BAIXADA URGENTE

GRUPO CHINES DESISTE
DE INVESTIR EM CAXIAS

Uma “joint venture” formada por empresários cariocas e uma grande indústria de móveis da China, que pretendia montar em Duque de Caxias uma das maiores fábricas do ramo no País, decidiu transferir o seu mega projeto para o município de Itaboraí, onde a Petrobrás está construindo, sob protestos do Tribunal de Contas da União, duas refinarias de petróleo no chamado Complexo Comperj. A revelação foi feita nesta quarta feira, durante o encontro dos integrantes do movimento “Pensar Caxias”, liderado pelo ex secretário de Desenvolvimento Econômico do município, Antonio Borges, realizado sempre às quartas feiras na sede da Firjan no município.
O projeto vinha sendo negociado com a Prefeitura há cerca de oito meses, mas as barreiras impostas pelas autoridades locais, principalmente o amadorismo e o oportunismo em relação à vinda de novas empresas, privará o município de cerca de um milhar de vagas para profissionais do ramo moveleiro. O fato é uma trágica repetição do caso “Dolly”, em que uma fábrica de refrigerantes de Minas Gerais precisou apelar para um descendente do Imperador Pedro II para que fosse liberado o Na primeira etapa, a empresa sino-brasileira pretendia produzir cindo mil peças por mês, que poderiam ser exportadas para China e a Europa, mas que agora irá reforçar o mercado de trabalho – a o tesouro – da Prefeitura de Itaboraí.

JUSTIÇA VAI FISCALIZAR
ELEIÇOES PELA INTERNET

A Justiça Eleitoral decidiu utilizar a internet para agilizar a fiscalização das eleições este ano. E o eleitor poderá fazer denúncia sobre propaganda irregular ou antecipada enviando e-mail, fotos e filmes feitos por celulares. É mais uma ferramenta que a Justiça Eleitoral vai utilizar para dar mais transparência equilíbrio entre os candidatos durante o processo eleitoral. Para os eleitores da capital, as denuncias podem ser encaminhadas para capital@tre-rj.gov.br,. O endereço eletrônico para os municípios do antigo Estado do Rio será interior@tre-rj.gov.br.
Por meio do endereço eletrônico, qualquer pessoa pode mandar fotografia de propaganda irregular, que será prontamente apurada pela equipe de fiscalização.
Vale ressaltar que até o dia 5 de julho qualquer tipo de propaganda eleitoral é considerada antecipada e, por isso, é chamada irregular.

RÁPIDAS

• Nos últimos dias, aumentaram os rumores sobre a possível desistência do deputado Geraldo Moreira de se candidatar à uma nova reeleição. Ele responde, no momento, a um processo perante o Órgão Especial do Tribunal de Justiça, onde é acusado pela Procuradoria Geral de Justiça de mandante do assassinato de um médico, suposto namorado da ex mulher do parlamentar caxiense, recentemente homenageado pela Câmara de Vereadores, da qual foi presidente
• Esses rumores coincidem com a decisão do Ministério Público Estadual de abrir um novo Inquérito no Tribunal de Justiça, desta vez por suposta coação que o deputado estaria exercendo sobre as testemunhas arroladas no processo pelo MP.
• Se Geraldo Moreira desistir de nova candidatura, sua vaga na cédula eleitoral deverá ser ocupada por seu filho, o vereador Eduardo Moreira, que integra a bancada da oposição ao prefeito Zito. Ocorre que o vereador também está ás voltas com a Justiça, só que não pagar uma dívida junto a uma das funerárias que hoje operam em Duque de Caxias.
• Nos 35 anos em que a Funerária Duque de Caxias foi concessionária de todos os serviços nesse ramo,a grande maioria dos nossos políticos tinham uma espécie de conta corrente na funerária, em que eram lançadas as despesas decorrentes de sepultamentos de parentes dos eleitores. No final do ano, a conta era zerada.
• Com a extinção do contrato de concessão determinada pela Justiça, o político que resolver bancar o enterro de seus correligionários, além de perder o voto, terá de pagar do próprio bolso. Parece ser este o caso do vereador Eduardo Moreira, conforme consta do processo Nº 0030303-80.2010.8.19.0021, em curso na 3ª Vara Cível do município, onde uma funerária aparece como executora de uma dívida de responsabilidade do vereador.

• Pela primeira vez como pré candidato à sucessão de Lula, o ex governador José Serra esteve no Rio quarta feira (26), quando aproveitou para dar um pulinho a Duque de Caxias, cidade governada pelo tucano Zito, que é também presidente do PSDB/RJ. (Foto: George Fant)
• O encontro dos dois tucanos foi marcado para a Praça do Pacificador, ao lado da Biblioteca Governador Leonel Brizola, de onde saíram para uma caminhada pelos calçadões das ruas Manoel Correia e Avenida Nilo Peçanha.
• Cercado de populares, membros do governo e do legislativo municipal, os dois caminharam pelo Calçadão do Centro, onde foram abordados e cumprimentados pela população e pelos trabalhadores das lojas que encontravam pelo caminho. “Vim aqui rever meu grande amigo Zito, um prefeito exemplar conhecido por sua popularidade, que pude constatar nas ruas da cidade”, afirmou Serra.
• Após a caminhada, Serra e Zito se reuniram a portas fechadas onde conversaram sobre projetos para Duque de Caxias e a Baixada Fluminense. “O investimento em educação e saúde, como Zito já vem fazendo, será importante para acelerar o desenvolvimento da Baixada.
• Para Serra, a idéia do prefeito em trazer o metrô de superfície para a cidade é ótima. Fiz isso em São Paulo, transformando a rede de trens urbanos em metrô de superfície. O investimento não é alto, os veículos são mais confortáveis, além de reduzir o tempo de viagem e o intervalo entre uma composição é outra. O benefício à população é total”, declarou Serra.
• Por um triz, porém, a visita de Serra não se transformou num tremendo desastre. Embora o tucano disponha de uma custosa assessoria, só depois do horário de almoço a Assessora de Imprensa da Prefeitura confirmou a vista do candidato tucano a um dos maiores colégios eleitorais do Estado do Rio, com mais de meio milhão de eleitores.
• Para complicar, a empresa contratada para fazer a assessoria do candidato não conseguiu arranjar nenhum jornalista no Rio para acompanhar o encontro de Serra e Zito. Por volta das 15 horas, a assessoria, instalada em S. Paulo, começou a disparar telefonemas para jornalistas de Duque de Caxias, em busca de algum que pudesse, com profissionalismo, registrara o histórico encontro de Sera e Ito.
• Enquanto o PT e aliados contratam nomes de peso na imprensa nacional para acompanhar Dilma e Lula, os tucanos queimam as pestanas em busca de um “assessor mais barato”, que não cobre diárias e despesas de deslocamento, como seria normal numa campanha presidencial num País do tamanho do Brasi.
• Embora o trabalho da assessoria de Serra seja de amadores, eles querem contrtar profissionais a poucos minutos de um evento da importância desse encontro, pois se tratava da primeira reunião pública entre o candidato presidencial e o presidente do partido no Estado do Rio.
• E o problema se agrava quando ocorre pouco depois das recentes declarações do prefeito caxiense sobre Fernando Gabeira, candidato a governador do PV e apoiado pelo PSDB, que dará o vice. Segundo o presidente do PSDB/RJ, Gabeira não tem cheiro de povo!
• O relator da proposta que extingue a cobrança de contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas, deputado Luiz Alberto (PT-BA), vai negociar com o governo os pontos polêmicos do texto. Na última audiência pública da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, ele afirmou que acredita na aprovação da matéria pela comissão antes do recesso parlamentar (18 de julho).
• A PEC extingue a taxação de 11% sobre a parcela da aposentadoria ou pensão que ultrapasse o teto previdenciário, hoje fixado em R$ 3.416. Essa contribuição foi criada pela Emenda Constitucional (EC) 41/03, a chamada Reforma Previdenciária, e está em vigor desde 2004. O relator disse que, nas audiências públicas, identificou consenso entre os parlamentares no sentido de acabar com a contribuição. No entanto, ele revelou que ainda existem dois pontos polêmicos a serem negociados com o governo.
• O primeiro ponto seria a extensão do fim da contribuição a todos os servidores públicos, proposta em emendas apresentadas à PEC. O texto original só atinge quem já estava aposentado ou já tinha tempo para se aposentar antes da aprovação da EC 41/03. O segundo ponto polêmico seria o artigo 2º da PEC, que trata da retroatividade dos efeitos da proposta a 1º de janeiro de 2004. “É uma questão que vai ter de ser bastante negociada para não ter óbice da base do governo”, avalia o relator.
• O deputado Luiz Alberto aguarda informações dos ministérios da Previdência Social e do Planejamento para subsidiar o seu parecer. “Nós temos que saber o volume de recursos gerado pela contribuição dos inativos, de 2004 até hoje”, destacou. “Pedimos também o fluxo estratificado por idade dos aposentados da Previdência, porque também há proposta de se estabelecer critérios etários para a contribuição, até chegar a um ponto em que esses aposentados não paguem absolutamente mais nada”, complementou.
• Com 78% de aproveitamento, Duque de Caxias, atual campeão, assumiu a liderança da XIII Olimpíada da Baixada. O município se mantém na frente com um total de 113 pontos, depois de conquistar as medalhas de ouro em quase todas as disputas nas modalidades de vôlei e xadrez do último fim de semana.
• A próxima etapa acontecerá na Vila Olímpica de Duque de Caxias, neste sábado e domingoaio, a partir das 9h da manhã, onde serão disputados as modalidades de atletismo, futsal sub-20 e handebol sub-17.
• Em busca do heptacampeonato, Duque de Caxias mostrou sua hegemonia com as equipes de vôlei, que ganharam no feminino, masculino sub-17 e ainda levou as premiações de melhor técnica no sub-20 e no sub-17 feminino (Márcia Martins), melhor técnico no vôlei masculino sub-17 (Marcos Ramos), melhor atleta feminino sub-17 (Nathália Carvalho) e melhor atleta masculino sub-17 (Wilson Nunes).
• Já no xadrez, as equipes masculinas conquistaram ouro, além de vencer no individual masculino, com o caxiense, Sheldon Mauro, que ganhou cinco rodadas consecutivas.
• A próxima fase reserva emoção tanto para o torcedor quanto para os atletas, sobretudo porque serão disputados os jogos de handebol, em que o nível é equilibrado, atletismo e futsal. Para o secretário de Esporte e Lazer (SMEL), Ânzelo Fernando, a volta de Duque de Caxias para a liderança mostra a força do esporte no município. “Através de muito trabalho, dedicação e comprometimento conseguimos conquistar a liderança. Com essa vitalidade seremos o primeiro município heptacampeão da Baixada Fluminense”, afirmou Ânzelo.
• Policiais do 15ºBPM prenderam Marcos Paulo Gonçalves, de 22 anos, que colocava barreiras do tráfico numa das ruas do Parque das Missões, ao lado da Linha Vermelha, em Duque de Caxias. A PM havia estado no local na parte da manhã, quando retirou várias barricadas colocadas pelo tráfico. Ao retornarem à favela na parte da tarde, surpreenderam Marcos Paulo na hora em que colocava outras barreiras na rua. Sem esboçar reação MARCOS foi rendido e com ele foi encontrado uma pistola calibre 380, sendo levado a Delegacia de Duque de Caxias.
• Segundo informações do blog “Duque de Caxias on line”, traficantes de várias favelas de Duque de Caxias tem utilizado este meio para tentar impedir o acesso de policiais nas ruas de acesso as comunidades. Barricadas tem impedido moradores do bairro Olavo Bilac de transitarem com seus automóveis e atrapalhado o dia a dia de diversas famílias nas Ruas Guilherme Studart , Silva Lisboa , Marechal Bitencourt e Frei Alemão, todas de acesso ao Morro do Sapo, que faz parte do Complexo de Favelas da Mangueirinha.
• Os moradores destas ruas tem feito reclamações ao Disque Denúncia e ao 190, mas até agora nenhuma das barreiras foram retiradas, apesar das constantes e incursões nestas favelas. Há algumas semanas a Polícia Militar esteve na Mangueirinha, retirando dezenas de barreiras do tráfico, deixando os moradores do bairro Olavo Bilac esquecidos durante a operação.

