MUSEU JOÃO CÂNDIDO

AGONIZA NA BAIXADA 

Em 1996, surgiu em São João de Meriti um movimento com o objetivo de transformar em Museu um casarão colonial do Século XVII, que chegou a pertencer a Manoel Telles Barreto de Menezes, um dos filhos do Comendador Pedro Antônio Teles Barreto de Meneses, dono do Engenho do Barbosa. O casarão passou a se chamar Casa do Embaixador por ter sido vendida na década de 30 do Século passado, ao Embaixador português Martinho Nobre de Melo, que assumiu a embaixada no Brasil em 1932, sendo exonerado do cargo em 1944. O que resta do casão fica na Estrada das Palmeiras, na Vila São José e considerado Patrimônio Cultural, Paisagístico e Ambiental da Cidade de São João de Meriti, segundo Artigo do Prof. Guilherme Perez, publicado na Revista Memória, ano II, nº 07 – Edição trimestral – Ano 2000. Pág 05. 

Ali funcionaria o Museu do Marinheiro João Cândido, líder da Revolta da Chibata, que acabou com os castigos corporais infligidos aos marinheiros até então. A verba para a recuperação do casarão, de R$ 5 milhões, veio do Governo Federal, quando o então proprietário foi indenizado, bem como as famílias que ocupavam o imóvel. Logo depois, o casarão, que pertenceria à Prefeitura, foi abandonado e, novamente invadido.

Segundo reportagem do jornal “Estado de S. Paulo” do dia 18 de novembro de 2010, o prefeito de São João de Meriti, Sandro Matos (PR), admitiu que não sabia quem foi o marinheiro João Cândido Felisberto (1880-1969) até assumir o seu primeiro mandato de vereador na cidade, em 2000. Só descobriu a história do negro que liderou a Revolta da Chibata (1910) porque existe uma medalha com o nome dele na Câmara local. Na entrevista, o prefeito anunciou que pretendia construir no alto do Morro do Embaixador, área pobre de Meriti, um museu em homenagem ao marinheiro, conhecido como "almirante negro". Gaúcho, ele morou na cidade até morrer, aos 89 anos.

Hoje, o casarão (Foto: Estado)está em ruínas e, se nada de concreto for feito, mais um marco da historiografia da tão ultrajada e explorada Baixada Fluminense será apenas um monturo de lixo, como já ocorreu com outros sítios históricos da região, como a casa onde foi instalada, em 31 de dezembro de 1943, a prefeitura do recém criado município de Duque de Caxias e que acabou transformada em hotel de alta rotatividade, onde uma menina foi estrangulada pela amante do próprio pai. Temos ainda a desfigurada, por mais de uma vez, antiga Igreja de São João Batista de Trairaponga, hoje dedicada a Santa Terezinha, no bairro do Parque Lafaiete, e a antiga sede da Cia. União Manufatora de Tecidos, no bairro Centenário e marco da industrialização de Duque de Caxias após a queda do Estado Novo, e a “Fortaleza”, antiga residência do deputado Tenório Cavalcante,

que serviu de abrigo a perseguidos pela Ditadura – como o ex ministro José Serra, então presidente da UNE, e o advogado Marcelo Cerqueira, que defendia os presos políticos onde seria instalado oMuseu da Política da Baixada Fluminense.

Imagine-se o que seria do Coliseu Romano se tivesse sido construído no Brasil de Dilma e Cabral?

13 FERIDOS NA MANIFESTAÇÃO

 DE APOIO À EDUCAÇÃO NO  RIO 

Treze pessoas ficaram feridas na noite passada, durante a manifestação em apoio à educação, no centro da cidade. Entre os feridos, nove eram guardas municipais e um, policial militar (PM). O PM foi encaminhado para o Hospital Central da Polícia Militar e liberado, enquanto os guardas municipais registraram queixa em delegacias do centro.

Segundo a Polícia Militar, 13 pessoas foram autuadas e liberadas durante o protesto, que foi acompanhado por 750 agentes. De acordo com a PM, nenhum professor foi autuado, nem ferido durante a manifestação.

A prefeitura do Rio informou que 12 abrigos de ônibus, quatro totens comerciais, dois relógios, 40 papeleiras e 16 placas de sinalização foram destruídos. O calçamento das ruas, feito com pedra portuguesa, sofreu danos e a Companhia de Limpeza Urbana do Rio de Janeiro (Comlurb) disponibilizou funcionários para limpar as pichações no monumento em homenagem a Floriano Peixoto, na Cinelândia.

O governador do Rio, Sérgio Cabral, disse que os black blocs, manifestantes que se vestem de preto e usam máscaras, querem apenas causar caos e pânico durante os protestos no Rio. Para ele, a PM atuou de maneira muito correta, garantindo a manifestação tranquila, mas o que tem sido visto em algumas cidades brasileiras são grupos que querem gerar o caos urbano.

Segundo o governador, os policiais só agiram depois que os manifestantes começaram a depredar patrimônio público. “A polícia passou a agir no momento que houve a ação dos vândalos. Essa separação entre a garantia da manifestação legítima e o combate aos vândalos se deu pela polícia, mas, obviamente, não se tem instantaneidade."

Cabral explicou que havia uma multidão, estimada em 20 mil pessoas, andando nas ruas de maneira pacífica e que, ao acabar a manifestação, ficam os vândalos que, "de maneira desordenada, saem pela cidade agredindo patrimônio público e privado. Aí, sim, entra a polícia para controlar."

MAIS DE 50 DEPUTADOS

TROCARAM DE PARTIDO 

Já está confirmada a troca de partido de 52 deputados, conforme levantamento feito pela Agência Brasil, com base em informações da Secretaria Geral da Mesa da Câmara e dos gabinetes dos parlamentares – terminou sábado (5) o prazo para que os que pretendem disputar as eleições de 2014 filiem-se a outras legendas. O Solidariedade, com 22 filiações, e o PROS, com 14, criados no último dia 24, foram os partidos que mais receberam parlamentares.

Dois senadores, ambos do Tocantins, trocaram de partido: Kátia Abreu deixou o PSD e migrou para o PMDB e Vicentinho Alves trocou o PR pelo Solidariedade. De acordo com o calendário eleitoral, agora os partidos têm até o próximo dia 14 para encaminhar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a relação de filiados.

Na Câmara, o PDT foi o partido que mais perdeu deputados, nove ao todo. Deixaram a legenda Miro Teixeira (RJ), Zé Silva (MG), Dr. Jorge Silva (ES), Manato (ES), Salvador Zimbaldi (SP), Marcos Medrado (BA), Paulo Pereira da Silva (SP) Sebastião Bala Rocha (AP) e João Dado (SP).

No PMDB, seis deixaram a sigla: Arthur Maia (BA), Paulo Lustosa (CE), Genecias Noronha (CE), Benjamim Maranhão (PB), Luiz Pitiman (DF) e Wladimir Costa (PA). O PR também perdeu seis deputados: Lilian Sá (RJ), Maurício Trindade (BA) Vicente Arruda (CE), Henrique Oliveira (AM), Laercio Oliveira (SE) e Ronaldo Fonseca (DF).

