FICOU PARA TERÇA-FEIRA
Eram necessários 257 deputados para que a votação
ocorresse, mas apenas 254 registraram presença. Os deputados e senadores não marcaram presença em número
suficiente e a sessão prevista para a votação, nesta quarta-feira (26), da
mudança na meta do superávit primário do governo (PLN 36/14) foi encerrada por
falta de quórum. PSDB, DEM, PPS, PSB e SD não registraram os seus parlamentares
como estratégia de obstrução, mas foi a ausência de parlamentares da base
aliada que levou a sessão ao encerramento.
O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros,
convocou nova votação para a próxima terça-feira, às 12 horas.
Estavam presentes apenas 37 dos 71 deputados do PMDB, 34 dos
60 do bloco PP-Pros, e 17 dos 36 do bloco liderado pelo PR. O PT estava melhor
representado: 69 deputados dos 87 da bancada compareceram. O quórum mínimo para
votações é de 257 deputados, e, no momento em que a sessão foi cancelada, o
painel eletrônico apontava apenas 254 no Plenário.
Renan Calheiros admitiu que a base governista é a
responsável pelo adiamento da votação, já que era “evidente” a falta de quórum.
“Não tínhamos como continuar a sessão. No processo legislativo, não tem jeito:
a maioria sempre se manifesta. Mas ela só pode se manifestar se estiver
presente no Plenário. Nós marcamos a votação para a próxima terça (2) e, então,
se a maioria estiver presente, ela vai se manifestar”, disse. Ele não quis
comentar se há alguma insatisfação na base aliada. “Eu não sou nem líder do
governo, nem representante da oposição”, desconversou.
O líder do DEM, Mendonça Filho (PE), disse que a oposição
só conseguiu derrubar a sessão porque os governistas não estavam no Plenário.
“Eu não vou imaginar que o que aconteceu hoje foi fruto só da oposição, até
porque a gente não tem maioria para prevalecer. Houve sim uma contribuição da
bancada governista – não sei quais partidos estão envolvidos ou o nível da
insatisfação, mas ela existe”, disse.
A proposta é prioridade do Planalto porque autoriza o
governo a abater da meta fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) de 2014 todos os gastos realizados com o Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC) e as desonerações de tributos concedidas ao longo do ano. Na
prática, o governo fica liberado de cumprir a poupança obrigatória do
superávit.
O projeto foi apresentado por causa do mau desempenho das
contas públicas, já que, entre janeiro e setembro, o resultado primário ficou
deficitário em R$ 20,7 bilhões. Ele chegou ao Congresso no começo do mês e teve
calendário de votação acelerado – foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento
(CMO) em segunda votação na madrugada desta terça-feira (25) e forçou o
Congresso a limpar a pauta de vetos na noite de anterior. (Com Agência Senado)
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