BAIXADA URGENTE

GOVERNO MANDA REABRIR
O RESTAURANTE POPULAR
Mesmo diante do silêncio da grande Mídia comprado a peso de ouro, mas diante da péssima repercussão do episódio, denunciado por este blog e reproduzido depois pelo Blog do Garotinho, o governado do estado voltou atrás e o Restaurante Popular de Duque de Caxias voltou a funcionar esta semana, que havia sido fechado há 18 dias para “reformas”, mas por tempo indeterminado. Nenhuma obra urgente foi feita no local e o aviso do fechamento foi colocado em uma folha de papel ofício, numa demonstração de que a medida não tinha outro propósito a não ser comprometer o nome do ex-governador Anthony Garotinho, que criou os restaurantes populares. Outra lição a tirar do episódio foi o mais do que comprometedor silêncio da Assembléia Legislativa, situação que se repetiu na Câmara de Vereadores. Deputados e vereadores não tiveram coragem de enfrentar a “máquina” de Sérgio Cabral, especialmente a Polícia, que vem tendo um papel fundamental na implantação da política de asfixia praticada pelo governador. O anúncio de que a Polícia vai invadir determinadas comunidades é apenas uma senha para que os bandidos procurem outros pousos, evitando o enfrentamento inevitável. Seria uma medida de cautela se a Secareetaria de Segurança suspendesses essas operações, mas avisar, com antecedência, que a Polícia vai “ocupar a comunidade tal” é uma aberração política...

16 ANOS DEPOIS, MAZINHO
CONSEGUE ABRIR O COFRE
Por essa nem o próprio presidente da Câmara esperava. Foram cerca de 16 anos o período em que o cofre da Secretaria da Câmara permaneceu hermeticamente fechado. Segundo Mazinho, apenas o ex-diretor, Roberto David, já falecido, conseguia abrir tal aparato. Assim, o cofre ficou incólume sob a presidência de Zito, Gilberto Silva e Júnior Reis, que tiveram mandato de presidente de 4 anos em cada legislatura, sem que nenhum vereador tivesse a curiosidade de saber o que continha aquele cofre. Só agora, em virtude da realização de uma ampla reforma e ampliação do número de gabinetes (serão mais 8 nos próximos 60 dias), o cofre foi finalmente transferido para a Direção Geral da Câmara. Aberto, uma grande surpresa: ao invés de dinheiro, cheques ou documentos secretos, o cofre continha fotos antigas do Legislativo, da época das obras, além das plantas do prédio.
Se foi de frustração o sentimento de antigos servidores e dos atuais vereadores, foi de alegria da professora e historiadora Tânia Amaro, pois o Instituto Histórico acaba de reforçar o seu acervo com fotos importantes, que mostram como o prédio da Câmara foi erguido e a participação dos vereadores na fiscalização das obras.

LULA DÁ MAIS R$ 16 MILHÕES
PARA NOVOS RESTAURANTES

Os prefeitos que quiseram construir restaurantes populars, terão que correr, pois termina segunda-feira ( 25) o prazo para inscrição dos projetos municipais. Neste ano, o Ministério do Desenvolvimento Sócia l vai investir R$ 16,8 milhões para apoio à modernização ou instalação de novas unidades em todo o País Podem participar Municípios acima de 100 mil habitantes. Serão
liberados até R$ 1,4 milhão para a implantação da unidade ou até R$ 500 mil para modernização de restaurante já em funcionamento. Os recursos
serão para a construção, reforma e adaptação de instalações prediais, além da aquisição de equipamentos permanentes, móveis e utensílios novos. A manutenção e gestão serão de responsabilidades das Prefeituras. As propostas devem ser enviadas por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV1), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Todas as informações estão detalhadas no Edital MDS/SESAN n.º 04/2009, que pode ser acessado no site do MDS: www.mds.gov. br/editais/ san2009.

RÁPIDAS

● Segundo um amigo de antanho, Zito anda irritado com as trapalhadas da turma do colete amarelo no episódio que resultou na morte de uma mulher, atropelada por um ônibus em frente à Câmara.
● Zito anda curioso para saber o que faziam 7 inspetores de trânsito num pedaço da Rua Paulo Lins, de pouco mais de 100 metros, entre a Praça Roberto Silveira e a cabeceira do viaduto Francisco Correa.
● O prefeito reconhece que é muita incompetência por metro quadrado. Pelo visto, “o pau vai cantar” na Secretaria de Serviços Públicos.
● Outra Secretaria que anda preocupando Zito é a da Segurança Pública Municipal. Dirigida por um Delegado de Polícia, Zaqueu Teixeira, ela vem extrapolando a sua missão de garantir o patrimônio público. Os GMs sumiram dos sinais de trânsito e das praças, mas são vistos com facilidade nas ruas secundárias, de talão de multa em punho.
● Outro problema é a utilização irregular do helicóptero comprado pela Secretaria com parte dos R$ 13 milhões repassados por Lula através do PRONASCI. O estranho objeto voador, que só leva duas pessoas, o piloto e um observador, tem sido visto sobrevoando as favelas que estão sob controle de quadrilhas de alta periculosidade. Não cabe à GM realizar ações de patrulha e investigação. O que pretende o dr. Zaqueu com esse exibicionismo gratuito?
● As prometidas 70 câmeras, que iriam ajudar no policiamento e monitoramento do trânsito, continuam apenas na promessa. Enquanto isso, as vidraças da Biblioteca Municipal Leonel Brizola continuam exibindo, como um troféu, as marcas de balas de fuzil, resultante de disparos feitos por motoqueiros em dezembro de 2005.
● Zito teve uma reunião com a Associação dos comerciantes informais do Mercado Popular, objeto de desejo da Secretaria de Cultura. Durante o enconatro, Zito revelou que estava aberto ao diálogo, ainda não havia decisão do Governo sobre a retirada dos camelôs do “Shopping do Paraguais”, mas apenas o desejo de ocuapr o local com a Secretaira de Cultura e seus projetos.
● Os camelôs sairam mais aliviados e foi marcada uma nova reunião, na próxiam terça-feira, a partir das 7 horas, no Gabiente do Prefeito que funciona na sede da Secretaira de Educçaão, na Rua Prefeito José Carlos Lacerda, ao lado do Mewrcado Municipal, ,
● A empresa autorizada pela Prefeitura a explorar as barracas na antiga “Feira da Estação”, agora destinada aos camelõs que atuavam nas passarelas, está cortando um dobrado para convencer a rapaziada a trabalhar na Rua Prefeito José Carlos Lacerda, onde fica a tradicional “Cada do Pato”.
● Os camelôs se recusam a pagar a diária de R$ 5 reais pelo uso das barracas, pois terão de recolher a mercadoria no final do dia e o local é inóspto. Em outras palavaras: é um buraco, onde não passa ninguém.
● Quiem aconselhou Zito a acabar com a antiga feira, onde ele chegou a trabalahr como carroceiro, foi daqueles amigos que gostam de jogar para a arquibancada. Foi uma verdadeira “bola nas costas”!
● Os camelôs do Mercado Popular temem acabar como a turma do Forró e da Feira do Artesanato, sem condiçoes de trabalhar se saírem do locla onde hoje estão. Afinal, quem tem, tem medo!
● O VIII Encontro de Artes Cênicas da Baixada Fluminense, promovido pela empresa Encontrarte – Encontro de Artes Cênicas Ltda – está com inscrições abertas até 12 de junho. O encontro tem como objetivo reunir diferentes grupos teatrais do Estado do Rio como um todo, visando a uma ação conjunta que tenha como finalidades básicas: a estruturação e ampliação do mercado de trabalho para artistas e técnicos em artes cênicas; o incentivo ao desenvolvimento artístico cultural do nosso Estado contribuindo para a difusão da produção teatral brasileira. A mostra da VIII edição do EncontrArte / Teatro 2009 será realizada no período de 24 de setembro a 03 de outubro de 2009.
●A Câmara de Duque de Caxias Sessão Solene comemorativa pelo Dia da Baixada Fluminense para o dia 28, às 18 horas. Na ocasiaão, ocorrerá o lançamento da Revista Pilares da História nº 9, a abertura da Mostra “Duque de Caxias e a Baixada: Ontem e Hoje”, a palestra “Breve Panorama Histórico do Município de Duque de Caxias” e a homenagem a militantes das áreas de História e Cultura
● O prefeito Zito se reuniu nesta quarta-feira (20) com empresários do setor agrícola e turístico de Xerém,. Acompanhado do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Antônio Borges, Zito ouviu reivindicações e prometeu fazer o cadastramento dos caminhões de dois eixos e de moradores do município para terem acesso livre ao pedágio, facilitando, assim, o transporte da produção.
● A reunião aconteceu na Associação dos Antigos Funcionários do Banco do Brasil (AAFBB) e os empresários falaram dos problemas existentes no setor, como legalização dos produtos orgânicos, licenciamento ambiental, captação de projetos e recursos para o campo, limpeza pública, turismo e transporte coletivo.
● Segundo o prefeito, a cidade vive um novo momento e busca a ordem e o desenvolvimento. Ele disse que vai facilitar a vida do trabalhador na cidade. “Queremos gerar emprego e dar liberdade ao produtor para vender suas mercadorias, para isso vamos oferecer todas as garantias”, disse Zito.
● De acordo com Ana Jensen, secretária de Cultura e Turismo, está sendo feito um levantamento para viabilizar o turismo em Duque de Caxias. Para isso, será criada uma política para o setor. “Uma cidade precisa valer a pena para ser visitada. Ter um diferencial, e principalmente, estar funcionando em perfeita ordem”, enfatizou a secretária.
● Os empresários solicitaram também que fosse criado um SIM (Serviço de Inspeção Municipal), trazendo mais credibilidade aos produtos feitos no município. Apresentaram sugestões para a utilização do Mercado do Produtor pelos comerciantes, dando a possibilidade aos produtores de venderam seus produtos à Prefeitura.
● às vésperas das eleições, o governador Sérgio Cabaral, acompanhado do então prefeito Washington Reis, reinaugurou o reservatório do Parque Fluminense, garantindo que os problemas de abastecimento de água em boa parte do 2º Distrito estava resolvido.
● Passadas as eleiçeos, os moradores de Santo Antonio Pilar continuam sofrendo com a falta d’água. Nas ruas Francisco Plácido de Jesus e Nova Esperança, a água continua alusente, embora as contas chegem aos moradores com regularidade. Enquanto falta água nas residências, os vazametnos na rede se multiplicam, numa prova de que a Cedae, tal e qual aquele deputado gaucho, “está se lxiando para o consumidor”!
● O líder do PR, deputado Sandro Mabel (GO), propôs ontem (21) a prorrogação de todos os mandatos atuais até 2012. Ele defende eleições únicas para os Executivos federal, estaduais e municipais, assim como para os Legislativos. Segundo ele, a população se manifestaria em plebiscito sobre a proposta de pleito único. Mabel argumentou que a medida proporcionaria economia “de bilhões” aos cofres públicos.
●“Não se juntar as eleições é antiprodutivo e não é econômico”, disse Mabel ao deixar a casa do presidente da Câmara, Michel Temer, onde participou de reunião de líderes para discutir a reforma política. Mabel também defende o fim do foro privilegiado.
● Já o vice-líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), descartou a possibilidade de a unificação de eleições voltar a ser discutida. Segundo ele, existem várias propostas nesse sentido. “Não vejo consenso sobre isso e acho que isso não vai ser aprovado”. Os líderes se reuniram para discutir a reforma política, mas o tema mais polêmico, que é a lista fechada, ainda não tem consenso entre os parlamentares.
● Mais um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado estaria envolvido em irregularidades. De acordo com a deputada Cidinha Campos (PDT), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o TCE, este conselheiro, que não teve seu nome divulgado, declarou ter vencimentos de R$ 53 mil enquanto que o teto salarial do Estado do Rio é de R$ 22 mil.
● A CPI do TCE vem investigando um suposto esquema de recebimento de propinas, que seriam pagas por prefeituras do interior do Estado a conselheiros do Tribunal. Em inquérito, a Polícia Federal acredita que cinco dos sete conselheiros estariam envolvidos no esquema
● A Secretaria do Meio Ambiente e a Prefeitura de Petrópolis, se reúnem, nesta sexta-feira (22), para formalizar um consórcio intermunicipal para a solução do destino final de resíduos sólidos na região serrana. A implantação de uma usina de gaseificação de resíduos sólidos, que transforma os resíduos em energia limpa, será proposta.
● Farão parte do consórcio os municípios de Petrópolis, Areal, Três Rios, Paraíba do Sul e Levy Gaspariam. O projeto piloto, financiado pelo Banco Europeu Société Générale, quer transformar oito mil toneladas por ano em energia e, se aprovado, será instalado em até seis meses.