O PSDB perdeu seis: Luiz Nishimori (PR), Eduardo Gomes (TO), Dudimar Paxiuba (PA), Alexandre Toledo (AL), Urzeni Rocha e Walter Feldman (SP). No PSB, quatro deputados – Antonio Balhmann (CE), Ariosto Holanda (CE), Valtenir Pereira (MT) e Givaldo Carimbão (AL) – optaram por outro partido. No PSD, também houve quatro trocas de partido. Saíram Marcelo Aguiar (SP), Raul Lima (RR), Ademir Camilo (MG) e Armando Vergílio (GO).

Beto Mansur (SP), Luiz Argolo (BA) e Marcio Junqueira (RR) deixaram o PP, mas o partido recebeu quatro deputados oriundos de outras legendas. Saíram do PPS os deputados Simplício Araújo (MA), Augusto Carvalho (DF) e Almeida Lima (SE). Do DEM também saíram três deputados: Augusto Coutinho (PE), Betinho Rosado (RN) e Major Fábio (PB).

Oito partidos perderam um deputado: Domingos Dutra (MA) saiu do PT, Fernando Francischini (PR), do PEN, Aureo (RJ), do PRTB, Magda Mofatto (GO), do PTB, Vilalba (PE), do PRB, (Hugo Leal (RJ), do PSC, Alfredo Sirkis (RJ), do PV, e Dr. Grilo (MG), do PSL.

►DILMA RELEMBRA HERÓI DA TV

Em entrevista ao Programa do Ratinho, do SBT, Dilma Rousseff manda seu recado aos interessados na  disputa de 2014 e diz que antes de ser candidata, é a presidente até o dia 31 de dezembro de 2014:

“E isso é uma diferença”. OU seja: ela tem a força do cargo, que lhe permite aparecer a qualquer momento na TV e na mídia, sempre aplaudida pela claque que a cerca.

Tal e qual o herói Thor da ficção científica que encantava as crianças na segunda metade do Século XX, a presidente abriu o jogo: com uma canetada, ela pode acabar com a carreira política de qualquer adversário. Ou cooptá-lo com uma diretoria na Petrobrás, na CEF, no Banco do Brasil.... De planos para um possível segundo mandato (se Lula não se apresentar para tal “sacrifício”) ela não disse nada. Nem ratinho perguntou, é claro!

►PT DEVE DEIXAR O GOVERNO DO RJ

Em um  evento na OAB do Rio esta semana, o senador e pré candidato ao governo do Rio, Lindbergh Farias, defendeu a saída imediata dos petistas dos cargos de chefia que ocupam no governo do estado. O ex prefeito de Nova Iguaçu está disposto a convocar o diretório regional do partido para votar uma resolução, determinando a saída do PT da base governista, a começar pelos cargos que atualmente ocupam.

Para o senador fluminense, "O PT tem que sair desse governo imediatamente. Já passou do ponto", protestou

►DESEMBARGADOR SERÁ PROCESSADO PELO CNJ 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça (8), por unanimidade, abrir processo administrativo disciplinar para apurar denúncias contra o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) Clayton Coutinho de Camargo. Com a decisão, ele foi afastado do cargo de desembargador. Camargo é suspeito de aumento do patrimônio incompatível com as funções de magistrado, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e fraude fiscal.

Segundo o corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, os indícios estão no inquérito aberto pelo Ministério Público Federal (MPF), em análise da Receita Federal das declarações do Imposto de Renda de Camargo, referentes ao período entre 2006 e 2009, e em relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

“Há fortes indícios de que o magistrado teria feito negócios jurídicos aparentemente simulados com o objetivo de fraudar o Fisco e, até mesmo, para possível branqueamento de capitais [lavagem de dinheiro]. Condutas que, consideradas em seu conjunto, indicam perfil de comportamento que não é o esperado de magistrado”, disse Falcão, em seu voto.

Em 2005, Camargo teria comprado imóvel em bairro nobre de Curitiba por valor abaixo do mercado. Segundo o MPF, o apartamento valeria R$ 1,6 milhão, mas foi pago com R$ 600 mil em espécie. Em 2006, o ex-presidente do TJ-PR vendeu um carro por R$ 150 mil, sendo que o automóvel fora comprado anos antes por um valor R$ 48 mil mais barato, segundo as investigações.

Em 20 de setembro, oito dias após ser intimado pelo CNJ a apresentar defesa prévia, Camargo entrou com pedido de aposentadoria, que foi acolhido pelo TJPR. Porém, o CNJ determinou que deve ficar suspensa a decisão do tribunal paranaense até a conclusão do processo.

Na véspera da sessão plenária do CNJ, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, rejeitou o pedido feito pelo desembargador para retirar a reclamação disciplinar da pauta. O ministro considerou que o fato de Camargo ter sido intimado a se defender previamente configurava procedimento investigatório em curso, o que impede a aposentadoria do magistrado até o fim do julgamento do processo disciplinar.

O advogado do desembargador, João dos Santos Gomes, questionou a abertura do processo disciplinar contra Camargo, já que o decreto de aposentadoria havia sido publicado antes da instauração do processo. “Peço que fique assentada a impossibilidade de abrir a via disciplinar administrativa contra quem está aposentado. Rogo a rejeição da abertura do processo disciplinar”, disse o advogado na sessão plenária. 

► RUA NÃO É LUGAR DE CRIANÇA

Na semana em que se comemora o Dia das Crianças (12), a secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos de Duque de Caxias inicia a campanha RUA NÃO É LUGAR DE CRIANÇAl reunindo psicólogos e assistentes sociais do do município para percorrerem os quatro distritos abordando menores em situação de risco. O objetivo é traçar um perfil das crianças que vivem nas ruas sem supervisão de pais ou responsáveis. O programa começará nesta quarta-feira (9) nas Praças do Pacificador e Roberto Silveira para percorrer as vias do entorno e conhecer estes grupos.
A primeira ação da campanha acontecerá nesta quarta (9), quinta (10) e sexta (11, no centro.  Segundo a secretária municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Cláudia Peixoto, o objetivo é identificar os motivos que levaram os menores a deixarem suas casas. “Queremos saber quem são, como e por que essas crianças preferem estar nas ruas ,onde sofrem todo tipo de negligência e  maus tratos, no lugar de ficarem em casa com seus pais e responsáveis. Este perfil vai nos ajudar a traçar ações para atender estes meninos e meninas e reintegrá-los à sociedade. Este resultado será  encaminhado  para o Ministério Público (MP) ”, disse Cláudia Peixoto.
Um levantamento inicial apontou que os grupos de menores escolhem as áreas conforme suas origens. Grande parte que vive nas ruas do centro, nos arredores do Shopping Center por exemplo, são provenientes de municípios vizinhos como São João de Meriti e Belford Roxo. Nestes casos, a secretaria entrará em contato com o órgão similar das respectivas cidades.  Já as crianças abordadas que possuem moradia em Duque de Caxias e que solicitarem acolhimento serão levadas para abrigos locais.