NOSSO DINHEIRO
VAI PARA O LIXO
Em 2007, quando anunciou uma serie de obras de reurbanização da cidade, o então prefeito Washington Reis afirmou que a troca das antigas lixeiras, em plástico, pelas novas de aço inoxidável, embora de custo mais elevado,em torno de R$ 13,5 mil cada uma, representaria uma economia a longo prazo, pois as antigas lixeiras eram vítimas preferida dos vândalos, que ateavam fogo nas lixo.
Hoje, algumas lixiras, que ocupavam as calçadas das ruas centrais da cidade, estão sendo retirada e levadas para local desconhecido, mesmo destino das pedras portuguesas, substituídas por peças de cerâmica, mais caras e menos resistentes que o piso original. Pela maneira com que as lixeiras estão sendo arrancadas e atiradas em montes de entulho, a população teme que os R$ 13,5 que a prefeitura pagou por elas em 2007 estão indo para o lixo.

BAIXADA URGENTE

GOVERNO PREPARA NOVA
“ROLHA” PARA A INTERNET

O debate sobre o Marco Civil da Internet foi prorrogado até a meia-noite deste domingo (30). Segundo o Ministério da Justiça, trata-se de uma proposta de lei para determinar direitos, responsabilidades e diretrizes no uso da rede no Brasil. As contribuições podem ser registradas em site. A Secretaria de Assuntos Legislativos do ministério, que coordena a elaboração da proposta de lei, estendeu o prazo para atender a diversas entidades que pediam mais tempo para apresentar sugestões ao projeto. Com a ampliação do prazo, que inicialmente era de 45 dias, a sociedade ganhou mais uma semana para discutir a redação da proposta. O uso público da rede mundial de computadores começou no Brasil há 15 anos e até hoje não conta com nenhuma lei específica.
Segundo o ministério, o objetivo do marco é fazer com que a legislação reconheça a natureza e os princípios da WEB. Além disso, é necessário apresentar diretrizes para orientar a atuação do Estado no setor. Para propor uma lei que regulamente a internet no Brasil, a secretaria iniciou em outubro de 2009 uma consulta aberta à sociedade, que já recebeu mais de 1,9 mil comentários. No dia 8 de abril deste ano, o debate foi reaberto com a disponibilização de um rascunho do projeto de lei. No documento, os internautas podem comentar cada artigo do texto e sugerir novas redações. Esta segunda etapa de diálogo com a sociedade conferiu ao blog do Marco Civil da Internet mais de 45,5 mil visitas e 900 comentários à minuta.
Depois de tentar criar um Conselho Federal para patrulhar a Imprensa, no que foi repelido pela opinião pública, o Governo tenta criar embaraços para a internet, último território livre em termos de mídia, pois rádios, jornais e TVs estão atuando sob a batuta das assessorias de imprensa dos vários níveis de governo. Se falar mal, a verba é cortada até por telefone. Se tiver a coragem de dizer que o Rei está nu, a Justiça bloqueia e ainda fixa uma indenização impagável, forma draconiana de CENSURA, apesar do que determina a Constituição Cidadã!

CONTAS ABERTAS NA
INTERNET E SEM CENSURA

A partir desta sexta (28), todos os órgãos governamentais, inclusive prefeituras e Câmaras de Vereadores, terão de divulgar pela internet, diariamente, tanto a receita como suas despesas. No caso destas, elas deverão ser divulgadas com o número do processo de licitação, valor da compra e detalhamento da mercadoria entregue. A transparência nas contas públicas já constava da Lei de Responsabilidade Civil, mas não vinha sendo efetivamente cumprida, com muitas entidades utilizando decretos secretos, ou boletins mimeografados, que circulavam apenas entre meia dúzia de protegidos, de forma a frustrar qualquer tentativa do eleitor/contribuinte de acompanhar a ação dos nossos governantes. Com a entrada em vigor da Emenda Nº 131/2009, as coisas começam a mudar nesta sexta feira.
Além de disponibilizar em tempo real todas as suas receitas e despesas, prefeitos e governadores, bem como as Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais terão de convocar o cidadão para discutir o orçamento de cada órgão. Só assim o morador de Xerém, de Parada Angélica, da Mangueirinha ou de Nova Campinas, por exemplo, poderá opinar sobre a melhor forma de emprego para a receita do município, (mais de F$ 1 bilhão em 2010), podendo decidir entre a construção de um campo de futebol ou um posto de saúde, entre uma nova escola ou a reforma das escolas já existentes, pois as verbas serão distribuídas pelas diversas contas do Orçamento segundo a aprovação do cidadão, antes que os vereadores dêem a palavra final, como até hoje ocorria. Estivesse em vigor a PEC 131, o Hospital Duque de Caxias só poderia ser fechado se houvesse concordância dos eleitores, o mesmo valendo para a troca das pedras portuguesas por pastilhas de alto preço nas calçadas da cidade.
Assim, o Orçamento das Prefeituras, Câmaras, Governos Estaduais e Assembléias Legislativas para 2011 deverão passar pelo crivo da população de cada unidade da Federação. Será o começo do processo de abertura da caixa preta chamada Contas Públicas.

RÁPIDAS
• Até o início da noite desta quarta (27), nenhum dos postos de combustíveis de Duque de Caxias havia aderido à campanha do Instituto Milênio contra a elevada carga de impostos do País. A campanha termina nesta sexta (29) e visa demonstrar ao condumidor quanto ele paga de impostos em cada produto ou serviço. Ao contrário dos países mais adiantados, o consumidor brasileiro não tem serviços de qualidade – educação, saúde, segurança – em troca dos impostos que paga.
• No caso da gasolina, o dono do posto arca co o pagamento dos impostos, que chegam a 53% do valor cobrado na bomba. No caso das geladeiras, o imposto equivale a39,98% do preço pago nas lojas, enquanto na conta de energia elétrica o pedaço do “leão” é de 48,28%
• Os líderes partidários e os representantes das associações de policiais fecharam acordo para a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do piso salarial dos policiais civis e militares e bombeiros dos estados. Segundo o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), autor da PEC 300, o acordo prevê a retirada dos valores dos pisos salariais da proposta e a votação de lei estabelecendo os pisos.
• O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que coordenou a reunião, prometeu levar a proposta ao governo para avaliação e, na próxima terça-feira (1º) voltará a se reunir com os policiais e as lideranças partidárias para definir a data da votação da PEC.
• Os representantes das associações dos policiais insistiram num compromisso do governo de marcar uma data para a elaboração e votação de projeto de lei complementar fixando os pisos dos policiais, mas o líder governista disse que não era possível definir o prazo. “Não dá para adiantar o prazo para elaborar e votar o projeto, até mesmo por causa das eleições de outubro e das mudanças de governadores”.
• Faria de Sá informou que por causa do feriado de quinta-feira (3) é possível que o quórum seja baixo para votação da PEC dos policiais. Com isso, ela poderá ficar para a semana seguinte. Para a aprovação de PECs são necessários, no mínimo, 308 votos favoráveis.
• Na tarde de ontem (26), os policiais chegaram a cogitar a possibilidade de invadir o Salão Verde da Casa para pressionar pela votação da matéria. No entanto, as lideranças partidárias conversaram com os representantes dos policiais que descartaram a invasão.
• O presidente Lula fez ontem (26) uma crítica às greves de servidores públicos federais. Lula falou sobre o assunto ao lembrar do tempo em que era sindicalista e tinha o ponto cortado pelos dias que ficava de greve.
• “Fizemos greve, nos bateram e fizemos outra, nos prenderam e fizemos outra, até que as pessoas entenderam que era democrático fazer greve. Era uma greve diferente das que acontecem aqui em Brasília porque a gente não ganhava o dia, perdia o dia. Tem greve que o cara fica três meses e recebe salário. Isso não é greve, é férias”.
• Algumas categorias de servidores públicos federais estão em greve, entre elas os servidores da área ambiental que estão parados desde o dia 7 de abril.
• A declaração do presidente foi feita em discurso na Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação que reúne analistas, pesquisadores e empresários para debater e formular propostas para que se consolide, nos próximos dez anos, uma Política de Estado em Ciência e Tecnologia com foco no desenvolvimento sustentável.
• Os principais temas debatidos são mudanças climáticas, energia, recursos naturais, desigualdades regionais, educação científica de qualidade em todos os níveis, uso da ciência e tecnologia para o desenvolvimento social e saúde.A etapa nacional ocorre após a rodada de conferências municipais, estaduais e regionais em Belém, Porto Alegre, Cuiabá, Vitória e Maceió.
• Um cidadão teve problema com seu cartão de débito ao tentar pagar o pedágio num dos postos de cobrança da BR-040. Um solícito guarda rodoviário federal foi em seu socorro. Como não tinha dinheiro em espécie e o caixa automático não liberava o dinheiro necessário, o motorista não sabia como resolver a questão.
• Foi quando, surpreso, ficou sabendo que poderia pagar o pedágio através de boleto bancário, que foi impresso no próprio terminal da concessionária. Assim, ele pode seguir viagem. Em cada posto de pedágio, era impresso um novo boleto. No regresso, ele foi ao banco e fez o devido pagamento.
• Simples como tirar o pirulito de uma criança, mas que muitos motoristas, e até guardas rodoviários, não sabem ou, até, em alguns casos, não querem saber. Afinal, o burocrata só existe para atazanar a vida do cidadão comum, aquele que paga, através de impostos, taxas e contribuições de toda espécie, os salários desses servidores descartáveis ou imprestáveis.
• Na próxima segunda (31), a Academia Duquecaxiense de Letras e Artes promove uma sessão solene no plenário da Câmara Municipal para comemorar o 42º aniversário de uma iniciativa que teve a liderança de Euricles de Aragão, fundador e diretor por décadas do jornal “O Municipal”.
• Na criação da ADLA Aragão teve a parceria de um grupo de intelectuais da cidade, como o jornalista e teatrólogo Laís Costa Velho, o médico, poeta e professor Antonio da Silva Valle, o professor Abelardo Brayner, o advogado e poeta Jose Soares, o médico e mestre da oratória Ricardo Augusto de Azeredo Viana entre outros.
• No seu nascedouro, a ADLA viveu momentos de estrela quando o saudoso Aragão teve a idéia de convidar Agripino Grieco, seu amigo de longa e temido crítico literário, para ocupar uma das cadeiras da novel Academia. Critico feroz dos nossos escritores, Grieco sempre se recusou a pedir ingresso na Academia Brasileira de Letras, pois teria de visitar cada imortal para pedir o seu voto. Para Grieco, seria uma insuportável humilhação e, por essa razão, ele nunca aceitou as diversas sugestões para se tornar um imortal na ABL.
• Quando a imprensa do Rio de Janeiro tomou conhecimento de que o temido crítico literário aceitara participar da modesta Academia da Baixada, ele, com seu humor corrosivo, justificou a sua decisão com uma frase que ganhou o mundo:
•“Agora eu me sinto duas vezes imortal. Fui a Caxias, tomei posse da minha cadeira e voltei vivo! – respondeu Grieco
• A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa obteve liminar da 13ª Vara de Fazenda Pública em ação movida contra a Cedae pelo corte indevido de água. Com a decisão da juíza Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto, dada nesta terça-feira (25), a empresa será obrigada a restabelecer o fornecimento de água, sempre que
suspenso de maneira irregular, em 24 horas, sob a pena de multa diária de
R$ 350.
• “A Cedae não tem o direito de simplesmente cortar a água do consumidor e ficar por isso mesmo. A quantidade de reclamações que temos recebido cresce a cada dia, pois não se trata de corte por falta de pagamento. O problema é que as pessoas continuam recebendo e pagando contas de água sem estarem sendo abastecidas. Espero que, com a decisão da Justiça, essa situação seja solucionada”, afirmou a presidente da
comissão, deputada Cidinha Campos (PDT).
• A CPI da Assembleia Legislativa criada para investigar denúncias de tráfico de influência e venda de sentenças judiciais, vai realizar uma reunião nesta quinta feira (27), às 10h30. De acordo com o presidente da CPI, deputado Paulo Ramos (PDT), a CPI convidou a ex-prefeita de Magé, Núbia Cozzolino. “Foi a própria Núbia quem
nos procurou com a intenção de colaborar com nosso trabalho.
• Ela afirmou a membros da comissão que foi procurada pelo investigado da CPI, o empresário e estudante de Direito Eduardo Raschkovsky, quando ainda era prefeita, na
tentativa de que pagasse para ter as contas de Magé aprovadas. Núbia demonstrou, por vontade própria, a intenção de vir à Casa e declarar formalmente esta situação”, frisou Ramos.

