JUSTIÇA SUSPENDE SITE

CLANDESTINO DE DILMA 

O ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou hoje (16) que a coligação Com a Força do Povo, da candidata à reeleição Dilma Rousseff, retire da internet uma página irregular de propaganda eleitoral. De acordo com a decisão do ministro, o site mudamais.com deve sair do ar imediatamente, por não ter sido registrado na Justiça Eleitoral como página oficial da campanha.

A reclamação foi encaminhada ao TSE pela coligação Unidos pelo Brasil, da candidata Marina Silva (PSB). Na decisão, o ministro determinou aplicação de multa diária em caso de descumprimento. “Entendo que a manutenção da referida página na internet, por pessoa jurídica não identificada como personagem do pleito, com forte conteúdo eleitoral favorável a um dos candidatos, poderá provocar desequilíbrio na disputa eleitoral”, disse o ministro.

JANOT DEFENDE A SUSPENSÃO DE

PROPAGANDAS CONTRA MARINA 

O procurador-geral Eleitoral, Rodrigo Janot, defende a suspensão de propagandas da presidente Dilma Rousseff, veiculadas pelo PT contra a proposta da adversária Marina Silva (PSB) de independência do Banco Central. A candidata do PSB havia entrado com três ações na Justiça Eleitoral questionando as propagandas petistas.

No vídeo de 30 segundos,

 o narrador alerta o eleitor que a decisão dará poder de presidente e do Congresso aos banqueiros e que o plano "parece algo distante da vida da gente", mas que não é, e significaria entregar aos banqueiros "um grande poder de decisão sobre a sua vida e de sua família. Os juros que você paga, seu emprego, preços e até salários".

Rodrigo Janot enviou nesta segunda-feira (15) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um parecer em que afirma ter considerado as peças irregulares por entender que pretendem criar "artificialmente na opinião pública estados mentais, emocionais ou passionais", o que é proibido pelo Código Eleitoral. A manifestação de Janot pode ser acatada pelo TSE no julgamento do mérito das três ações da campanha de Marina.

MALUF ESTÁ INELEGÍVEL POR IMPROBIDADE,

ENRIQUECIMENTO ILÍCITO E LESÃO AO ERÁRIO

O procurador-geral eleitoral, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Tribunal Superior Eleitoral pelo indeferimento do registro de candidatura de Paulo Maluf ao cargo de deputado federal em São Paulo. Segundo o parecer em recurso ordinário (RO 237384), ficou caracterizado o ato doloso de improbidade administrativa quando Maluf era prefeito de São Paulo e nomeou um amigo para a presidência da Empresa Municipal de Urbanização (Emurb) e para a Secretaria Municipal de Obras e Vias Públicas, gerando enriquecimento ilícito e lesão ao patrimônio público.

O artigo 1º, I, “l”, da Lei Complementar 64/90, alterada pela Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), estabelece serem inelegíveis, para quaisquer cargos, “os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito”. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP) já havia indeferido o registro de candidatura pelos mesmos motivos.

O ato de improbidade administrativa ficou configurado depois que o Tribunal de Justiça de São Paulo condenou Paulo Maluf à suspensão de seus direitos políticos por ter colaborado para a execução de fraude ao nomear Reynaldo Emygdio de Barros para a presidência da Emurb e para a Secretaria Municipal de Obras e Vias Públicas. Acórdão do tribunal reconheceu que a conduta de Maluf “pode caracterizar dolo eventual do prefeito, uma vez que o afrouxamento dos controles de pagamento pode ter sido realizado deliberadamente para o proveito fraudulento comum dos envolvidos”.

Para o procurador-geral, a conduta de Paulo Maluf contribuiu diretamente para o enriquecimento de terceiro, pois o ato reconhecidamente ímprobo não partiu exclusivamente do então secretário Reynaldo de Barros. Segundo o acórdão citado, Reynaldo de Barros era homem de confiança e amigo de longa data de Paulo Maluf, tanto que este, como governador do estado de São Paulo, indicou aquele prefeito municipal da capital, no período de 1979 a 1982. Janot cita ainda o liame firmado entre os dois com vistas à fraudar processo licitatório e beneficiar terceiro, acrescentando que ambos foram condenados por sanções idênticas.
Conforme o parecer, o acórdão do TJ/SP também reconheceu expressamente a ocorrência de lesão ao patrimônio público (o valor do dano, para fim de fixação de multa, corresponde a R$ 21 milhões em abril de 2013) e ainda constou que “todos os autores do ilícito são responsáveis pela reparação do dano”.
Janot explica que não procede a tese da inexistência do dolo por ter sido o candidato condenado no art. 10 da Lei 8.429/92 na modalidade culposa. “Independentemente da qualificação jurídica que lhes dê o Tribunal de Justiça, a partir dos fatos assentados na ação condenatória de improbidade, a Justiça Eleitoral pode aferir a presença dos requisitos para a incidência de causa de inelegibilidade.” O parecer cita recentíssimo julgamento que indeferiu o registro de José Geraldo Riva, quando os ministros do TSE entenderam presentes todos os requisitos, inclusive o enriquecimento ilícito, mesmo sem o candidato haver sido condenado com base no art. 9º da Lei 8.429/92

JUSTIÇA BLOQUEIA MAIS DE

R$ 391 MILHÕES DO DNIT 

O Ministério Público Federal em Colatina (MPF/ES) conseguiu o bloqueio de verbas públicas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no valor de R$ 391.836.724,66. Segundo decisão da Justiça, o bloqueio faz-se necessário tendo em vista a demora da autarquia em realizar ações concretas, determinadas judicialmente desde 2006, que contribuam para a segurança dos cidadãos que trafegam pela BR-259.

Além do bloqueio de verbas, a Justiça determinou a intimação do diretor-geral do Dnit, do superintendente regional da autarquia e do ministro dos Transportes para que adotem as medidas necessárias ao fiel cumprimento da sentença executada. Também decidiu pela intimação da Corregedoria do Dnit, para que ela adote as medidas administrativas necessárias à apuração de eventuais faltas funcionais de seus agentes. 

A decisão faz parte do processo de execução provisória 0000600-92.2013.4.02.5005, proveniente da ação civil pública de número 0000125-83.2006.4.02.5005, movida pelo MPF/ES em 2006 visando a melhores condições de trafegabilidade na BR-259. No mesmo ano, a Justiça concedeu liminar obrigando o Dnit a realizar melhorias como a correção do traçado do desvio feito no Km 28, conhecida como curva da morte, próximo ao distrito de Baunilha, em Colatina; a adequação da sinalização horizontal e vertical da rodovia; o recapeamento da pista; a adequação do acostamento em alguns trechos; bem como a instalação e a operação de postos de pesagem. 

A maior parte das determinações judiciais, no entanto, não está sendo cumprida pelo Dnit. Na decisão, inclusive, a Justiça frisa que “efetivamente, já se vão mais de oito anos para a consecução de obras que possibilitem o cumprimento da decisão liminar” e que verifica “que as medidas tomadas pela autarquia, em sua maioria, figuram como promessas”. Isso “pode resultar grave dano às pessoas que trafegam pela BR-259, ante a incompatibilidade da estrutura viária com o volume do tráfego existente”. 

ENERGIA ELÉTRICA: GOVERNO

SÓ CONCLUIU 35% DAS OBRAS 

No dia 30 de dezembro deste ano, o governo Dilma Rousseff tem que entregar a segunda etapa do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC 2). No entanto, mais da metade das obras do setor de energia não foram concluídas. Apesar de todos os alertas do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o risco de déficit energético no país, apenas 254, das 725 obras previstas para o Programa, foram entregues, o equivalente a 35%. Os dados, levantados pelo Contas Abertas no último balanço do PAC 2, englobam o que foi realizado entre janeiro de 2011 e abril de 2014. Eles indicam que pouco se fez nos quatro primeiros meses de 2014.