POLÍCIA DO RIO MATOU SEIS
VEZES MAIS QUE A PAULISTA Segundo a Agênmcia Brasil, do Govenro Federal, a polícia do Rio de Janeiro matou seis vezes mais do que a polícia paulista em 2008, segundo dados das secretarias de Segurança dos dois estados. No ano passado, 1.137 pessoas morreram em supostos confrontos com policiais fluminenses, uma média de 6,86 para cada 100 mil habitantes. Em São Paulo, no mesmo período, foram 431 mortes nos chamados “autos de resistência” (morte em confronto com policiais), ou seja, uma média de 1,04 por cada 100 mil habitantes. Segundo o coordenador de Análise e Planejamento da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, Túlio Kahn, o nível de letalidade de uma força policial é reflexo dos discursos das autoridades de cada estado. Segundo ele, em São Paulo, há alguns anos, governos consecutivos têm tentado diminuir as mortes causadas pela polícia.
“Pelo menos em nível de discurso, muitas vezes a gente vê uma inflamação no Rio de Janeiro e uma reação por parte das polícias que, aqui em São Paulo, procura-se conter. Então, não obstante a diferença de armamento e do perfil dos criminosos de cada estado, há uma diferença na condução das políticas. Aqui, há uma política específica de direitos humanos e de um controle muito estrito dos comandos, principalmente da Polícia Militar, sobre a tropa para refrear esse tipo de ação letal”, afirma Kahn.
Já o especialista em Segurança Pública e Direitos Humanos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Ignácio Cano, considera que mesmo o índice de letalidade da polícia paulista é alto. O problema, para ele, é que a polícia do Rio mata ainda mais do que a de São Paulo. “O Rio representa uma situação absolutamente extrema no Brasil e no conjunto da América Latina e do mundo”, diz.
Segundo o pesquisador, o discurso das autoridades de segurança pública, que no Rio de Janeiro defendem abertamente a política de confronto, por si só, não explica os índices de “autos de resistência” no estado. Para ele, tal situação já faz parte da cultura da polícia fluminense.
“Aqui no Rio de Janeiro, já tivemos governantes que foram completamente a favor [das mortes causadas por policiais] e o impacto foi nefasto no número de pessoas mortas pela polícia. E tivemos governantes que eram moderadamente contra e não se reduziu o número de mortos pela polícia. Então, o governante tem um papel, mas há um elemento da cultura policial por um lado e da corrupção do aparelho do Estado, que certamente influenciam para além da vontade do governante”, explica Cano.

BAIXADA URGENTE

GOVERNADOR COMEÇA OFENSIVA
CONTRA GAROTINHO E LINDBERG
Depois de ajudar na eleição de Álvaro Lins e nada fazer para impedir a sua cassação pela Alerj, o governador já está “azeitando a máquina” para ir em cima dos possíveis ou prováveis adversários em 2010. Ele está disposto a utilizar a Polícia para esse objetivo, da mesma forma que o ex-delegado utilizou a Secretaria de Segurança para se eleger. A ação do Ministério Público para tornar inelegível o ex-governador Anthony Garotinho é apenas um “aperitivo” diante do que Sérgio Cabral está disposto a fazer para “varrer do caminho” Lindberg Faria, Fernando Gabeira, Wagner Montes e outros menos votados. Segundo uma fonte que esteve no Palácio Laranjeiras recentemente, Sérgio Cabral está jogando em duas frentes. Na frente interna, ele exige que a Polícia monte “Operações Especiais” para levantar todos os tipos de possíveis crimes e atribuí-los aos adversários, a começar pelo prefeito de Nova Iguaçu, que resistiu às pressões do ex-deputado José Dirceu. No front externo, o governador tenta seduzir o seu colega e amigo Aécio Neves a deixar o PMDB, partido a que ambos estão filiados, para ingressar no PR. Com Aécio Neves candidato a Presidente da República, haveria menos espaço e maior chance de impedir ou, no mínimo, dificultar a caminhada de Garotinho para voltar ao Palácio Guanabara. Quem assistiu a um recente telefonema de Aécio Neves para Sérgio Cabral, ficou abismado com a insistência com que o governador fluminense tentava convencer o seu colega de Minas a deixar o PMDB e arriscar ser Presidente da República pelo PR.

PROJETO FECHA BRECHA PARA
LOCADORAS SONEGAREM ICMS

A Assembleia Legislativa do Rio aprovou nesta terça-feira (19), o projeto de lei do deputado Dica (PMDB), apresentado em 2007, que estabelece o prazo mínimo de três anos de uso do veículo para que as locadoras possam vender seus carros. Segundo o parlamentar caxiense (foto), a proposta corrige uma injustiça com as concessionárias, que estavam disputando mercado com as locadoras, que adquirem os automóveis com isenção de ICMS.
“Estamos fazendo justiça às concessionárias de carros do estado. As locadoras têm um benefício para retirar dos seus carros, um benefício alto, de quase 30%, e o utilizam não só para locar, como para vender esses automóveis. Uma grande locadora tornou-se a maior concessionária do Brasil com o dinheiro nosso, com dinheiro público. Esse problema precisa ser solucionado, e este projeto vem com esse objetivo”, explicou, em plenário, o parlamentar.
O texto determina que as locadoras, que não comprovarem o prazo estabelecido no momento da venda, recolham o ICMS, no percentual estabelecido pela lei vigente, em favor do estado. Atualmente, as locadoras vendem os carros com 6 meses de uso, mas não pagam ICMS, ao contrário das concessionárias de veículos. A nova lei também condiciona as vendas a consulta ao Detran. O texto agora será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.

CPI DO TCE CONVOCA MULHERES
DE DEPUTADO E EX-PREFEITO

A CPI da Assembleia Legislativa criada para investigar denúncias de corrupção
contra conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) já
indiciados pela Polícia Federal realizará uma reunião nesta quinta-feira
(21), às 10h. Entre os convocados a
depor estão a mulher do ex-prefeito de Santo Antônio de Pádua, Denise Siqueira; a mulher do deputado
José Nader (PTB), Marli Regina; e os funcionários do TCE Marcos
Antunes (chefe de Gabinete do conselheiro Jonas Lopes) e Maria Antonieta
Martins Costa (lotada no Gabinete do conselheiro José Leite Nader).

