Coletiva senador Aécio Neves 04/08/15 - Ação de investidores estrange...

GOVERNO ADMITE QUE HOUVE FRAUDE NA

PROPAGANDA DA PETROBRAS NOS EE.UU.

 Ao comentar a defesa apresentada pelo advogado da Petrobrás na Justiça dos EE. UU., o senador Aécio Neves afirmou que, as mentiras divulgadas na campanha eleitoral, também foram usadas na campanha de divulgação da estatal nos EE. UU., quando do lançamento de recebíveis na Bolsa de Nova York. Segundo o senador e líder tucano, a defesa da Petrobrás confessou que as peças de propaganda para atrair investidores eram apenas isso: propaganda. Assim, a mistificação da publicidade da Petrobrás pode resultar em pesadas multas por fraude no mercado mobiliário americano.

TESE QUE CONDENOU JOSÉ DIRCEU

PODE ENVOLVER LULA NO PETROLÃO

 Depois de José Dirceu, preso na segunda-feira (3) na Operação Lava Jato, será a vez do ex-presidente Lula. Essa é a tese defendida pela jornalista Dora Kramer, colunista do jornal Estado de S. Paulo. Foi a tese do domínio dos fatos que justificou a denúncia do Procurador Geral da República Roberto Gurgel, endossada pelo ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Penal Nº 470 (do Mensalão) no Supremo Tribunal Federal, que resultou na condenação do ex ministro da Casa Civil de Lula, José Dirceu.

Dora é a primeira formadora de opinião a usar a teoria do "domínio do fato" para envolver o ex-presidente Lula. É o que ela fez em sua coluna desta quarta-feira (4), chamada justamente "domínio dos fatos".

"Vamos ao ponto: José Dirceu só fez o que os investigadores da Operação Lava Jato dizem que ele fez na Petrobras e cercanias da máquina pública porque a instância superior a ele deixou que fizesse", explicou Dora Kramer. 

"Resta saber – e comprovar – se a instância superior a José Dirceu, a presidência da República à época ocupada por Lula, detinha o domínio daqueles fatos", prosseguiu a jornalista.

Dora também sinaliza que Lula é o alvo principal da Lava Jato. "Os investigadores já deram várias demonstrações de que não lhes falta rumo. Sabem aonde querem chegar, mas percorrem o caminho passo a passo, a fim de evitar movimentos em falso que já puseram a perder outras operações em função de nulidades judiciais", diz ela.

"Obviamente as investigações se direcionam na busca de evidências que permitam desvendar a cadeia de comando até o topo. Acima dele, só havia o então presidente que lhe conferiu delegação para transitar no governo na posição de 'capitão do time'. Não será surpresa que venham a se interessar pelos sinais exteriores de riqueza de Lula", afirma a respeita colunista da Folha de S. Paulo.

Esquerdistas mentem sobre população carcerária do Brasil

JORNALISTA CONTESTA AS PESQUISAS

SOBRE POPULAÇÃO CARCERÁRIA NO BRASIL

Para justificar a luta contra a redução da maioridade penal e a construção de novos presídios, grupos da esquerda mistificam os números sobre a população carcerária no País, ao usar o número total sem levar em conta a proporcionalidade de presos em relação à população total. O jornalista Felipe Moura Brasil, da TV/Veja,  garante que, se for levada em conta a população total de cada país em relação aos presos, o Brasil é o 32º colocado em número de um preso a cada 100 mil habitantes, enquanto Cuba está em 6º lugar se for obedecida a proporção de um preso para cada 100 mil habitantes.

AUDIÊNCIA PÚBLICA VAI DEBATER

A DRAGAGEM DE RIOS NA BAIXADA 

O Ministério Público Federal em São João de Meriti (MPF/RJ) enviou recomendação ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para que suspenda as remoções dos moradores da comunidade Parque da Liberdade,     que ocupa as margens do rio Sarapuí, em Duque de Caxias, até que seja comprovado o cumprimento rigoroso pela entidade dos direitos dos moradores à informação, participação e moradia. As remoções estariam ocorrendo em razão das obras dos empreendimentos PAC Iguaçu e Projeto Transbaixada, que utilizam recursos da União.

Para esclarecer os moradores da comunidade, que ocupa a área do extinto Núcleo Colonial de S. Banto, criado no Estado Novo como cinturão verde do então Distrito Federal, o Inea foi convidado pelo MPF a participar de uma audiência pública no dia 9 de setembro, na sede da Associação de Moradores do Parque da Liberdade, em Caxias. Na ocasião, o Instituto deve apresentar as ações que serão executadas na comunidade que prevejam a necessidade de remoção, um diagnóstico e estudo de alternativas visando evitar ou minimizar a necessidade de deslocamentos involuntários de famílias, além de justificativas técnicas para remoção da população e uma proposta de Plano de Reassentamento e de medidas compensatórias.

Na recomendação, o MPF pede, ainda, que o Inea garanta os direitos à participação, informação e moradia das comunidades afetadas por obras realizadas pelo instituto em todo estado do Rio de Janeiro, especialmente quanto ao cumprimento das normas previstas pela Portaria Ministério das Cidades nº 317/2013.

“Os moradores do Parque Liberdade, que habitam na região da APA São Bento há décadas e aguardam a regularização fundiária da comunidade pelo Iterj ,devem ter seus direitos de informação , participação e moradia respeitados , conhecendo os projetos do Inea e do governo estadual que impactem sobre seu direito de moradia , as justificativas técnicas para e eventual remoção e as alternativas para eventual reassentamento.”, afirma a procuradora da República, Luciana Gadelha, responsável pela recomendação.

O Inea tem 15 dias para se manifestar sobre o acatamento da recomendação. Caso o Instituto não cumpra as medidas solicitadas, o MPF poderá tomar as medidas judiciais cabíveis.

A Audiência para debater impactos sociais dos projetos Iguaçu e Transbaixada em Caxias será no dia 9 de setembro, a partir das 14 horas, na sede da Associação de Moradores, na rua Castro Alves, nº , em São Bento, próximo à Feuduc.

MPF CONFIRMA FRAUDES NAS

OBRAS DO PORTO DE ITAGUAÍ

 O Ministério Público Federal (MPF) reiterou ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que a ação de improbidade administrativa contra 13 acusados de fraudar licitação de obras de dragagem no porto de Itaguaí (RJ) deve ser julgada. A decisão da 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro de extinguir o processo sem julgá-lo foi questionada em recurso do MPF/RJ e confirmado em parecer da Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2). Seis acusados trabalhavam na Secretaria Especial de Portos (Governo Federal) e Centro de Excelência em Engenharias de Transportes (Centran).

A 7ª Turma do TRF2 decidirá em breve sobre a reabertura do processo, com a consequente devolução dos autos à Vara de origem (proc. 0011952-50.2013.4025101). No parecer, a procuradora regional da República Neide Cardoso reforça que os acusados superfaturaram a obra em relação aos orçamentos do projeto básico e do contrato das obras de dragagem. No caso do projeto básico, uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) detectou vícios relativos aos parâmetros de cálculo e à inclusão de preços dos insumos.

"Segundo os auditores, a falta de transparência na execução contratual resultou em um orçamento altamente impreciso”, disse a procuradora regional Neide Cardoso, do Núcleo de Combate à Corrupção (NCC/PRR2). De acordo com ela, “os acusados também se omitiram na realização de uma efetiva pesquisa de mercado, apta a subsidiar a atribuição do preço estimado de aquisição da draga, instrumento essencial à realização das obras. ”

A PRR2 aponta a fartura de indícios de que foram cometidos atos de improbidade que levaram ao enriquecimento ilícito e lesão aos cofres públicos. Entre esses indícios, está a inclusão de despesas não justificadas para onerar o preço do contrato das obras de dragagem do canal do porto de Itaguaí. "A discricionariedade na atribuição de valores foi realizada sem qualquer motivação ou justificativa, colidindo com o dever de transparência da administração pública", afirmou a procuradora regional.

