BAIXADA URGENTE

MULHERES JÁ SÃO MAIORIA
NA CLASSE DOS MAIS RICOS

Pesquisa divulgada ontem (08) pela consultoria Serasa Experian mostra que as mulheres são maioria entre os mais ricos do Brasil. Segundo o estudo, cerca de 4,9 milhões de mulheres e 4,7 milhões de homens participam do grupo dos mais ricos e prósperos do país, as classes (A e B), o que corresponde a 7,12% dos 135 milhões de brasileiros avaliados na pesquisa. A pesquisa criou dez grupos (entre A e J) e os dividiu em 39 subcategorias. A base da pesquisa foram os dados do Censo e da Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e também informações de hábitos de consumo e marketing.
As mulheres “ricas, sofisticadas e influentes” somam cerca de 1 milhão de brasileiros de um total de 2,5 milhões que pertencem a este grupo (A) e que ainda é composto em sua maioria por homens. Neste universo, 611 mil mulheres (39% do total) são executivas bem sucedidas que vivem com luxo e conforto em áreas nobres das grandes cidades.
Já no grupo (B), que reúne os “prósperos moradores urbanos”, as mulheres são maioria em três das quatro subcategorias existentes. Na subcategoria de “empregos estáveis”, por exemplo, cerca de 1,15 milhão de mulheres têm carreira estável, bons salários e recorrem ao crédito com frequência.
A avaliação da professora e doutora em sociologia Cristina Panella, uma das executoras do estudo, é de que cresce a cada dia a participação das mulheres ocupando altos cargos. “Ainda existe a disparidade porque o justo seria termos 50% de mulheres ocupando cargos executivos de alto escalão. Mas se pensarmos que este êxodo feminino para o mercado de trabalho teve início na década de 60, chegamos à conclusão que é um fenômeno recente e, portanto, passível de acomodações”.
Uma representação do possível crescimento feminino é o grupo que mostra que as mulheres estão se dedicando mais aos estudos e ao trabalho para buscar ascender a um novo patamar social. Num universo de 2,83 milhões de pessoas que desejam melhorar sua posição social, 55% são mulheres entre 26 e 40 anos de idade.

DECISÕES DA JUSTIÇA EXPLICAM
POR QUE ZITO NÃO É CANDIDATO

Desde que foi encerrado o pleito de 2008, começaram as especulações sobre a posição do PSDB fluminense em relação à sucessão estadual, tendo em vista que, sem candidatura própria ao Governo do Estado, seria difícil montar um palanque para o candidato à sucessão de Lua, seja Serra, seja Aécio Neves. No caso do Estado do Rio, o nome que despontou como o preferido dos tucanos foi o deputado Fernando Gabeira, que, contando com o vice do PSDB, perdera a eleição no segundo turno por pouco mais de 50 mil votos. Logo depois das eleições, Zito anunciou que os tucanos apoiariam Gabeira para governador.
Um ano depois, o prefeito de Duque de Caxias mudou o discurso e afirmou que Gabeira “não tinha cheiro de povo” para justificar um possível apoio à reeleição de Sérgio Cabral. Com isso, o ex governador Marcello Alencar chamou Zito para uma conversa, onde pressionou o prefeito caxiense para que aceitasse ser o candidato a governador, mas Zito não aceitou a idéia, embora não explique em quem votará em outubro.
A resistência de Zito a deixar a prefeitura para disputar o governo do Estado provocou uma serie de especulações, que iam da simples falta de apetite pelo cargo de governador até o temor de que a Justiça começasse a julgar uma dezena de processos contra ele durante a campanha eleitoral. A decisão do STJ, cassando uma liminar em habeas corpus que trancava, desde 2004, uma ação penal por improbidade contra Zito e seus principais auxiliares, bem como a condenação, pelo TCU, numa das muitas prestações de contas ainda em fase de julgamento, o que resultou na devolução de cerca de R$ 100 mil reais, reforçaram a idéia de que Zito, na verdade, teme pelo seu futuro político, pois surgiu um novo órgão capaz de dar celeridade à Justiça: o Conselho Nacional de Justiça. As últimas decisões do CNJ afastando desembargadores e juízes de seus cargos vitalícios e abertura e até condenação de magistrados por infringirem a lei, deixaram muito juiz e desembargador temeroso de ser a próxima vítima. Daí o bloqueio das contas do casal Garotinho, apesar do acordo do ex governador com a ministra Dilma Rousseff.

