TCE EXIGE EXPLICAÇÕES DA EX

SECRETÁRIA DE TRANSPORTES 

O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) decidiu, na sessão plenária desta terça-feira (13), seguindo o voto do conselheiro Aloysio Neves, notificar a ex-secretária estadual de Transportes Tatiana Vaz Cariuz e o representante legal da Riocard Tecnologia da Informação S/A. Eles deverão explicar, no prazo de trinta dias, a razão pela qual sonegaram ao TCE-RJ as informações solicitadas durante a primeira fase da auditoria feita no sistema de Bilhete Único interestadual, no último trimestre de 2014.

Na segunda-feira (12/1), os técnicos do Tribunal, por meio de uma senha provisória fornecida pela Secretaria de Estado de Transportes, deram início à segunda fase da auditoria, que consistirá em entrar no sistema de informática da RioCard. A empresa informa, semanalmente, ao órgão estadual o total de passageiros transportados e o valor correspondente a ser subsidiado pelo Governo do Estado. O TCE-RJ descobriu que a Secretaria de Transportes não tem qualquer controle sobre a veracidade das informações que lhe são fornecidas.

A investigação do TCE-RJ no sistema da RioCard, que opera o Bilhete Único para a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor), visará, também, à verificação do destino dado aos créditos adquiridos pelos usuários e que expiram quando não são utilizados no prazo de um ano.

"Na primeira fase da auditoria, a RioCard se recusou a prestar informações ao Tribunal de Contas, alegando que as operações de transporte não envolvem dinheiro público, como se não representasse empresas que exploram concessões públicas e não houvesse subsídio estatal no sistema de transportes", afirmou o presidente do TCE-RJ Jonas Lopes.

Ao longo da primeira fase da inspeção, a Secretaria de Transportes se limitou a informar que sua atuação se restringe ao repasse à RioCard dos valores subsidiados pelo Governo do Estado, sem prestar esclarecimentos sobre o controle. O TCE-RJ decidiu, ainda, determinar ao novo secretário de Transportes, Carlos Roberto Osório, que obtenha da RioCard e encaminhe ao Tribunal o valor dos créditos do Bilhete Único pagos pelos usuários e expirados após um ano.

O Bilhete Único é um benefício tarifário que tem como objetivo reduzir gastos com transporte público no deslocamento diário entre a residência e o local de trabalho do usuário. O bilhete é aceito em ônibus, trens, barcas, metrô e vans legalizadas. O usuário, no intervalo de três horas, pode utilizar até duas conduções por viagem, desde que haja integração intermunicipal.  

►KASSAB E PEZÃO UNIDOS CONTRA O TCU

O ministro das cidades, Gilberto Kassab, e o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, estiveram reunidos na manhã desta quarta-feira (14) para discutir o andamento de projetos. Após o encontro, os dois anunciaram a formação de um grupo de trabalho para atuar no Tribunal de Contas da União e acelerar o andamento de obras públicas.

"Não é protestar. É criar um grupo de trabalho para ajudar o tribunal a cumprir sua missão", disse o ministro.

Segundo Kassab, "observações muito rigorosas" do tribunal em relação a aditivos e modificações em obras em execução têm causado atrasos. "A prática [de modificar projetos] é comum no Brasil e em qualquer lugar do mundo. Ela precisa ser rediscutida", acrescentou.

Foram os aditivos ao projeto original que elevou de R$ 2,8 Bilhões o custo da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, que ultrapassou a barreira dos R$ 18 BI, o mesmo ocorrendo com as obras de reconstrução das cidades da região serrana fluminense, destruídas pelas chuvas de janeiro de 2011, que mantem cerca de 900 famílias recebendo o aluguel social do Governo do Estado, enquanto as sobras se arrastam.

O ministro disse que o problema não se restringe ao Rio e que ministros e prefeitos já relataram atrasos da mesma natureza nesses primeiros dias de governo. Procurado, o Tribunal de Contas da União ainda não se pronunciou sobre o tema até a publicação da matéria.

Kassab também respondeu sobre ajustes na economia. Informou não acreditar que o Ministério das Cidades terá cortes, por tratar de ações de âmbito social. "Nas áreas sociais será evitado ao máximo qualquer corte. Se acontecerem, será em dimensão muito suave", ressaltou. Exemplificou o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida como ação que não deve ter cortes orçamentários. (Com ABr)

►LAVA JATO NA COPA DO MUNDO

O Ministério Público do Estado de S. Paulo vai apurar se houve utilização indevida de verba da Petrobras (PETR3;PETR4) na construção da Arena Corinthians, conhecida como "Itaquerão", na zona Leste de São Paulo. As informações são do jornal Valor Econômico.

