MILITARES FICAM CALADOS

NA COMISSÃO DA VERDADE 

Três militares que foram convocados na manhã desta terça-feira (29) para prestar depoimento na Comissão Nacional da Verdade (CNV) pediram que a imprensa se retirasse da sala de audiência pública e, ainda assim, não responderam às perguntas dos membros do colegiado, quando ouvidos o general reformado Nilton de Albuquerque Cerqueira e os capitães Jacy e Jurandyr Ochsendorf, todos defendidos pelo advogado Rodrigo Roca, que orientou seus clientes a ficarem em silêncio.

"A questão não é colaborar, nem se defender. É evitar que erros históricos se repitam e acabem virando uma verdade", disse o advogado, afirmando que a comissão foi induzida a um "erro histórico" ao divulgar uma foto do acidente em que morreu a estilista Zuzu Angel, na qual aparece o coronel Freddie Perdigão. A imagem foi entregue à CNV pelo ex-delegado do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) Claudio Guerra.

"Com esse engano, causou-se um transtorno muito grande, acredito eu, para os parentes e para os companheiros de farda [do coronel Perdigão]. Quem declarou isso a Vossa Excelência, ou se enganou, ou te enganou, que é pior ainda", disse o advogado ao coordenador da CNV, Pedro Dallari.

Dallari classificou a justificativa de incoerente: "Se há erro, o erro só pode ser corrigido com depoimentos, com elementos e com documentos. Não com silêncio. A declaração de que [o convocado ou convidado] não vai se manifestar sobre um assunto não ajuda na investigação", disse Dallari. Ele ressaltou que a foto do acidente foi recebida de uma testemunha de grande credibilidade, que participou ativamente dos eventos. "Não podemos aceitar que haja contestação das informações por quem se nega a prestar depoimento, porque aí seria uma inversão da própria lógica do processo de investigação."

O general Nilton Cerqueira comandava a Polícia Militar do Rio de Janeiro na época do atentado do Riocentro, em 1981, e há um ofício em seu nome que pede a retirada do policiamento no dia do show em que ocorreria o atentado. Em outra audiência pública sobre o caso, a CNV apontou essa estratégia como uma das formas de contribuir com o clima de terror no episódio, em que a bomba acabou explodindo no carro com os militares dentro. A participação de Nilton também é apontada no Araguaia e na Operação Pajuçara, em que foi morto o líder militante Carlos Lamarca, na Bahia. "Ele esteve relacionado diretamente a esses eventos. É protagonista de eventos dramáticos da história do Brasil".

Os irmãos Jacy e Jurandyr são apontados como participantes da farsa montada para sustentar a versão de que o deputado Rubens Paiva foi resgatado por guerrilheiros e fugiu, encobrindo o fato de ter sido torturado e morto. "Estavam vinculados ao DOI-Codi e participaram diretamente da operação de simulação da fuga de Rubens Paiva. Depois, a comissão apurou que Rubens Paiva não fugiu, foi executado no DOI-Codi, e o que se fez foi forjar a fuga do parlamentar. Os capitães Jacy e Jurandyr tiveram participação direta no evento, como foi relatado por um colega deles."

Antes do depoimento de Jurandyr, membros da CNV chegaram a insistir que ele falasse, e, se não fosse falar, que a imprensa pudesse acompanhar as perguntas. Em resposta, o militar respondeu apenas que "permaneceria calado" e que "preferia a ausência da imprensa". (Agência Brasil)

LISTA DE CANDIDATOS TEM DE

GARIS ATÉ ARTISTA DE CIRCO

O perfil do candidato “médio” nas eleições de 2014 é conservador. Homem, casado, empresário, na faixa dos 40 anos de idade. No entanto, representantes de profissões que exigem baixo grau de escolaridade também estão no páreo. Cento e vinte vigilantes, 44 mecânicos, 23 motoboys, 34 porteiros, 21 empregados domésticos e 15 garis, por exemplo, disputam uma vaga nos poderes Executivo ou Legislativo. Há, ainda, 100 candidatos sacerdotes, 138 cabeleireiros, 91 cantores, 28 atores, nove alfaiates, oito artistas de circo, sete desenhistas, três catadores de recicláveis, quatro detetives particulares, um engraxate, cinco massagistas e dois coveiros.

O padrão foi traçado por meio da análise dos dados de 24.979 concorrentes que já tinham o registro no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (23). Declararam-se como empresários, 2.321 candidatos, a maioria na disputa ao cargo de deputado distrital ou estadual. A profissão tem 16 representantes na disputa pelo Senado, sete por governos estaduais e um pela Presidência – o candidato Pastor Everaldo, do Partido Social Cristão.

A quantidade de professores também surpreende: são 1.481. Os advogados completam o ranking com 1.386 registros. Ainda concorrem ao pleito 1.000 comerciantes, 983 servidores públicos estaduais, 591 médicos, 679 administradores, 488 servidores públicos federais, 544 policiais militares e 313 jornalistas.

Quanto ao estado civil, 56% dos concorrentes são casados (13.926), 30% são solteiros (7.562), 10% são divorciados (2.598), 2% são separados judicialmente (428) e os outros 2% são viúvos (465). Trinta e dois por cento dos candidatos, o que equivale a 7.927 concorrentes têm entre 40 e 49 anos de idade. Na faixa dos 50, encontram-se 7.062 candidatos. Vinte e dois inscritos possuem entre 18 e 19 anos e seis já passaram dos 90. Dos 24.979 candidatos já cadastrados no TSE, 7.449 são mulheres e 17.530 são homens. A quantidade de representantes do sexo feminino corresponde a apenas 29,8% do total de concorrentes. A chamada “minirreforma eleitoral de 2009” (Lei 12.034/09) definiu que no mínimo 30% dos candidatos de cada partido ou coligação haveria de ser mulheres. Os partidos têm até o dia 6 de agosto para preencher vagas remanescentes. 

PEC DA MAIORIDADE PENAL DORMITA

NO SENADO ENQUANTO O CRIME REINA

 O parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) não representou o fim da linha para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2012, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no caso de prática de crimes hediondos. Inconformado com a rejeição da matéria, seu autor, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), apresentou recurso para levá-la a debate no Plenário do Senado. Agora, a busca é por entendimento para submetê-la aos dois turnos de votação e, se houver aprovação, encaminhar o assunto para a Câmara dos Deputados.

Enquanto não se chega a um acordo para votação, a PEC 33/2012 tem sido alvo de diversas manifestações públicas, favoráveis e contrárias à sua aprovação. Ao longo do último semestre, chegaram ao Senado manifestações de apoio à iniciativa de quatro câmaras municipais e de uma assembleia legislativa.

