recursos públicos (art. 38 da Lei n.º 9.096/1995) – vão deixar de ser ressarcidos aos cofres públicos.”

►DILMA CRITICA VAZAMENTOS NO PETROLÃO

Candidata à reeleição, a presidenta Dilma Rousseff questionou nesta sexta-feira (10) a divulgação de partes dos depoimentos do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef. As declarações dos dois reforçam as investigações sobre um esquema de corrupção que irrigava as contas de partidos políticos e de diretores da estatal.

Dilma tachou o  vazamento
de golpe eleitoreiro

“Sei que essas informações estão ainda sob sigilo e eu pedi essas informações, então eu acho muito estranho e estarrecedor que no meio da campanha eleitoral façam esse tipo de divulgação”, afirmou Dilma em coletiva de imprensa no Palácio do Alvorada. Para ela, a divulgação parcial do conteúdo do depoimento é “incorreto”. Além disso, a presidenta questionou a autoridade da Justiça Federal no caso.

Nos áudios, Paulo Roberto reforçou a informação de que o PT recebia 3% dos valores de contratos assinados pela Petrobras. Também disse que PMDB e PP eram beneficiados pelo esquema de corrupção. O valor era usado, de acordo com o depoimento, nas campanhas eleitorais dos partidos. Já Youssef informou que a base aliada de Lula trancou a pauta do Congresso por três meses até o ex-diretor ser nomeado na estatal.

Ao serem divulgados, os áudios foram inicialmente associados com o processo de delação premiada que beneficiou o doleiro e o ex-diretor da estatal. Porém, Sérgio Mouro, juiz responsável pela Operação Lava-Jato na 13ª Vara Federal, afirmou que os depoimentos são relativos a outra investigação. Eles estão dentro da ação penal sobre irregularidades na construção da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco.

O conteúdo da delação premiada, que foi homologada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki em 30 de setembro, continua sob segredo de Justiça. No sábado, Teori negou o acesso do Ministério da Justiça e da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras aos depoimentos

►DILMA DESCARTA O PT  NA PROPAGANDA

Talvez reconhecendo o desgaste do partido com o “Petrolão”, a presidente Dilma Rousseff deixou de colocar a sigla no material de propaganda que está sendo distribuído para o segundo turno. Nos poucos casos em que o nome do partido é inscrito no material, isso é feito com letrinhas miúdas, tal e qual a propaganda de planos de saúde e operadoras de telefonia, que destacam apenas o que seria vantagem para o consumidor, colocando as restrições em letras tão pequenas que ninguém consegue ver, em especial nos anúncios exibidos pela TV.

O baner para automóveis sem a marca do PT

A campanha ficou personificada na imagem de Dilma e o foco ficou para a luta dela contra a ditadura, no surgimento da campanha 'Coração Valente', a fim de sensibilizar o eleitor para sua trajetória. Assim, predominam no material a foto dela, de Lula, a cor vermelha e frases de efeito. A decisão de dissociar a imagem de Dilma do PT, o partido problema e manchado no noticiário, não agradou obviamente a todos na executiva. Como sempre ocorrer na Era Dilma, ninguém teve coragem de discordar ou se opor.

►MESMO ENVERGONHADO, PSOL APOIA DILMA

Por maioria absoluta de votos [15 a 2], a Executiva do PSOL decidiu liberar seus filiados e não apoiar qualquer candidatura no segundo turno das eleições presidenciais. Mesmo sem declarar apoio à candidata do PT à reeleição, Dilma Rousseff, o partido vai recomendar aos militantes que não votem no candidato do PSDB, Aécio Neves. “Não é cabível qualquer apoio de nossos filiados à sua candidatura”, diz documento do Psol sobre o tucano.

 “O partido não está se posicionando em favor de nenhuma candidatura, mas é contra a de Aécio”, afirmou Luciana Genro, que disputou a Presidência da República pelo Psol e ficou em quarto lugar, com mais de 1,6 milhão de votos. Em entrevista na tarde nesta quinta (8), Luciana disse que não é uma posição totalmente neutra, porque, embora não se alinhe a qualquer dessas opções, nega o voto em Aécio.

