segunda-feira, 19 de janeiro de 2015

NOVAS PLACAS CONFUNDEM
MORADORES E MOTORISTAS
Com patrocínio de uma operadora de telefonia, a Prefeitura está colocando nova sinalização nas principais ruas da cidade, o que seria, em princípio, de grande ajuda não só aos moradores, mas também a quanto visitam a cidade a passeio ou a negócios. Até as empresas transportadoras tem dificuldades de localizar algumas das mais movimentadas ruas, devido ao jeito canhestro da Câmara de Vereadores de homenagear pessoas ilustres, com efetivos serviços prestados ao município, mas também parentes dos deslumbrados edis.
No presente caso, por critérios desconhecidos, os nomes foram guilhotinados para que coubessem nas minúsculas placas, como por exemplo, Ailton Costas, que perdeu o conhecido pré-nome, resultando num desastroso “Costa”.  A situação se repete na pequena Paulo Lins, que passou a ter duas versões. De um lado, é a Rua Paulo, mas do outro, fica mais difícil de entender, pois ninguém conhece esse ilustre senhor “Lins”, que tanto pode ser o flamenguistas e cronista José Lins do Rego, ou o deputado cassado Álvaro Lins, mas que não são parentes.
Como se vê, o futuro governo terá de reinventar Duque de Caxias, que deixou de ser a “Cidade Progresso” de 50 anos atrás para ser a “Capital do Lixo”.
Essa postagem foi feita em 21/12/2012. De lá par cá, só mudou o panorama das rus com lixo empilhado, que vem sendo recolhido em dias pré determinado. Quanto à correção das placas, esse é um mero detalhe, como diria a saudosa e impagável Sonia Mamede num quadro no programa de Chico Anísio, na TV-Globo, na pele de uma conhecida ex Ministra da Economia


► PETROLÃO SEPARA  LULA E ZÉ DIRCEU
Enquanto Dilma declara guerra à Indonésia pela execução de um traficante de drogas brasileiro, o PT vive uma outra guerra interna, desta vez polarizada entre Lula e o seu ex Chefe da Casa Civil, José Dirceu, apontado pela PGG como mentor do escândalo do Mensalão.
Segundo o site “Congresso em Foco, o motivo do suposto rompimento de Senhor e Escravo teria sido motivada pelas posições de Lula e Dilma no petrolão.  Tão logo os delatores disseram que o ex­-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque recolhia propina para o partido, Dirceu, o padrinho político de Duque, ligou para o Instituto Lula e pediu uma conversa com o ex-presidente. O objetivo era se dizer à disposição para ajudar os companheiros a rebater as acusações e azeitar a estratégia de defesa.
Conhecido por deixar soldados feridos pelo caminho, Lula não ligou de volta. Em vez disso, mandou Paulo Okamotto, seu fiel escudeiro, telefonar para Dirceu. Assim foi feito. “Do que você está precisando, Zé?”, questionou Okamotto. Dirceu interpretou a pergunta como uma tentativa do interlocutor de mercadejar o seu silêncio. À mágoa com Lula, que o teria abandonado durante o ano em que passou na cadeia, Dirceu acrescentou pitadas de ira: “Você acha que vo

► A ESTATÍSTICA DO BLOG EM 2015
Às 11:12 hs desta segunda-feira (19), a estatística sobre os acessos ao blog mostrava os seguintes números em relação aos internautas que moram no exterior: Ucrânia (19), Estados Unidos (15), China (3). Índia (2), Espanha e Polônia (1 cada)
Na última semana, os números eram os seguintes:  Alemanha (870), Estados Unidos (186), Ucrânia (106), China (57),  Canadá (41), Índia (16), França (7), Bulgária (4) Austrália (2).
No mesmo horário (11:12), o total de visitantes atingiu o expressivo número de  1.322.758, sempre respeitando a verdade dos fatos e buscando ver a Política como arte de administrar a coisa e o interesse públicos.

►PARCERIA A FAVOR DA VOLTA DOS TRENS
Voluntários arrancam cerca dos invasores
A ONG Amigos do Trem e Prefeitura de Paraíba do Sul iniciaram uma operação conjunta de desocupação da ferrovia por construções irregulares na faixa de domínio. Uma parceria pioneira está sendo realizada também com o DNIT, visando a Preservação do Patrimônio Público Ferroviário do trecho que liga as cidades de Paraíba do Sul até Paty do Alferes/RJ, totalizando 44 km, com objetivo de proteger, preservar e zelar o patrimônio público ferroviário nacional.
A Parceria tem como objetivo reativar a primeira ferrovia devolvida pela Resolução da ANTT 4.131/2013, onde serão implantados projetos de cunho social, interesse público e trens de passageiros turísticos, resgatando a ferrovia e preservação do patrimônio público. Grande parte desta ferrovia encontrava-se desativada a quase 20 anos.
Ainda restam techos com trilhos
Em outubro último, os Amigos do Trem, com apoio de voluntários, iniciaram uma operação conjunta com a Prefeitura de Paraíba do Sul para iniciar a retirada das invasões ilegais a margem das ferrovia, coibir a destruição por vândalos e furtos de trilhos na jurisdição do município. A Operação teve resultado positivo com as retiradas das cercas irregulares, cadastramento dos invasores, orientação educativa para a população que mora na faixa de domínio da ferrovia, para que todos tenham conhecimento da importância do transporte ferroviário para as comunidades.
O prefeito Marcinho Abreu, afirmou que não vai medir esforços para conseguir revitalizar o turismo ferroviário no município, apoiar projetos que visem resgatar o transporte de passageiros na região, zelar pelo patrimônio público ferroviário, porque o trem de turismo é fator de desenvolvimento econômico, geração de novos empregos e renda para a população.

A ONG Amigos do Trem, está intensificando a fiscalização nos 44 km da ferrovia, procurando novos parceiros públicos e privados para contribuir na implantação do Projeto do Trem Litorina e dos vagões do antigo Trem de Prata, que será o primeiro trem de turismo regional do Estado do Rio, além da implantação da Maria Fumaça pela prefeitura de Paraíba do Sul até Cavaru, que teve no seu auge transportando quase 12 mil turistas ao ano.

►REMÉDIOS PROIBIDOS: DEPRESSÃO E DIABETES
Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicada hoje (19) no Diário Oficial da União, suspende a distribuição, comercialização e o uso do lote 312785 (val.: 12/2015) do medicamento antidepressivo Cloridrato de nortriptilina 25mg, cápsulas, fabricado por Eurofarma Laboratórios S.A.
De acordo com o texto, laudo emitido pelo Laboratório Central de Saúde Pública Prof° Gonçalo Muniz apresentou resultado insatisfatório no ensaio de aspecto, em razão de ter sido encontrado corpo estranho em blíster inviolado. A Anvisa determinou, ainda, que a empresa promova o recolhimento do estoque existente em mercado.
Outra resolução da agência determina a interdição cautelar, pelo prazo de 90 dias, do lote B13L0640 (val.: 11/2016) do medicamento vermífugo Mebendazol, 100 mg/5mL, suspensão oral, cuja detentora do registro é a empresa Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A.
Segundo o texto, laudo também emitido pelo Laboratório Central de Saúde Pública Prof° Gonçalo Moniz registrou resultado idêntico no ensaio de análise de aspecto, com a verificação que a suspensão não estaria homogênea, com a formação de grumos e sedimentos de difícil separação após agitação dos frascos.
A Anvisa determinou, ainda, a suspensão da importação dos medicamentos para diabetes Wosulin N (insulina isofana), Wosulin R (insulina humana) e Wosulin 70/30 (insulina bifásica), 100 UI/ml, em todas as apresentações comerciais, fabricados a partir de 17/11/2014, pela empresa Wockhardt Limited.
Conforme o texto, foram detectadas irregularidades durante inspeção realizada entre 17/11/2014 e 21/11/2014 para verificação de boas práticas de fabricação na empresa fabricante dos medicamentos. O resultado foi considerado insatisfatório.