BANDIDOS ASSALTAM POSTO DE
GASOLINA AO LADO DO 15º BPM

Enquanto para 90,1% dos brasileiros, a violência está aumentando, os bandidos estão cada vez mais ousados. Esta semana, um posto de gasolina ao lado do Viaduto do Centenário e distante um quarteirão do 15º Batalhão da PM, foi assaltado de madrugada. Será apenas deboche dos bandidos? Ou revela um erro de estratégia do Governo no combate à violência, optando pelo simples confronto entre a PM e a bandidagem? Na pesquisa realizada pelo Governo Federal, o tipo de violência que mais incomoda o cidadão ainda é a dos bandidos, apontada por 56% dos entrevistados. Para 23%, o pior tipo de violência é a familiar, seguida da violência no bairro, no trânsito e nas escolas.
“Mesmo que só existam estatísticas de homicídio e crimes, há outros tipos de violência que as pessoas revelam. E essa percepção da violência é um dado importante, porque é o que as pessoas vivem, o critério que utilizam para decidir se vão sair de casa ou não, fazer uma coisa ou outra”, explicou o economista sênior do PNUD e coordenador do Relatório de Desenvolvimento Humano do Brasil, Flávio Comim.Além da percepção da violência, o PNUD avaliou a relação entre os valores considerados importantes pelos brasileiros e a educação. Para 77% das pessoas, a família é mais importante para o desempenho dos estudantes do que a própria escola.

BAIXADA URGENTE

GOVERNO PROMETE BOLSA
ESMOLA PARA APOSENTADOS

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que o veto ao fator previdenciário está definido pelo presidente Lula, mas, pela reunião de terça feira (24), em que também esteve o ministro da Fazenda, Guido Mantega, Paulo Bernardo não está certo sobre o veto ao reajuste de 7,7% para os aposentados, aprovado pela Câmara dos Deputados. Apesar da indefinição, o ministro acredita que Lula não sancionará o reajuste. Paulo Bernardo lembrou que ele e Mantega aconselharam o veto, mas o presidente disse que, antes de tomar a decisão, iria pensar e ouvir outras pessoas sobre o assunto. Segundo ele, com o veto, o governo não teria como enviar nova Medida Provisória concedendo o reajuste de 6,14%, modificado pelo Congresso Nacional para 7,7% no projeto de lei em conversão, por se tratar do mesmo assunto. A solução, segundo ele, seria a concessão de um abono com o percentual original da MP, nas aposentadorias e benefícios da Previdência. De acordo com Paulo Bernardo, o novo governo que assumir em 2011 dará tratamento definitivo ao reajuste.
Ele destacou, no entanto, que o que está garantido, se houver o veto, é apenas a reposição da inflação, que é de 3,54%. “O compromisso do governo era 7%. Como o Congresso extrapolou, não há como fazer voltar os 6,14%, a não ser pela forma de abono.” O abono sugerido por Pualo Bernardo, na verdade, será um novo modelo de bolsa, a bolsa esmola.

De nada adiantaram as passeatas e manifestações dos aposentados.

SEM IMPOSTOS, PREÇO
DA GASOLINA CAI 50%

Motoristas de diversas cidades foram ainda de madrugada aos postso de combustível para aproveitar o desconto no preço da gasolina. A iniciativa foi promovida nesta terça (25), em comemoração ao Dia da Liberdade de Impostos. O objetivo é chamar a atenção do consumidor sobre o quanto se paga em tributos. O preço ficou, em média, R$ 1 abaixo do cobrado normalmente. A fila de carros no eixinho Norte, uma das principais vias de Brasília, por exemplo, passou dos 3 quilômetros e o jeito foi sair do carro para conversar enquanto esperava a vez. O abastecimento só começou às 6h. “Cheguei aqui umas 4h da manhã e só abasteci agora 10h, mas valeu a pena pela economia”, contou o motoboy, José Ângelo, que estava contente e cansado.
No DF, um litro da gasolina custa em média R$ 2,64, mas durante a campanha de ontem, esse preço caiu para R$ 1,59. A Câmara de Desenvolvimento Lojista Jovem do Distrito Federal (CDL-Jovem), uma das organizadoras, prevê que alguns consumidores não vão conseguir abastecer pagando o preço promocional. “Com o número de carros na fila, estamos prevendo cerca de 13h a promoção acabe, porque só temos 20 mil litros, depois disso o preço é normal”, disse o presidente da CDL-Jovem, Samuel Vasconcelos.
O presidente da CDL-Jovem disse ainda que o consumidor é quem mais sofre com a atual carga tributária. “A gasolina foi escolhida porque tem bastante visibilidade, mas em todos os produtos o imposto recai sobre o consumidor, por isso é importante lutar por uma carga tributária menos injusta”, afirmou Samuel.