No balanço anterior, de fechamento do ano de 2013, divulgou-se que das 756 obras previstas, apenas 261 haviam sido concluídas, isto é, 34,5%. Houve, então, pelos números divulgados, redução da quantidade de obras. Dentre todos os empreendimentos prometidos, 134 ainda não saíram do papel, o equivalente a 18,5% das obras. Estão em fase de licitação ou com licitação concluída mas sem ordem de serviço, 95 obras. Outras 39 ainda não chegaram ao processo licitatório, pois estão em ação preparatória, isto é, situação em que os empreendimentos se encontram na etapa prévia à licitação, à contratação ou ao início da execução. Entre as iniciativas que ainda não superaram os obstáculos burocráticos, 70 delas são destinadas a geração de energia. Ainda prevê-se a construção de 20 usinas hidrelétricas distribuídos por todas as regiões do país, abrangendo estados como Maranhão, Piauí, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, entre outros.

Apesar do PAC 2 estar a três meses de ser finalizado, algumas obras possuem conclusão prevista só para 2020: casos das hidrelétricas de Mirador, em Goiás, e de Toricoejo e Água Limpa, em Mato Grosso. Agregam-se às obras que sequer foram iniciadas, 37 usinas eólicas – programadas pra serem implantadas na região nordeste e sul, nos estados de Rio Grande do Norte, Ceará, Bahia, Piauí e Rio Grande do Sul -, e uma usina termoelétrica a biomassa em Goiás.

Para levar toda a energia, que pretende-se ser gerada com a entrega da segunda etapa do programa, aos mercados consumidores, incluíram também obras de Transmissão de Energia. Contudo, elas também estão em ritmo lento. Apenas 71 obras foram efetivamente realizadas, o equivalente a 40,1%, já que planejou-se construir 177. 

ESTUDANTES DE CAXIAS AJUDAM 
A COMBATER A FOME NO HAITI 

MAIS DE 600 QUILOS DE ALIMENTOS ARRECADADOS

Para dar início ao ciclo de atividades pedagógicas e projetos da “Semana da Normalista” com encerramento  previsto para 13/12/14, a Diretora Geral do Instituto de Educação Governador Roberto Silveira, professora Verônica Bazílio Terra Ferreira, promoveu a “Campanha IEGRS SOLIDÁRIO: A Vida Com Solidariedade Tem Mais Sabor” solicitando aos funcionários e alunos do Curso Normal, Segundo Segmento do Ensino Fundamental e Ensino Médio que doassem 1kg de alimento não perecível, acreditando que nossos jovens devem crescer num ambiente onde exista amor ao próximo, respeito e solidariedade.

Os alunos logo aprenderam essa importante lição e, em menos de uma semana, o Instituto arrecadou 688 kg de alimentos e 88 litros de água mineral, suco e leite que foram levados pela Direção do Roberto Silveira até a Arquidiocese do Rio no último domingo (14).

Diretora Geral Verônica Bazílio entregou na Arquidiocese os alimentos doados

Com essa iniciativa, o Roberto Silveira abraçou a Campanha contra fome realizada pela Arquidiocese do Rio de Janeiro que pretendia arrecadar até esta segunda-feira (15), dez toneladas de alimentos para serem levadas ao Haiti, país mais pobre das Américas e devastado por um terremoto em janeiro de 2010, que registrou entre as suas vítimas fatais 18 militares, integrantes da Missão de Paz da ONU no Haiti (Minustah), além de Zilda Arns, médica sanitarista e pediatra, fundadora e coordenadora internacional da Pastoral da Criança e o diplomata brasileiro Luiz Carlos da Costa, segunda maior autoridade civil da ONU no Haiti.

O Instituto de Educação anualmente vem sendo cenário para solidariedade também com as crianças da Casa de Apoio a Criança com Câncer São Vicente de Paulo – CACC, localizada no bairro de Irajá, RJ, oferecendo para as crianças da CCAC um dia na escola com diversas atividades lúdicas realizadas pelo Curso Normal (teatro, teatro de fantoche, danças, contação de histórias). Ao final do dia, elas participam de um lanche caprichado com direito a bolo e lembrancinhas, numa festa onde não faltam abraços e sorrisos.

►DENIT SOB SEVERA VIGILÂNCIA DO MPF

 O Ministério Público Federal em Colatina vem acompanhando de perto as questões envolvendo a BR-259 no estado, especialmente a que diz respeito ao valor da nova obra do Km 28. O trecho, considerado de alto risco para quem trafega na região, está em obras para a correção do traçado desde 2009 e já foi alvo da ação civil pública e também é tema de dois inquéritos civis públicos – um por dano ao erário e improbidade administrativa e outro com relação a problemas ambientais identificados no trecho. 

Para se ter uma ideia, o trecho do Km 28 da BR-259 já foi construído – a obra custou R$ 7,6 milhões –, mas não foi liberado para utilização em vista do risco que traz para os usuários. O problema de inatividade da rodovia no Km 28 é o deslizamento de pedras oriundas do talude originado do corte para estabelecimento do novo traçado na pista. As obras se fizeram necessárias porque o traçado original cedeu ante o deslizamento da barreira que o sustentava. 

Com isso, além de acarretar a não liberação da rodovia, esses problemas acabaram gerando um duplo aditamento de contrato, num total 50% maior que o inicialmente licitado; problemas ambientais graves; e ainda mais riscos para os usuários. 

Apesar do edital de licitação ter sido cercado de precauções no que diz respeito às exigências legais, o MPF/ES considera muito insatisfatória a situação em que se desenvolveu a obra e o atual estado da rodovia, pendendo fortes dúvidas sobre a qualidade dos estudos e dos projetos. Por conta disso, a Procuradoria entrou com representação no Tribunal de Contas da União (TCU), para que a Corte tome conhecimento dos fatos e verifique a economicidade da alternativa e sua adequação técnica, além de apurar eventuais responsabilidades e possíveis danos ao erário com relação às obras já executadas. 

O MPF/ES ainda possui a ação civil pública 2011.50.05.000315-4, que cobra do Dnit a recuperação dos danos ambientais deixados por algumas obras realizadas na BR-259 entre 2000 e 2007, como a do contorno de Colatina. O MPF/ES já obteve decisão liminar para recuperação imediata do trecho. 

A pavimentação de 15km entre a ponte sobre o Rio Pancas e a BR-259 teve início em 2000, mas foi paralisada diversas vezes por falta de recursos, término de contratos, entre outros. De acordo com o último parecer técnico do Iema, realizado em 2010, os danos causados pela obra incluem voçorocas - grandes buracos no solo que podem chegar a 50 metros de profundidade e vários quilômetros de comprimento - em propriedades particulares e no curso da rodovia devido ao mau dimensionamento dos dispositivos de drenagem, sedimentos depositados no leito do rio e falta de cobertura vegetal nas encostas da rodovia, o que pode ocasionar erosão do solo e desmoronamentos.

►DILMA E MARINA EM EMPATE TÉCNICO

Pesquisa Vox Populi, encomendada pela Rede Record, mostra a candidata Dilma Rousseff (PT) na liderança com 36% das intenções de voto para presidente da República. A candidata pelo PSB, Marina Silva, aparece com 27% das intenções e Aécio Neves (PSDB) com 15%. Na última pesquisa Vox Populi, Marina tinha 28% das intenções de voto. Os outros dois candidatos mantiveram as mesmas porcentagens.

Brancos e nulos somam 8% e 12% não souberam indicar um candidato ou não quiseram responder. Os candidatos Luciana Genro (PSOL) e Pastor Everaldo (PSC) tiveram 1% das intenções de voto cada um. Eduardo Jorge (PV), Levy Fidelix (PRTB), Zé Maria (PSTU), Eymael (PSDC), Mauro Iasi (PCB) e Rui Costa Pimenta (PCO) tiveram menos de 1% das intenções.

O Vox Populi fez duas simulações de segundo turno. Em uma disputa entre a candidata Marina Silva e Dilma Rousseff, Marina teria 42% das intenções e Dilma, 41%, o que configura um empate técnico, devido à margem de erro do levantamento. Brancos e nulos somariam 11% e 6% seriam os indecisos.

Em uma disputa entre Dilma e Áecio, a candidata do PT venceria com 47% das intenções contra 36% do candidato tucano. Os votos brancos ou nulos seriam 12% e os indecisos, 5%.

O Vox Populi também divulgou avaliação do governo. Os que avaliaram o governo como ótimo ou bom somaram 38%. Aqueles que avaliaram como regular somaram 39% e aqueles que avaliaram como ruim ou péssimo foram 23%. Os que não souberam ou não responderam totalizam 1%.