►SUPERADO O APAGÃO EM S. PAULO
A AES Eletropaulo, concessionária elétrica que opera na capital e Grande São Paulo, informou que restabeleceu a totalidade da carga de energia distribuída às 15h50 desta segunda-feira (19). Mais cedo, a distribuidora havia comunicado que teve de cortar 700 Megawatts da energia, seguindo orientação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) devido à sobrecarga do consumo decorrente do excessivo calor na capital paulista.
A redução de energia em SP chegou a afetar a operação do metrô. Duas estações da Linha Amarela ficaram fechadas por aproximadamente uma hora em razão da falta de energia elétrica, segundo o Consórcio Via Quatro, que administra a linha. As estações Luz e República ficaram inoperantes. As outras cinco estações da linha (Paulista, Fradique Coutinho, Faria Lima, Pinheiros, e Butantan) não foram afetadas. A falta de energia, segundo a concessionária, ocorreu só na região da Luz, no centro da capital.

►SIMPLES NACIONAL SÓ ATÉ O DIA 30
As micro e pequenas empresas que quiserem aderir ao novo Simples Nacional terão até o próximo dia 30 para fazer o pedido. Criado em 2006, o programa possibilita o pagamento de até oito tributos federais em apenas uma guia, podendo reduzir em até 40% o imposto.
O Simples Nacional ou Supersimples é destinado ao micro e pequeno empresário que fatura até R$ 3,6 milhões por ano. Este ano, uma mudança nas regras estendeu o benefício para 142 categorias, como engenheiros, médicos, advogados, odontólogos, jornalistas, corretores, arquitetos, veterinários, psicólogos, profissionais de terapia ocupacional, acupuntura, podologia e fonoaudiologia.
A data de 30 de janeiro é destinada às empresas que já estão em atividade. Para as empresas em início de atividade, o prazo para solicitação de opção é 30 dias contados do último deferimento de inscrição (municipal ou estadual, caso exigíveis), desde que não tenham decorridos 180 dias da data de abertura constante do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Quando aceita, a opção produz efeitos a partir da data da abertura do CNPJ. Após esse prazo, a opção somente será possível no mês de janeiro do ano-calendário seguinte.
A adesão deve ser feita no portal do Simples Nacional. Durante o período da opção, é possível fazer a regularização de eventuais pendências que impeçam o ingresso no Simples Nacional. Também é permitido o cancelamento da solicitação.

►ÔNIBUS DO CONSUMIDOR EM CAXIAS
O ônibus de atendimento à população da Comissão de Defesa do Consumidor (Codecon) da Assembleia Legislativa estará em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, esta semana. De quarta (21) a sexta-feira (23), o serviço será realizado no calçadão da Rua José de Alvarenga, próximo à rodoviária, no Centro da cidade. Os consumidores terão seus casos analisados no local, das 9h às 17h.
As questões que não puderem ser resolvidas no mesmo dia serão enviadas online para a sede da comissão, no Edifício Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, 8, Centro da capital. Os consumidores podem, ainda, se dirigir ao térreo deste endereço, onde estão disponíveis guichês de atendimento à população. O serviço funciona nos dias úteis, das 10h às 16h. Os interessados em entrar em contato com a comissão para tirar dúvidas ou fazer reclamações de serviços e produtos podem também fazê-lo através do atendimento telefônico, o Disque Defesa do Consumidor (0800 282 7060).

►CLAREADORES DENTAIS SÓ COM RECEITA
A venda de clareadores dentais com concentração acima de 3% de peróxido de hidrogênio só poderá ser feita agora com prescrição de um dentista. A determinação, feita nesta semana pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), também prevê que a comercialização dos produtos ficará restrita a estabelecimentos com autorização para a venda de produtos de saúde.
A norma, apoiada pelas entidades odontológicas, tem como objetivo prevenir os danos que podem ocorrer a partir do uso desses produtos sem orientação e acompanhamento de um profissional habilitado. Entre os riscos do mau uso estão sensibilidade dentária, alteração de superfície do esmalte, absorção radicular, alterações pulpares e dano periodontal.
Segundo a Associação Brasileira de Cirurgiões-Dentistas, os clareadores dentais devem ser tratados como medicamentos, já que podem trazer riscos à saúde se mal administrados. Segundo a entidade, antes de usar o clareador, o paciente tem que ser avaliado, o dente já deve estar totalmente formado e deve-se avaliar se existem infiltrações, cáries e uma série de fatores que vão influenciar a administração do produto. Além disso, grávidas não podem usar os clareadores.
A medida foi colocada em consulta pública no ano passado, depois da demanda de entidades odontológicas. A norma da Anvisa também define que a propaganda desses produtos só poderá ser veiculada em publicações dirigidas a profissionais prescritores. As embalagens terão que trazer impressa a expressão “venda sob prescrição de profissional legalmente habilitado”.

►CAXIAS APLAUDE ENSAIO DA GRANDE RIO
Um show da porta bandeira
 e do metre sala
Os componentes da Acadêmicos da Grande Rio transformaram a Avenida Brigadeiro Lima e Silva, no bairro 25 de Agosto, em Duque de Caxias, num pedaço da Marquês de Sapucaí para o segundo ensaio técnico realizado na noite deste domingo (18). Para que tudo saísse sem problemas, a prefeitura mobilizou as secretarias de Defesa Civil, Serviços Públicos e Saúde para dar apoio aos sambistas e torcedores.
 “A Grande Rio é a representante da nossa cidade no Grupo Especial e a prefeitura está junto da escola, oferecendo total apoio, para podermos trazer o tão sonhado título para Duque de Caxias. Esses ensaios são muito importantes para aproximarem ainda mais a comunidade da escola”, afirmou o vice prefeito Laury Vilar
A bateria Invocada fez jus ao nome
O público começou a chegar para o ensaio no início da noite. Para evitar transtornos, agentes de trânsito e a guarda municipal desviaram o tráfego para ruas do entorno. Banheiros químicos e ambulâncias estiveram à disposição da população. Preservativos foram distribuídos antes do ensaio. A segurança do evento ficou a cargo das policias militar e civil.
O ensaio técnico contou com a bateria Invocada do Mestre Thiago Diogo (ex-Porto da Pedra e União da Ilha), do primeiro casal de porta-bandeira e mestre-sala, Verônica Lima e Daniel Werneck (ex-Estácio de Sá), além dos presidentes Milton Perácio e o de Honra, Jayder Soares, que fizeram questão de agradecer o apoio recebido do prefeito Alexandre Cardoso, do vice Laury Villar e dos órgãos da prefeitura. O  deputado federal Celso Pansera também prestigiaram o evento.
A Grande Rio  alagou o de alegria o 25 de Agosto
Sexta escola a desfilar no domingo, a Grande Rio vai levar a magia das cartas para a Marquês de Sapucaí com o enredo “A Grande Rio é do baralho”, assinado pelo carnavalesco Fábio Ricardo. Com samba dos compositores Rafael Santos, Lucas Donato, Gabriel Sorriso, Leandro Canavarro e Rodrigo Moreira, a agremiação espera trazer o inédito título para cidade. O melhor resultado da tricolor de Caxias até hoje foram três vices campeonatos em 2006, 2007 e 2010.
O próximo ensaio técnico da Grande Rio será no dia 25, na Marquês de Sapucaí, a partir das 21h30. (Fotos: Ralff Santos)

domingo, 18 de janeiro de 2015

Eleição de Tancredo foi momento mais significativo da história do Brasil...



