GOVERNO DO RIO AMPLIA FUNDO
DE SOCORRO AOS MUNICÍPIOS
A ampliação da abrangência do Fundo de
Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses, proposta pelo governador Luiz
Fernando Pezão, foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj)
e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (03/7). A partir de agora,
todas as 92 cidades fluminenses poderão acessar o benefício. Antes da alteração
da lei, apenas 35 municípios estavam autorizados a utilizar o fundo, cujo
objetivo é auxiliar na recuperação econômica por meio do financiamento de
empreendimentos geradores de emprego e renda.
– A situação econômica do país é delicada e
estamos muito preocupados com a manutenção e geração de empregos. A ampliação
do fundo é importante para esse momento da economia do Rio – afirmou
Pezão.
Criado em 2005, o fundo permite que o Estado
financie, por meio da Agência Estadual de Fomento (AgeRio), empreendimentos
geradores de emprego e renda, com juros de 2% ao ano e um prazo de 25 anos para
pagamento.
Podem ser financiadas atividades da indústria,
agroindústria, agricultura familiar, micro e pequenas empresas, serviços e
comércio atacadista. O valor do financiamento pode chegar a 80% do total do
projeto, e varia de acordo com a capacidade de pagamento da empresa.
Não poderá ter acesso ao fundo quem estiver
irregular no Cadastro Fiscal do Estado do Rio de Janeiro e que participe de
empresa com inscrição estadual cancelada ou suspensa por conta de
irregularidade fiscal. Também ficam excluídos inadimplentes com débitos fiscais
e por condenação de crime ambiental, além de empresas condenadas administrativa
ou judicialmente por trabalho escravo.
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