RÁPIDAS

● Há dúvidas sobre a disposição do governador Sérgio Cabral de sancionar o projeto do deputado Dica, que acaba com a farra das locadoras, que compram carros nas montadoras com descontos especiais, devido ao volume de cada pedido, roam apenas 6 meses e usam de subterfúgios contábeis para sonegar o ICMS.
● Tendo que manter o carro por 36 meses antes de vende-lo, as locadoras, que não pagam ISS no Estado do Rio, terão que pagar o ICMS no ato da venda. Como diz o deputado caxiense do bairro da Prainha, uma pequena locadora,com sede em Minas Gerais, transformou-se em poucos anos numa das maiores revendedoras de veículos semi-novos do País.
● Zito tem uma explosiva audiência marcada para esta quinta-feira, em seu Gabinete, quando irá receber uma comissão de comerciantes do Mercado Popular. Ele vai precisar de muita paciência para convencer os 375 ocupantes dos boxes a deixarem o local. O problema é que Zito quer instala-los no espaço que surgiu ao lado do mergulhão (foto) mas, no atual governo, tudo anda a passos de cágado.
● O Forró e a Feira de Artesanato, por exemplo, sem funcionar desde o final de janeiro, não tem data para voltar e os camelôs que ocupam o Mercado Popular tem contas a pagar, famílias para sustentar e não podem ficar à mercê de um governo rápido nas decisões, mas muito lento na execução.
● A ONG de direitos humanos ComCausa promove nesta quinta-feira (21) debate sobre “Segurança Pública e Direitos Humanos: como conciliar?” com Marcelo Freixo, presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALERJ, Será a partir das 19h no campus na Universidade Rural de Nova Iguaçu na Rua Capitão Chaves, 60, Centro, (próximo catedral da Igreja Universal). Outras Informações: 3045 6642 (ComCausa)
● Divulgar e premiar iniciativas que auxiliem na redução das desigualdades raciais e desempenhem papel de luta pela cidadania e por melhores condições de vida da população negra. Esse é o objetivo do Prêmio da Igualdade Racial, promovido pelo Criar Brasil, ONG que tem como uma de suas missões democratizar a informação, e pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). As inscrições podem ser feitas até o dia a 27.
● A proposta é descobrir iniciativas que promovam uma cultura não-discriminatória através de atividades que assegurem à população, independente de sua cor, o exercício pleno de cidadania. Serão premiados os cinco projetos mais expressivos na redução das desigualdades raciais. “Premiar estas iniciativas é fundamental para estimular a sua continuidade e plantar outras sementes, promovendo sua reprodução pelo Brasil afora”, afirma João Paulo Malerba, coordenador do Prêmio da Igualdade Racial.
● A Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa vai pedir a retirada de pauta da Mensagem 03/09 do Poder Executivo, que pretende entregar os equipamentos culturais do estado para as chamadas Organizações Sociais (OS). A iniciativa foi decidida durante audiência pública, nesta segunda-feira (18), que contou com a presença de representantes de diversos setores culturais.
● O presidente da comissão, deputado Alessandro Molon (PT), fez questão de destacar o número de parlamentares presentes na reunião e o consenso que houve entre eles sobre o pedido. “Tivemos uma grande representação hoje, com 12 deputados presentes na audiência. Ao todo, foram nove partidos que se manifestaram pela retirada do projeto e esta é uma marca muito significativa. Quando o projeto entrar em pauta, pediremos a sua retirada com o apoio de boa parte dos deputados e acredito que conseguiremos frear este projeto que ainda possui tantos questionamentos”, afirmou Molon.
● Presidente da Associação da Orquestra do Theatro Municipal, Jesuína Passaroto expressou a revolta da classe com o projeto enviado à Alerj. “Privatizar a cultura é um absurdo imensurável. Temos que lembrar que o principal propósito da criação dos corpos artísticos, das escolas de dança, de teatro, de música é poder prover a população de cultura, ensinar o nosso povo a ser ele mesmo, aproveitar e valorizar o talento do artista nacional e dar identidade a esta sociedade”, destacou Passaroto.
● “Tudo em torno deste projeto foi feito de forma truculenta, sem o menor respeito pelo profissional ou pela arte”, queixou-se a presidente da associação, acrescentando: “Somos artistas e queremos que não só a nossa arte seja respeitada, mas principalmente que as futuras gerações não sejam privadas de assistir a uma ópera e um balé ao vivo e da melhor qualidade, assim como não sejam privadas de ter o ensino gratuito da arte”.
● Representando todas as associações e sindicatos de artistas, Alexis Christus destacou que a cultura é uma responsabilidade do Estado, que não pode ser entregue a entidades para exploração financeira. “A cultura tem que ser para todos e, com as OS, a cultura será para os empresários e este é o pesadelo dos artistas”, ressaltou Christus.
● O fato de as Organizações Sociais serem contratadas sem concurso público causou perplexidade ao representante da Associação de Servidores da Funarj, Luiz Oliveira Castro Jungstedt. “Sob a ótica jurídica, o projeto causa espanto. Não haverá processo seletivo, nem ao menos licitação. Até poderíamos acreditar na lisura da escolha, mas isto abre uma porta muito preocupante”, afirmou.
● Membro da comissão, o deputado Marcelo Freixo (PSol) também destacou “os questionamentos que rondam a forma de seleção das OS”. “O artigo 3º da mensagem prevê que o Governo possa estabelecer, mediante decreto, requisitos específicos para a qualificação da entidade. Por que os critérios já não são definidos? Não podemos assinar um cheque em branco e torcer todos os dias para que nada aconteça”, frisou o parlamentar
● “O mesmo órgão que vai dizer o que é OS, também vai escolher qual contratar. Além disso, o projeto prevê a retirada da Alerj do seu papel fiscalizador, o que é um absurdo. Os relatórios teriam que ser emitidos apenas para o Tribunal de Contas do Estado (TCE)”, queixou-se o deputado do PT.

A BAIXADA CONTINUA
REVELANDO TALENTOS

Depois da meteórica carreira da pequena Bruna Marquezine, que saiu de uma modesta casa do Parque Paulicéia, ao lado do 25 de Agosto, em Duque de Caxias, para o estrelato, via TV-Globo e cinema, uma nova estrela, residente no mesmo bairro, surge no cenário artístico brasileiro. É o jovem Gabriel Moura que, acostumado desde pequeno às passarelas e aos “Spots” dos estúdios fotográficos, participando de desfiles de roupas infantis e de comerciais, principalmente nos “Dia das Mães” e no “Dia dos Pais”.
Ele agora segue carreira na TV, onde participou da novela “Chamas da Vida”, da TV-Record, onde viveu o pequeno Gabriel Mendes. Antes de ingressar na Record, Gabriel Moura (11 anos) participou das novelas “Sete Pecados”, onde viveu o personagem “Moa”, e “O Profeta”, onde era o personagem principal quando menino.
No cinema, ele já participou do filme “O Guerreiro Didi e a ninja Lili”, mas já tem uma longa carreira no teatro. Ele já subiu aos palcos para participar dos espetáculos Medéia (filho de Medeia), Stuart “O musical” – (Stuart), “Cores Vivas” e “Salada Mista”. Neste fim de semana, Gabriel Moura estará se apresentando no Teatro João Caetano, de Itaboraí, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, com o espetáculo “Stuart – O Musical”, desta vez ao lado do irmão Dorgival Jr.

NOVO SEXÓLOGO NA PRAÇA

BAIXADA URGENTE

RESERVA BIOLÓGICA DE
TINGUÁ PEDE SOCORRO

A Reserva Biológica do Tinguá, criada pelo Decreto Federal nº 9.7780, de 25 de maio de 1989, completa 20 anos de existência no próximo sábado (23), mas, esquecida pelo IBAMA, está pedindo socorro, em função das repetidas agressões que ameaçam seu ecossistema. Com 26 mil hectares, a Rebio-Tinguá faz limite com os municípios de Nova Iguaçu, Duque de Caxias (Xerém), Petrópolis e Miguel Pereira, e é parte do que resta de Mata Atlântica primária, constituindo- se num dos maiores patrimônios naturais de nosso Estado. Recentemente, a Unesco (órgão da ONU) a Reserva como Área Núcleo da Reserva da Biosfera - Patrimônio da Humanidade, em razão de seus imensos recursos hídricos, que abastecem milhões de pessoas na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, como importante manancial contribuinte do Rio Guandu. Por conta disso, é uma região de profundo valor estratégico, definida como área de Segurança Nacional.
Não se pode desconhecer, também, de sua fabulosa biodiversidade de flora e fauna, com a presença de diversas espécies ameaçadas de extinção já catalogadas pela Ciência. Exemplo disso é a descoberta na Reserva do Tinguá do menor anfíbio do mundo, o sapo-pulga, feita pelo pesquisador Eugênio Izecksohn, da UFRRJ. Desmatamentos, desvios ilegais de cursos d’água, caça, extração de palmito, areais clandestinos, turismo predatório (foto) e lixões disfarçados de aterros sanitários em seu entorno. Esse é o quadro que vem degradando aos poucos o que resta da Reserva de Tinguá.

PREFEITUAR RETOMOU O CONTROLE
DOS CINCO CEMITÉRIOS DE CAXIAS

O juiz da 4ª Vara Cívil, Luiz Alberto Carvalho Alves, concedeu medida cautelar à Prefeitura determinando a retomada dos cemitérios Nossa Senhora das Graças (Tanque do Anil), Nossa Senhora de Belém (Corte 8), Nossa Senhora de Fátima (Taquara), Xerém e Pilar. Com a medida, o poder público conseguiu quebrar o monopólio da Funerária Duque de Caxias, que há 37 anos operava na cidade. Nova licitação será realizada em até 12 meses. Em seu despacho, o juiz considerou que a concessionária deu provas contundentes de descaso e desrespeito aos mortos (foto) e às leis. Segundo o magistrado, é de extrema urgência o restabelecimento da ordem pela administração e citou que a concessionária já é alvo de ação civil proposta pelo Ministério Público pelo mesmo motivo.
Ainda esta semana, uma comissão especial será nomeada pelo prefeito para estabelecer as normas do novo processo licitatório, que deverá estar concluído em 12 meses. A troca da administração, porém, já passou para as mãos da Secretaria de Serviços Públicos. A conservação dos cemitérios e a autorização dos sepultamentos passam, agora, a ser responsabilidade do poder público. Assim, qualquer funerária do município ou fora poderá realizar os sepultamentos, vender urnas e oferecer outros serviços em Duque de Caxias. A quebra do monopólio e o direito de escolha, segundo o prefeito vão fazer com que os serviços melhorem. “Conseguimos uma importante vitória na justiça que refletirá em serviços dignos e preços mais em conta”, salientou Zito
O juiz Luiz Alberto Carvalho Alves, da 4ª Vara Cível, que concedeu a decisão no final da tarde de segunda-feira (18), disse que há indícios de diversos ilícitos penais contra a concessionária e ressaltou o risco à saúde. “Existe a possibilidade de expor a população ao perigo do alastramento de diversas doenças diante do estado precário dos cemitérios”, finalizou o juiz.

RÁPIDAS

● Para comprovar o desprezo do IBAMA pela Reserva de Tinguá, basta lembrar que apenas 4 guardas florestais fazem a fiscalização dos 26 mil hectares, isto sem contar a área do entorno, onde ocorre a maioria dos ilícitos ambientais. O órgão gestor da Reserva (Instituto Chico Mendes) só dispõe de uma viatura para o trabalho de fiscalização, contribuindo para o agravamento do problema ambiental na região
● No Governo passado, por exemplo, a Secretaria de Meio Ambiente autuou o Fluminense F. C. por desmatamento irregular, em área adjacente ao Centro de Treinamento Telê Santana. Apesar de se vascaíno, o então prefeito Washington Reis destacou um dos seus Secretários, dono de sítio em Xerém, para defender o tricolor das Laranjeiras.
● Embora o Governo do Estado (Sério Cabral é torcedor do Vasco) tenha “aliviado” a situação do “pó de arroz”, o Ministério Público Federal ingressou com Ação na Justiça Federal em São João de Meriti, solicitando que o clube restaure a área desmatada, replantando as espécies nativas que foram arrancadas a golpes de facão e machado.
● Embora tenha construído dutos para a passagem de óleo e gás em terras da Reserva, a Petrobrás, tão caridosa com Ivete Sangalo e Gilberto Gil, não investe um só centavo na conservação daquele parte. O mesmo ocorre com a Cedae, que opera as “linhas pretas”, que levam água de Xerém para o subúrbio do Rio de Janeiro.
● A Lei 9985/2000 criou o SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação), determina em seu artigo 48 que empresas, públicas ou privadas, responsáveis pelo abastecimento d’água e beneficiárias da proteção proporcionada por uma unidade de conservação, são obrigadas a contribuir financeiramente para a proteção da mesma, visando a preservação da floresta.
● A CEDAE, Furnas (com suas linhas de transmissão) e Petrobrás têm, portanto, responsabilidade pela proteção da Reserva de Tinguá. E o que diz o Ministério Público Federal sobre o assunto?
● Vale lembrar que no Governo Washington Reis, o Secretário de Meio Ambiente, vinculado ao PT, defendia a construção de um aterro sanitário em Xerém, o que provocou irados protestos dos moradores do 4º Distrito de Duque de Caxias, escaldados por uma outra idéia absurda, na época da Ditadura, de construir em Xerém um “poço profundo”, onde seria lançado o lixo atômico da Usina de Angra dos Reis. Foi a reação da população de Xerém que mandou para o arquivo essa idéia tresloucada.
● A Subseção de Duque de Caxias da OAB inaugura nesta quarta-feira (20), às 17h, a sua sede própria. A nova estrutura conta com espaço para assistência judiciária à população, auditório e para a escola superior dos advogados. Além de área de lazer que, futuramente, será transformada em salas de aula. O moderna fica situada na Rua Passos da Pátria nº 191, ao lado da Churrascaria Kuka’s.
● “Essa sede traz um modelo novo que se adapta à necessidade da subsecção. É um padrão bonito, clean, bem arejado, iluminado e que atende todas as necessidades da advocacia local”, declarou o presidente da OAB, Geraldo Menezes (foto), que também é Subsecretário de Desenvolvimento Econômico do munipio.