BRASIL: 30 ANOS DE DEMOCRACIA 
Há 30 anos – 15 de janeiro de 1984 –, o Congresso Nacional elegia Tancredo Neves primeiro presidente civil do Brasil após 20 anos de regime militar. O fato é considerado um dos mais importantes da história recente do país e influencia o modelo de democracia brasileiro até hoje, na opinião de estudiosos e políticos.
“Hoje estamos vivendo o aniversário de 30 anos do fato político mais importante da história do Brasil”, define o senador Pedro Simon, que já estava na vida pública, no antigo MDB, partido de Tancredo, quando a eleição aconteceu.
Para Simon, esse é o fato mais importante porque foi o primeiro que partiu de um movimento popular, o das Diretas Já, e obrigou o regime militar a ceder. Segundo ele, em outros eventos históricos importantes, como a independência, a Proclamação da República ou a criação da Consolidação das Leis do Trabalho, a iniciativa partiu de quem já estava no Poder e não foi motivada por levantes populares. “O movimento que teve a participação do povo, que o povo fez, que o povo lutou e é obra do povo é o das Diretas Já. Foi nesse movimento que começou”, avalia. (Com Agencia Senado)
PGR RECORRE PARA DIVULGAR
LISTA DE TRABALHO ESCRAVO
 A vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a liminar que suspendeu a divulgação da Lista Suja do Trabalho Escravo, relação com o nome de empresas e pessoas físicas autuadas pela fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego ao submeter trabalhadores a formas degradantes de trabalho ou a condições análogas ao trabalho escravo.
No dia 27 de dezembro, o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, aceitou pedido da  Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) para suspender divulgação da lista, que foi retirada da página do ministério na internet. A decisão foi divulgada pela Agência Brasil.
No agravo regimental do MPF, a vice-procuradora-geral da República Ela Wiecko defende a legalidade da portaria, pois ela regulamenta normas internas e diversos tratados e convenções internacionais de direitos humanos, com força de lei, dos quais o Brasil é signatário. Nesse sentido, não é necessária lei específica para que a administração pública tome a iniciativa de criar o instrumento.
O Cadastro de Empregadores é uma importante ferramenta para combater numerosas condutas degradantes adotadas por empregadores, como cobranças extorsivas que ultrapassam a remuneração, privação de transporte em locais remotos de trabalho e acesso a instalações sanitárias, água e alojamento, defende o MPF.
A vice-procuradora explica que a inclusão no cadastro é precedida de fiscalização e de autos de infração por auditores fiscais do trabalho, dos quais nasce processo administrativo, no qual o empregador tem oportunidade de defesa. Assim, o nome da empresa é incluído na lista suja somente após trânsito em julgado da decisão administrativa.
Nesse contexto, Ela Wiecko ressalta que a decisão do STF dificulta o acesso dos cidadãos e de agentes econômicos às autuações transitadas em julgado pela fiscalização do trabalho, prejudicando o direito constitucional de acesso à informação e a manutenção de cadeias produtivas livres do trabalho escravo contemporâneo. Para ela, a lista suja divulga informações de interesse público.
O MPF sustenta, ainda, que a ABRAIC não possui legitimidade para instaurar ação direta de constitucionalidade, uma vez que não comprovou abrangência nacional.
A lista está disponível no endereço ww.portaltransparencia.gov.br. (Ascom/PGR)
REFINARIA ABREU E LIMA DARÁ
PREJUÍZO DE US $ 3,2 BILHÕES 
A obra da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, é a mais cara em curso no Brasil: deve chegar aos US$ 18,5 bilhões. O custo inicial estimado era de US$ 2,4 bilhões e seria uma parceria da Petrobrás com a PDVSA, resultante de um acordo entre o ex-presidente Lula e o falecido presidente venezuelano Hugo Chaves. Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo deste domingo (18), a continuidade da obra foi aprovada pelo conselho de administração da estatal, em junho de 2012, junto ao plano de negócios da empresa de 2012 a 2016. Os investimentos em Abreu e Lima chegavam então a US$ 17 bilhões.
Em conversas reservadas, membros do conselho da Petrobras na ocasião afirmam que, na discussão sobre a refinaria, a diretoria da estatal apresentou a explosão de custos da obra mas não deixou claro o valor estimado do prejuízo, então em US$ 3,2 bilhões.
Os conselheiros, segundo a Folha apurou, chegaram a questionar se não seria melhor reduzir o valor pelo qual se registraria a refinaria no balanço. A área financeira disse que não era preciso.
Segundo especialistas em petróleo, naquele ponto, seria difícil para o conselho desistir da obra, que já estava 57% concluída. Mas os conselheiros, ponderam, poderiam ter determinado uma revisão para reduzir o potencial prejuízo, além de levar adiante a punição dos responsáveis.
Na auditoria feita pela estatal, os técnicos concluem que o projeto "não passou por reavaliação econômica e aprovação de novos custos, mesmo apresentando todas as situações para isso".
A Petrobras só criou uma comissão interna para investigar Abreu e Lima em abril de 2014, depois que a Operação Lava Jato expôs a corrupção na estatal. Graça já reconheceu publicamente que a refinaria era uma "lição a ser aprendida e não repetida". Mas nunca admitiu que ela geraria perda à empresa.
Um dos principais delatores do esquema de corrupção na Petrobras, Paulo Roberto Costa foi diretor de Abastecimento da estatal quando Abreu e Lima começou a ser construída. Ele foi acusado de ter superfaturado contratos da obra. O valor pago a mais teria retornado ao ex-diretor como propina. Há suspeita de que parte destes desvios tenha sido repassada a políticos.
A gênese de Abreu e Lima remonta a 2005, quando o ex-presidente Lula firmou um acordo com Hugo Chávez, da Venezuela, para que a Petrobras e a petroleira venezuelana PDVSA construíssem uma refinaria no Nordeste.
A escalada de gastos, segundo a auditoria, foi provocada por erros de gestão, variação cambial, e mudanças no escopo do projeto, após a saída da PDVSA. Com a Operação Lava Jato, surgiram fortes indícios de superfaturamento da obra por um cartel de empreiteiras.
CERVERÓ GARANTE: A PETROBRÁS
COMPROU SONDAS SEM LICITAÇÃO
O ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró disse à Polícia Federal (PF) que a compra de sondas de perfuração sem licitação teve a aprovação da então diretoria executiva da estatal, em 2006, recebeu parecer do setor jurídico e foi feita para atender a uma necessidade específica e imediata da estatal, mas não passou pelo crivo do Conselho de Administração, responsável pela definição do planejamento estratégico da empresa.
O ex-diretor prestou depoimento aos delegados na manhã de quinta-feira (15), na Superintendência da PF em Curitiba, onde está preso. Ele confirmou que mantinha relação de amizade com o empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, acusado de receber propina para intermediar contratos com a Petrobras, mas negou que tenha recebido “vantagem financeira” durante as negociações para a assinatura dos contratos. Cerveró também afirmou que não tem contas no exterior.
Em depoimento de delação premiada, o consultor Júlio Gerin de Almeida Camargo afirmou que pagou U$ 40 milhões a  Fernando Soares para intermediar a compra de sondas de perfuração para a Petrobras. No depoimento, o delator declarou que o valor foi repassado para Soares por meio de contas indicadas por ele no Uruguai e na Suíça.
Para fechar o negócio, Camargo disse que procurou o empresário “pelo sabido bom relacionamento” dele na área internacional e de abastecimento da empresa, dirigidas à época por Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa, respectivamente.
Para tratar do negócio, o delator disse que participou de uma reunião na sala de Cerveró, na sede da Petrobras, no Rio de Janeiro, onde também estavam presentes o então gerente executivo da área internacional Luiz Carlos Moreira, o então vice-presidente da Samsung, Harrys Lee, e o gerente da Mitsui no Rio de Janeiro, Ishiro Inaguage. O ex-diretor confirmou a realização da reunião no depoimento à PF.
Cerveró disse à Polícia Federal que tem relação de amizade com Fernando Soares. O ex-diretor relatou que conheceu o empresário em 2000, quando ocupava o cargo de gerente executivo de Energia. Segundo Cerveró, Soares representava empresas do setor de energia térmica interessadas em atuar no mercado brasileiro. A Union Fenosa, representada por Soares, fechou um contrato a Petrobras. De acordo com o ex-diretor, posteriormente, o empresário continuou a frequentar a Petrobras, representando outras empresas, com atuação nas diretorias de Abastecimento e de Gás e Energia.
Sobre a acusação de tentar blindar seu patrimônio para evitar a apreensão dos bens, razão pela qual ele está preso, Cerveró disse que não adquiriu patrimônio de forma ilícita. Sobre as movimentações financeiras, o ex-diretor declarou que precisava pagar despesas pessoais com a filha.
De acordo com relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), no dia 16 de dezembro, Cerveró sacou R$ 500 mil em um fundo de previdência privada e transferiu o valor para sua filha, mesmo tendo sido alertado pela gerente do banco de que perderia 20% do valor. Em junho do ano passado, Cerveró havia transferido imóveis para seus filhos, com valores abaixo dos de mercado. Na intepretação do Ministério Público Federal (MPF), o ex-diretor tentou blindar seu patrimônio, e por isso, a prisão foi requerida.
USO DE ÁGUA E ENERGIA 
PODERÃO SER RACIONADOS 
Com as chuvas se mostrando bem mais escassas do que o esperado, uma possível necessidade de racionamento do consumo de eletricidade volta a rondar o planejamento de consultorias e comercializadoras de energia do País. 
A informação consta de um noticiário distribuído pela agência de notícias alemã “Reuters” neste fim de semana. Segundo a agência alemã, as previsões para a situação dos reservatórios das hidrelétricas do Sudeste do país em janeiro pioraram e as condições do período úmido atual têm se mostrado mais desfavoráveis do que no ano passado, frustrando expectativas iniciais de meteorologistas e do setor elétrico.
Diante de tal cenário, em que as chuvas realizadas têm se mostrado bem mais escassas do que o esperado, uma possível necessidade de racionamento do consumo de eletricidade volta a rondar o planejamento de consultorias e comercializadoras de energia do país.
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) reduziu para 44 por cento da média histórica a estimativa de chuvas esperadas para reservatórios do Sudeste em janeiro, segundo três fontes que acompanham as previsões do setor elétrico. Comercializadoras de energia recebem previsões antes de os números serem publicados pelo ONS em seu site, geralmente no período da tarde de sexta-feira.
A falta de chuvas pode obrigar o governo a racionar também a distribuição de água na região Sudeste, com a redução da vazão do Rio Paraíaba do Sul, responsável pelo abastecimento de mais de 14 milhões de residentes nos estados de S. Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Algumas indústrias fluminenses, que dependem da água como matéria prima, já estão reduzindo a sua produção por conta da baixa do nível dos reservatórios ao longo do rio Paraíba do Sul.
NOVO PRESIDENTE DO DER PROMETE
CONCLUIR OBRAS DA RIO-PETRÓPOLIS 
Iniciadas ainda no governo Rosinha Garotinho (2005), as obras para duplicação de um trecho de 15 km da antiga Estrada Rio-Petrópolis, entre o centro de Duque de Caxias e a Reduc, em Campos Elíseos,  sob os cuidados do DER/RJ e rebatizada de Av. Governador Leonel Brizola, ainda não foram concluídas pelo DER/RJ, apesar das promessas feitas pela direção do órgão estadual em novembro de 20012, na primeira entrevista como prefeito eleito do então deputado federal Alexandre Cardoso, que controu com a presença do governador Pezão, então Secretário de Obras e vice governador..
Prédio ao lado do viaduto do Centenário
 foi desapropriado 
duas vezes pelo DER 
Esta semana, o trecho da antiga rodovia federal – construída pelo Ministério de Viação e Obras Públicas em pouco mais de dois anos pelo Governo de Washington Luís, com cerca de 64km, e que se tornou um dos pretextos para a sua deposição, pelo valor gasto nas obras, que a batizou de “Estrada de Ouro,  foi vistoriada pelo novo presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro (DER-RJ), Ângelo Monteiro Pinto. 
Em companhia do secretário municipal de Obras, Luiz Felipe Leão, Angelo Pinto percorreu a via e prometeu atenção especial as obras. Durante o encontro, foram apresentados os desafios e avanços realizados pela Prefeitura em parceria com o governo estadual nos últimos dois anos.
“Ângelo Monteiro Pinto está assumindo o DER-RJ agora e nossa intenção com essa visita é mostrar o que falta para conclusão das obras de duplicação da Avenida Governador Leonel de Moura Brizola, identificando os problemas para, juntos, buscarmos uma solução adequada. Mostrei a ele que o trabalho realizado desde 2013 (depois da posse do atual prefeito) está dividido em duas etapas: obra e manutenção e conservação. Sem o DER-RJ não conseguiríamos terminar a duplicação”, afirmou o secretário Luiz Felipe Leão.
Desde 2013, Pezão visita constantemente
as obras da Av.  Leonel Brizola
Com 15 quilômetros de extensão, a Avenida Governador Leonel de Moura Brizola liga o Centro de Duque de Caxias à Rodovia Washington Luiz, cortando vários bairros do primeiro e segundo distritos, além de fazer a ligação com o vizinho município de Belford Roxo, no Lote XV. 
Desde 2005, os atrasos e prazos não cumpridos causaram s transtornos à população que necessita da via para se deslocar. Porém, desde 2013, a pedido do prefeito Alexandre Cardoso, o DER-RJ acelerou o ritmo dos trabalhos e finalizou diversos trechos que desafogaram o trânsito na região. 
Segundo o secretário Luiz Felipe Leão, três pontos são fundamentais para o término da duplicação: a construção da nova ponte no Pilar, interditada há muitos anos por causa de problemas estruturais; o mudo de contenção no Gramacho; e a demolição de dois prédios e três casas no Centenário.
Observando atentamente cada detalhe das obras, o novo presidente do DER-RJ, Ângelo Monteiro Pinto, fez uma avaliação sobre o que viu durante a visita feita com o secretário municipal de Obras e se mostrou disposto a dar sequência e ajudar a Prefeitura a terminar o trabalho realizado na Avenida Governador Leonel de Moura Brizola.
“Estamos seguindo uma determinação do governador Luiz Fernando Pezão para que os órgãos estaduais trabalhem em parceria com os municípios identificando os problemas que possam ser resolvidos juntos. Por isso, essa primeira visita teve um caráter técnico para que possamos, assim que o orçamento do estado estiver liberado, tomar as medidas cabíveis para acelerar as ações na via. Uma obra tão importante quanto essa, com uma alta relação benefício-custo para população, merece uma atenção especial”, explicou Ângelo.
Participaram da vistoria às obras, o subsecretários Omar Kichmayer (Obras), além de técnicos da secretaria de Obras e do DER-RJ.