Uma questão fundamental permeia a defesa da PEC 33/2012 por parte desses vereadores e deputados, representantes dos municípios de Frutal (MG), Campo Bom (RS), Botucatu e Guarujá (SP) e do estado do Ceará. A linha de argumentação vai no sentido de mostrar que, hoje, não cabe imaginar os jovens menores de 18 anos como sujeitos ingênuos, sem capacidade de distinguir o certo do errado.

“Com a gama de informações que os jovens têm acesso atualmente, forçosamente todos amadurecem bem mais cedo do que em gerações passadas, estando bem mais aptos a assumir responsabilidades e a responder pelos seus atos.”, atestou a Câmara Municipal de Frutal.

A tentativa de demonstrar apoio popular à redução da maioridade penal também surge, por exemplo, quando os vereadores do Guarujá e de Campo Bom citam pesquisa do Datafolha, realizada em 2013 com moradores da cidade de São Paulo, que aponta 93% de apoio à medida.

A Câmara Municipal de Campo Bom considera que a PEC 33/2012 – que tramita em conjunto com as PECs 20, de 1999; 90, de 2003; 74 e 83, de 2011; e 21, de 2013 – constitui um “caminho do meio”.

“Mantém a regra geral da imputabilidade a partir dos 18 anos de idade e a altera somente para atender a circunstâncias excepcionais, a serem apuradas num juízo próprio, perante a vara da infância e da juventude. Um juiz fará a avaliação, mediante exames e laudos técnicos de especialistas, se a pessoa que cometeu o ato infracional tinha pleno discernimento para julgar o caráter criminoso do que fez. Em caso afirmativo, o juiz poderia decretar a sua imputabilidade e aplicar a ele a lei penal.”, consideraram os vereadores gaúchos. (Agência Brasil).

SUPERMERCADO CONDENADO

POR DANO AO CONSUMIDOR 

Atendendo manifestação do Ministério Público do Rio de Janeiro, o supermercado Carrefour Comércio e Indústria Ltda. foi condenado por danos aos consumidores. Produtos fora da validade ou mal acondicionados, com presença de baratas e até carne contaminada por bactéria foram encontrados no supermercado que fica na Rua Visconde do Rio Branco, no Centro do Niterói. De acordo com a sentença, proferida pelo juízo da 7ª Vara Cível de Niterói, a empresa terá que pagar R$ 100 mil de indenização a título de dano moral coletivo, que deverá ser revertida para o Fundo de Reparação de Interesses Difusos Lesados.

Na ação civil pública, subscrita pelo promotor de Justiça Augusto Vianna Lopes da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do núcleo Niterói, ficaram demonstradas diversas irregularidades.

De acordo com o documento, nos anos de 2006, 2009 e 2010 foram constatados pela Vigilância Sanitária Municipal as seguintes violações: presença de carne bovina previamente moída, contrariando a legislação então vigente; salsicha e linguiça sem registro, licença ou autorização dos órgãos sanitários; exposição à venda de queijo minas frescal e mortadela fora de refrigeração; exposição à venda de 55 kg de produtos (asas de frango e salsicha), em temperatura inadequada e apresentando alteração das características sensoriais, ambos os produtos com data de validade expirada; novo etiquetamento, com nova data de validade, de embalagens de frios que tinham já expiradas suas datas de validade e presença de baratas no setor de manipulação da padaria.
Além disso, o juiz  ressaltou na sentença que entre 2003 e 2005 o Carrefour recebeu mais de 26 autos de infração sendo um deles relativo à exposição de carne suína salgada e de charque impróprio para consumo, com sinais indicativos de contaminação por bactérias.

►398 DEPUTADOS TENTAM A REELEIÇÃO

Dos 513 deputados federais, 398 (ou 77,58% da composição atual da Câmara dos Deputados) concorrem à reeleição em outubro. Os demais 115 ou não disputam nenhum cargo, caso de 38 deles (7,41%), ou concorrem a outros cargos, caso dos 77 restantes (15%). Os números estão em levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

Dos 77 deputados que disputam outros cargos, 21 buscam uma vaga de vice-governador, 21 concorrem ao Senado, 19 preferem ser deputado estadual, dez pretendem ser governador e seis desejam ser suplente de senador.

Supondo que todos que disputam a reeleição consigam renovar seus mandatos – historicamente, apenas entre 60% e 70% conseguem – a renovação já seria de 22,42%.

A estimativa do Diap, no entanto, é que a renovação da Câmara em 2014 ultrapasse a média histórica e supere os 50% da composição da Casa. (Com informações da Agência Diap)

►PRTB ABANDONA PEZÃO

O plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro excluiu, na sessão desta segunda-feira (28), o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) da coligação para governador e senador "O Rio em 1º Lugar" (PMDB, PP, PSC, PTB, PSL, PPS, PTN, DEM, PSDC, PRTB, PHS, PMN, PTC, PRP, PSDB, PEN, PSD, SD).

 O partido decidiu em convenção que não teria candidato a senador nem apoiaria candidatos de outros partidos ao cargo. O relator do processo, desembargador Abel Gomes, explicou que a coligação foi formada para os dois cargos e o DRAP somente poderia ser aprovado com a exclusão.

► FICHA-SUJA PERDE O REGISTRO

O plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro impugnou nesta segunda-feira (28) a candidatura à reeleição do deputado estadual Nilton Salomão (PT), com base na Lei do Ficha Limpa. O relator do processo, desembargador Abel Gomes, destacou que o deputado tem uma condenação criminal colegiada em 2ª instância, o que impede a candidatura dele.

Outro barrado no plenário pela Lei da Ficha Limpa foi Carlos Henrique de Souza da Silva (PCdoB), também por anotação criminal. O plenário aprovou outros 286 pedidos de registro. Cabe recurso das decisões ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.

►CONTAS: PRESTAÇÃO SÓ ATÉ SÁBADO

Os candidatos deverão apresentar a prestação de contas parcial obrigatória, entre a próxima segunda-feira (28) e o sábado(2), mesmo que não tenham efetuado movimentação financeira. Basta acessar o sistema on-line SPCE-Cadastro, no site do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. O link Eleições 2014-Prestação de Contas contém um manual de utilização do sistema e de outros relacionados à prestação de contas, como o de requisição de recibos eleitorais. O candidato também encontra a cartilha específica sobre o assunto, manual, legislação aplicável e orientações gerais sobre prestação de contas. Com uma inovação importante: nesta eleição, a prestação deverá ser assinada por um contabilista.