FECHAMENTO DO RESTAURANTE É
NOTÍCIA NO BLOG DO GAROTINHO

A denúncia deste blog sobre o desumano fechamento, por tempo indeterminado, do Restaurante Popular de Duque de Caxias, teve grande repercussão na Baixada, menos do Rio, onde nenhum órgão da Mídia, que recebe polpudas verbas publicitárias do Palácio Guanabara, inclusive no caríssimo horário nobre, noticiou tal fato. E a repercussão foi maior depois que a notícia foi repercutida no blog do ex-governador Garotinho (reprodução acima) em sua guerra nada santa contra Sérgio Cabral. Na trilha do blog, o jornal “O Municipal”, com mais de Meio Século de credibilidade, encontrou uma ex-caseira da família do treinador Telê Santana, em Campos, que mora num barraco na Vila Nova, antiga Favela do Lixão, ao lado do restaurante. Agora, ela tem que fazer biscates na vizinhança para poder comer, pois no “Restaurante da Rosinha”, um prato com direito a refresco e sobremesa, custava, para ela, apenas R$ 1 real.

BAIXADA URGENTE

CPI DA PETROBRÁS
PODE AJUDAR LULA

A CPI da Petrobras, que em tese parece prejudicar o Governo Lula, pode facilitar uma de suas maiores armações financeiras. A revelação é do blog “Alerta Total”, do jornalista Jorge Ferrão postada nesta segunda-feira (18). Segundo a análise do J. Serra, a crise pode servir de desculpa psicológica para fazer baixar as cotações das ações da empresa para, em seguida, viabilizar uma operação de aumento de capital - só subscrita pela sócia União que aumentaria sua participação no capital social da “estatal”. O alerta é de um grande guru do mercado financeiro que jamais investe em papeis do governo porque tem juízo e conhece o risco de manobras de conveniência como estas.
“A jogada fica facilitada porque só o sócio governo federal detém informação privilegiada sobre o verdadeiro valor e a real dimensão das novas reservas de óleo e gás do pré-sal – que são o grande trunfo da Petrobrás. Qualquer manobra acionária fica facilitada, sem que o mercado possa se defender, porque o governo sabe que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nada pode contra ele. Mas como a Petrobrás tem ações negociadas na Bolsa de NovaYork seria bom ficar esperto com a fiscalização rigorosa da SEC (Securities and Exchange Commission) – órgão regulador dos EUA”.

VEREADOR DESABAFA: “CANSEI
DE SER ROUBADO PEL AMPLA!”

Numa reunião que durou quase duas horas, a Câmara de Duque de Caxias abriu seus microfones para que os consumidores pudessem denunciar os abusos da Ampla, distribuidora de energia elétrica que tem o monopólio no interior do Estado e também nos Segundo e Terceiro Distritos de Duque de Caxias. Um dos mais exaltados foi o vereador Maninho do Posto (foto), em seu primeiro mandato. Dono de três postos de gasolina na área da Ampla, ele denunciou que, embora a conta estivesse paga, funcionários da empresa cortaram a rede da sua residência às 19 horas de um sábado, no momento em que o vereador comemorava o sexto aniversário de seu filho. Embora tenha ingressado na Justiça com ação contra a empresa, três anos depois a Ampla não explicou porque mandou cortar a energia de um cliente em dia.
Ao final do seu discurso, Maninho do Posto se solidarizou com milhares de clientes da Ampla e desabafou:
“Chega! A Ampla acusa o consumidor de fazer “gato”, mas ela inventou um perigoso “tigre”. Cansei de ser roubado pela Ampla. Agora é guerra e a Câmara vai apoiar os consumidores lesados pela empresa.
Controlada por capitais espanhóis através da “holding” Endesa, a Ampla está à venda e a CEMIG, controlada pelo Governo mineiro, é a principal interessada. Os problemas dos consumidores da espanhola começaram quando ela foi autorizada pelo Inmetro a instalar medidores eletrônicos para um teste de campo. Seriam 1.200 clientes escolhidos por amostragem, que manteriam os medidores mecânicos ao lado dos novos. Depois do teste, o Inmetro avaliaria a margem de erro nas duas leituras para, só então, liberar, ou não, a utilização dos medidores com chips. Mesmo sem aprovação do Inmetro, como constatou a CPI da Alerj, a empresa começou a espalhar os novos medidores por todo o Estado, causando prejuízos aos consumidores, que não contam com a proteção da ANEEL, omissa diante da criminosa atuação da Ampla.

RÁPIDAS

● Os depoimentos dos consumidores atendidos pela Ampla revelam que os marcadores com chips não são confiáveis, como já declarou o Inmetro em documento enviado à CPI da Ampla, criada pela Alerj a pedido do deputado Marcos Figueiredo, de Duque de Caxias.
● Para quitar uma dívida de quase R$ 7 mil, por exemplo, Mário Rodrigues, morador de Santa Cruz da Serra teve que vender uma igreja. “A minha conta era de R$ 24. Com a implantação do novo sistema, ela pulou para R$ 630. A única alternativa foi vender a congregação depois de alguns meses”, resignou-se.
● Dona Antônia Cardoso Leal, moradora de Vila Sapê, em Imbariê, reclamou que precisaria de um binóculo para fazer a leitura no alto do posto. Com os equipamentos aéreos, a sua conta passou de R$ 30 para R$ 200. Ela pediu a revisão de tensão e o tributo voltou ao preço antigo. “Não existe critério, a empresa faz o que quer”, denunciou Antônia.
● Ao encerrar a sessão pública sobre a Ampla desta segunda-feira, que contou com a presença do prefeito e diversos secretários, o presidente da Câmara, Mazinho, convidou os presentes a comparecerem não só à Audiência Pública da próxima segunda-feira (25), a partir das 9 horas, mas também às sessões deliberativas do Legislativo, todas as terças e quintas-feiras, a partir das 17 horas.
● Líder do Governo na Câmara, a vereadora Fátima Pereira, a Fatinha, garante que já tem as assinaturas necessárias para a criação de uma CPI para investigar as trapalhadas da Ampla com os medidores eletrônicos, que não têm aprovação do Inmetro. Ela só está esperando a Audiência Pública da próxima segunda-feira (25) para ver como a empresa de capitais espanhóis vai se comportar.
● Se a Ampla insistir em utilizar os medidores com chips, que só erram na medição a favor da empresa, Fatinha promete protocar o requerimento e pagar para ver. O deputado Paulo Ramos, relator da CPI da Alerj que investigou a empresa, virá a Audiência para ler o seu relatório em público.
● Além da Ampla, outra concessionária que “está se lixando para a Opinião Pública” é a Oi/Telemar, da família Jereissati, que há décadas controla o poder no Ceará. Os problemas da Câmara com a empresa de telefonia se referem ao sistema de banda larga, que a OI/Telemar praticamente monopoliza na transmissão de dados via telefone fixo.
● A Oi/Telemar comprou, na bacia das almas, a antiga Telerj e mais 15 outras operadoras estaduais, mantendo o monopólio virtual na área da banda larga. Além de não oferecer o serviço a todos os assinantes por “limitações técnicas”, a Oi não oferece o serviço na velocidade contratada. Como o regulamento da ANATEL considera normal a velocidade mínima de 10% do fator contratado, sobra para a operadora uma margem de 90%, que ela cobra, mas não atende.
● O comportamento da OI/Telemar se assemelha à situação de um comerciante que fosse autorizado pelo inmetro a entregar 100 gramas a um cliente que comprasse um quilo de mercadoria.
● Só para lembrar: a OI/Telemar é aquela empresa que entrou com R$ 15 milhões na sociedade com o filho de Lula. Rapaz experto, Lulinha tinha um capital de apenas R$ 2 mil, mas como a OI/Telemar precisa estar perto do poder, não teve dúvidas em injetar R$ 15 milhões na micro-empresa de Lulinha, que agora é grane empresário e sócio da Rede Bandeirantes, onde ocupa cargo de direção.
● O vereador Mazinho marcou para o próximo dia 28 a sessão solene da Câmara de Vereadores, em que será comemorado o “Dia da Baixada”. Como em 30 de abril todos os municípios realizam eventos em torno da data, a Câmara de Duque de Caxias prefere deixar o tempo passar para realizar a sua comemoração.
● A novidade este ano é que, finalmente, Duque de Caxias vai comemorar o aniversário da chegada da Estrada de Ferro Leopoldina e à inauguração da estação de Vila Meriti, em 23 de abril de 1886, que deu origem a Duque de Caxias, uma cidade que em 65 anos de existência se transformou num dos municípios mais importantes do Estado e do País.
● O 30 de abril é aniversário da inauguração (1854) da primeira ferrovia do País, que ligava o porto de Guia de Pacobaíba (hoje conhecido como Praia de Mauá), em Magé, a Petrópolis. A cerimônia contou com a presença de Dr. Pedro II e da Família Imperial, já que o monarca era amigo pessoal do empresário e visionário Irineu Evangelista de Souza, mais tarde homenageado com o título de “Barão de Mauá”, concessionário da estrada de ferro.
● Nada menos que 30 quilos de maconha prensada ou em trouxinhas foram apreendidas nesta segunda-feira (18), na Favela Vila Ideal, em Duque de Caxias, escondidos em uma laje entre duas casas, em um beco da comunidade. Durante a operação policial, desencadeada para localizar e prender ladrões de cargas, agentes da Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas (DRFC) apreenderam ainda um fuzil calibre 762, radiotransmissores, uma espada com brasão do Exército brasileiro, carregadores para pistola e fuzil, roupas camufladas, cintos de munição, uma faca e material para endolação.