►USINA DE ANGRA SEGUE A TODO VAPOR 
A geração bruta da Usina Angra 1, em Angra dos Reis, na região da costa verde do Rio de Janeiro, atingiu, em 2014, 4.989.574,6 megawatts hora (MWh). Segundo a Eletronuclear, empresa responsável por operar e construir usinas termonucleares no Brasil, o volume é um novo recorde de geração de energia em anos com parada para reabastecimento de combustível.
Os números representam 5,43% a mais que o resultado de 2013. Naquele ano, alcançou 3.947.626,4 MWh.
No mesmo ano, Angra 2 gerou 10.444.932,5 MWh. Com isso, a geração acumulada das usinas alcançou 15.434.507,1 MWh, representando a terceira melhor marca da história da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAAA).
De acordo com a empresa, subsidiária da Eletrobras, o volume atenderia 7,7 milhões de habitantes durante um ano e seria suficiente para abastecer, em igual período, o Distrito Federal e os estados do Mato Grosso do Sul e de Sergipe.
Na avaliação da Eletronuclear, a eficiência de Angra 1 é explicada, entre outros fatores, pela alta disponibilidade na maioria dos meses de 2014, operando com 100% da capacidade na maior parte do ano. A exceção ocorreu por causa do tempo de parada para reabastecimento de combustível.
Segundo a Eletronuclear, atualmente a geração nuclear corresponde a 3% da eletricidade produzida no país, equivalente a um terço do consumo do Estado do Rio de Janeiro. Em construção, Angra 3 será a terceira usina da CNAAA.
A empresa informou que, quando entrar em operação comercial, em 2018, a unidade (1.405 MW) será capaz de gerar mais de 10 milhões de MWh por ano, capacidade suficiente para abastecer, com energia limpa, as cidades de Brasília e Belo Horizonte no mesmo período.