Foram feitas 2 mil entrevistas em 147 cidades. O levantamento foi feito no sábado (13) e domingo (14). A margem de erro é 2,2 pontos percentuais e o registro na Justiça Eleitoral é BR-00632/2014.

►GRAFICA PEDE DINHEIRO DE VOLTA

Um pedido de vista suspendeu, segunda-feira (15), o julgamento do mandado de segurança em que a CPS Siggns Painéis e Confecções Eireli -ME (High Level Signs) pede a devolução dos R$ 28 mil, apreendidos na operação, no início do mês, que chegou a fechar temporariamente a gráfica. O relator do processo, desembargador Edson Vasconcelos, votou pela liberação da quantia, uma vez que não haveria provas do vínculo entre o dinheiro e as irregularidades eleitorais encontradas no local, envolvendo candidatos da coligação do PMDB.
O juiz Alexandre Mesquita, entretanto, votou pela manutenção da guarda, argumentando que a empresa mantém quatro CNPJs de gráficas no mesmo endereço, o que revelaria indícios de irregularidade. O pedido de vista foi do desembargador Abel Gomes, que retomará o julgamento na sessão da próxima segunda-feira (22). Processo relacionado: MS 379407

►PEZÃO BARRADO NO TWITTER

O juiz Alexandre Mesquita, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, determinou, em decisão liminar (provisória), que o governador e candidato à reeleição Luiz Fernando de Souza, o Pezão (PMDB), retire da página do governo estadual no Twitter propagandas institucionais de inaugurações que fez, sob pena de multa diária de R$10 mil. Para Mesquita, "ainda que algumas dessas notícias tenham sido divulgadas antes do período vedado pela legislação, verifica-se que, mais do que informar a população acerca das inaugurações que vinham sendo realizadas, tais notícias visam enaltecer a figura" de Pezão, "até porque várias delas estão acompanhadas da identificação do próprio governador no Twitter (@LFPezao)". O juiz destaca, ainda, o fato de "haver fotografias do primeiro investigado [Pezão] em todas as matérias, o que indica a possível ocorrência, inclusive, de desvirtuamento da publicidade institucional e, por consequência, abuso de autoridade". Proposta pelo Ministério Público Eleitoral, a ação ainda terá o mérito julgado pelo plenário do TRE-RJ.

►EX-PREFEITO FICA INELEGÍVEL ATÉ 2020

Na sessão plenária de segunda-feira (15), no Tribunal Regional Eleitoral do Rio, o ex-prefeito de São Francisco do Itabapoana, no Norte Fluminense, Frederico Souza Barbosa de Lemos, ficou inelegível até 2020 por abuso de poder político e econômico. Na campanha à reeleição pelo PR, em 2012, ele usou verba pública para fazer propaganda, aproveitando-se da organização de rodeios no Hotel Fazenda Costa do Sol, de propriedade de sua família, onde distribuiu santinhos e outros materiais publicitários usando carros oficiais.
Penúltimo colocado no Índice de Desenvolvimento Humano do Rio de Janeiro, o município de São Francisco do Itabapoana teve apenas dois candidatos a prefeito em 2012, sendo que os votos de Frederico Lemos foram anulados judicialmente. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.

►PREFEITURA BANCAVA CENTRO SOCIAL

Um depósito bancário de R$150 mil do Fundo Municipal de Saúde da prefeitura de Macaé, Norte Fluminense, em favor do centro social Juliana Barros, é um dos documentos apreendidos na operação de quinta-feira (11), quando o centro foi lacrado pela fiscalização do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. O relatório com a prova do repasse será enviado ao Ministério Público Eleitoral (MPE), para aprofundamento das investigações.
Em sua página oficial na internet, a prefeitura de Macaé justifica o fundo como forma de "distribuir recursos alocados à saúde para facilitar a inter-relação entre o município, o estado e a união através do Sistema Único de Saúde (SUS)" e para "dar flexibilidade à gestão municipal de saúde".

►SEÇÕES MUDAM DE LUGAR EM CAXIAS

Quase quatro mil eleitores de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, vão às urnas nas Eleições 2014 em dois novos locais: quem antes votava no extinto Instituto Educacional Shalon, anexo à igreja Assembleia de Deus, na Av. Evaristo da Veiga, 591, Beira Mar, vai votar agora na Universidade Estácio de Sá, na Rua Major Corrêa de Melo, 86, Jardim 25 de Agosto.

Já os eleitores do Centro Integrado de Ensino (Cide), no antigo colégio Nossa Senhora da Penha, à Rua Prof. José de Souza Herdy, 488, Jardim 25 de Agosto, deverão comparecer, em outubro, ao Banco Itaú da Praça Humaitá, na Av. Brigadeiro Lima e Silva 1411, no mesmo bairro.

►NEM CARDEAL ESCAPA DOS BANDIDOS

O cardeal arcebispo do Rio, dom Orani Tempesta, foi assaltado ontem à noite (15), quando descia o bairro de Santa Teresa de carro, vindo da residência oficial no Sumaré para um compromisso no bairro da Glória, zona sul da capital fluminense. O cardeal estava acompanhado do fotógrafo oficial da Arquidiocese do Rio, por um seminarista e pelo motorista do veículo.

O carro foi interceptado por três homens armados que exigiram que todos os ocupantes entregassem seus pertences. Um dos assaltantes reconheceu dom Orani, pediu desculpas, mas não mudou de ideia. Ele estava armado e levou o cordão, o crucifixo, caneta, o telefone e uma réplica do anel de ouro que dom Orani recebeu do papa Francisco, quando se tornou cardeal arcebispo, em cerimônia no Vaticano. De acordo com o assessor da Arquidiocese do Rio, Adionel Carlos, "o anel que o cardeal usa no dia a dia é de baixo valor, um anel comum. O anel recebido do papa só é usado em ocasiões especiais".  O assessor acrescentou que dom Orani já decidiu que não falará sobre o assalto.
Na ação, os criminosos levaram também o paletó e a mochila do motorista, além da batina do seminarista, que foram abandonados em Santa Teresa e recuperados pela polícia. Apenas a câmera do fotógrafo não foi recuperada até agora.
Em nota, a Polícia Civil informou que o caso foi registrado na 10ª Delegacia de Polícia (Botafogo) como roubo. Logo após o crime, os agentes fizeram diversas diligências e conseguiram recuperar os pertences do arcebispo, como um celular, o anel cardinalício, a cruz peitoral e dois terços de prata. Os pertences estavam dentro de uma mochila. Também foram recuperados uma batina e documentos de outros integrantes da comitiva do arcebispo.

►DE VAGAR, QUASE PARANDO

A previsão de investimentos no PAC 2 para os empreendimentos do setor “Combustíveis Renováveis” era de R$ 623,8 milhões e, por enquanto, três das seis obras previstas foram concluídas. Sendo estas: o primeiro trecho do Sistema Logística de Etanol, entre Ribeirão Preto e Paulínia, em São Paulo; o segundo trecho entre Ribeirão Preto e Uberaba (MG); e a ampliação da Usina de Etanol em Quirinópolis (GO).

Já em “Petróleo e Gás Natural”, empreendimentos programados para garantir a exploração e o desenvolvimento da produção dos campos de petróleo em terra e em mar, incluindo o Pré-Sal, apenas 70 das 161 obras previstas foram concluídas, o correspondente a 43,5%. Outro Lado O Ministério de Minas e Energia alegou que o eixo Energia do PAC 2 é composto por estudos e obras com tempo de execução e conclusão mais extensos do que o próprio programa, devido às peculiaridades inerentes a cada eixo. De acordo com a Pasta, há obras, como as hidrelétricas, que possuem estudos prévios antes do início das construções, que possuem duração de dois a quatro anos. “Portanto, muitos empreendimentos transcendem o horizonte do PAC 2, o que é natural para os empreendimentos de grande porte, estruturantes e de infraestrutura”, concluiu, em nota, o Ministério.

►INFLAÇÃO CONTINUA EM ALTA

O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) ganhou força na segunda prévia de setembro com alta de 0,39% ante 0,21%, na apuração passada. Foram constatadas elevações de preços em todos os oito grupos pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).

