AUDIÊNCIA PÚBLICA VAI DEBATER
A DRAGAGEM DE RIOS NA BAIXADA
O Ministério Público Federal em São João de Meriti
(MPF/RJ) enviou recomendação ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para
que suspenda as remoções dos moradores da comunidade Parque da
Liberdade, que ocupa as margens do rio
Sarapuí, em Duque de Caxias, até que seja comprovado o cumprimento
rigoroso pela entidade dos direitos dos moradores à informação, participação e
moradia. As remoções estariam ocorrendo em razão das obras dos empreendimentos
PAC Iguaçu e Projeto Transbaixada, que utilizam recursos da União.
Para esclarecer os moradores da comunidade, que ocupa
a área do extinto Núcleo Colonial de S. Banto, criado no Estado Novo como
cinturão verde do então Distrito Federal, o Inea foi convidado pelo MPF a
participar de uma audiência pública no dia 9 de setembro, na sede da Associação
de Moradores do Parque da Liberdade, em Caxias. Na ocasião, o Instituto deve
apresentar as ações que serão executadas na comunidade que prevejam a
necessidade de remoção, um diagnóstico e estudo de alternativas
visando evitar ou minimizar a necessidade de deslocamentos involuntários de famílias,
além de justificativas técnicas para remoção da população e uma proposta de
Plano de Reassentamento e de medidas compensatórias.
Na recomendação, o MPF pede, ainda, que o Inea garanta os
direitos à participação, informação e moradia das comunidades afetadas por
obras realizadas pelo instituto em todo estado do Rio de Janeiro, especialmente
quanto ao cumprimento das normas previstas pela Portaria Ministério das Cidades
nº 317/2013.
“Os moradores do Parque Liberdade, que habitam na região da
APA São Bento há décadas e aguardam a regularização fundiária da comunidade
pelo Iterj ,devem ter seus direitos de informação , participação e moradia
respeitados , conhecendo os projetos do Inea e do governo estadual que impactem
sobre seu direito de moradia , as justificativas técnicas para e eventual
remoção e as alternativas para eventual reassentamento.”, afirma a procuradora
da República, Luciana Gadelha, responsável pela recomendação.
O Inea tem 15 dias para se manifestar sobre o acatamento da
recomendação. Caso o Instituto não cumpra as medidas solicitadas, o MPF poderá
tomar as medidas judiciais cabíveis.
A Audiência para
debater impactos sociais dos projetos Iguaçu e Transbaixada em Caxias será
no dia 9 de setembro, a partir das 14 horas, na sede da Associação de
Moradores, na rua Castro Alves, nº , em São Bento, próximo à Feuduc.
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