A PRR2 é a unidade do MPF que atua perante o TRF2, com atribuição sobre Rio de Janeiro e Espírito Santo. Seu Núcleo de Combate à Corrupção, criado em dezembro, é especializado em crimes contra a administração envolvendo prefeitos, secretários estaduais, vereadores e deputados estaduais, processos de improbidade administrativa, crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores e os previstos nos art. 89 a 98 da Lei das Licitações.

No esforço para combater a corrupção e a impunidade, o MPF elaborou uma série de propostas medidas legislativas, agrupadas em 20 anteprojetos de lei, para que a punição para os crimes de colarinho branco seja efetiva e mais rigorosa e os processos mais céleres. A sociedade pode participar desta iniciativa e demonstrar seu apoio. As informações estão no site www.10medidas.mpf.mp.br

►MALUF MANTEM LARANJAS OFFSHORE

O sempre bem informado jornalista Claudio Humberto, em seu blog no Diário do Poder, revelou o segredo de polichinelo pelo qual o deputado Paulo Maluf sempre se esquiva quanto se trata de desvio de dinheiros públicos.

Segundo CH, apesar de o ex-prefeito e atual deputado Paulo Maluf (PP-SP) garantir que nem ele, nem membros da família têm “um tostão” fora do Brasil, relatório de gestão do ex-embaixador brasileiro em Liechtenstein, Igor Kipman, mostra que existiam até o início do ano, na capital do paraíso fiscal europeu, quatro fundações (White Gold, Pérolas Negras, Alyka e Abutera) cujos beneficiários são Maluf ou membros da sua família.

Em Vaduz, capital de Liechtenstein, a Fundação White Gold tem como beneficiário o próprio deputado Paulo Salim Maluf.

O filho do ex-prefeito paulistano, Flávio Maluf, figura como beneficiário de duas fundações: a “Pérolas Negras” e a “Abutera”.

Lígia Maluf Cury, filha do deputado paulista, seria a única beneficiária da Fundação Alyka, também em Vaduz, no Liechtenstein.

Em 2003, o MP investigou a Fundação Blackbird, no Liechtenstein, que depositou à época U$1,5 milhão na conta da mulher de Maluf em Paris.

►A BATALHA DAS CPIS NA CÂMARA

A partilha do comando das três novas comissões parlamentares de inquérito (Fundos de Pensão, BNDES e Crimes Cibernéticos) foi conduzida pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, sob duas condições: presidentes das CPIs devem se concentrar em denúncias contra o governo Dilma e não devem ser criadas sub-relatoria. O DEM, por exemplo, ganhou a presidência da CPI dos Fundos de Pensão, mas com a condição de indicar Sérgio Souza (PMDB-PR) como relator.

A bombástica revelação é do jornalista e blogueiro Claudio Humberto, acrescentando que os presidentes das CPIs são eleitos. Os oposicionistas terão apoio do PMDB, mas terão que indicar os relatores determinados por Cunha.

Cunha pretende, com o veto às sub-relatoria, isolar definitivamente o PT de qualquer participação em postos de comando nas novas CPIs.

Os tucanos ficarão com a comissão de inquérito destinada a crimes cibernéticos, mas também com a promessa de não criar sub-relatoria.

Para integrantes da bancada peemedebista, a criação das novas CPIs é “mais um teste de força” do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, antes de uma possível votação do impeachment de Dilma no plenário.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), pedia apoio contra projetos que aumentam gastos do governo. Circulava no Congresso com abaixo-assinado, mas os deputados não se animaram.

Em “lua de mel” com Eduardo Cunha, os tucanos resolveram não cobrar satisfações sobre seu envolvimento na Lava Jato. “A crise não está no Congresso, mas no governo”, disse Bruno Araújo (PSDB-PE).

Vice-presidente e articulador-geral do governo Dilma, Michel Temer deve ficar por mais dois meses na articulação política do governo. Depois, a tarefa voltará a ser de responsabilidade da Secretaria de Relações Institucionais (SRI). Temer respira aliviado com a decisão.

►DILMA ESTÁ MAL NA FITA EM SP

Pesquisa do Instituto Paraná revelou que os paulistanos não querem Dilma nem em forma de água: nada menos que 89,1% dos eleitores da maior cidade do País desaprovam o governo da presidente petista.

A crise hídrica pouco mudou a visão do paulistano sobre o governo estadual: a aprovação de Geraldo Alckmin caiu de 47,9% em junho de 2014 para 47%; a desaprovação passou de 47,8% para 49,5%.

►TCE MULTA EX-SECRETÁRIO DE CAXIAS

O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) condenou o ex-secretário de Fazenda de Duque de Caxias no Governo Zito, Raslan Abbas Muhssen, a devolver aos cofres municipais R$ 192.360,10 (70.931,85Ufir-RJ). O valor é equivalente ao sobrepreço verificado pelo TCE-RJ em contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa Informática.com Ltda.-ME, em julho de 2011, para aquisição de equipamentos e softwares, pelo prazo de dois meses, no valor de R$ 1.585.883,00. 

Com base nos preços da tabela de referência da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a compra de computadores e estabilizadores deveria alcançar, a preços corrigidos pela Ufir-RJ/2015, o valor de R$ 833.162,79 (307.224,75 Ufir-RJ). Contudo, a quantia paga pela prefeitura foi de R$ 1.025.522,91 (378.156,61 Ufir-RJ), gerando uma diferença de R$ 192.360,10, a ser devolvida ao erário. 

Por não ter apresentado explicações ao Tribunal ao longo do processo, que correu à revelia, o ex-secretário de Fazenda de Duque de Caxias também foi condenado a pagar multa de R$ 8.135,70 (equivalente a 3 mil Ufir-RJ). O prazo para devolução do dinheiro e pagamento da multa é de 30 dias, a contar da data do recebimento da comunicação da decisão do TCE. 

Na mesma decisão, o Tribunal exige que o atual prefeito, Alexandre Aguiar Cardoso, encaminhe à Corte de Contas cópia do ato de homologação e adjudicação do Pregão Eletrônico que deu origem ao contrato e da publicação do aviso da licitação realizado em jornal de grande circulação.

►EX-PREFEITO VAI DEVOLVER R$ 1 MILHÃO

O ex-prefeito de Duas Barras Antônio Carlos Pagnuzzi Araújo e o Instituto de Desenvolvimento a Ecologia, Saúde e Educação (Idese) terão que ressarcir em R$ 1.003.495,74 os cofres do município da Região Serrana. O montante corresponde ao valor pago indevidamente ao Idese por meio de três termos de parceria formalizados em 2008, com o objetivo de promover ações de apoio escolar, combate à erosão e assistência ocupacional. A decisão do Tribunal de Contas do Estado do Estado do Rio (TCE-RJ) foi tomada na sessão plenária desta terça-feira (4) e acompanhou o voto do conselheiro-relator, Marco Antônio Barbosa de Alencar.

Além do dinheiro a ser devolvido, o ex-prefeito Antônio Carlos e o Idese também foram multados, cada um, em R$ 8.135,70.   A punição é decorrente de irregularidades flagradas por técnicos do TCE-RJ durante inspeção realizada na Prefeitura sobre despesas efetuadas entre janeiro e dezembro de 2008.

A lista de ilegalidades é bem variada. Vai desde a ausência de especificação dos serviços realizados pelo Idese até a falta de comprovantes de recolhimento de INSS e FGTS em favor dos trabalhadores contratados. Outros problemas encontrados foram a falta de comprovação de que o Idese é uma entidade sem fins lucrativos, voltada para atividade de campo de pesquisa, ensino e desenvolvimento institucional, e que possui inquestionável reputação ético-profissional.

