APROVAÇÃO DO GOVERNO SOBE 6,8%  

O governo da presidenta Dilma Rousseff tem a aprovação de 38,1% da população, segundo pesquisa divulgada nesta terça-feira (10) pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT). Na última pesquisa da CNT, em julho, o governo teve avaliação positiva de 31,3% da população, o que mostra um aumento de 6,8 pontos percentuais – ainda que inferior aos 54,2% de aprovação divulgados em junho. A avaliação negativa do governo chega a 21,9% dos entrevistados.

De acordo com a mesma pesquisa, Dilma venceria tanto o primeiro turno quanto um possível segundo turno – com 36,4% e 40,7% das intenções de voto, respectivamente.

O desempenho pessoal da presidenta foi avaliado como positivo por 58% dos entrevistados. O dado mostra aumento da aprovação de Dilma, que tinha avaliação pessoal em 49,3% na última pesquisa.

No total, 40,5% das pessoas desaprovam a gestão de Dilma. Em julho, o percentual era 47,3%; em junho, 20,4%.

Na pesquisa foram entrevistadas 2.002 pessoas, em 135 municípios de 21 estados, entre os dias 31 de agosto e 4 de setembro.

FIM DA MULTA DO FGTS PÕE EM

RISCO “MINHA CASA MINHA VIDA” 

 Na tentativa de costurar uma posição em torno dos vetos presidenciais a proposições aprovadas no Congresso Nacional, o governo promove reuniões nesta semana com líderes das duas Casas. O principal esforço do governo é para que não seja derrubado o veto ao fim da multa de 10% do FGTS para empresas que demitirem empregados sem justa causa. Durante a tramitação do projeto, os parlamentares retiraram a cobrança, mas o governo quer que a multa continue sendo paga. O Projeto de Lei Complementar 200/2012 foi aprovado pela Câmara dos Deputados e vetado pela presidenta em julho.

O principal argumento do governo para defender a manutenção do veto é financeiro. A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que “a retirada desse recurso de forma abrupta causaria impacto nas contas do governo, na política de geração de emprego, de benefício para a população”. Segundo ela, a receita do governo com a multa está em torno de R$ 3,5 bilhões.

Em entrevista coletiva após a reunião, a ministra reforçou a posição do governo de que a eventual ausência desses recursos poderá prejudicar recursos do Minha Casa, Minha Vida, programa do governo que facilita a aquisição da casa própria para pessoas de baixa renda.

Ainda de acordo com Ideli, o valor arrecadado gera cerca de 1,4 milhão de empregos. A apresentação dos dados aos deputados foi feita pela ministra Miriam Belchior.  Segundo ela, caso o governo não cobre mais a multa, os beneficiários do programa e trabalhadores da construção civil ficariam prejudicados. “Não poderíamos manter o mesmo ritmo de construções de milhões de unidades [de moradias], como estão sendo feitas. Isto acarretaria também uma diminuição de emprego, já que normalmente cada unidade habitacional do Minha Casa, Minha Vida gera quatro empregos”.

Ideli disse ainda que alguns líderes já se manifestaram no sentido de propor que o dinheiro da multa fique com o trabalhador, que o receberia de volta na aposentadoria. “De qualquer forma, não fechamos posição, apenas apresentamos os impactos para que as bancadas pudessem avaliar e a gente poder ao longo da semana ir trabalhando esse tema”.

Ainda de acordo com Ideli, uma nova reunião dos líderes da base na Câmara deve ser marcada para a próxima segunda-feira (16), para recolher as propostas de cada partido e buscar uma posição consensual.

PROCON PÕE EM XEQUE A

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Nas últimas semanas, o Procon-RJ intensificou a vigilância em setores sensíveis do comércio do Estado do Rio. Depois de flagrar o desrespeito ao direito do consumidor em receber produtos e serviços de qualidade, nas visitas que fez a conhecidos endereços das mais caras pousadas e restaurantes de Petrópolis e Itaipava, o Procon-RJ percorreu uma rede de supermercados, onde flagrou produtos de origem animal, como queijos e miúdos de porto, com data de validade vencida.

Na véspera do feriado da Independência, o foco foi o Centro de Tradições Luiz Gonzaga, que hoje ocupa o que restou do imponente Pavilhão de São Cristóvão, construído pelo Governo Federal para comemorar o centenário da Independência, em 1922, um projeto do arquiteto Sérgio Bernardes. Da mesma forma com que o poder público abandonou o Pavilhão, também a Feria de Tradições está abandonada, a começar pela falta de fiscalização em relação a cuidados na manipulação de alimentos, que deveria ser feita pela Vigilância Sanitária. Ocorre que, a superposição de órgãos afins, acaba servindo de bode expiatório para todo o tipo de mazelas, o que resulta na impunidade dos culpados, sejam empresas, ou fiscais.

Na Região Metropolitana do Ri, que vai sediar uma Copado Mundo e os Jogos Olímpicos, todas as Secretarias de Saúde contam com um setor, apelidado de Vigilância Sanitária, a quem cabe fiscalizar os estabelecimentos comerciais e industriais que manipulam e comercializam alimentos, como açougues, padarias, mercearias, bares, lanchonetes e pensões. Também as feiras livres, onde a venda de caranguejo e carne de porco é permitida, é da responsabilidade da respectiva Vigilância Sanitária Municipal, mas ela está sempre ausente. O resultado é que o consumidor acaba levando para casa carnes e derivados do leite acondicionados e vendidos sem refrigeração, com os produtos sujeitos à contaminação pelo calor, a poeira e até a manipulação sem o uso adequado de luvas.

Nas feiras livres da Baixada, por exemplo, é possível comer bolos, carne de sol, linguiça, chouriço e até buchada de bode de origem desconhecida, produtos manipulados sem os mínimos requisitos de higiene, a começar pelo fato do feirante, que corta a linguiça ou o queijo coalho sem utilizar luvas, também é responsável pela cobrança e o troco, isto é, cada ponto de venda é um criadouro das mais variadas bactérias e outros tipos patogênicos.

Por isso, doenças como diarreia e infecções intestinais são comuns nas emergências dos hospitais da Baixada.  Em compensação, os cargos de direção da Vigilância Sanitária são disputados avidamente por políticos, com ou sem mandato, pela projeção que eles podem garantir, funcionando bem ou até sem funcionar, por motivos mais do que óbvios.

A ratazana dentro da geladeira de carnes de um supermercado em Belford Roxo não pode ser considerado caso fortuito ou eventual.