► RECADASTRAMENTO EM NITERÓI TERMINA NO DIA 31

Mais de 60% dos eleitores de Niterói, na região metropolitana do Rio, já fizeram o recadastramento biométrico desde o último dia 29 de abril, quando os postos de atendimento foram abertos para o serviço. O novo sistema de biometria vai valer para as eleições de 2014 e é obrigatório para todos os 378.528 eleitores do município. Quem deixar de fazer o recadastramento, que vai até o dia 31 de outubro, não poderá votar em 2014, tirar CPF, passaporte e tomar posse em concurso público.

O processo de recadastramento biométrico no estado do Rio já foi feito em Armação dos Búzios, na Região dos Lagos, em 2009 e agora é a vez de Niterói. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o próximo município a receber a biometria deve ser Rio das Ostras, também na Região dos Lagos, mas ainda não há previsão para cadastrar todos os eleitores do estado.

O recadastramento pode ser feito de segunda a sexta, com ou sem agendamento, na Central de Atendimento do Eleitor (CAE), no centro de Niterói, e no Estádio Caio Martins, em Santa Rosa. Nos postos do Fórum da região oceância, em Pendotiba e no Centro Cultural da Justiça Eleitoral, no centro da capital, só serão atendidos os eleitores que agendarem o atendimento pela internet. Os eleitores que quiserem evitar filas nos postos de atendimento podem agendar pelo site.

O atendimento aos sábados e domingos pode ser feito no Estádio Caio Martins, das 9h às 14h, com ou sem agendamento. O TRE-RJ informou que no sábado (12) não haverá atendimento por conta do feriado. Aos domingos, o atendimento será feito nos dias 20 e 27 de outubro.

►CASAMENTO GRATUITO PARA TERCEIRIZADOS

O Departamento de Promoção à Sustentabilidade do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ) vai promover, no dia 7 de dezembro, um casamento comunitário para os servidores e funcionários terceirizados da capital, de Niterói e da Baixada Fluminense que vivam em união estável e queiram regulamentar o estado civil. O evento será realizado no no Fórum Central, na Av. Erasmo Braga, 115, Centro. A iniciativa é coordenada pela desembargadora Cristina Tereza Gaulia e pela juíza Raquel de Oliveira.

Para participar, os interessados deverão apresentar os seguintes documentos, até o dia 31 de outubro: certidão de nascimento (para os solteiros), certidão de casamento com divórcio averbado (para divorciados), certidão de casamento e de óbito do cônjuge (para os viúvos), carteira de identidade e CPF, comprovantes de renda e de residência, além da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência das testemunhas.

Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (21) 3133-1881, (21) 3133-2054 e (21) 3133-2804 ou diretamente na Divisão de Inclusão Social – Serviço Pró-Cidadania, localizada no 4º andar, bloco F, sala 425, da Lâmina I, do Fórum Central do Tribunal.

► ENEM FORA DO CIÊNCIA SEM FRONTEIRA

O juiz federal Márcio Barbosa Maia, da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), decidiu que a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não pode ser critério de eliminação do processo seletivo do Programa Ciência sem Fronteiras. A decisão vale só para um estudante que questionou o critério na Justiça. Cabe recurso.

O juiz reformou decisão da primeira instância da Justiça Federal, que negou pedido do candidato. Márcio Barbosa Maia concedeu liminar para afastar a exigência de participação no Enem posterior a 2009. “A alteração no regramento deveria, então, levar em conta espaço temporal suficiente para que aqueles que ingressaram no curso superior por outra via ou que se submeteram ao Enem anteriormente a 2009, pudessem se submeter ao exame, com tempo hábil para obter avaliação e assim participar do programa”, disse o magistrado. 

De acordo com as regras do Programa Ciência sem Fronteiras, estudantes que não obtiverem nota igual ou superior a 600 pontos em Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) feito após 2009 não podem participar do processo seletivo. Durante o período de inscrições, as normas foram criticadas pelos estudantes. O Programa Ciência sem Fronteiras prevê a concessão de bolsas de estudo de graduação e pós-graduação em instituições de internacionais de ensino.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com a assessoria de imprensa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e aguarda posicionamento sobre a questão. (ABr)

►MEIO AMBIENTE EM RESENDE PREOCUPA MP

O Ministério Público Federal em Resende (MPF/RJ) realiza no próximo dia 14, entre 14h e 18h, audiência pública com o objetivo de esclarecer os impactos ambientais para a Lagoa de Turfeira e seu entorno, decorrentes da implantação do empreendimento da Nissan do Brasil na área. O evento irá divulgar o estágio atual do inquérito civil público do MPF que apura a regularidade do licenciamento ambiental da empresa e busca reparação de eventuais danos ambientais na região.
A audiência, convocada pela procuradora da República Izabella Brant, irá debater também a necessidade de assegurar a efetiva proteção da área de entorno da Lagoa da Turfeira, bem com da biodiversidade local, mediante a criação de uma Unidade de Conservação. Para garantir a preservação da área, a Nissan, o MPF, o Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro, o governo do estado do Rio, o Instituto Estadual do Ambienta (Inea) e a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin) vem discutindo a celebração de um termo de compromisso e ajustamento de conduta (TAC).
Dentre os convidados para a audiência estão representantes do estado do Rio, do Inea, da Codin, da Nissan, membros e corpo técnico do MPF e do MP Estadual, além de representantes do poder público, de associações e entidades civis. Os cidadãos presentes também poderão ter a palavra mediante inscrição durante o evento.
A audiência pública será no auditório do Espaço Z, localizado na Avenida Gustavo Jardim, ao lado da Rodoviária Velha, no Centro de Resende.

►COMIDA E ALUGUEL – NOVOS VILÕES DA INFLAÇÃO

O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) teve alta de 0,38% na primeira prévia de outubro, variação que é 0,08 ponto percentual acima da registrada no fechamento de setembro (0,30%). Quatro dos oito grupos pesquisados apresentaram acréscimos, com destaque para alimentação que subiu de 0,14% para 0,41%.

O levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas mostra que entre os cinco itens de maior pressão inflacionária estão o aluguel residencial, com avanço de 0,68% ante 0,66%. Também integra a lista o item plano e seguro saúde, com estabilidade em 0,66%.

Os demais apontados são: refeições em bares e restaurantes, que apesar de contribuir com a alta do IPC-S teve decréscimo, passando de 0,80% para 0,66%; pão francês (de 2,37% para 2,10%) e serviço de reparo em automóvel (de 1,15% para 1,14%).

Além do grupo alimentação, ocorreram aumentos em ritmo maior do que na apuração passada nos seguintes grupos: vestuário (de 0,86% para 1,05%), habitação (de 0,51% para 0,54%) e saúde e cuidados pessoais (de 0,43% para 0,44%).

