BAIXADA URGENTE

FAMÍLIA IMPERIAL VAI À LUTA
E DERRUBA CÚPULA DA FAZENDA

A faxina que o prefeito realizou na Secretaria de Fazenda e Planejamento foi provocada por um telefonema, reclamando das dificuldades impostas por funcionários das Secretarias de Obras, Meio Ambiente e Fazenda para liberar as instalações de uma empresa mineira, a Refrigerantes Americana, que pretende fincar base na Baixada para disputar o mercado de refrigerantes do Grande Rio. A empresa das Alterosas, com mais de 60 anos no mercado, arrendou as antigas instalações da Dolly para servir de base para a expansão da empresa no Estado do Rio. De saída, a Secretaria de Meio Ambiente recusou o projeto ambientalista da empresa, elaborado por uma firma de Minas Gerais e que custara R$ 70 mil. Por indicação da cúpula da Secretaria de Meio Ambiente, a Americana concordou e apresentar um nvo projeto, que custou R$ 120 mil. Depois das obras concluídas, a Secretaria de Fazenda começou a fazer exigências descabidas para emitir o Alvará, para que a empresa começasse a funcionar, gerando receita, pagando impostos e gerando empregos. Diante das novas exigências, a empresa mineira estava disposta a desistir do negócio quando um dos diretores se lembrou de uma cartada importante: o imóvel alugado no bairro Capivari pertence a um dos herdeiros da Coroa brasileira. Ao tomar conhecimento das armações para atrapalhar a abertura da nova empresa, um cidadão de sangue azul e que pertence à Casa Imperial brasileira (D’Orleans e Bragança) ligou para o prefeito e conseguiu, de pronto, a liberação do Alvará. Como pretexto para continuar a infernizar a vida da empresa, o Alvará é do tipo provisório, que pode ser cassado a qualquer momento. Será que Zito avalisa esse tipo de comportamento?

JUSTIÇA MANDA EX-PRESIDENTE
DO BNB DEVOLVER R$ 7 BILHÕES

A Justiça Federal condenou o ex- presidente do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) Byron Costa de Queiroz e outras cinco pessoas a devolverem recursos equivalents a perdas sofridas pela instituição financeira. Segundo o Ministério Público Federal no Ceará, o BNB teve prejuízos de mais de R$ 7 bilhões entre 1997 e 2000 por conta de renovação de operações de crédito em atraso. Eles foram sentenciados também à suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de multa por improbidade administrativa, adulteração de registros contábeis, rolagem de dívidas ilegais e outras operações fraudulentas.
A ação foi movida pelo procurador do Ministério Público Federal no Ceará, Alessander Sales, com base em balancetes do banco de 1997 a 2000. O juiz federal João Luis Nogueira Matias constatou que várias atividades, como rolagem de dívidas e de operações de crédito, eram feitas sem análise técnica, causando sérios prejuízos ao banco.
De acordo com a condenação, Byron de Queiroz terá os direitos políticos suspensos por oito anos e terá de pagar multa no valor de R$ 200 mil. Os outros condenados são os ex- diretores Raimundo Sobrinho, Osmundo Rebouças e Ernani de Melo – todos com suspensão dos direitos políticos por cinco anos e pagamento de multa de R$ 100 mil cada um.
Marcelo Bonfim e Antônio de Menezes, mais dois envolvidos, também terão os direitos políticos suspensos por cinco anos e deverão pagar multa, cada um, equivalente a R$ 70 mil.

RÁPIDAS

· Uma denúncia anônima levou agentes da Guarda Florestal de Duque de Caxias aprenderem sábado (27), no Parque Eqüitativa, uma motosserra que estava sendo usada para derrubada de árvores. O dono do equipamento, sem registro no IBAMA, foi levado para 62ª DP (Embariê) e autuado na Lei Federal 9605/98 por crime ambiental.
· A apreensão foi feita na Rua 23 de outubro, esquina com Rua Pasteur, no entorno da Reserva Biológica Municipal. No depoimento, o dono da motosserra, Antônio César de Sales, disse que, quando foi surpreendido pela Guarda Floresta,l já havia cortado duas árvores frutíferas. Segundo Sales, ele não sabia da necessidade de autorização.
· O Secretária de Meio Ambiente informou que, no dia anterior à ação policial, o proprietário do imóvel havia sido notificado pelo corte de árvore. A motosserra foi acautelada pelo órgão fiscalizador até a conclusão do inquérito policial. A população pode denunciar crimes ambientais pelo telefone: 9191-9595.
· A Controladoria-Geral da União sorteou ontem (1º) mais 60 municípios com até 500 mil habitantes que vão entrar na 31ª. etapa do programa que fiscaliza a aplicação de recursos repassados pela União para a execução de programas federais. As capitais dos estados, assim como as cidades que têm mais de 500 mil habitantes não são incluídas, pois integram trabalho de fiscalização permanente. No Estado do Rio, foi sorteado Cabo Frio.
· O Departamento de Turismo da prefeitura promoveu sábado, 27 de fevereiro, o primeiro passeio turístico do ano. Cerca de 30 guias de turismo, estudantes de turismo, historiados e professores, convidados para o passeio, puderam conhecer alguns dos principais atrativos que o município oferece aos moradores e visitantes. Entre os pontos turísticos que chamaram mais a atenção no passeio destacaram-se as igrejas Santa Terezinha do Menino Jesus, de S. Bento (Foto: George Fant/PMDC), de Nossa Senhora das Graças e as ruínas da Igreja Velha de Xerém, construídas nos séculos XVI e XVII.
· Liderado por Daniel Eugênio, Diretor de Turismo, o grupo também visitou o Instituto Histórico da Câmara Municipal que reune em seu acervo informações importantes sobre o município, dede a expulsão dos franceses e a fundação da cidade do Rio de Janeiro, em 1.565. Na visita, os participantes conversaram com o professor e historiador Genessis Torres, presidente do Instituto de Pesquisas e Análises Históricas e de Ciências Social da Baixada (Ipahb) sobre a região e seus atrativos.
· Os convidados conheceram ainda o Centro Cultural Oscar Niemeyer, e as igrejas Santa Terezinha do Menino Jesus, a mais antiga do município, e a Catedral de Santo Antônio, bem como a Fazenda São Bento, a Igreja do Pilar, a Universidade da Feuduc e o antigo Centro Panamericano de Febre Aftosa.
· Um incêndio na tarde de domingo, que afetou a subestação de energia elétrica, obrigou a direção da Reduc a paralizar todo o processo produtivo. A Petrobras informou, em nota, que o incêndio foi de pequeno porte e que não houve feridos nem danos ambientais. O comunicado afirma ainda que, após a análise das condições da subestação e das causas do incêndio, a operação será retomada.
· O Sindicato dos Petroleiros de Duque de Caxias, por outro lado, alertou que a reconstrução da subestação de energia pode demorar dias ou até meses, o que pode provocar um desabastecimento de derivados como óleo diesel, gás e querosene de avião para o Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais. Segundo o presidente do sindicato, Simão Zanardi, com a falta de energia, todas as etapas de produção da unidade estão paralisadas, inclusive o bombeio do gás que vem da Bacia de Campos.
· “A situação é bastante crítica, porque mesmo a produção que está no estoque só pode ser escoada se for por carretos, já que não há energia em toda a Reduc. Mas nossa preocupação é principalmente com os trabalhadores de turno que têm que ficar na unidade para garantir a segurança dos equipamentos, verificando se há vazamentos ou rompimento de alguma válvula”.
· De acordo com Simão, o sistema secundário de energia da refinaria não tem capacidade para garantir o funcionamento total da unidade, que consome 70 megawatts por dia, o equivalente ao consumo de uma grande cidade.
· Em uma reunião na manhã de ontem (1º) com o superintendente da Reduc, João Barusso Lafraia, o Sindicato conseguiu a liberação dos funcionários administrativos da unidade. Além da falta de luz, que impede o funcionamento do restaurante, não há água nos banheiros.
· “Pedimos a ele [João Lafraia] que tenha muita calma, porque os trabalhadores estão temerosos com o risco de acidentes na refinaria. O superintendente nos garantiu que a Petrobras está buscando mecanismos para minimizar os danos”, acrescentou. Sobre os prejuízos, o sindicalista afirmou que são incalculáveis, mas arriscou que as perdas podem chegar à casa do bilhão
· O Cetep de Duque de Caxias, uma das unidades da rede Faetec na Baixada, realiza nesta quarta e quinta-feira (3 e 4), a Semana da Beleza da Mulher Caxiense. O evento, que acontece na área externa da Biblioteca Municipal de Duque de Caxias, das 10h às 16h, foi idealizado pelos alunos e professores dos cursos de Cabeleireiro, Manicure, Maquiagem e Depilação do Cetep. O Cetep de Duque de Caxias fica na Avenida Pastor Belarmino Pedro Ramos, 89, no Centro do município. Mais informações pelos telefones (21) 3651-1638 e 3651-8334.
· Segundo o coordenador da unidade, Marcos Paulo Monteiro, a Semana será uma ação social, no estilo mutirão, em que cerca de 50 pessoas de sua comunidade acadêmica, entre alunos e docentes, prestarão serviços de beleza gratuitos às mulheres do município. Desta forma, ao mesmo tempo em que embelezam as presentes, colocam em prática e exibem à comunidade o que é ensinado em sala de aula.

CGU SABIA HÁ TEMPOS DAS
TRAPALHADAS DE ARRUDA

As investigações das irregularidades em contratos firmados pelo governo do Distrito Federal que culminaram com a Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, tiveram contribuição da Controladoria-Geral da União (CGU). No ano passado, o órgão detectou “problemas nas obras de três rodovias e no Metrô da capital federal”, em auditoria feita por sorteio, segundo comentou hoje (1º) o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage. Ele acrescentou que o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu recentemente que o órgão amplie a fiscalização em todas as áreas do GDF, que têm contratos em vigor.
“Brasília não tem tradição de ter um bom nível político. Ainda se adotam na periferia do DF práticas comuns aos grotões do país, daí a necessidade de fiscalização sistemática”.
O ministro falou sobre o assunto depois de abrir no auditório da Caixa Econômica Federal (CEF) o 31º sorteio do Programa de Fiscalização de Municípios, na manhã de hoje, que determinou as 60 localidades com até 500 mil habitantes que vão passar por auditoria. A CGU fiscalizará a aplicação de recursos públicos repassados pela União para a execução descentralizada de programas federais. Hage afirmou que a CGU está analisando documentos apreendidos pela Polícia Federal na Operação Cartilha, realizada na última semana em Cuiabá e em Brasília. Estão sob investigação licitações e contratações feitas por empresas gráficas das duas capitais, que recebiam encomendas do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MT).