Ao contrário da eleição anterior, não apresentá-las configura falha grave, com possível desaprovação das contas finais. Em 2014, a prestação parcial que não corresponda à efetiva movimentação de recursos também passa a caracterizar infração grave, que será levada em consideração no julgamento da prestação de contas final. Outra alteração refere-se à obrigação de indicar doadores e fornecedores, que antes só eram exigidos na prestação de contas final. Além disso, a prestação de contas parcial poderá ser imediatamente analisada pelo órgão técnico do TRE-RJ. As parciais serão divulgadas pela Justiça Eleitoral na internet nos dias 6 de agosto e 6 de setembro.

  

►EX DIRETOR DA PETROBRÁS AMÉRICA NA CPMI

O executivo José Orlando Melo de Azevedo, ex-presidente da Petrobras América Inc., é a próxima testemunha a ser ouvida pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI Mista) que investiga irregularidades nos negócios da estatal brasileira. O depoimento está marcado para esta quarta-feira (30), às 14h30.

Depois de ouvir Azevedo, a CPI Mista vai receber dois ex-diretores da área internacional da companhia: Jorge Luiz Zelada, no dia 6 de agosto; e Nestor Cerveró, no dia 13.

Ambos já foram ouvidos pela CPI exclusiva do Senado. Durante o depoimento aos senadores, eles minimizaram a importância de duas cláusulas contratuais ausentes do documento que orientou o Conselho Administrativo da Petrobras no fechamento da compra de Pasadena.

As cláusulas em questão são a put pption e a Marlim. A primeira determinava que, em caso de desacordo entre os sócios, a outra parte seria obrigada a adquirir o restante das ações. A segunda garantia à Astra Oil, sócia da Petrobras, um lucro de 6,9% ao ano.

Em março, quando as primeiras suspeitas sobre o negócio foram divulgadas pela imprensa, a presidente Dilma Rousseff chegou a afirmar que a compra foi autorizada com base num parecer "técnica e juridicamente falho".

A CPI Mista, com a participação de senadores e deputados, funciona paralelamente a uma CPI exclusiva do Senado. Ambas investigam irregularidades na compra de Pasadena pela Petrobras; o lançamento ao mar de plataformas inacabadas; o pagamento de propinas a funcionários da estatal pela empresa holandesa SBM visando à obtenção de contratos; e o superfaturamento na construção de refinarias. (Agências Senado)

►JUROS CHEGAM A 43% AO ANO

A taxa de juros do crédito cobrada das famílias chegou a 43% ao ano, em junho, o maior patamar da série histórica do Banco Central (BC), iniciada em março de 2011. Houve alta de 0,5 ponto percentual em relação a maio. Uma das modalidades que tiveram maior alta na taxa foi o cheque especial. A taxa subiu 3 pontos percentuais para 171,5% ao ano, em junho. 

“É uma modalidade com custos mais elevados. Razão pela qual deve ser usada com muita cautela”, disse o chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel.

A taxa do crédito pessoal apresentou alta de 2,8 pontos percentuais de maio para junho, quando ficou em 100,3% ao ano. No caso do crédito consignado em folha de pagamento, a alta ficou em 0,1 ponto percentual ao chegar a 25,6% ao ano. Já a taxa do crédito para compra de veículos ficou estável em 23% ao ano.

Segundo Maciel, os juros estão se acomodando em patamar mais alto depois do ciclo de alta da taxa básica Selic. Essa taxa básica serve de referência para os juros no mercado. No último dia 16, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC optou por manter a Selic em 11% ao ano, pela segunda vez seguida, após a taxa ter passado por um ciclo de nove altas consecutivas para conter a inflação.

  

►IMBARIÊ VIRA FAIXA DE GAZA DE CAXIAS

Os moradores dos bairros Santa Lúcia e Parada Angélica, no terceiro distrito de Duque de Caxias (Imbariê) desde as primeiras horas do último sábado estão vivendo pesadelo idêntico aos palestinos que vivem na Faixa de Gaza, vizinha a Israel. Apesar da intensa atuação das tropas do 15º Batalhão da PM, reforçados por forças especiais e até a mobilização dos caveirões, ainda não conseguiram restabelecer a paz entre as comunidades de Santa Lucia e Parada Angélica, ambas disputadas por grupos que tentam assumir ou retomar o controle das boas de fumo da região. Nem a prisão de três bandidos na madrugada de sábado levou tranquilidade aos moradores da região de Imbariê, onde os tiroteios ocorrem a todo o momento.

Segundo depoimento de uma moradora, o número de corpos abandonados no local já passam de 10 e muita gente, embora vivendo em casas cercadas por muros de até 3 metros de altura, está dormindo debaixo das camas, para se protegerem dos tiros trocados entre os dois grupos criminosos e agentes policiais, que tentam restabelecer a ordem. Essa moradora, que frequenta uma igreja evangélica em Santa Lúcia, disse que agentes policiais recomendaram ao pastor que suspendesse o culto na noite dessa segunda-feira e que todos os fiéis fossem para as suas casa, como forma de escaparem dos tiros cruzados entre os bandidos.

►CRESCIMENTO DE CAMPOS ELÍSEOS EM DEBATE

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico Paulo Cesar de Oliveira se reuniu na última quarta-feira (23), com representantes das empresas da ASSECAMP – Associação das Empresas de Campos Elíseos-, no segundo distrito de Duque de Caxias. Durante o encontro foram traçadas metas para o desenvolvimento local e os benefícios.

Na ocasião o secretário disse que está mapeando as necessidades das empresas da região e realizando um estudo macro sobre os potenciais fatores que podem viabilizar seu crescimento.
“Paralelo a isso, projetos já em fase avançada prometem movimentar a região, já que as parcerias com as empresas são essenciais para o sucesso”, destacou o secretário, acrescentando que o encontro com empresários é mais uma das ações estratégicas da SMDE.
“ Estamos trabalhando na atração de novos investimentos no município e procurando preencher a lacuna existente entre o poder público e o privado, estabelecendo uma aproximação concreta”, frisou o secretário Paulo Cesar de Oliveira. 

►CRACK NO SEGUNDO DISTRITO

A secretaria municipal de Assistência Social tem intensificado o trabalho para o acolhimento usuários de drogas que vivem nas ruas de Duque de Caxias. Nesta semana, em parceria com o Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua (Centro POP), equipes percorreram bairros do segundo distrito buscando informações e registros com comerciantes, moradores e transeuntes sobre os locais onde há a concentração de pessoas em situação de rua.