RÁPIDAS

• Será nesta quarta (26) a reunião do Conselho Comunitário de Segurança Pública ISP-15, de Duque de Caxias. Líderes comunitários e dirigentes de entidades da sociedade civil foram convidados a participar do debate, que será em torno da violência contra a mulher. A reunião será no CIEP 404 Clarice Lispector, na Rua Leontina Meziot, Bairro do Pilar.
• A juíza Márcia Cunha, titular da 2ª Vara Empresarial da capital, determinou, em caráter liminar, que a LG substitua os televisores modelo LCD Time Machine que apresentem problemas ou então devolva aos consumidores a importância, devidamente corrigida, paga pelos aparelhos. Segundo o processo, a empresa manteve a venda desses produtos mesmo sabendo do defeito de fabricação, que afetava principalmente a fonte e o capacitor das TVs e era imperceptível aos olhos dos consumidores, além de cobrar pelo conserto.
• “A ré não tomou qualquer providência para substituir ou reparar os aparelhos com defeito, e ainda cobra pelo conserto valores na casa das centenas de reais, conforme comprovam as dezenas de reclamações de consumidores documentadas no inquérito civil em anexo”, explicou a juíza. Em caso de descumprimento da medida, será aplicada multa diária no valor de R$ 50 mil.
• Para a magistrada, que aceitou pedido liminar do Ministério Público, autor da ação, a LG não cumpriu com as responsabilidades estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor ao inserir, no mercado, produto com vício.
• “A ré mantém à venda produto que sabe ter defeito de fabricação, defeito invisível para o consumidor, que adquire o produto sem o saber, o que, por si só, já o coloca em grande desvantagem. Além disso, ao apresentar o defeito, o consumidor não conta com o cumprimento dos deveres da ré e é obrigado a arcar com pagamento de elevado valor para conserto do aparelho”, escreveu na decisão.
• O Ministério da Educação vai realizar, a partir de 2011, uma prova nacional para seleção de professores iniciantes. Com a prova, que recebeu o nome de Exame Nacional de Ingresso na Carreira Docente, os professores iniciantes podem ser chamados para vagas nas redes estaduais e municipais. A prova será realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
• Ainda não há data ou informações mais detalhadas sobre a aplicação do teste, mas já está disponível, no site do Inep, uma consulta pública sobre qual conteúdo deve ser cobrado na prova. Para dar a sua opinião, basta entrar no site no Inep (consultaexamedocente.inep.gov.br). Um dos objetivos é evitar os concursos públicos locais, que são caros e exigem a participação de um órgão especializado. Desta maneira, a nota do exame passaria a valer como critério para seleção.
• As secretarias estaduais e municipais de educação terão mais tempo para aderir ao Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou o prazo, de 31 de maio para 30 de junho. Aquelas que não enviarem o termo de adesão, assinado, ficarão sem os livros em 2011. Válida a partir deste ano, a nova regra objetiva garantir mais controle na distribuição das obras às escolas.
• De 21 de junho a 4 de julho, professores e diretores de escolas públicas devem fazer a escolha dos livros com os quais vão trabalhar em 2011. A escolha envolverá as disciplinas de português, matemática, história, geografia, ciências e língua estrangeira (inglês e espanhol), do sexto ao nono ano do ensino fundamental. Como ajuda, eles podem consultar o Guia do PNLD, na página eletrônica do FNDE. A publicação traz um resumo das obras avaliadas e selecionadas pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação.
• Cerca de 4 milhões de habitantes da Baixada Fluminense poderão ser beneficiados com a assinatura do Protocolo de Intenções para a criação do Consórcio Público Intermunicipal. Representantes dos 13 municípios da região se reuniram nesta terça feira (25), na Câmara de Duque de Caxias, onde firmaram o compromisso para o desenvolvimento sustentável da região.
• O consórcio instituído como Associação Pública dos Municípios da Região da Baixada Fluminense e do Estado do Rio de Janeiro para o Desenvolvimento Regional Sustentável (AMBDES) permitirá o avanço das esferas urbana, econômica e social da região. A formalização do ato tem como principal objetivo conseguir recursos e benefícios para o desenvolvimento da região, através de projetos, programas e políticas públicas.
• Com base no Protocolo de Intenções, Eliane Moreira, Consultora do SEBRAE/RJ, explicou para os presentes, os principais propósitos de um consórcio, através de uma apresentação em data show. Ela ressaltou os objetivos e as premissas que essa união representa no âmbito econômico, político e social.
• O Brasil deixará de importar sete medicamentos considerados essenciais pelo Ministério da Saúde, o que resultará em uma economia de R$ 170 milhões por ano. A compra desses produtos custa em média R$ 850 milhões anuais. Com isso, a lista de medicamentos estratégicos produzidos no país sobre para 21. O anúncio foi feito hoje (25), em São Paulo, pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, durante a 13ª Reunião do Grupo Executivo do Complexo Industrial de Saúde (GECIS), na 17ª Feira Hospitalar 2010.
• Segundo Temporão, foram realizadas novas parcerias entre empresas públicas e privadas para a produção desses medicamentos, distribuídos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Para acrescentar os sete remédios à lista, Temporão renovou a assinatura da Portaria nº 978 de 2008, que prevê o acordo. Entre os medicamentos que entram na relação, estão remédios para o tratamento de Alzheimer, aids, osteoporose, tuberculose, hemofilia e asma, além de imunossupressores (para pacientes submetidos a transplantes) e o contraceptivo DIU.
• A lista inclui também equipamentos e dispositivos para o diagnóstico de doenças, como aparelhos auditivos, e produtos que ajudam a determinar doenças negligenciadas, como tuberculose, dengue, malária, além de hepatites e aids.
Edição: João Carlos Rodrigues
• Com o objetivo de capacitar jovens do município de Duque de Caxias, o presidente da Fundec (Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico e Políticas Sociais), Wagner Botelho, e a Superintendente Regional da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), Maria Lúcia Telles, assinaram nesta terça feira, 25 de maio, convênio para implantação do curso do Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural (Prominp) no município.
• Por meio desta parceria, o Prominp irá oferecer cursos técnicos preparatórios de qualificação profissional, gratuitos, que variam do nível básico, médio, técnico e superior. A parceria buscar qualificar o jovem por meio de um exame que confere aos aprovados um certificado, aumentando suas chances de emprego formal e ascensão profissional.
• O presidente da Fundec afirmou, na oportunidade, que o convênio tem um grande significado para o desenvolvimento de Duque de Caxias e uma importância substancial para qualificar os jovens duquecaxienses e inseri-los no mercado de trabalho, em empreendimentos, como a refinaria da Petrobras, que é instalada no município.
• Os juízes com competência para a infância e juventude devem informar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o número total de crianças e adolescentes constantes nas entidades de acolhimentos do país. O prazo para os magistrados enviarem essas informações se encerra no domingo (30).
• A data foi estipulada pela Resolução 93, que instituiu o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos (CNCA). A resolução foi publicada no dia 1º de dezembro de 2009 e fixou prazo de 180 dias para preenchimento do Cadastro.
• O CNCA foi criado para complementar o banco de dados do Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Enquanto o CNA possui informações apenas sobre as crianças aptas a adoção, o CNCA conterá dados sobre todas as crianças e adolescentes, destituídas ou não do poder familiar, que se encontram em entidades de acolhimento. O Cadastro é coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça, que desenvolveu um banco de dados específico para o CNCA. Por esse sistema, será possível ter acesso, em âmbito nacional, ao número total de entidades de acolhimento no país e o número total de crianças e adolescentes em cada uma dessas entidades.

SUPERVIA MULTADA POR
TREM SEM MAQUINISTA

O Conselho Diretor da Agetransp decidiu, por unanimidade, em sessão regulatória realizada nesta terça-feira (25), multar a SuperVia em 0,2% do faturamento do exercício de 2009 - R$ 587.412,00 – pelo incidente ocorrido em 18 de janeiro de 2010, quando o trem prefixo UP- 415 partiu sem maquinista nas proximidades da estação Ricardo de Albuquerque. No episódio, que ficou conhecido como “trem fantasma”, a concessionária foi considerada culpada por não garantir a segurança dos usuários, caracterizada pelo fato de o maquinista ter deixado as portas da cabine destravadas, descumprindo o Regulamento Operacional de própria SuperVia. Na mesma sessão, também por unanimidade, o Conselho Diretor da agência multou Barcas S/A em R$ 100.000,00 por incidente ocorrido em 28 de março de 2007, quando a embarcação Visconde de Moraes, devido a problemas técnicos, interrompeu a viagem iniciada em Paquetá com destino à Praça XV. O valor da multa, atualizado conforme previsto no contrato de concessão, ficou em R$ 276.691,50. Os conselheiros entenderam que a concessionária não adotou a tecnologia adequada e não empregou equipamentos, instalações e métodos operativos que pudessem garantir a qualidade, continuidade e confiabilidade na prestação dos serviços.

BAIXADA URGENTE

CONSELHO COMUNITÁRIO DEBATE
A VIOLENCIA CONTRA A MULHER

A violência contra a mulher será tema de debate do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Duque de Caxias nesta quarta feira (26), durante o café da manhã que é realziado tdos os meses para a discussão das causas e soluções para a violência. O café da manhã começa às 10:00h e será realizado no CEP 404 Clarice Lispector, que fica na Rua Leontina Mezito, no bairro do Pilar, reunindo as autoridades da área de Segurança Pública no Município, aí incluídos os comandos do 15º Batalhão da PM, os titulares das quatro Delegacias de Polícia, bem como as Polícias Federal e a Rodoviária., além de representantes de diversas instituições da sociedade civil, instituições religiosas e ONGs
O objetivo do café da manhã e reunir as autoridades responsáveis pela política de segurança pública e as instituições comunitárias e sinicais, para discutir de forma realista as medidas que poderão ser adotadas para a redução da violência no município. Desta vez, o foco da discussão será a violência contra a mulher, cujos índices vem crescendo de forma significativa, apesar das mudanças na legislação e da disponibilização de órgãos específicos para combater esse verdadeiro flagelo.

TRIBUTAÇÃO É ENTRAVE PARA
O CRESCIMENTO DA INDUSTRIA

Pesquisa realizada com industriais do estado de São Paulo indica que a tributação é vista por 65% dos mil empresários entrevistados como a maior barreira para o crescimento da indústria. Depois vem os juros e o crédito. A pesquisa divulgada ontem(24) foi encomendada pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) ao Ibope.
Dentre os problemas relacionados à tributação, os empresários citaram a carga tributária (69%) como maior empecilho para o crescimento do setor, seguida pela complexidade para o pagamento de impostos (7%), a substituição tributária (7%), os tributos cobrados sobre os investimentos (6%), o acúmulo de crédito tributário (6%), e a concorrência com os produtores de outros estados (5%).
Sobre os obstáculos causados pelos juros e pelo crédito, os industriais disseram que o custo do crédito (taxa de juros) como o maior problema (76%), e as políticas de acesso ao crédito para investimento (24%).
Outros problemas citados pelos empresários como barreiras para o desenvolvimento da indústria estão relacionados ao câmbio e ao comércio exterior (4%), à política industrial e de inovação (3%), à energia e às telecomunicações (2%), aos transportes (2%), ao ambiente legal (2%) e ao meio ambiente (1%).
Apesar de o tema transporte ter sido pouco lembrado pelos empresários (2%), chamou a atenção dos pesquisadores o destaque que os empresários (46%) deram ao valor dos pedágios como barreira ao desenvolvimento da indústria. De acordo com o Fiesp, foi a primeira vez que o item apareceu com destaque.

RÁPIDAS

• Aluna do Colégio Estadual Guadalajara, no bairro Olavo Bilac, em Duque de Caxias, Ana Luiza Santos Martins foi e vencedora da Olimpíada de Astronomia, realizada na última sexta feira (21) no Planetário da Gávea. Ela disputou a prova contra outros 39 colegas de toda a rede de ensino do Estado do Rio. Entre os finalistas também estava Vinicius Cadete Bernardes, do Institudo de Educação Governador Roberto Silveira, também de Duque de Caxias.
• Como prêmio, Ana Luiza ganhou uma viagem para os Estados Unidos, com direito a acompanhante, onde irá conhecer o Centro Espacial John F. Kennedy, na Flórida, e o Museu Aeroespacial, em Washington.
• NO Governo de Rosinha Garotinho, o Colégio Estadual Guadalajara ficou entre os 10 melhores projetos educacionais do País, num concurso promovido pelo MEC. Na hora de ir a Brasília receber o prêmio das mãos do presidente Lula, a diretora da escola foi barrada pelo Governo do Estado, que preferiu mandar a Secretária de Educação. E os professores foram punidos, ficando de fora do Nova Escola, que dava uma gratificação de até R$ 500,00 para os professores que tivessem melhor desempenho.
• A equipe econômica do governo recomendou ao presidente Lula que vete o reajuste de 7,7% para aposentados e pensionistas da Previdência Social que ganham mais de um salário mínimo. O presidente Lula ainda irá analisar o assunto. As razões da equipe econômica para a defesa do veto foram expostas ao presidente durante a reunião de coordenação política pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, do Planejamento, Paulo Bernardo e da Previdência, Carlos Eduardo Gabas.
• “Nossa posição foi de que se mantivesse o veto por questões de manter a solidez orçamentária do governo pensando nos gastos públicos, pensando não tanto no presente, também no futuro, que a gente mantivesse essa decisão de não aumentar o gasto nessa rubrica que é a mais alta do governo”, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
• Paulo Bernardo voltou a repetir que o compromisso de governo com as centrais sindicais foi de conceder um reajuste de 6,14%. “Se tivermos alternativa de manter esse compromisso, vamos fazer.” O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que Lula buscará uma decisão que cumpra a responsabilidade fiscal e disse que o presidente não se deixará contaminar pela proximidade do período eleitoral ao decidir ou não pelo veto ao reajuste.
• “O presidente, em nenhum momento, deixará que o clima eleitoral venha interferir na decisão. Já vetamos matérias como essa em campanhas eleitorais anteriores e não prejudicou a reeleição do presidente. Qualquer decisão que ele tomar vai tomar preocupado com a responsabilidade fiscal”, disse.
• Em relação ao fator previdenciário, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse, ao lado de Guido Mantega, que o presidente Lula decidiu pelo veto. Um pouco depois, ao falar com a imprensa, Alexandre Padilha, afirmou que ainda não há uma posição final de Lula sobre o assunto.
• A proposta enviada pelo governo ao Congresso Nacional previa reajuste de 6,14% aos aposentados que recebem mais de um salário mínimo, mas o percentual foi alterado para 7,7%. Lula tem até o dia 1º de junho para tomar uma decisão, data em que o texto perde a validade.
• O chefe do Departamento de Controle e Análise de Processos Administrativos Punitivos, Cláudio Jaloreto, acredita que a tendência é aumentar o número de processos administrativos gerados por práticas ilícitas em cooperativas. Segundo ele, os processos contra instituições financeiras, por sua vez, tendem a ser mais complexos e em menor quantidade.
• “A fiscalização está sendo mais criteriosa. Até 2005 só um departamento cuidava de bancos, cooperativas, consórcios, corretoras etc. Como os bancos são os que têm mais risco sistêmico, toda a prioridade era para eles. Aquelas outras instituições não tinham tanta fiscalização assim”. Com a reorganização da fiscalização do BC, aumentou a detecção de irregularidades, principalmente em cooperativas, como é o caso da Unimed/Caxias.
• “Coincidiu com o incentivo de aumento das cooperativas de crédito. São mais de 4 mil cooperativas no país, em praticamente todo o Brasil. Quanto maior o número, maior a possibilidade de irregularidade”.
• Outro problema observado nas cooperativas é a gestão “precária” do segmento. Para Jaloreto, como o setor está se estruturando, a governança está aumentando, e há as cooperativas centrais que também trabalham como auxiliares do Banco Central.
• “Elas fazem uma fiscalização, um controle, o que ajuda a a melhorar. Mas enquanto isso não matura, a tendência é aumentar o número de processos por esse lado”.
• A instauração de processo administrativo do BC tem origem nos Departamentos de Prevenção a Ilícitos Financeiros e de Demandas de Informações do Sistema Financeiro (Decic), de Supervisão de Bancos e Conglomerados Bancários (Desup) e de Supervisão de Cooperativas e Instituições Não Bancárias (Desuc). O processo fica por conta do Departamento de Controle e Análise de Processos Administrativos Punitivos (Decap).