Ao longo da inspeção promovida pela Corte de Contas, também foram detectadas falhas no Termo de Parceria nº 2184/2007 firmado entre a prefeitura e o Idese para prestação de serviços de transporte escolar. Um dos problemas verificados foi a dispensa de licitação para a contratação do instituto, em desrespeito ao art. 2 da Lei das Licitações (Lei 8.666/93). 

  

►ATLETAS FICAM SEM TETO NO RIO OLIMPICO

O Rio perdeu atletas olímpicos pela falta de locais apropriados para treinar. Essa é a avaliação de entidades esportivas fluminenses, hoje (5), a um ano para as Olimpíadas Rio 2016. Eles criticam as autoridades por não terem investido em equipamentos para atletas no estado. Somente na capital, três locais de competição e treinamento foram demolidos, desde que a cidade foi anunciada sede do evento.

Construído para os Jogos Panamericanos de 2007 por R$ 14 milhões na época, o Velódromo na Barra da Tijuca, zona oeste, foi demolido em 2012, por estar fora das normas internacionais. Um mês depois, o vizinho Autódromo, que também servia como local de treinamento de atletas olímpicos, foi derrubado para a criação do Parque Olímpico. O Parque Aquático Júlio Delamare e o Estádio de Atletismo Célio de Barros, anexos ao Maracanã, zona norte, foram interditados em 2013 pelo governo estadual. O Célio de Barros acabou demolido e hoje serve de estacionamento para os dias de jogos no Maracanã. A previsão é que seja reconstruído depois dos Jogos Olímpicos.

A coordenadora técnica de atletismo do Vasco, Solange Chagas do Valle, explicou que praticamente todos os atletas de alto rendimento deixaram o Rio. Quem ficou teve como únicas opções as instalações cedidas pela Aeronáutica, zona norte, e o Estádio Olímpico Nilton Santos, Engenhão, zona oeste. As duas instalações não suprem a demanda do estado.

“É lamentável que na cidade sede das Olimpíadas estejam destruindo em vez de construir pistas. Estamos sem local para treinar e competir. A situação é caótica. Nossos atletas estão em desvantagem em relação aos atletas de outros estados e países. Sempre fomos um celeiro de atletas, sobretudo de velocidade. Os melhores já migraram, alguns até abandonaram o esporte”, lamentou ela. “Em qualquer Olimpíada, constroem-se pistas para atender delegações estrangeiras, aqui não temos nem para a nacional. ”

►MARICÁ DESCARTA TONELADAS DE ALIMENTOS 

O Procon Estadual realizou segunda-feira (03), a Operação Ouro Negro, que vistoriou e autuou seis estabelecimentos em Maricá. A equipe esteve em duas filiais do supermercado Estrela do Sul, dona do recorde do Procon de descarte de produtos impróprios para o consumo: em setembro de 2013, os fiscais encontraram 27 toneladas de alimentos irregulares. Desta vez, somente na filial localizada na Avenida Nossa Senhora do Amparo, os fiscais encontraram 3 toneladas de alimentos vencidos no estoque seco, e outros 49kg de carnes sem especificação. A maioria dos produtos do estoque seco estavam vencidos desde 2014. Já outros haviam vencido em 2013. No total, 3 toneladas, 214kg e 400g de alimentos impróprios foram eliminadas nessa filial do Estrela do Sul.

Além disso, a câmara fria estava com problemas no piso, no teto e nas paredes, além de ferrugem nos tendais e nos trilhos. Também havia baratas na área do estoque. Foi determinado reparo em até 15 dias e a dedetização imediata. Também não foram apresentados os certificados do Corpo de Bombeiros, de potabilidade da água e de dedetização. Se, no prazo de 48 horas, os certificados não forem entregues na sede do Procon Estadual, o estabelecimento será interditado.

Na outra filial, localizada na Rua Domício Gama, 125, onde os fiscais encontraram 117kg e 600g de produtos inadequados. Duas câmaras de resfriamento, que estavam em péssimas condições de higiene, com pisos quebrados e mofo, foram interditadas pelos fiscais. O local também não tinha certificado de dedetização, devendo apresentá-lo em 48 horas.

►GM GANHA PLANO DE CARREIRA

Em cerimônia na sede da corporação, no centro da cidade, o prefeito Alexandre Cardoso, ao lado do secretário municipal de Defesa Civil e Políticas de Segurança, Marcello Silva da Costa; sancionou o Plano de Cargos e Salários da Guarda Municipal, que vai beneficiar centenas de servidores que garantem a ordem pública no município, dando fim a uma espera de mais de 20 anos.

“Durante muito tempo, servidores da Guarda Municipal deixaram de se aposentar por não terem a garantia de uma estabilidade financeira após deixarem o trabalho. Com o Plano de Cargos e Salários isso muda, já que o servidor poderá se retirar com um salário digno. Por isso, fiz questão de vir aqui agradecer a toda equipe da secretaria de Defesa Civil e Políticas de Segurança, da Procuradoria, que no ajudaram muito em todos os sentidos. Cuidamos de cada detalhe para que esse marco seja uma vitória de todos”, destacou o prefeito.

O Plano de Cargos e Salários da Guarda Municipal faz parte de uma série de ações que visam preparar a corporação para assumir um novo papel na segurança pública, tendo como diretriz a Lei Federal 13.022, de 8 de agosto de 2014, conhecida como Estatuto das Guardas Municipais. Atualmente, Duque de Caxias conta com um efetivo de 257 guardas municipais na ativa e 57 inativos.

“ (O Plano de Cargos e Salários) representa a vida do guarda municipal. É a valorização em alto nível. O prefeito conseguiu mexer com o nosso psicológico e financeiro. Esse ato representa um ganho para toda cidade, que passa a contar com um serviço cada vez melhor, e é uma referência para todo país”, elogiou Virgílio Dias, que está no quadro da Guarda Municipal há 15 anos.

Subsecretário de Políticas de Segurança, Geraldo Fontes, explicou que o município está na vanguarda desse movimento já que é o primeiro do Estado do Rio de Janeiro a aprovar o Plano de Cargos e Salários, além de contar com um comandante oriundo do quadro da Guarda Municipal. “Estamos construindo uma Nova Guarda Municipal em Duque de Caxias”, afirmou.

►CAXIAS COMBATE À HANSENÍASE

Duque de Caxias foi escolhido pela Secretaria estadual de Saúde para comemorar nesta quarta-feira (05), pela primeira vez, o Dia Estadual de Conscientização, Mobilização e Combate à Hanseníase. O evento, realizado no Teatro Raul Cortez, na Praça do Pacificador, reuniu autoridades e profissionais de saúde, entre elas os secretários estadual e municipal de Saúde, Felipe Peixoto e Camillo Junqueira e o vice-prefeito Laury Vilar, que representou o prefeito Alexandre Cardoso. Também presentes representantes da Associação Médica do Estado do Rio de Janeiro, do programa Nacional de Hanseníase, da Sociedade Brasileira de Dermatologia do RJK, da Gerência Estadual do programa de Hanseníase e do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (MORHAN).

 “Estamos dando um passo importante, mas precisamos fazer mais. Reafirmo o compromisso com essa luta que vai ajudar na prevenção da hanseníase, sempre muito esquecida”, disse o secretário estadual de Saúde Felipe dos Santos Peixoto. O secretário disse ainda que as ações vão contribuir muito no diagnóstico da hanseníase e destacou as melhorias na área de saúde do município.

Segundo o vice-prefeito Laury Vilar, a prioridade do governo é a saúde e que nos últimos 16 anos ninguém investiu tanto nessa área. Lembrou a reabertura do Hospital Duque, do centro cirúrgico, cozinha e enfermarias do Hospital Infantil Ismélia da Silveira, da construção das UPAs Infantil e do Hospital municipal Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo e do aumento da cobertura do Programa de Saúde da Família.