TRÊS PREFEITOS DA PESADA


A foto reunindo os prefeitos de Duque de Caxias, São João de Meriti e Nova Iguaçu, embora feita num sábado esportivo, simboliza uma inesperada união em torno do conceito de Choque de Ordem. Enquanto Zito proíbe estacionamento nas ruas e praças centrais do Município, Lindberg Faria decide proibir a circulação de veículos de carga na Rodovia Presidente Dutra, que corta Nova Iguaçu, entre 5 e 10 horas da manhã, a pretexto de facilitar o movimento de veículos naquela rodovia federal. Já Sandro Matos foi mais criativo e proibiu o tráfego de carroças em São João de Meriti, onde é quase impossível andar de automóvel, tal a quantidade de buracos nas principais vias de circulação do município. Com isso, os carroceiros, ex-colegas de profissão de Zito, resolveram estacionar suas “viaturas” nas divisas do município com as cidades vizinhas, como ocorre na Covanca, no Parque Tietê e no Bar dos Cavaleiros bairros de Duque de Caxias na fronteira com o antigo Distrito do Município (entre 1943 e 1945).

BAIXADA URGENTE

EX-CASEIRA DE TELÊ É A MAIS
NOVA VÍTIMA DE SÉRGIO CABRAL
O fechamento, por tempo indeterminado, do Restaurante Popular de Duque de Caxias, que servia cerca de 3 mil refeições por dia, eliminou a única refeição de muita gente humilde, principalmente entre os moradores das Vilas Nova e Ideal, ao lado do restaurante. Foi lá que a reportagem de “O Municipal”, o mais antigo jornal de Duque de Caxias, encontrou Da. Geocina Moza Ferreira (foto), de 68 anos, que vive com muita dificuldade num quartinho alugado na rua Campineira, na Vila Nova, antiga favela do Lixão. Ex-caseira da família de Telê Santana, em Campos, ela hoje faz serviços avulsos para melhorar o orçamento, Ela almoçava no restaurante popular, pagando apenas R$ 1 real, pois a pensão que recebe mal dá para pagar o aluguel de um pequeno quarto na favela Vila Nova.
Separada do marido e morando sozinha, ela diz que depende da aposentadoria do INSS para sobreviver. Cega de uma vista, ela não sabe ler nem escrever, pois foi criada no interior e a dificuldade para freqüentar a escola era muito grande. Além de doenças nervosas, ela hoje enfrenta o diabetes. O salário mínimo que recebe mal dá para pagar o aluguel e comprar os remédios que usa diariamente. “Eu passo por muitas necessidades e não dá nem para comprar comida. Graças a Deus algumas pessoas me ajudam, como os irmãos da igreja”, disse ela, que freqüenta a Assembléia de Deus do local. “Estou sendo sustentada por Deus, que me ajuda através de outras pessoas”, concluiu dona Geocina.
CLIENTES DA AMPLA OCUPARÃO
A TRIBUNA DA CÂMARA NA 2ª

A Tribuna da Câmara de Duque de Caxias vai ser utilizada, nesta segunda-feira (18), pelos consumidores que hoje sofrem com os chips da Ampla, que não foram aprovados pelo Inmetro por falha na leitura do consumo. A partir das 8 horas, a tribuna estará liberada para quem quiser protestar contra a distribuidora de energia, que está sendo negociada com a CEMIG. Segundo o vereador Mazinho, durante a sessão, ele e o prefeito Zito ficarão sentados no plenário como expectadores, anotando as informações que servirão como suporte para a Audiência Pública do próximo dia 25. De acordo com Mazinho os moradores ocuparão a tribuna devidamente munidos de documentos e provas contra a distribuidora espanhola.
“Esperamos que, desta vez, a Ampla compareça e traga seu corpo técnico para esclarecer todas as dúvidas”, destacou Mazinho. Na ocasião, será apresentado o relatório final do deputado estadual Paulo Ramos, ex-relator da CPI da Assembléia que investigou a Ampla em 2007. Segundo o líder do PDT na Alerj, oficial reformado da PMRJ e ex-Defensor Público, há documentos que comprovam, em tese, crime de “extorsão” contra os consumidores. “Se o fato for comprovado, a Ampla poderá ser enquadrada em crime contra o consumidor, conforme Artigo 321 do Código Penal”, destacou Paulo Ramos. Na primeira Audiência Pública contra a Ampla, dia 6 de abril, ninguém da distribuidora compareceu.

RÁPIDAS

• Numa atitude no mínimo contraditória, o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), aproveitou a cerimônia de incorporação de carros elétricos à frota da Ampla para fazer rasgados elogios à distribuidora de energia elétrica que insiste em usar medidores com chips não autorizados pelo Inmetro, conforme constatou a CPI da Ampla, realizada em 2007. A empresa espanhola está deixando o País e a CEMIG, controlada pelo Governo de Minas Gerais, é a principal interessada na compra da distribuidora.
• O Supremo Tribunal Federal decidiu, por 7 votos a 2, que as reclamações trabalhistas podem ser submetidas ao Poder Judiciário antes de analisadas por uma comissão de conciliação prévia, para preservar o direito universal dos cidadãos de acesso à Justiça.
• A decisão vale até o julgamento final de ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas por quatro partidos políticos (PC do B, PSB, PT e PDT) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio (CNTC) contra a regra da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que obrigava o trabalhador a procurar primeiro a conciliação quando o fato ocorre em local onde há comissão para tal.
• O ministro Ayres Britto afirmou que a decisão do STF “estimula a conciliação e mantém uma tradição da Justiça Trabalhista de tentar a conciliação, sem sacrificar o direito universal de acesso à jurisdição [pelos cidadãos]”. Para o ministro Joaquim Barbosa, a regra da CLT representaria uma “séria restrição do direito de acesso à Justiça para os trabalhadores”.
• Um dos vencidos, o ministro Cezar Peluso, lamentou a decisão do STF, classificada por ele como “na contramão da história”. Segundo Peluso, em vários países há obrigatoriedade do recurso às vias alternativas de resolução de conflitos devido á carga excessiva de processos do Poder Judiciário. “As soluções consensuais são, em todas as medidas, as melhores do ponto de vista social”, argumentou Peluso.
• No momento em que um deputado, que responde a vários processos no STF, via à Tribuna da Câmara Federal para afirmar que está “se lixando para a opinião pública” e a Imprensa, está na hora de se propor a aprovação, em tempo recorde, da Constituição proposta pelo pensador e escritor Capistrano de Abreu (faoto). A nova Carta Magna teria apenas dois artigos.
• Artigo 1º - Todo brasileiro deve ter vergonha na cara.
• Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
• Alguém se opõe à proposta?
• Mais um pepino na conta da dupla Sérgio Cabral-Beltrame: o quadro de coronéis da PM e do Corpo de Bombeiros. Segundo levantamento publicado pelo jornal “Extra”, a PM gasta por mês R$ 16 milhões na remuneração do seu ampla quadro de coronéis, que se aproxima da cada do primeiro milhar. É muito chefe galonado para poucos índios (praças e graduados).
•Talvez aí esteja a raiz para a insegurança em que vive a população, isto é, alguns protegidos ganhando muito, enquanto a maioria tem que ralar para ganhar dois ou três salários mínimos. Um soldado em início de carreira, por exemplo, ganha R$ 619,89.
• O “gibi” apreendido na casa do sorridente “Batman”, a enigmática “Monalisa” da PM, com a lista dos policiais subornados pelo chefe de uma das muitas milícias que atuam no Rio de Janeiro, revela que o “pp” variava entre R$ 2 mil e 7 mil por semana para quem “colaborasse” com a milícia.
• Ora, até o jornalista Sérgio Cabral, ex-aluno da PUC e eventual ocupante do Palácio Guanabara, é capaz de avaliar quanto pesa para um policial decidir entre o que recebe no contracheque para enfrentar os bandidos, que têm fuzis e metralhadoras, e o que podem ganhar, sem risco de vida, “ajudando um ex-colega” na sua nobre missão de proteger as comunidades carentes
• A Prefeitura vai manter a parceria com o Parque Ana Dantas, em Xerém, no Projeto Equinovida, que funcionara naquele local desde 2006. O projeto conta com profissionais das áreas de saúde e educação. São fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, psicólogos, pedagogos e assistentes sociais e um instrutor de equitação, coordenados por Alessandra Barros.
• Estão sendo atendidas durante a semana 196 crianças carentes com lesões neurológicas, disfunções sensório-motoras e patologias ortopédicas. O tratamento com equinoterapia acontece ás terças, quintas e sextas-feiras, das 8h às 17h. São usados oito cavalos treinados para prática de equitação. Para facilitar a locomoção dos pacientes, um veículo da Prefeitura faz o transporte, a cada hora, entre o Posto de Saúde de Xerém e o Parque Ana Dantas.
• O centro pode atender a 220 pacientes e para se inscrever o responsável tem que apresentar encaminhamento médico, comprovante de residência e renda na Secretaria de Assistência Social, na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1618, bairro 25 de Agosto. Outras informações poderão ser obtidas na sede do projeto, Rua Márcio Santos da Silva, em Xerém, ou pelo telefone: 3653-6731.
• Na primeira entrevista coletiva desde que assumiu o cargo em 15 de Janeiro, a Secretária Ana Jansen, da Cultura, fez um balanço do que foi feito até agora para reorganizar e estruturar a Secretaria. A partir de agora, começa a execução de diversos projetos em estudo desde janeiro.
• De um modo geral, Ana Jansen deixou uma boa impressão, pois abriu a reunião confessando que pouco conhecia da cidade onde hoje trabalha, mas estava cercada de pessoas que atuam em movimentos culturais na Baixada e dispostas a colaborar para a implantação de políticas públicas em torno do tema.
• Perguntada sobre a volta do Forró e da Feira de Artesanato, ela explicou que havia problemas estruturais nos dois projetos, inclusive com o contrato de exclusividade com uma cervejaria, que continha cláusulas leoninas. Com relação ao artesanato, a feira fora desvirtuada e passara a admitir comerciantes de confecções industriais.
• A previsão da Secretaria é que os dois projetos voltem, reformulados, a funcionar no novo local, ao lado do mergulhão, a partir de junho. Agora, a prefeitura vai fiscalizar, além da parceria com a cervejaria, a manipulação dos alimentos, garantindo a qualidade e a higiene para maior segurança dos consumidores.
• A Mesa da Câmara está com a lista atualizada de quase todos os vereadores eleitos a partir de 1947, com a localização dos ex-vereadores ou de seus familiares para que possam participar da festa que está sendo preparada para julho,quando será inaugurado um Memorial com as fotos de todos os vereadores do município.