►JUSTIÇA ENCOSTA A AMPLA NA PAREDE
O Ministério Público do Rio de Janeiro obteve na sexta-feira(16), junto à Justiça do Rio, uma decisão que obriga a concessionária de energia elétrica Ampla, controlada pela espanhola Endesa, melhorar os serviços prestados em Angra dos Reis, no litoral sul do estado, sob pena de multa de R$ 10 mil para cada reclamação registrada junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por defeito na prestação de qualquer serviço de responsabilidade da empresa.
A liminar foi deferida pelo Juiz Ivan Pereira Mirancos Junior, da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis. Além da multa fixada, a empresa também foi condenada a pagar R$ 10 milhões de reais em caso de persistência dos inúmeros problemas e falhas na prestação de seus serviços por mês ou fração mensal em que não for alcançada a taxa mínima de eficiência imposta pela Aneel.
Na ação, o Ministério Público sustenta que consumidores chegam a ficar dias seguidos sem energia elétrica em suas residências e são tratados com descaso pela empresa, que demora para restabelecer o fornecimento de energia. Também são registradas centenas de reclamações quanto à ineficiência dos serviços prestados.
A Ampla foi advertida que, se persistirem os problemas e não cumprir a determinação judicial, o Juízo poderá restaurar a ordem e determinar a administração judicial dos serviços prestados pela concessionária em todo o município de Angra dos Reis, por pessoa ou empresa especializada, às custas da concessionária. Também foi determinado que a empresa apresente cronograma de substituição de cabeamento, transformadores e produtos que estão impróprios para uso. A substituição e modernização de toda a rede deverão ser feitas no prazo máximo de um ano.
Em nota, a Ampla informou que foi notificada sobre a ação judicial proposta pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e apresentará a sua defesa dentro do prazo legal. (ABr)

►O TANCREDISMO PETISTA
Na avaliação do sociólogo e professor da Universidade de Brasília Elimar Nascimento, a eleição de Tancredo Neves foi fruto de um “pacto conservador”. Segundo ele, os mais moderados da oposição conseguiram ampliar o diálogo com os mais moderados da situação e alcançaram um acordo que propiciou a chapa com Tancredo e Sarney.
“A eleição de Tancredo significou a forma possível, naquela época, de sairmos da ditadura militar por meio de um pacto entre os mais moderados. Foi uma saída do regime militar de maneira conservadora”, avalia.
Segundo o professor, esse pacto influencia a forma de fazer política no Brasil até hoje, porque em nome da democracia propiciada por ele, todos os partidos relevantes que vieram posteriormente acabaram deixando de lado, cedo ou tarde, posturas excessivamente à esquerda ou à direita, e se tornaram mais moderados para evitar rupturas.
“A vitória da dinâmica da negociação conservadora obrigou, mesmo os partidos mais à esquerda, como o PT, a aceitarem suas regras para ter acesso ao Poder”, afirma. “O que a dinâmica conservadora fez? Esvaziou a esquerda e obrigou os partidos a caminharem para o centro”, completa.
Elimar Nascimento exemplifica a influência do pacto conservador nas políticas atuais por meio do Bolsa Família. Ele recorda que o programa foi feito a partir de outros quatro já existentes, entre eles o Bolsa Escola, que condicionava a concessão da bolsa à permanência das crianças na escola, e era tocado pela Secretaria de Educação do Distrito Federal.
“O Bolsa Escola era um programa educacional para que as crianças fossem mantidas na escola e tivessem melhores condições de inserção no mercado de trabalho, posteriormente. Quando o Bolsa Família foi criado, ele não foi para o Ministério da Educação, e sim para o da Assistência Social, é um programa de assistência. E isso se mostra importante, de tal maneira, que influenciou no resultado das últimas eleições. Nada mais liberal”, comenta o professor.
Para Nascimento, “o PT se mostrou um partido tancredista” quando optou pela negociação com outros partidos ideologicamente diversos, em busca de uma coalizão. A negociação em busca de acordos era uma característica típica do presidente eleito pelo colégio eleitoral de 30 anos atrás. (Com ABr)

►CERVERÓ VAI CONTINUAR PRESO
A Justiça Federal negou pedido de liberdade do ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró, preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde quinta-feira (14),  em função dos desdobramentos da Operação Lava Jato.
De acordo com decisão do desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, é “estranho” que Cerveró tente se desfazer de seu patrimônio pessoal no momento em que ele é alvo das investigações sobre desvios na estatal.
No entendimento do magistrado, a prisão de Nestor Cerveró é justificável, porque há indicativos de que o ex-diretor tem dinheiro em contas offshore (paraísos fiscais) no exterior. Para o juiz, uma prova disso é o apartamento onde o ex-diretor mora, cujo imóvel é o único bem no Brasil de uma empresa offshore (que funciona em paraísos fiscais).
”De tudo isso, é inevitável concluir que, muito embora o paciente não figure mais como diretor internacional da Petrobrás, o que dificultaria a persistência na prática de parte dos delitos que lhe são até agora imputados, há sinais de que a prática delitiva não foi interrompida”, afirmou.
De acordo com relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), no dia 16 de dezembro, Cerveró sacou R$ 500 mil de um fundo de previdência privada e transferiu o valor para sua filha, mesmo tendo sido alertado pela gerente do banco de que perderia 20% do valor. Em junho do ano passado, Cerveró havia transferido imóveis para seus filhos, com valores abaixo dos de mercado. Na intepretação do Ministério Público Federal, o ex-diretor tentou blindar seu patrimônio, e por isso, a prisão foi requerida.

►DUPLA CIDADANIA SONEGADA
O Ministério Público Federal (MPF) comunicou à Justiça na sexta-feira (16) que Nestor Cerveró omitiu das autoridades que tem dupla cidadania: brasileira e espanhola. Segundo os procuradores da força-tarefa formada para auxiliar nas investigações da Operação Lava Jato, a omissão é um indicativo de que Cerveró “pretende utilizar sua cidadania espanhola como meio de escapar de qualquer punição”.
As informações foram enviadas à Justiça Federal para reforçar a manutenção da prisão de Cerveró. De acordo com os procuradores, o Tratado de Extradição entre Brasil e Espanha não permite que cidadãos natos deixem o país de origem. Os procuradores citaram o caso do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, que fugiu para a Itália para não cumprir a pena definida na Ação Penal 470, o processo do mensalão.
“O passaporte espanhol em nome próprio é apenas um dos possíveis meios, de tantos disponíveis, para se chegar ao exterior e ficar a salvo de qualquer punição. É notório que, por não extraditar nacionais, o Brasil não consegue que países estrangeiros extraditem réus brasileiros que ostentam cidadania estrangeira", argumentou o MPF.
O advogado do ex-diretor, Edson Ribeiro, disse à Agência Brasil que a alegação do Ministério Público não é verdadeira. Segundo ele, no dia em que as buscas a apreensões foram feitas na casa de Cerveró, policiais federais avistaram o documento e receberam a confirmação sobre a cidadania espanhola. Além disso, Ribeiro disse que o fato foi informado no pedido de habeas corpus negado pela Justiça.