RÁPIDAS

· A juíza da 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo Cynthia Thomé determinou que as operadoras de TV por assinatura não cobrem mais pela utilização do ponto extra. Segundo a juíza, a prática está proibida por resolução da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e caracteriza-se como enriquecimento ilícito e prática abusiva, pois, não há a prestação contínua de serviço que justifique a cobrança.
· Com a decisão, está liberada apenas a cobrança pela instalação do novo ponto e a manutenção da rede e dos decodificadores. O descumprimento da liminar resultará em multa diária de R$ 30 mil.
· O Procon de São Paulo, órgão responsável pela ação civil pública que originou a liminar, considerou a determinação uma “vitória do consumidor”, pois o ponto extra vinha sido cobrado de forma indevida, mesmo após a Anatel ter expedido uma resolução sobre o assunto. A Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) disse que ainda está estudando a decisão para poder se pronunciar.
· O presidente Lula voltou a criticar a Imprensa, desta vez insatisfeito pela cobertura da Imprensa ao arremedo de inauguração do Hospital de São João de Meriti, no último sábado, onde a estrela deveria ser a ministra Dilma Rousseff. Ao comentar a publicação de uma reportagem questionando a presença da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, na inauguração de um hospital iniciado no Governo Anthony Garotinho (7), Lula disse que “há um desvio de comportamento” na imprensa. “A imprensa brasileira, por hábito, ou por desvio, não gosta de falar de obras inauguradas. Quando a coisa está boa não interessa. O interessa é desgraça”.
· O presidente justificou a participação da ministra explicando que a construção do hospital com verbas do governo estadual só foi possível porque o governo federal financia outras unidades ou construções na área de saúde. Para o presidente, a imprensa privilegia fatos menos relevantes. “É um desvio de comportamento. Quase nenhuma obra de inauguração merece matéria. O que merece é uma gafe, um erro que a gente comete ou alguma coisa que não aconteceu”, criticou o presidente.
· O número de partos em adolescentes caiu 34,6% de 2000 a 2009 na rede pública de saúde do país. No primeiro ano da década, foram registrados 679.358 partos entre garotas de 10 a 19 anos, contra 444.056, em 2009, de acordo com dados do Ministério da Saúde. A Região Centro-Oeste apresentou a maior queda no período pesquisado, cerca de 37%, passando de 52.112 partos em adolescentes para 32.792. Em contrapartida, a Região Norte apresentou o menor percentual de redução, 21,9%.
· Entre os estados, o Rio de Janeiro teve uma queda de 49,54% de mães adolescentes. Em movimento inverso aparece Roraima, com crescimento de 59,96% de gravidez na adolescência entre 2000 e 2009. De acordo com o levantamento do ministério, Roraima foi o único estado a apresentar aumento no índice de jovens grávidas.
· O ministério atribui a redução às campanhas de educação sexual e planejamento familiar para evitar a gravidez indesejada e às campanhas de combate às doenças sexualmente transmissíveis entre jovens, que incluem, por exemplo, a distribuição de preservativos em algumas escolas públicas.
· Das 54 mil escolas, que reúnem cerca de 8 milhões de estudantes, que passaram a oferecer conteúdo de saúde sexual em sala de aula, no chamado Programa Saúde na Escola (PSE), 10 mil distribuem camisinhas aos alunos. Os jovens também podem conseguir o preservativo gratuitamente nos postos de saúde. Profissionais de saúde também orientam os adolescentes sobre métodos contraceptivos – pílula anticoncepcional, injeção de hormônios e DIU.