De acordo com nota técnica da FGV, a principal pressão inflacionária partiu do grupo transportes que subiu de 0,03% para 0,28% puxado pela variação de preços da gasolina (de -0,31% para 0,46%). O orçamento das famílias ficou mais comprometido nesse período também por causada do avanço de 0,43% ante 0,29% no grupo alimentação. Entre os itens destaque para as carnes bovinas (de 1,08% para 1,91%).

Em educação, leitura e recreação, o índice passou de 0,22% para 0,64% com maior elevação registrada nos ingressos para show musical (de 0,36% para 2,35%). No grupo habitação houve aumento de 0,46% ante 0,35% e o que mais pesou foi a tarifa de eletricidade residencial (de 0,23% para 0,99%). Em comunicação, a taxa saiu de queda de 0,45% para alta de 0,09% sob a pressão do reajuste dos pacotes de telefonia fixa e internet (de 1,23% para 3,06%).

No grupo vestuário houve redução na intensidade de queda (de -0,21% para -0,01%); em despesas diversas, alta de 0,20% ante 0,16% com a principal elevação constatada no item ração para animais domésticos (de -0,60% para 0,03%). No grupo saúde e cuidados pessoais (de 0,51% para 0,53%) o que motivou a alta foi a elevação na cobrança pelos serviços médicos (de 0,74% para 0,90%).

Os principais itens em alta foram: refeições em bares e restaurantes (0,32%); pacotes de telefonia fixa e internet (3,06%); aluguel residencial (0,64%); plano e seguro de saúde (0,73%) e refeições em bares e restaurantes (0,99%).

►CNI: A MENOR CONFIANÇA DESDE 1999

A confiança do empresário caiu 7,7 pontos em comparação a setembro de 2013, ficando em 46,5 pontos, informou hoje (16) a Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo com a entidade, a falta de confiança já perdura por seis meses seguidos e não depende do tamanho da empresa. Em comparação a agosto, o Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei) ficou em mesmo nível, informou a confederação.

A pesquisa indica, também, que o índice permaneceu no menor patamar da série histórica, iniciada em 1999. Os indicadores da pesquisa variam de 0 a 100 pontos. Abaixo de 50 pontos indicam falta de confiança.

Na avaliação da CNI, o levantamento mostra que a falta de confiança é generalizada em todos os portes de empresas. Nas pequenas, o Icei foi 46,7 pontos, nas médias ficou em 45,4 pontos e, nas grandes, em 47 pontos. Na avaliação por segmento industrial, o índice se manteve acima dos 50 pontos na indústria extrativa.

A confederação destaca que a queda na confiança é resultado da percepção de piora nas condições da economia e das empresas, com comprometimento da atividade industrial e dos investimentos. A pesquisa foi feita entre 1º e 10 de setembro, com 2.844 empresas de todo o país, das quais 1.059 são de pequeno porte, 1.074 são médias e 711 são de grande porte.

►CONTA DE LUZ SOBE EM SANTA CATARINA

Quatro cooperativas que fornecem energia em Santa Catarina terão suas tarifas reajustadas a partir do dia 28 de setembro. Os aumentos, autorizados hoje (16) pela Agência Nacional de Energia Elértrica (Aneel), abrange a Cooperativa de Energia Treviso (Certrel); a Cooperativa de Eletricidade Jacinto Machado (Cejama); a Cooperativa de Distribuição de Energia (Cersul) e a Cooperativa de Eletrificação Lauro Müller (Coopermila).

O reajuste médio varia entre 0,33% (Certrel) e 17,39% (Cejama). As contas de luz da Coopermila e da Cersul terão reajustes médios de 15% e 15,19%, respectivamente. Os consumidores de alta tensão da Certrel não terão suas tarifas reajustadas. Já os de baixa terão aumento de 0,9%. No caso da Cejama, os consumidores de alta tensão terão reajuste de 16,63%, enquanto os de baixa, vão receber contas reajustadas em 18,31%.

Os consumidores de alta tensão da Cersul pagarão 14,4% a mais, enquanto os de baixa terão reajuste de 16,13%. Já os clientes atendidos pela Coopermila terão aumentos de 13,31% (alta tensão) e de 17,58 % (baixa tensão). Ao todo, 24,4 mil unidades consumidoras terão as contas de luz reajustadas: 3,7 mil atendidos pela Certrel no município de Treviso; 4,7 mil pela Cejama em Jacinto Machado; 15 mil péla Cersul em Turvo; e 1 mil pela Coopermila no município de Lauro Müller.

Já os cerca de 17 mil moradores do município de Morro da Fumaça (SC) vão pagar menos pela energia elétrica, a partir do dia 28 de setembro. Com isso, as 11 mil unidades consumidoras atendidas pela Cooperativa Fumacense de Eletricidade (Cermoful) terão uma redução média de 2,54% nas tarifas.

►ANVISA APREENDE MEDICAMENTO FALSO

A Anvisa determinou a apreensão e inutilização, em todo o país, dos lotes CC21236 e CC21237 do medicamento HORMOTROP (somatropina), apresentação de 12 UI Pó Liófilo Injetável, indicado para crianças com distúrbios de crescimento, causados pela deficiência do hormônio do crescimento.

Conforme a decisão, deverão ser recolhidos somente os lotes encontrados em estabelecimentos privados. Detentor do registro do medicamento, o Laboratório Químico Farmacêutico Bergamo Ltda confirmou a existência de unidades falsificadas do remédio no mercado nacional. Os lotes legítimos foram distribuídos apenas para órgãos públicos.

A Anvisa também determinou a suspensão da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do produto Coletor de Perfurcortantes, fabricado e comercializado pela empresa JSM Indústria e Comércio de Produtos Manufaturados Ltda. O produto não é registrado na Anvisa.

Também por falta de registro, o produto Deslip (chytosan + associações) foi suspenso. A embalagem cita a empresa Fitobras – Indústria e Comércio de Produtos Fitoterápicos como fabricante, mas não informa o endereço. Além disso, o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é inválido.

►DR. LAUREANO GANHA PRAÇA E CVT  

 O bairro Dr. Laureano abrigará em pouco tempo uma unidade do Centro Vocacional Tecnológico (CVT), voltado ao setor moveleiro. O prédio onde irá funcionar a escola profissionalizante estava fechado há sete anos, ocupa uma área de 2.500 metros quadrados e quando estiver funcionando formará anualmente 1.800 profissionais.

A solenidade de retomada das obras ocorreu nesta segunda-feira (15), e contou com a presença do prefeito Alexandre Cardoso, acompanhado do vice- prefeito Laury Villar. Em seu discurso, o prefeito destacou a importância da administração municipal estar investindo na educação profissional. “Quando estive à frente da secretaria estadual de Ciência e Tecnologia, trouxe para todo o Estado do Rio, 40 unidades dos CVTs, porque acredito na educação profissionalizante. Não adianta o jovem cursar uma faculdade e após concluir o curso não conseguir emprego. A educação profissionalizante garante o emprego. Quero formar pessoal capacitado para fazer móveis e integrar o setor”, disse o prefeito

Para o vice Laury Villar, a prefeitura tem investido na população. “Hoje estamos atendendo a população com esta obra. A prefeitura tem investido na escola profissionalizante, formando mão de obra qualificada”, disse.

Na mesma ocasião o prefeito Alexandre Cardoso entregou a Praça Dr. Laureano totalmente reformada. A área de lazer conta com um novo campo de futebol de grama sintética, playground, quiosque para os aposentados entre outras melhorias.

O CVT moveleiro será uma parceria entre a Fundec, Faetec e Senai. A unidade contará com laboratórios, biblioteca e terá cursos de projetos e planejamento, design, fabricação de móveis, informática e idiomas, todo com duração de 12 a 20 semanas.

O setor moveleiro em Duque de Caxias emprega aproximadamente 16 mil pessoas e o município ocupa o segundo lugar no ranking estadual de produção, sendo que 10% das empresas estão sediadas em Caxias.

(Foto: Rafael Barreto)

►CAXIAS PARTICIPA DO MPEDUC

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Proteção à Educaço - Núcleo de Duque de Caxias, e o Ministério Público Federal (MPF) apresentaram, nesta segunda-feira (15), o programa "Ministério Público pela Educação - MPEDUC" à Secretaria Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro (SEEDUC), à Secretaria Municipal de Educação de Duque de Caxias, bem como aos conselheiros municipais de Alimentação Escolar, Tutelares e de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB. A reunião foi presidida pela promotora de Justiça Elayne Rodrigues, e pelo procurador da República Eduardo El Hage, responsáveis pela implementação do projeto no Município de Duque de Caxias.