CNJ DECIDE INVESTIGAR AS

VARAS EMPRESARIAIS DO RJ 

A Corregedoria Nacional de Justiça vai realizar, de 30 de setembro a 4 de outubro, correição em varas empresariais da Comarca do Rio de Janeiro, conforme a Portaria n. 83/2013, assinada na última quarta-feira (4/9) pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão. O objetivo da medida é aprofundar a apuração de denúncias de irregularidades na administração das mais lucrativas massas falidas cujos processos tramitam em varas empresariais no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

A correição vai complementar as apurações já realizadas pela Corregedoria Nacional de Justiça em sindicância aberta em novembro do ano passado, motivada por denúncias da imprensa sobre irregularidades na administração das massas falidas. Segundo reportagens, magistrados nomeavam parentes e amigos para administrarem as massas falidas mais lucrativas.

Uma das estratégias do esquema, conforme o noticiário, era prolongar os procedimentos de liquidação para aumentar o lucro com contratações superfaturadas, e muitas vezes desnecessárias, de escritórios de advocacia, contadores e vigilantes, por exemplo. Pela Lei de Falências, prestadores de serviços de massas falidas têm preferência para receber pagamento antes mesmo dos credores. Outra denúncia refere-se ao destino dos imóveis de empresas falimentares levadas a leilão, com o suposto favorecimento a magistrados, parentes e amigos no arremate de apartamentos e salas comerciais por valores abaixo dos praticados no mercado.

A correição nas varas empresariais, segundo a portaria do corregedor nacional, também é motivada pela tramitação, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Pedido de Providências 0006951-20.2012.2.00.0000, que solicita a verificação da eficácia da Central de Liquidantes criada pelo Ato Executivo n. 998/2010, da Corregedoria-Geral de Justiça do Rio de Janeiro. O Pedido de Providências é relatado pelo ministro Francisco Falcão, corregedor nacional de Justiça.

Os trabalhos de correição, conforme a portaria, terão a participação do conselheiro Gilberto Valente Martins, do CNJ; do juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Júlio César Machado Ferreira de Melo; de magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) e do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC). O conselheiro Gilberto Martins esteve à frente da sindicância aberta pela Corregedoria Nacional de Justiça após a divulgação das primeiras denúncias sobre o caso. (Agência CNJ de Notícias)

CASO AMARILDO - GOVERNO É

OBRIGADO A PAGAR PENSÃO 

A Justiça determinou que o governo do estado do Rio pague à família do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, 47 anos, desaparecido desde o dia 14 de julho, uma pensão mensal no valor de um salário mínimo e tratamento psicológico para nove pessoas da família da vítima, no valor de R$ 300, por sessão. Na decisão, o juiz da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Lindolpho Marinho, diz que a medida deve ser cumprida dentro de um prazo de cinco dias, a contar da data da notificação ao governo. Serão beneficiados com o tratamento psicológico a mulher de Amarildo, seis filhos, uma irmã e uma sobrinha.

O magistrado, em sua decisão, fala da família humilde, pobre, morando em uma casa de apenas um cômodo na Favela da Rocinha, de futuro incerto e sem esperança de dias melhores. O chefe da família é levado pela Polícia Militar para a Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da comunidade e simplesmente desaparece sem que quem tinha o dever de custodiá-lo, saiba do seu paradeiro. "Aparelhos de vigília e localização, coincidentemente, naquele dia e hora, deixam de funcionar. Tudo isso leva a crer fielmente que a família necessita de ajuda", diz o desembargador.

Em outro trecho do seu despacho, Marinho diz que é inequívoco que Amarildo foi levado pela Polícia Militar. "É inequívoco que Amarildo não mais retornou ao seu domicílio. É inequívoco que Amarildo não mais foi visto no lugar. É inequívoco que os aparelhos eletrônicos de segurança, coincidentemente não funcionavam no dia. É inequívoco que acontecimento deste jaez [tipo] já perpassaram pelo comportamento da autoridade policial militar. É inequívoco que sua família passa por privações materiais e imateriais. Assim, nada mais justo que a pretensão requerida seja deferida e sejam antecipados os efeitos de tutela pretendida, para viabilizar a família do desaparecido uma vivência senão confortável, menos desprovida e menos sofrida", avaliou.

O advogado João Tancredo, que defende a família de Amarildo, disse que da medida cabe recurso, mas que "o Estado deve ter a decência de não recorrer do caso".

►REBELIÃO NA CÂMARA

A Câmara dos Deputados só aceitará votar medidas provisórias (MPs) que chegarem à Casa faltando no mínimo 15 dias úteis para sua perda de eficácia e que não contenham matéria estranha a seu objeto ou a este não vinculada por pertinência ou conexão, os chamados penduricalhos. A decisão foi anunciada na noite de hoje (9) pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Henrique Alves disse que a tramitação da Medida Provisória 615, que trata entre outras coisas de benefícios para produtores de cana-de-açúcar e usineiros na produção de etanol combustível, “expôs de forma flagrante, um desvirtuamento do processo legislativo que vem se agravando nos últimos anos e que está a merecer uma reação adequada desta presidência e da Câmara dos Deputados”.

Segundo o presidente da Câmara, está havendo uma desobediência à Lei Complementar 95/98, que trata da elaboração das leis, que estabelece no Inciso 2, do Artigo 7º que “a lei não conterá matéria estranha a seu objeto ou a este não vinculada por afinidade pertinência ou conexão”. Alves informou, ainda, que o Regimento Interno da Câmara determina que “nenhuma proposição poderá conter matéria estranha ao enunciado objetivamente declarado na ementa, ou dele decorrente”.

“Assim, é decisão do presidente da Câmara que, doravante, com fundamento no Artigo 125 do Regimento Interno, devolverá à comissão mista a medida provisória, as emendas ou projeto de lei de conversão que contrariem esses mandamentos legais, para as devidas adequações”, disse Henrique Alves, após a aprovação da MP 615.

A decisão de Henrique Alves foi tomada após as insatisfações geradas com a chegada à Câmara da MP 615 na tarde da última quarta-feira, com a inclusão de dezenas de penduricalhos no texto da MP pela comissão mista que analisou a proposta e também pela falta de tempo para a discussão e votação da MP. Isso porque o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tomou a decisão de não aceitar nenhuma medida provisória que fosse encaminhada ao Senado com menos de sete dias de prazo para a perda de sua eficácia.