Na Vila Urussaí, os moradores disseram não haver registro da presença de pessoas em situação de rua ou usuários de drogas na localidade. A situação se repetiu nas praças do Cangulo, Ana Clara, Parque João Pessoa até a Praça da Rua Dois. Durante a visita, as equipes da Assistência Social e do Centro POP encontram colchão, vasilhames de comida e algumas roupas dentro de um vagão de trem abandonado, mas ninguém se encontrava no local.

As operações da secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos ocorrem regularmente em vários bairros de Caxias, principalmente no primeiro distrito, onde existe uma maior incidência de dependentes químicos nas ruas. Estas ações tem o objetivo de oferecer um tratamento para estes usuários de drogas.

  

►A ESCOLA  AGORA VAI AO TEATRO

Há 17 anos a Companhia Teatral Arte Popular vem alegrando o público pelas diversas salas de teatros do país com a peça “Lixo no Lugar Errado: tô fora!” O texto de Cesário Candir, fala do melhor destino para o lixo residencial, tem sido uma das atrações no projeto “A Escola Vai ao Teatro”, no Teatro Raul Cortez, que nesta terça-feira (29), entrou em seu segundo dia, levando alunos das escolas municipais de Caxias. Toda esta diversão de forma gratuita.

O projeto da secretaria municipal de Cultura e Turismo conta com o apoio da Fundação Nacional de Artes (FUNARTE) e produção da empresa Sete Artes. O projeto se estenderá até o mês de setembro, sempre em três horários alternativos (10h, 14h, e 16), com apresentações de companhias da Baixada Fluminense.

Na divertida peça os atores abordaram a saúde, os vetores, e a reciclagem do lixo dentro do meio ambiente na montagem que conta a história de Rosilda e sua falta de compromisso com o destino do lixo do dia a dia.

Estiveram presentes na sessão, estudantes das escolas Lions, Darcy Vargas e Helena Aguiar de Medeiros.

"O projeto tem por objetivo vincular a escola, local privilegiado de aprendizado, ao teatro, local onde o lúdico e a imaginação tomam forma, a fim de criar uma parceria entre aprender e se divertir” disse a coordenadora do projeto, Cláudia Gomes.

Entre as principais propostas do projeto estão: oportunizar espaços de sociabilização para as crianças, através da arte; estimular a apreciação das diferentes abordagens desenvolvidas pelo teatro; compreender o teatro como forma eficaz de aquisição de conhecimento. Além disso, pretende-se desenvolver a sensibilidade artística dos educandos na perspectiva da arte e da educação, promovendo o contato com o teatro dentro e fora da escola. (Fotos: Letícia Passowski

►FESTIVAL DE TEATRO ANIMOU O FIM DE SEMANA

A terceira edição do Festival Cenáculo de Teatro Cristão, realizada no Teatro Raul Cortez, trouxe para Duque de Caxias 10 grupos teatrais não só da Baixada Fluminense e do Rio de Janeiro, mas também de São Paulo, Alagoas, Paraná e Minas Gerais.  Durante os dois dias de espetáculos (26 e 27/7), todas as peças tinham a temática religiosa ou social. 

Este ano, o evento foi marcado por uma variedade de gêneros, desde o drama, comédia, críticas sociais e infantil. Os grupos Serragem Núcleo de Investigação Cênica, Devotos da Arte e ONG ECOA foram os vencedores do festival.

Propostas inovadoras tanto estética quanto em encenação foram algumas das marcas do festival, como a grupo Serragem, com o espetáculo Eva 360, distribuíram maças ao público.  Em O Tratado, da ONG Ecoa teatro social, convidou os espectadores a assistir ao espetáculo do palco.  Já os mineiros do Grupo Teatral Chokmah caracterizaram um ator de mendigo que invadiu o teatro, causando várias reações da plateia, durante a encenação de Brasil sem fome.  O grupo do Paraná Unidev (União de Deficientes Visuais), tem em seu elenco atores com baixa visão ou cegos.  Outra novidade do festival foi a participação do público na escolha das melhores peças, saindo vencedor na categoria melhor espetáculo pelo júri o grupo Devotos da Arte.

Organizado pelo núcleo C3,    o 3º Festival Cenáculo de Teatro Cristão teve apoio da prefeitura de Duque de Caxias, da Diocese, da EAT - Escola de Artes Técnicas Paulo Falcão e do site Arena de Cristo. O evento movimentou cerca de 1.500 pessoas entre artistas, técnicos, produtores

LISTA DE IMPUGNADOS INCLUI

NETO DE TENÓRIO CAVALCANTI

As Procuradorias Regionais Eleitorais (PREs) de Minas Gerais e Pará analisaram novos pedidos de registro individual de candidatos, feitos após o prazo de 5 de julho de 2014, uma vez que os partidos ou coligações não os incluíram no momento oportuno. São 15 novas ações de impugnação a candidatos mineiros e 3 a candidatos paraenses, subindo para 1899 o número total de impugnações do Ministério Público até o momento, sendo 377 em decorrência da Lei Complementar 135/2010, conhecida como Ficha Limpa. Novas ações ainda serão somadas ao balanço divulgado nesta quinta-feira, 24 de julho.

Em Minas Gerais, a PRE pediu a impugnação de mais um registro de candidatura por enquadramento na Lei da Ficha Limpa. O candidato a deputado estadual Natalício Tenório Cavalcanti Freitas Lima (PT do B) foi considerado inelegível em razão de condenação da Justiça Eleitoral, por conduta vedada em período eleitoral. O candidato (foto) impugnado é filho do ex prefeito Hidekel de Freitas, de Duque de Caxias e neto do falecido deputado federal Tenório Cavalcanti.

Além desse caso, a PRE protocolou 14 novos pedidos de impugnação, resultado da análise de mais 23 pedidos de registros de candidaturas relativas a vagas remanescentes e de substitutos, ou seja, pedidos que foram apresentados após o dia 5 de julho.

Os candidatos que tiveram suas candidaturas impugnadas têm 7 dias para contestar a impugnação. Após as ações de impugnação, cabe à Justiça Eleitoral julgar os pedidos e decidir pelo deferimento ou não dos registros. Quem tiver o registro indeferido poderá recorrer da decisão. Enquanto aguarda o julgamento do recurso, pode continuar a campanha e seu nome será mantido na urna eletrônica. Se o indeferimento for confirmado, o registro será negado. Se o registro foi realizado e, após, impugnado e indeferido, será cancelado. Se a decisão pelo indeferimento ocorrer após a eleição e a diplomação do candidato, o diploma será declarado nulo.
Ainda que não tenham sido questionados, outros políticos ainda poderão ter as candidaturas indeferidas, nos casos em que o candidato for inelegível ou não atender a qualquer das condições de elegibilidade. Os procuradores regionais eleitorais voltam a se manifestar quando os processos forem encaminhados pelos TREs com todos os dados sobre a candidatura.