Serão feitas pelo menos cinco investigações sobre o eventual pagamento de propinas em obras em São Paulo por meio de repasses a empresas controladas pelo doleiro Alberto Youssef, investigado no âmbito da Operação Lava Jato.

A construção da Arena Corinthians contou com remoção de dutos que pertenciam à Petrobras, informa o jornal, e que inviabilizariam a obra, realizada pela Odebrecht.

O estádio teve financiamento público apesar de ser uma obra privada: o projeto recebeu cerca de R$ 400 milhões do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) por meio de repasses da Caixa Econômica Federal. As investigações ainda estão em fase preliminar, destacou o promotor de Justiça Valter Foleto Santin ao Valor.

Em novembro de 2014, foi revelada uma planilha com informações sobre cerca de 750 contratos envolvendo grandes empreiteiras do País e órgãos públicos, encontrada com Alberto Youssef. O portfólio de contratos revelou à Polícia Federal o mapa de negócios do doleiro, sendo um deles as obras de construção do Estádio Itaquerão para a Copa. A Sacs, empresa contratada para remover a tubulação da Petrobras no terreno, aparece como cliente. A intermediação teria rendido ao doleiro R$ 1,3 milhão.

► LAVA JATO MANTÉM CONTAS BLOQUEADAS

A Justiça Federal do Paraná, em Curitiba, decidiu manter bloqueadas as contas e fundos de investimentos dos réus investigados na Operação Lava Jato. Por determinação do juiz Sérgio Moro, responsável pelas investigações, no fim do ano passado, mais de R$ 100 milhões foram bloqueados das contas de 16 investigados e empresas ligadas ao esquema até o limite de R$ 20 milhões.

A decisão, assinada pela juíza Gabriela Hardt, substituta de Moro no plantão judicial, foi motivada por recursos dos advogados dos investigados contra o bloqueio, feito para garantir o ressarcimento em caso de condenação.

A manutenção da decisão de Moro atende a uma manifestação do Ministério Público Federal (MPF). Segundo o órgão, o bloqueio total de contas e fundos é necessário para garantir o ressarcimento ao erário.  O desbloqueio só será efetivado se os investigados provarem que o saldo é oriundo de verbas alimentares, como salário.

Na mesma decisão, a juíza determinou que as contas do diretor da empreiteira UTC Ricardo Pessoa, preso em novembro do ano passado, na sétima fase da operação, fiquem livres para serem movimentadas pelos titulares, sem prejuízo do bloqueio do valor total de R$ 20 milhões. Os advogados de Pessoa pediram à Justiça que a esposa dele fosse autorizada a movimentar a conta para pagar despesas pessoais da família.

Moro já afirmou que vai liberar o excesso das demais contas dos investigados, após concluir a transferência do valor mínimo para uma conta da Justiça Federal. Hoje, a juíza determinou que a secretaria do tribunal faça o levantamento dos valores retidos.

►A “SANHA DELITIVA” DE CERVERÓ

Na decisão em que decretou a prisão do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, o juiz Marcos Josegrei da Silva, da Justiça Federal em Curitiba, disse que o acusado prossegue com sua "sanha delitiva" mesmo após ter sido investigado pela Policia Federal na Operação Lava Jato.

No despacho, o juiz afirmou que Cerveró está blindando o patrimônio e transferindo bens para seus parentes porque corre o risco de ser responsabilizado pelos desvios na Petrobras. 

"Mesmo após figurar como investigado em inquéritos policiais e denunciado em ação penal, prossegue sua sanha delitiva e, como sugere o MPF em sua promoção, parece mesmo não enxergar limites éticos e jurídicos para garantir que não sofra as consequências penais de seu agir, o que pode, no limite, transbordar para fuga pessoal, caso perceba a prisão como uma possibilidade real e iminente”, disse o juiz.

O juiz também afirmou que Cerveró foi beneficiário de propinas pagas em “quantias estratosféricas” por fornecedores da Petrobras, que podem estar depositadas em contas offshore fora do país, mas ainda não foram identificadas.