As novas regras valerão para as medidas provisórias que estão tramitando nas comissões especiais. Não seguirá o novo rito, a Medida Provisória 620, que dispõe sobre o financiamento de bens de consumo duráveis aos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, que está na Câmara pronta para ser votada.

Outra MP que não obedecerá à regra é a 617, que reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre a receita decorrente da prestação de serviços de transporte coletivo de passageiros nas modalidades que menciona. Isso, porque ela perde a validade no dia 27 deste mês caso não seja aprovada.

► MENSALÃO

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a possibilidade de novo julgamento para os réus condenados na Ação Penal 470, processo do mensalão. A petição foi entregue ao Supremo na quinta-feira (5).

No documento, a procuradora-geral da República interina, Helenita Acioli, argumenta que os embargos infringentes não são mais válidos, porque o Artigo 333 do regimento interno da Corte, que trata dos infringentes, foi revogado após entrada em vigor da Lei 8.030/1990, norma que regulamentou as ações nos tribunais superiores. "Tal modalidade recursal não mais existe no âmbito do Supremo Tribunal Federal quando se trata do julgamento de ação penal originária”, declarou a procuradora.

O julgamento sobre a validade dos recursos foi suspenso na quinta-feira (5) passada para que os advogados de defesa possam se manifestar sobre a questão. A sessão será retomada na próxima quarta-feira (11).

Nesta fase do julgamento, os ministros analisam se os embargos infringentes são cabíveis para réus que tiveram quatro votos pela absolvição no julgamento de um crime. Embora esse tipo de recurso esteja previsto no Regimento Interno do STF, uma lei editada em 1990, mencionada pela PGR, sobre o funcionamento de tribunais superiores não faz menção ao uso da ferramenta na área penal. Para alguns ministros, isso significa que os embargos infringentes foram revogados.

Se for aceito, o embargo infringente pode permitir novo julgamento quando há pelo menos quatro votos pela absolvição. A situação atende a pelo menos 11 réus: João Paulo Cunha, João Cláudio Genu e Breno Fischberg (no crime de lavagem de dinheiro); José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José Salgado (no de formação de quadrilha).

►CENSURA ARQUIVADA

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli negou seguimento e determinou o consequente arquivamento do mandado de segurança impetrado pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) contra atos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que divulgam informações pessoais de magistrados submetidos a procedimentos administrativos.

A Anamages alegou que o CNJ não tem observado o dever de sigilo nos procedimentos de sindicância e administrativo-disciplinares contra magistrados. Observou que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) exige que os atos instrutórios sejam realizados em sessão secreta e em resguardo à dignidade e à independência do magistrado.

O ministro Dias Tofffoli já havia negado o pedido de liminar ao mandado de segurança, no qual a entidade solicitava a retirada, do portal do CNJ, das notícias relativas a procedimentos disciplinares instaurados contra magistrados e a proibição da divulgação dos nomes dos investigados e do acolhimento de representações orais feitas em audiências públicas.

O ministro  apontou que a Constituição de 1988 inaugurou nova era do tratamento de publicidade dos atos administrativos e judiciais. “A regra é a publicidade dos atos, tanto para a Administração Pública quanto para o Poder Judiciário, incluindo-se os julgamentos de processos administrativos que envolvam seus membros”, afirmou.

O artigo 93 da Constituição prevê que a lei complementar sobre o Estatuto da Magistratura estabelecerá que todos os julgamentos dos órgãos do Judiciário e as decisões administrativas dos tribunais serão públicos. Por isso, na avaliação do relator, devem prevalecer os preceitos constitucionais em relação aos dispositivos da Loman, que é de 1979.

“O Supremo Tribunal Federal tem posição sedimentada acerca da prevalência dos princípios constitucionais diante das prerrogativas defendidas pela Loman. Situações de excepcionalidade, que requeiram a classificação de processos como sigilosos, devem ser analisadas em cada caso concreto”, fundamentou o ministro Dias Toffoli. Agência CNJ de Notícias com informações do STF)

►MEDICAMENTO FALSIFICADO

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão e inutilização de lote falsificado do hormônio de crescimento Hormotrop. A decisão foi tomada depois de o fabricante, o Laboratório Químico Farmacêutico Bergamo, informar à Anvisa que o Lote CE01105 do medicamento nunca foi comercializado pela empresa e que se trata, portanto, de falsificação.

O Hormotrop é usado no tratamento de crianças com problema de crescimento. A Anvisa determinou a apreensão e inutilização do Lote CE01105 do medicamento, na apresentação de 12 UI, pó liofilizado injetável.

O produto MMS Professional - Miracle Mineral Solution -, que era anunciado em sites com indicação de tratamento para a malária, febre amarela, o diabetes, câncer e a aids, entre outros, teve a apreensão e inutilização determinada pela Anvisa. De acordo com a agência, o produto não tem registro, sendo de procedência desconhecida.

A Anvisa também suspendeu a distribuição, o comércio e uso do Lote 0009 do medicamento antirretroviral Lamivudina 10mg/ml solução oral, fabricado pela empresa Iquego, de Goiás. O produto apresentou desvio de qualidade e a empresa fabricante deverá recolher o lote.

►SONEGAÇÃO DE ICMS

A Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal do Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou a administradora da sociedade empresária Betel Distribuidora de Petróleo Ltda., Rosana Ferreira dos Santos Garcia, por sonegar, aproximadamente, R$ 24 milhões em ICMS.

Na denúncia do promotor de Justiça Alexander Araújo de Souza, consta a informação de que a administradora omitiu do livro contábil da empresa 2159 notas fiscais referentes a operações sujeitas à incidência do imposto. A sonegação foi constatada por auditores fiscais da Receita Estadual, que lavraram um auto de infração. Como o imposto não foi pago, os valores do tributo e das multas foram inscritos em dívida ativa.

A pena para o crime de sonegação fiscal é de dois a cinco anos de reclusão. A Betel Distribuidora de Petróleo está localizada na Vila São Luiz, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

►PESCADORES

A Subprocuradora-Geral da República e Coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF), Deborah Duprat, recebeu representantes de comunidades de pescadores artesanais na sede da Procuradoria Geral da República, em Brasília. O grupo relatou dificuldades relacionadas à classe, como as exigências para a filiação à Confederação Nacional dos Pescadores, imposta pelo Ministério da Pesca como condição para a renovação de licença de pescador profissional, necessária para o regular exercício da profissão.