VIOLÊNCIA FECHA POSTO
DE SAÚDE NO CENTENÁRIO
Um posto de saúde construído na área de uma antiga fábrica de tintas, no bairro Centenário, foi fechado pela Prefeitura devido à ação de bandidos da Vila Cruzeiro, que hoje ocupam dezenas de casas no antigo Morro da Telefônica, que separa os bairros do Centenário, Olavo Bilac e Gramacho. Só no Programa Saúde da Família estavam cadastrados cerca de seis mil pacientes. Ultimamente, a Secretaria de Saúde não estava conseguindo manter os funcionários destacados para trabalharem no posto, devido às ameaças diárias dos traficantes que dominam o chamado Complexo da Mangueirinha.
O posto de saúde começou a ser construído no Governo do ex prefeito Washington Reis, apesar dos ávisos de que a área é cenário de conflito entre traficantes e as Polícias Civil e Militar, que vem fazendo repetidas operações no local para destruir barreiras de concreto construídas pelos bandidos como forma de dificultar a entrada da Polícia no local. Os moradores do Centenários tinham o Hospital Duque de Caxias como o pondo de apoio em matéria de saúde, mas o velho “Duque” foi desativado no início do atual governo, a pretexto de que cumrpia determinação do Cosnelho Regional de Medicina, devido às precárias condições daquela unidade.Agora, os moradores do Centenário tem de procurar assistência médica no Hospital Moacyr do Carmo, agravando as precárias condições desse novo hospital, que não tem estrutura para atender à massa de pacientes que ali vão diariamente.

BAIXADA URGENTE

JUNGNMANN QUER CONSULTA
SOBRE REFORMA POLÍTICA

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) entregou à Secretaria-Geral da Mesa Diretora o requerimento de urgência, com 280 assinaturas, para o plebiscito sobre a reforma política. Com a urgência constitucional, o deputado espera aprovar rapidamente o projeto que prevê que o plebiscito ocorra junto com as eleições de outubro. “É um número absolutamente expressivo. Todos os partidos estão aqui representados” Na sexta (20), ele protocolou projeto de decreto legislativo com o pedido. “Foi aprovado o Ficha Limpa. Agora, vamos aprovar o plebiscito e a reforma política”, disse.
Segundo Jungmann, até o início do recesso no Congresso – em 17 de julho – há tempo suficiente para a provação do projeto de decreto legislativo. Com isso, poderia se aproveitar a estrutura montada para as eleições e incluir nas urnas eletrônicas a pergunta sobre a reforma política.
A pergunta será: “Você quer que o novo Congresso Nacional faça a reforma política?”. Jungmann disse que a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apoiam a proposta. “As tentativas de reforma política no Congresso não deram certo. O parlamentar se elege pelas atuais regras. E não quer mudar com medo de se não reeleger. Se o povo não entrar em campo, não teremos reforma”, disse. Entretanto, Jungmann admitiu que não se pode perguntar ao eleitor no plebiscito que tipo de reforma política ele deseja. “Esse tipo de pergunta não dá para colocar no plebiscito. Mas queremos uma que proíba o caixa dois e a corrupção, que garanta mais transparência e permita que o eleitor controle seu representante”, disse.
O assunto será discutido em reunião de líderes esta semana. O objetivo da consulta é fazer com que o novo Congresso Nacional atenda ao apelo da sociedade e realize ampla reforma do sistema político-eleitoral.

GREVE DEIXARÁ 3 MILHÕES
SEM ÔNIBUS NA BAIXADA

Os rodoviários capital entram em greve a partir de zero hora desta segunda (24). A decisão foi tomada em assembleia realizada na sexta, na sede do Sindicato dos Rodoviários, no bairro de Rocha Miranda. As 45 empresas de ônibus que operam na Capital têm uma frota de 7.700 ônibus e transportam por dia mais de 3 milhões de passageiros. A categoria reivindica reajuste salarial de 15%, além de vale-refeição mensal de R$ 150 e o término da dupla função, em que o motorista também exerce a função de cobrador, entre outras vantagens.
Os patrões aceitam elevar o vale-refeição de R$ 63 para R$ 70 por mês, mas não acenam com qualquer reajuste salarial. Embora a greve seja apenas nas linhas da Capital, os moradors da Baixada serão prejudicados, pois não terão como continuar a viagem ao desembarcaem no Rio.
O vice-presidente do Sindicato dos Rodoviários do Rio, Oswaldo Garcia, diz que já está marcada uma audiência de conciliação nesta segunda, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Em seguida, às 16h, será feita nova assembleia para avaliar os rumos do movimento. A Rio Ônibus, que representa os donos de empresas de ônibus distribuiu nota afirmando que a greve é injusta e ilegal, até porque o acordo coletivo da categoria acabou de ser assinado, estando, inclusive, na Delegacia Regional do Trabalho (DRT).
O sindicato das empresas disse que encaminhou documento à Secretaria de Segurança Pública para montar um esquema para garantir a saída dos ônibus das garagens das empresas. E conformou que entrará na Justiça para que a greve seja considerada ilegal.
A Secretaria Estadual de Transportes já pediu às concessionárias de serviços público do estado, como trens, barcas e metrô, o reforço da frota. A recomendação é que os transportes públicos operem com a capacidade total de passageiros para tentar reduzir o prejuízo com a falta de ônibus para a população.