Em despesas diversas, caiu a velocidade de alta, com o índice de 0,04% ante 0,09%. Também foi menos intenso o aumento constatado em comunicação (de 0,20% para 0,19%). Nos grupos restantes, a taxa ficou estável: educação, leitura e recreação, com 0,11%, e transportes, com 0,07%. (ABr)

►TV A CABO VAI INDENIZAR CLIENTE

O desembargador Gilberto Dutra Moreira, da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), condenou a empresa de TV a cabo Sky a pagar uma indenização de R$ 2 mil a uma consumidora. A cliente da operadora contratou o serviço para que fosse instalado um ponto na sua residência, mas, ao executá-lo, o funcionário da empresa cortou os cabos da antena parabólica do condomínio que chegavam à casa da autora. Assim, ela ficou sem conseguir assistir à TV nos locais onde não havia ponto da Sky instalado.

Para o desembargador da 9ª Câmara Cível Gilberto Dutra Moreira, relator do processo, foram evidenciadas a falha na prestação do serviço e a configuração dos danos morais pelo desrespeito à consumidora. “Tal problema, se ocorrido por acidente, deveria ter sido imediatamente solucionado pela ré, juntamente com pedido de desculpas, por se tratar de flagrante erro. No entanto, a ré não tomou nenhuma providência, deixando a consumidora sem o serviço que já possuía, fazendo crer que tal medida seria prática comercial ilícita, visando forçá-la a contratar outros pontos da TV a cabo”, destacou o desembargador.

Ainda de acordo com a decisão, o funcionário da empresa não poderia ter tomado a atitude de cortar os cabos. “A ré foi contratada para prestar um serviço, não sendo cabível que seu preposto, por sua conta, decida desligar o serviço de terceiros, impedindo a autora de usufruir da antena coletiva pela qual pagava juntamente com seus vizinhos”, afirmou o magistrado. (Proc. nº 0009654-50.2012.8.19.0207)

ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

QUER CENSURAR O TWITTER 

“É irracional tentar impedir o fluxo de informações na internet”. Foi com esse pensamento que o procurador regional dos direitos do cidadão Ailton Benedito de Souza manifestou-se pelo indeferimento do pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), em ação civil pública para que o site Twitter bloqueasse contas que difundiam informações sobre os locais, dia e horários de blitzen policiais realizadas em Goiás.
O juiz federal Euler de Almeida Silva Júnior, ao indeferir o pedido de liminar, considerou a pretensão da AGU como não útil em termos práticos. “Ao que parece, a utilização de blitzen móveis é uma possibilidade de afastar os inconvenientes de troca de informações nas redes sociais. Nestas circunstâncias, é preferível o desconforto momentâneo à atuação dos agentes públicos, do que restrição exageradamente precipitada do direito à informação”, concluiu.
Para Ailton Benedito, além de irracional, o pedido da AGU desconsiderou que “a pressuposição de convivência em sociedade aberta, constituída sobre os alicerces de liberdade, que se divise alguma possibilidade de se impedir o livro fluxo de informações pela internet”.
A AGU propôs ação civil pública contra o Twitter e outras três pessoas físicas que criaram perfis na rede social para divulgar locais de blitzen, usando os apelidos de Radarblitzgo, Blitzgyn e Leisecagyn. No pedido, além da exclusão das contas, a Advocacia-Geral da União pretendia a proibição de divulgar no Twitter qualquer informação sobre a realização das operações policiais.
Em sua manifestação, o MPF pediu a extinção do processo, sem resolução do mérito, sob o argumento de que “a pretensão veiculada não é útil em termos práticos, já que além da impossibilidade das autoridades públicas conseguirem fechar todas as portas abertas aos criminosos, o provimento jurisdicional pretendido não teria o condão de impedir a migração dos usuários do Twitter para outras redes sociais”. Proc. nº 17043920124013500.

SERASA CULPA GREVE DOS BANCÁRIOS PELA

QUEDA DE 9,8% NA PROCURA POR CRÉDITO 

O número de pessoas em busca de crédito diminuiu 9,8%, em setembro, comparado a agosto, segundo o Indicador Serasa Experian da Demanda do Consumidor por Crédito. Já sobre o mesmo mês do ano passado, a procura cresceu 4,4%. De janeiro a setembro, houve um aumento de 4,6% em relação a igual período de 2012. Na avaliação dos economistas da Serasa Experian, essa queda na virada de agosto para setembro foi provocada pela greve dos bancários. Eles argumentaram, por meio de nota, que o movimento de paralisação, iniciado a partir da segunda quinzena de setembro, restringiu o acesso dos consumidores às agências bancárias.

Os economistas observaram ainda que, o fato de ter sido registrado aumento sobre setembro do ano passado, pode estar relacionado ao fato de ter havido dois úteis a mais, com um total de 21, ante 19 dias em igual mês de 2012.

Os consumidores de baixa renda foram os que mais reduziram a procura, havendo queda entre os que ganham até R$ 500 mensais (-10,4%); entre R$ 500 e R$ 1.000 (-10,8%); de R$ 1.000 a R$ 2.000 (-9,6%); entre R$ 2.000 e R$ 5.000 (- 7,7%); entre R$ 5.000 e R$ 10.000 (-5,3%); e acima de R$ 10.000 (-5%).

Já no acumulado do ano, os consumidores com os menores rendimento lideram a demanda, com um aumento de 11,1% na faixa até R$ 500 mensais e de 6,5% no caso dos que ganham entre R$ 500 e R$ 1.000 por mês. Aos que têm rendimentos mensais entre R$ 1.000 e R$ 2.000, houve expansão de 2,8%, e entre R$ 2.000 e R$ 5.000, uma pequena alta de 0,5%.

De janeiro a setembro, a Região Norte apresentou a maior alta, com 13,7%, seguida pelo Nordeste, com crescimento de 11,2%. No Sul ocorreu avanço de 4,2%, e no Sudeste aumento de 2,8%. A região Centro-Oeste foi a única a ter queda (-1,7%).

A pesquisa tem como base o número de consultas a CPFs feitas ao banco de dados da Serasa pelas entidades bancárias. (ABr)

MP ACUSA CEF DE RETOMAR IMÓVEIS

SEM FAZER PRÉVIA RENEGOCIAÇÃO 

A Empresa Gestora de Ativos (EMGEA) deve se manifestar sobre a denúncia de que estaria retomando imóveis com débitos financiados pela Caixa Econômica Federal e se recusando a renegociar com os mutuários inadimplentes. O banco também será oficiado para se manifestar. Essa é a conclusão da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal na análise do arquivamento do PI 1.26.000.001589/2012-43, em sessão realizada no final de agosto.
A representação foi feita ao Ministério Público do estado de Pernambuco, que declinou da atribuição ao MPF no estado. A procuradora responsável pelo caso arquivou o procedimento considerando tratar a representação de interesse individual disponível – interesse de terceiro na aquisição de imóvel retomado pela Caixa Econômica, por inadimplência do mutuário. Para ela, não havia que se falar em interesse individual homogêneo coletivo ou difuso, apto a atrair atribuição do MPF.
Ao analisar o caso, o relator, procurador regional da República José Elaeres Marques Teixeira, lembrou deliberação da 3ª Câmara do MPF no sentido de que os procuradores da República, vinculados aos ofícios na área de consumidor e ordem econômica, antes de arquivar a representação, devem adotar como rotina notificar a autoridade reguladora ou órgão assemelhado para manifestação. O voto para que a Caixa e a Emgea sejam oficiados para tanto foi seguido pelos demais membros da Câmara.
Segundo o site institucional (www.emgea.gov.br), a Emgea é uma empresa pública federal de natureza não financeira, vinculada ao Ministério da Fazenda, que tem como objetivo adquirir bens e direitos da União e das demais entidades integrantes da Administração Pública Federal e pode, em contrapartida, assumir obrigações. O site também informa que a Emgea adquiriu da Caixa cerca de 1,2 milhão de créditos, representados por contratos de financiamentos habitacionais.