O secretário municipal de Educação de Duque de Caxias, Marcos Villaça, asseverou que o projeto terá apoio da Prefeitura para o seu bom desenvolvimento no município. Foi agendada, para o dia 30 uma reunião com a CEDAE, visando tratar do problema da precariedade do fornecimento de água nas escolas e, outra, para o dia 01/10, com o Batalhão de Polícia Militar, UPP da Mangueirinha, a Secretaria de Estado de Segurança Pública e com 59ª DP (Duque de Caxias), buscando soluções para falta de segurança nas unidades escolares.

No encontro, foram citados os principais objetivos do MPEDUC: garantir o direito à educação básica de qualidade aos alunos; identificar e buscar soluções para baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) no município; acompanhar a execução de políticas públicas na área da educação; e levar ao conhecimento do cidadão informações essenciais relativas ao direito à educação.

Como etapas a serem seguidas para garantir a execução do programa, a promotora Elayne Rodrigues e o procurador Eduardo El Hage solicitaram que os diretores de escola e conselheiros respondam ao questionário do MPEDUC, disponibilizado no site www.mpeduc.mp.br/questionarios
As próximas fases são: realização de audiências públicas, visitação às escolas e elaboração de recomendações aos gestores públicos. 

CPI Mista pode ouvir ex-diretor da Petrobras a portas fechadas

 EX DIRETOR DA PETROBRÁS PODE
 SER OUVIDO A PORTAS FECHADAS
Parlamentares da CPI Mista da Petrobras admitem que o depoimento do ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa, previsto para esta quarta-feira (17), pode ser feito a portas fechadas. Alguns deputados sugerem que a reunião da CPI seja secreta para que Costa revele o teor das denúncias feitas em troca do programa de delação premiada. Como a maioria dos membros da Comissão Mista do Senado participam da base do governo, querem evitar o vazamento do depoimento do ex diretor da Petrobrás, o que iria complicar a vida de membros do Congresso que participaram do esquema que desviou cerca de R$ 10 bilhões dos cofres da empresa, segundo estimativas a Polícia Federal e do Ministério Público Federal. Seria um estrago maior para a reeleição de Dilma do que o Mensalão na reeleição de Lula.

Convenção PCdoB

MPE QUER LINDBERGH E JANDIRA

FORA DAS ELEIÇÕES ATÉ 2020

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) abril processo contra o senador e candidato a governador Lindbergh Farias (PT), o candidato a vice-governador Roberto Rocco (PV) e a deputada federal e candidata à reeleição Jandira Feghali (PCdoB). Os três políticos respondem a uma ação de investigação judicial (AIJE) proposta pelo procurador regional eleitoral Paulo Roberto Bérenger por abuso de poder político e econômico em um evento organizado pelo PCdoB em 26 de junho.

Com a ação, a PRE pede que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) condene os candidatos à cassação dos registros (ou eventualmente de seus diplomas) e à declaração de inelegibilidade nos próximos oito anos. Para o procurador regional eleitoral, o relatório de fiscalização do TRE demonstra os abusos cometidos no evento divulgado pelo PCdoB e pela coligação Frente Popular em apoio ao lançamento da chapa de Lindbergh e Rocco à disputa do governo do estado.

“Não foi um encontro fechado de um partido ou coligação, mas um verdadeiro abuso do direito dos políticos em escolher o candidato para a disputa ao governo”, afirma o procurador regional eleitoral Paulo Roberto Bérenger.

“O abuso de poder econômico se caracteriza seja pelo dinheiro gasto na realização do evento, seja na quantidade de pessoas, até mesmo crianças, em evento que deveria ser em ambiente fechado ao público.”

Embora responsáveis pelo evento tenham alegado que ele constituiria reunião partidária, os fiscais do TRE avaliaram que não foi o que ocorreu. Entre as provas citadas nos relatórios, estão as listas de participantes com nomes de não filiados e a presença de crianças no público estimado pela Polícia Militar (PM) em 7 mil pessoas.

Pelos relatos dos fiscais, a deputada federal Jandira Feghali incitou os participantes do evento a desobedecerem a proibição do evento pela juíza coordenadora da fiscalização da propaganda. Apesar de ser candidatar ao Senado pela coligação Frente Popular, o deputado federal Romário não figura como réu por falta de provas contundentes de ter participação efetiva no evento.

620 MIL ELEITORES ESTÃO SOB

CONTROLE DAS MILÍCIAS NO RJ 

AS FAVELAS SÓ EXISTEM AS VÉSPERAS DAS ELEIÇÕES

Apesar da atuação das forças de Segurança Pública, que desde 2009 já realizou a prisão de 989 pessoas, grupos milicianos crescem no Estado do Rio de Janeiro e estão atuando em 36 dos 92 municípios fluminenses. Esses bandos exercem influência no cotidiano de pelo menos 620 mil pessoas, controlando a venda de produtos de primeira necessidade, meios de transporte e até a administração de conjuntos habitacionais. Pelo menos 219 pessoas foram mortas em locais dominados por milícias entre 2006 e 2009.

O poder paralelo está presente em 368 localidades, incluindo 51 bairros da capital. No interior, cresce em proporção geométrica, principalmente no Norte Fluminense: em seis anos, o número de áreas controladas na região saltou de duas para 23. Os dados são de levantamento feito pelo jornal O Globo com base em dados da Polícia Civil e do Disque-Denúncia (2253-1177). 

De janeiro a agosto deste ano, o Disque-Denúncia recebeu 2.522 ligações com relatos sobre ações de milícias em diferentes regiões do estado. A capital concentra o maior número de denúncias: foram 1.811 telefonemas — 73% do total. Predominantemente comandadas por policiais e bombeiros da ativa ou expulsos de suas corporações, essas quadrilhas ganharam notoriedade em meio às investigações da CPI das Milícias da Assembleia Legislativa. O relatório final elaborado pela comissão em 2008 cita a presença de grupos paramilitares em 171 localidades. Passados seis anos, a quantidade de favelas e conjuntos dominados cresceu 115%.

Atualmente, milícias que buscam novas áreas têm uma prioridade: os conjuntos habitacionais. Quadrilhas já controlam 17 empreendimentos do programa do governo federal Minha Casa Minha Vida na Zona Oeste, nos quais vivem 14 mil pessoas. O avanço sobre esse tipo de moradia começou nos condomínios do Quitungo, em Cordovil; no IAPI e no IAPTec, na Penha; no IAPC e no Pombal, em Cascadura; no Conjunto dos Ex-Combatentes, em Benfica; e na Cohab em Realengo. Neles, paramilitares assumiram a administração dos serviços de manutenção dos prédios, cobram taxas de segurança e ainda lucram com a exploração ilegal de sinais de TV a cabo, entre outras atividades.

Em nota, o Ministério das Cidades informou que está a par do problema nos conjuntos do Minha Casa Minha Vida e que, em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública, formou um grupo de trabalho para ''integrar ações voltadas à prevenção de condutas ilícitas nos programas habitacionais da União”. (Fonte: Rio/247)

MAIS DE 3,4 MIL CRIANÇAS

FLAGRADAS TRABALHANDO 

Desde o início do ano, auditores fiscais flagraram 3.432 crianças e jovens trabalhando em todo o Brasil. O resultado é inferior aos 5.382 casos registrados no mesmo período do ano passado, mas, segundo especialistas, demonstra que o Brasil pode não atingir a meta de erradicar o trabalho infantil até 2020, caso a iniciativa privada e, principalmente, o Poder Público não intensifiquem os esforços nesse sentido.

Assim como no passado, a maioria das crianças flagradas trabalhando este ano tem entre 10 e 15 anos, faixa etária de 1.889 meninos e meninas encontrados exercendo alguma atividade laboral irregular. Setenta e sete tinham entre 5 e 9 anos e uma delas, menos de 5 anos. Os dados são da Secretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego. Nos três grupos, o número de casos registrados é inferior ao dos que ocorreram no mesmo período do ano passado, quando foram flagrados, respectivamente, 2.848; 208 e 12 casos.