CAMELÔS VÃO OCUPAR A
“FEIRINHA DA ESTAÇÃO”
Um longo trecho da Rua Prefeito José Carlos Lacerda, atrás dos Correios, onde funcionava há mais de 40 anos a “Feirinha da Estação” e onde até o prefeito Zito trabalhou como carroceiro, será ocupa por cerca de 250 camelôs que trabalhavam nas passarelas que cruzam a linha férrea. Na audiência coletiva de sexta-feira, na Secretaria de Cultura, o Subsecretário João Carlos anunciou que já foram instaladas as barracas padronizadas a serem ocupadas por cerca de 250 camelô, que até janeiro trabalhavam nas passarelas da estação e outros pontos da cidade. Com relação aos camelôs do Mercado Popular, a decisão de Zito é no sentido de instalar grandes tendas na área vizinha ao mergulhão, ao lado da estação, para abrigar parte dos 360 camelôs que hoje atuam no Mercado Popular, que será desativado para que o prédio possa abrigar a Secretaria de Cultura. Desta forma, os camelôs, que serão despejados do Mercado Popular, dividiriam o espaço ao lado do mergulhão com as turmas do Forró e da Feira de Artesanato, que só devem voltar a funcionar no final de junho.

BAIXADA URGENTE

IGUALDADE OU ÓDIO RACIAL?

O comportamento racista do deputado Carlos Santana (PT-RJ) ficou explícito quando o parlamentar fluminense exigiu, aos gritos, que um assessor da Comissão, que discutia o Estatuto da Igualdade Racial, fosse afastado da bancada por estar assessorando um deputado branco, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Para deixar claro o seu racismo, o deputado fluminense exigiu que assessor se retirasse da bancada, acrescentando que “para minha tristeza, é um negro”. O substitutivo formulado pelos líderes do “apartheid” à brasileira estabelece a exigência de cotas para negros nas escolas de todos os níveis, nas empresas privadas e no serviço público em todos os níveis de Poder.
“O Estatuto da Igualdade Racial que está sendo proposto por esse substitutivo não vai estabelecer igualdade alguma. Ao contrário, vai estabelecer um fosso em uma sociedade onde ele ainda não existe, mas que poderá existir. E nós não queremos ser parte da construção da racialização, de um país que ainda não é racializado”, firmou o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), cujo assessor o deputado Carlos Santana queria fora da Comissão. Justamente como forma de combater o racismo e o preconceito,foi excluído do Registro das Pessoas Naturais o item referente à raça. Imagine-se o caso de um cidadão que tem mãe descendente de índios, pai português e de olhos azuis, casado com uma mulher cuja mãe é filha de espanhóis, enquanto o pai é filho de libaneses. Na hora de registrar seus filhos, que raça ele deve indicar? Se seus filhos resolverem fazer uma Faculdade, como devem preencher o formulário na questão racial? Antes de se discutir a igualdade racial, temos que resolver o problema da igualdade social, um imenso fosso que separa a maioria, que vive no limbo, e uma minoria que desfruta de todos os bens que a sociedade capitalista hoje oferece. Tanto há negros na classe pobe, como nas classes médias e ricas. O caminho para a igualdade social está na Educação, com a melhoria do padrão de ensino público, mas os racistas detestam discutir o assunto, preferindo o caminho mais fácil de criar cotas. Amanhã, quando uma mulher precisar fazer o pré-natal, ela terá a opção de escolher um obstetra negro, índio, branco ou cigano?

PREFEITURA VAI À JUTIÇA
PARA FECHAR A FUNERÁRIA

Cenário chocante: restos mortais abandonados sobre as sepulturas do Cemitéri do Tanque do Anil (Foto: Edmilson Muniz/PMDC)

A Prefeitura de Duque de Caxias entrou nesta quinta-feira (14) com uma ação judicial na 4ª Vara Cível do município para quebrar o monopólio funerário na cidade e retomar a administração dos cemitérios Nossa Senhora das Graças (Tanque do Anil), Nossa Senhora de Belém (Corte 8), Nossa Senhora de Fátima (Taquara), Xerém e Pilar. Sepulturas abertas, ossadas a mostra, lixo, mato e guias de sepultamento se deteriorando foram apenas alguns problemas encontrados pela Prefeitura. Em no máximo 12 meses, ocorrerá uma nova licitação na cidade.
Com essa medida, o poder público pode autorizar os sepultamentos, fazer a manutenção dos cemitérios ou terceirizar a atividade. A venda de urnas será feita por particulares, além de outros procedimentos. Um decreto municipal, que ainda será elaborado, vai regulamentar os serviços. As guias de sepultamento, que estavam na Funerária Duque de Caxias e em local inadequado, foram retiradas das dependências da funerária. Todo o material será auditado pelo município para saber se o ISS foi recolhido
A concessão da Funerária Duque de Caxias originou-se da deliberação 1.721/71, que autorizou a abertura da concorrência para a exploração dos serviços pelo prazo de 25 anos, tendo iniciado suas atividades em agosto de 1972. No ano passado, a permissão foi rescindida e o MPE pediu a quebra do monopólio com fundamento na Lei Orgânica Municipal, baseado, respectivamente, nos artigo 61 e 62: “Cabe ao município, por si ou através de concessionária, prestar serviços funerários à população. Não será admitido o monopólio na concessão de serviços funerários”.
Segundo Zito, a livre concorrência vai fazer com que o serviço seja melhor e mais em conta. “Hoje, não há conservação nenhuma. Os túmulos estão caindo aos pedaços e os preços dos sepultamentos são elevados, além de ser um falta de respeito com os familiares que são obrigados a conviver com um cenário terrível, disse Zito.

RÁPIDAS
• Há 37 anos, a Funerária Duque de Caxias realiza os sepultamentos no município, além de ser responsável pela conservação dos cemitérios. No dia 24 de janeiro de 2008, ocorreu a rescisão da concessão de exploração. A Funerária Duque de Caxias entrou com uma antecipação de tutela na 4ª Vara Cível, buscando a manutenção do monopólio, contudo o pedido foi indeferido. A empresa entrou com novo recurso na 14ª Câmara Cível do TJ/RJ, tendo como relator o desembargador Nascimento Póvoas, que negou o agravo de instrumento, bem como o recurso extraordinário ao STJ, tendo sido o processo arquivado de forma definitiva esse ano.
• Um grande jornal carioca confirmou esta semana uma nota do blog, informando sobre os limites impostos por Lula para a entrada de Garotinho no PR. O ministro Alfredo Nascimento é o avalista do acordo em que o ex-governador se comprometeu a poupar Lula e o candidato do PT na campanha de 2010, quando enfrentará seu ex-pupilo Sérgio Cabral. Em troca, Garotinho assumirá a presidência no PR no Estado do Rio,
• Da primeira fila do Teatro Raul Cortez, o prefeito Zito e a secretária de Assistência Social e primeira-dama, Claise Maria Zito, assistiram terça-feira, (12) ao espetáculo Alvorada Revista, que lotou as dependências da casa. A peça abordou quatro comunidades carentes Grande Rio: Morro da Providência, , Morro da Serrinha e Pedra de Guaratiba, na Capital, e Jardim Gramacho, em Duque de Caias, através de uma linguagem bem-humorada, mostrando que favela não é um lugar exclusivo de bandido.
• A peça foi apresentada por jovens atores da Escola Fábrica de Spectáculo, uma ONG da Gamboa, no Rio de Janeiro. A escola forma profissionais na área de iluminação, adereço e faz a iniciação às artes cênicas. Depois de mais de duas horas de apresentação, o público aplaudiu de pé a apresentação em Duque de Caxias.
• Para Cyda Moronix, diretora artística e professora de interpretação da escola, a peça faz uma abordagem direta do tema e desmistifica a questão da favela. “Essas comunidades têm aspectos positivos e não só a violência. Existe música, dança e tradição que evidenciamos na apresentação”, explicou a diretora artística.
• A ida de Zito ao teatro foi decidida de surpresa. A Secretária Anta Jansen, de Cultura, por exemplo, só ficou sabendo do fato na quarta-feira. Esse é um tipo de surpresa que provoca curto-circuito no Governo e não melhora a imagem de Zito.
• Na festa de aniversário, segunda-feira, a vereador Fátima Pereira, a Fatinha, surpreendeu muita gente com o número de figuras importantes que compareceram ao jantar. Entre tantos políticos com ou sem mandato, estavam o ex-prefeito de São João de Meriti, Antonio de Carvalho (foto), com a esposa e ex-deputada federal Almerinda de Carvalho.
• Uma resolução aprovada nesta semana pelo Conselho Nacional de Justiça determinou que os concursos para ingresso na magistratura, em todos os ramos do Judiciário, passem a seguir as mesmas regras e padrões. O texto levou em conta sugestões encaminhadas por cidadãos, escolas e instituições públicas.
• “Havia falta de uniformidade nas normas – cada tribunal tem a sua norma, os seus critérios. Também surgiu da preocupação com algumas diretrizes, como terceirização em demasia das provas do concurso”, afirmou o conselheiro João Oreste Dalazen.
• Os concursos serão feitos agora em cinco etapas, com quatro tipos de provas: uma seletiva, duas escritas (uma discursiva e outra prática de sentença) e provas oral e de títulos. A última etapa compreenderá ainda uma sindicância de vida pregressa e funcional do candidato, além de exames de sanidade física e mental e psicotécnico.
• A resolução do CNJ estabeleceu também que empresas terceirizadas só poderão ser contratadas para execução da prova objetiva. Os recursos serão admitidos em todas as etapas, com exceção da prova oral. Os portadores de deficiência terão direito à reserva mínima de 5% das vagas.
• O Ministério Público Federal entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF2) pedindo a paralisação imediata das obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), da Petrobrás, no município de Itaboraí, na região metropolitana. O motivo alegado são supostas irregularidades no licenciamento ambiental da obra, feito pelo Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea), mas que deveria ter sido de responsabilidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), segundo o MPF.
• Para o procurador da República Lauro Coelho Júnior, autor do recurso, são três os aspectos irregulares do processo: fracionamento da avaliação dos impactos ambientais, inexistência de avaliação ambiental integrada e concessão apressada da licença de instalação. “O licenciamento apresentou algumas falhas. No entender do MPF, a competência é do Ibama, em razão da abrangência dos impactos. Também o fracionamento dos impactos prejudica a avaliação segura e a concessão da licença de instalação feita de forma muito apressada, dois dias apenas depois da licença prévia”, listou o procurador.
• O procurador da República ressaltou que o objetivo não é prejudicar a construção do Comperj, mas apenas garantir a proteção ao meio ambiente. “De forma alguma o Ministério Público é contra a implantação do Comperj. O que se busca é justamente que o impacto ambiental seja avaliado de maneira adequada e que sejam os menores possíveis”, disse Coelho Júnior.
• O Comperj está recebendo investimentos de US$ 8,5 bilhões, com objetivo de processar 150 mil barris diários de petróleo pesado extraído da Bacia de Campos, na produção de matéria-prima para o setor petroquímico, a partir de 2012.
• O pólo, segundo a Petrobrás, modificará a estrutura da petroquímica brasileira e reduzirá a dependência do setor externo por insumos básicos. Em sua primeira fase, serão produzidos apenas os itens de primeira geração (óleo diesel, eteno, propeno, benzeno, paraxileno e butadieno). Na segunda fase, entrarão os produtos de segunda geração, como o polietileno, polipropileno, PET, PTA, etilenoglicol e estireno, em sua maioria produtos voltados para a indústria do setor de plásticos.
• A Secretaria Municipal de Saúde promove neste sábado (16), das 9h às 16h, no auditório da Universidade Unigranrio (Rua Professor José de Souza nº 1.216, bairro 25 de Agosto), oficina para cerca de 300 profissionais do Programa Saúde da Família (PSF).
• Participarão da oficina médicos, enfermeiros, dentistas, auxiliares, técnicos de enfermagem e gestores da área de saúde. O encontro tem como objetivo discutir o PSF na cidade, fazer uma retrospectiva de sua atuação e ressaltar pontos positivos e negativos, visando a sua melhora.
• O coordenador de atenção básica, Jorge Albuquerque Nunes, fará a apresentação do Programa Saúde da Família. Ele destacará as ações, atividades realizadas e projetos em andamento. Haverá também discussão do processo de trabalho do programa, condições de fixação do medico e regionalização do sistema de referência e contrarreferência. Na parte da tarde, acontecerão as oficinas de debate: suporte farmacêutico, processo de trabalho, o papel do controle social no PSF, etc.
• Duque de Caxias foi o grande destaque da 12ª Olimpíada da Baixada, que aconteceu no sábado (9), na Vila Olímpica da cidade. O município venceu todas as provas de atletismo e lidera a competição com 128 pontos, com Nova Iguaçu em segundo lugar com 118.
• A competição reuniu os quatro prefeitos da Baixada, José Camilo Zito, Duque de Caxias, Lindberg Farias, Nova Iguaçu, Sandro Matos, São João de Meriti, e Sérgio Sessim, Nilópolis. A abertura do evento ficou por conta por do prefeito anfitrião, Zito.
• O atletismo deu a principal conquista a Duque de Caxias. Eles ficaram com o ouro nas quatro modalidades em disputa: salto em distância, arremesso de peso, salto em altura e revezamento 4 x 100. No futsal sub-20 masculino, Mesquita foi quem levou a melhor.