CANDIDATOS COLECIONAM

MAIS DE 200 EMBARCAÇÕES

O transporte hidroviário pode não estar na pauta das campanhas eleitorais de 2014, porém, muitos concorrentes ao pleito possuem bens desse setor. Entre as posses declaradas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estão 216 embarcações. Os veículos aquáticos pertencem à 164 candidatos e somam o total de R$ 18 milhões. A embarcação mais cara pertence ao candidato Sergio Zveiter, que concorre ao cargo de deputado federal pelo PSD, no Rio de Janeiro. Zveiter possui uma embarcação usada, da marca Inter marine, no valor declarado de R$ 4,6 milhões. O modelo 600 sul, do ano 2008, é denominado Boaventura. Outra embarcação no topo da lista de mais valiosas é a lancha modelo Esmeraldo 40, fabricada em 2011, da marca Cruise Marine Industria Náutica Ltda. Avaliada em R$ 920 mil, o barco pertence ao candidato Rinaldo Carlos de Siqueira Campos, que concorre pelo PSDB ao cargo de deputado distrital em Brasília.

Apenas uma embarcação, no entanto, não satisfaz alguns candidatos. Quatro concorrentes ao pleito de 2014 possuem quatro “barcos”. Nessa seleta lista está, por exemplo, o candidato à governador do Maranhão, Edison Lobão Filho, com bens desse tipo no valor total de R$ 436,4 mil. Também nessa situação estão Antônio Rocha, que vai concorrer ao cargo de deputado federal pelo PMDB-PA (R$ 228,8 mil em embarcações), Francisco Plínio Valério Tomaz (R$ 65,8 mil em embarcações) concorrente à deputado estadual no Amazonas) e Marcos Robério Ribeiro Monteiro (R$ 48 mil em barcos de pesca).

No levantamento do Contas Abertas ainda foi possível notar que sete candidatos possuem três embarcações cada e 26 concorrentes ao pleito de outubro contam com duas cada na declaração dos bens. Os outros 127 candidatos possuem apenas um veículo aquático. No fim da lista, está, sob posse de José de Sousa e Silva, que concorrerá ao cargo de deputado estadual pelo PRB, no Rio de Janeiro, um embarcação no valor de R$ 249,41. Já Ulisses Falci Júnior possui um bote no valor de R$ 462,00. O candidato concorrerá ao cargo de deputado estadual pelo Paraná com o partido PSL. Os dados levantados pelo Contas Abertas foram atualizados pelo TSE até o dia 22 de julho. Conforme explicação do órgão, as informações serão atualizadas constantemente até 20 dias antes das eleições. 

O Amuleto de Ogum (Parte 2/10)

CAXIAS COMEMORA NESTA TERÇA 40

ANOS DO FILME "AMULETO DE OGUM"

Será nesta terça (29) que Duque de Caxias irá comemorar, no Teatro Municipal Raul Cortez, os 40 anos do lançamento do filme “O Amuleto de Ogum”, diretor Nelson Pereira dos Santos, que se destaca na história do cinema nacional como um dos maiores cineastas de nosso país.  Na sua filmografia consta mais de 20 filmes, entre os quais “Mandacaru Vermelho” (1961), “Vidas secas” (1963), e “Amuleto de Ogum”,  este inteiramente rodado em Duque de Caxias, em que a residência do falecido deputado Tenório Cavalcanti serviu como set de filmagens, além de  Rio 40 Graus”, “Na Estrada da Vida” (1980), “Memórias do Cárcere” (1984) e “Brasília 18%” (2006), sua obra mais recente. 

Em sua longa e produtiva carreira, Nelson Pereira dos Santos recebeu vários prêmios nacionais e internacionais, fundou a graduação de Cinema da Universidade Federal do Rio de Janeiro e foi eleito membro da Academia Brasileira de Letras em 2006 - aliás, foi o primeiro cineasta a alcançar esse feito.

De família italiana, Nelson nasceu no bairro do Brás e foi criado no Bixiga, em São Paulo. Mesmo formado em Direito pela Faculdade do Largo São Francisco, na capital paulista, o cinema sempre lhe despertou paixão e interesse. Acabou escolhendo o Rio de Janeiro como lar e foi lá que, após ser assistente de direção dos diretores cariocas Paulo Wanderley e Alex Viany, filmou o seu primeiro longa, “Rio 40 Graus” (1955), considerado precursor do movimento do chamado Cinema Novo no país.

Na programação organizada pelo Cine Club Mate com Angu para comemorar os 40 anos do filme, será prestada uma homenagem póstuma ao ator, diretor e roteirista Chico Santos, autor do roteiro original em que se baseou Nelson Pereira dos Santos para rodar a saga de um nordestino que garantia que, apesar das várias tentativas de homicídio que sofrera, nunca morreria de tido pois tinha o corpo fechado num terreiro em Caxias. Chico Santos foi o fundador da produtora Índio Filmes, que produzia em Duque de Caxias jornais em películas para serem exibidos nos cinemas, durante os intervalos das sessões.

PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS 

PAGAM MAIS IMPOSTOS EM 2014 

O baixo crescimento da arrecadação federal no primeiro semestre – apenas 0,28% acima da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – não se deve ao desempenho de todos os setores da economia. De acordo com a Receita Federal, a queda na arrecadação está sendo puxada pelas grandes empresas, principalmente do setor financeiro. Ainda com lucros maiores em relação ao ano passado, as pequenas e médias empresas continuam a pagar mais impostos em 2014.

Segundo o Fisco, o pagamento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas que declaram pelo lucro presumido – modalidade que abrange as menores companhias – cresceu 6,38% acima da inflação no primeiro semestre, de R$ 22,32 bilhões nos seis primeiros meses de 2013 para R$ 23,74 bilhões em 2014. O pagamento com base na estimativa mensal de lucro, que abrange as maiores empresas, caiu 14,29%, também descontado o IPCA, de R$ 55,49 bilhões para R$ 47,56 bilhões na mesma comparação.

A queda do pagamento de tributos pelas grandes empresas foi puxada pelas entidades financeiras, cuja estimativa mensal de IRPJ e CSLL caiu 32,77% neste ano descontada a inflação, de R$ 22,14 bilhões para R$ 14,88 bilhões. Contribuiu para a diferença o pagamento de R$ 3 bilhões de Imposto de Renda decorrente da oferta inicial de ações na bolsa de valores da BB Seguridade, unidade de seguros do Banco do Brasil. O desembolso, que inflou a arrecadação federal em maio do ano passado, não se repetiu em 2014.