BAIXADA URGENTE

ANS NÃO PUNE DIREÇÃO
QUE AFUNDOU A UNIMED

A liquidação extrajudicial (falência) da Unimed/Caxias, que deixou cerca de 17 mil segurados sem assistência médica e a impunidade dos dirigentes daquela cooperativa, no mínimo por má gestão, pois o rombo deixado pela cooperativa é superior a R$ 20 milhões, revelam, dolorosamente para quem depende dos planos de saúde, que as Agências Reguladoras, criadas a partir da privatização de empresas estatais no Governo FGC e partidarizados no Governo Lula, deixaram de cumprir a sua finalidade de preservar as relações de consumo para se tornarem, apenas, um cabide de emprego para os militantes do PT e outros partidos da base aliada.
Depois de mais de um ano de intervenção, que resultou num relatório com 232 páginas em que foram levantadas todas as armações do grupo que dirigiu a cooperativa nos últimos 15 anos, nenhum dirigente foi punido por má gestão, inclusive a contratação de uma Procuradora do Estado e sobrinha do presidente da Unimed, como advogada da cooperativa com um salário de 82 salários mínimos (R$ 41,82 mil), o dobro do que teria sido pago por uma empresa internacional ao ex ministro José Dirceu (apenas R$ 20 mil por mês). Desde 2005 a Unimed/Caxias não tinha suas contas aprovadas pela ANS., nas a Agência, que deveria zelar pelos interesses dos segurados, nada fez.
Um segurado residente em Duque de Caias, por exemplo, que contratara um plano de saúde para si e sua esposa em 1999 e que, no final do ano pagava R$ 500 de mensalidade, recebeu uma carta intimidatória da Unimed/Rio de Janeiro, exigindo que o segurado aderisse, em 30 dias, a um novo plano, pelo qual iria pagar a módica importância de R$ 1,6 mil por mês, isto é, um reajuste cavalar de 220%. Detalhe importante: ao contrário de outras empresas que alienaram as suas carteiras de clientes, como a Golden Cross, a Unimed/Caxias não teve a mesma oportunidade e a sua carteira foi transferida, sem ônus, para a congênere Unimed/Rio de Janeiro. Quem ficou no prejuízo foram os mais de 200 médicos associados, que terão de pagar o passivo da Unimed/Caxias, e os quase 17 mil segurados, que foram abandonados pela ANS.

CADEIA DE SANTOS GUARDAVA
ARQUIVOS DA DITADURA DE 64

Uma pequena sala com janelas fechadas no segundo andar do Palácio da Polícia, antiga Cadeia de Santos, no litoral paulista, guardava documentos importantes da ditadura militar. Com estantes lotadas de papéis amarelados, ninguém fazia a ideia do que estava ali arquivado.
“Esta é uma sala em que todo mundo entrava, era um arquivo onde guardamos os jornais. Abrimos as janelas pela primeira vez na segunda-feira (22)”, disse à Agência Brasil o diretor do Departamento de Polícia Judiciária do Interior (Deinter SP), Waldomiro Bueno Filho.
Na última sexta feira (26), pela primeira vez, os técnicos do Arquivo Público do Estado tiveram acesso aos documentos. Acompanhados pela Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional São Paulo (OAB SP), os técnicos ficaram impressionados com o que encontraram. “Esta foto de Lamarca é inédita”, afirmou a diretora-técnica do Fundo Deops (Departamento Estadual de Ordem Pública e Política Social de São Paulo), Rafaela Leuchtenberger.
Ela que trabalha com materiais relativos ao período militar disse nunca ter visto aquela imagem do capitão Carlos Lamarca, militar que entrou na luta armada contra a ditadura. “Não há dúvidas sobre a relevância destes documentos mesmo sem ter a precisão exata de quanto e o que são”, disse o diretor do Departamento de Preservação e Difusão do Acervo do Estado, Lauro Ávila Pereira.
Segundo Pereira, o primeiro passo a partir da descoberta é encaminhar os documentos para o Arquivo Público do Estado de São Paulo. “Este material integra o patrimônio documental do estado de São Paulo. Para fazer este recolhimento, a Secretaria da Casa Civil deve encaminhar um termo de recolhimento para a Secretaria de Segurança Pública, a fim de formalizar o reconhecimento hoje mesmo”, disse.
Para Pereira, é importante conhecer o material encontrado em Santos. “Precisamos entender a lógica do arquivo deste material. Temos que conhecer este material. Só é possível compreender o acervo de forma geral. Só vendo poderemos dizer o que é”.
Além da foto inédita de Lamarca, há também um dossiê, com um carimbo “Confidencial e Secreto”, sobre Carlos Marighella, fundador da Ação de Libertação Nacional. As letras batidas pela máquina de escrever afirmam que Marighella “estaria preparando uma série de atentados contra unidades militares de São Paulo e do Rio de Janeiro. Estes atentados constituiriam uma primeira etapa de um plano subversivo, que prosseguiria com ações espetaculares de sequestros de autoridades militares e de sabotagem contra grandes indústrias paulistas”.
De acordo com diretor do Departamento de Preservação e Difusão do Acervo do Estado, todo material encontrado no Palácio da Polícia, em Santos, seria levado para o Arquivo Público do Estado de São Paulo.

RÁPIDAS

· Será nesta terça (2) às 19:00 horas, na Capela do Colégio Santa Marcelina Maria, no Alto da Boa Vista (próximo ao Corpo de Bombeiros).a Missa de 7º Dia pelo descanso eterno do jovem Diego de apenas 23 anos, neto da advogada e colunista social Dina Guerra. Ele morreu semana passada vitimado por um acidente de automóvel. A tragédia que abalou a família foi compartilhada pelos amigos da colunista e dos pais do Diego.
· A recente visita de Lula à Cuba pode garantir a grandes empresas brasileiras um faturamento extra de US 1 bilhão em serviços na terra de Fidel Castro. Talvez este seja o motivo mais forte para Lula não se importar com a morte de Orlando Zapata Tamayo, um preso político que morrera na véspera da da chegada do ex-líder metalúrgico a Havana.
· A intenção de Lula é que os dois países incrementem a corrente de comércio — que somou US$ 330,620 milhões no ano passado, com saldo de US$ 223,839 milhões para o Brasil – os empresários brasileiros, que acompanhavam a comitiva presidencial, revelaram a disposição de gerar negócios de até US$ 1 bilhão naquele país, em contratos de longo prazo.
· Com relação à morte do do dissidente Orlando Zapata Tamayo, depois de 84 dias de greve de fome, Lula, além de silenciar sobre as prisões em massa de cubanos que reclamam das condições de vida na ilha, ainda criticou o suicida por escolher a greve de fome como instrumento de ação política. Tal como os judeus se comportaram no Sinédrio, ao decidir entre o profeta Jesus e asslatante Barrabás, Lula preferiu os charutos oferecidos por Fidel Castro.
· O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams (foto), classificou a corrupção como um problema endêmico e permanente no país. “Cabe ao Estado e aos cidadãos exercerem a vigilância e o controle permanente contra essa patologia”, afirmou Adams ao participar do programa Bom Dia, Ministro, na última sexta-feira (26).
· Adams disse que o problema da corrupção não é só brasileiro, porém, destacou que o país passa por um processo de “renovação”. Sobre a situação política no DF, agravada com a prisão do governador afastado, José Roberto Arruda, o ministro explicou que se for decretada a intervenção pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a unidade federativa perderá autonomia administrativa.
· “Com a intervenção a União intervém no estado retirando a sua autonomia administrativa para preservar o respeito dos princípios democráticos previstos em lei. Para isso o STF identifica a causa para a intervenção, o presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] designa o interventor, e os prazos.”
· Segundo o ministro, a situação mais complicada seria no âmbito do Legislativo local. “Para isso, não existem precedentes, pode ocorrer desde a substituição da presidência da Casa como a própria substituição da Câmara Legislativa pelo Congresso Nacional.”
· Os partidos de oposição, DEM, PSDB e PPS entraram) com um pedido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que o plenário da Corte julgue o mérito da ação que pede a condenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, por propaganda eleitoral antecipada.
· No dia 12 de fevereiro, o ministro auxiliar do TSE, Henrique Neves, julgou improcedente a representação por não considerar propaganda antecipada o discurso do presidente. Antes de analisar este pedido, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a extinção da ação. Esta é a sexta representação apresentada pela oposição, todas as anteriores foram rejeitadas.
· De acordo com os partidos, Lula fez propaganda eleitoral em favor de Dilma, durante discurso de inauguração da sede do sindicato dos Trabalhadores e Empregados de Empresas de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Sindpd/SP), em 22 de janeiro deste ano.
· A oposição solicita que o TSE condene Lula e Dilma ao pagamento de multa equivalente a até R$ 25 mil reais, estipulado pela Lei das Eleições, que autoriza a propaganda eleitoral somente após o dia 5 de julho do ano eleitoral.
· A Comissão de Trabalho da Assembleia Legislativa realizará uma audiência pública para discutir a situação da Caixa Beneficente da Polícia Militar (CBPM), nesta segunda-feira (1º), O presidente da comissão, deputado Paulo Ramos (PDT), explicou que o objetivo da reunião é debater as denúncias levantadas pelo jornal "O Dia" na última quinta-feira (25).
· "Queremos ouvir o presidente da CBPM, o tenente reformado Jorge Lobão e representantes do Governo do estado, pois, de acordo com a matéria publicada, a caixa, que está sendo investigada por suposto desvio de contribuições mensais de PMs, a partir de contratos terceirizados de serviços de benefícios, acumularia 289 processos em primeira instância no Tribunal de Justiça do Rio como ré, desde 2000", frisou o pedetista.
· A reportagem ressalta que a maioria dos processos é por falta de pagamento aos associados e a suas famílias. Segundo o presidente da CBPM, o estado deve repasses no valor de R$ 5,2 milhões, já que os descontos dos cerca de 35 mil PMs associados são feitos em contracheque. Para participar da discussão, foram convidados representantes da Caixa Beneficente, da Polícia e de sindicatos ligados ao tema.
· Calouros da Unigranrio estão de volta aos bancos escolares a aos bancos de sangue do Hemorio, nos dias 3 e 4 de março (quarta e quinta), das 9 às 15h, em plena sede da Unigranrio. Será a reedição da campanha “Calouro Sangue-Bom”, comandada pelo Diretório Central Estudantil (DCE),
· Cerca de 250 voluntários nos turnos da manhã e tarde, vão se reunir no campus da Rua Prof. José de Souza Herdy, 1.160, bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias. Essa nova geração de estudantes ajudará a manter uma campanha que já dura 12 anos, sempre com muita solidariedade, simpatia e com apoio de populares dessa cidade.
· O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo , em sessão realizada na última segunda-feira (22), decidiu por unanimidade, aplicar a sanção máxima, prevista na Constituição Federal, aposentadoria compulsória, à juíza Larissa Sarcinelli Pimentel em processo administrativo que apurou irregularidades praticadas pela magistrada no exercício de suas funções. Ela ingressou na magistratura como juíza substituta em janeiro de 2003 e, agora, vai receber vencimentos proporcionais ao tempo de serviço..
· A magistrada era investigada no Inquérito 589 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), referente à chamada “operação naufrágio”, deflagrada pela Polícia Federal em dezembro de 2008. No TJES, o processo administrativo disciplinar contra a juíza foi instaurado há cerca de um ano. Desde então, a magistrada estava afastada de suas funções de juíza de terceira entrância.
· O desembargador Arnaldo Santos Souza, relator do processo administrativo, apurou minuciosamente as denúncias contra a magistrada, que na semana passada também foi denunciada pelo Ministério Público Federal ao Superior Tribunal de Justiça, que transformou o Inquérito 589 na Ação Penal nº 623.
· Em seu voto, o relator: asseverou que “(...) sua personalidade revelada pelos fatos perscrutados neste processo não admite a aplicação de uma medida punitiva de reabilitação conducente ao retorno para o mister da judicatura. Na verdade, as condutas ilícitas da magistrada apuradas na hipótese comprometem o exercício da judicatura, repercutindo óbice para que assim, a mesma permaneça atuando, além ir de encontro aos princípios e normas que regem a honrosa carreira da magistratura, configurando, ademais, quebra do juramento prelúdio pertinente ao cargo que ocupa, diz o voto do magistrado. O voto do desembargador Arnaldo Santos Souza foi acompanhado por todos os desembargadores votantes. A magistrada ainda pode recorrer da decisão de hoje.