Os representantes dos pescadores relataram que não se sentem representados e não concordam com a obrigatoriedade de filiação para a renovação do registro de pescador, de acordo com a Instrução do Ministério nº 13/2012. O grupo expôs que muitos pescadores já perderam a licença por ausência de revalidação pela confederação, pois são de colônias que não estão vinculadas à confederação. Por esse motivo, não podem fazer a revalidação. Disseram, ainda, que é exigido dos pescadores o pagamento de contribuição sindical, inclusive para os que não querem se filiar.

O grupo citou também as dificuldades com a Lei nº 11.959/2009 que “dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras. De acordo com os representantes de pescadores artesanais, a política retira dos pescadores o direito ao acesso às áreas mapeadas pelo MPA para pesca em cativeiro. Ainda segundo os pescadores, as áreas destinadas à pesca estão sendo loteadas e privatizadas, o que eles chamam de “latifúndios das águas”.

O MPF, por meio da 6ª Câmara, trabalhará para evitar e coibir o desrespeito aos modos de vida das populações tradicionais, nesse caso, dos pescadores artesanais.

Agora, a 6ª Câmara do MPF vai solicitar ao MPA, via ofício, a cópia do mapa dos parques aquícolas e informar a necessidade de consulta às comunidades para a definição da política e das áreas de pesca e aquicultura; as informações acerca das comunidades existentes e atuantes ao longo das áreas definidas pelo mapa e os impactos da política e da definição das áreas sobre essas comunidades; e as informações sobre os critérios para registro e renovação da licença profissional dos pescadores.

►CIDADE DOS MENINOS

A Prefeitura promoveu sábado (7), no galpão do Instituto Dom Bosco, uma reunião com a associação de moradores da Cidade dos Meninos para dar explicações sobre a atualização do cadastro das famílias da região. O recadastramento começou a ser feito nesta segunda-feira (9) casa por equipes da secretaria municipal de Obras.

As famílias que não se encontrarem em suas residências no dia da entrevista, serão reagendadas para outra oportunidade de acordo com a disponibilidade. A previsão de duração para realização desse trabalho é de aproximadamente um mês.

Segundo o último levantamento, realizado em 2009, cerca de 730 famílias habitavam a Cidade dos Meninos. O secretário de Planejamento, Urbanismo e Habitação, Luiz Edmundo, reafirmou o empenho do prefeito Alexandre Cardoso em encontrar uma solução para as famílias que sofre há anos com os descasos dos governos passados. “O importante é que o prefeito está empenhado em mudar a situação dessa área e quer fazer tudo com transparência. Ele está retomando uma discussão. Essa primeira fase (recadastramento) será para termos um panorama da situação e conhecermos o real problema da região. Além disso, também queremos criar esse clima de diálogo com os moradores”, enfatizou

►EMPREGOS

A Empresa Axiomas Brasil, Pesquisa, Cursos e Consultoria Ltda., prorrogou até o dia 15 de setembro o prazo de inscrições para o processo seletivo simplificado que vai contratar Pesquisador para atuar na Pesquisa Origem e Destino do Transporte Rodoviário de Carga e de Veículos de Passeio e nas Pesquisas de Contagem Volumétrica Classificatória de Veículos nas Rodovias Brasileiras. O candidato deve ter o ensino médio completo, noções de informática, ser maior de 18 anos e ter disponibilidade de horário.

A remuneração semanal é a partir de R$ 400 e pode chegar a R$ 2 mil por mês. Os selecionados, cerca de 100, serão chamados para entrevistas nas duas cidades e receberão treinamento de 20 horas/aula. Há vagas também para trabalhar em Barra do Piraí.

Os currículos devem ser enviados para o e-mail alinefmachado132@gmail.com. informando no assunto Vaga: pesquisador, o município e o turno pretendido.

►CUSTO DE VIDA

O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) subiu 0,05 ponto percentual na primeira semana de setembro, em comparação com a última de agosto. A taxa de setembro, divulgada hoje (9) pela Fundação Getúlio Vargas, foi 0,25%.

Seis das oito classes de despesas tiveram acréscimo em suas taxas de variação e contribuíram para a alta. O grupo alimentação foi o que se destacou, passando de 0,17% para 0,30%. Entre os itens dessa classe, hortaliças e legumes passaram de -7,66% para -6,25%.

Transportes, saúde e cuidados pessoais, despesas diversas, comunicação e habitação foram os outros grupos que tiveram variação positiva.

As duas classes que se comportaram de forma diferente foram educação, leitura e recreação, com recuo de 0,63% para 0,56%, e vestuário, que caiu de 0,34% para 0,29%. Shows musicais (de 6,35% para 4,10%) e vestido e saia (de 1,33% para 1,27%) puxaram a queda desses grupos. 

HOSPITAL INFANTIL SERÁ

FECHADO PARA OBRAS 

Em entrevista ao jornal “Capital & Negócios” publicada na terça-feira (3), o prefeito e médico Alexandre Cardoso anunciou que o Hospital Infantil Ismélia da Silveira, construído no primeiro Governo Moacyr do Carmo e inaugurado no final de 1968, deverá passar por uma reforma completa e, para tanto, será fechado, dada a impossibilidade da circulação de homens e material de construção dentro de um ambiente hospitalar, que exige cuidados especiais em matéria de higiene.  O prefeito antecipou, ainda, que o fechamento do Ismélia da Silveira só depende da conclusão das obras de implantação da UPA Pediátrica, a primeira do Estado do Rio, que está sendo erguida no terreno em frente ao Hospital Infantil, na entrada de Duque de Caxias, o que deverá ocorrer dentro dos próximos 30 dias.

Primeiro hospital infantil público da Baixada, o Ismélia da Silveira surgiu nos anos 60 do Século passado a partir de um grupo de amigos que se preocupava com a falta de atendimento às crianças, o que elevava o índice de mortalidade infantil a níveis só registrados em casos de guerra civil. Para tanto, o médico Moacyr do Carmo, o jornalista Ruyter Poubel e o professor e músico Nelson Cintra, idealizador do bairro Jardim Primavera, no segundo distrito, criaram a Associação das Companheiras da Criança, que alugou um antigo salão de bilhar num sobrado na Av. Nilo Peçanha, esquina com a rua Etelvina Chaves, cujo aluguel era fruto das contribuições de centenas de pequenos empresários, que aderiam ao projeto de construção do primeiro Hospital Infantil da Baixada.