O secretário municipal de Saúde, Camilo Junqueira ressaltou a importância das ações de prevenção da doença e dos avanços na área de saúde do município. Lembrou que a cobertura de saúde da família encontrada em 23% hoje chega a 43,8%. “Até o final do ano vamos chegar a 50%”, destacou o secretário Camilo Junqueira que em seguida visitou, acompanhado do secretário estadual Felipe Peixoto, a unidade móvel instalada na Praça do Pacificador, que realizou testes, no horário da tarde. A secretaria municipal de Saúde disponibilizou profissionais para testes de glicemia e pressão arterial, e distribuição de material informativo sobre a hanseníase.

“Em 2014 no estado foram registrados 119 casos de hanseníase com deformidade instalada. Desses 69 em menores de idade”, disse o representante do MORHAN, Artur Custódio. A gerente estadual do programa de Hanseníase Kédman Trindade Mello, falou da preocupação dos governos e disse que os 92 municípios do estado estavam promovendo ações em praças públicas colocando a hanseníase em pauta.

Margarida Cristina, técnica da Coordenação Nacional do Programa de Hanseníase do Ministério da Saúde disse que “Esse é o caminho certo e a gente não pode perder o foco no paciente. Temos que nos manter motivados no diagnóstico e no tratamento da doença. O programa deve se manter como prioridade dos gestores”, destacou, acrescentando que o estado é o décimo do país em casos de hanseníase e que Duque de Caxias é o 40º.

Durante a solenidade foram apresentados vídeo com depoimentos profissionais de saúde sobre a hanseníase e esquete teatral sobre “O que é hanseníase”. Entre os presentes vereadores, a diretora do Departamento de Vigilância em Saúde Sandra Vitória, o coordenador municipal do programa de Hanseníase, Flavio Marcondes, o presidente da Associação Médica do Estado do Rio de Janeiro, Ramon Varela Blanco, o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Dermatologia do RJ, Egon Daxbacher, estudantes de saúde e representantes das unidades de saúde do município que trabalham na prevenção e no tratamento da doença. (Fotos: Ralff Santos) 

POLÍCIA INVESTIGA BOMBA LANÇADA

CONTRA A SEDE DO INSTITUTO LULA

Policiais paulistas custam a acreditar que houve mesmo um “atentado a bomba” à sede do Instituto Lula, dias atrás, e apuram inclusive se tudo não passou de “armação” de petistas para desviar a atenção da Lava Jato e das manifestações marcadas para o próximo dia 16, em todo o País, contra o governo Dilma. 

“Não podemos descartar nenhuma hipótese”, adverte um dos delegados envolvidos na investigação.

Segundo o experiente Claudio Humberto revelou nesta terça-feira (4) em seu blog no Diário do Poder, policiais desconfiam da bomba, caseira; do local, na calçada; e do horário do suposto atentado: nessa hora já não há ninguém no Instituto.

Em março, véspera de outra mobilização nacional contra o governo Dilma, houve “atentado” semelhante à sede do PT em Jundiaí (SP).

Policiais civis investigam “armação” no suposto atentado, mas também não descartam que um grupo de extrema direita tenha atirado a bomba. A desconfiança se justifica pelo fato da porta da garagem, foco do suposto atentado, exibe uma pequena morsa, comum em pequenas batidas de carros em estacionamentos. 

Claudio Humberto lembra ainda que o suposto atentado coincidiu com a negociação de delações premiadas de Renato Duque (ex-Petrobras) e João Vaccari (ex-tesoureiro do PT).

Em 20 anos, despoluição da Baía de Guanabara vira esgoto

PROGRAMA DE DESPOLUIÇÃO

ACABOU NO FUNDO DA BAÍA

Num raro ataque de sincericídio, o governador Luiz Fernando Pezão confessou nesta segunda-feira que faltara com a verdade durante a campanha eleitoral de 2014, ao reafirmar que a Baia de Guanabara seria despoluída até as Olimpíadas de 2016. Como os projetos partirão do Zero, a previsão é de que as obras só fiquem prontas em 2030. Levando-se em conta que o DER ainda não concluiu a duplicação de um trecho de 15 Km da antiga Rio Petrópolis, atual Av. Governador Leonel Brizola, enquanto o Governo Washington Luís conseguiu construir e entregar à população os 64km da Rio-Petrópolis original, é bem possível que a Baia de Guanabara continue sendo uma grande baia de esgotos não tratados pelos próximos 50 anos.

A reportagem a seguir, assinada pelo jornalista Aquém Nakahara - Repórter da Agência Brasil foi distribuída no dia 31 de julho, em plena campanha para a reeleição de Pezão e Dilma.

As tentativas de despoluição da Baía de Guanabara tiveram início muito antes de o Rio de Janeiro ser cotado para sediar as Olimpíadas de 2016. O Programa de Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG) foi assinado em julho de 1991 e previa a cooperação técnica entre os governos brasileiro e japonês, depois da experiência bem-sucedida na despoluição da Baía de Tóquio. Além do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), houve investimento do Japan Bank for Internacional Cooperation (JBIC).

Segundo informava a Agência Brasil em 31 de julho de 12014, em 15 anos de vigência, foram consumidos US$ 800 milhões, do total de US$ 1,169 bilhão previstos, mas o programa teve pouca efetividade. A última parcela que seria repassada pelo BID foi cancelada devido aos atrasos no cronograma e à falta da contrapartida do governo do estado. Os dados fazem parte da Auditoria Operacional no PDBG feita pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) em agosto de 2006.

O PDBG vigorou de 1991 a 2006 e envolveu um amplo conjunto de obras e atividades multidisciplinares para reduzir os índices de poluição da Baía de Guanabara, com a missão de implantar sistemas, fazer obras e aperfeiçoamento humano dos órgãos operadores.

Para o professor de recursos hídricos Paulo Canedo, do Instituto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe-UFRJ), o intuito do PDBG era sanear a parte continental da baía, para que a poluição não chegasse na água. Mas, de acordo com ele, as obras feitas não beneficiaram quem mais precisava.

“O investimento foi feito, obras foram realizadas, o dinheiro não sumiu. Mas o dinheiro não se transformou em benefício para quem precisava. Estações de tratamento de esgoto foram construídas, mas não estão funcionando adequadamente, não tem esgoto o suficiente chegando, portanto, não estão cumprindo a sua missão. ”

O PDBG construiu quatro grandes estações de Tratamento de Esgoto (ETEs): Alegria, no Caju, zona portuária do Rio de Janeiro; São Gonçalo, na região metropolitana da capital; e Pavuna e Sarapuí, na Baixada Fluminense. Entretanto, as redes coletoras que deveriam levar o esgoto das residências até as ETEs não foram construídas deixando as estações de tratamento sem utilidade.

A conclusão do Tribunal de Contas é que, em 12 anos de execução do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara, houve falhas graves no planejamento e controle. Com 80,45% do valor total de investimento empregado, as ETEs funcionavam na época da análise muito abaixo da capacidade. O relatório aponta também atrasos excessivos nas obras devido a falhas de concepção dos projetos, além de falhas de planejamento, pendências dos municípios envolvidos, atrasos pela não liberação de recursos estaduais e falta de acompanhamento da dinâmica socioeconômica da região.

“Os constantes atrasos no pagamento de despesas para a execução de obras demostram a deficiência na administração financeira por parte do governo do estado, retardando e/ou paralisando obras de elevada relevância ambiental e social, além de causarem prejuízo ao Erário estadual”, aponta o relatório.

A auditoria demonstrou que os atrasos no cronograma levaram o governo do estado a pagar juros de US$ 259,88 milhões ao BID, além de US$ 7,2 milhões para a Comissão de Crédito por não utilizar todo o recurso no prazo estabelecido.