UMA OFERTA D’ALÉM MAR

Os amantes dos bons vinhos conhecem as mais tradicionais marcas produzidas em Portugal, dentre elas a famosa “Periquitas”. E a marca chamou a atenção dos consumidores com esse curioso anúncio, publicado na imprensa portuguesa recentemente, em que um truque de imagem desperta a atenção dos leitores por permitir uma segunda leitura do ponto de vista erótico.

BAIXADA URGENTE

STJ MANDA PREFEITO
PARA O BANCO DOS RÉUS

Depois de Arruda e Kassab, quem agora está às voltas com a Justiça é o prefeito de Duque de Caxias. Depois de paralisado desde 2004 em conseqüência de um Habeas Corpus concedido pelo Tribunal de Justiça do Estado, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu cassar o Habeas Corpus e determinar o prosseguimento da Ação, em que o MP pede a condenação dos réus por crimes de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e corrupção ativa e passiva. O habeas corpus concedido a Zito trancou, por mais de 5 anos, o andamento da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual contra o prefeito de Duque de Caxias, além dos ex secretários Waldir Zito e Ilmar Moutinho Nunes, bem como diversos empresários, suspeitos de fraudar a legislação sobe licitação. A ação foi ajuizada perante o Juízo da 4ª Vara Cível (Processo nº 2003.021.006317-3) epois que o MP, em quase dois anos de investigações, levantou indícios de que a contratação da empresa WKR para a coleta de lixo no primeiro governo de Zito fora fraudado com a conivência dos então Secretários de Serviço Público, Waldir Zito, e de Obras, Ilmar Moutinho Nunes, além da participação de sócios de outras empresas do ramo, que participaram da simulação de uma licitação..,
O relator do Recurso Especial nº 669.010 – RJ 2004/0076011-8, Ministro Arnaldo Esteves Lima, depois de ressaltar que o HC não era o remédio legal para trancar uma ação penal, reconheceu que o inquérito policial, por ser meramente informativo, não é pressuposto para o oferecimento de denúncia, que pode estar fundada em outros elementos, que foram coletados pelo MP, inclusive fotos de caminhões das empresas que participaram, como concorrentes, de uma suposta licitação, estacionados num pátio na Av. República do Paraquai, no bairro Sarapuíí, pertencente à WKR. Para conseguir o trancamento da Ação Civil, os advogados do prefeito alegaram que as provas levantadas pelo MP, numa investigação que durou cerca de dois anos, não tinha amparo legal, o que o STJ negou..
Agora, a Ação Penal contra Zito e seus principais auxiliares, com cerca de 10 mil páginas, deverá seguir seu curso normal. Na lista de acusados estão os ex secretários Waldir Zito, Ilmar Moutinho Nunes, as empresas Locanty Com. Serviços Ltda, Minelimp Comercio e Serviços Ambientais Ltda , Avl Um Engenharia Ltda, Vogorito Gomide Engenharia Ltda, além dos sócios das empresas envolvidas, como João Alberto Felippo Barreto , Pedro Ernesto Barreto , Maria Felipe, Luiz Carlos de Oliveira, Luiz Antonio da Silva Valente, Adalberto da Silva Valente, Wagner Vigorito Gomide, Nize Vigorito Gomes Braga

POLÍCIA INVESTIGA 6
ESCOLAS DA BAIXADA

A Polícia Civil realizou ontem (25) uma operação para cumprir mandados de busca e apreensão em oito escolas suspeitas de funcionarem irregularmente no estado. Entre elas, seis da Baixada Fluminense - quatro em Nova Iguaçu e duas em Belford Roxo. As outras duas escolas funcionam em Itaboraí, na Região Metropolitana do Rio, e a oitava, em Itatiaia, no sul do estado. Segundo o titular da Delegacia de Defraudações, Robson Costa, as escolas clandestinas foram descobertas pela Secretaria Estadual de Educação. O delegado afirma que, no total, há 30 estabelecimentos irregulares sendo investigados pela polícia.
“A gente está apurando o crime de estelionato, porque, na verdade, essas escolas têm uma aparência de legalidade, mas elas não têm permissão para funcionar oferecendo educação para o consumidor. E o que acontece? Elas cobram pela educação que elas sabem que não podem oferecer. Isso consiste num crime de estelionato”, disse o delegado.
Durante a operação foram apreendidos documentos das escolas que servirão como provas para o inquérito policial. O fechamento das escolas deverá ser feito pela própria Secretaria Estadual de Educação.
Além das oito escolas, equipes de inspeção da Secretaria de Educação ainda vistoriaram duas escolas - uma Itatiaia e uma Belford Roxo. No total, cerca de 400 alunos estudam nessas dez escolas. De acordo com a secretaria, os alunos prejudicados pelas escolas irregulares terão que procurar a Coordenadoria Regional de Educação (CRE).