Além de apoio de lideranças políticas e empresariais, o Dr. Moacyr do Carmo conseguiu uma madrinha de peso, a então primeira dama do antigo Estado do Rio, a Sra. Ismélia da Silveira. Com uma verba destinada a ajudar obras sociais no antigo Estado do Rio, a esposa do governador Roberto Silveira garantiu o funcionamento até que, depois de eleito prefeito (1966), o Dr. Moacyr do Carmo desapropriou uma área entre a estrada de ferro e a Av. Presidente Kennedy, assumindo, para o município, a responsabilidade de manter o primeiro hospital infantil público da Baixada Fluminense, que recebe pacientes dos municípios vizinhos e até da Zona Norte e subúrbios do Rio de Janeiro.

Com a entrada em funcionamento da UPA Pediátrica, a Secretaria de Saúde do município vai concentrar na nova unidade todos os atendimentos ambulatoriais e de emergência, hoje a cargo do Hospital infantil. Depois de reformado e com sua capacidade ampliada, o Infantil será um hospital para menores de 12 anos, que não terá urgência ou emergência, o que reduzirá o fluxo de pessoas e pacientes naquele local, pois os primeiros atendimentos serão da responsabilidade da UPA Pediátrica.

JUSTIÇA FEDERAL DECIDE

OUVIR SENADOR BOLIVIANO 

Pela primeira vez, o senador boliviano de oposição Roger Pinto Molina, de 53 anos, prestará depoimento à Justiça do Brasil desde que chegou ao país há duas semanas. O parlamentar será ouvido nesta quinta-feira (12), às 14h30, na 4ª Vara da Justiça, em Brasília. O testemunho de Molina faz parte do processo de retirada da Bolívia, no último dia 22, coordenado pelo encarregado de Negócios do Brasil em La Paz, Eduardo Saboia.

“O senador será ouvido em juízo com vistas a preservar provas que podem ser importantes. A expectativa é que ele [Pinto Molina] ateste a verdade e relate todo o processo vivido”, ressaltou à Agência Brasil o advogado Ophir Cavalcante Junior, que defende o diplomata Eduardo Saboia.  

Pinto Molina ficou 455 dias abrigado na Embaixada do Brasil na Bolívia. Ele foi retirado da Bolívia rumo ao Brasil em uma operação, organizada por Saboia, desencadeando uma crise diplomática. O então chanceler Antônio Patriota foi substituído por Luiz Alberto Figueiredo Machado. Em junho de 2012, o Brasil concedeu asilo diplomático ao senador, mas o governo boliviano não deu o salvo-conduto para ele deixar o país.

No Brasil há 15 dias, Pinto Molina é classificado como um “delinquente comum” pelo governo boliviano. O senador nega as acusações relativas a desvios de recursos públicos e corrupção. No total, são mais de 20 processos.

Na semana passada, esteve em Brasília uma missão boliviana de alto nível, formada por três ministros integrantes do Ministério Público, que apresentou documentos ao Ministério da Justiça sobre os processos judiciais envolvendo Pinto Molina.

Paralelamente, Saboia é alvo de investigações de uma comissão de sindicância, formada por dois embaixadores e um auditor da Receita Federal. O grupo apura as responsabilidades do diplomata na retirada de Pinto Molina da Embaixada do Brasil na Bolívia. O ex encarregado de Negócios é acusado de quebra de hierarquia. A defesa de Saboia nega.

OPERADORA COBRA LIGAÇÕES

PARA A “CORTINA DE FERRO”

O empresário Newton Pettrerle, de Curitiba, no Paraná, está há 3 meses enfrentando um problema kafkaniano. Ele teve suspensos os serviços dos cinco telefones da operadora OI, depois de reclamar da cobrança de uma fatura de R$ 180 mil, por conta de supostas ligações internacionais (DDI) para a Iugoslávia, um país situado nos Balcãs, MAS que deixou, legalmente, de existir em 1992, quando quatro das seis repúblicas que a compunham — Eslovénia, Croácia, Macedônia e Bósnia e Herzegovina — deixaram a federação para formar novos Estados independentes.

A conta chegou no fim de maio, com 36 páginas e o valor de R$ 180.391,08. Após duas das linhas ficarem mudas e o problema não ser resolvido, o empresário pediu uma segunda via da fatura por e-mail, já que a original não havia sido entregue, quando constatou um valor mil vezes acima da média que ele estava acostumado a pagar – de R$ 197,00 por mês.

Além da Iugoslávia, a lista contemplava ligações feitas a partir do Uruguai para países como Estônia, Letônia e Mauritânia. Duas das ligações, por exemplo, foram feitas no mesmo dia e hora, com 14 minutos cada uma. O empresário garante que nunca esteve no Uruguai, e que manteve os chips com ele o tempo todo.

Quando reclamou para a operadora, Petterle enfrentou outro problema. Ele gravou a informação prestada por um funcionário da Oi, de que, apesar de o problema não ter sido resolvido, ele já havia esgotado as duas chances de reclamação a que o usuário da operadora tem direito. “Como já foram feitas duas análises da contestação, a regra mesmo é somente duas. A terceira, até se o senhor tentar abrir outra [reclamação] aqui, o setor não vai analisar. São somente duas contestações que são permitidas”, disse o funcionário.

Acionada pelo empresário curitibano, a Anatel – agência responsável pela fiscalização das operadoras de telefonia – informou que a Oi já reconhecera o erro, cancelaria a cobrança dos R$ 180 mil contestados e enviaria uma nova fatura, no valor de R$ 197 reais, a média das suas contas telefônicas. Ao invés disso, a Oi suspendeu os serviços.

 Newton Petterle apelou, então, para o Procon, onde foi informado que a Oi é a recordista de reclamações naquele órgão, que vão desde cobranças indevidas e abusivas até serviços não fornecidos – foram 3.517 registros apenas em 2013.

“A Oi é uma das empresas que tem o maior índice de resolutividade, mas o problema dela está na outra ponta, que é a criação de problemas. Então é algo que a empresa tem que verificar, averiguar”, afirmou a diretora do órgão, Claudia Silvano. (Fonte: G1/Paraná).

JUSTIÇA CONDENA ASSASSINO

A RESSARCIR A PREVIDÊNCIA

A Justiça Federal em Brasília decidiu condenar um homem acusado de assassinar a ex-mulher a ressarcir a Previdência Social pelas despesas pagas com pensão por morte concedida ao filho da vítima. Este é o primeiro caso no Distrito Federal de um agressor que é obrigado a fazer o ressarcimento. Cabe recurso contra a decisão, assinada no dia 23 de agosto.