O advogado de Cerveró, Edson Ribeiro, disse que não houve ilegalidade na transferência de bens para parentes e estranhou a prisão de seu cliente. “Desde 1º de abril coloquei o Nestor Cerveró à disposição tanto do Ministério Público quanto da Polícia Federal e nenhum dos dois órgãos se interessou em ouvi-lo. Até ontem [13], ninguém o havia procurado. Além disso, quando ele foi para a Inglaterra, comuniquei ao Ministério Público e à Polícia Federal que ele estava viajando e que voltaria em janeiro. Deixei, inclusive, o endereço onde ele estava”, afirmou.

O ex-diretor da Petrobras ainda é acusado de atuar com o empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, para cobrar propina de empresas que tinham contrato com a Petrobras.

Em depoimento de delação premiada, o empresário Júlio Gerin de Almeida Camargo afirmou que pagou U$ 40 milhões a Fernando Baiano para intermediar a compra de sondas de perfuração para a Petrobras. Para fechar o negócio, o delator disse que procurou o Soares "pelo sabido bom relacionamento" dele nas áreas Internacional e de Abastecimento da empresa, dirigidas à época por Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa, respetivamente. 

►PETROBRÁS ESCOLHE DIRETOR DE GOVERNANÇA

A Petrobras anunciou nesta terça (13) o nome do técnico que ocupará o cargo de diretor de Governança, Risco e Conformidade. Nota divulgada pela companhia informou que, em reunião, o Conselho de Administração da empresa aprovou a indicação de João Adalberto Elek Junior, que terá a missão de assegurar a conformidade processual e reduzir riscos nas atividades da Petrobras, entre eles os de fraude e corrupção, garantindo a aderência a leis, normas, padrões e regulamentos, internos e externos.

O Conselho de Administração da Petrobras elegeu o novo diretor com base em lista tríplice de técnicos brasileiros pré-selecionados por meio de processo conduzido pela empresa Korn Ferry, especializada em seleção de executivos, que buscou profissionais de mercado com notório reconhecimento de competência na área.

O mandato do diretor será de três anos, podendo ser renovado. A destituição somente poderá ocorrer por deliberação do Conselho de Administração, com o voto de pelo menos um dos conselheiros de Administração eleitos pelos acionistas minoritários ou preferencialistas.

Ele participará de decisões da diretoria executiva da Petrobras. As matérias submetidas a ela deverão contar, necessariamente, com prévia manifestação favorável do novo diretor.

De acordo com a nota, Elek Junior foi diretor financeiro da Fibria Celulose e diretor financeiro e de relações com investidores da operadora NET. Também ocupou cargos de diretor-executivo e financeiro na operadora americana AT&T para o Brasil e América Latina. Ele tem aproximadamente 20 anos de experiência no Citibank, onde exerceu a função de diretor financeiro na área de varejo.

►PMDB SE UNE EM TORNO DE CUNHA E RENAN

 Reunida nesta quarta-feira 14, a Executiva Nacional do PMDB decidiu oficializar seu apoio à candidatura do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) à presidência da Câmara. Para o comando do Senado, o nome que o partido irá apoiar é o do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que tentará a reeleição.

O partido declarou apoio, por unanimidade, em um documento divulgado ao final do encontro, que foi comandado pelo vice-presidente da República, Michel Temer, nesta manhã. Com o apoio, o PMDB visa minar a tentativa do Planalto de eleger o Arlindo Chinaglia (PT-SP) para a presidência da Câmara.

Além disso, o anúncio é feito dias depois de o nome de Cunha ter sido envolvido em denúncias da Operação Lava Jato e de partidos da oposição declararem apoio à candidatura do senador Ricardo Ferraço para o lugar de Renan Calheiros. A eleição para os cargos dirigentes do Congresso Nacional sempre foi assunto exclusivo das bancadas dos partidos nas duas Casas do Congresso, com a divisão dos cargos de acordo com a bancada de cada partido em cada Casa.

A disposição do comando nacional do PMDB de intervir na eleição para a presidência da Câmara, que estava reservada para o PT por conta de um ajuste informal entre as bancas, significa que o PMDB não está satisfeito com a cota que lhe cabe nos 39 ministérios do Governo Dilma Rousseff em seu segundo mandato.

►TUCANOS DESAFIAM OS ALOPRADOS

O PSDB decidiu denunciar as manobras em curso para confundir, enfraquecer e tirar a credibilidade das investigações que estão sendo conduzidas na Operação Lava Jato.