Para o secretário executivo do Comitê de Bacia da Baía de Guanabara, Alexandre Braga, o que faltou na época do PDBG foi trabalho integrado. “Nós estamos com metas de 18 anos atrás que nós não alcançamos. Foi por falta de interesse do secretário? De jeito nenhum. Foi por falta de interesse do governo? Não. Foi por falta de interesse da sociedade? Não. O que falta é uma articulação. Nós precisamos todos trabalhar juntos para alcançar esse objetivo. ”

JUSTIÇA FEDERAL BARRA NOVAS

HIDRELÉTRICAS NO RIO PARDO

 Justiça Federal suspendeu licenças prévias e de instalação de duas usinas hidrelétricas no Rio Pardo, no oeste paulista, e proibiu que novas autorizações ambientais sejam concedidas para a construção de unidades de geração de energia no curso d'água. A decisão liminar atende a pedidos do Ministério Público Federal em Ourinhos (MPF/SP) e do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP), que ajuizaram ação civil pública, em junho, para impedir o avanço das obras.

Os empreendimentos foram planejados sem estudos suficientes que analisassem os impactos ambientais e sobre a população no entorno.

São rés na ação as empresas PB Produção de Energia Elétrica Ltda. e SF Produção de Energia Elétrica Ltda., responsáveis, respectivamente, pelas usinas já licenciadas Pedra Branca e São Francisco. Também respondem ao processo a União, a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).

Nove Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) eram previstas para entrar em operação no Rio Pardo. Os projetos básicos de seis delas já tinham o aval da Aneel. Até a decisão judicial pela suspensão dos empreendimentos, Ponta Branca e São Francisco estavam em estágio mais avançado, ambas com autorização prévia da Cetesb e a primeira já com licença de instalação emitida. No entanto, os processos de licenciamento não levaram em conta a bacia hidrográfica como unidade de impacto ambiental. Foram consideradas apenas as consequências locais, nos arredores de cada PCH, sem a análise dos possíveis prejuízos para toda a extensão do rio.

A ação aponta a conduta omissa da EPE como um dos motivos para o avanço dos projetos de novas PCHs no Rio Pardo. A empresa deixou de cumprir sua obrigação de produzir dados que subsidiassem a elaboração da Avaliação Ambiental Integrada (AAI), levantamento que dimensiona os efeitos cumulativos da construção de usinas e suaa relação com outras intervenções humanas no mesmo corpo d'água. Diante da falta de AAI para o Pardo, as companhias PB e SF providenciaram seus próprios estudos de impacto ambiental, sem consistência científica ou amparo técnico suficiente, apenas cumprindo uma formalidade para o licenciamento.

O Rio Pardo é um dos maiores e mais preservados rios que cortam o Estado de São Paulo, com 264 quilômetros de extensão. Ele atravessa 15 municípios, de Pardinho a Salto Grande, onde desemboca no Rio Paranapanema. Além de ter grande potencial turístico devido às áreas verdes próximas e a cachoeiras e corredeiras ao longo do curso, o Pardo é um importante elemento para o equilíbrio da fauna e da flora na região. Segundo levantamento realizado pelo MP/SP, a instalação de novas hidrelétricas traria inúmeros impactos socioambientais, como a inundação de áreas agricultáveis, assoreamento, perda de biodiversidade e problemas de saúde pública.

Além de determinar à Cetesb a suspensão das licenças, a liminar ordena que a EPE proceda à elaboração da AAI do Rio Pardo e, consequentemente, da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema. A decisão impõe ainda à Aneel que tome todas as providências necessárias para assegurar que a Avaliação Ambiental seja efetuada antes da concessão das licenças de instalação de qualquer unidade hidrelétrica no rio.

A ação, de número 0000736-29.2015.403.6125, é de autoria do procurador da República Antônio Marcos Martins Manvailer e dos promotores de Justiça Luís Fernando Rocha e Sérgio Campanharo. Para acompanhar a tramitação, acesse http://www.jfsp.jus.br/foruns-federaiS/

JUSTIÇA SUSPENDE COMPRA DE

CAPACETES PELO EXÉRCITO

 Por ordem da Justiça estão suspensos os seis contratos firmados entre o comando do Exército Brasileiro e a empresa Glágio do Brasil LTDA para o fornecimento de 44 mil capacetes balísticos à instituição. A decisão – em caráter liminar – é uma resposta ao pedido apresentado, em julho, pelos Ministérios Públicos Federal (MPF) e Militar (MPM). Na ação civil pública, os autores citaram a existência de indícios de que os equipamentos não oferecem segurança aos militares. Juntos, os contratos representam um custo de R$ 44,2 milhões aos cofres públicos.

A ação civil pública foi proposta pelo procurador da República Douglas Kirchner, além de três integrantes do MPM, onde as aquisições do Exército já são alvo de investigação. No documento, os autores detalham o processo que levou à compra dos capacetes. A aquisição ocorreu por meio de pregão eletrônico realizado no início de 2014. Como condição para que a empresa disputasse a licitação, o edital previa que os produtos fossem aprovados em avaliação técnica de blindagem. Para os investigadores, a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército Brasileiro não poderia ter atestado a idoneidade da Glágio do Brasil LTDA para fornecer capacetes balísticos no nível IIIA.

O principal argumento é que a aprovação da empresa pela diretoria contraria o Relatório Técnico Experimental (Retex 2578/10) aprovado por dois Tenentes Coronéis do Exército. O documento afirma que, embora não tenham sido perfurados, os equipamentos apresentaram “grande deformação”, inclusive na placa testemunho, que simula o centro do cérebro de agente humano. “De maneira contraditória e sem atender o mínimo de segurança a seus usuários, o equipamento de proteção militar fornecido pela empresa foi aprovado pelo Exército Brasileiro”, reiteram os autores, em um dos trechos da ação judicial.

Entre as irregularidades mencionadas na ação, estão problemas envolvendo o processo de avaliação adotado pela União para autorizar a fabricação e comercialização desse tipo de equipamento no mercado nacional. Segundo os procuradores, embora tenha afirmado que seguem o padrão norte-americano, o Exército e a Glágio do Brasil “não cumpriram minimamente os padrões de testes exigidos pelas normas do Departamento de Justiça dos EUA”, conforme frisam os investigadores.

Com base nos indícios de que os capacetes fornecidos pela empresa Glágio do Brasil não oferecem segurança aos militares, os procuradores sustentam que – ao firmar os contratos – a União feriu os princípios constitucionais da economicidade e da eficiência. Os procuradores sustentam, ainda, que a decisão do Exército de comprar equipamentos que não atendem às exigências de segurança, expõe os militares a riscos diários e pode causar prejuízos milionários ao Estado.

Na decisão que acatou o pedido de liminar, a juíza federal Cristiane Pederzolli Rentzsch frisou que dois empenhos referentes aos contratos já haviam sido suspensos por ordem judicial e que a ampliação dos efeitos da primeira determinação “se mostra razoável”. Se forem condenados - ao final do processo – os responsáveis poderão ser obrigados a fornecer novos capacetes ao Exército ou então ressarcirem a União dos gastos com as aquisições. (Ascom/PGR)

GAECO DENUNCIA EX-COMANDANTE

DE OPERAÇÕES ESPECIAIS DA PMRJ

 Como desdobramento das investigações iniciadas durante a Operação Amigos S.A., o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), em parceria com a Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro (SSINTE/SESEG) cumpriu dez mandados de busca e apreensão, na manhã desta terça-feira (04), em vários pontos do Rio. A Corregedoria da Polícia Militar dá apoio à ação, que, nesta nova fase, recebeu o nome de Operação Profilaxia.