RÁPIDAS

· Além da derrota no STJ, o que significa que Zito & Cia.,não estão livres de sentar no banco dos réus, o secretário de Fazenda, Raslam Abbas também foi derrotado no mesmo Tribunal, onde também pretendia trancar uma Ação Penal (2007.068.003) em curso no Tribunal de Justiça do Estado por supostas irregularidades na venda de 33 mil metros de áreas públicas num antigo loteamento, onde hoje se encontra o Caxias Shopping.
· Como Secretário de Planejamento, Raslan Abbas teria participado, ao lado de Zito e do Secretário de Governo, Jayme Baptista Vieira, do processo de alienação daquela área, sem a devida licitação, com base apenas na Lei Municipal Nº 1373/97, aprovada ela Câmara Municipal. As áreas alienadas haviam sido destinadas ela empresa loteadora á abertura de ruas e praças.
· Os três denunciados pela Procuradoria Geral de Justiça perante o Tribunal de Justiça, pelo fato do prefeito ter direito a foro privilegiado, eram além de Zito, Raslan Abbas e Jayme Baptista Vieira, Secretário de Governo, que foi excluído do processo pelo princípio da prescrição, tendo em vista que o acusado, maior de 70 anos, tem a pena reduzida à metade.
· O governador licenciado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), deverá continuar fora do cargo, caso seja solto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), informaram ontem (25) seus advogados. De acordo com Nélio Machado, um dos defensores do governador, Arruda está disposto a assumir o compromisso de ficar de fora do comando do Distrito Federal até o final das investigações do suposto esquema de corrupção, que seria liderado por Arruda.
· Os advogados do governador licenciado estão reunidos para elaborar uma estratégica para convencer os ministros do STF a libertar o governador, preso há 15 dias na Superintendência da Polícia Federal por tentativa de suborno do jornalista Edson Sombra - uma das testemunhas da Operação Caixa de Pandora. A manutenção do afastamento de Arruda do Executivo local deve ser um dos argumentos a ser usado pela defesa.
· O julgamento do habeas corpus a favor de Arruda estava previsto para ontem (25), mas foi adiado pelo ministro Marco Aurélio, relator do caso, a pedido de Nélio Machado. O advogado pretende reformular o recurso porque só nesta terça (24) ele recebeu as informações sobre os votos dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que ordenaram a prisão do governador. O julgamento deve ocorrer na próxima semana.
· Com a apresentação de novos fatos pela defesa - por meio do aditamento da inicial -, o ministro entendeu ser necessário abrir, novamente, vista dos autos à Procuradoria-Geral da República (PGR). Antes de ser preso, Arruda pediu licença do cargo de governador em carta encaminhada à Câmara Legislativa. A ideia é que ele continue licenciado quando estiver em liberdade. A renúncia não está sendo cogitada, segundo a defesa.
· A CPI da Assembleia Legislativa que investiga denúncias de corrupção contra conselheiros do Tribunal de Contas do Estado decidiu suspender os trabalhos por 45 dias. A decisão foi tomada durante reunião deliberativa realizada nesta quinta-feira (25). De acordo com a presidente da CPI, deputada Cidinha Campos (PDT), o objetivo é aguardar o julgamento do mérito de um mandado de segurança impetrado pelo conselheiro José Gomes Graciosa que impediu a comissão de ouvi-lo e de ouvir também as pessoas ligadas a ele.
· “Há quase um ano a CPI está trabalhando e o desembargador Luiz Leite Araújo não julga este mérito no Tribunal de Justiça. O Judiciário não tem que atrapalhar nossas investigações, que já têm muitas comprovações, mas, sim, colaborar para que toda a sociedade ganhe. Por isso, aguardaremos os 45 dias ou até o julgamento, caso ele ocorra antes deste tempo”, explicou a parlamentar.
· Cidinha acrescentou ainda que a CPI também encaminhará uma representação contra o desembargador Leite Araújo ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “A representação ficará pronta ainda hoje e a nossa esperança é que a nossa atitude possa trazer uma reviravolta para os trabalhos da comissão. A demora deste julgamento é inadmissível e é absurdo pensar em um mandado de segurança que impeça a CPI de ouvir até mesmo a tia da esposa de Graciosa”, criticou.
· “Além disso, o desembargador já deveria ter se dado por impedido de pegar o processo, pois sabemos que ele tem ligações com conselheiros investigados”, frisou a pedetista. Para o relator da CPI, deputado João Pedro (DEM), fica cada vez mais claro a constatação do que chamou de “força de interesses que liga o TCE-RJ a outras instituições”.
· A assessoria da deputada Eurídes Brito (foto) do PMDB – filmada pela Polícia Federal guardando dinheiro de propina na bolsa – informou que, apesar de não ter sido notificada, já tinha decidido não renunciar. Os assessores de Leonardo Prudente (sem partido) e Júnior Brunelli (PSC) não sabem ainda qual será a decisão deles.
· A renúncia dos três distritais só terá poder de suspender o processo de cassação caso aconteça antes da notificação, que deverá ser entregue pessoalmente pelos relatores da ação. Caso sejam notificados e sejam cassados, os três podem ter os direitos políticos suspensos por até cinco anos. A notificação não tem prazo para ocorrer.
· Mulheres vítimas de violência doméstica, em caso de lesões consideradas leves, devem entrar com representações contra seus agressores para que eles sejam processados pelo Ministério Público. Do contrário, não está autorizada a abertura de ação penal. A decisão foi tomada hoje (24) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento de um recurso do Ministério Público do Distrito Federal.
· Na ação, o MP contesta entendimento do Tribunal de Justiça do DF que condiciona a ação penal em casos de lesões de natureza leve à representação pela vítima. Para o Ministério Público, no entanto, a exigência da representação foi estabelecida pela Lei Maria da Penha. Antes, argumenta, “o crime de lesão corporal leve sempre se processou mediante ação penal pública incondicionada”.
· Embora o relator do recurso, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, tenha apresentado voto contrário, considerando que a ação penal não depende de representação, a maioria dos ministros do STJ não o acompanhou. “Por vezes, isso se dá para proteger a intimidade da vítima em casos que a publicidade do fato delituoso, eventualmente, pode gerar danos morais, sociais e psicológicos. É o que se verifica nos crimes contra os costumes. Assim, não há qualquer incongruência em alterar a natureza da ação nos casos de lesão corporal leve para incondicionada enquanto se mantêm os crimes contra os costumes no rol dos que estão condicionados à representação”, afirmou.
· O Banco Itaú foi condenado a pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 5 mil à correntista que teve o seu cartão preso no caixa eletrônico e, apesar de ter cancelado o mesmo, foi obrigada a arcar com saques e empréstimos não contraídos, superiores a R$ 18 mil. A cliente teve ainda o seu nome inserido no cadastro dos maus pagadores. A decisão é da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, que confirmou a sentença de 1ª Instância e negou, por unanimidade, a apelação cível do Itaú.
· Para o relator do recurso, o desembargador Nascimento Póvoas Vaz, houve falha na prestação dos serviços fornecidos pelo banco. “Na qualidade de gestora de capitais alheios, pertencentes a seus clientes, consumidores, deve a instituição financeira dispor de equipamentos e pessoal capacitado e treinado para evitar possíveis fraudes capazes de atingir os patrimônios sob sua guarda e vigilância” afirmou.
· O magistrado ressaltou ainda a falta de segurança no relacionamento com correntistas e terceiros, que resultou em prejuízo material a autora, já que foram contraídos empréstimos em seu nome, embora ela não os tivesse contratado. Ele determinou também que fossem devolvidos em dobro os valores relativos aos débitos indevidos e que fosse retirado o nome da consumidora de qualquer órgão de restrição ao crédito.
· Em sua defesa, o Banco Itaú alega inexistir qualquer responsabilidade de sua parte pelos fatos narrados, ocorridos em 2006, relacionando-os à prática de fraude por terceiro.

EMPRESA ESTRANGEIRA
OFEECE ÔNIBUS AMFÍBIO

Uma grande empresa da Europa está lançando um novo modelo de ônibus, ideal para circular nas ruas e avenidas da Baixada Fluminense, pois é capaz de enfrentar as enchentes que vem atazanando a vida de milhares de famílias da região. Depois da enchente do “reivellon” e da terça-feira de Carnaval, a única saída para as empresas de ônibus que rodam na Baixada e comprar os ônibus anfíbios, que, por exemplo, poderiam fazer em poucos minutos a ligação entre Magé e a Praça Quinze atravessando a Baía de Guanabara no melhor estilo dos aerobarcos

BAIXADA URGENTE

CIDADE SEM GOVERNO E
GUARDA SEM COMANDO

O incidente envolvendo um funcionário do IPMDC e um guarda municipal, que ocorreu dentro da Escola Municipal Olga Teixeira, no Parque Lafaiete, em Duque de Caxias, vai muito além do que a direção da autarquia intitulou de “caso pessoal” entre os envolvidos, pois revela que a cidade, além de ficar sem governo nos feriadões, mantém uma Guarda Municipal inepta e sem limites. E o caso se torna mais grave na medida em que as autoridades envolvidas - o IPMC e a Secretaria Municipal de Segurança Pública - resolvem agir articuladamente para transformar o escândalo em simples rixa entre dois servidores, em pleno local e horário de trabalho. E são inúmeras as reclamações contra a atuação atrabiliária dos Guardas Municipais, seja no controle do trânsito, seja no atendimento ao público, como ocorre em algumas Secretarias., o que revela o despreparo desses servidores a quem o prefeito, ex-colega de profissão, entregou uma arma para a proteção do patrimônio público.
Num desses claros “incidentes” de abuso de autoridade, um empresário da industria de panificação precisou ir à Vila São Luis e estacionou o veículo na Praça da Bandeira. Na volta, seu carro exibia um adesivo com os dizeres “Multado”. O empresário foi até o guarda do quarteirão e perguntou as razões da multa. O guarda, de forma grosseira, apontou para uma placa que informava que era proibido o estacionamento naquele lado da praça. No que o empresário apontou para a existência de uma longa fila de veículos na mesma situação e local, o GM, do alto da sua prepotência, respondeu: “Isso é problema meu!”.
Ledo engano do GM. Isso é um problema nosso, pela falta de educação e pelo mau comportamento. Pelo visto, o treinamento dos guardas municipais se limita ao emprego da violência contra camelôs, do talão de multas contra os motoristas e da arma de fogo contra um advogado, contratado pelo Município e no exercício da sua função.
Cabe a pergunta: Cadê a OAB/Caxias, cujo presidente até recentemente era também presidente do PSDB, mas até agora não se manifestou sobre o “caso particular” na Escola Olga Teixeira? Fosse o advogado o agressor, na certa teríamos passeatas dos GMs clamando por “Justiça já!”.

PARA A JUSTIÇA, TAXA
DE BOLETOS É ABUSIVA

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou abusiva a cobrança de tarifa pela emissão de boleto bancário ou ficha de compensação, constituindo vantagem exagerada dos bancos. A decisão foi tomada no julgamento de recurso dos bancos ABN Amro Real (hoje Santander) e do Nordeste do Brasil (BNB).
Segundo o STJ, os serviços prestados pelos bancos já são remunerados pela tarifa interbancária. Assim, a cobrança por boleto seria “dupla remuneração”. Os bancos cobram pelo pagamento de uma fatura de outro banco em sua agência, o que não será mais permitido.
Para o ministro Luis Felipe Salomão, relator do caso, cabe ao consumidor apenas o pagamento da prestação que assumiu junto ao credor, “não sendo razoável que ele seja responsabilizado pela remuneração de serviço com o qual não se obrigou, nem tampouco contratou, mas que é imposto como condição para quitar a fatura recebida”.
A decisão do STJ confirma a anterior tomada em primeira instância e mantida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. O Ministério Público do Maranhão entrou com ação civil pública e garantiu que cada cobrança seja penalizada com multa diária de R$ 500.
As instituições financeiras, no entanto, recorreram ao STJ, que confirmou a ilegalidade da cobrança e a multa diária.
Será que os banqueiros, que tanto ganharam no Governo Lula, vão desistir de cobrar pelos boletos?