TIETAGEM OU TRAIÇÃO POLÍTICA ?

No sábado, durante a competição de atletismo dos da 12é Olimpíada da Baixada, que reuniu estudantes de Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São João de Meriti e Nilópolis, o centro das atenções não eram os atletas que se desdobravam na pista para alcançarem os melhores índices, mas um longo papo entre o tucano Zito, acompanhado da esposa, Claise Maria, e o petista Lindiberg Farias. Como seus partidos terão candidatos diferentes, a cena pode ser vista como uma tietagem explícita entre os dois prefeitos, ou uma ameaça de traição política nas eleições de 2010, Afinal, Zito é presidente do PSDB fluminense, que deverá apoiar José Serra ou Aécio Neves, enquanto Lindberg Farias tenta impor a sua candidatura pelo PT, contrariando as intenções de Lua, que prefere o turista Sérgio Cabral.

BAIXADA URGENTE

BANCOS USAM CARTÓRIOS FORA
DO RIO PARA BAIXAR CUSTAS

A propósito da denúncia de que o Governo do Estado aluga carros emplacados em Minas Gerais, incentivando a sonegação de impostos (ISS e IPVA), um conhecido advogado adverte que Sérgio Cabral também utiliza esse ardil na locação de carros para a Cedae, geralmente emplacados no Paraná. Ele diz que o governador está fazendo escola em matéria de sonegação, pois os escritórios de advocacias que trabalham para bancos e financeiras na execução de dívidas na compra de carros, utilizam um truque semelhante ao fazerem a notificação do cliente inadimplente. A maioria dos escritórios de advocacia do Rio está fazendo as notificações através de Cartórios de outros Estados, principalmente Goiás, cujas custas são menores. Ao receber a notificação, o devedor teria que se deslocar até o Cartório escolhido pelos advogados do banco ou da financeira para entrar com recurso ou contestar a citação. Segundo o denunciante, a utilização de um Cartório longe do domicílio do devedor, embora não seja ilegal, é um subterfúgio para dificultar a defesa do inadimplente. Em sua opinião, o Tribunal de Justiça precisa disciplinar o uso e o abuso desse estratagema, que o advogado vê como um meio do credor, em situação econômica privilegiada, pressionar o devedor a quitar a dívida sem maiores discussões. E o que faz a Associação dos Notários, que visa defender os interesses dos donos de Cartórios, diante de tal situação?

PARCERIA ESTADO-PREFEITURA
FRACASSA NA RIO-PETRÓPOLIS

Iniciada no Governo Rosinha Garotinho e anunciada como uma parceria entre o Estado e a Prefeitura, as obras de reforma e duplicação da antiga Estrada Rio-Petrópolis, atual Governador Leonel Brizola, que liga o Centro a Campos Elíseos, continuam se arrastando, deixando pelo caminho buracos e valas, o que irrita motoristas e passageiros dos veículos obrigados a transitar pela primeira estrada em cimento asfalto do País, construída em menos de dois anos pelo Presidente Washington Luis. A lentidão das obras demonstra que a parceria Estado-Prefeitura, anunciada no Governo Washington Luis, foi uma fracasso. Nem nos trechos em que as providências burocráticas dependem só da Prefeitura, como o realinhamento de redes de água, esgotos, eletricidade e telefonia, estão sendo adotadas em tempo. Entre a entrada da Av. Darcy Vargas e a estação ferroviária de Gramacho, por exemplo, onde os imóveis obedeceram o alinhamento estabelecido pelo extinto DNER, os postes continuam no meio da pista (foto), o que, além de risco de acidentes, provocam engarrafamentos. A mesma situação se repete em frente ao Cemitério do Corte Oito, onde a antiga Fábrica de Tecidos foi demolida, mas a pista não foi duplicada.

RÁPIDAS
• A Secretária Ana Jansen dá nesta quinta-feira (14), às 16 horas, uma entrevista coletiva para anunciar os projetos na área cultural de Duque de Caxias, inclusive sobre a mudança da sua Secaretaria para o antigo Mercado Popular, em frente à Biblioteca Leonel Brizola. A coletiva será na atual sede, no 4º andar do prédio da Praça Roberto Silveira. Deverá ser não só a primeira coletiva, mas a última na atual sede da Secretaria.
• Termina nesta quinta (14) a 1º Semana de Enfermagem de Duque de Caxias, no Hospital Municipal Dr. Moacyr do Carmo, que começou na terça, quando 11 profissionais da área foram agraciados com Moção de Aplauso concedias pela Câmara. Segundo o presidente Mazinho (foto), essa foi a forma que o Legislativo encontrou para homenagear esses profissionais, que se dedicam a minorar o sofrimento dos pacientes.
• Já o secretário municipal de Saúde, Danilo Gomes, enalteceu a categoria. “Nós, que somos médicos, sabemos da importância da enfermagem dentro de um hospital. É a enfermagem que dá sustentação e conduz a gestão de um hospital. Tivemos sérias dificuldades quando assumimos a administração: falta de profissionais, falta de motivação, várias unidades sem enfermagem, mas aos poucos, com a ajuda de vocês, estamos reorganizando a casa. Agradeço a todos pelo empenho e dedicação”, comentou o secretário.
• Os profissionais de Educação prometem parar Duque de Caxias nesta quinta-feira, em preparação para a assembléia de amanhã, no Clube dos Quinhentos, quando irão avaliar o movimento grevista que começou na terça, com uma grande passeata. A concentração será na Praça Roberto Silveira e o trânsito, mais uma vez, dará um nó. O magistério não aceita os 5% de reajuste proposto pelo prefeito e quer, pelo menos, 10%, além da incorporação de 25% da gratificação do FUNDEB.
• Consultado pelo blog, uma advogado especializado em legislação eleitoral garante que é muito pequena a possibilidade de algum dos 21 eleitos em 2008 perder a cadeira para um suplente.
• A chamada PEC dos Vereadores prevê, inclusive, o pagamento de atrasados, isto é, no momento em que assumir a vaga, os atuais suplentes terão direito a subsídios a contar de 1º de janeiro.
• Pelo visto, o PSB vai desembarcar do Governo Municipal sem atingir a prometida meta de 40 “Lan House” instaladas no município, com oferta de banda larga gratuita. O número redondo não foi uma questão astrológica, mas devidamente pensada para vincular o projeto ao partido (40), que hoje vive em permanente crise, sem saber que rumo tomar nas eleições de 2010.
• Enquanto o deputado Ciro Gomes insiste na tese de que o Governo Lula deve apostar em duas candidaturas – Dilma e uma segunda, comprometida com o projeto de Poder do PT – um outro grupo teme perder espaço numa possível vitória de Dilma se arriscar um “azarão”, que hoje tem nome e sobrenome: Ciro Gomes.
• Desde 1997 os contratos firmados pela Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, antiga Fesp, não são analisados pelo Tribunal de Contas do Estado, como termina a lei. A denúncia foi feita pela deputada Cidinha Campos (PDT), presidente da CPI do TCE, criada para investigar as denúncias de corrupção contra conselheiros do TCE-RJ já indiciados pela Polícia Federal.
• Com a apuração da CPI, outra informação foi trazida pela parlamentar para tentar justificar os 12 anos de contratos da Ceperj sem análise. “A fundação é presidida por Cláudio Roberto Mendonça, que é casado com Carolina Graciosa da Fonseca, sobrinha do conselheiro José Gomes Graciosa. Seria coincidência?”, questionou Cidinha.
• A pedetista acrescentou que os pais de Carolina já conseguiram, antes mesmo de serem convocados, liminares para não ir depor na CPI. “A Fesp é uma das instituições que mais presta concursos públicos no estado. Como o TCE-RJ ignora seus contratos por tanto tempo?”, queixou-se a presidente da comissão.
• A CPI ouviu o presidente do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Público e Privado (IPDEP), Mário Victor Goulart – instituição que já realizou concursos públicos para 27 municípios do estado. De acordo com uma denúncia recebida pela comissão, para regularizar contas de São João da Barra, a prefeitura teria contratado o IPDEP por R$ 300 mil, para que a instituição mediasse a entrega deste mesmo valor ao deputado José Nader (PTB), e, consequentemente, ao pai dele, o conselheiro José Leite Nader. Goulart garantiu que recebeu apenas R$ 225 mil e que possui comprovantes de que o pagamento foi feito em decorrência do serviço prestado pelo instituto.
• Outro tema levantado pela CPI foram as fraudes em concursos públicos, já que a comissão investiga cerca de três pessoas que não teriam feito provas, mas estariam trabalhando como funcionários em determinadas prefeituras. Goulart confirmou que as fraudes existem e que já foi alvo delas.
• “O IPDEP entrega os resultados para que as prefeituras divulguem e uma vez, por acaso, vimos uma publicação com nota 9,5, quando os números só poderiam ser inteiros. Buscamos o Diário Oficial e vimos que 100% dos resultados tinham sido alterados, neste caso, pela Prefeitura de Guapimirim. Denunciamos ao Ministério Público e o concurso foi cancelado”, contou Goulart, lembrando que, a partir de então, o IPDEP registra todos os resultados em cartório, enviando cópia ao MP.
• Detalhe: o concurso para a Secretaria de Saúde de Duque de Caxias, realizado em 2007, foi organizado pelo IPDEP.