Também foi oferecida denúncia contra o ex-comandante de Operações Especiais da Polícia Militar, coronel Alexandre Fontenelle Ribeiro de Oliveira; o ex-subcomandante do 14º BPM (Bangu), major Carlos Alexandre de Jesus Lucas; o ex-chefe da P2 do 14º BPM, capitão Walter Colchone Netto; o ex-coordenador operacional do 14º BPM, major Edson Alexandre Pinto de Góes; e as advogadas Maria Mércia Fontenelle de Oliveira e Maria Paula Fontenelle de Oliveira, respectivamente mãe e irmã do coronel Fontenelle. Eles são acusados pelo crime de lavagem de dinheiro.
De acordo com a denúncia, o coronel Fontenelle é o real proprietário de dois apartamentos registrados em nomes de terceiros e de uma casa em área nobre de Búzios, na Região dos Lagos. O primeiro apartamento, localizado no Grajaú, foi registrado no nome da irmã, Maria Paula, com 200 metros quadrados, avaliado em R$ 995 mil; o segundo, uma cobertura em Jacarepaguá, registrado nos nomes da mãe, do major Lucas e do capitão Colchone, no valor de R$ 750 mil, tem 300 metros quadrados.  As escrituras dos dois apartamentos foram feitas na mesma data, à época em que os oficiais atuavam no 14° BPM.  Além dos dois imóveis, Fontenelle também adquiriu no mesmo período um veículo Toyota Corolla.
Ainda segundo a denúncia, Fontenelle incorreu no crime de lavagem de dinheiro três vezes e pode pegar pena de reclusão entre três e dez anos, por cada incidência, mais multa.

Também foram encaminhadas cópias dos autos para a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, para que se apure crime de improbidade administrativa por incompatibilidade patrimonial.

A Operação Amigos S.A. foi deflagrada no dia 15 de setembro de 2014. Foram denunciados pelo crime de associação criminosa armada 26 policiais militares do 14° BPM, dentre eles, seis oficiais que integraram o Estado-Maior do batalhão. Um moto taxista que fazia parte do esquema de arrecadação de propina também foi preso. A quadrilha exigia pagamento de propina de comerciantes, moto taxistas, motoristas e cooperativas de vans, além de empresas transportadoras de cargas na área do batalhão. O processo tramita na 1ª Vara Criminal de Bangu.

►CPI OUVE EXECUTIVOS DA SAMSUNG E DA MITSUI

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras se reúne nesta quarta-feira (5), às 14 horas, para ouvir os dois executivos asiáticos que estão à frente de empresas mencionadas como fontes de pagamento de propina na Petrobras, a Samsung e a Mitsui, além de delegados e um agente da Polícia Federal.

Os presidentes das duas empresas (J. W. Kim, da Samsung Heavy Industry Ltda., e Shinji Tsuchiya, da Mitsui & Co.) não são acusados de irregularidades. Mas tanto a Samsung quanto a Mitsui foram envolvidas em suspeita de pagamento de propina pelo ex-representante das duas empresas no Brasil Júlio Camargo.

As empresas alugavam navios-plataforma para a Petrobras. Segundo Júlio Camargo, houve pagamento de propina em troca dos contratos. Ele acusou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de ser beneficiário do pagamento. Cunha nega e diz que Camargo foi pressionado a fazer a acusação pelo Ministério Público.

O deputado Celso Pansera (PMDB-RJ) disse que os depoimentos dos executivos são importantes para esclarecer o caso. "Vai ser interessante, já que surgiu essa fala do lobista Júlio Camargo na semana passada ao juiz Sérgio Moro. É um bom momento para a gente ouvir esses empresários para ver, de fato, se eles pagaram alguma comissão, algum tipo de valor a título de propina ao empresário Júlio Camargo, um bom momento até para a gente avançar nessa investigação, ajudar a Operação Lava Jato a avançar um pouco mais nessa questão", ressaltou.

Além dos dois executivos, a CPI vai ouvir nesta quarta três delegados e um agente da Polícia Federal encarregados das investigações da Operação Lava Jato.

O agente Sérgio Ramalho Rezende e os delegados José Navas Júnior, Ricardo Hiroshi Ishida e Sérgio de Arruda Costa Macedo foram convocados a pedido do deputado Leo de Brito (PT-AC). O parlamentar quer saber como foram obtidos os dados das ligações telefônicas entre o doleiro Alberto Youssef e os ex-deputados Luiz Argôlo e André Vargas, presos em Curitiba.

Os dados foram enviados à Polícia Federal pela empresa RIM (Research in Motion), do Canadá, que fabrica os telefones celulares (BlackBerry) usados pelos três. Os celulares usavam mensagens criptografadas.
As defesas de André Vargas, Luiz Argôlo e da empreiteira OAS argumentam que os dados foram obtidos ilegalmente. Os advogados alegam que a Polícia Federal não respeitou acordo de colaboração internacional entre o Brasil e o Canadá ao procurar diretamente a fabricante do telefone e não o Ministério da Justiça canadense.

Além disso, a defesa de André Vargas pede a anulação das provas alegando que ele não poderia ter sido investigado sem autorização do Supremo Tribunal Federal, já que na época era deputado.

►DIRCEU RECEBIA PIXULECO DA PETROBRAS

O ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu recebeu um “pixuleco” de aproximadamente R$ 96 mil por mês, fruto de recursos desviados da Petrobras entre os anos de 2004 e 2013, mesmo após ser preso por decorrência de sua condenação no processo do “mensalão”. A informação está no despacho do juiz Sérgio Moro, com base na delação premiada do lobista Milton Pascowitch.  Os investigadores alegam, ainda, que Pascowitch pagou uma casa no valor de R$ 500 mil para uma das filhas de Dirceu com dinheiro da estatal. Somente em “mensalinhos”, Dirceu recebeu algo em torno de R$ 11,5 milhões, de acordo com a força-tarefa da Operação Lava Jato.

De acordo com a delação premiada do Pascowitch, o “mensalinho” era pago por meio da Hope Recursos Humanos, responsável pelo fornecimento de mão de obra terceirizada à Petrobras. O dinheiro, segundo as investigações do Ministério Público Federal (MPF), era fruto de desvios após obtenção de contratos da Engevix junto à Petrobras nas obras das unidades de tratamento de gás natural de Cacimbas I e II, no Espírito Santo.  “A empresa pagaria propinas a Renato Duque e às pessoas responsáveis pela indicação deste ao cargo, especificamente José Dirceu e associados deste”, informou o juiz Sérgio Moro na decisão. Duque foi indicado para a diretoria de Serviços da Petrobras por intermédio do ex-ministro.

“A propina da empresa teria sido intermediada por Júlio Camargo, tendo, posteriormente, Milton Pascowitch assumido esse papel”, pontuou Moro. “Seriam pagos cerca de 3% dos ‘valores líquidos faturados à Petrobras’, o que corresponderia a cerca de 500 mil reais mensais, sendo os valores entregues a Milton Pascowitch. Dos valores, cerca de 180 mil ficariam com Fernando Moura e o restante seria dividido entre Renato Duque (40%), José Dirceu (30%) e Milton Pascowitch (30%). ”

Vários destes pagamentos eram realizados por empresas como a Hope Recursos Humanos à JD Assessoria, de propriedade de Dirceu. Mas, segundo o delegado Márcio Ancelmo, integrante da força-tarefa, não houve comprovação de serviços prestados pela JD. As investigações apontaram que a empresa prestava consultoria em diversas áreas, de advocacia até na área de engenharia. Mas ela tinha apenas um funcionário de nível superior. “Com todo o tempo que essa investigação durou, não há uma só comprovação de serviços prestados”, detalhou o delegado. “Só foi identificado um funcionário de nível superior que não teria conhecimento para prestar consultorias em áreas tão abrangentes”, assinalou o delegado.

Dirceu também obteve recursos diretamente pagos pela Engevix Engenharia. “No caso, por exemplo, do contrato da Engevix Engenharia, o dirigente Gerson de Almada, apesar de afirmar a contratação para prospecção de negócios no Peru, já admitiu que a empresa, na prática, não logrou obter, por intermédio de José Dirceu, qualquer negócio”, descreveu Moro.