O ministério também já encontrou, este ano, 1.465 jovens de 16 e 17 anos nessa situação. No entanto, como a secretaria não discriminou que tipo de atividade os jovens desempenhavam, a reportagem da Agência Brasil não teve como concluir se a situação deles feria a lei, ou não, já que a Constituição Federal permite a contratação a partir dos 16 anos, desde que os contratados não exerçam ou se exponham a atividades insalubres. A contratação é permitida também dos 14 aos 16 anos na condição de menor aprendiz, com acompanhamento e orientação adequada. Se não fossem levados em conta esses casos, o total de crianças encontradas este ano cairia para 1.967.

Do total, 79 jovens trabalhavam no setor agrícola; 381 no comércio; 169 na indústria – aí incluídas atividades como fabricação de farinha de mandioca (12) e de papel (11), abate de aves (8) e confecção de roupas (8) –; 28 na construção; 228 em lanchonetes, bares, hotéis e restaurantes; 11 no setor de transporte; 21 em serviços; três em educação; um em saúde e 17 em vários outros setores. Os auditores flagraram também 171 crianças exercendo alguma atividade em associações de defesa de direitos sociais.

A organização não governamental (ONG) Plan International divulgou, também quarta-feira (10), o resultado de uma pesquisa segundo a qual quase 14% das meninas brasileiras entre 6 e 14 anos dizem trabalhar ou já ter trabalhado para terceiros. 
“É um dado assustador, que mostra a total violação dos direitos das crianças”, disse o gerente de Monitoramento, Avaliação e Relatório da Ong, Luca Sinesi.

A Agência Brasil tentou ouvir o Ministério do Trabalho sobre os números, comentários e sanções aplicadas aos responsáveis por empregar essas crianças e jovens, mas não obteve respostas. (Agências Brasil)

CORONEL PM COMANDAVA O BOPE 

E MILÍCIA NA ZONA OESTE DO RIO 

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), em conjunto com agentes da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública (SSP), iniciaram nas primeiras horas desta segunda-feira (15), a Operação Compadre 2, com a finalidade de cumprir 25 mandados de prisão, sendo 24 contra policiais militares (PMs), entre eles, seis oficiais superiores, além de 43 buscas e apreensões.

OS POLICIAIS APREENDERAM MUITO DINHEIRO

Entre os presos está o coronel da PM Alexandre Fontenelle Ribeiro de Oliveira, atualmente chefe do Comando de Operações Especiais, a quem estão subordinados os batalhões de Operações Especiais (Bope), de Choque e de Ações com Cães.

A partir das investigações, ficou constatado o envolvimento de PMs e civis na cobrança de propina aos comerciantes, empresários e ambulantes da zona oeste da capital fluminense. A ação contou também com o apoio da Corregedoria da Polícia Militar e da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais.

De acordo com as investigações, os policiais envolvidos na quadrilha prejudicavam o policiamento ostensivo no bairro de Bangu, deixando de servir à população, ignorando o combate ao transporte irregular de pessoas por vans ou kombis em situação ilegal, por mototaxistas, inclusive pelo uso de motocicletas com a documentação irregular, roubadas, furtadas ou com chassis adulterados.

De acordo com a denúncia do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MP, a quadrilha é formada por 24 PMs que integravam o 14° Batalhão. A denúncia foi encaminhada à 1ª Vara Criminal de Bangu.

Entre os denunciados estão seis oficiais que eram lotados no 14° BPM: o ex comandante coronel Alexandre Fontenelle Ribeiro de Oliveira e o ex subcomandante major Carlos Alexandre de Jesus Lucas – ambos lotados atualmente no Comando de Operações Especiais –, os majores Nilton João dos Prazeres Neto (chefe da 3ª Seção) e Edson Alexandre Pinto de Góes (coordenador de Operações), além dos capitães Rodrigo Leitão da Silva (chefe da 1ª Seção) e Walter Colchone Netto (chefe do Serviço Reservado). Também são acusados de integrar a quadrilha18 praças e um civil.

Entre 2012 e o segundo semestre de 2013, os acusados e mais 80 pessoas, entre eles os policiais do 14° BPM, da 34ª DP (Bangu), da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes contra a Propriedade Imaterial, além de PMs reformados, praticavam diversos crimes de concussão (extorsão cometida por servidor público).

De acordo com a denúncia, baseada em depoimentos de testemunhas, documentos e diálogos telefônicos interceptados com autorização judicial compõem mais de 20 volumes de inquérito.

“O 14° BPM foi transformado em verdadeiro ‘balcão de negócios’, numa verdadeira ‘sociedade empresária S/A’, em que os lucros eram provenientes de arrecadação de propinas por parte de diversas equipes policiais responsáveis pelo policiamento ostensivo. A principal parte era repassada para a denominada ‘Administração’, ou seja, os oficiais militares integrantes do ‘Estado Maior’, que detinham o controle do 14º BPM, os controles das estratégias, das equipes subalternas e do poder hierárquico”.

Os acusados responderão na 1ª Vara Criminal de Bangu por crime de associação criminosa armada, que não consta do Código Penal Militar. A pena é de dois a seis anos de reclusão. Os integrantes da quadrilha também serão responsabilizados, pelo Ministério Público, por diversos crimes de concussão, que serão apurados pela Auditoria de Justiça Militar estadual.

►PT E PMDB ENCHEM O COFRINHO

O PT da presidente Dilma Rousseff lidera com folga o volume de doações feitas às campanhas. Segundo levantamento do ‘Estadão Dados’, o partido, que tem a maior bancada na Câmara, obteve R$ 264 milhões, cerca de 25% do volume total e com 8% oriundos de doações de pessoas físicas. Na sequência, aparece o PMDB, do vice-presidente Michel Temer, com R$ 21 milhões. Em terceiro figura o PSDB do presidenciável Aécio Neves, com R$ 169 milhões. A legenda de Marina Silva, o PSB, ficou em 7°.

Os maiores financiadores foram 19 grupos privados, que distribuíram R£ 522 milhões do total de R$ 1,040 bilhão vindo de pessoas físicas e jurídicas até agora. O maior deles é o Grupo JBS, que doou R$ 113 milhões, ou 11% do total, sendo R$ 28,8 milhões só para o PT.

A Ambev, gigante do setor de bebidas, aparece em 4° lugar, com R$ 41,5 milhões, distribuídos em sua maioria ao PMDB, PT e PSDB.

Entre os bancos, o Bradesco lidera, com R$ 30 milhões. Quanto as empreiteiras, a OAS é a segunda no ranking geral, com R$ 66,7 milhões – sendo 47,4% ao PT, 18,9% ao PMDB, 11,1% ao PSDB e apenas 5,2% ao PSB.

►AÉCIO DIZ QUE PT É CHANTAGEADO

O candidato à Presidência da República pela coligação Muda Brasil, Aécio Neves, classificou, neste sábado (13), como extremamente grave a denúncia de que o PT cedeu a um chantagista para evitar a revelação do envolvimento de líderes do partido com o esquema de corrupção na Petrobras. Para Aécio, a história é a demonstração de que a marca do PT é se envolver em pelo menos uma denúncia a cada semana.

"Vi agora cedo essas notícias. É mais uma denúncia extremamente grave que tem que ser investigada em profundidade. A marca do governo do PT é essa: uma denúncia por semana e cada uma mais grave do que a outra", afirmou Aécio, em Belo Horizonte (MG).

O candidato da Coligação Muda Brasil lamentou a sucessão de escândalos envolvendo o governo petista. "O Brasil não merece viver com sustos como esse. Nós temos que resgatar o padrão ético na Presidência da República. Nós temos que resgatar a capacidade de o Estado oferecer serviços de melhor qualidade. O governo brasileiro não pode ser alvo permanente de tantos ataques e de tantas denúncias em razão de tantos malfeitos", afirmou.

►MARINA INSISTE NA AUTONOMIA DO BC

A candidata à Presidência da República, Marina Silva (PSB), voltou a defender neste domingo (14) a autonomia do Banco Central e prometeu investir 10% da arrecadação bruta em saúde. "[Nosso compromisso é] dar continuidade à política de responsabilidade fiscal, de controle de inflação com a meta de inflação estabelecida e fazer um esforço muito grande para evitar que a inflação volte, para que o país possa investir em saúde, educação, segurança pública, no passe livre, na proteção do meio ambiente", disse Marina.