RÁPIDAS

• O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-prefeito de Curitiba e atual deputado federal Cássio Taniguchi (DEM-PR) a seis meses de detenção. Quando era prefeito da capital paranaense em 1997, Taniguchi desviou R$ 3,8 milhões de um convênio com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para pagar um precatório. O dinheiro deveria ser usado para melhorar o sistema viário de Curitiba. Outra irregularidade identificada pelo Ministério Público foi a alteração na ordem cronológica do pagamento dos precatórios. Taniguchi priorizou o pagamento a um amigo em detrimento dos outros credores que aguardavam na fila.
• A maioria dos ministros votou por uma pena de três meses de prisão, o que, segundo o Código Penal, leva à prescrição quando o processo tem mais de dois anos (o processo teve início em 23 de maio de 2002).Os ministros argumentaram pela escolha por uma pena mais branda pelo fato de Taniguchi ainda não ter sido condenado pela Corte..Somente o ministro Carlos Ayres Britto votou por uma pena acima de dois anos, o que permitiria que ela fosse aplicada caso a sentença fosse publicada em até dois dias. No entanto, as penas acumuladas em duas condenações não serão cumpridas porque o prazo para sua aplicação prescreveu
• O Ministério Público Eleitoral entrou com uma representação contra a pré-candidata do PV à Presidência da República, Marina Silva, por propaganda eleitoral antecipada. Segundo a acusação apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marina teria promovido sua candidatura no encontro do Instituto Democracia e Sustentabilidade, realizado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte no último dia 11.
• A vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Cureau, responsável pela denúncia, diz que a faixa contendo o rosto de Marina, ao lado da frase “Marina Silva é a cara do Brasil”, caracteriza propaganda eleitoral subliminar. Segundo o texto, a frase “é uma clara mensagem no sentido de que a representada é a pessoa ideal para ocupar o cargo efetivo máximo deste país”. O próprio Ministério Público reconhece, no entanto, que não houve menção explícita às eleições ou à candidatura de Marina. Caso a representação seja aceita, o TSE pode multar a candidata entre R$ 5 mil e R$ 25 mil.
• Representantes da cúpula do PT e de partidos aliados foram punidos pelo Tribunal Superior Eleitoral com multas que somam R$ 53,5 mil. O presidente Lula, a pré-candidata do PT Dilma Rousseff, e mais seis políticos foram punidos por propaganda eleitoral antecipada. A decisão é do ministro Henrique Neves Silva. Ainda cabe recurso ao plenário.
• Também foram punidos o senador Aloizio Mercadante, candidato do PT ao governo de São Paulo; Luiz Marinho (PT), prefeito de São Bernardo do Campo e ex-ministro da Previdência; Carlos Lupi, ministro do Trabalho e presidente do PDT; o deputado federal Paulinho da Força (PDT-SP), presidente da Força Sindical; Artur Henrique Santos, presidente da CUT e Antônio Neto, presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB).
• A violação à Lei das Eleições (9504/97) teria acontecido no dia 10 de abril, no Encontro da Defesa do Trabalho Decente, realizado na sede do Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo do Campo (SP).
• A maior multa coube a Lula (R$ 10 mil). Segundo ministro Neves, Lula disse em seu discurso: “Eu vou tentar ser breve o necessário, para tentar convencer vocês a votarem na Dilma. Se vocês já estão convencidos, eu nem preciso falar”. Para o ministro, “o discurso, na forma em que proferido, não deixa dúvidas sobre a intenção de se fazer aberta propaganda eleitoral da segunda representada [Dilma Rousseff]”. Essa é a segunda vez na semana que o presidente é condenado no tribunal. Na terça-feira (18), o plenário decidiu aplicar a Lula uma multa de R$ 5 mil.
• Vander da Silva, atual secretário de Transportes de Magé, foi preso na noite de sábado (22) por porte ilegal de arma. Segundo a delegacia do Distrito de Piabetá, o secretário teria se desentendido com um motorista e o ameaçado. Por conta disso, testemunhas chamaram a polícia durante a confusão. Com ele foi encontrada uma pistola.
• O uso de arma por políticos da Baixada é uma prática antiga, mas a situação de insegurança em que hojve vive a população, ja levou um futuro Secretário da Prefeitura de Nova Iguaçu a desistir de assumir o cargo, depois de ameaçado de morte por integrantes da máfia do lixo.
• O lançamento da deputado Fernando Gabeira, do PV, ao governo do estado, realizada neste domingo na sede do América, na Tijuca, não escapou de uma saia justa. O racha no partido por conta da candidatura do ex prefeito César Maia a senador acabou atrapalhando a festa organizada para a ocasião. Por falha da assessorai do partido, o nome de Marina Silva, que estava em algumas placas, foram cobertas por fita banana.
• O presidente do PV-RJ, Alfredo Sirkis, ex secretário de César Maia, que trocar o candidato do DEM, que integra a coligação com PV, PPS e PSDB, pela vereadora Aspásia Camargo. Pelo visto, os “agentes secretos” de Sérgio Cabral estão trabalhando em tempo integral para tumultuar a campanha eleitoral.
• A pré-candidata do PT, Dilma Rousseff, subiu 7% e agora está empatada com o pré-candidato do PSDB, José Serra. Os dois surgem na ponta com 37%, segundo pesquisa do Instituto Datafolha, divulgada neste sábado (22). Em terceiro lugar, na preferência do eleitorado, surge a candidata do PV, Marina Silva, com 12%. O percentual dos que votariam em branco, nulo ou em nenhum dos candidatos soma 5%. Já os indecisos totalizam 9%.
• Com relação à sondagem anterior, Dilma pulou de 30% para 37%, enquanto Serra caiu 5%, saindo de 42% para o atual percentual. De acordo com a pesquisa, esta é a primeira vez no Datafolha que os dois aparecem empatados.
O instituto ouviu 2.660 pessoas entre quinta (20) e sexta-feira (21). A margem de erro é de 2% para mais ou para menos.
• Para o presidente em exercício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Alberto de Paula Machado, os políticos com condenações judiciais proferidas por órgão colegiado estarão automaticamente impedidos pelo projeto Ficha Limpa de serem candidatos às próximas eleições, se a proposta for sancionada pelo Executivo.
• Ele ratificou a informação de que o Ficha Limpa valeria apenas para os candidatos que possuem, atualmente, condenações judiciais. “O texto aprovado não tem a abrangência que alguns parlamentares estão defendendo, de que o veto à candidatura só se aplicaria às condenações judiciais futuras”, explicou.
• Conforme explica Alberto de Paula, o Ficha Limpa vale para os candidatos condenados atualmente porque não há direito adquirido a nenhuma candidatura. Isso porque as convenções partidárias ainda não se realizaram, de modo que as pessoas que pretendem ser candidatas só podem ter, no máximo, a expectativa de direito e não o direito adquirido. “Não temos, neste momento, nenhum candidato oficialmente. Tanto é que estamos vendo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) punindo os pré-candidatos por propaganda eleitoral antecipada”, afirmou.
• As alterações da norma sobre a propaganda aprovadas pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) , dão nova redação aos artigos 1º, 29 e 30 da resolução 23.191, para isentar a internet e outros meios de comunicação eletrônicos das regras estipuladas para o debate entre candidatos realizados pelas emissoras de rádio e televisão. Com a aprovação da nova redação, a resolução será republicada no Diário de Justiça Eletrônico do TSE.
• De acordo com o ministro Arnaldo Versiani, relator de todas as instruções que disciplinam as regras das eleições 2010, as alterações foram apenas para ajuste de redação, o que caracteriza erro formal à versão original do texto. O ministro ressaltou que o presidente da República vetou o artigo da Lei 12.034/09, chamada de minerreforma eleitoral, que previa regras para o debate entre candidatos na internet, e que já há, no próprio TSE, decisões confirmando que a internet é um campo livre.
• Ao acompanhar o relator, o presidente do TSE, ministro Ayres Britto, destacou que a alteração “rima com decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 130, que realmente faz da internet um território virtual isento de restrições, inteiramente livre, portanto, para participação dos internautas e, para debates”. Ayres Britto afirmou ainda que a ementa é explícita em falar em debates com toda liberdade.
• Demonstrando o seu viés autoritário, a candiata do PT à sucessão de Lula e ex guerrilheira Dilma Rousseff vetou a exibição de um filmete, produzio pela Associação de Prefeitos, que seria exibido no encontro da semana passada, onde os presidenciávieis foram sabatinados pelos prefeitos. Em forma de história em quadrinhos, o filme queria demonstrar as inúmeras dificuldades enfrentadas pelso prefeitos quanod precisam de ajuda de Brasília.
• O filme está disponível no You Tub – por enquanto, um território ainda livre da Internet – e poderá ser acessado no link. http://www.youtube.com/watch?v=StQaJ4XV2yA&feature=player_embedded

ESCOLA QUE DÁ GOSTO É
SUCESSO NO J. ANHANGÁ

Uma alternativa saudável e sustentável de aprendizado voltado para o reaproveitamento integral dos alimentos mudou o cotidiano da comunidade escolar de Jardim Anhangá, no terceiro distrito de Duque de Caxias. Por meio de um curso, pais, responsáveis e a população local participaram do projeto “Escola que dá gosto!”, no CIEP 319 – Oduvaldo Viana Filho, entre os dias 18 e 20, aprenderam através da culinária a valorizar integralmente os alimentos e receberam um kit com touca, avental e um livro de receitas.
A Secretaria Municipal de Educação, em parceria com o Sistema FIRJAN/SESI, abriu o segundo ano do projeto com o Caminhão Cozinha Brasil e uma equipe com nutricionista e dois cozinheiros. Através do preparo de receitas divertidas, que destacam o aproveitamento total de verduras e frutas, os alunos do projeto ficaram fascinados com o que aprenderam.
Com entusiasmo, a cozinheira Luiza de Carvalho Silva, avó de Sara e Camila, falou como foram proveitosos os três dias de curso. “Aprendi como é importante não desperdiçar os alimentos. Sou cozinheira profissional há 10 anos e descobri a cozinha com outro olhar”, exaltou Luiza.O principal objetivo do projeto “Escola que dá Gosto” é contribuir para a redução do desperdício do alimento, melhorar a qualidade nutricional das refeições, minimizar a fome e valorizar hábitos e costumes alimentares. O resultado será a diminuição do custo para o Governo com a comida de alimentos e a promoção de uma melhor qualidade de vida.

BAIXADA URGENTE

FICHA LIMPA SÓ VALE PARA
PREFEITOS E VEREADORES

Uma alteração no texto do Projeto Ficha Limpa, aprovado pelo Senado, deixará candidatos conhecidos no cenário nacional – como Joaquim Roriz e Paulo Maluf – fora da abrangência da lei. No trecho sobre a concessão do registro, a expressão “os que tenham sido condenados” foi substituída por “os que forem condenados”. Com isso, a regra só vai ser aplicada aos casos de candidatos condenados após a sanção da medida pelo presidente Lula, isto é, só os candidatos a prefeito e vereador, em 2012, serão atingidos pela nova lei.
O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), explicou que a alteração foi feita apenas na redação da proposta e que, na prática, os políticos com condenações anteriores à lei serão punidos com base na atual Lei de Inelegibilidade.
“Gostaria que essas pessoas não pudessem se candidatar. Mas temos um parâmetro jurídico. A lei age para frente, e não para trás”, disse. “Foi apenas a mudança de um tempo verbal. E a lei atual é rigorosa”, completou.
Os candidatos que renunciaram no passado para fugir da perda do mandato, com a nova lei, também cumprirão prazo de inelegibilidade. Políticos como o ex-senador Joaquim Roriz, se tivessem renunciado na vigência da nova lei, ficariam 16 anos sem poder se candidatar novamente: os oito anos do mandato de senador, mais os oito anos da inelegibilidade.
Quanto ao texto aprovado na noite esta semana, o senador foi claro: ele vai dar uma nova conotação às eleições. Práticas como caixa 2, compra de voto e crime eleitoral – que antes resultavam apenas em perda de mandato – agora geram inelegibilidade.
O impedimento de concorrer às eleições abrange candidatos condenados por órgão colegiado e também com sentenças transitadas em julgado. Demóstenes explicou que, por isso, não adianta o candidato com condenação apenas em primeira instância desistir do recurso pensando que, assim, poderá concorrer. “Não adianta ser espertinho. A lei atinge também decisões transitadas em julgado”, disse.

MUDANÇA DE COMANDO NÃO
MELHOROU OS CEMITÉRIOS

Famílias que pretendem sepultar parentes no Cemitério de Nossa Senhora de Belém, mais conhecido como Corte Oito, vem encontrando inúmeras dificuldades, apesar da administração dos serviços funerários ter sido assumida pela Prefeitura, com a extinção do contrato de concessão com a Funerária Duque de Caxias.
Um dos problemas se refere aos segurados do plano funeral Afeto, que pertencia à extinta funerária. Como os donos da concessionária foram proibidos pela Justiça de atuarem em serviços funerários, eles negociaram o “Afeto” com a Rio Pax, uma empresa que é constantemente envolvida no noticiário policial, como no caso de um estelionatário americano, que “comprou” um atestado de óbito e documentos de um suposto sepultamento num cemitério do Rio para fugir à cobrança de um dívida de cerca de R$ 100 milhões a bancos americanos.
Recentemente, uma conhecida figura da sociedade caxiense, que tinha o plano Afeto desde o seu lançamento, não conseguiu enterrar um parente no jazigo da família no Cemitério do Corte Oito. A Rio Pax alegou uma série de dificuldades, inclusive a falta de vagas no campo santo. O sepultamento acabou sendo feito num cemitério do Rio.
E os problemas não ficam por aí. O blog recebeu denuncia de um internauta de que, para visitar o túmulo de uma irmã, ele precisou pedir ajuda de um coveiro, que, utilizando uma foice, abriu uma picada até a sepultura que iria ser visitada. O que irritou ainda mais o internauta foi o constrangimento que passou diante de parentes, que vieram do Espírito Santo para fazer a visita ao túmulo no cemitério do Corte Oito.