Em nota assinada pelo senador Aécio Neves, presidente nacional do partido, o partido destaca que a comprovação feita pelo doleiro Alberto Youssef, divulgada hoje (13) pelo seu advogado, de que o policial Jayme Alves Filho mentiu quando envolveu o senador Antônio Anastasia como um dos beneficiários da organização criminosa investigada, revela a gravidade e o alcance dessas articulações.

“Misturar falsas acusações com fatos reais já comprovados é estratégia de quem tenta minar a credibilidade das investigações” – diz a nota.

O PSDB reafirma que “a oposição permanecerá atenta, denunciando todas as tentativas de impedir que a Operação Lava Jato atinja o seu objetivo de apresentar ao país a verdade sobre o maior escândalo de corrupção da nossa história, revelando seus mentores e beneficiários.

Mesmo tendo sido desmascarada a farsa que atingiu o ex-governador e senador eleito, o PSDB considera fundamental que sejam identificados responsáveis pela mesma e as suas motivações – conclui a nota.

►ALCKMIN ENFRENTA O CARTEL DO METRÔ

A Justiça de São Paulo finalmente aceitou a ação de indenização pedida pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) há um ano e meio contra as empresas acusadas de formação de cartel em licitações de trens, em gestões tucanas desde Mario Covas (1998). 

Após rejeitar diversas vezes o pedido, a juíza Celina Toyoshima, da 4ª Vara da Fazenda da capital, recuou da decisão. A ação chegou a ser ironizada por, inicialmente, só acusar a Siemens no cartel, e depois por não definir o valor dos prejuízos causados aos cofres estaduais.

Na ação, passam à condição de rés a Siemens, Siemens AG (Alemanha), Alstom Brasil, Alstom Transport (França), CAF do Brasil, CAF (Espanha), Bombardier, Tejofran, Mitsui,  TTrans, Temoinsa, MGE, Balfour Beatty, Iesa e MPE.

►O CORONELISMO DOMINAVA O MARANHÃO

Em artigo publicado nesta quarta-feira, o governador do Maranhão, Flavio Dino (PCdoB) afirma que o Estado está sofrendo ‘graves consequências do patrimonialismo e do coronelismo’ ao logo do século passado. Cita como exemplo os críticos indicadores sociais do país, ‘produtos desse amálgama entre regime oligárquico tardio e uma desastrada "modernização" baseada em enclaves econômicos’.

Para o sucessor de Roseana Sarney, o Maranhão sofreu muito com as graves consequências do coronelismo.

“Com o potencial que temos, vamos colocar o Maranhão no século 21” garante o novo governador, que lembra que “desde 1º de janeiro, nosso desafio é virar essa página, fazendo com que o Maranhão seja capaz de gerar um ciclo de direitos que cheguem até a casa de todos. Para isso, o passo inicial é afirmar um novo projeto de desenvolvimento, baseado na alta qualidade das despesas públicas e na ampliação dos investimentos privados.

Apenas para citar o caso mais recente, Flavio Dino lembro as transações entre o doleiro Alberto Youssef e o governo do Maranhão, envolvendo cifras superiores a R$ 100 milhões.

O recém criado Conselho Empresarial do Maranhão reúne o governador e os secretários com as principais entidades empresariais do Estado

Para o governador que derrotou 50 anos de poder do clã Sarney, o Maranhão tem vantagens competitivas únicas, tais como o complexo portuário brasileiro mais próximo dos grandes mercados consumidores do planeta, energia e água abundantes. Chegou a hora de usar esse patrimônio a favor do povo maranhense.

“Trilhando esse e outros caminhos, com o enorme potencial que temos, tenho a convicção de que --nos próximos anos-- vamos finalmente colocar o Maranhão no século 21. E com isso pretendemos contribuir para a recuperação da grandeza da política – garante o novo governador do Maranhão.

►FLUXO CAMBIAL CONTINUA NEGATIVO

O saldo de entrada e saída de dólares dos pais (fluxo cambial) acumula saldo negativo de US$ 2,405 bilhões em 2015. O resultado refere-se a um período de oito dias, de 2 de janeiro, primeiro dia útil do ano, até a última sexta-feira (9). Os números foram divulgados hoje (14) pelo Banco Central (BC).