A ex-deputada gaúcha acrescentou que, em respeito à posição do partido, não vai declarar de que forma pretende votar no segundo turno: se em Dilma, branco ou nulo. Segundo Luciana, os militantes e eleitores do Psol deverão votar nulo ou em Dilma, mas o partido não se manifestará. “Isso será decisão de cada um.” Para ela, o Psol não tem nada em comum com Aécio Neves, “que representa um retrocesso”. Por isso, considera a neutralidade necessária.

Segundo o presidente do partido, Luiz Araújo, o PT não fez contato com o Psol para pedir ou negociar apoio para o segundo turno. “Faz tempo que não conversamos com o PT”, disse Araújo, na entrevista. De acordo com Luciana Genro, o Psol pretende continuar na oposição aos dois partidos e não pretende abrir negociação com o PT.

Sobre a possibilidade de voltar a disputar a Presidência da República, em 2018, a ex-deputada disse que está à disposição do partido para qualquer missão. “Vou continuar a minha atividade política e, se for chamada em 2018 para ser candidata à Presidência, assumirei essa tarefa com muita alegria”, afirmou.

►COMER CARNE OU OVO?

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, negou que tenha pedido à população para trocar carnes, cujo preço está aumentando (a de segunda já chegou a R$ 17,00), por frango e ovo. Em nota oficial, ele informou que apenas indicou que pode estar ocorrendo uma substituição natural de fontes de proteína mais caras por mais baratas.

De acordo com a nota, não houve intenção de sugerir um comportamento específico para as famílias. “Ao comparar as variações dos preços dos alimentos em setembro, [o secretário] pretendia somente chamar a atenção para um movimento de substituição que pode estar em curso”, diz o comunicado. Conforme o texto, esse tipo de comportamento existe na economia e é chamado de efeito substituição.

Ao comentar, ontem (8), a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), Holland chamou a atenção para o fato de que o preço de outros produtos está subindo menos que o das carnes, que puxaram para cima a inflação no mês passado. O índice atingiu 0,57% em setembro e acumula 6,75% no acumulado de 12 meses, acima do teto da meta de inflação, de 6,5%.

“Há uma série de outros produtos substitutos [da carne], como frango, ovos e aves, que vêm apresentando comportamento benigno [de preços] neste ano”, disse o secretário. Ele voltou ao tema em outro momento da entrevista. “É importante dizer que tem outros substitutos [para a carne]. A população precisa ficar atenta a isso.” Segundo Holland, esses comentários foram interpretados erradamente.

Durante a coletiva, o secretário atribuiu a alta de 3,17% nas carnes em setembro ao período de entressafra e disse que os preços se acomodarão nos próximos meses. Holland lembrou ainda que diversos alimentos registraram deflação no mês passado, como batata inglesa, óleo e feijão. “São produtos muito importantes da mesa dos consumidores brasileiros”, destacou.

  

►PEZÃO AVISA: BATEU, LEVOU!

O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, que tenta a reeleição, afirmou, nesta quarta-feira (8), que vai endurecer as críticas ao seu adversário, o senador Marcelo Crivella (PRB). O sobrinho do bispo Edir Macedo  se referiu a Pezão como "Pinóquio", em debate promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil e pela revista Veja.

Pezão atacou seu concorrente chamando o parlamentar de "Crivellinho", uma fusão de Crivella com Anthony Garotinho (PR), terceiro colocado na disputa para governador do Rio.

"No primeiro turno, fiquei apanhando dos quatro [Crivella, Garotinho, Lindbergh e Tarciso Mota]. Apesar de ser forte e grande, não posso brigar contra quatro. No segundo turno, não dei o tom. Na primeira pergunta do senador Crivella, ele voltou com mais um apelido. Se ele deu o tom, vai ter o tom. Se vier para discutir o futuro do Rio, tenho propostas para debater. Se ele vier de brincadeira e violência, no estilo que lhe é peculiar, vai ter o troco", disse Pezão, antes de uma reunião com moradores de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.