►PARTIDOS FICAM SEM FUNDOS EM MAGÉ
Os diretórios municipais do Partido Social Cristão (PSC), Partido Progressista (PP) e Partido da República (PR) em Magé tiveram as contas do exercício de 2013 julgadas como não prestadas pelo juízo da 110ª Zona Eleitoral e não poderão receber cotas do fundo partidário durante 12 meses.
A prestação de contas partidária anual é obrigatória para todas as legendas com órgão diretivo constituído no município, mesmo para aquelas que não tiveram movimentação financeira no período. Os partidos ainda podem recorrer ao plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. (PC-2379 ; PC-2294 ; PC-2549)

►ISENÇÃO PARA DEFICIENTES
O portador de deficiência que impossibilite ou torne extremamente difícil o exercício do voto pode solicitar, em caráter excepcional, a isenção da obrigação de votar. O cidadão (ou seu representante legal) deve comparecer no cartório em que está inscrito - ou, caso não possua título de eleitor, na zona eleitoral que atende sua área de residência - e apresentar documentação que comprove a dificuldade, como laudos médicos, por exemplo.
O juiz eleitoral avaliará a situação e, caso aprove o pedido, determinará a emissão de uma certidão de quitação por tempo indeterminado para o solicitante. O voto é obrigatório para os cidadãos brasileiros maiores de 18 e menores de 70 anos e facultativo para quem tem 16 e 17 anos, para os maiores de 70 anos e para as pessoas analfabetas.

►LIVRES DO PALETÓ E DA GRAVATA
A presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargadora Leila Mariano, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Valmir de Oliveira Silva, divulgaram aviso conjunto quinta-feira, (15), em que dispensam os advogados da obrigatoriedade do uso de paletó e gravata na primeira instância para despachar e transitar nas dependências dos fóruns de todo o estado. A medida, que estará vigente até o dia 20 de março, se deve às altas temperaturas registradas no período de verão no Rio de Janeiro, que têm ultrapassado a marca de 40 graus.
Apesar da excepcional condição climática, o comunicado observa que a vestimenta no exercício das funções deve ser adequada e compatível com o decoro, o respeito e a imagem do Poder Judiciário. Assim, os advogados devem trajar calça social e camisa social devidamente fechada.
Nos atos relativos à segunda instância e audiências em geral, no entanto, deve ser mantido o uso de terno e gravata, que, segundo o Aviso Conjunto nº 01/2015, se mostra indispensável nestes casos. 

►POSTOS SONEGAM ICMS DE COMBUSTÍVEIS
Auditores da Secretaria de Fazenda apreenderam, com apoio da Polícia Civil, na sexta-feira (16) dois caminhões-tanque carregados de álcool hidratado (combustível) por sonegação de ICMS. A carga somava 76 mil litros. Os dois motoristas foram levados para a Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados (DDSD), na Cidade da Polícia, onde prestaram depoimento. 
Um dos caminhões transportava 46 mil litros de álcool combustível e foi apreendido na BR-116, em Magé, sem pagar o ICMS correspondente à carga.  O segundo veículo, com 20 mil litros de álcool, sequer possuía nota fiscal e foi flagrado abastecendo o posto revendedor de combustíveis Fortaleza, no Km 137, também da BR 116, na altura de Teresópolis.
No posto, já haviam sido descarregados outros 10 mil litros do combustível. Os dois motoristas são Joaquim Fernando de Brito e Antonio dos Reis Anovich, respectivamente. As cargas estão consignadas num depósito perto da Reduc, em Duque de Caxias. 
Somente nesta semana, a Secretaria de Fazenda apreendeu sete caminhões-tanque, incluindo as apreensões de sexta-feira. Todos os veículos estavam fora da rota que constava na nota – uma delas era do Maranhão para São Paulo. Além disso, todas as notas fiscais eram referentes ao transporte de álcool, muito embora a carga de um caminhão fosse gasolina.
Na quarta-feira (14), policiais da Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados (DDSD) realizaram uma operação para coibir a aquisição, armazenagem, distribuição e revenda ilegal de botijão de gás GLP. A ação, realizada nos municípios de Nova Iguaçu, Belford Roxo e São João de Meriti, prendeu nove pessoas e apreendeu 76 bujões.
Segundo os agentes, fiscais da Agência Nacional do Petróleo (ANP) também participaram da ação e multaram um estabelecimento no bairro Paraíso, em Nova Iguaçu, e outro em Vilar dos Teles, em São João de Meriti. Os locais apresentavam inconformidades com as normas estabelecidas para o comércio da atividade.
Ainda de acordo com os policiais, os criminosos foram autuados em flagrante e liberados após pagamento de fiança. Durante a operação os agentes também apreenderam uma moto que era utilizada para a distribuição irregular dos botijões.

►SUPERVIA ESCORRAÇA FISCAIS DO PROCON
Dois agentes do Procon, órgão da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro foram intimidados, na quarta-feira (14), por um grupo de oito homens, enquanto faziam fiscalização em trens da SuperVia, concessionária responsável pelo serviço de trens no Rio, em uma das plataformas da Estação Del Castilho, na zona norte da cidade.
Segundo o diretor de fiscalização do Procon, Fábio Domingos, os fiscais estavam apurando denúncias de que os trens circulavam de portas abertas, com falta de segurança dos usuários. Ao notarem que os agentes usavam os celulares para fazerem imagens, os homens se aproximaram e quiseram saber se eram policiais e se estavam armados.
Ele informou que o grupo, antes de alcançar a plataforma, caminhava entre os trilhos do sistema ferroviário. “Perguntaram o que os fiscais estavam fazendo ali, se faziam revista, se estavam armados e se eram policiais? Os fiscais se identificaram, mostrando que eram do Procon, mostraram os crachás e a filmagem, e ficou provado que eram fiscais, mas de uma forma muito tensa. Foi uma abordagem feita com veemência e bastante rigidez”, contou em entrevista à Agência Brasil.
O diretor informou que depois de comprovada a função, os fiscais foram obrigados pelo grupo a sair do local. “Os fiscais foram lá para ver a questão das portas abertas, e acabaram detectando, de forma pessoal, que há outro tipo de insegurança. Foi feito um auto de constatação com relação a isso, registrado no Procon, apresentado à presidência, que notificou a SuperVia e vai abrir procedimento contra a empresa por mais esse episódio”, explicou.
O caso ocorreu no segundo dia da operação dos fiscais. Domingos contou que na terça-feira (13) a fiscalização foi feita durante a manhã e não houve incidentes. A de quarta-feira foi no início da noite, às 18h. “Eu estou no Procon desde 2013 e nunca tínhamos passado por uma situação dessa de ser abordado, e de risco. Quando tem uma fiscalização em que a gente entende que há risco iminente, a gente até pede auxílio da Polícia Militar”, disse.
A SuperVia destacou, em nota, que a Segurança Pública dentro do sistema ferroviário é de responsabilidade do Poder Público, que atua nas estações de trens por meio do Grupamento de Policiamento Ferroviário. “Esta é uma das determinações do contrato de concessão. A concessionária reforça que respeita a fiscalização do órgão, colocando-se à disposição para esclarecimentos e informações sempre que necessário. Sobre o processo administrativo, a SuperVia informa que apresentará recurso contra as autuações”, revelou.
Fábio Domingos contestou, no entanto, reforçando que a concessionária tem que se responsabilizar pela segurança dos usuários. “A segurança dentro de uma estação é da SuperVia. Ela é que tem que prover”, concluiu.

