PROGRAMA DE DESPOLUIÇÃO
Num raro ataque de
sincericídio, o governador Luiz Fernando Pezão confessou nesta segunda-feira
que faltara com a verdade durante a campanha eleitoral de 2014, ao reafirmar
que a Baia de Guanabara seria despoluída até as Olimpíadas de 2016. Como os
projetos partirão do Zero, a previsão é de que as obras só fiquem prontas em
2030. Levando-se em conta que o DER ainda não concluiu a duplicação de um
trecho de 15 Km da antiga Rio Petrópolis, atual Av. Governador Leonel Brizola,
enquanto o Governo Washington Luís conseguiu construir e entregar à população
os 64km da Rio-Petrópolis original, é bem possível que a Baia de Guanabara
continue sendo uma grande baia de esgotos não tratados pelos próximos 50 anos.
A reportagem a seguir,
assinada pelo jornalista Aquém Nakahara - Repórter
da Agência Brasil foi distribuída no dia
31 de julho, em plena campanha para a reeleição de Pezão e Dilma.
As tentativas de despoluição da Baía de
Guanabara tiveram início muito antes de o Rio de Janeiro ser cotado para sediar
as Olimpíadas de 2016. O Programa de Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG)
foi assinado em julho de 1991 e previa a cooperação técnica entre os governos
brasileiro e japonês, depois da experiência bem-sucedida na despoluição da Baía
de Tóquio. Além do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), houve
investimento do Japan Bank for Internacional Cooperation (JBIC).
Segundo informava a Agência Brasil em 31 de
julho de 12014, em 15 anos de vigência, foram consumidos US$ 800 milhões, do
total de US$ 1,169 bilhão previstos, mas o programa teve pouca efetividade. A
última parcela que seria repassada pelo BID foi cancelada devido aos atrasos no
cronograma e à falta da contrapartida do governo do estado. Os dados fazem
parte da Auditoria Operacional no PDBG feita pelo Tribunal de Contas do Estado
do Rio de Janeiro (TCE-RJ) em agosto de 2006.
O PDBG vigorou de 1991 a 2006 e envolveu um
amplo conjunto de obras e atividades multidisciplinares para reduzir os índices
de poluição da Baía de Guanabara, com a missão de implantar sistemas, fazer
obras e aperfeiçoamento humano dos órgãos operadores.
Para o professor de recursos hídricos Paulo
Canedo, do Instituto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da
Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe-UFRJ), o intuito do PDBG era
sanear a parte continental da baía, para que a poluição não chegasse na água.
Mas, de acordo com ele, as obras feitas não beneficiaram quem mais precisava.
“O investimento foi feito, obras foram
realizadas, o dinheiro não sumiu. Mas o dinheiro não se transformou em
benefício para quem precisava. Estações de tratamento de esgoto foram construídas,
mas não estão funcionando adequadamente, não tem esgoto o suficiente chegando,
portanto, não estão cumprindo a sua missão. ”
O PDBG construiu quatro grandes estações de
Tratamento de Esgoto (ETEs): Alegria, no Caju, zona portuária do Rio de
Janeiro; São Gonçalo, na região metropolitana da capital; e Pavuna e Sarapuí,
na Baixada Fluminense. Entretanto, as redes coletoras que deveriam levar o
esgoto das residências até as ETEs não foram construídas deixando as estações
de tratamento sem utilidade.
A conclusão do Tribunal de Contas é que, em 12
anos de execução do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara, houve falhas
graves no planejamento e controle. Com 80,45% do valor total de investimento
empregado, as ETEs funcionavam na época da análise muito abaixo da capacidade.
O relatório aponta também atrasos excessivos nas obras devido a falhas de
concepção dos projetos, além de falhas de planejamento, pendências dos
municípios envolvidos, atrasos pela não liberação de recursos estaduais e falta
de acompanhamento da dinâmica socioeconômica da região.
“Os constantes atrasos no pagamento de despesas
para a execução de obras demostram a deficiência na administração financeira
por parte do governo do estado, retardando e/ou paralisando obras de elevada
relevância ambiental e social, além de causarem prejuízo ao Erário estadual”,
aponta o relatório.
A auditoria demonstrou que os atrasos no
cronograma levaram o governo do estado a pagar juros de US$ 259,88 milhões ao
BID, além de US$ 7,2 milhões para a Comissão de Crédito por não utilizar todo o
recurso no prazo estabelecido.
Para o secretário executivo do Comitê de Bacia
da Baía de Guanabara, Alexandre Braga, o que faltou na época do PDBG foi
trabalho integrado. “Nós estamos com metas de 18 anos atrás que nós não
alcançamos. Foi por falta de interesse do secretário? De jeito nenhum. Foi por
falta de interesse do governo? Não. Foi por falta de interesse da sociedade?
Não. O que falta é uma articulação. Nós precisamos todos trabalhar juntos para
alcançar esse objetivo. ”
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