EX PRESIDENTE DO STF E DO TSE:
"NÃO VEJO PERIGO DE
GOLPE!"
A advertência foi feita
pelo ex presidente do Supremo Tribunal Federal Ayres Brito, ao avaliar a
situação política do País, com o avanço na Operação Lava Jato e na denúncia do empresário
Ricardo Pessoa, dono da UTC, de que fora obrigado a doar R$ 7,5 milhões para a
campanha de Dilma Rousseff.
"Ninguém está
blindado contra qualquer tipo de investigação. Eu não vejo perigo de golpe se
as instituições controladoras do poder, o Ministério Público, a própria
cidadania, o TCU, se todas essas instituições atuarem nos limites da
Constituição, não há que se falar em golpe", disse o ex-presidente do
STF e do TSE, em entrevista ao programa
Roda Viva, da TV Cultura, emissora subordinada ao Ministério das Comunicações.
Ao se referia às
apurações do TCU (Tribunal de Contas da União), sobre as pedalas fiscais, e do
TSE, em ação movida pelo PSDB por crime na campanha, Ayres Brito disse que,
"pelo andar da carruagem, a situação não está boa em nenhuma das duas
instâncias" para a presidente.
No caso do TCU reprovar
as contas de 2014, caberá Congresso Nacional, a quem o TCU é vinculado, decidir
se reprova ou aprova as contas. No momento, o PMDB comanda as duas casas do
Congresso e a reprovação das contas abriria espaço para qualquer deputado
requerer abertura de processo de empeachment contra Dilma por crime de responsabilidade, quando
Dilma seria apeada do poder e Michel Temer assumiria o mandato que termina em
31 de dezembro de 2018.
No caso da denúncia do
PSDB sobre abuso do poder político e econômico, o depoimento do empresário Henrique
Pessoa, dono da UTC, poderá ser decisivo para que o registro a chapa
Dilma-Michel Temer seja cancelado. Se isso ocorrer até as eleições de 2016,
Eduardo Cunha assume a presidência e convoca nova eleição a se realizar em 90
dias. Se o registro for cancelado depois das próximas eleições, o Presidente da
Câmara assume o cargo e convoca uma eleição indireta, que será feita pelo
Congresso, como ocorria durante a Ditadura.
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