EXÉRCITO TEM SOLUÇÃO BARATA PARA ENFRENTAR A SECA NO NORDESTE

Um internauta de S. Paulo, Benone Augusto de Paiva, que acompanha o blog e o noticiário sobre os projetos de combate a seca no nordeste, revela uma receita básica, tipicamente brasileira, isto é, sem pagar direitos autorais a nenhuma multinacional, além de ser de baixo custo, diante do desperdícios de bilhões (ou seriam trilhões?) gastos com aluguel de carros pipas, construção de cisterna e açudes – que desmoronam a primeira chuva depois da inauguração – e a caríssima e discutível transposição das águas do Rio São Francisco,

Segundo esse internauta, o Exército o acaba de provar a existência de um caminho mais curto para acabar com o sofrimento dessa gente. O 1º Grupamento de Engenharia, sediado em João Pessoa-PB, criou um projeto de baixo custo, onde um poço artesiano foi cavado em pleno sertão árido, São João do Sabugi-RN e está oferecendo uma água de boa qualidade retirada do subsolo daquela região. Os engenheiros do Exército desenvolveram uma tecnologia moderna e prática, usando os meios disponíveis na região. Um poço com 60 metros de profundidade utiliza energia solar para acionar a bomba, barateando muito o seu custo, R$6.900,00 por unidade. A produção do poço é suficiente para atender 35 famílias. E para uso da agricultura e animais, bastaria ampliar os recursos para aumentar a quantidade de retirada e armazenamento do precioso líquido.

Lembrete: O governo construiu um aeroporto internacional em Petrolina, base eleitoral do ex Ministro Fernando Bezerra, capaz de receber aviões cargueiros para transportar, em câmara frigoríficas, frutas e legumes produzidos em áreas irrigadas às margens do rio São Francisco, produtos de grande aceitação na Europa e nos EE. UU. Até vinho Petrolina exporta para os americanos.

Só para efeito de comparação, diante da política de importação de médicos para resolver o caos na Saúde: Israel é um grande produtor de alimentos, cultivados em área desértica, mas com tecnologia desenvolvida por pesquisadores de centros de pesquisas de Telavive.

► PROFESSORES PROTESTAM NO RIO

Segundo o Blog do Garotinho, cerca de 5 mil pessoas com faixas e cartazes estavam concentradas no final da tarde na Candelária, de onde seguiriam em passeata pela Avenida Rio Branco. Os manifestantes carregam faixas e cartazes de apoio aos professores e protestam contra Cabral, Paes e a violência policial. Policiais acompanham a manifestação.

►CARRO ROUBADO TERÁ IPVA DEVOLVIDO

A Assembleia Legislativa do Rio (aprovou nesta terça-feira (01/10), em primeira discussão, o projeto de lei 2.330/13, de autoria do deputado Gilberto Palmares (PT), que modifica a lei que trata do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A proposta do parlamentar determina que na perda total por sinistro, roubo ou furto o imposto será devido por duodécimo ou fração, contado até a data da ocorrência, quando o imposto não tiver sido pago anteriormente.

Além disso, a iniciativa garante que em casos de recuperação e liberação do veículo o imposto será devido por duodécimos correspondentes ao período que faltar para o encerramento do exercício, quando a perda ocorrer em exercício anterior ao da liberação ou por frações correspondentes ao período em que o veículo estiver na posse do proprietário, caso a liberação ocorra no mesmo exercício.

Para Palmares, o projeto corrige uma situação que é prejudicial aos proprietários de veículos. "O IPVA é anual, mas se o carro for roubado em março o dono do mesmo já terá pago o imposto referente ao ano inteiro, por exemplo. A medida revê esta situação", explicou. O projeto deverá ser apreciado em plenário novamente, em segunda discussão.

►ESTACIONAMENTOS MONITORADOS POR  CÂMERAS

A Assembleia Legislativa do Rio aprovou nesta terça-feira (01) o projeto de lei do deputado Ricardo Abrão (PDT), que obriga a instalação de sistema de filmagem e gravação em estacionamentos. Para o autor, a medida busca assegurar “condições mínimas” de segurança nestes serviços. O sistema de filmagem funcionará continuamente e deverá abranger toda a área do estacionamento dos veículos, registrando data e horário.

Abrão explica que a medida beneficia não só os proprietários de veículos, mas também os empresários do ramo de estacionamentos. “O monitoramento serve como prova, pois existem casos de roubos, furtos e avarias aos veículos que muitas vezes ocorrem em estacionamentos. As imagens servem como prova para os donos dos carros, mas também é uma garantia para os empresários, pois também podem existir situações de má-fé por parte dos motoristas. Desta forma, os donos de estacionamento ficam resguardados”, argumenta Abraão. O projeto segue agora para o governador, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.

►ENFRENTANDO O CÂNCER DE MAMA

No decorrer do mês de outubro, a Secretaria de Daúde de Caxias vai intensificar a campanha de prevenção do Câncer de mama. A primeira ação da campanha aconteceu nesta segunda-feira (7/10), na Praça do Pacificador, no Centro. Durante toda a manhã, mulheres acima de 40 anos receberam orientações sobre a doença, aprenderam a fazer o exame físico para detectar a presença de algum nódulo, verificaram a pressão arterial e foram encaminhadas a unidades de saúde para realização da mamografia

A coordenadora de Programas de Saúde, Maria Cristina Gil, explicou que o câncer de mama é mais frequente em mulheres acima de 40 anos, mas alertou que em caso de ocorrência na família, mulheres mais novas também devem procurar um médico. “O câncer de mama é o tipo mais frequente entre as mulheres e, por isso, o Outubro Rosa visa mostrar a importância da prevenção e do diagnóstico rápido. Nas próximas semanas vamos levar a campanha aos outros distritos, podendo atingir assim o maior número possível de pessoas”, enfatizou.

Viúva há pouco tempo, Maria dos Prazeres Santos, de 65 anos, andava desanimada e acabou se descuidando da saúde. Incentivada pela irmã, a aposentada tomou coragem e foi até a Praça do Pacificador para ser atendida. “Acho muito importante essa iniciativa. Há muito tempo que não realizava o exame, mas agora percebi que preciso me prevenir”, disse a moradora do Pantanal.