Ainda segundo as investigações, o lobista Milton Pascowitch adquiriu “por preço pouco acima do mercado”, pelas informações do juiz Sérgio Moro, um imóvel de R$ 500 mil para uma filha de José Dirceu, “tendo o valor sido decorrente de propinas acertadas em contratos da Petrobras,

►ANGRA 3 JÁ RECEBEU QUASE R$ 7 BIlLHÕES

A operação Lava Jato da Polícia Federal avançou para o setor elétrico e uma das maiores obras é o novo alvo. A implantação da usina Angra 3 também teria sido alvo de propinas a políticos e fraudes em licitações. Entre 2003 e 2015, R$ 6,5 bilhões foram desembolsados para o empreendimento.

O volume de recursos repassado para uma das maiores obras do PAC cresceu ao longo dos anos, chegando a R$ 1,8 bilhão em 2014. Em 2003, quando as obras começaram a aparecer no orçamento, os repasses foram bem menores: R$ 61,7 milhões.

No início de 2015, R$ 4,4 bilhões estavam autorizados em orçamento para o empreendimento, maior montante de recursos já previstos para a obra em um ano. No entanto, a previsão atualizada da Eletronuclear é que R$ 3,3 bilhões, R$ 1,1 bilhão a menos, chegue à obras e serviços de Angra 3.

A usina tinha previsão de conclusão em 2018, mas deve atrasar. Quando entrar em operação comercial, Angra 3, com potência de 1.309 megawatts, será capaz de gerar mais de 12 milhões de megawatts-hora por ano, energia suficiente para abastecer as cidades de Brasília e Belo Horizonte durante o mesmo período. Com Angra 3, a energia nuclear passará a gerar o equivalente a 50% do consumo do estado do Rio de Janeiro.

A operação da Polícia Federal é baseada em informações prestadas em delação premiada pelo diretor da Camargo Corrêa Dalton Avancini. Em depoimento em março deste ano, Avancini afirmou que “havia um acordo de que o edital seria direcionado”, para que sete empresas vencessem a licitação, mediante pagamento de propina a políticos do PMDB.

O edital para a montagem da usina foi publicado em agosto de 2011 e permitiu a habilitação de apenas dois consórcios: o UNA 3 (formado pelas empresas Odebrecht, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e UTC) e o Angra 3 (composto por Queiroz Galvão, uma subsidiária do grupo MPE e Techint).

Os consórcios concorriam por dois pacotes de serviço, sendo que um grupo não poderia ser contratado para fazer ambos os pacotes. Com a habilitação de somente dois consórcios, ficou certo que cada um deles necessariamente levaria uma obra.

Somente então os grupos foram chamados a apresentar os preços. Em 2014, os dois consórcios se fundiram e formaram um grupo único, chamado Angramon. A obra bateu recorde de recursos no ano passado.

“O filtro para direcionamento da licitação seria aplicado quando da habilitação prévia das empresas, de modo a excluir as que não estivessem nesse grupo de seis empresas”, afirmou Avancini, no depoimento, errando apenas no número total de empresas beneficiadas. Na verdade, sete firmas ganharam a concorrência.

Ao ser perguntado pelo delegado Eduardo Mauat por que a Eletronuclear lançou um edital de forma a privilegiar poucas empresas, Avancini respondeu que em reuniões posteriores foi mencionado o pagamento de propinas. Segundo ele, elas “seriam uma possível explicação quanto a esse procedimento”. Em depoimento posterior, o diretor da Camargo Corrêa apresentou o nome de executivos das empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez que teriam participado de reunião em que se discutiu o pagamento de propina ao PMDB.

O encontro teria acontecido em agosto de 2014, na sede de outra construtora, a UTC, com a presença do presidente global da Andrade Gutierrez Energia, Flavio Barra, e o Diretor Superintendente na Odebrecht Infraestrutura, Fábio Gandolfo – dois alvos da operação da última semana.

Também teriam participado do encontro, além de Avancini, representantes de outras empreiteiras participantes dos consórcios vencedores para instalação e montagem de equipamentos em Angra 3.

(Com informações do jornal O Globo)

►MPF DENUNCIA QUADRILHA QUE AGIA NA CAIXA

O Ministério Público Federal em São Carlos (MPF/SP) denunciou por estelionato e associação criminosa dois homens que aplicavam golpes dentro de agências da Caixa Econômica Federal. Paulo César Oliveira Coelho e Josenilton Silva Cabral se ofereciam para ajudar correntistas que estavam utilizando os caixas eletrônicos, mas, durante a abordagem, tentavam obter cartões e senhas dos clientes. Os dois foram presos em flagrante em Mogi Mirim, em junho, depois que o banco, ao perceber o comportamento dos criminosos, acionou a Polícia Militar.

No momento da prisão, os policiais encontraram Paulo César fora da agência, portando dois cartões de correntistas da Caixa, além de comprovantes de operações bancárias realizadas em agências de diversos municípios paulistas. Já Josenilton foi preso quando agia dentro do estabelecimento bancário. Segundo as investigações, os denunciados cometiam as fraudes com outros dois criminosos, ainda não identificados. Também ficou comprovado que Paulo César embolsou R$ 4,5 mil com golpes em duas agências da Caixa, ocasiões em que Josenilton lucrou R$ 3 mil.

Além desses casos, em que o crime foi de fato consumado, os denunciados também devem responder por 20 tentativas de estelionato, já que em diversas oportunidades tentaram aplicar os golpes, e não conseguiram. Apurações internas e imagens gravadas por câmeras de segurança das agências demonstraram que os criminosos atuaram, pelo menos, de 2 de maio a 5 de junho de 2015, nas cidades paulistas de Americana, Amparo, Araras, Bebedouro, Cajamar, Iracemápolis, Jundiaí, Piracicaba, Pirassununga, Pitangueiras, Porto Ferreira, Rio Claro, São Carlos, Sorocaba e Votuporanga, além de Mogi Mirim.

►CÂMARA DEBATE A QUALIDADE DA INTERNET

A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre telecomunicações promove audiência pública nesta terça-feira (4), para discutir a qualidade dos serviços de internet banda larga no Brasil.

Foram convidados o presidente da Associação Brasileira das Empresas e Profissionais das Telecomunicações e Infraestrutura, Kleber Resende Castilho, e o presidente da Associação Brasileira de Internet, Eduardo Fumes Parajo.

Instalada no dia 16 de junho, a comissão analisa o Projeto de Lei 6789/13, que altera, entre outras, a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97), criando novas regras para o setor. Ela é presidida pelo deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS) e tem como relator o deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP).

►INDÚSTRIA RECUA 6,3% NO SEMESTRE

A produção industrial brasileira fechou o primeiro semestre do ano com queda acumulada de 6,3%, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em junho deste ano, a taxa anualizada (indicador acumulado nos últimos 12 meses) registrou recuo de 5%.

Segundo o IBGE, considerando apenas a variação mensal, a produção industrial nacional – em junho – mostrou redução de 0,3% em comparação ao mês imediatamente anterior, após acréscimo de 0,6% em maio deste ano. Esse dado inclui o ajuste sazonal, que é o desconto referente ao aumento das vendas de produtos em feriados ou datas comemorativas.

Os dados sem o ajuste sazonal mostram que, no confronto com igual mês do ano anterior, a produção da indústria apontou queda de 3,2% em junho de 2015, 16ª taxa negativa consecutiva. Apesar de significativa, essa queda é menos acentuada do que a observadas em abril, quando houve declínio de 7,9% na produção industrial. Em maio, a queda da produção industrial correspondeu a 8,9%.

A queda de 6,3% na indústria brasileira no primeiro semestre do ano é o pior resultado para o período desde junho de 2009.

Na avaliação do gerente de coordenação de Indústria do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, André Macedo, entre maio e junho, mesmo com a expansão de 0,6% – o que interrompe uma sequência de três meses consecutivos de queda – o setor fecha o primeiro semestre de 2015 com um saldo “claramente negativo”.