Como as grandes empresas são as principais pagadoras de tributos no país, esses fatores frearam o crescimento da arrecadação em 2014. De acordo com o Fisco, o Imposto de Renda Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido são os tributos cuja receita mais caiu em 2014: R$ 4,49 bilhões em valores corrigidos pela inflação acumulada.

Em relação às pequenas e médias empresas, parte do desempenho favorável está relacionado à manutenção do consumo, apesar da desaceleração da economia. De dezembro de 2013 a maio de 2014, as vendas cresceram 1,71% em relação ao mesmo período anterior (dezembro de 2012 a maio de 2013), de acordo com a Pesquisa Mensal de Comércio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O fenômeno beneficia principalmente o comércio, ramo que abriga a maior parte das empresas de pequeno e médio porte.

► GAROTINHO AINDA ESPERA POR DILMA

Após almoço com o presidente nacional do PT, Rui Falcão, e com o coordenador da campanha da presidente Dilma Rousseff no Rio, Adilson Pires, o candidato ao governo fluminense pelo PR, Anthony Garotinho, disse que esta semana haverá uma agenda dele com a petista no estado, terceiro maior colégio eleitoral do País.

"O Giles (coordenador da agenda da presidente Dilma) me ligou e estamos aguardando uma definição de data para agenda conjunta ", afirmou Garotinho, que pretende levar a presidente a um dos conjuntos residenciais que construiu na Baixada Fluminense ou Zona Oeste do Rio, quando foi governador.

Segundo Rui Falcão, apesar de a presidente receber apoio de quatro candidatos ao governo do Rio, as campanhas de Dilma e Garotinho se comunicam bem. "As duas campanhas se interlaçam, se complementam. Dilma deve voltar ao Rio para uma agenda específica com Garotinho. Ele não quer exclusividade e sim reciprocidade", afirmou. Além de Garotinho, apoiam Dilma o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), Marcelo Crivella (PRB) e Lindbergh Farias (PT).

Rui Falcão disse ainda que o ex-presidente Lula ainda não definiu se vai ou não participar da campanha do candidato petista Lindbergh Farias: "Ele (Lula) vai acompanhar a presidente, e a agenda dele é livre".

Garotinho aproveitou para atacar o governador Luiz Fernando Pezão, candidato à reeleição pelo PMDB. "Toda crítica do Pezão ao governo que o antecedeu é uma crítica a ele próprio, porque ele foi Secretário de Governo da Rosinha. Ele foi indicado vice-governador por mim na chapa de Cabral. Então, ele deve tomar muito cuidado em falar de governos anteriores ao dele porque ele participou".

►OPOSIÇÃO CONTESTA PERDÃO DO TCU

A oposição não está satisfeita com os rumos e os resultados pré liminares da investigação da compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, pela Petrobras, em 2005, e o líder do PSDB na Câmara, deputado Antônio Imbasshy (BA), considera "curiosa a lógica do governo do PT de comemorar decisões relacionadas à escandalosa" compra.

"Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou que a aquisição da refinaria gerou prejuízo de mais de R$ 1,5 bilhão para a estatal e condenou diretores da Petrobras, que participaram do negócio, a devolverem cerca de US$ 800 milhões aos cofres públicos. Mesmo assim, a reação no Palácio do Planalto foi a de comemorar que a estratégia de Dilma continue sendo igual a de Lula: 'não sei, não vi, ninguém me contou'".

Mas o líder tucano afirma que a população está acompanhando o imbróglio e "não cai mais nessa conversa, pois a resposta será dada nas urnas em outubro.

► AÉCIO: DILMA AGE POR IMPULSO!

¶O candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves, classificou sexta-feira (25) como "improviso" o pacote divulgado pelo Banco Central, que visa a incentivar os bancos a transformarem em crédito ao consumidor valores retidos como depósitos compulsórios. "Como não houve planejamento e o Brasil não conseguiu manter um mínimo de credibilidade para que os investimentos retornassem, essas medidas paliativas e emergenciais podem ter um custo alto lá na frente", disse.

"O Brasil é hoje um país com enorme desconfiança dos investidores internos e externos pelo excessivo intervencionismo do Estado em setores fundamentais da economia, como o setor energético e o de petróleo. Temos que estabelecer regras claras", disse, acrescentando que "é preciso adotar um novo modelo, baseado na meritocracia, no Estado enxuto e eficiente".

Aécio Neves visitou a comunidade de Vigário Geral, na zona norte do Rio de Janeiro, onde assistiu a apresentações de dança e música na sede da ONG Afro Reggae e conversou com moradores. No local, ele defendeu a redução da maioridade penal para crimes hediondos, medida que, segundo ele, "pode sinalizar um caminho para a diminuição da impunidade". O tucano acrescentou, porém, que "essa não é a solução, é uma questão paliativa. A solução é a educação, é a oportunidade, é fazer o Brasil crescer".

Aécio Neves comentou também os ataques de Israel à Faixa de Gaza e as declarações do governo israelense, que classificou o Brasil de "anão diplomático" e "parceiro irrelevante". "O Brasil, ao longo desses últimos anos, vem tendo uma política externa com viés claramente ideológico. Esta questão específica do conflito na Faixa de Gaza, eu compreendo que haja, sim, uso excessivo da força. Mas nós temos que primar nossa posição pelo equilíbrio. Nós teremos uma política externa que não será ideologizada, será pragmática. Nós temos que reinserir as empresas brasileiras nas cadeias globais das quais elas saíram". (Agência Brasil)

►PORTAL DEVOLVERÁ DINHEIRO

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve na Justiça decisão que condena a Goiás Cobranças, operadora do site MPtudo.com, à devolução do dinheiro pago, no prazo de 48 horas, por produto que não chegue à residência do cliente no prazo acordado. A sentença determina, ainda, que a empresa pague o valor de R$ 5 mil relativo a honorários advocatícios devidos ao Centro de Estudos Jurídicos do Ministério Público.
A decisão é resultado de uma ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Carlos Andresano Moreira. A restituição será efetuada caso o consumidor deseje, mesmo que ele tenha firmado compromisso de não se valer de seu direito de pleitear em juízo o que lhe for devido – por ter sido declarado nulo acordo ou cláusula firmados neste sentido.

►FÉRIAS EXTRAS DE 90 DIAS

A Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins (PRE/TO) solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral a relação dos servidores públicos, civis e militares que disputaram as eleições 2012 e não tiveram mais que dez votos e não apresentaram gastos de campanha superiores a mil reais. Informação idêntica deverá ser levantada após o término do processo eleitoral 2014.