RÁPIDAS

• O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu nesta quinta (20) que o projeto de lei da Ficha Limpa passe a vigorar já nas eleições de outubro. “A posição do Ministério Público será no sentido de dar máxima efetividade, ou seja, exigir o cumprimento já a partir deste ano”, disse Gurgel. Apesar de declarar desconhecer os detalhes do projeto, Gurgel disse que o MP trabalhará pela aplicação imediata da lei porque sua aprovação é um “apelo da sociedade”.
• Entretanto, disse que a Procuradoria não levará o debate ao Supremo Tribunal Federal, que já se posicionou contra a inelegibilidade de políticos condenados pela Justiça em decisão anterior. Gurgel disse que a aprovação da lei melhora o nível da política brasileira. “Evidentemente não vai acontecer nenhum milagre, mas você passa a ter um parlamento de um nível melhor”, afirmou.
• O vereador Eduardo Moreira não anda numa maré de sorte. Além do congelamento do projeto da volta dos cobradores para os microônibus, ele vem deixando mal os amigos com quem costuma fazer negócios. Segundo conversas no cafezinho do Guimarães, está para estourar um escândalo em torno de uma dívida não paga. O credor cansou de esperar e resolveu executar a dívida.
• Apesar da grande dívida do Brasil com credores internos e externos, o Pais goza de grande prestígio junto às instituições financeiras internacionais e os grandes bancos globais. Afinal de contas, o Brasil já superou o trauma da moratória decretada pelo Governo José Sarney, voltou a ser um grande cliente, que paga quase 10% de juros ao ano, enquanto o FED, o banco central de Tio Sam, insiste em pegar dinheiro emprestado pagando juros simbólicos de zero mais alguma coisa.
• O que nem o Brasil, muito menos o vereador Eduardo Moreira, pode fazer é insistir no “devo não nego e pagarei quando quiser!” O escândalo a caminho é menos pelo irrisório valor da dívida e mais pelo nome do credor e a origem de tal passivo, pois envolve outras pessoas, que nada têm com essa história p’rá lá de cabeluda.
• O vereador Eduardo Moreira não anda numa maré de sorte. Além do “congelamento” do seu projeto da volta dos cobradores para os microônibus, ele vem deixando mal os amigos com quem costuma fazer negócios. Segundo conversas no cafezinho do Guimarães, está para estourar um escândalo em torno de uma dívida não paga. Parece que o credor está cansado de esperar e vai executar a dívida.
• Apesar da grande dívida do Brasil com credores internos e externos, o Pais goza de grande prestígio junto às instituições financeiras internacionais e os grandes bancos globais. Afinal de contas, o Brasil já superou o trauma da moratória decretada pelo Governo José Sarney.
• Assim, como aconteceu com o Brasil, o vereador Eduardo Moreira pode insistir no dito popular do “devo não nego, pagarei quando quiser!” . O pior é que o fato pode se transformar em verdadeiro escândalo não pelo valor da dívida, mas, pasmem, porque o vereador espalhou aos “quatro ventos” que “não vai pagar mesmo”; pelo fato do “tipo” de serviço que foi prestado e para “quem” esse serviço foi prestado.
• Em outras cidades, quem utiliza serviços ou adquire bens sem pagar está sujeito a ser enquadrado pela “dona justa” !!!!!!!!! Será que os pares do citado vereador, confirmada a estória, vão “enquadrar” sua excelência por quebra de decoro parlamentar???
• A Baixada Fluminense se une em Duque de Caxias, na terça-feira (25), para a assinatura do Protocolo de Intenções para a criação do Consórcio Público Intermunicipal. Com o objetivo de articular projetos em prol do crescimento socioeconômico para 4 milhões de habitantes, autoridades dos 13 municípios da região metropolitna se reunirão para cerimônia no Plenário da Câmara Municipal de Duque de Caxias, situado à Rua Paulo Lins nº 41,
• Essa união é fruto do Fórum Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico da Baixada, formado por representantes dos municípios da região para fomentar ações voltadas para o avanço econômico e social. Para fortalecer essa unidade, será criado o consórcio como instrumento de captação de recursos para projetos serem desenvolvidos na região.
• De acordo com o prefeito Zito, “Duque de Caxias incentiva parcerias e inova com essa consolidação intermunicipal que trará muitos benefícios para a população”. Na prática, o consórcio trabalhará na elaboração de projetos, na inserção em programas e políticas públicas, na concepção de planos de ação direcionados para a realidade da região, além de traçar metas para o desenvolvimento sustentável da Baixada.
• O Protocolo de Intenções será assinado pelos prefeitos dos municípios de Duque de Caxias, Belford Roxo, Japeri, Magé, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados, São João de Meriti e Seropédica
• Foi empossado nesta quarta (19), o primeiro Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa. A cerimônia foi realizada no Clube dos Quinhentos e contou com a presença do promotor de Justiça de Proteção ao Idoso e ao Portador de Deficiência de Duque de Caxias, Guilherme Macabu Semeghine
• As farmácias já podem colocar à disposição do consumidor os medicamentos que não precisam de prescrição médica, como analgésicos, vitaminas e antitérmicos, ao contrário do que determina uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
• A mudança, que vale apenas para os estabelecimentos do Estado do Rio de Janeiro, é assegurada pela lei 5.726/10, de autoria dos deputados Edson Albertassi (PMDB) e Cidinha Campos (PDT). “Acredito que uma lei estadual tem mais força que uma resolução de uma agência”, explicou Albertassi. Para Cidinha Campos, o projeto rompe com uma tentativa de cercear o consumidor.
•“No Brasil há esse movimento para tutelar o consumidor. Isso é um retrocesso, um passo atrás na relação de consumo”, acredita a parlamentar, que preside a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Em plenário, Cidinha lembrou que “no mundo inteiro é possível pegar esses medicamentos sem ter que ir ao balcão”.
• Para Albertassi, a nova norma dá sequencia a outras iniciativas suas que tratam da prestação de serviços nas farmácias, como a que garantiu a estes estabelecimentos a possibilidade de aplicação de injeções, a medição de pressão arterial e a aerossolterapia (inalação). Assim como a colega, ele critica a falta de confiança no julgamento do consumidor. “Não faz sentido que se pense que isso estimulará o consumo. Esse raciocínio deprecia nossos consumidores”, argumentou
• Os 17.400 mil servidores públicos ativos, inativos e pensionistas de Duque de Caxias terão um reforço em seus contracheques. A Câmara aprovou na última terça, o reajusta proposto pelo prefeito, de 6,17% os salários dos funcionários. Além do aumento, o pessoal da área administrativa foi beneficiado com abono de 15% sobre o novo vencimento.. O pagamento com o reajuste começa no dia 4 de junho e termina no dia 8.
• Na área da educação, os professores e pessoal de apoio terão incorporados a seus salários, a partir de setembro, 25% da gratificação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

GOVERNO DERRUBA MARQUIZE
QUE AMEAÇAVA ESTUDANTES

Em ação conjunta, as Secretarias de Serviços Públicos, de Obras e Urbanismo e Integração, de Segurança Pública e Defesa Civil, estão, fiscalizando, intimando e removendo marquises em péssimo estado de conservação que possam acarretar riscos as pessoas que circulam por baixo delas. Nessa quarta-feira, agentes dos Serviços Públicos demoliram a marquise localizada em frente ao nº 136 da Rua Winston Churchill, antiga Estrada da Várzea, na divisa dos bairros Vila Meriti e Parque Senhor do Bonfim.. O dono do imóvel havia recebido uma intimação, que não foi cumprida, para a retirada da marquise em um prazo de 30 dias.
A marquise ocupava a frente de três lojas. Sua demolição foi feita manualmente, com o uso de marretas, para não abalar a estrutura do prédio. Segundo o secretário de Transportes e Serviços Públicos, Ronaldo Amichi, além do risco para transeuntes ocasionais, a retirada da marquise era importante por estar diante a uma escola, o Instituto Marcos Freitas. “Centenas de crianças circulam por esta calçada de segunda a sexta. O risco de ocorrer uma tragédia era muito grande”, afirmou Ronaldo.Para denunciar marquises em péssimo estado de conservação, agora basta ligar para a Secretaria de Serviços Públicos pelo telefone 2671-6215. (Foto: Edmilson Muniz)

BAIXADA URGENTE

SENADO APROVA PROJETO
POPULAR DO FICHA LIMPA

O Projeto Ficha Limpa foi aprovado por unanimidade no Senado com 76 votos nesta quarta (18). O texto deve agora ir direto a sanção presidencial, sem precisar voltar para a Câmara dos Deputados. Após a votação em sessão extraordinária que durou cerca de quatro horas, governo, oposição e movimentos sociais saíram satisfeitos.
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) estimou que cerca de 25% dos futuros candidatos devem ser barrados com a nova lei. “Eu acredito que o número vai ser muito grande, pelo menos um em cada quatro, porque tem muita gente acostumada a praticar irregularidades e o leque de crimes que passam a provocar inelegibilidade se amplia muito”, disse o democrata.
O, senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo, disse que o texto “ainda precisará ser aperfeiçoado no futuro, porque ainda é muito genérico, pode cometer injustiças e não pegar quem tem que pegar. Mas é um avanço, sem dúvida”.
Quem também ficou satisfeito foi o secretário-geral da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Dimas Lara Barbosa. Para ele, que dirige uma das instituições que promoveram o projeto, a nova lei vai inibir os criminosos.
“Ao recorrer, o recurso ganhará prioridade para ser julgado. Então, se o candidato tiver culpa no cartório, ele vai preferir cumprir os trâmites normais da justiça e abrir mão da eleição, porque se recorrer ele pode ser preso”. Ainda segundo ele, a expectativa é que a nova lei abra precedentes para que a ética no trato com as coisas públicas se amplie.

TRIBUNAL CONDENA LULA
PELA TERCEIRA VEZ

O pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) puniu, pela terceira vez neste ano, o presidente Lula por propaganda eleitoral antecipada. Segundo o entendimento da corte, Lula teria feito propaganda indireta da pré-candidata à Presidência da República pelo PT, Dilma Rousseff, durante uma inauguração de prédios realizada em Teófilo Otoni (MG) em janeiro de 2010. Dilma, que também era acusada na representação, foi absolvida sob o argumento de que não poderia saber o que Lula falaria em um discurso improvisado. O fato de o presidente não ter citado nominalmente a ministra ou de não ter pedido votos diretamente à claque não foi considerado pelo tribunal. Isso vai ao encontro de uma mudança que vem sendo observada na corte, cada vez mais favorável à punição de mensagens subentendidas em propagandas eleitorais chamadas pelos ministros de “subliminares”.
O principal sinal dessa mudança pode ser observado no voto do ministro Aldir Passarinho Júnior. Em decisão proferida em março sobre o mesmo assunto, Passarinho julgou improcedente o pedido da oposição. No julgamento de hoje, entretanto, ele votou pela punição de Lula. O mesmo aconteceu com o parecer do Ministério Público Eleitoral, alterado nesta noite pela vice-procuradora-geral eleitoral Sandra Cureau.
A absolvição de Lula foi defendida pela ministra Fátima Andrighi, relatora do processo, e pelos ministros Ricardo Lewandowski e Marcelo Ribeiro. Lewandowski e Ribeiro alegaram que estavam votando coerentemente com a antiga jurisprudência do tribunal, que pautou suas opiniões em dois julgamentos semelhantes realizados em março e abril, que multaram Lula em R$ 10 mil e R$ 5 mil, respectivamente. Votos vencidos, disseram que não teriam problema em alinhar seus entendimentos com o do Tribunal caso a nova jurisprudência se consolide.