►ÁGUA JÁ ESTÁ RACIONADA NA BAIXADA
Embora a nova direção da Cedae negue a possibilidade de racionamento de água no Estado, ela existe de fato há muitos anos, principalmente na Baixada Fluminense. Em novembro de 2012, na primeira entrevista do então deputado federal Alexandre Cardoso, na condição de prefeito eleito, em companhia do vice governador Pezão, o diretor de Distribuição da CEDAE, Marcello Motta, depois de uma série de tergiversação, prometeu que o abastecimento de água no município seria normalizado em 2013, com a conclusão de diversas obras em andamento, inclusive o reservatório do Morro da Caixa D’Água, em Jardim Primavera.
E Caxias continua sem água nas torneiras. Nesta semana, um condomínio no caríssimo bairro 25 de Agosto –
 onde funciona um dos maiores hospitais particulares da Baixada e a poucos metros da casa do prefeito Alexandre Cardos – precisou adotar o racionamento de água, diante da suspensão da distribuição pela Cedae, embora a estatal mantenha um reservatório no bairro, com capacidade de armazenar 14,5 milhões de litros de água. Para contornar a situação, o síndico determinou que as bombas que levam a água armazenada nas cisternas do condomínio só sejam acionadas 4 vezes por dia, e por apenas 20 minutos, a partir das 7:00 da manhã. Quem chegar em casa depois das 20:00, só tomará banho de canequinha se alguém da família reservar água em baldes. Quem precisar sair para trabalhar ou estudar antes das 7:oo horas da matina, terá que usar água mineral, pois as torneiras só são liberadas a partir dessa hora.

►LEI SECA RECUPERA CARRO ROUBADO
Agentes da Operação Lei Seca, da Secretaria de Governo do Rio de Janeiro, abordaram, na madrugada de  sexta-feira (16), Denis Carvalho Pereira, que conduzia um veículo do tipo Classic, durante blitz realizada na Praça Humaitá, no bairro 25 de Agosto, em Duque de Caxias. Após consulta ao banco de dados, foi constatado que o carro era roubado. Denis e dois passageiros menores de idade, ambos com antecedentes criminais, foram encaminhados para a 61ª DP (Xerém) e o veículo foi apreendido. Ao todo, 102 carros roubados já foram recuperados pela Operação. 
A Operação Lei Seca é uma campanha educativa e de fiscalização, de caráter permanente, lançada em março de 2009, pelo Governo do Rio de Janeiro. Desde então, em todo o estado, até a madrugada de sexta-feira, 1.752.222 motoristas foram abordados, 343.937 multados, 71.157 veículos rebocados e 124.986 motoristas tiveram a CNH recolhida. Um total de 128.688 condutores sofreu sanções administrativas, sendo que 4.501 deles também sofreram sanções criminais. Os agentes realizaram 1.531.752 testes com o etilômetro.

►INDÚSTRIA EM QUEDA LIVRE
A indústria registrou queda de 4,9% em seu faturamento real em novembro ante outubro de 2014, após quatro altas consecutivas. A informação é da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que divulgou sexta-feira (16) o levantamento Indicadores Industriais. O faturamento recuou também em relação ao mesmo mês de 2013, com queda de 4,8%.
As horas trabalhadas na produção e a massa salarial real tiveram alta respectiva de 0,1% e 0,2% em novembro ante outubro. Para a CNI, “as altas dos dois indicadores são modestas, dado o baixo patamar em que já se encontravam em outubro, e devem ser interpretadas como estabilidade”. Na comparação anual, as horas trabalhadas e massa salarial caíram 6,6% e 1,2%, respectivamente.

►CARESTIA SEGUE DE BICO EMPINADO
A carestia, que dói no bolso do brasileiro e o governo confessa através do IPC-S (Índice de Preços ao Consumidor Semanal), subiu 0,32 ponto percentual, ao passar de 0,96% para 1,28%, na segunda prévia de janeiro, segundo a apuração do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre-FGV).
Material escolar é o vilão de Janerio
Seis dos oito grupos pesquisados apresentaram avanços em ritmo acima do registrado na pesquisa anterior com destaque para educação, leitura e recreação (de 0,79% para 1,93%). 
Esse aumento foi puxado, principalmente, pelos cursos formais que corrigidos em 4,22% ante 0,83%.
No grupo alimentação, os itens ficaram em média 1,7% mais caros ante uma alta de 1,41% na primeira pesquisa do ano. Só as hortaliças e legumes tiveram um reajuste de 11,56% ante uma variação de 7,91%. O orçamento familiar também foi mais pressionado por acréscimos em habitação (de 1,21% para 1,54%) e o que mais pesou foi a tarifa de eletricidade residencial (de 5,85% para 7,76%).
O carrinho  agora leva me nos mercadorias
Em transportes, a taxa passou de 0,8% para 1,26% influenciada pela tarifa de ônibus urbano (de 1,71% para 4.36%). No grupo de despesas diversas (de 0,51% para 1,02%), o que mais pesou no bolso do consumidor foi o reajuste dos cigarros (de 0,54% para 1,37%). Em comunicação, o índice teve leve acréscimo (de 0,41% para 0,43%) que ocorreu diante da elevação do preço de assinatura para o acesso à TV a cabo (de -0,15% para 0,52%).
Já nos dois grupos restantes, embora tenham sido registrados aumentos, as taxas de correção foram menores do que na apuração passada. Em vestuário, os artigos subiram 0,13% ante uma variação de 0,38% e em saúde e cuidados pessoais houve reajuste de 0,4% ante 0,46%. Neste último caso, o decréscimo está associado aos artigos de higiene e cuidado pessoal (de 0,25% para -0,01%).
Os cinco itens que mais influenciaram a inflação foram: tarifa de eletricidade residencial (7,76%); tarifa de ônibus urbano (4,36%); batata inglesa (39,24%); refeições fora de casa (0,88%) e condomínio residencial (2,02%).
Em sentido contrário, os itens que mais ajudaram a minimizar o impacto de alto foram: leite tipo longa vida (-2,28%), gasolina (-0,49%), passagem aérea (-3,04%), banana nanica, também conhecida como banana d’água, (-6,26%) e geladeira e freezer (-1,32%).

►GOVERNO PUNE OS DESEMPREGADOS
As novas regras para a concessão do Seguro Desemprego, fixadas pela MP 665, podem diminuir o acesso ao benefício em 26,58%. O número foi divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego na sexta-feira (16) e calculado a partir da base de dados do benefício em 2014. 
No ano passado, 8.553.733 trabalhadores requereram o Seguro Desemprego com base nas regras antigas. Se as novas regras fossem aplicadas neste mesmo universo de pessoas, o que se configura um cenário real de requisição do benefício, já que nem todos os trabalhadores que se desligam dos empregos recorrem ao Seguro, 2.273.607 pessoas seriam excluídos desse benefício em 2015, quando a taxa de desemprego deverá subir..
“Esse é um cenário com base nos dados do Seguro Desemprego, que está mudando para defender um patrimônio do Trabalhador, que é o FAT. Nenhum direito está sendo suprimido”, comentou o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias. 
O novo modelo, no entanto, garante o benefício à maior parte das pessoas que buscam o Seguro Desemprego pela primeira vez. Pela análise dos técnicos do MTE, 1.831.308 trabalhadores continuariam recebendo o Seguro, por terem recebido 18 salários ou mais em 24 meses. Isso representa 50,47% do universo de 3.628.382 requerentes do benefício pela primeira vez. 
Entre os que requerem o Seguro pela segunda vez, o volume de pessoas enquadradas nas novas regras seria ainda maior: 66,81%. Pelo menos 1.258.542 solicitantes teriam acesso por terem recebido 18 salários ou mais. Isso representa 50,48% do universo de 2.493.299 trabalhadores nestas condições. Além disso, outros 407.065 trabalhadores acessariam o benefício por terem recebido de 12 a 17 salários no período. Esses representam 16,33% dos beneficiados do grupo de segunda vez. 
Ficariam sem acesso ao benefício, 1.048.630 trabalhadores de primeira solicitação, que receberam entre 6 e 11 salários (28,9% da base de 3.628.382 trabalhadores). Outros 552.880 (15,24% da base de 3.628.382 trabalhadores) não receberiam o Seguro na primeira vez por terem percebido entre 12 e 17 salários). Entre os requisitantes de segunda vez, ficariam sem acesso, pelas novas regras, 672.097 pessoas (26,96% da base de 2.493.299 trabalhadores). 
Em 2014, foram negados pedidos de benefício para 195.564 trabalhadores que não tinham recebido no mínimo 6 salários na primeira solicitação e para 155.595 que não tinham recebido 6 salários na segunda solicitação. Estes, pelas regras colocadas pela MP 665, também ficariam de fora se requeressem o Seguro Desemprego a partir do próximo mês de março, quando as medidas entram em vigor, mesmo sem aprovação do Congresso, que está em recesso até o dia 31.