Durante comício no começo da tarde em Ceilândia, região administrativa do Distrito Federal, a candidata também ressaltou que, se eleita, vai ampliar o Programa Bolsa Família e o Programa Minha Casa, Minha vida. Ela destacou ainda que vai investir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação e que nos seus quatro anos de governo vai levar ensino de tempo integral para todo o Brasil.

No evento, a candidata também disse que vai manter a meta da inflação em 4,5%, vai diminuir juros e estimular o investimento para “que o país volte a crescer”.

Marina também falou a respeito das diferenças religiosas, voltou a ressaltar que o país é laico e que no seu governo vai lutar para que os brasileiros possam “viver de forma respeitosa na diferença, criando uma cultura de paz e não de ódio”.

No final da tarde, Marina se reuniu na Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio para um debate com indígenas e povos tradicionais.

►CPIs DEVEM ACELERAR AS INVESTIGAÇÕES

O senador José Agripino (DEM-RN) afirmou que o Congresso pode ajudar a garantir uma rápida apuração do possível envolvimento de políticos e outras autoridades em irregularidades na Petrobras que teria sido relatado à Polícia Federal pelo ex-diretor Paulo Roberto Costa.

Após afirmar que o brasileiro está indignado com as denúncias e quer que o caso seja apurado logo, José Agripino informou que Paulo Roberto Costa dará outros depoimentos à Polícia Federal e deverá ser ouvido nesta quarta-feira (17) pela CPI Mista da Petrobras.

Agripino disse que a apuração do que for delatado pelo ex-diretor da estatal pode demorar no âmbito da Justiça e lembrou que as CPIs podem acelerar o processo.

- Há fatos gravíssimos colocados na delação premiada. Menciona-se propina de 3% no valor dos contratos. Quem é que tem culpa nisso? Urge, portanto, que você saia do campo das menções para o campo efetivo das denúncias com provas. Se a Justiça tem suas limitações, se o Ministério Público ou a Polícia Federal possam ter as suas limitações, o Congresso Nacional se oferece para queimar etapas, para de forma transparente abrir o processo de investigação e mostrar quem é quem. (Com Agência Senado).

►PEDREIRO CUSTOU R$ 22 MIL À PETROBRÁS

O Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou auditoria realizada pela Petrobras e apontou irregularidades em contrato de US$ 825 milhões com a Odebrecht firmado em 2010. O acordo com a empreiteira, feito sem controle, segundo a corte, previa serviços de segurança, meio ambiente e saúde para padronizar as unidades da companhia petroleira no Brasil e em nove países.

Ao justificar revisão do valor do contrato, praticamente a metade, a gestão da atual presidente, Maria das Graças Foster, apontou remuneração de R$ 22 mil a pedreiros e a inclusão indevida de impostos na formação de preços em três países, o que teria elevado o valor de alguns serviços em US$ 15 milhões.

Aparecem no relatório do TCU o ex-presidente da estatal José Sergio Gabrielli e os ex-diretores Jorge Zelada e Paulo Roberto Costa, preso sob suspeita de integrar esquema de lavagem de dinheiro do doleiro Alberto Youssef.

► PAULO ROBERTO AUTORIZADO A DEPOR NA CPMI

O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, em Curitiba, autorizou hoje (15) o ex-diretor da  Paulo Roberto Costa a deixar a prisão para prestar depoimento, na quarta-feira (17) à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras . Na decisão, Moro pediu que a Polícia Federal (PF) faça a escolta de Costa até o Congresso Nacional. Ele está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.

Apesar de não depender de autorização da Justiça para ouvir o ex-diretor, conforme deliberou o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Fedeal (STF), a CMPI precisava de uma posisão formal do juiz para transportar  Costa até Brasilia. Sérgio Moro determinou que o uso de algemas seja evitado pelos policiais, porque o ex-diretor não é acusado de crimes com violência ou grave ameaça. O juiz também deixou claro que a CPMI deve garantir os direitos do investigado, como receber assistência de seu advogado e de ficar calado durante a audiência.

Costa foi convocado pela CPMI para falar sobre os termos da delação premiada acertada com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal. Na delação, o ex-diretor da estatal cita nomes de políticos que teriam recebido propina no suposto esquema investigado na Operação Lava Jato, da Polícia Federal. 

► CRIMES ELEITORAIS NA CAMPANHA

A distribuição de materiais próximo ao local de votações e a "boca de urna" – arregimentação de eleitores – no dia da votação podem caracterizar crimes eleitorais combatidos pela Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) e pelas Promotorias Eleitorais no 1º turno e eventual 2º turno. Para evitar esses abusos no fim da campanha, a Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) encaminhou recomendação aos diretórios estaduais dos partidos políticos para que tomem providências junto a candidatos, correligionários, militantes e responsáveis pela propaganda para evitar crimes como os cometidos em eleições anteriores.

A PRE e os promotores também querem evitar a prática de lançamento de material gráfico nas ruas após as 22h da véspera das eleições, prática proibida pela legislação e conhecida como "voo da madrugada". Para o procurador regional eleitoral Paulo Roberto Bérenger, autor da recomendação, o “voo da madrugada” é não só uma irregularidade como uma propaganda fora de época, pois a lei veda a divulgação de candidatos no dia da votação.
"Espero que nestas eleições não tenhamos muitos problemas quanto à distribuição de material gráfico bem como em relação aos crimes de 'boca de urna', pois considero inconcebível que aquele que pretenda pleitear um cargo eletivo já comece as eleições infringindo a lei", afirma o procurador regional eleitoral Paulo Roberto Bérenger.
A PRE e as Promotorias Eleitorais planejam plantões para ingressar na Justiça Eleitoral contra políticos no domingo, 5 de outubro, pois o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem entendido que ações por propaganda extemporânea devem ser propostas até o dia da votação. Bérenger lembra aos partidos que, a partir da noite de sábado, a lei eleitoral proíbe a arregimentação de eleitor, a “boca de urna”, caminhada, carreata, passeata ou carro de som que divulgue jingles e mensagens de candidatos. Citando resolução recente do TSE (nº 23.404/2014), a PRE reforça ser permitida apenas a manifestação individual e silenciosa de voto revelada apenas por bandeiras, broches, dísticos e adesivos.

►JUSTIÇA LIQUIDA A “SORTE FELIZ”

O Ministério Público Federal em Volta Redonda (MPF/RJ) obteve sentença para retirar do mercado o produto “Certificado de Contribuição Sorte Feliz”. As três empresas envolvidas responsáveis pelo produto – Aplub Capitalização, Rhema Publicidade e Cibraprev – devem encerrar, em definitivo, as atividades desenvolvidas, tanto na comercialização, como na realização de sorteios do título de capitalização ou de qualquer outro produto com as mesmas características e irregularidades. Em caso de descumprimento, é prevista multa diária de R$ 10 mil.

Pelo dano moral coletivo, as empresas terão que pagar o valor correspondente a duas vezes o valor arrecadado com a venda irregular dos títulos de capitalização, bem como a devolução aos clientes dos valores pagos pelo produto "Sorte Feliz".

A sentença confirma decisão liminar obtida no mesmo processo pelo MPF. Em 2011, a Justiça já havia decidido cancelar todos os sorteios do produto “Sorte Feliz Título de Capitalização", bem como a realização de novos sorteios e de comercialização do produto.

Para o MPF, a venda das referidas cartelas se qualifica como exploração e oferta pública da atividade de jogo de azar. As empresas condenadas já responderam processo em São Paulo pela mesma prática, mas com o nome "Hexa da Sorte".

O desvirtuamento do título de capitalização ocorreu pelo fato de não ter dado a oportunidade ao comprador de optar pelo resgate, mesmo que, em tese, seja possível que ele abrisse mão do referido direito. As empresas sustentavam que o recurso era transferido a uma entidade não-governamental de defesa na Amazônia. Isso, porém, não era informado ao consumidor nem ficou comprovado no processo. "Portanto, o direito de resgate era da Ecoaplub e Cibraprev, as quais, cediam ao consumidor tão somente o direito de participar dos sorteios, o que caracteriza, na verdade, jogo de azar", decidiu a juíza federal Márcia Maria Ferreira da Silva.