A ação foi movida pela Advocacia-Geral da União (AGU), que cobrou de Arismar Brito Rodrigues, réu confesso do homicídio, os valores que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) gasta com a pensão concedida ao filho da vítima. Os procuradores alegaram que a Previdência e a sociedade não podem arcar com o ônus econômico causado por quem comete atos ilícitos.

Na decisão, o juiz da 3ª Vara Federal do Distrito Federal, Bruno César Bandeira, concordou com os argumentos apresentados e entendeu que a Previdência não pode arcar com o pagamento da pensão neste caso de violência doméstica. O magistrado determinou que o réu é obrigado a custear a pensão mensal de R$ 645, até 2030, quando o filho da ex-mulher dele completará 21 anos, além de ressarcir as quantias que já foram pagas pela Previdência. O valor de todas as parcelas chega a R$ 156 mil. No entanto, o juiz não afirmou como o pagamento será feito, uma vez que o réu terá que cumprir a pena.

“O INSS e a coletividade não podem arcar com o custo da pensão por morte. Isso porque se o réu não tivesse cometido ato ilícito, não haveria a necessidade de concessão do benefício, além do que a Previdência Social não tem a finalidade de abarcar quaisquer contingências provenientes de ilegalidade, ainda que a lei não exclua casos de ilicitude de sua cobertura", afirmou o juiz na decisão.

A militante feminista Maria Amélia de Almeida, integrante da União de Mulheres de São Paulo, avaliou com cautela a decisão. Ela disse à Agência Brasil que, por se tratar do primeiro processo, é cedo para avaliar os efeitos da decisão no combate à violência contra a mulher. Segundo a militante, além de fazer a cobrança financeira dos agressores, o Estado deve elaborar políticas públicas eficientes para combater às agressões. “Às vezes seria melhor impor ao agressor ter que contribuir com verba para um fundo para Lei Maria da Penha, por exemplo. É muito cedo para avaliar. É uma decisão importante, mas o Estado não pode se omitir. Deve garantir a segurança.”

INSS GASTOU R$ 327,3 MILHÕES

EM AUXÍLIO RECLUSÃO EM 2013 

A Previdência Social pagou R$ 327,3 milhões em auxílio-reclusão até agosto deste ano. O valor é 14,1% maior do que o desembolsado no mesmo período de 2012, quando foram pagos R$ 285,8 milhões em benefícios. Segundo o portal “Contas Abertas”, o aumento dos valores coincide com o próprio crescimento da população carcerária, que passou de 514.582 em 2011 para 548.003 no final do ano passado. O auxílio-reclusão é o benefício previdenciário mensal a que têm direito os dependentes dos trabalhadores que se encontram presos no regime fechado ou semiaberto e contribuíram para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Durante todo o ano passado, R$ 434 milhões foram pagos em auxílio-reclusão. O valor representou aumento de 18% em relação ao montante aplicado em 2011, quando foram pagos R$ 368,3 milhões em benefícios. O valor pago em 2012 foi o maior dos últimos anos.

O objetivo do pagamento do auxílio é a manutenção das famílias dos presos, que são geralmente de baixa renda. O salário de contribuição do trabalhador segurado que faz jus ao direito não pode ter sido superior a R$ 971,78. Além disso, as contribuições devem estar em dia.

O preso perde o direito ao benefício caso obtenha liberdade, fuja da unidade prisional ou progrida para o regime aberto. Por isso, a cada três meses, os dependentes do trabalhador encarcerado precisam levar à Agência da Previdência Social declaração do sistema penitenciário que ateste que o segurado permanece preso.

Segundo os dados mais recentes do Ministério da Previdência Social, no mês de junho deste ano, por exemplo, as famílias de 40.519 presos que contribuíram para a Previdência Social receberam auxílio-reclusão do governo Federal. De acordo com o Boletim Estatístico da Previdência Social (Beps), o valor médio do benefício foi de R$ 727,79. Os recursos são divididos entre os dependentes do detento, nos moldes das pensões alimentícias.

QUADRILHA OPERAVA DENTRO

DO MINISTÉRIO DO TRABALHO 

Órgãos do governo federal deflagrara nesta segunda (9) a Operação Esopo, para cumlpir mandados de prisão e apreensão em dez estados e no Distrito Federal, com o objetivo de apurar indícios de fraude à licitação, corrupção, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. A operação foi feita conjuntamente pela Polícia Federal, a Receita Federal, o Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União.

Entre os lugares visitados esta manhã pela forças da Operação Esopo está o Ministério do Trabalho e Emprego. A assessoria do ministério confirmou a presença dos policiais no local, mas não informou se houve apreensão de documentos ou prisões. Segundo a Receita Federal, entre os estados com operação em andamento estão Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Desde as primeiras horas da manhã desta segunda-feira (9)m estão sendo cumpridos 101 mandados judiciais: 44 mandados de busca e apreensão em empresas, órgãos públicos e residências dos suspeitos; 20 mandados de sequestro de valores, bens móveis e imóveis; 25 mandados de prisão temporária; e 12 mandados de condução coercitiva.

A Polícia Federal informou que o grupo investigado é formado por uma Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), empresas, pessoas físicas e servidores públicos de alto escalão, além de agentes políticos. A acusação é que os integrantes do Instituto Mundial do Desenvolvimento e da Cidadania (IMDC) fraudavam processos licitatórios, direcionando contratações de diversas atividades de prefeituras municipais, governos estaduais e ministérios do governo federal para a Oscip.

Em Belo Horizonte, foram presos o superintendente de administração da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Nelson de Souza Dabés Filho, o ex-diretor do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene), Walter Antônio Adão, o presidente do IMDC, Deivson Oliveira Vidal, e o ex-deputado federal mineiro Osmânio Pereira de Oliveira.

Em Brasília, o ex-secretário executivo do Ministério do Trabalho, Paulo Roberto Pinto, foi conduzido coercitivamente à Polícia Federal, ouvido e liberado. Roberto foi ministro interino da pasta de dezembro de 2011 a maio de 2012. Anderson Brito, assessor do ministro do Trabalho, Manoel Dias, não foi encontrado e é considerado foragido, uma vez que consta em aberto mandato de condução coercitiva contra ele. Agentes disseram que os materiais apreendidos vão ser encaminhado para Minas Gerais. A PF de Brasília informou que não vai se pronunciar a respeito do caso.