►CAXIAS NO PANAMERICANO DE JIU-JITSU
Mais um talento de Duque de Caxias está prestes a ganhar o mundo graças ao esporte. Atleta de um projeto da prefeitura, através da secretaria municipal de Esporte e Lazer, Guthierry Barbosa Nascimento Conceição, de 16 anos, terminou o ano de 2014 na liderança do ranking da Federação de Jiu-Jitsu Desportivo do Rio de Janeiro (FJJD-RIO) na categoria Juvenil 16 – Azul Médio e garantiu vaga para o Pan-Americano dos EUA, que será realizado em março. Junto com os treinadores Marcelo Pinto Vogas e Juan Lopes da Silva, o jovem já iniciou a preparação para a competição.  
“Essa será uma ótima oportunidade para minha carreira. As expectativas são as melhores. Tenho treinado de segunda a sábado durante quatro, cinco horas por dia e estou confiante em um bom resultado”, afirmou o lutador, que na quarta-feira (14), recebeu o cheque da FJJD-RIO para custear a passagem.
Praticante de futebol até os 13 anos, Guthierry trocou as chuteiras pelos tatames depois que foi chamado por um amigo para participar de um treino de jiu-jitsu. Desde então, o atleta, morador do bairro Centenário, coleciona títulos no esporte. Entre os mais importantes estão o Rio Open 2014, da Confederação Brasileira de Jiu-Jitsu (CBJJ), e o Mundial de Teresópolis da Confederação Brasileira de Lutas Profissionais (CBLP). Além disso, também tem em seu currículo um título lutando em casa: o Caxias Open conquistado no ano passado.
Apesar da determinação para seguir a carreira de atleta, Guthierry tem consciência da importância do estudo para uma formação completa e, por isso, o aluno do terceiro ano do ensino médio também se dedica nas aulas para conseguir se formar no final do ano. “Cobramos muito dele em relação aos estudos. Entendemos que isso é prioridade. Só o deixamos treinar se as notas estiverem boas”, garantiu o treinador Marcelo Vogas, que já vê em outros atletas do projeto um grande potencial para o esporte. “Temos mais atletas de ponta se destacando. Pelo menos cinco ou seis alunos têm talento para seguir os passos do Guthierry”.
Nesta quinta-feira (15), a primeira-dama e secretária de Comunicação e Ações Institucionais, Tatyane Lima, recebeu o lutador e seus treinadores, Marcelo Pinto Vogas e Juan Lopes da Silva, em seu gabinete e os parabenizou pela conquista. “Ele está no caminho certo e a dica que eu dou é para manter sempre o foco. Dessa forma pode ter certeza que terá um futuro brilhante”, aconselhou. (Foto: Rafael Barreto). 

quinta-feira, 15 de janeiro de 2015

MPF COBRA R$ 123 MILHÕES DE EX
DIRIGENTES DO DNIT E DOS CORREIOS
 A atuação de dois ex-diretores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e de três ex-dirigentes da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que, juntos, teriam causado um prejuízo de R$ 126 milhões aos cofres públicos é objeto de ação civil pública protocolada pelo Ministério Público Federal (MPF/DF), em Brasília. 
Luiz Antônio Pagot teve os bens
bloqueados pela Justiça
O documento, assinado por quatro procuradores da República, é resultado de investigação iniciada em 2009, no Espírito Santo, a partir da denúncia de que o Estado estaria deixando de cobrar multas decorrentes da circulação de veículos com excesso de peso pelas rodovias federais que cortam o país.
De acordo com as investigações, entre junho de 2007 e janeiro de 2010, de forma deliberada, os envolvidos no esquema deixaram de enviar aos infratores mais de 350 mil Avisos de Ocorrência por Excesso de Peso (AOEPs). Uma segunda ação – também já protocolada pelo MPF – pede a indisponibilidade de bens dos cinco suspeitos pela prática, como forma de garantir o ressarcimento ao erário.
A ação pede que respondam por improbidade administrativa, com base na Lei 8.429/92, o ex-diretor-geral do Dnit Luiz Antônio Pagot, o ex-coordenador-geral de operações rodoviárias do Dnit Luiz Cláudio dos Santos Varejão, o ex-presidente dos Correios Carlos Henrique Almeida Custódio, o ex-diretor-regional dos Correios em Brasília Alberto Dias e o ex-diretor-regional do Departamento de Vendas dos Correios no DF José Luiz Martins Chinchila. Se o pedido do MPF for aceito pela Justiça Federal, os cinco deverão se tornar réus e terão 15 dias para se manifestar sobre as denúncias.
Correios não entregou as notificações
De acordo com a ação, os envolvidos se omitiram para permitir que as empresas infratoras se livrassem da obrigação de pagar multas e depois, ao serem descobertos, tentaram ainda reduzir o problema a uma simples questão de falta de pagamento. Durante as investigações, os suspeitos afirmaram que o Dnit ficou inadimplente e que, em consequência desse atraso, os Correios suspenderam o envio das notificações aos infratores. O procedimento está previsto no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) e deve ser feito em, no máximo, 30 dias, sob pena de a Administração perder o direito à cobrança.
Na avaliação dos procuradores, as informações e provas colhidas durante o inquérito civil deixam claro que o prejuízo não foi resultado de um atraso de pagamento. “Ao contrário, originou-se de uma estratégia planejada, levada a cabo pelos gestores do Dnit, com a participação de integrantes da chefia dos Correios, para que as empresas autuadas deixassem de efetuar o recolhimento referente às infrações”, detalha um dos trechos da ação.
As obras a cargo do Denit se
arrastam por décadas
A atitude deliberada dos envolvidos, que caracteriza a prática de improbidade administrativa, é descrita em outro trecho da ação, em que os procuradores afirmam que a intenção era favorecer empresas infratoras por meio da criação de supostas dificuldades. “Os requeridos, conhecedores dos entraves administrativos, valeram-se da estrutura burocrática da Administração Pública para, assim, deixarem de autuar por três anos as pessoas jurídicas responsáveis por trafegar com excesso de peso em rodovias federais”, diz outro trecho da ação.
Durante as investigações, os Correios chegaram a informar que os contratos só foram regularizados em 2009, depois que o Dnit reconheceu a dívida, que àquela altura ultrapassava R$ 11 milhões, e assumiu o compromisso de acertar a conta. No entanto, na avaliação do MPF, ao deixar de tomar as providências para efetivar as cobranças, os gestores do Dnit cometeram improbidade administrativa, uma vez que a autarquia é responsável pela manutenção e fiscalização do trânsito nas rodovias. Da parte dos dirigentes dos Correios, a irregularidade se configura pelo fato de a empresa não ter procurado outras formas para garantir o recebimento dos débitos, evitando a suspensão
dos serviços.
Para resguardar o cumprimento da Lei 8.429, especificamente em relação à previsão de ressarcimento aos cofres públicos, os procuradores apresentaram à Justiça Federal uma segunda ação. Neste caso, o principal pedido é para que seja determinado o bloqueio de bens dos cinco envolvidos até o limite necessário para viabilizar a reparação, até que sejam condenados ao final do processo judicial.
Foi solicitada, ainda, a concessão de tutela antecipada em forma de liminar, para que o patrimônio fique indisponível já no decorrer da tramitação do processo. A medida é preventiva, para evitar a alteração patrimonial, ou mesmo a adoção de manobras que possam impedir a reparação dos prejuízos.
Se forem condenados, os envolvidos podem ter de cumprir penas que incluem, além do ressarcimento integral do dano, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos, o pagamento de multa e a proibição de fechar contratos com a Administração Pública e de receber benefícios fiscais. (Inquérito Civil Público nº1.17.000.001621/2009-02)