Reconhecido internacionalmente, o movimento Outubro Rosa visa conscientizar as pessoas sobre os riscos do câncer de mama. Durante três semanas a secretaria de Saúde de Duque de Caxias realizará três ações no município. Na próxima segunda-feira (14/10), a equipe do programa de Assistência Integral a Saúde da Mulher levará a campanha até a Praça da Rua 2, em Jardim Primavera. No dia 21 de outubro, a população de Xerém receberá as orientações na Praça da Mantiqueira.

Segundo tipo mais frequente no mundo, o câncer de mama é o mais comum entre as mulheres, respondendo por 22% dos casos novos a cada ano. Em 2012, o Ministério da Saúde registrou 52 mil casos no Brasil. (Fotos: Rafael Barreto

►ALERJ DEBATE AGRESSÕES A IDOSOS

A Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Assembleia Legislativa do Rio realizará uma audiência nesta terça-feira (8), às 10h, para debater casos de agressões a idosos e reforçar a importância da divulgação do seu Estatuto. A presidente da comissão, deputada Claise Maria (PSD), lembra que, na maioria das vezes, a violência parte de um familiar.

“Nesses quase três anos à frente da comissão, o abandono e as agressões físicas foram os maus-tratos mais denunciados. A elevada incidência dos abusos financeiros evidencia, por sua vez, a convivência com aspectos mais gerais da violência social e estrutural a que são submetidos os idosos”, aponta Claise. Foram convidados representantes do Ministério Público, da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso.

►COMEÇA O PROGRAMA BAIRRO NOVO  

Desde a última semana, funcionários do programa Bairro Novo estão diariamente na Rua Jacques de Molay, no bairro da Figueira, no segundo distrito, realizando obras de infraestrutura como drenagem, saneamento e pavimentação. As intervenções também beneficiarão outras 180 vias que receberão R$ 146 milhões investidos através de parceria entre a prefeitura e o governo do estado.
Os moradores da Vila Urussay, no segundo distrito, deverão ser os próximos. A localidade deverá receber mais de dez mil metros de obras. Outros bairros contemplados serão: Santa Cruz da Serra (Loteamento Flor do Amanhã), Parque Capivari, Jardim Anhangá, Parque Independência, Parque Paulista, Cangulo e Parque Esperança.
O Programa Bairro Novo é resultado da parceria entre governo do estado e município. As obras têm duração prevista de 12 meses e deverão gerar cerca de 300 empregos diretos e começaram no início deste mês. A prefeitura, através da secretaria municipal de Obras, ficou responsável pela infraestrutura dos canteiros de obras e acompanhamento dos serviços para que elas atendam todas as normas técnicas e sejam executadas com qualidade, além de auxiliar na elaboração do cronograma físico de todo trabalho. (Fotos Letícia Passowski)

CARIOCAS VENCEM O 10º FESTIVAL

NACIONAL DE TEATRO DE CAXIAS

Os espetáculos “MULHERES DO BARRO” e “CIDADE DO SORRISO”, apresentados pela Companhia Luzes da Ribalta, da Tijuca e pelo grupo Guapoz, do Recreio dos Bandeirantes, foram os vencedores nas categorias adulto e infantil, respectivamente, do 10º Festival Nacional de Teatro de Duque de Caxias, realizado de 23 de setembro a cinco de outubro, no Teatro Raul Cortez. A premiação aconteceu na noite de domingo (6) com a presença do secretário municipal de Cultura e Turismo, Jesus Chediak, que representando o prefeito Alexandre Cardoso. O Festival foi promovido pelo CPT – Centro de Pesquisas Teatrais de Duque de Caxias e conquistou um público de mais de 10 mil pessoas durante as apresentações, superando todas as expectativas.
Apresentado no dia 25 de setembro, o espetáculo CIDADE DO SORRISO foi muito elogiado pelo público. Além do prêmio de primeiro lugar na categoria infantil, a atriz Sarah Christina Carvalho também levou o troféu de Melhor Atriz. Na categoria adulto, o desempenho no palco da atriz Renata Daflon prendeu a atenção dos expectadores na noite do dia 27. A bela apresentação fez com que os jurados a escolhessem também como Melhor Atriz do festival.

Na categoria adulto os outros vencedores foram os espetáculos Toda Nudez Será Castigada, apresentado pela Confraria de Teatro Nau dos Loucos, de Nova Iguaçu e O Som das Cartas que não Li, apresentado pela Cia Ática, de São Paulo, conquistaram o segundo e terceiro prêmios. Na categoria infantil. O Circo Menestrel, apresentado pelo Núcleo de Fazer Arte Cirandeiro, de Niterói, conquistou o segundo lugar e Burtonescos, do Grupo Dois de Teatro, de Crato, no Ceará, ficou em terceiro. O prêmio especial do CPT foi conquistado pelo ator Messias Carvalho (foto) pela atuação na peça O Som das Cartas que não Li. Dos 30 grupos selecionados concorreram espetáculos da Baixada Fluminense (Duque de Caxias, Japeri e Nova Iguaçu), São Pedro da Aldeia, Minas Gerais e Ceará, Rio de Janeiro, Niterói, São Paulo, Rio das Ostras.
O secretário de Cultura e Turismo, Jesus Chediak elogiou a organização do festival e o trabalho do diretor do CPT, Guedes Ferraz e de sua equipe de jovens que se dedicaram integralmente ao evento. “Apesar das dificuldades encontradas o festival transcorreu num clima muito bom. Pretendemos apoiar muito mais o evento no ano que vem, não só com a infraestrutura como ampliar a divulgação junto à classe teatral do Rio de Janeiro. Os festivais são grandes formadores de plateias e a arte cênica está se destacando em Duque de Caxias. Além disso, o prefeito Alexandre Cardoso está com excelente diálogo com a cultura na cidade”, destacou o secretário Chediak.

A atriz Renata Daflon (foto), que conquistou dois prêmios no festival, antes de saber o resultado disse que era a primeira vez que participava de um festival de teatro. ”Fomos muito bem recebidos em Duque de Caxias e a equipe técnica do teatro Raul Cortez está de parabéns. Os profissionais não mediram esforço para que tudo transcorresse da melhor forma possível”, disse a atriz que estava acompanhada do marido o produtor e diretor Gedivan de Albuquerque.
Para o diretor do CPT Guedes Ferraz, o apoio da Prefeitura foi fundamental para o sucesso do 10º Festival Nacional de Teatro de Duque de Caxias. “Este ano o público surpreendeu em todas as apresentações. Isso mostra o crescimento da cultura no município e o interesse das pessoas pelas artes cênicas. Nos festivais passados o CPT percorria escolas públicas e faculdades para convidar estudantes. Este ano esse trabalho não foi feito e a participação do público foi espontânea superando todas as expectativas”, destacou o ator e diretor de teatro Guedes Ferraz.
Na categoria  adulto foram premiados Rafael Cal (O Quarto de Bianca), Meu caro Vizinho (melhor iluminação), Toda Nudez Será Castigada (melhor Cenografia), A Farsa da Mulher Trancada (melhor Maquiagem), Valsa nº 6 (melhor figurino), Paulo Afonso Simões (melhor ator coadjuvante), Jurema Pedrosa (melhor atriz coadjuvante), Maksin Oliveira (melhor ator), Renata Daflon (melhor atriz) e Gedivan de Albuquerque (melhor diretor).