RÁPIDAS

• O projeto Ficha Limpa, que reuniu mais de 1,6 milhão de assinaturas para apresentação na Câmara e mais de 2 milhões a favor de sua aprovação, agora depende, para ser executado, da sanção do Presidente Lula e da interpretação que o TSE der à expressão – condenado por um colegiado de juizes. Em princípio, isso significa os Tribunais de Justiça, mas há outros tipos de julgamento, como os Juizados Espeiciais, de tramitação mais ágil e que termina com a decisão da Junta Recursal, formada por Juizes.
• O que veremos será o duelo de milionárias bancas de advogados defendendo os candidato com extensa folha penal, mas muito dinheiro para enfrentar a lentidão da Justiça e o emaranhado de recursos sempre à disposição de quem possa pagar pelo trabalho de formiguinha dos seus advogados na busca de falhas na lei..
• Há poucos dias, o Fantástico revelou quem um assassino está há 20 anos aguardando julgamento pelo assassinato da ex mulher. O advogado de defesa, pai do assassino confesso, decalrou que seu filho apenas “lavou a honra da família” e que não se sentaria à sua mesa para almoçar se não tivesse “castigado a ex mulher, como se fosse dono da vida dela.
• Só para ilustrar: uma ação de improbidade movida pelo Ministério Público contra o prefeito Zito e diversos secretários, por supostas fraudes na licitação que resultou na contratação da empresa Locanty para colega de Lixo no primeiro Governo Zito, ficou paralisada na 4ª Vara Cível do município desde 2004, por força de um habeas corpus concedidos ao prefeito pelo Tribunal de Justiça, só derrubado recentemente pelo Superior Tribunal de Justiça.l.
• Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT e envolvido no escândalo do mensalão, foi condenado por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). A sentença estipulou o valor de R$ 164,6 mil a ser devolvido para os cofres goianos, correspondente a salários recebidos, indevidamente, como professor do estado entre 1994 e 1998 e 2001 e 2005, quando o réu morava em São Paulo.
• O tribunal determinou ainda a suspensão dos direitos políticos de Delúbio por oito anos, assim como a perda de sua função pública. O ex-tesoureiro também está proibido de celebrar contratos públicos com o estado por dez anos e ainda terá que pagar uma multa de seis salários de professor do estado por violação do dever de probidade.
• Para o Ministério Público, Delúbio foi indevidamente licenciado pela secretaria devido a falsas declarações de presença em sala de aula assinadas pelas, à época, presidentes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Goiás (Sintego), Neyde Aparecida Silva e Noeme Diná Silva, que também foi condenada pelo TJ-GO.
• O advogado de Delúbio acredita que essa foi uma ação de caráter político e acredita que o Ministério Público está perseguindo o ex-tesoureiro. “Devem pensar que por ter uma denúncia nacional, Delúbio fede e é preciso extirpá-lo do estado de Goiás”, afirma Leite.
• Delúbio responde também, na Justiça goiana, a uma ação criminal por peculato (valer-se de cargo público para apropriar-se indevidamente de dinheiro público). O processo tramita na 7ª Vara dos Crimes Punidos com Reclusão e está sob responsabilidade do juiz José Carlos Duarte. A próxima audiência de instrução e julgamento está agendada para o dia 9 de setembro.
• A pré-candidata do PV à Presidência da República, Marina Silva, defendeu a convocação de uma Constituinte para que sejam feitas as reformas necessárias no país, como a tributária, politica e trabalhista.
• “Se fosse fácil, o sociólogo teria feito a reforma política, tributária e previdenciária. Se fosse fácil, o operário teria feito a reforma trabalhista. Isso não foi feito por nenhum deles. Por isso, temos que formar uma Constituinte e fazer as reformas que o Brasil precisa”, disse a senadora aos prefeitos da 13ª Marcha a Brasília.
• Ela se colocou contrária à aprovação de um novo imposto para a saúde. “Não se pode mais ficar fazendo esses puxadinhos tributários. Dessa forma, não se encara o problema principal desse país que é a reforma tributária. Não é tão difícil de fazer. Questões mais difíceis e impopulares já foram aprovadas no Congresso”, disse a pré-candidata que preferiu se comprometer com a regulamentação da Emenda 29, que destina 10% das receita da União para gastos com saúde.
• Marina Silva se emocionou ao falar de como se sentia ao disputar a Presidência fora do PT, partido que ajudou a fundar. E disse que abriu mão de uma reeleição certa para o Senado para enfrentar um “golias” que seria a corrida pela Presidência da República. “Não é fácil vir aqui, depois de 30 anos, sem ser mais do PT. Saí pela mesma razões que entrei: a luta pelo desenvolvimento sustentável. Quando me dizem que é a briga de Davi contra o Golias eu fico feliz, porque Davi ganhou”, disse Marina.
• Por vários momentos Maria também criticou o depósito dos recursos da saúde em conta única dos estados de São Paulo, Minas Gerais, do Rio Grande do Sul e Distrito Federal. Segundo ela, essa atitude dos governo desses estados fez com que os recursos não chegassem até os municípios. “Colocaram no caixa único do estado, inclusive com aplicação desse dinheiro. Retiveram o dinheiro de vocês e por isso os recursos não chegaram para serem investidos”, denunciou.
• O pré-candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra, disse que se for eleito não admitirá desonerações tributárias envolvendo receitas compartilhadas com os municípios. Em referência à medida tomada pelo governo federal no ano passado de redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) dos automóveis e de eletrodomésticos, para dinamizar e economia por ocasião da crise financeira mundial, Serra disse que se tratou de uma medida generosa.
• “Tem que acabar o procedimento de generosidade com o chapéu alheio”, disse o ex-governador de São Paulo durante sabatina na 13ª Marcha a Brasília. Serra lembrou que quando era constituinte foi relator do capítulo que trata da questão tributária e que defendeu o aumento de 17% para 22,5% do Fundo de Participação dos Municípios e também o aumento de 20% para 25% da parte dos municípios no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
• Serra defendeu que em vez de desonerar tributos compartilhados, como o IPI, que, em tempos de crise, o governo adote medidas para adiar repasses dos municípios para a União. “O que se pode se fazer é uma postergação e uma posterior devolução das empresas que obtiveram o benefício da desoneração tributária. Pode-se pensar em um mecanismo intermediário de financiamento na hora em que a empresa tiver que pagar a devolução. Além disso, tem que se exigir a devolução na íntegra de qualquer saldo que for contra os municípios.”
• Os representantes do PSDB, PMDB e do PT defenderam ontem (18) urgência na aprovação da reforma política. A defesa foi feita durante palestra no 22º Fórum Nacional, que está sendo realizado no auditório do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
• O presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra, disse que o Brasil vive uma crise de representatividade, em que 60% dos eleitores não se acham representados por qualquer político no Congresso Nacional. Segundo ele, é preciso que haja prioridade na aprovação de questões como o financiamento público de campanha e a mudança no modelo eleitoral, com a adoção da votação em lista.
• Dutra afirmou ainda que os últimos governos fizeram propostas de reformas políticas, mas nenhum deles teve o empenho necessário para que elas fossem aprovadas. “O próximo governo deveria abordar a reforma como algo prioritário e logo no primeiro ano do governo. A modificação da legislação política e eleitoral está na base para atacarmos um problema vital das instituições do Brasil: a representatividade”, disse.
• O ex-vice presidente e ex-secretário-geral do PSDB, Márcio Fortes, defendeu que a reforma política deveria englobar uma redução do número de partidos políticos e a adoção do voto distrital para os parlamentos. Segundo ele, pequenas mudanças já deveriam ser feitas para resolver problemas na representatividade política nacional, mesmo antes da aprovação de uma reforma política.
• “A representação parlamentar já poderia ter sido inovada de diversas formas, mesmo sem uma reforma política. Algumas questões chegaram a ser propostas mas não foram levadas adiante, como a cláusula de barreira, a não autorização de coligações para eleições proporcionais e a adoção de novas regras para utilização do tempo no rádio e na TV. Isso tudo poderia contribuir para uma maior legitimidade”, disse Fortes.
• O presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), José Eduardo Dutra, disse ontem (18) no Rio de Janeiro que os pré-candidatos à Presidência da República Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB) devem começar a campanha, em julho, empatados na preferência dos eleitores. Segundo ele, é o período de campanha, entre julho e outubro, que vai definir a eleição.
• “A mudança nas pesquisas [de opinião] se dá em questão de fatos que acontecem em campanha. Como nenhum dos dois está em campanha, já que você não pode fazer comício, carreata, passeata. E é claro que a presença do presidente Lula na campanha será um bom reforço [para a Dilma]. O fundamental é que a candidatura de Dilma está consolidada como uma campanha viável”.
• Dutra afirmou ainda que está otimista quanto ao apoio do Partido Progressista (PP) à campanha de Dilma. “Hoje existe uma maioria dentro do PP, em termos de diretório, pró-Dilma. Estamos trabalhando na expectativa de que o PP venha integrar a coligação. Mas é um campo em disputa, porque o PSDB também tem intenções nessa direção”.
O presidente do PT afirmou também que os candidatos de seu partido subirão ao palanque, no Rio de Janeiro, de dois candidatos a governador: Sérgio Cabral (PMDB) e Anthony Garotinho (PR).

GOVERNO VAI REABRIR
O DUQUE EM DEZEMBRO

Fechado desde março do ano passado, o Hospital Duque de Caxias poderá ser reaberto no final do ano, mas como policlínica e sem emergência. O anuncio foi feito na terça (18) durante uma visita do prefeito Zito acompanhado do vice, Jorge Amorelli, que é médico, e do secretário de Saúde do Município, Danilo Gomes. De acordo com o secretário Municipal de Saúde, o antigo hospital se transformará na maior policlínica do Estado do Rio, com capacidade para atender até 4 mil pessoas por dia. “Vamos desafogar o atendimento no Hospital Moacyr do Carmo e oferecer aos moradores diversas especialistas e exames, fortalecendo a cultura da prevenção e reduzindo a necessidade de uso dos serviços de emergência hospitalar”, esclareceu o secretário. Todas as consultas na policlínica serão agendadas.
Cada um dos quatro andares do antigo hospital terá um foco específico. O 1º andar será voltado para deficientes físicos, idosos e todos os pacientes que tiverem dificuldade de locomoção. Terá ortopedia, fisioterapia, radiografia e fonoaudiologia, além de uma piscina para a prática de hidroterapia. O 2º será para diagnóstico, com raios- x, ressonância magnética e tomografia computadorizada. Os outros exames serão realizados no 3º andar, desde ultrassonografia até exames cardiológicos. Lá será instalado o Laboratório Central de Análises Clínicas do município, que receberá e processará os exames coletados por todos os postos de saúde da cidade. A maioria dos consultórios estará instalada no 4º andar – serão ao todo 45 salas, cinco delas apenas para pediatria. O secretário de Saúde revelou que, além dos problemas que apresentava, o Hospital estava defasado em relação às necessidades da população de Caxias. “Quando ele começou a funcionar, a cidade tinha 300 mil moradores. Hoje, são quase 900 mil. Agora, Caxias precisa de uma grande unidade ambulatorial para diminuir o atendimento em nossas emergências”, informou o Dr. Danilo.