O gerente disse que a exceção neste cenário de quedas generalizadas se dá no setor de indústria extrativa que, no fechamento do semestre, mostra um comportamento distinto do total da indústria de transformação. “Neste setor, há um crescimento calcado na extração de minério de ferro e também com comportamento positivo vindo da área de petróleo, o que justifica o fechamento positivo no setor neste primeiro semestre”.

►MALUF SOFRE NOVA DERROTA

A Justiça britânica rejeitou nesta segunda (3) a apelação das empresas Durant Internacional e Kildare, ligadas ao deputado Paulo Maluf. A apelação foi contra uma decisão da Justiça de Jersey, que determinou, em 2012, a devolução de US$ 23 milhões desviados de obras públicas em São Paulo durante a gestão de Maluf.

A Prefeitura de São Paulo confirmou que o último recurso do caso Jersey foi julgado e que o Privy Council manteve a decisão de devolução do dinheiro das empresas Durant e Kildare ao município de São Paulo. A próxima etapa será a execução da sentença.

Na ação, a prefeitura argumentou que o dinheiro, que está em contas no exterior de empresas da família Maluf, é oriundo de propinas pagas em um esquema de fraudes para desvio de recursos durante a construção da Avenida Água Espraiada (atual Avenida Roberto Marinho). De acordo com sentença de 2012, o dinheiro foi enviado ao exterior por Flávio Maluf, por ordem de Paulo Maluf.

A assessoria do ex-prefeito informou que o nome de Maluf não aparece no processo e que ele não tem e nunca teve conta no exterior.

►GREVE ATINGE CINCO HOSPITAIS NO RIO

Servidores de mais cinco hospitais federais do Rio de Janeiro entraram em greve nesta semana. A medida levou ao cancelamento de serviços ambulatoriais e procedimentos de baixa emergência, de acordo com o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Sindsprev-RJ).

A greve começou no dia 7 de julho com os servidores do Hospital Cardoso Fontes em Jacarepaguá, zona oeste da cidade. Aderiram ao movimento as unidades do Andaraí, Bonsucesso, de Ipanema, da Lagoa, além do Hospital Federal dos Servidores do Estado. Aprovaram ainda paralisação profissionais de saúde dos institutos nacionais de Traumatologia e Ortopedia (Into) e de Cardiologia (INC).

As reivindicações são reajuste salarial de 27%, incorporação da Gratificação de Desempenho da Previdência da Saúde e do Trabalho, equiparação da tabela salarial do Instituto Nacional do Seguro Social, defesa do duplo vínculo, garantia da jornada de 30 horas para todos os servidores do Ministério da Saúde, concurso, inclusão dos médicos na carreira e fim das privatizações.

O diretor de Imprensa do Sindsprev-  RJ, Sebastião José de Souza, explicou que a greve dos hospitais federais não ocorre apenas devido à reivindicação salarial, mas também para denunciar a falta da qualidade de trabalho existente nos hospitais. Sebastião explicou que, por enquanto, somente foi aprovado pelo governo o duplo vínculo, que consiste no direito de o funcionário de ter uma matrícula federal e outra estadual, além do reajuste salarial de 21%, oferecido pelo Ministério da Saúde, mas a categoria rejeitou.

Souza informou que apenas 30% das cirurgias estão sendo realizadas, entre elas, as de urgência, como nos casos de pacientes com câncer. As áreas que estão sendo mais afetadas, segundo ele, são os ambulatórios e as cirurgias eletivas (agendadas). A marcação de consultas pode demorar de três a quatro meses.

O Ministério da Saúde informou em nota que mantém diálogo permanente com os sindicatos que representam os servidores no estado do Rio de Janeiro. “As mobilizações ocorridas nos seis hospitais federais do Rio de Janeiro [Andaraí, Bonsucesso, Cardoso Fontes, Ipanema, Lagoa e Servidores do Estado] não estão impedindo a entrada de servidores, funcionários e pacientes. ”

►NOVO CENTRO CIRÚGICO NO HOSPITAL INFANTIL

Depois de seis anos fechado, o centro cirúrgico do Hospital Infantil Ismélia Silveira, foi entregue nesta terça-feira (4), completamente reformado e se transformou no mais moderno de toda a Baixada Fluminense. A obra faz parte da primeira etapa da Reestruturação e Modernização daquela unidade hospitalar, que ganhou um novo refeitório e cozinha, enfermarias do segundo andar e sala de expurgo. O centro cirúrgico tem capacidade inicialmente, de realizar 50 cirurgias por mês.

Durante a inauguração o prefeito Alexandre Cardoso disse que a administração do município tem investido na saúde, com a ampliação das unidades do Programa de Saúde da Família (PSF), a implantação de Centro Municipal de Vacinas, de uma Unidade de Pronto Atendimento infantil (UPA) e a reabertura da Policlínica Hospital Duque de Caxias.

“A opção da prefeitura foi a de investir na saúde, no lugar de reformar praças ou asfaltar ruas. Esta área do centro está se transformando no Quarteirão da Saúde, onde a prefeitura implantou a primeira UPA Infantil, o Centro de Vacinas, e agora é entregue a primeira etapa da modernização do Hospital Infantil”, afirmou o prefeito, acompanhado da primeira-dama e secretária de Ações Institucionais e Comunicação, Tatyane Lima, e do vice-prefeito Laury Villar.

O prefeito destacou ainda que mesmo com toda as dificuldades na busca de recursos públicos, as parcerias com os governos estadual e federal estão trazendo recursos para a cidade, citando como exemplo a verba destinada à descontaminação da Cidade dos Meninos, a dragagem do Rio Meriti, o reinício das obras dos imóveis do PAC na Vila Ideal, além da inauguração de três novas Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Segundo o secretário de Saúde de Caxias, Camillo Junqueira, até a entrega do novo centro cirúrgico do Hospital Infantil foi um longo caminho. “Hoje a cidade conta com mais 50 leitos, além dos 32 da UPA Infantil Walter Garcia. Com a entrega do centro cirúrgico, poderão ser realizadas mensalmente 50 cirurgias de baixa e média complexidade. Ainda existe muito o que fazer, mas se as pessoas olharem para o passado, podem comparar e ver que avançamos muito nestes três anos. Ainda em agosto Caxias ganhará as UBS do Gramacho, Pilar e Vila Maria Helena, além da conclusão das obras da unidade da Vila Operária”, garantiu o secretário. (Foto: Rafael Barreto)

►CAXIAS COMBATE A OSTEOPOROSE

A secretaria de Saúde de Duque de Caxias lançou nova campanha de combate à osteoporose. Até sexta-feira (7), das 8h às 12h, médicos e enfermeiros estarão realizando exames para o diagnóstico da doença, na Policlínica Hospital Duque de Caxias, no bairro Senhor do Bonfim, no primeiro distrito do município. A expectativa é de que 400 atendimentos sejam realizados durante a semana da ação, voltada especificamente para mulheres acima de 55 anos. As pacientes que apresentam indícios da doença são imediatamente encaminhadas para tratamento, com marcação de consulta para segunda-feira, dia 10.

A osteoporose consiste na diminuição progressiva da densidade óssea, o que aumenta gradualmente o risco de fraturas. Normalmente, é uma enfermidade que se manifesta com o envelhecimento. Ela atinge pessoas de ambos os sexos, porém é mais comum em mulheres, depois da menopausa.

Além disso, há fatores que aumentam a probabilidade de uma pessoa ter osteoporose, como a deficiência na produção de hormônios, o uso de medicamentos à base de cortisona, a alimentação deficiente em cálcio e vitamina D, a baixa exposição à luz solar, a imobilização e o repouso prolongados, o sedentarismo, o tabagismo, o consumo de álcool, certos tipos de câncer e algumas doenças reumatológicas, endócrinas e hepáticas.