Na categoria infantil os prêmios foram para Fernando Dias e Sarah Cristina Carvalho (dramaturgia), Floresta Mágica (melhor iluminação), Burtonescos (cenografia), O Conto dos Três Irmãos (melhor maquiagem), A Bela Adormecida (melhor figurino), Diogo Oliveira (melhor ator coadjuvante), Patrícia Medeiros (melhor atriz coadjuvante), Douglas Ramalho (melhor ator), Sarah Cristina (melhor atriz) e Andréa Terra (melhor diretor). (Fotos:  Letícia Passovski)

►CURTA CRIATIVO PARA JOVENS CINEASTAS

O Sistema FIRJAN, através do SESI Cultural, promove 6ª edição do Curta Criativo, que tem como presidente do júri a produtora Lucy Barreto. O concurso de curtas-metragens tem como objetivo dar voz e vez aos novos talentos da Indústria Criativa, para que recebam seu primeiro reconhecimento como motivação para seguir em frente com a carreira na Indústria Audiovisual. 

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas através do site www.firjan.org.br/sesicultural até o dia 11 de outubro. Podem participar estudantes e recém-formados em Cinema, Comunicação, Design, Belas Artes e Produção Cultural, além de alunos de cursos livres e técnicos de cinema do Estado do Rio de Janeiro. O tema é livre e os filmes curtas-metragens, que dever ter, no máximo, cinco minutos, incluindo os créditos, podem concorrer nas categorias animação, ficção e documentário.

Os primeiros e segundos lugares receberão R$ 10.000,00 e R$ 8.000,00, respectivamente, em cada categoria. O concurso Curta Criativo conta também com o apoio da Diler e Associados, Labocine, PontoCine Guadalupe, SICAV e LC Barreto, que darão prêmios, como estágios e exibição dos filmes em sessões especiais.

Desde 2008 o concurso identifica novos talentos da indústria do cinema e ajuda jovens criativos a trilhar caminhos de sucesso. A cerimônia de premiação do Curta Criativo 2013 acontecerá no dia 10 de dezembro no Teatro SESI, no Centro do Rio de Janeiro. Maiores informações:  

Representação Regional Baixada II (21)2673-3394) ou no link imprensa.duc@firjan.org.br

MARINA NÃO REVELA SE SERÁ

VICE DE EDUARDO  CAMPOS

A ex-senadora Marina Silva assinou sábado (5) ficha de filiação ao PSB e declarou apoio ao governador de Pernambuco, Eduardo Campos, que preside o partido e é apontado como provável candidato a presidente nas eleições de 2014. Sem especificar se seria candidata a vice em uma chapa encabeçada por Campos, Marina anunciou apenas que a aliança entre o PSB e a Rede Sustentabilidade, partido fundado por ela, é programática.

"Essa coligação é programática, e não pragmática. A filiação é simbólica. Continuarei a ser porta-voz da Rede Sustentabilidade", disse Marina.

Uma decisão sobre o lugar de Marina em 2014 só será tomada no próximo ano, disse o governador Eduardo Campos. "O debate vai além da formação de uma chapa. No tempo certo, anunciaremos a composição, depois de discutir o conteúdo de uma proposta comum."

Segundo a ex-senadora, os dois partidos vão realizar um debate nos próximos meses para definir um programa político conjunto que dê prioridade ao desenvolvimento sustentável, à educação de qualidade e ao fim das "velhas práticas políticas que loteiam o Estado".

O partido de Marina teve o registro negado quinta-feira (3) pelo Tribunal Superior Eleitoral e, por isso, está impedido de participar do próximo pleito. O TSE alega que o partido não obteve o número necessário de assinaturas de apoiadores (492 mil).

"Enfrentamos o atraso na política, que pode fazer o país perder conquistas que obteve recentemente", acrescentou a ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente.

Os deputados federais Walter Feldman (SP), recentemente desligado do PSDB, e Alfredo Sirkis (PV-RJ) também se filiaram ao PSB neste sábado. O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e os deputados federais José Antônio Reguffe (PDT-DF) e Luiza Erundina (PSB-SP), ex-prefeita de São Paulo, participaram da solenidade.

VIOLÊNCIA DA PM SERÁ

LEVADA À ONU E À OEA 

Na assembleia que decidiu manter a greve dos profissionais da educação municipal do Rio, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio e as ONGs Justiça Global e Instituto de Defesa dos Direitos Humanos recolheram denúncias de violência policial ocorridas nas manifestações contra o Plano de Carreira, Cargos e Salários proposto pela prefeitura e aprovado pela Câmara Municipal na terça-feira (3). As entidades vão encaminhar as denúncias a organismos internacionais, como a Organização dos Estados Americanos (OEA), a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), e a outros nacionais, como o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Reunidos para discutir as pautas da greve, os professores fizeram fila e muitos mostraram os boletins de ocorrência [BOs] que registraram após as agressões, como Jane Moraes, de 53 anos, que foi atingida por uma bala de borracha na perna esquerda. "Estava sentada na escadaria da Câmara e tentei levantar para correr quando os policiais começaram a lançar as bombas, mas senti a dor e a ardência na perna. Ajudaram-me a ir para a delegacia, registrei o boletim de ocorrência como lesão corporal e fiz [exame de] corpo de delito", diz a professora de educação física, com uma foto do ferimento e o BO nas mãos.

Ana Carolina Ferraz, de 26 anos, diz que também foi para a delegacia depois que foi atingida nas costas por uma bomba de gás: "Eu vi que o policial ia atirar e tentei correr, mas ele me acertou", diz a professora de geografia, mostrando o hematoma redondo. Wagner Louza, de 39 anos, conta que foi ferido duas vezes. "Eu era um dos ocupantes da Câmara e fui tirado de lá com empurrões e chutes, além das agressões verbais. Nos chamavam de vagabundos", disse. "Eu registrei boletim, mas  acredito que vai dar em nada. Vamos ver se essa denúncia vai".

Outra professora, Cristiane Chavez, de 34 anos, foi denunciar às entidades que foi impedida de buscar a filha na creche municipal usando a camisa preta do movimento grevista. "Os guardas municipais não me deixaram entrar e disseram que era orientação da prefeitura. Me senti em uma ditadura. Minha filha teve que sair da creche acompanhada por um guarda. Fui à delegacia e registrei queixa".

Em nota no dia do protesto, a Polícia Militar informou que quatro policiais se feriram e que PMs foram atingidos por pedras e garrafas de vidro. "A Polícia Militar lamenta que pessoas com intenção de causar tumultos tenham atentado contra o legítimo direito de manifestação dos professores", diz o comunicado. (Agência Brasil).