RÁPIDAS

· O ambicioso projeto de JK de construir a nova capital da República está comemorando os 50 anos de maneira peculiar. Primeiro, pagando à Escola de Samba Beija Flor R$ 3 milhões de patrocínio pelo enredo do Carnaval de 2010, que resultou num fiasco de crítica e de público, com a escola de Nilópolis amargando um inesperado 3º lugar no julgamento dos jurados da Liesa.
· Em meio aos ensaios, a direção da azul e branco de Nilópolis, cujo prefeito é do DEM, acabou surpreendida pelo “Escândalo dos Panetones”, com a divulgação, em rede nacional de TV, de figuras do Governo do Distrito Federal colocando dinheiro nas meias por falta de malas. Por conta desse trapalhada, que renderia bons momentos para nossos humoristas profissionais de rádio e TV, Brasília ganhou o seu terceiro governo provisório num espaço de apenas 12 dias.
· Ao contrário do que acredita o povão, o inferno astral da Capital não termina com seu aniversário, pois o presidente da Câmara Distrital, o novo governador interino, terá de deixar o cargo nos próximos 30 dias para tentar a reeleição como deputado. Em seu lugar, assumirá o 4º governador provisório, o presidente do Tribunal de Justiça, que logo depois será substituído pelo novo presidente do TJDF.
· O troca troca de governador só será interrompido se Lula atender ao pedido da Procuradoria Geral de Justiça, que já requereu ao Superior Tribunal de Justiça a decretação de intervenção não só no Governo do DF, mas também em sua Câmara Distrital, com o afastamento do cargo dos oito deputados envolvidos nas investigações da Polícia Federal, que fariam parte de uma quadrilha que utilizaria os cofres de Brasília em projetos pessoais.
· Para evitar um processo de dissolução do partido no Distrito Federal, integrantes do DEM decidiram autodissolver o diretório regional. De acordo com o secretário de Transportes do DF, Alberto Fraga, a autodissolução é uma opção “menos traumática” para a legenda, que já amarga o desgaste provocado pelo suposto esquema de corrupção comandado pelo governador licenciado José Roberto Arruda, preso na Polícia Federal por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
· O pedido de dissolução foi antecipado pelo presidente em exercício do diretório, Osório Adriano, e aceito pela executiva nacional do partido. “Para que a Executiva Nacional busque uma solução foi que eu pedi a autodissolução antes que outros pedissem a intervenção. É uma solução menos traumática para todos do partido”, disse Adriano.
· “Esse pedido foi aceito por unanimidade. A regional do partido vai ser dissolvida sob a coordenação do senador Marco Marciel, que é encarregado de organizar o diretório nacional. Foi uma decisão menos traumática que agradou a todos”, disse o secretário de Transportes do DF.
· O partido deve ficar sob coordenação de Marco Marciel no DF por pouco mais de um mês, prevê Fraga. Durante esse período, os filiados do DEM no Distrito Federal podem usar o nome da legenda. O senador Marco Maciel (DEM-PE) vai comandar o processo de formação de um novo comando do partido no DF. Alguns dos dirigentes regionais poderão ser mantidos dentro da nova estrutura do diretório regional.
· O presidente nacional do DEM, deputado federal Rodrigo Maia (RJ), não fixou prazo que os filiados do partido deixem seus cargos. “Quem não seguir essa diretriz pode ser advertido, suspenso ou expulso. Todos aqueles que tiverem pretensão eleitoral deixarão o governo, com certeza. Os que não têm pretensão talvez pretendam continuar no governo e deixar o partido”, disse Maia.
· JK não merecia tal constrangimento! Muito menos o Povo de Brasília, que já sofreu muito nas mãos de Joaquim Roriz, que ameaça voltar ao Poder!
· Depois de violar o sigilo bancário de um faxineiro que denunciou a presença do então Ministro da Fazenda, Antonio Palocci, nas reuniões de uma conhecida casa rosa de Brasília, onde se reuniam homens de negócios e políticos ligados ao PT, além de garotas de programa, a Caixa Econômica Federal se envolve em outro escândalo; o bolão premiado.
· A direção da Caixa divulgou nota ressaltando que o comprovante emitido pelo terminal de apostas é o único documento que habilita o recebimento de prêmios. Com essa nota, a Caixa tenta se eximir de responsabilidade por fraudes, como os “bolões”, prática irregular que a instituição financeira, vinculada ao Ministério da Fazenda, nunca proibiu ou combateu.
· Um desses “bolões” causou a maior celeuma no Rio Grande do Sul. A casa lotérica Esquina da Sorte, de Novo Hamburgo, vendeu um “bolão” para o sorteio milionário da Mega-Sena, realizado no último sábado (20), que continha as seis dezenas sorteadas, mas o jogo não foi registrado nas máquinas autorizadas.
· Além da frustração dos “ganhadores”, que iriam receber cerca de R$ 1,3 milhão cada um, a casa lotérica teve sua licença de funcionamento suspensa até que se apure a denúncia de prática de atividade não prevista na norma geral que regulamenta as diferentes modalidades de jogos administrados pela Caixa.
· Ocorre que, além de “vender” bolões irregulares, as lotéricas também recebem pagamentos, como se fossem uma extensão da própria Caixa. Cabe ao consumidor agora avaliar se a Caixa merece confiança e se os pagamentos feitos nessas lotéricas são efetivamente repassados aos credores, como administradoras de cartões de crédito, concessionárias de serviços públicos como água, telefonia e energia elétrica, e até instituições financeiras, como no caso dos financiamentos de veículos.
· O advogado José Gerardo Grossi negou a autoria de um documento protocolado hoje (24) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspeição do ministro Marco Aurélio Mello. Grossi defende o governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido).
· Com a assinatura do advogado, a arguição de suspeição sustenta que o ministro Marco Aurélio, relator do pedido de habeas corpus em favor de Arruda, “tem manifestado seu prejulgamento pela mídia, de forma extensiva, declarando o que pensa sobre o processo e esquecendo seus deveres”.
· Trata-se, contudo, de uma peça falsa. O Supremo vai encaminhá-la à Polícia Federal para que seja investigada sua autoria. Foi anexado ao documento uma reportagem de um jornal de Santa Catarina em que Marco Aurélio Mello, que negou o habeas corpus a Arruda em 12 de fevereiro, sinaliza que manterá o voto no julgamento do mérito, marcado para amanhã (25), pelo plenário da Corte.
· O ministro Marco Aurélio Mello informou que já conversou com o advogado José Gerardo Grossi, que reiterou não ser o autor da arguição de suspeição. “Revela bem a quadra atual brasileira, de abandono de princípios, perda de parâmetros, inversão de valores, de se dar o dito pelo não dito, o certo pelo errado”, avaliou o ministro sobre a falsidade do documento apresentado ao STF.
· Foi sepultado no cemitério Jardim da Saudade, em Sulacap, o corpo do advogado Alberto Roque. Aos 81 anos, ele ainda advogava, sendo fundador e presidente da Associação dos Aposentados de Duque de Caxias. Ele faleceu na segunda feira de Carnaval no Hospital Mario Lioni, onde estava internado, sendo sepultado na terça.
· Advogado aposentado da Prefeitura de Duque de Caxias, ele conseguira, no governo anterior, que a Prefeitura comprasse um sítio em Jardim Primavera, que seria transformado em colônia de férias para os aposentados de todas as categorias, inclusive do Município.
· Antes de ingressar nos quadros de advogados do município, Alberto Roque foi, na década de 60, diretor administrativo do Hospital do SASE, criado pelo seu amigo e pastor Isaias Maciel, no bairro Itatiaia.
· O sistema financeiro iniciou o ano com aumento dos juros cobrados dos clientes, segundo dados divulgados nesta quarta (24) pelo Banco Central (BC). A taxa média de juros subiu 0,8 ponto percentual, para 35,1% ao ano, de dezembro para janeiro. No caso das pessoas físicas, o aumento foi de 0,3 ponto percentual, para 43% ao ano, enquanto para as empresas (pessoas jurídicas) a alta foi de 1 ponto percentual, para 26,5% anuais.
· O juro médio anual cobrado pelo uso do cheque especial subiu de 159,1%, em dezembro de 2009, para 161,1%, no mês passado. No caso do crédito pessoal, o que inclui operações consignadas em folha de pagamento, a taxa subiu 0,4 ponto percentual, para 44,8% ao ano.
· O spread (diferença entre a taxa de captação e a cobrada dos clientes na hora do empréstimo) geral aumentou de 24,4, em dezembro, para 25,1 pontos percentuais, em janeiro. Para as pessoas físicas, a alta foi de 31,6 para 31,8 pontos percentuais. No caso das empresas, o spread passou de 16,5 para 17,5 pontos percentuais. A inadimplência para pessoas físicas apresentou ligeiro recuo de 0,1 ponto percentual, para 7,7%, enquanto para as empresas permaneceu em 3,8%. Com isso, a taxa geral registrou queda de 0,1 ponto percentual e ficou em 5,5%.
· A juíza Inês da Trindade Chaves de Melo, titular da 3ª Vara Empresarial da capital, determinou, em caráter liminar, que a Amil ofereça cobertura total aos seus clientes para tratamento quimioterápico de câncer, mesmo fora de unidades hospitalares. A decisão atende ao pedido do Ministério Público estadual, autor da ação.
· “O que se nota, em primeiro lugar, é que não se trata de mero fornecimento domiciliar de remédios, como analgésicos ou antibióticos, mas de uma etapa integrante de todo o tratamento do paciente, que assim se beneficia com a redução do tempo passado no hospital e tem, na melhoria da sua qualidade de vida, conforme relatam vários textos médicos, maior chance de sucesso no processo de reversão da enfermidade”, lembrou a juíza na decisão.
· De acordo com os autos, a rede de assistência médica vinha se recusando a fornecer medicamentos orais, de uso domiciliar, necessários ao tratamento de quimioterapia, alegando que a lei 9656/98 tornava obrigatório somente o tratamento realizado em ambiente hospitalar ou ambulatorial. O argumento da empresa, no entanto, não convenceu a magistrada.
· “A lei consumerista determina, no seu art.47, que as cláusulas contratuais devem ser interpretadas em favor do consumidor, de maneira que não pode a empresa-ré pretender restringir a cobertura quimioterápica. Nem se mencione que a requerida empresa, dedicada a oferecer ao consumidor planos destinados a garantir-lhes esse tipo de assistência, não pode afrontar a Constituição, violando o direito à saúde e o princípio da dignidade da pessoa humana”, escreveu na decisão. Em caso de descumprimento da liminar, será cobrada multa diária no valor de R$ 50 mil.
· A Casas Bahia foi condenada a pagar indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 4 mil, por ter vendido uma máquina de lavar com defeito e ter se negado a trocá-la. A ré também terá que substituir o produto por outro novo, de modelo diverso e de igual valor. A decisão é da desembargadora Conceição Mousnier, da 20ª Câmara Cível do TJ do Rio, que negou seguimento ao recurso da loja contra sentença de primeira instância.
· “Defeituosa e inadequada prestação de serviço essencial, eis que a recorrente permitiu que a recorrida ficasse privada de utilizar o produto que adquiriu, mesmo após ter realizado o devido pagamento por ele há mais de um ano e tendo ela feito diversas reclamações dentro da garantia do bem. Tal circunstância excede a noção de mero aborrecimento, acarretando, sim, verdadeiros danos imateriais indenizáveis”, afirmou a relatora na decisão.
· A Casas Bahia alegou em sua defesa que a responsabilidade pela troca é do fabricante, não havendo, portanto, ato ilícito, já que ela apenas comercializa o produto. Para a desembargadora, porém, e de acordo com a Teoria do Risco do Empreendimento, “todo aquele que se disponha a exercer alguma atividade no campo do fornecimento de bens e serviços tem o dever de responder pelos fatos e vícios resultantes do empreendimento, independentemente de culpa”.