O candidato informou que recebeu apoio de mais três partidos, sem citar quais foram as legendas. "Estou ampliando a aliança. Estou muito animado, apesar de estar lutando contra todos os meus adversários do primeiro turno, do PT dividido", afirmou.

No primeiro turno da eleição estadual, Pezão alcançou 40,57% dos votos válidos. Na segunda posição apareceu Crivella, com 20,26%, seguido por Garotinho (19,73%) e pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), com 10,0%.

►TRIBUNAIS VIOLAM A CONSTITUIÇÃO

Desde que o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, determinou em meados de setembro que os tribunais regionais federais paguem auxílio-moradia de R$ 4.377,73 por mês a juízes sem residência oficial, uma enorme polêmica se instalou no Judiciário. Isso porque a decisão terá impacto estimado em mais de R$ 1 bilhão por ano aos cofres públicos. Na sua edição desta quarta-feira, o jornal Folha de S. Paulo revela que 5 tribunais estão efetuando o pagamento do auxílio-moradia acima do valor estabelecido pelo STF e questionado pelo advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams.

Conforme o jornal, as cortes do Rio de Janeiro, de Minas Gerais, do Mato Grosso, de Rondônia e do Mato Grosso do Sul, além da Promotoria do Rio, pagam benefícios acima dos R$ 4.377 estabelecidos pelos órgãos. O pagamento em alguns casos supera o dobro do teto. O maior auxílio do país é pago pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, onde os magistrados podem receber até R$ 9.837 –30% do subsídio mais 7% para comarcas de difícil acesso.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pretendia propor ação direta de inconstitucionalidade contra as leis estaduais que abrem brechas para o pagamento do auxílio para todos os juízes e membros dos MPs, diz o jornal.  Na avaliação de Janot, o auxílio só deveria ser concedido para ressarcir quem tem gasto adicional por trabalhar em local distante de sua residência. Ele regulamentou desta forma o benefício no Ministério Público Federal.

►TCE CONDENA EX-PREFEITO DE SEROPÉDICA

O ex-prefeito de Seropédica Darci dos Anjos Lopes foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), na sessão plenária desta terça-feira (7/10), a devolver aos cofres públicos R$ 170.627,50 (66.983,67 Ufir-RJ) gastos irregularmente na compra de insumos médico-hospitalares. A decisão dos conselheiros do TCE-RJ acompanha o voto do conselheiro-relator Marco Antônio de Alencar.

O valor do débito corresponde ao que foi pago a mais pela prefeitura em contrato firmado com a empresa Kenai III Comercial e Distribuidora Ltda, em 2008, no valor total de R$ 1.141.789,29. Por meio de pregão presencial, a empresa foi escolhida para o fornecimento dos insumos para as unidades de saúde do município. Pela irregularidade identificada, o ex-prefeito também terá que pagar multa no valor de R$ 7.641,90.

Ao comparar os valores pagos pela prefeitura e os preços cobrados no mercado, o TCE-RJ identificou, por exemplo, que na aquisição de 100 placas de filme para exames de Raio X (tamanho 35 x 43) a diferença chegou a R$ 20.013,00. A prefeitura pagou R$ 35.004,00 pela compra, embora o item estivesse à disposição no mercado, à época da vigência do contrato, no valor unitário de R$ 149,90, o que daria um total de R$ 14.991,00.

Em outra compra, a prefeitura desembolsou R$ 27.420,00 na compra de três mil pacotes com 500 compressas de gaze em cada um deles, enquanto a mesma quantidade podia ter sido adquirida por R$13.620,00.

O prazo para o ex-prefeito realizar o pagamento do débito e da multa é de 30 dias, a contar da data do recebimento da notificação para a quitação da condenação.