O déficit ocorre principalmente por causa do segmento financeiro (investimentos em títulos, remessas de lucros e dividendos ao exterior e investimentos estrangeiros diretos, entre outras operações), que ficou no vermelho em US$ 2,325 bilhões.
No segmento comercial (operações de câmbio relacionadas a exportações e importações), o resultado foi negativo em US$ 80 milhões.

Na semana passada, o BC havia informado que o fluxo encerrou 2014 negativo em US$ 9,287 bilhões. Os resultados negativos significam que os dólares saíram mais do que entraram no país.

►TOMÓGRAFO MÓVEL PERMANECE NA BAIXADA

A Secretaria de Saúde (SES) prorroga em uma semana a permanência do equipamento móvel de tomografia computadorizada o município de Mesquita. A carreta com o tomógrafo ficará até o dia 24 de janeiro em frente à prefeitura local (Rua Arthur Oliveira Vecchi, 120, no Centro). O funcionamento será de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h, e aos sábados, das 7h30 às 15h. O equipamento chegou à região no dia 30 de dezembro.

Além dos moradores da cidade, o serviço beneficiará a população de Nova Iguaçu, Japeri, Queimados, Nilópolis, São João do Meriti e Belford Roxo. Todos os atendimentos já foram agendados com antecedência, tendo os pacientes sido contatados pelas secretarias municipais de saúde, que ficam também responsáveis pela entrega dos resultados, em um prazo de 15 dias.

O serviço itinerante de unidades móveis de imagem foi criado pela Secretaria de Estado de Saúde para atender aos moradores de cidades em que não há esse tipo de exame na rede pública ou onde o serviço existente não é capaz de suprir a demanda. Além de já ter beneficiado mais de 125 mil pacientes, os serviços também já geraram uma economia de mais de R$ 42 milhões aos municípios de todo o estado. 

A SES conta com dois equipamentos de tomografia computadorizada, que já realizaram mais de 107 mil exames. Além disso, há a operação de equipamentos itinerantes para exames de ressonância magnética, com a marca de 33.974 realizados; mamografia, com 12.382 exames; além de 5.837 ultrassonografias. Ao todo, os serviços móveis da SES somam mais de 159 mil exames realizados.

►VOAR FICARÁ MAIS CARO

A portaria que reajusta o valor das tarifas cobradas nos aeroportos administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e demais aeroportos públicos sem contrato de concessão à iniciativa privada foi publicada hoje (14) no Diário Oficial da União.

Os valores variam de acordo com a classificação do aeroporto e com o tipo do voo (doméstico ou internacional). Nos voos domésticos, as taxas de embarque aumentaram em média R$ 2,21. Nos embarques para voos internacionais, a taxa varia entre R$ 28,67 a R$ 85,99. O valor mais alto, em voos domésticos, é cobrado nos aeroportos classificados como categoria 1, que incluem Congonhas, em São Paulo, Santos Dumont, no Rio de Janeiro, e Salgado Filho, em Porto Alegre, entre outros. A tabela completa pode ser vista no site da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Segundo a Anac, as taxas reajustadas remuneram os serviços de embarque, conexão, pouso, permanência e armazenagem da carga importada ou a ser exportada.

O reajuste das tarifas ocorre anualmente, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), deduzido de um fator que “compartilha os ganhos de produtividade do setor com os usuários”. Os novos valores entram em vigor em 30 dias. 

►BRASIL NA RABEIRA DA COMPETITIVIDADE

Apesar de alguns avanços em 2014, o Brasil segue entre os últimos colocados em um ranking de 15 países no quesito competitividade, de acordo com estudo divulgado nesta terça (13) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Assim como nas últimas duas edições do estudo Competitividade Brasil, no ano passado, o Brasil superou apenas a Argentina na avaliação de oito itens que medem a competitividade.

De acordo com a CNI, o Canadá aparece em 1º lugar no ranking geral, seguido da Coréia do Sul, Austrália, China, Espanha, do Chile, da África do Sul, Rússia, Polônia, Índia, Turquia, do México, Colômbia, do Brasil e da Argentina, respectivamente. Apenas em dois dos oito quesitos analisados pela CNI, o Brasil não figura no terço inferior do ranking, ou seja, entre a 11ª e a 15ª posições.

No ano passado, o Brasil saltou da sétima para a quarta posição no quesito Disponibilidade e Custo de Mão de Obra e também avançou no quesito Peso dos Tributos, passando da 14ª para a 13ª posição. O país também apresentou melhoria no quesito Ambiente Econômico, pulando do 13º para o 11° lugar.