A BANDALHA DOS CARROS
OFICIAIS CONTINUA LIVRE Um coletivo, que deveria transportar exclusivamente servidores da Prefeitura, tem como “ponto final” uma residência na Rua Pinto Lira, no Engenho do Porto. Recentemente, um outro coletivo de placa branca foi incendiado no bairro Dr. Laureano, próximo à antiga residência do Prefeito zito. O condutor do coletivo recebeu instruções para deixá-lo na porta de um amigo do Prefeito, que tem uma escolinha de futebol, cujos alunos iriam disputar uma partida em Campos Elíseos. Embora o Governo tenha atribuído o incêndio a uma vingança dos traficantes do bairro , a verdade é que houve descaso com o patrimônio público, pois o ônibus deveria pernoitar na garagem da Prefeitura, como é de praxe. No caso do coletivo que fica estacionado sobre a calçada na rua Pinto Lira, além do descaso com o patrimônio, revela que a Prefeitura é a primeira a descumprir o Código Nacional de Trânsito, a começar pelo uso de motos sem placa e número de ordem, ocupando também as calçadas, obrigando os pedestres a andarem no asfalto sob risco de morte. Até quando o Governo vai manter essa dupla personalidade: perseguir o cidadão comum e permitir a bandalha com carros oficiais?

BAIXADA URGENTE

VENDA DA UNIMED/CAXIAS DEIXA
SEGURADOS SEM COBERTURA

Além de dar um tombo nos profissionais e clínicas prestadoras de serviços, a incorporação da UNIMEC/Caxias pela Unimed/Rio ainda prejudicará milhares de associados aos planos de saúde comercializados pela cooperativa de Duque de Caxias. Os problemas da UNIMED/Caxias, que estava sob intervenção da Agência Nacional de Saúde Complementar, já são antigos e causados por má gestão empresarial. Apesar de receber pontualmente as prestações dos segurados, a Unimed/Caxias protelava, sob diversos pretextos, os pagamentos aos prestadores de serviço, como clínicas, laboratórios e profissionais médicos. No final do ano passado, a maioria dos hospitais e clínicas do município deixaram de atender aos segurados da cooperativa. No início de fevereiro, a Unimed/Rio de Janeiro publicou um lacônico comunicado nos jornais do rio, informando que, atendendo a determinação da ANSC, assumiria a carteira da sua congênere caxiense, garantindo a assistência médica por apenas 60 dias. Por isso, todos os segurados que quizessem migrara para a Unimed/Rio, seriam aceitos sem carência, mas com novos valores. Ocorre que a adesão é compulsória, mas não foram garantidos os preços pagos até agora. Um morador de Duque de Caxias, que tinha um plano da Unimed/Caxias em que incluíra sua genitora, levou um susto ao receber o boleto para pagamento da nova prestação. Dos R$ 500 reais que vinha pagando até o final do ano passado, ele terá de desembolsar R$ 1..600, um reajuste de estratosféricos 220%.
Ao consultar a Agência Nacional de Saúde Complementar, que deveria fiscalizar os planos de saúde para evitar os rombos e desvios, informou ao segurado que ele tem duas opões: acietar os novos preços ou ingressar na fila do SUS. Para o Governo, plano de saúde é um luxo que só deve beneficiar a elite. Para o povão, só resta as UPAs do Sérgio Cabral e os postos de saúde do município, que estão sendo privatizados pela dupla Zito-Danilo Gomes.

RENÚNCIA REFORÇOU A
TESE DA INTERVENÇÃO
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse ontem (23) que a renúncia do governador em exercício, Paulo Octávio (Foto: Marcelo Casal Jr./ABc), é um indício da falência das instituições no Distrito Federal e que não há outra solução senão a intervenção.
“A rigor (a renúncia) não muda nada. O pedido de intervenção se fundamenta na falência generalizada das instituições no Distrito Federal, sobretudo dos Poderes Executivo e Legislativo. Portanto, a renúncia do governador talvez seja mais um indício dessa falência”, disse.
Para o procurador, a crise que abala o DF desde a Operação Caixa de Pandora, deflagrada pela Polícia Federal, em novembro de 2009, para desarticular um suposto esquema de corrupção envolvendo o governo do DF e a Câmara Legislativa, ainda não acabou.
“A crise, infelizmente, continua. E infelizmente o Ministério Público continua convencido de que não há alternativa outra que a intervenção”, afirmou.
Autoridades do governo do Distrito Federal e oito deputados distritais são suspeitos de envolvimento no esquema de arrecadação e distribuição de propina. Diante da abrangência do suposto esquema, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal, em 11 de fevereiro, a intervenção federal, minutos após a decretação da prisão preventiva do governador José Roberto Arruda (sem partido) pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.
Com o afastamento do governador, o vice Paulo Octávio assumiu o cargo, mas não resistiu à falta de apoio político. A renúncia era esperada desde a semana passada, mas só foi formalizada hoje

RÁPIDAS

· Numa reunião na tarde de segunda-feira, na Secretaria de Fazenda, na Praça Roberto Silveira, Zito lançou uma bomba que não deixou pedra sobre pedra. Para ser mais preciso: da cúpula da Secretaria, só escapou Raslan Abbas, por motivos que toda a cidade conhece.
· Zito chegou à Secretaria acompanhado do vice prefeito, Jorge Amorelli, e reuniiu a cúpula daquele órgão. Começou a reclamar dos “desvios de conduta” dos fiscais, que estariam abusando da sua confiança e “apertando” até amigos do Zito.
· Diante da irritação do prefeito e das palavras nada elogiosas com que ele se referia à turma da Fazenda, um dos coordenadores preferiu correr o risco e convidou Zito para uma conversa em seu Gabinete. Foi o quanto bastou para o prefeito explodir: “Que gabinete? Você não tem Gabinete! Você acaba de ser demitido!”.
· No final da “reunião” e feito o balanço da passagem do Tsunami, verificou-se que o único a escapar do “facão” foi Raslam Abbas, que tentou e não conseguiu um Hábeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça para escapar de um processo, por improbidade administrativa, movido pelo Ministério Público.
· Ontem pela manhã, na Praça Roberto Silveira, o clima estava mais para São Januário do que para o Mourisco. Os fiscais da Fazenda, atônitos, tentavam entender o terremoto que derrubara a cúpula da Secretaria. Nem a revelação pelo blog, da existência de um “Big Brother do Zito”, na Secretaria de Educação, outro assunto “quente”, pareceu interessar aos fiscais, que estavam literalmente em estado de choque.
· Quem estava mais feliz que um passista da Grande Rio, que chegou na frente da Beija Flor, era o ex quase tudo no anterior Governo Zito, Aroldo Brito. Ele ia se encontrar com Washington Reis, uma das mais recentes vítimas dos fiscais do Raslan, que não se cansa de contar para todo mundo como foi que ele “resolveu” o problema do alvará para uma empresa do sobrinho do ex prefeito..
· Em decisão unânime, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a aposentadoria compulsória de três desembargadores e sete juízes acusados de desvio de recursos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso em benefício de uma loja maçônica, localizada em Cuiabá. O desvio supera R$ 1 milhão, valor que o Ministério Público tentará recuperar por meio de ações judiciais.
· Segundo o CNJ, o desembargador José Ferreira Leite, presidente do TJ-MT entre 2003 e 2005, determinou o pagamento de créditos em atraso a magistrados. O dinheiro era repassado para quitar a dívida de R$ 1,074 milhão acumulada pela cooperativa de crédito da Loja Maçônica Grande Oriente, também presidida por Ferreira Leite.
· “São verdadeiras confissões do desvio de verba do tribunal para a maçonaria”, disse o ministro Ives Gandra, relator do processo no CNJ, acrescentado que o pagamento dos créditos atrasados era feito de forma privilegiada.
· Em vez de atender aos critérios que contemplariam os 357 juízes do estado, o pagamento priorizava os escolhidos por Ferreira Leite. Segundo Gandra, em janeiro de 2005, três desembargadores e dois juízes da direção do TJ-MT receberam mais de R$ 1 milhão. O presidente do tribunal recebeu, entre dezembro de 2004 e fevereiro de 2005, R$ 1,2 milhão. “Como diz o ditado popular, farinha pouca, meu pirão primeiro”, afirmou o ministro.
· Custou, mas parece que entrou em vigor a Sumula Vinculante que determina: Pau que bate em Chico, bate também em Francisco. Vide o que aconteceu com Arruda e Kassab! Pelo jeito, vem mais por aí. Nossos políticos, que se julgam acima da Lei, que se cuidem!

RAÇÃO HUMANA – UM PERIGOSO MODISMO

De repende, todo mundo resolveu brigar com a balança e encontrou uma saída: a Ração Humana. Uma mistura de sementes, o que inclui até a popular Linhaça, está fazenda a cabeça de muita gente preocupada apenas com a silhueta. Médicos nutricionistas e endocrinologistas vem procurando a Mídia para avisar que, como toda “fórmula mágica”, a Ração Humana não pode ser comprada “no pacote”, devendo ser preparado em casa, de acordo com a receita recomendada por especialistas. Por ser formada por pequenos grãos, estão sujeitas à umidade e a temperatura do meio ambiente. Assim, depois de preparada, deverá ser guardada na geladeira. Do contrário, o mínimo que pode acontecer é uma simples dor de cabeça, que pode evoluir para complicações gástricas mais graves.

BAIXADA URGENTE

EDUCAÇÃO TINHA SISTEMA
DE ESCUTA DE SERVIDORES

A chapa esquentou na Secretaria de Educação com a descoberta de um sistema ilegal de escuta, instalado por um dos muitos subsecretários nomeados por Zito. A descoberta do “Big Brother da Educação” provocou uma natural reação dos servidores daquela Secretaria, que ameaçaram denunciar o fato ao Ministério Público do Trabalho por considerar que estavam sendo espionado, pois todas as conversas, inclusive nos corredores, eram gravadas por um sistema de escuta. O barulho foi tal que chegou aos ouvidos da Secretaria de Educação, que, muito irritada, levou o assunto para o prefeito e exigiu uma solução imediata. Pelo que vazou da reunião da professora Maria de Lourdes com Zito, a decisão radical do prefeito foi transferir o acusado, dono de colégios na cidade, para o seu Gabinete, onde ficará “escondido” da ira dos professores da rede municipal.
Esse assunto explosivo deverá ser um dos principais assuntos da reunião do Secretariado convocada para a manhã desta terça-feira, em Jardim Primavera, quando Zito anunciará quem vai deixar “a Casa”. Como a Secretária de Educação é uma das possíveis demitidas, há suspeitas de que o Subsecretário trapalhão acabe ganhando uma sobrevida. Afinal de contas, ele participou da coleta de recursos para a campanha de Zito e precisa ser devidamente “ressarcido” pelo seu gesto de altruísmo político. Já a Secretaria de Fazenda perderá o apêndice do Planejamento, retomando a sua forma anterior. Outra Secretaria na berlinda é a de Saúde, onde dois nomes vem sendo apontados como os prováveis substitutos do Dr. Danilo Gomes: Iveraldo Pessoa, que até ontem ocupava uma das muitas subsecretarias criadas por Zito para agasalhar amigos, e Sérgio Padilha Filho.