►SAQUES LIBERADOS EM 24 HORAS

A Justiça Federal no Pará obrigou a Caixa Econômica Federal a liberar saques acima de R$ 5 mil com 24 horas de antecedência. O banco também está proibido de condicionar a retirada antecipada à venda de outros serviços.

A juíza federal Hind G. Kayath atendeu a pedido do Ministério Público Federal no Pará. De acordo com a denúncia, uma correntista foi informada de que só poderia antecipar um saque de R$ 7,2 mil se comprasse um seguro de vida no valor de R$ 60. Do contrário, a retirada só seria feita no mês seguinte.

Conforme o Ministério Público, ocorreram duas irregularidades. A primeira foi o descumprimento do prazo de agendamento do saque. Pelas normas do Banco Central, saques acima de R$ 5 mil podem ser liberados com até 24 horas de antecedência. A segunda foi a venda casada do seguro de vida, que, para o Ministério Público, viola o Código de Defesa do Consumidor.

A juíza fixou multa de R$ 1 mil para cada caso comprovado de descumprimento da decisão. Por meio da assessoria de imprensa, a Caixa informou que foi notificada da decisão e está avaliando as medidas judiciais. O banco alegou que não vincula, sob nenhuma hipótese, a realização ou antecipação de saques à contratação de produtos e serviços.

►CONDENADO EX PREFEITO DE S, PEDRO DA ALDEIA

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) condenou, na sessão plenária desta terça-feira (7/10), o ex-prefeito de São Pedro da Aldeia Paulo Lobo e o ex-vice-prefeito Edmilson Bittencourt a devolverem aos cofres públicos a quantia de R$ 35.121,94 (13.787,91 Ufir-RJ). O valor corresponde a irregularidades encontradas no convênio firmado entre a prefeitura de São Pedro da Aldeia e o Ministério da Saúde para a compra de ambulâncias a serem usadas no Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão dos conselheiros acompanha voto do relator do processo, o conselheiro Marco Antônio Barbosa de Alencar.

A defesa apresentada por Paulo Lobo e Edmilson Bittencourt não foram consideradas suficientes pelo TCE-RJ para isentá-los da imputação do débito. As irregularidades foram identificadas na Tomada de Contas Especial instaurada pelo controle interno municipal, em decorrência de o TCE-RJ não ter aprovado a prestação de contas relativas ao convênio. 

 ►CAXIAS PARTICIPA DO OUTUBRO ROSA 

 O movimento internacional Outubro Rosa que chama atenção para a realidade atual do câncer de mama e a importância do diagnóstico precoce, terá uma programação diversificada no próximo dia 17 a partir das 18 horas, em Duque de Caxias. O evento “Um Abraço Pela Vida” contará com uma mobilização e abraço simbólico das mulheres caxienses, caminhada entre as praças Roberto Silveira e do Pacificador, teatro e uma mistura eclética de shows com Rap, MPB e Música Gospel, como Rap Nega Lú, Kauê Penna (Gospel), Ludi Um e as Cabeças (MPB) e Grupo Teatral Hashina/Salva Agora.

O exame preventivo é fundamental

A realização é da Associação de Mulheres de Atitude e Compromisso Social (AMAC) com o apoio das secretarias municipais de Assistência Social e Direitos Humanos e Saúde (Programa de Assistência Integral a Saúde da Mulher) e da Câmara de Vereadores.  Haverá ainda tendas com profissionais de saúde que estarão orientando as pessoas com rastreamento do diagnóstico e encaminhamentos.

“É importante que a população feminina abrace a causa e prestigie o nosso evento e a campanha de rastreamento de diagnóstico que acontecerá durante o mês no município. Chamamos a atenção também para os homens, embora em menor escalar, também estão suscetíveis ao câncer de mama se tornando igualmente necessária sua participação e a atenção precoce para evitar a doença”, destaca a presidente da AMAC, Nilcimar Maria Silvestre dos Santos.