Já nos quesitos Infraestrutura e Ambiente Macroeconômico, no entanto, o país regrediu, passando da 13ª para a 14ª posição e do 10º para o 12º lugar, respectivamente. No quesito Disponibilidade e Custo do Capital o Brasil ficou em último lugar devido à alta taxa de juros real de curto prazo e maior spread da taxa de juros.

O estudo Competitividade Brasil, elaborado desde 2010 pela CNI, analisa ainda os quesitos Educação, Tecnologia e Inovação, além de Ambiente Microeconômico.  

  

►GREVE NA VOLKSWAGEN VAI CONTINUAR

O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e a Volkswagen continuam em negociação para pôr fim à greve iniciada na semana passada. Em assembleia na manhã desta quarta (14), os trabalhadores da unidade Anchieta, em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, decidiram manter a paralisação. Os funcionários querem a readmissão dos 800 demitidos pela montadora no final do ano passado.

A empresa e o sindicato devem voltar a se reunir ao longo da semana em busca de solução para o impasse. “Nosso foco, em primeiro lugar, é a recontratação dos trabalhadores. Não vamos iniciar um debate e construir proposta enquanto a empresa não aceitar reverter as 800 demissões”, enfatizou o secretário–geral do sindicato, Wagner Santana.

A montadora disse que está aberta ao diálogo e busca uma solução que garanta a sustentabilidade financeira da unidade de São Bernardo. “Sempre aberta ao diálogo e na busca de uma solução balanceada, a companhia confirma que retomou ontem (13) as reuniões com a entidade que representa os trabalhadores com vistas a estabelecer condições para um futuro sólido e sustentável para a Unidade Anchieta”, informa a nota divulgada na manhã de hoje (14).

No total, a fábrica emprega 13 mil funcionários. Desde o ano passado, a Volkswagen adota medidas como férias coletivas e suspensão temporária de contrato de trabalho – lay-off – na fábrica, em que parte da folha de pagamento é bancada pelo Governo Federal.

Segundo a Volkswagen, o cenário de retração da indústria automobilística no país nos últimos dois anos e o aumento da concorrência impactaram os resultados da empresa. O modelo Gol, por exemplo, perdeu a liderança para o Pálio da Fiat.

►QUALIFICAÇÃO DE MÃO DE OBRA: 90 MIL VAGAS

Já estão abertas as inscrições para uma das 68 mil vagas gratuitas nos cursos de qualificação profissional da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia do Rio. A fundação também oferece 22 mil oportunidades em cursos de atividades artístico-culturais e físico-esportivas. As inscrições vão até o próximo dia 25.

As vagas se destinam à profissionalização de jovens, principalmente de comunidades carentes, em mais de 130 opções de cursos. Somente no Centro Vocacional Tecnológico, em Valença, na região centro-sul fluminense, mais de 900 vagas estarão disponíveis em cursos diversos, como inglês, encanador, instalador predial e operador de computador. Na mesma região, a Escola Técnica Estadual de Volta Redonda abre 125 oportunidades de qualificação. Já em Austin, Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, o centro conta ainda com 700 chances de profissionalização nas áreas de construção civil, moda e informática.

As vagas, decididas por meio de sorteio, estão disponíveis no endereço eletrônico www.faetec.rj.gov.br, por meio do link “Inscrições para os cursos FIC de Qualificação Profissional”. Poderão ser escolhidas até dois cursos diferentes por CPF, sendo que uma das opções deverá ser informática ou idiomas. 

►CANABIDIOL: MAGISTRADOS APOIAM ANVISA

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) avaliou hoje (14) como positiva a retirada do canabidiol da lista de substâncias proibidas no país.

De acordo com o órgão, a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) representa o reconhecimento ao pedido de inúmeras famílias que buscaram na Justiça o direito ao tratamento.

Por meio de nota, o presidente da AMB, desembargador João Ricardo Costa, destacou que, baseado em estudos científicos que comprovam a eficácia e a segurança para uso terapêutico, a Justiça garantiu o acesso a medicamentos à base de canabidiol para tratamento de epilepsia grave e outras doenças.

Segundo ele, o Judiciário teve um importante papel no processo e a decisão da Anvisa era necessária para garantir e dar continuidade ao avanço do tema.