DEM DECIDE NESTA QUARTA
DESTINO DE PAULO OCTÁVIO

A direção nacional do Democratas (DEM) marcou para esta quarta-feira (24), às 14h30, a reunião da Executiva Nacional que decidirá sobre o destino político do governador em exercício do Distrito Federal, Paulo Octávio, na legenda. A reunião será na sede do partido, no Senado.
O deputado Ronaldo Caiado (GO) informou que hoje (23) oficializa junto com o senador Demóstenes Torres (GO), na executiva, os pedidos de expulsão de Paulo Octávio e de intervenção no diretório regional do DEM. Além deles, o deputado Ônyx Lorenzoni (RS) defende a expulsão do governador interino da legenda. Para os parlamentares, a Executiva Nacional falhou quando não tomou esta decisão na abertura de processo contra Arruda, no final do ano passado.
Desde a semana passada, o Paulo Octávio tem recebido recomendações de representantes da cúpula partidária para que apresente sua carta de desfiliação antes que a executiva tome a decisão de abrir processo disciplinar contra ele. O líder no Senado, José Agripino Maia (RN), reuniu-se na semana passada com o governador e o aconselhou a se antecipar à decisão dos membros da executiva. O senador tem afirmado que a abertura de processo para expulsar o vice-governador do DF e a intervenção no diretório regional são “pontos pacíficos” na cúpula partidária.
“Não tem como dissociar o nome de Paulo Octávio do nome do governador José Roberto Arruda destas denúncias que envolvem o governo do Distrito Federal” disse, na semana passada, o líder do DEM no Senado.

RÁPIDAS

· A comissão especial que analisa os processos de impeachment contra o governador do Distrito Federal marcou para quinta-feira (25) a reunião que vai discutir se dará continuidade aos processos contra o governador interino, Paulo Octávio (DEM). A admissibilidade das ações só pode ser discutida 48 horas depois da publicação no Diário da Câmara, o que deve ocorrer nesta terça (23).
· O deputado Batista das Cooperativas (PRP), relator da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (Foto: Elza Fiuza/ABr), será também o relator dos processos contra Paulo Octávio. Ontem (22), a comissão especial escolheu o deputado Chico Leite (PT) para relatar os processos contra o governador licenciado, José Roberto Arruda (sem partido).
· “Como são objetos diversos, devem ter também relatores diversos”, disse Chico Leite. Já o deputado Batista das Cooperativas disse que é preciso evitar que a Casa aja de “forma intempestiva”. “Cairíamos num possível vício de constitucionalidade. E estamos primando muito para que esta Casa tome todos os cuidados necessários”, disse.
· A comissão terá agora dez dias para emitir parecer sobre a admissibilidade dos processos. Esse parecer será votado em plenário. A partir daí, Arruda terá 20 dias para fazer sua defesa. O processo retorna à comissão especial para julgamento do mérito. Se for aceito, segue para o plenário, onde será votado por dois terços dos deputados.
· Arruda será afastado do cargo por 120 dias, caso a ação seja aceita, e o processo é votado no tribunal especial, formado por cinco deputados distritais eleitos pelo plenário e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do DF, escolhidos por sorteio. A sessão será presidida pelo presidente da Corte.
· O afastamento do governador licenciado e de Paulo Otávio será uma maneira da Câmara Distrital de se livrar de uma intervenção federal e manter o controle do poder nas mãos do grupo que até aqui apoiava a dupla Arruda-Paulo Otávio.
· A Justiça Eleitoral de São Paulo aceitou recurso feito nesta segunda (22) pelo advogado do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, e suspendeu sua cassação até que ocorra o julgamento do processo no Tribunal Regional Eleitoral. Kassab foi cassado por supostamente ter recebido doações ilegais na campanha de 2008, que o reelegeu prefeito.
· Além de Kassab, o juiz Aloísio Sérgio Rezende Silveira também havia determinado, pela mesma razão, a cassação do mandato da vice-prefeita Alda Marco Antonio e de oito vereadores: os petistas Antônio Donato Madormo, Arselino Roque Tatto, Ítalo Cardoso Araújo, José Américo Ascêncio Dias e Juliana Cardoso, os tucanos Gilberto Tanos Natalini e José Police Neto e o democrata Marco Aurélio de Almeida Cunha.
· A representação contra o prefeito, a vice-prefeita e os oito vereadores foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral, que pediu a revisão da prestação das contas dos dez políticos. Para o Ministério Público, a campanha de Kassab recebeu doações de fontes vedadas, como da Associação Imobiliária Brasileira (AIB), de construtoras e do Banco Itaú.
· A AIB é suspeita de ser uma empresa fantasma, criada por sindicatos do setor imobiliário, que são proibidos de fazer doações para campanhas políticas. No caso do Itaú, que teria doado aos candidatos R$ 550 mil, o juiz concluiu que a contribuição também seria proibida, porque o banco mantinha, na época, contrato com a prefeitura de São Paulo para administrar parte da folha de pagamento.
· Pelo visto, a fusão da oposicionista Guanabara com o conservadorista Estado do Rio não eliminou a dicotomia e a disputa de prestígio entre cariocas e fluminenses. As últimas pesquisas de intenção de voto mostram o crescimento da candidatura do ex-governador Anthony Garotinho no antigo Estado do Rio, enquanto a liderança de Sérgio Cabral só sobrevive por conta do apoio das áreas mais pobres e dependentes da Capital.
· Essa resistência da tão abandonada Velha Província ao modernismo populista de Sérgio Cabral explicaria, por exemplo, porque o a Secretaria de Segurança recrutou no interior do Estado os policiais que reforçaram a segurança na Capital durante o Carnaval, bem como a exclusão das favelas da Baixada do programa de Unidade de Policiamento Pacificadora, concentradas na Zona Sul da Capital, área prioritária pelos turistas. .
· Como o Rio de Janeiro vai sediar as Olimpíadas de 2016, o Governo pretendia demonstrar que a Cidade Maravilhosa poda receber, com a máxima segurança, os turistas esperados também para a Copa do Mundo de 2014. A mesma tática se repetiu no episódio do bilhete único, que garante mão de obra barata dos moradores da Baixada para os empresários da Capital.
· Tal como no já folclórico diálogo entre Mané Garrincha e o técnico Vicente Feola na Copa da Suécia, em 1958, faltou o governador combinar a estratégia com o “inimigo”. No caso, as concessionárias de serviços públicos.
· Tanto no Rio como no interior, a população continua sujeita a apagões, com ou sem chuva, enquanto os trens da Supervia e do Metrô continuam superlotados e fora dos horários, e as barcas repetem o mesmo modelo dos anos 50.
· Em 1959, ocorreu a chamada “Revolta da Cantareira”, promovida por passageiros das barcas diante dos altos preços e más condições do serviço, que resultou num violento quebra-quebra que marcou a história da travessia entre a então capital fluminense e a Capital da República.
· Para confirmar o divórcio entre a Capital e o interior, a Supervia se prepara para extinguir o ramal de Vila Inhomirim, que, para os passageiros que moram “depois de Saracuruna”, é o único meio de transporte ligando o fundo da Baía de Guanabara à orgulhosa e preconceituosa capital do Estado.
· A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou que vai recorrer da decisão judicial que vetou os itens 9 e 10 da Resolução nº 44, que obriga as farmácias e drogarias a não deixar medicamentos que dispensam prescrição médica ao alcance dos clientes, do lado de fora do balcão.
· Na última sexta-feira (19), o desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, de Brasília, e relator da matéria, Daniel Paes Ribeiro, negou pedido da Anvisa contra a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) e estendeu a decisão, que estava restrita a Brasília, para todo o território nacional.
· O governo, o Ministério Público Federal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançaram nesta segunda (22) a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança e Pública, para integrar ações de combate às organizações criminosas. A estratégia envolve a criação de um cadastro nacional de mandados de prisão, incluindo a provisória, e de apreensões de adolescentes em conflito com a lei, e prevê a erradicação das carceragens das delegacias e a ênfase nas investigações de homicídios.
· O CNJ quer intensificar o trabalho de erradicação das carceragens mantidas em delegacias. Dos 473,6 mil presos no país atualmente, 55 mil estão em delegacias, como na 59ª DP/Caxias, o que representa 12% da população carcerária brasileira. “O sistema carcerário é composto por celas improvisadas e superlotadas, e em péssimas condições de insalubridade”, afirmou o juiz auxiliar do conselho, Erivaldo Ribeiro dos Santos.
· O presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, ressaltou o que chamou de “inefetividade” do sistema judicial. Segundo ele, o mutirão carcerário revelou a “falência do sistema” ao constatar, por exemplo, em Alagoas a existência de 4 mil homicídios registrados sem inquérito aberto. “Trata-se da falência do sistema e não da ineficiência. Temos um quadro preocupante no que diz respeito à inefetividade das investigações”, disse.
· Para o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, o esvaziamento das carceragens permitirá que mais policiais civis trabalhem nas investigações. Ele reiterou que a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública vai concentrar esforços nas investigações dos crimes de homicídios. “Nada pior do que um crime de homicídio não resolvido. Cada homicídio não resolvido é uma mácula no sistema de Justiça e segurança pública”, afirmou.
· O Ministério da Justiça acredita que o cadastro nacional vai permitir que os mandados de prisão sejam cumpridos com mais eficiência e evitar que presos com mais de um mandado expedido seja solto. “O cadastro nacional fornecerá informações imprescindíveis sobre o déficit carcerário”, acrescentou o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Junior.