A medida ministerial é parte de procedimento preparatório cujo objeto é a investigação da ocorrência de atos de improbidade administrativa por servidores públicos no Estado do Tocantins, mediante registro de candidaturas com finalidade exclusiva de gozo de licença remunerada. Para tanto, foi considerado o grande número de servidores públicos que requereram registro de candidatura às eleições 2014, bem como daqueles que participaram das eleições 2012. Estes candidatos gozam de licença remunerada pelos cofres públicos de noventa dias.
Segundo o despacho que determina a solicitação ao TRE, é de conhecimento público que alguns servidores registram suas candidaturas apenas para desfrutar da licença remunerada, sem efetivamente concorrer ao pleito eleitoral, nem sequer realizando campanha.

►MPF COBRA FISCALIZAÇÃO NO FUNDEB

O Ministério Público Federal em Angra dos Reis (MPF/RJ) expediu recomendação à Secretária de Educação, Ciência e Tecnologia do município para que garanta ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social a infraestrutura necessária à plena execução das atividades no âmbito de suas atribuições.

Segundo documentos encaminhados ao MPF, o Conselho está sem as condições necessárias para exercer suas funções consultiva, deliberativa, normativa e fiscalizadora dos recursos da educação. Seu mobiliário e arquivo estão precariamente acondicionados em uma sala da Subsecretaria de Transportes e em um depósito da infraestrutura, além de possuir poucos funcionários..
Segundo a procuradora da República Monique Cheker "o Conselho de Acompanhamento e Controle Social constitui importante órgão de controle das ações do município no âmbito da aplicação dos recursos e obrigações que lhe são devidos e, assim, necessita ter infraestrutura necessária para seu funcionamento, sob pena de se desequilibrar o sistema de controle e representação social".
O MPF também recomendou a distribuição de cartilhas para orientar a fiscalização e aplicação dos recursos públicos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A Secretária de Educação tem o prazo de dez dias para se manifestar sobre as providências exigidas pelo MPF.

►PREFEITURA QUALIFICA SERVIDORES

O ciclo de palestra com o objetivo de qualificar e capacitar os servidores teve continuidade terça-feira (22), com a apresentação do tema Gestão de Patrimônio pelo subsecretário de Patrimônio da secretaria municipal de Administração, Marco Antônio Grillo dos Santos Lima.

“Na medida em que o servidor toma conhecimento da rotina administrativa, passa a ter mais confiança e melhora no desempenho de sua função na prestação de serviço”, frisou o palestrante.

Além de passar uma visão geral do tema abordando uma questão conceitual, o professor de Direito da Unigranrio também falou sobre o Decreto 6388, de janeiro de 2014; e das questões dos direitos civis, tributários e o código penal, todos ligados à Gestão Patrimonial, segundo Marco Antônio.

O secretário de Administração, Sidney Guerra, acompanhou a palestra e destacou o sucesso do evento de abertura na semana anterior.

“Tivemos um retorno bastante positivo. Esse ciclo de palestra não possui qualquer ônus para prefeitura, visto que são profissionais qualificados que são servidores. Estamos passando por um novo momento”, afirmou.

A aprovação do tema “Administração Pública e seus Princípios”, apresentado no dia 15, foi grande, sendo considerada por 63% dos participantes excelentes. Entre as principais sugestões propostas no formulário de avaliação estava a maior duração do evento e a sua continuidade. A organização também foi elogiada pela maioria dos entrevistados.

►CAXIAS MARCA PRESENÇA NA 46ª FRANCAL

Unir para crescer cada vez mais. Assim, a secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE) estreita a relação profissional com os produtores e fabricantes de calçados de Duque de Caxias. Com este trabalho, a SMDE busca mudar o cenário encontrado na economia informal e familiar do município, que não tinha um grande fomento de produção, com os calçadistas espalhados pelo município.

Para isso, a SMDE realizou um mapeamento e identificou um grande potencial em Caxias no comercio de calçados, além da necessidade de capacitar e empregar moradores da cidade no setor. Buscando dar este salto de qualidade nos produtores, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Paulo Cesar de Oliveira, levou os fabricantes de calçados de Caxias para participar da 46ª Feira Internacional Francal, em São Paulo, entre 15 e 18 de julho deste ano, sendo esta uma vitrine expositiva internacional de negócios do setor.

“Entre as múltiplas facetas desses fabricantes, está à capacidade de fabricar peças com o couro da tilápia e do recouro (couro reciclado), acentuando o caráter sustentável do negócio, com a geração de divisas, sem contar com o aproveitamento da própria carne do peixe, que permite o desenvolvimento e implemento do primeiro polo aquicultor da Baixada Fluminense em nossa cidade”, destacou o secretário Paulo César Oliveira. 

Principal plataforma lançadora das coleções primavera-verão no país, a Francal, promovida pela Francal Feiras, reuniu toda a cadeia coureiro-calçadista nacional para a melhor e mais longa temporada de negócios do ano. A cada edição, mais de três mil marcas de mil empresas apresentam suas coleções para lojistas nacionais e importadores do mundo todo. Este ano, foi visitada por mais de 60 mil profissionais do Brasil e do exterior, o que contribuiu para a realização dos negócios do setor em diferentes mercados.
No setor interno, lojistas ampliaram as oportunidades para abertura de novos mercados. No externo, estimulou as exportações ao receber compradores de mais de 70 Países que visitam a feira para fazer negócios com as indústrias brasileiras, firmar parcerias e estreitar relacionamento com o mercado sul-americano tendo o Brasil como porta de entrada do continente.

►ASFALTO CHEGA ÀS RUAS DE XERÉM

A secretaria de Obras de Duque de Caxias começou a pavimentar nove ruas dos bairros Café Torrado e Cristóvão, em Xerém, semana passada). Antes disso, durante dois meses, as ruas Venâncio (bairro Cristóvão), Djalma, José de Paula, Alberto, Celina, Projetada, Venâncio R. de Andrade, Hilário de Souza Bastos, Pixinguinha e trecho da João Pinto (Café Torrado) foram drenadas.

A primeira via a receber a pavimentação é a Rua Venâncio, no bairro Cristóvão, que foi destruída pelas fortes chuvas que atingiram os quatro distritos em janeiro de 2013. Segundo o engenheiro da 4ª Residência de Obras em Xerém, José Vieira, ao todo serão mais de 15 mil metros de ruas asfaltadas.

Além dos programas de obras que tem beneficiado diversos bairros do município, a secretaria de Obras realiza todos os dias melhorias nos quatros distritos através da Operação Tapa-Buraco.