RÁPIDAS 

●  O montante pago como auxílio-reclusão varia de acordo com o valor das contribuições que o preso fez ao Regime Geral da Previdência Social enquanto trabalhava. Também é levado em conta o salário médio das contribuições. O valor mínimo não pode ser inferior a R$ 678, de acordo com a Portaria Interministerial nº. 15, editada pelos ministros da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, e da Fazenda, Nelson Barbosa (interino), em 10 de janeiro deste ano.

●  Em 1992, o Brasil tinha um total de 114.377 presos, o equivalente a 74 presos por 100 mil habitantes. No ano passado, essa proporção chegou a 287,1 presos por 100 mil habitantes. Nas últimas duas décadas o ritmo de crescimento da população carcerária brasileira (380,5%) só foi superado pelo do Camboja (aumento de 678% em 17 anos) e pelo de El Salvador (aumento de 385% em 19 anos).

●  O pagamento desse seguro às famílias dos presidiários ainda é assunto polêmico. Na internet e redes sociais, o auxílio é chamado de “bolsa-reclusão” e “bolsa-bandido” e tratado como uma “indenização ao criminoso” - como se fosse pago a todos que cometeram crimes.

●  Segundo o portal “Contas Abertas”, exatamente por esse motivo o senador Alfredo Nascimento (PR-AM) propôs o fim do auxílio-reclusão. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2013 retira o auxílio-reclusão dos benefícios previdenciários elencados no art. 201 da Constituição. Em junho, a extinção do auxílio-reclusão foi mencionada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, como ponto que deveria constar da pauta prioritária definida em acordo com líderes partidários.

●  Na justificativa do projeto, Alfredo Nascimento cita “protestos enfurecidos” de brasileiros e afirma que, para a sociedade, é difícil aceitar a concessão do benefício a quem cometeu um crime. Para ele, acabar com o benefício pode “desonerar a Previdência Social de um encargo que se mostra, pela conjuntura atual, indevido e injusto”.

●   “O que pretendo alcançar com a aprovação desta PEC é atender o pensamento da sociedade brasileira, que considera descabida a concessão de tal benefício às famílias, mesmo se tratando de cidadãos que contribuíram com a Previdência Social, mas estão cumprindo penas, por descumprirem as leis, e se tornaram criminosos perante a justiça do Brasil”, explica Nascimento.

●  Para o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Guilherme Calmon, que é supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), a retirada do benefício vai punir os filhos e esposas do preso, que ficarão sem nenhum amparo social. Além disso, Calmon afirma que a medida pode desestimular a reinserção social quando o detento já tiver deixado a prisão, diminuindo a busca por novo trabalho, por exemplo.

●  O conselheiro também destacou que a medida pode ser contestada juridicamente. “A regra do auxílio-reclusão é uma norma constitucional que trata de um direito social que também é considerado um direito fundamental, ou seja, extingui-lo seria uma violação à própria constituição, que impede que sejam suprimidos direitos sociais da carta”, explica.

●  Para Calmon, a proposta de economizar recursos públicos deixando de pagar esse benefício não é a melhor maneira de resolver o problema. “É preciso haver melhor esclarecimento do benefício para que a população que se manifestou contra esse pagamento tenha informações mais precisas e adequadas, principalmente em relação ao fato que o auxílio é pago para a família do preso e não para o próprio segurado”, expõe.

●  Para o cientista político, Antônio Flávio Testa, o pagamento do auxílio-reclusão é justo. “É um direito que o detento tem por ter contribuído antes de ser preso”, afirma. De acordo com Testa, o pagamento do benefício à família do detento compensa a ausência do familiar. “É uma forma de suprir a falta daquele pai que infelizmente naquele momento não pode ajudar financeiramente a família”, conclui.

●  Uma reportagem veiculada neste domingo (8) pelo programa Fantástico, da TV Globo, revela que documentos, vazados pelo ex-consultor de informática Edward Snowden, indicam que a rede privada de computadores da petrolífera brasileira foi monitorada pela Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos (NSA).

●  De acordo com a reportagem, não é possível saber a extensão do monitoramento, nem se conteúdos da estatal foram acessados. A Petrobras informou, por meio da assessoria de imprensa, que não irá comentar suposta espionagem pelos Estados Unidos

●  Na semana passada, o mesmo programa denunciou que os norte-americanos monitoraram conversas da presidenta Dilma Rousseff com assessores diretos. O governo brasileiro cobrou explicações formais e por escrito dos Estados Unidos.

●  No último dia 3, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse que as respostas apresentadas pelos norte-americanos, até aquele momento, “revelaram-se” falsas. Em São Petersburgo, na Rússia, a presidenta Dilma Rousseff disse que o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, se comprometeu a assumir a responsabilidade direta pela investigação das denúncias de espionagem a dados pessoais dela, de assessores e de cidadãos do Brasil. Os dois tiveram um encontro, paralelo às atividades da 8ª Cúpula do G20. O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, sinalizou rever os procedimentos adotados pela NSA.

●  A transformação do Itamaraty numa simples subsecretaria da Casa Civil, desde que Lula chegou ao Poder, vem transformando o Brasil em motivo de chacota da imprensa internacional.

●  Quando Evo Morales expropriou uma refinaria comprada e ampliada pela Petrobrás, Lula mandou a Petrobrás aceitar a oferta do compañero bolivariano.

●  Depois de expropriar uma refinaria da Petrobrás, o falecido Hugo Chaves declarou que "Nenhum poder mundial pode classificar a nossa decisão soberana de nacionalizar a Faixa Petrolífera, muito menos uma multinacional petrolífera", disse hoje o ministro venezuelano, recordando que não voltarão os tempos "de entrega do petróleo" e que o falecido Hugo Chávez "resgatou o petróleo para o povo" – o Governo brasileiro não retrucou e deu o dito pelo não dito.

●  Lula mandou o Itamaraty acertar com Evo Morales um reajuste injustificável do preço do gás fornecido ao Brasil, mas a diferença ficou por conta da Petrobrás.

●  Quando Cristina Kirchner expropriou a refinaria comprada pela Petrobrás, o Governo brasileiro não reclamou, sob o pretexto de não se intrometer nos assuntos interno de um país amigo.

●  O chanceler Antônio Patriota foi defenestrado do cargo a título de indenização por danos morais ao governo boliviano pela fuga do senador Pinto Molina, que estava em cárcere privado na embaixada do Brasil em La Paz há mais de 540 dias, sem que Evo Morales concedesse o salvo conduto para que ele pudesse viajar, como asilado político, para o Brasil.