MAIS MÉDICOS ENFRENTA

PROBLEMAS NA BAIXADA 

Ao aderir à primeira etapa do programa Mais Médicos, o município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, que tem cerca de 855 mil habitantes, ofereceu 32 vagas. Após as inscrições, 11 brasileiros e dois estrangeiros foram selecionados para atuar na cidade. Quando chegou o dia da apresentação, seis brasileiros compareceram, e, desses, quatro completaram na última quarta-feira (2) um mês de atuação, já que dois desistiram do programa. Wendel José, de 26 anos, formado há nove meses e entusiasmado com o contato com os pacientes do bairro de Parada Angélica, no terceiro distrito, onde preencheu uma vaga na Unidade do Programa de Saúde da Família (Foto: Tânia Rego/AB). Ele nasceu em Guaíra, no interior de São Paul, mas já morava em Duque de Caxias.

"O pessoal tem sido bem receptivo. Aqui tinha uma carência muito grande mesmo de médico. A gente vê pessoas com problemas crônicos, como diabetes e hipertensão, que estavam sem acompanhamento, algumas já até com complicações dessas doenças", diz o médico, que focou a formação na emergência, mas migrou para a saúde da família com o programa. "A gente vê tanto paciente que chega mal na emergência, com complicações que poderiam ter sido evitadas. Com a prevenção, a pessoa hipertensa não chega a ter pico hipertensivo ou AVC (acidente cardiovascular).Tudo começa na atenção básica", disse.

Em Belford Roxo, nenhum dos sete previstos se apresentou. O mesmo ocorreu em São João de Meriti, onde um médico deveria ter comparecido. Na capital, 11 médicos desistiram, e, em São Gonçalo, segunda cidade mais populosa do estado, dos três médicos aguardados, dois se apresentaram e um abandonou o programa.

Em, Mesquita, Eliazar Estevam de Barros é outro médico do programa que completa um mês de atuação. Com 23 anos de carreira, ele se inscreveu por ter experiência na saúde da família e pelo salário, de R$ 10 mil, e teve que se mudar de Angra dos Reis para o Rio. A chegada dele e de outra profissional que não é do Mais Médicos ao posto da Estratégia de Saúde da Família em Santo Elias rompeu um período em que as equipes ficaram cerca de um ano sem médicos.

"O nosso grande problema, que é do país inteiro, é fixar médico. A gente não consegue ter um grande salário, e os médicos não têm a disponibilidade de carga horária necessária para atuar na atenção básica e ter vínculo com a população. Esse programa veio nos ajudar a resolver esse problema de fixação do médico", defendeu Gláucia Almeida, coordenadora da Atenção Básica de Mesquita.

O município ofereceu oito vagas ao se inscrever para o programa. Recebeu seis médicos brasileiros e um estrangeiro, mas apenas quatro dos formados no Brasil se apresentaram. Deles, dois desistiram alegando não ter disponibilidade para a carga horária de 40 horas. Mesquita, segundo Gláucia, tem atualmente duas equipes de saúde da família com falta de médicos.

O prédio da unidade em que Wendel trabalha, em Parada Angélica, foi inaugurado pela Prefeitura em agosto  e, segundo o médico, não dificulta seu trabalho. "A única queixa é que a unidade é pequena para três equipes. São três salas de atendimento, uma de preventivo, uma de vacinação e uma de dentistas. Somos três médicos e três enfermeiros, que também atendem. Quarta-feira, ainda vem a pediatra, que ocupa mais uma. Mas todo mundo fala que sou privilegiado por trabalhar em uma unidade nova. Aqui não tem problema nenhum", explicou.

Apesar disso, ele narra outra dificuldade: a falta de um carro para levar as equipes até as pessoas que precisam de atendimento domiciliar, o que faz com que ele visite apenas casas próximas a ponto de ir a pé. Quanto a locomoção, a periculosidade de algumas áreas cobertas pela clínica é outra preocupação: "Têm lugares em que não costumamos ir porque são zonas de risco. Não nos negamos a ir, mas depende do caso”, observou.

Já conhecido de algumas famílias do bairro, Wendel também tem casos para contar: "Tem gente que vem só pra conversar. Teve uma senhora que veio na consulta só para perguntar se podia comer amendoim, porque estava com colesterol e triglicerídeos altos e sentiu vontade. Isso também é saúde da família. O objetivo é criar vínculo com a comunidade. Tem gente que vem aqui toda semana e até traz fruta que dá no quintal pra gente", contou.

O jovem médico afirma que o programa é bom, mas questiona o modo como foi formulado: "Não concordo, por exemplo, que médicos de outros países entrem no Brasil sem a revalidação do diploma, nem com cubanos ganharem menos que os outros. O programa é bom, mas não é só levar o médico. Tem que estruturar a unidade e manter o médico lá. Os médicos não são contra o programa, são contra a formulação", observou. (Agência Brasil)

BELTRAME RECONHECE O ÓBVIO:

"HOUVE EXCESSOS DA PM"

O secretário estadual de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, reconheceu neste sábado (5) que houve excessos por parte da Polícia Militar na manifestação dos professores ocorrida no último dia 1º, durante votação do Plano de Cargos e Salários do magistério municipal pela Câmara dos Vereadores.

“Na minha opinião, em alguns casos, principalmente os que estão revelados publicamente, houve excessos. Mas também tenho que dizer que se houve intransigência e excessos dos policiais, isso veio de duas partes, da polícia e de alguns manifestantes. Nós temos 15 pessoas que precisaram de atendimento médico, nove delas são policiais. Houve, sim, preliminarmente, excesso dos policiais, mas esse excesso veio também, por vezes, dos dois lados”, disse Beltrame, em conversa com jornalistas, durante evento de ação social, na comunidade do Jacaré, zona norte do Rio.

Além de diversas cenas de violência policial contra os representantes dos professores e também de manifestantes ligados ao Black Bloc, imagens mostradas posteriormente comprometeram a PM, como a de policiais alegando injustamente que um jovem carregava um morteiro em sua mochila, um outro policial flagrado em cima do prédio da Câmara jogando objetos contra os manifestantes e a foto de um PM no Facebook, mostrando um cassetete quebrado com a legenda “foi mal fessor”.

“Os três casos estão sendo analisados. Não estamos em uma ditadura. Não se pode, através de uma fotografia, expulsar um policial. A imagem é importante, ela fala por si, mas não se pode sumariamente demitir ou fazer uma punição a um policial. Não quero, absolutamente, defender policiais, até porque já expulsamos mais de mil e quinhentos”.

Beltrame disse que a polícia vai agir para preservar o direito de manifestação dos professores, em referência à um protesto que está sendo marcado pelas redes sociais para esta segunda-feira (7), no centro da cidade. Mas o secretário não quis garantir que equipamentos como gás e balas de borracha não serão utilizados.

“A polícia está ali para garantir a manifestação. Os equipamentos de uso, como gás e bala de borracha, acreditem os senhores, são um avanço. Porque anos atrás você tinha o cassetete e o escudo. Hoje você tem outros equipamentos. A questão toda é: quando, como e por que usar esses equipamentos. Se uma manifestação ocorrer pacificamente, a polícia militar está ali para garantir isso. A manifestação é do processo democrático e a obrigação da PM é garantir isso.” (Agência Brasil).