O OLHO DO DONO Certamente escaldado com o desastre em que se transformou a duplicação da antiga Rio-Petrópolis, o deputado Alexandre Cardoso, atual Secretário de Ciência e Tecnologia do Estado, tem feito visitas freqüentes às obras de transformação do antigo Fórum, na praça Roberto Silveira, no Museu da Vida. Ainda na útima segunda-feira, Alexandre Cardoso esteve no canteiro de obras, cobrando maior rapidez, pois precisa inaugurar o Museu antes das eleições de 2010, quando ele tentará uma nova reeleição, tendo pela frente a concorrência de outros candidatos, como Andréia Zito, Washington Reis e Samuquinha.

BAIXADA URGENTE

PROFESSORES EM GREVE
QUEREM 10% DE AUMENTO

Denunciando que o prefeito concedeu aumento de 100% para os cargos em comissão, ocupados apenas por amigos e correligionários do alcaide, os professores da rede municipal de Duque de Caxias decidiram cruzar os braços por 72 horas. Depois de uma assembléia no Clube dos Quinhentos, onde se reuniram cerca de dois mil professores na manhã desta terça-feira (12), os profissionais de educação do município decidiram recusar o aumento de 5% oferecido por Zito. A partir dessa decisão, promoveram uma passeata percorrendo ruas e avenidas, provocando um engarrafamento que parou o centro da cidade. Durante a assembléia, os professores aprovaram uma contra-proposta, reivindicando 10% de reajuste, extensivo a todas os servidores ativos, inativos e pensionistas, retroativo a 1º de maio, data base dos servidores, além da incorporação de 25% da gratificação do FUNDEB e calendário dos outros 75% de de gratificações hoje existentes no contracheque da categoria para os próximos três anos. Para esta quarta-feira, está prevista uma vigília na Câmara. Na quinta, será realizada uma nova passeata, com concentração na Praça Roberto Silveira, em frente à Secretaria de Fazenda do município. Na sexta, será realizada uma nova Assembléia da categoria no Clube dos Quinhentos para tomar conhecimento da resposta do prefeito e decidir os rumos do movimento.

HOSPITAL INFANTIL REFORMA
E REABRE CENTRO CIRÚRGICO

Depois de quatro anos em obras, o Centro Cirúrgico do Hospital Infantil Ismélia da Silveira voltou a funcionar. Em março, o centro cirúrgico foi entregue à população para a realização de cirurgias de baixa complexidade: hérnia, fimose, orelha de abano, freio de língua, entre outras operações. Caso haja uma epidemia de dengue, os profissionais do hospital já foram treinados para receber as crianças e tratar os casos. O serviço odontológico também foi implantado no Ismélia. Inteiramente construído e inaugurado no primeiro Governo Moacyr do Carmo, no final dos anos 60, o Ismélia da Silveira é o único hospital infantil público da Baixada Fluminense, possuindo emergência 24 horas, ambulatório com capacidade para atender 800 pacientes/dia, além de dispor de 15 leitos para internação. A diretora do Hospital, Márcia Caputto, infirmou que a unidade será um modelo de atendimento em saúde infantil. “Atendemos todos os tipos de especialidades pediátricas. E agora, com a reabertura do centro cirúrgico, teremos um atendimento completo”, disse Márcia.
O Hospital Infantil, localizado à Av. Governador Leonel Brizola, próximo à Linha Vermelha, também atende a crianças de Zero a 12 anos do subúrbio do Rio e dos municípios vizinhos, oferecendo atendimentos em emergência pediátrica 24h, serviço de pronto atendimento e ambulatorial, neurologia, cardiologia, pneumologia, pólo de asma, oftalmologia, otorrinolaringologia, endocrinologia, ortopedia, psiquiatria, dermatologia, psicologia, fisioterapia, fonoaudiologia, DST, gastroenterologia, homeopatia e agora cirurgia geral (Foto: George Fant/PMDC).

RÁPIDAS

• Motoristas de Duque de Caxias enfrentaram na manhã desta terça-feira (12) um engarrafamento que parou as avenidas Brigadeiro Lima e Silva, Presidente Vargas e Governador Leonel Brizola, antiga Presidente Kenedy, por várias horas. Ao contrário do engarrafamento de sexta-feira, por conta de um atropelamento na Rua Paulo Lins, desta vez o motivo foi a passeata promovida pelos profissionais da educação, que não aceitam os 5% oferecidos pelo prefeito, que concedeu 100% de aumento em janeiro para os cargos em comissão, inclusive de direção de escolas.
• A festa de aniversário da jornalista e líder do Governo na Câmara, Fátima Pereira, a popular Fatinha, na noite desta segunda-feira, deixou muito político veterano preocupado com os próximos passos da “baixinha” do Bom Retiro.
• Ela fechou uma churrascaria da Rodovia Washington Luis para reunir familiares, amigos e uma eclética platéia de políticos com mandato, que foram, respeitosamente, beijar a mão da vereadora que saiu do da periferia para ensinar aos marmanjos como se faz Política.
• Lá estiveram, entre outros, o ex-prefeito de São João de Meriti, Antonio de Carvalho com a esposa, a ex-deputada federal Almerinda de Carvalho, os deputados estaduais Marcos Figueiredo e Paulo Ramos, líder do PDT na Alerj, os secretários de Meio Ambiente, Samuel Maia, e de Desenvolvimento Econômico, Antonio Borges, o presidente da Câmara, Mazinho.
• A única ausência digna de registro foi do prefeito. Aliás, Mazinho foi representando Zito, chamado ao Rio para gravar, como presidente do Partido no Estado do Rio, o programa do PSDB para o horário político em rádio e TV.
• A mesa em que a Imprensa se reuniu, comandada pelo decano Carlos Bezerra, era um espetáculo à parte, pois havia representantes de diversos veículos da Baixada, o que revela o bom relacionamento da vereadora do Bom Retiro com os coleguinhas que continuam na luta pela notícia fresquinha e de primeira.
• Fatinha chegou às lágrimas quando recebeu o presente dos seus filhos e netos: um vídeo contando toda a sua trajetória, desde quando foi adotada por um casal vizinho de sua mãe, toda a sua infância e adolescência e o seu sonho de fazer uma Faculdade. Ela foi além e fez duas, jornalismo e administração de empresas.
• Pelo menos dois ex-assessores de Zito, que davam as cartas no segundo Governo, estão reclamando, e muito, da volta do Dr. Jayme Baptista Vieira, que já assumiu a Secretaria Especial com plenos poderes para adotar as providências necessárias para agilizar a máquina da Prefeitura. Diante da saraivada de críticas que vem recebendo, inclusive de amigos de outras eras, Zito resolveu impor a sua marca, entregando o timão da sua nau capitânea ao Comandante Vieira.
• Também tem Secretário reclamando pelos cantos de que “o Dr. Jayme vai controlar o Governo”, a principal razão da sua volta. Afinal, em time que está ganhando não se mexe. Em compensação, quando o time não rende o esperado, está na hora de fazer mudanças no elenco. Pelo visto, tem muita gente preparando as gavetas para desembarcar do Governo antes do final do mês.
• A Assembleia Legislativa do Rio aprovou projeto do deputado Dica (PMDB), que reduz de três para dois anos o prazo de transferência de propriedade de veículos adquiridos por policiais e bombeiros com isenção de impostos. A proposta altera lei de sua autoria, que criou o benefício e, inicialmente, previa o prazo de cinco anos, posteriormente reduzido para três.
• A intenção do deputado da Prainha é igualar a norma em vigor a benefício semelhante oferecido aos taxistas, que têm o prazo de dois anos para transferir o veículo. “Meu objetivo com esta proposta é igualar o benefício concedido aos policiais civis, militares e bombeiros militares ao que já é ofertado aos taxistas, que precisam aguardar dois anos para vender o veículo”, esclarece.
• A Petrobrás terá que pagar R$ 9 mil a título de dano moral a uma família vítima de um vazamento de pó branco da Reduc, ocorrido em julho de 2001. A decisão é da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que reformou sentença da 1ª Vara Cível de Duque de Caxias (Processo Nº 2008.001.53380)
• Angélica de Oliveira e seu filho, João Marcelo Dias, moradores de Campos Elíseos, Segundo Distrito de Duque de Caxias, sede da Reduc, foram atingida pelo produto químico denominado alumínio silicato de sódio. Desde o acidente, João foi internado e teve que fazer tratamento de fisioterapia respiratória e Angélica, por sua vez, deixou de trabalhar por mais de três anos, para cuidar do filho.
• Na 1ª instância, a Petrobrás havia sido condenada a pagar R$ 1 mil a Angélica e de R$ 2 mil a João Marcelo, a fim de compensar os danos morais suportados por eles. Os desembargadores da 15ª Câmara Cível entenderam que a sentença não avaliou adequadamente o caso e aumentaram para R$ 7 mil a indenização da mãe, mas mantiveram a do filho, totalizando R$ 9 mil.
• Segundo o relator do processo, desembargador Leandro Ribeiro, para fixar o valor da verba indenizatória, é necessário levar em conta “a reprovabilidade do ato causador do dano e o caráter punitivo da reparação, o qual deve ser suficiente para dissuadi-lo de igual e novo descuido”. Ele também disse que a indenização por dano moral deve tentar amenizar o constrangimento experimentado, “vez que o reparo total é impossível”.

RESTAURANTE DA ROSINHA
VIRA ABRIGO PARA SEM TETO

Fechado por tempo indeterminado pelo Governo do Estado, a pretexto de realizar obras no local, o Restaurante Popular, construído e inaugurado por Garotinho em frente ao Shopping Center, no centro de Duque de Caxias, agora serve de abrigo para os sem teto. Segundo denúncias recebidas pelo blog, o fechamento do “Restaurante da Rosinha”, como é popularmente conhecido o local, é resultado da decisão do governador Sérgio Cabral de transferir a manutenção do projeto para o Governo Federal, sob a alegação de que o Estado teve perda de arrecadação com a decisão de Lula de reduzir o IPI de carros, motos, geladeiras e fogões. Cerca de três mil pessoas almoçavam no restaurante todos os dias, pagando apenas R$ 1 real, pois o custo era bancado pelo governo estadual com recursos do SUS, o que foi proibido pelo Tribunal de Conas da União.