●  No caso da Nicarágua, no entanto, o presidente deposto pelo Congresso concedia entrevistas diárias à Imprensa internacional, acusando os parlamentares de seu país de golpistas.

●  Quando esteve em Havana, para tratar do financiamento de um empreiteira brasileira que constrói um novo porto em Cuba, Lula debochou de um preso político que estava em greve de fome. O preso acabou morrendo de inanição.

●  Por que razão a Dra. Graça Foster iria, sem autorização de expressa e por escrito de Lula ou de Dilma, cobrar explicações do governo Obama sobre espionagem nas coisas internas da estatal, justamente às véspera de mais um leilão das áreas do pré sal?

●  Se a poderosa presidente da Petrobrás não cobra de Maduro os investimentos prometidos pela PDV na refinaria Abreu Lima, em Pernambuco, que deveria ser inaugurada em 2010, por que Graça Foster iria desafiar Obama?

●  A Unidade Pré-Hospitalar do Pilar promoveu nesta segunda-feira (9), a Caminhada contra o Tabaco pelas ruas do bairro. O objetivo da ação, que faz parte da comemoração do Dia Nacional de Combate ao Tabaco, que ocorreu no dia 29 de agosto, é divulgar o programa antitabagismo da unidade e chamar a comunidade para lutar junto contra a doença.

●  Segundo a coordenadora do programa de combate ao tabagismo da secretaria de Saúde de Duque de Caxias, Marli de Souza, a luta contra o fumo é estendida a toda Unidade Pré-Hospitalar, Centro Municipal de Saúde, USF Nova Campinas e Copacabana, CAPS AD (para pacientes que consumam cigarro com outras drogas) e está ampliando o atendimento para outros postos de saúde do município.

●  O tabagismo está ligado a 50 tipos de doenças como câncer de pulmão, de boca e de faringe, além dos problemas cardíacos. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), é considerado a principal causa de morte evitável em todo mundo. Estima-se que um terço da população mundial, cerca de 1 bilhão e 200 mil pessoas, sejam fumantes.  No Brasil, aproximadamente 200 mil pessoas morrem por ano em decorrência da dependência.

GAROTINHO TEM 28% DAS

INTENÇÕES DE VOTO NO RJ 

Uma pesquisa realizada a pedido dos empresários do Rio de Janeiro pelo IOP (Instituto de Opinião Pública) confirma o deputado federal e líder do PR na Câmara Anthony Garotinho como líder nas intenções de voto ao governo do Estado em 2014. A informação foi divulgada nesse fim de semana pelo site Brasil 247.

Atrás do parlamentar, estão o senador do PT Lindbergh Farias, com 18%, e o ministro da Pesca, Marcelo Crivella (PRB), com 14%. O deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) e o ex-prefeito Cesar Maia (DEM) estão na quarta e quinta posições, com 11% e 7%, respectivamente.

Em último lugar, acompanhando a má fase do governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), está seu vice, Luiz Fernando Pezão, com apenas 5%. Alvo de manifestações constantes contra sua gestão e que pedem sua saída do cargo, Cabral pode deixar o posto logo no início do ano, para não prejudicar o candidato do PMDB.

Segundo o próprio governador, "nada está confirmado" por enquanto. A pesquisa também aponta que a avaliação de seu governo piorou ainda mais, alcançando agora apenas 11%. No final de julho, esse índice estava em 15%, no meio de agosto caiu para 12%. Agora, a aprovação do eleitorado teve queda de mais um ponto percentual.

Confira as posições da mostra do IOP:

Garotinho ............... 28%

Lindbergh ............... 18%

Crivella ................... 14%

Freixo ..................... 11%

Cesar Maia ............. 7%

Pezão ..................... 5%

CAMINHADA PEDE LIBERDADE

RELIGIOSA E ESTADO LAICO 

Milhares de pessoas se reuniram hoje (8) na Praia de Copacabana para a 6ª Caminhada em Defesa da Liberdade Religiosa, promovida pela Comissão de Combate à Intolerância Religiosa do Rio. 

"A caminhada é importante porque mostra o conjunto de todas as religiões. A gente tem que defender o Estado Democrático de Direito, e levar em conta que, além de religiosos, somos todos cidadãos. A democracia no Brasil tem que se consolidar e compreender que a religião não tem que se impor ao Estado Laico. Ela pode sugerir, mas respeitar o espaço de todos. Essa é uma riqueza da sociedade brasileira em que temos que insistir", disse o babalaô Ivanir Santos, presidente da comissão. 

Ivanir destacou que a caminhada cresceu em número de religiões representadas, e comemorou a adesão maior dos evangélicos ao movimento. Apesar disso, ele lamentou a ausência de líderes protestantes. "O desafio é avançar e convencer os segmentos evangélicos de que temos que estar todos juntos". 

A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, participou da caminhada e pediu aos líderes religiosos que apoiem o Plano Nacional de Proteção à Liberdade Religiosa. "São atores políticos importantes os que estão aqui e devem nos ajudar a tornar realidade esse plano, uma realidade que se faz não somente em função de nossas iniciativas [do governo federal], mas pelas possibilidades de envolver os governos estaduais e prefeituras, porque, sem elas, o plano não se realiza". 

Representando a Igreja Católica, religião com o maior número de fiéis no Brasil, o padre Fábio Luiz de Souza defendeu o conhecimento de todas as crenças. "Para acabar com a intolerância, é preciso principalmente se conhecer mutuamente e derrubar quaisquer barreiras e preconceitos". 

O representante budista,Marcos Eduardo Purificação Correia disse que a religião só faz sentido se houver tolerância. "A importância dessa caminhada é demonstrar respeito acima de qualquer diferença. Se não conseguirmos superar essas diferenças, não há porquê termos religiões mais. Cada um tem que expor o que tem de melhor", disse, que defende o ensino religioso nas escolas, como uma forma de mostrar todas as formas de fé.

 Sacerdote e presidente da União Wicca do Brasil, Og Sperle, destacou que mesmo nos debates pela liberdade religiosa é preciso dar espaço a grupos menos numerosos, como o seu. "O problema é que as minorias não são vistas pelas religiões majoritárias. Não somos convidados a participar dessa construção da liberdade. Existe uma dúzia de religiões que se juntam para ditar as regras". (Agência Brasil)