 ►PREVISÃO DO PIB CAI PARA 0,33%

A economia brasileira deve crescer 0,33% neste ano, de acordo com estimativa de instituições financeiras consultadas todas as semanas pelo Banco Central (BC). Na semana passada, a projeção estava em 0,48%. A redução na estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, vem ocorrendo há 16 semanas consecutivas. Para 2015, a projeção caiu de 1,1% para 1,04%.

Para a produção industrial, a estimativa é de queda de 1,98%, neste ano, com recuperação em 2015. Para o próximo ano, a projeção de expansão é 1,5%.

A projeção de instituições financeiras para a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), foi mantida em 6,29%, tanto em 2014 quanto no próximo ano.

A estimativa está acima do centro da meta (4,5%) e abaixo do limite superior (6,5%). O BC tem a função de fazer com que a inflação fique dentro da meta e um dos instrumentos usados para influenciar a atividade econômica e, consequentemente, a inflação, é a taxa básica de juros, a Selic.

Essa taxa é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia.

A projeção das instituições financeiras para a Selic, ao final deste ano, foi mantida no atual patamar de 11% ao ano. Para o final de 2015, a projeção passou de 11,63% para 11,5% ao ano.

A pesquisa semanal do BC também traz a mediana das expectativas para a inflação medida Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), que foi alterada de 3,80% para 3,77%, este ano, e mantida em 5,52%, em 2015. Para o Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), a estimativa passou de 3,81% para 3,67%, este ano, e de 5,58% para 5,50%, em 2015.

A estimativa da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe) foi ajustada de 5,50% para 5,49%, este ano, e segue em 5,25%, em 2015.
A projeção para a cotação do dólar foi ajustada de R$ 2,33 para R$ 2,30, ao final deste ano, e de R$ 2,49 para R$ 2,45, em 2015.

►PREFEITURA REFORMA CAMPOS DE FUTEBOL

Os moradores dos bairros Vila São Luís e Parque Felicidade passaram a contar com campos de futebol completamente reformados pela prefeitura, que receberam nova grama sintética, alambrado e iluminação.  Encerrando a manha de inaugurações feitas pelo prefeito Alexandre Cardoso, foi entregue o Centro Esportivo Laury Villar, complexo de esportes que recebe em média três mil pessoas mensalmente. O nome é uma homenagem ao saudoso vereador Laury Villar, pai do atual vice prefeito do município.

A primeira inauguração foi no campo da Praça da Apoteose, que conta com novo gramado sintético, alambrado e iluminação. Durante a solenidade o prefeito Alexandre Cardoso, que estava acompanhado da primeira-dama e secretária de Ações Institucionais e Comunicação, Tatyane Lima e do vice- prefeito Laury Villar, falou sobre os investimentos que a prefeitura tem feito na cidade.

“Desde que assumimos a administração de Duque de Caxias a nossa preocupação foi investir na Saúde e na Educação, que considero prioridades.  Temos governado com transparência, todas as compras são feitas através de pregão eletrônico, onde sempre buscamos o menor preço. Acabamos com os salários de R$50 mil, que beneficiavam uma minoria. Com isso, economizamos mensalmente cerca de R$ 4 milhões que estão sendo aplicados na cidade” disse.

O segundo campo inaugurado foi o da Praça do Glorinha, no bairro Parque da Felicidade. “A recuperação desta praça era um antigo desejo dos moradores da área. Felizmente, pudemos atender à reivindicação. É importante lembrar que este espaço é da comunidade e ela deve cuidar dele como cuida de sua casa. Aqui foi aplicado o dinheiro dos impostos pagos pelo caxiense”, comentou o prefeito Alexandre Cardoso.

Centro de referência

A série de inaugurações foi encerrada no Centro Esportivo Laury Vilar. Conhecido também como “Campo do Arnão”, o local recebe em média cerca de três mil pessoas por mês, que utilizam o local não só para disputa de partidas de futebol, como para aula de ginástica da terceira idade e centro de convivência.  O líder comunitário Dil goleiro elogiou a iniciativa do prefeito em ter investido na recuperação do centro esportivo, lembrando o quanto ele é importante para os moradores tanto do Parque Felicidade, mas de bairros vizinhos.

Emocionado, o vice-prefeito Laury Villar lembrou ao público a história do local. “Joguei aqui em 1982, quando não passava de um campo de futebol particular. Mais tarde a área foi adquirida por Arnon Kindler, algum tempo depois a prefeitura desapropriaria o local e incorporando a estrutura municipal, ganhando a denominação de Centro Esportivo Mané Garrincha. Mais tarde a Câmara homenageou meu pai, dando seu nome ao complexo de esportes. Hoje, é um dia importante para todos que frequentam o Arnão, como é conhecido. São mais de três mil pessoas mensalmente que poderão desfrutar das melhorias recebidas”, afirmou.

Para o prefeito Alexandre Cardoso o Centro Esportivo deve ser uma referência para os moradores daquela área. “Sei o quanto este centro esportivo representa para as pessoas do Parque Felicidade. Antes de iniciar a reforma, atuamos na Saúde e Educação. Trouxemos em parceria com os governos do Estado e federal a primeira UPA infantil do país, reabrimos o Hospital Duque de Caxias, reformamos escolas. Meu desejo é que o Centro Esportivo Laury Vilar se torne referência para quem vive nesta região.  Quero que o pessoal da terceira idade venha fazer aula de ginástica, o pessoal jogue seu futebol, tenha aqui como um centro de convivência” ressaltou o prefeito.

O pontapé inicial para a primeira partida de futebol no novo campo teve um convidado especial, o tricampeão mundial Jairzinho, o furacão da Copa de 1970, que juntos rolaram a bola para o começo do jogo. (Fotos: Ralff Santos).

►BANDAS E FANFARRAS VOLTAM A DESFILAR 

O centro de Duque de Caxias parou para um evento há muito tempo não era visto na cidade. Neste sábado (13) foi realizado pela secretaria municipal de Esporte e Lazer o Festival de Bandas e Fanfarras que reuniu na Praça do Pacificador os melhores grupos musicais estudantis. O público que aplaudiu as apresentações era formado por pais e parentes de alunos e moradores que se manifestaram a favor do evento, inclusive de outras cidades. O festival foi aberto com a apresentação do coral do Colégio Estadual Barão de Mauá, que apresentou os hinos nacional e de Exaltação à cidade, regido pelo maestro Josias Viana.

O prefeito Alexandre Cardoso destacou a importância do evento e disse que vai incentivar a criação de novas bandas estudantis no município.

“Queremos fazer de Duque de Caxias uma cidade da música e que a cultura seja revitalizada”, destacou o prefeito, lembrando que no ano passado o festival foi realizado na Vila Olímpica.

O secretário municipal de Educação Marcos Villaça disse que estava muito satisfeito com a participação de alunos da rede municipal de ensino nos grupos musicais. “As escolas que têm bandas estão tendo a oportunidade de apresentar seus trabalhos e serve de estímulo a outras a continuarem trabalhando para música e outras artes”, comemorou o secretário.

A primeira banda a se apresentar foi a Garra de Tigre, formada por estudantes do segundo distrito. O maestro Josias Viana disse que a banda é formada por alunos de escolas municipais e estaduais de Jardim Primavera, Bom Retiro e Saracuruna que participam do Processo Apell que reúne centenas de voluntário.

Entre o público e junto à grade com os olhos atentos ao desempenho dos alunos e as músicas apresentadas, Maria das Graças Nogueira, de 64 anos e moradora da Penha vibrou durantes as apresentações. “Estou encantada com esse evento. A prefeitura está de parabéns junto com o prefeito que falou do incentivo às bandas existentes a criação de outras. Na minha época, na Escola Municipal Itália, em Rocha Miranda cantávamos os hinos nacional e à Bandeira. Pena que hoje apenas poucos sabem cantar o hino nacional. Meu neto Eric, de seis anos está querendo aprender a tocar um instrumento na escola e não consegue. Lá também os alunos não ouvem o hino nacional, o que é uma pena”, lamentou a dona de casa que assistiu a apresentação de quase todas as bandas. (Fotos: Ralf Santos).