O PODER DA LIGHT E A
OMISSÃO DA PREFEITURA

Em 2004, ano de eleições municipais, o então prefeito Zito tentou fazer uma praça e um abrigo para ponto de ônibus na área de servidão das torres da Light, no bairro da Covanca, que serve de fronteira entre Duque de Caxias e São João de Meriti. O local era utilizado como vazadouro de lixo, mas a Light negou autorização pára a construção da praça e do abrigo de ônibus. Hoje, o local, além de uma cabine para os funcionários de uma empresa de ônibus, exibe uma cabine da PM, mas os passageiros continuam aguardando os coletivos debaixo de sol e de chuva. A esperança dos passageiros é que, com a mudança de direção da empresa de energia elétrica, agora sob o controle do Governo de Minas Gerais através da CEMIG, o abrigo finalmente possa ser construído. Isso se a Prefeitura estiver disposta a enfrentar o mau humor da direção da Light.

BAIXADA URGENTE

ACABOU A ESBÓRNIA!
Depois do feriadão de uma semana, o time do prefeito Zito deve voltar ao batente nesta segunda-feira (22). Desde a tarde do dia 11 (quinta-feira), antes do Carnaval, começou a debandada das principais autoridades, a começar pelo prefeito, que tomou o rumo de Angra dos Reis, onde também passou o “Reveillon”, deixando a cidade entregue à Defesa Civil. O vice e os secretários seguiram o mesmo caminho, desligando celulares e “caíram na folia”. A Câmara, que retornara no início do mês do recesso de final de ano, também suspendeu as suas atividades por uma semana. Assim, Duque de Caxias, a segunda cidade do Estado em termos econômicos, ficou reduzida a condição de uma modesta comunidade da periferia, entregue à própria sorte.
Como o prefeito já avisou que a sua paciência com o seu Secretariado – e a nossa também – já acabou, ele deverá começar hoje as prometidas substituições daqueles que falharam ou não cumpriram, à risca, as determinações do prefeito, ou não se interessaram em saber como deveria funcionar o Governo de uma das mais importantes cidades do Estado do Rio. Na verdade, com 14 meses de governo e em seu terceiro mandato, o balanço que o prefeito deverá fazer será negativo, pois nada funcionou como prometido na campanha, a começar pelo choque de ordem, que ficou pelo meio, com a Saúde, privatizada entre empresários amigos e cooperativas fajutas, ou à Educação, que no fim do ano letivo de 2009 ainda não havia fornecido uniforme e material didático para os alunos, uma marca do Governo Zito da primeira fase, quando a Educação era comandada pela professora Roberta Barreto, uma legítima caxiense..
Como teremos eleições em outubro e a situação eleitoral de Zito e do seu partido, o PSDB, vai de mal a pior no Estado do Rio, onde o ex-governador Marcello Alencar conseguiu levar à falência a legenda que, por oito anos, governo o País, o prefeito tem até o final de setembro para mostrar que o “Volta Zito!”, não foi uma “volta” no eleitorado.

LULA BATE PÉ E AGORA EXIGE
PALANQUE ÚNICO PARA DILMA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse sexta-feira (19) que não irá participar de campanha política em estados onde houver mais de um palanque com candidatos de partidos aliados, como o PT e o PMDB. Lula deu a declaração a jornalistas após participar de evento em Três Lagoas (MS), onde o governador de Estado, André Puccinelli, do PMDB, deverá concorrer à reeleição, mas Zeca do PT é apontado como um possível candidato ao governo do estado. E ocorreu logo depois do governador Sérgio Cabral “peitar” a Ministra Dilma Rousseff, que teve um encontro reservado com o ex-governador Anthony Garotinho no Rio, antes do Carnaval.
“Se em algum estado não tiver possibilidade de construir aliança política o que vai acontecer é que o presidente da República não participa da campanha naquele estado, porque não acredito muito na história de dois palanques. Não é possível que uma pessoa possa vir a um estado e fazer um palanque aqui e outro ali”, disse.
O presidente disse ainda que as direções partidárias devem gastar os argumentos que tiverem para que se possa fazer essa aliança política.
No momento, PT e PMDB tentam impor candidatos únicos em estados onde os dois partidos tem alguma chance de vitória. No caso fluminense, parece que o prefeito Lindberg Farias, de Nova Iguaçu, preferiu terçar armas dentro do PT com a ex-senadora Benedita da Silva por uma vaga para senador a enfrentar, cara a cara, Sérgio Cabral para governador. Resta ao Planalto e ao PT, agora, afastar Garotinho da disputa. Será que ele topa?

RÁPIDAS


· Uma badalada festa realizada sexta-feira (19) numa das mais luxuosas casas de festas da cidade está sendo comentada como uma repetição do último baile da Ilha Fiscal, que teria sido o pretexto para a deposição de D. Pedro II e a decretação do fim do Império no Brasil.
· A festa, por muitos considerada como um evento politicamente incorreto, ou inconveniente, ocorreu logo depois que surgiram fortes rumores em torno do nome de um conhecido médico da cidade, que teria sido sondado para ocupar a Secretaria de Saúde.
· O médico em questão, que participou do Governo Washington Reis, é filho de outro médico que ocupou diversos cargos importantes na cidade, inclusive a presidência da Associação Médica de Duque de Caxias nos turbulentos anos da Ditadura de 64.
· Lideranças do PMDB prestigiaram o lançamento da pré-candidatura da chefe da Casa Civil, ministra Dilma Rousseff, à Presidência da República. Cotado para assumir a vaga de candidato a vice, o presidente do PMDB e da Câmara Federal, Michel Temer (SP), foi convidado a compor a mesa sentando-se ao lado de Dilma (Foto: José Cruz/ABr).
· O presidente do PT, José Eduardo Dutra, reforçou que a aliança com o PMDB será sacramentada com a escolha do candidato a vice nas convenções partidárias de junho. Ele ressaltou que o “tempo político” deve ser respeitado. “Não cabe ao PT dar palpite na indicação do PMDB”, disse Dutra.
· A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela manutenção da prisão do governador licenciado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido). Segundo a vice-procuradora geral, Deborah Duprat, “há base empírica suficiente para afirmar que o governador agiu para alterar depoimento de testemunha, de modo a favorecê-lo no inquérito, mediante oferta de dinheiro e outras vantagens”.
· Deborah Duprat também argumenta que houve “absoluta subversão da ordem pública no Distrito Federal”, com o uso da estrutura administrativa para impedir a tramitação dos pedidos de impeachment de Arruda na Câmara Legislativa, com ameaça a servidores públicos comissionados para que participassem de manifestações em favor do governador, e o favorecimento de empresas pertencentes a deputados distritais com altas somas de dinheiro público para que atuassem contra o impeachment.
· Gravações mostram Antônio Bento da Silva entregando R$ 200 mil ao jornalista Edmilson Edson dos Santos, conhecido como Sombra. O dinheiro seria uma tentativa de suborno para que Sombra prestasse depoimento favorável a Arruda na Polícia Federal.
· O jornalista ainda teria recebido um bilhete de Arruda, entregue pelo deputado distrital Geraldo Naves (DEM). O secretário de Comunicação do governo do Distrito Federal (GDF), Wellington Moraes, também estaria envolvido nas negociações. Os três estão presos no Presídio da Papuda, em Brasília.
· O ministro do STF, Marco Aurélio Mello, negou o habeas corpus a Arruda na semana passada. Agora, com base no parecer da PGR, os ministros do Supremo se reúnem em plenário para discutir o mérito da ação, em sessão que deverá ocorrer quinta-feira (25).
· Enquanto Arruda deverá continuar preso pelo menos até quinta-feira, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma nova denúncia contra ele. De acordo com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e com a subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge, Arruda praticou falsidade ideológica ao inserir informações falsas em quatro documentos entregues à Justiça, declarando o recebimento de dinheiro do ex-secretário de governo do Distrito Federal Durval Barbosa.
· Segundo o MPF, os documentos apresentados pelo governador afastado atestam o recebimento de R$ 20 mil em 2004, R$ 30 mil em 2005, R$ 20 mil em 2006 e de R$ 20 mil em 2007. Na denúncia, consta que os documentos foram elaborados, impressos e assinados por Arruda em 28 de outubro de 2009 e, em seguida, rubricados por Durval Barbosa e entregues a PF em 30 de outubro. Na ocasião, Durval declarou não ter doado ao governador tais quantias.
· Num dos vídeos gravados por Durval Barbosa e entregues à PF, Arruda aparece recebendo dinheiro de Durval. Segundo o governador afastado, o dinheiro teria como destino a compra de panetones a serem doados a pessoas carentes.
· Parece que o calvário do DEM não terminará tão cedo. Depois das trapalhadas com os panetones do governador do Distrito Federal, agora é o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), e a vice, Alda Marco Antonio (PMDB), que tiveram os mandatos cassado pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral, Aloísio Sérgio Resende Silveira, por recebimento de doações consideradas ilegais na campanha de 2008.
· A decisão, em primeira instância, torna Kassab o primeiro prefeito da capital cassado no exercício do mandato desde a redemocratização, em 1985. Como o recurso tem efeito suspensivo imediato, os dois podem recorrer da sentença sem ter de deixar os cargos.
· Entre as doadoras consideradas ilegais estão a Associação Imobiliária Brasileira (AIB) e empreiteiras acionistas de concessionárias de serviços públicos, como Camargo Corrêa e OAS. Ao todo, a coligação de Kassab e Alda gastou R$ 29,76 milhões na campanha, dos quais R$ 10 milhões são considerados irregulares pela Justiça. A sentença será publicada no Diário Oficial desta terça-feira (23), quando passa a contar o prazo de três dias para o recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

BANDALHA CHAPA BRANCA

Está se tornando repetitiva, enfadonha e até mesmo nauseante a publicação de notas sobre a bandalha institucionalizada que domina o caótico trânsito em Duque de Caxias. Mais uma vez, publicamos um retrato colorido da bandalha com veículos oficiais, flagrados em situação irregulares por um internauta. Não é a primeira vez que flagramos um ônibus da Secretaria de Serviços Públicos, que deveria ser utilizado, no transportes de funcionários municipais, estacionado irregularmente na Rua Pinto Lira, no bairro do Engenho do Porto. No ano passado, um veículo daquela secretaria foi incendiado no bairro Dr. Laureano, a poucos metros da antiga residência do prefeito, quando deveria levar um grupo de meninos do bairro para uma partida de futebol em Campos Elíseos. O incidente não serviu de advertência às autoridades e um outro ônibus da Secretaria de Serviços Públicos continua fazendo “ponto” na Rua Pinto Lira, a quilômetros de distância da garagem da Prefeitura. Falta autoridade ou falta governo na cidade?