►APOIO AOS PORTADORES DE HIV/AIDS

O Encontro de Pessoas que convivem com HIV/AIDS na Baixada Fluminense reuniu quinta-feira (24), no auditório do hotel Mont Blanc, em Duque de Caxias, gestores, parlamentares, ativistas e convidados para debater demandas, buscar soluções estratégicas para um trabalho em conjunto, estimular o envolvimento na discussão temática da AIDS e criar e oficializar a rede nacional de pessoas vivendo com HIV/AIDS.

Com o tema “Quem Somos, Como Estamos e o Que Faremos?”, o encontro contou com dinâmica de acolhimento, apresentação da situação de epidemia de DST/AIDS na região, roda de conversa, plenárias e definição da agenda de trabalho. Na sexta-feira (25/7), o evento teve continuidade com apresentação dos facilitadores, roda de conversa e plenárias.
A coordenadora Cleide Jane, ativista do Movimento Nacional de Luta contra AIDS, desde 1998 milita pela causa em Duque de Caxias. “Atuo com a incidência política e advogo na garantia da não violação dos direitos com as pessoas que vivem e convivem com HIV/AIDS”, afirmou.

Os municípios de Duque de Caxias, São João de Meriti, Mesquita, Barra Mansa, Itaperuna, Rio de Janeiro e Guarapari-ES enviaram representantes para o fórum

DILMA VAI À BAIXADA FLUMINENSE E

PROMETE ESGOTO E ÁGUA TRATADA*

 RIO DE JANEIRO (Reuters) - Acompanhada de aliados que venceram a eleição no Rio de Janeiro, a candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, iniciou nesta quarta-feira pela Baixada Fluminense a busca por voto no segundo turno da eleição presidencial e prometeu levar saneamento básico e polícia pacificadora à região.

"Eu quero começar aqui pela Baixada, porque nós iremos priorizar duas questões muito importantes. O tratamento de água e o esgotamento sanitário", disse a candidata.

"Gostaria de assumir o compromisso com a Baixada, que é o mesmo que assumimos na cidade do Rio de Janeiro", disse a candidata, referindo-se ao programa de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), que foi implementado em favelas da capital fluminense.

Ao lado do governador reeleito do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), e dos senadores eleitos pelo Estado, Lindberg Farias (PT) e Marcelo Crivella (PRB), Dilma fez uma carreata por ruas de Duque de Caxias. Inicialmente, a comitiva passaria também pelos municípios de São João do Meriti, Belford Roxo e Nova Iguaçu, mas a assessoria de Dilma informou que o trajeto foi encurtado porque a candidata passou mais tempo que o previsto em Caxias e tinha voo marcado.

A Baixada Fluminense é uma das regiões de maior densidade populacional do Estado do Rio, com altos índices de violência e com um peso eleitoral relevante.

Dilma afirmou que a região sofreu com a falta de investimento, uma situação que, segundo ela, começou a ser revertida com ações do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do governador Cabral.

Dilma obteve 43,76 por cento dos votos no Estado do Rio, seguida por Marina Silva (PV) com 31,52 por cento, que ficou fora do segundo turno. O adversário de Dilma, José Serra (PSDB), registrou 22,53 por cento no Estado.

A candidata governista ficou em primeiro lugar na votação do último domingo, mas não conseguiu votos suficientes para faturar no primeiro turno. (Por Rodrigo Viga Gaier)

 (*)  Essa reportagem foi divulgada pelo portal G1 às 17:24hs do dia            06 de outubro de 2010)

20% DAS IMPUGNAÇÕES TEVE

BASE NA LEI DA FICHA LIMPA 

Em 2014, pela primeira vez, a Lei Complementar número 135, de 2010 – que ficou conhecida como Lei da Ficha Limpa – será aplicada em uma eleição geral. O fato de colocar a normatização em prática já tem surtido efeitos. Até quinta-feira (24), dos 25.257 pedidos de candidatura apresentados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 1.899 foram impugnados pelo Ministério Público, sendo 377 em decorrência da lei – ou seja, quase 20%.

O número total de impugnações representa certa de 7% dos pedidos de registros de candidatos. O estado com o maior número de impugnações é Minas Gerais, com um total de 1.183, até 24 de julho. Dessas, 20 foram devido à Lei da Ficha Limpa. Em segundo lugar aparece o Mato Grosso do Sul, com 89 impugnações, sendo três em decorrência da Ficha Limpa.

Quanto ao estado que mais registrou impugnações relativas à lei complementar 135, o Rio de Janeiro aparece no topo da lista. São 36 impugnações no estado, todas relativas à norma. Em segundo lugar está o Pará, com 31 das 45 impugnações registradas no estado relacionadas à lei. Os estados de Santa Catarina e Piauí não apresentaram nenhuma impugnação relativa à lei. O estado de São Paulo, maior colégio eleitoral do País, ainda não divulgou os números.  A Justiça Eleitoral decide os casos até 5 de agosto.

Aprovada pelo Congresso Nacional em 2010, após ampla mobilização popular, a Lei da Ficha Limpa apresenta 14 hipóteses de inelegibilidade. Nesses casos, os nomes devem estar afastados das urnas, na condição de candidatos, por oito anos. 

PAULO SKAF: SE APOIAR

O PT, EU SOU MALUCO!

O empresário e candidato ao Governo de São Paulo pelo PMDB, Paulo Skaf, se meteu em uma sai justa neste sábado (26), segundo revelou neste domingo o diário eletrônico “Brasil/547”, ligado PT, ao explicar  a sua relutância em apoiar a reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT). Questionado sobre como lidaria com a situação, uma vez que postagens nas redes sociais pedem que ele se mantenha afastado do PT, Skaf perdeu os brios.

"Eu não preciso lidar com a situação, porque, se apoiar o PT, eu sou um maluco", disse durante sua passagem por Franca (SP).

Até então, apesar de se mostrar contrário a um palanque estadual mesmo com a aliança que o PMDB mantém com o PT em nível nacional, Skaf vinha evitando bater de frente com o Partido dos Trabalhadores uma vez que poderá precisar do apoio da legenda para enfrentar o governador Gerald Alckmin (PSDB), caso chegue a um eventual segundo turno.

Para Skaf, o fato do PT ter candidato próprio na disputa pelo Governo de São Paulo, torna o partido um adversário a ser derrotado. "A posição da nossa coligação é vencer o PT e o PSDB. Então, pode estar tranquilo que o apoio ao PT eu não darei", disparou.

O peemedebista também refutou a possibilidade de dividir o seu alanque com a presidente Dilma. O candidato repetiu que está descartada a possibilidade de abrir palanque para a presidente. "O palanque natural da presidente Dilma é o palanque do PT, o partido dela. O eleitor não entende o que é palanque duplo", disse. (Fonte: Brasil/247)