· O presidente Lula afirmou que a recomposição dos proventos dos aposentados do INSS só será possível na medida em que houver a recuperação do salário mínimo e melhora na receita da Previdência Social. “Fizemos uma opção primeira de recuperar o salário mínimo, que estava muito deteriorado. Já aumentamos em 68%, vamos continuar aumentando e, quando chegarmos a um nível de boa recuperação do salário mínimo, estarão criadas as condições de começar recuperar e aumentar os salários dos aposentados”, disse Lula, em entrevista à Rádio Melodia FM, do Rio de Janeiro.
· Segundo o presidente, em muitos casos, os aposentados perderam dinheiro na base de cálculo para se aposentar. Por isso, é “quase uma obrigação do Estado” fazer uma reparação, afirmou. Apesar disso, o arrocho dos aposentados vai continuar até que o Sargento Garcia consiga prender o Zorro ou quando políticos desonestos forem para a cadeia de camburão.
· O prefeito Zito dará uma palestra nesta terça-feira, 9 de março, no auditório da Universidade Unigranrio sobre o primeiro ano de sua nova gestão e apresentará alguns projetos, que estão em andamento ou para o restante de seu mandato. A palestra, organizada pelo Diretório Acadêmico de Direito da Unigrario, ocorrerá às 19h e será aberta para os alunos da universidade.
· Entre os assuntos a serem abordados estão a revisão das contas públicas, diversas obras como a Universidade Pública Municipal de Caxias, a primeira da Baixada Fluminense e que será focada em cursos na área de petróleo e gás; o Hospital da Mulher Casa da Mãe Caxiense, que atenderá as mães e seus filhos do pré-natal até as crianças completaram cinco aos de idade; e a implantação da escola em tempo integral, tanto nos atuais estabelecimentos da rede como em outros que já estão sendo construídos.
· A Prefeitura está intermediando a contratação de mão-de-obra para vagas de telemarketing, através do Pólo de Tecnologia. Esta semana, são esperados candidatos para preencher 1.500 vagas. Domingo, em Santa Cruz da Serra, a secretaria de Trabalho e Emprego continuou recebendo currículos para preenchimento das vagas, além da primeira e segunda via da carteira de trabalho e orientação jurídica na área trabalhista.
· Houve também inscrições para cursos profissionalizantes e acesso gratuito à Internet para pesquisas e cadastramento de currículo. De acordo com a secretaria, as oportunidades são para empresas que trabalham com call center. Das 3 mil oportunidades disponíveis, 50% permanecem em aberto. Esses postos de trabalho são para pessoas com ou sem experiência. “Ainda procuramos abrir mercado para os jovens”, lembra Jorge Cezar.
· O Dia Internacional da Mulher será comemorado nos quatro distritos de Duque de Caxias, Nesta quarta (10), das 13 às 17h, começa a discussão sob o tema “Refletindo os Direitos da Mulher”. Será Catedral de Santo Antônio, no prédio Frei Willy, Centro
· A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), Ebe Campinha, que é assistente social da Unigranrio, antecipa que haverá um amplo debate sobre os avanços e o resgate de conquistas através do movimento de mulheres desse município.
· Ebe lembra que a coordenadora do Departamento da Mulher, Terezinha Fernandes, também integrará o quadro de autoridades, incluindo entre elas a secretária municipal de Educação, Maria de Lourdes Tavares, e a secretária municipal de Cultura, Ana Jensen. A população feminina dará o tom dessa discussão rumo à construção do Plano Municipal de Políticas para as Mulheres. Entrada franca , com direito a certificado.
· A criação do Centro de Referência da Mulher e o Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher são avanços alcançados pelo município. Segundo o relatório Dossiê Mulher 2009, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, Duque de Caxias está no ranking dos municípios que apresentam o maior número de vítimas de lesão corporal por violência doméstica.
· Outros dados chamam a atenção, como crescimento de crimes por lesão corporal, principalmente em mulheres solteiras entre 18 e 34 anos. A maioria dos agressores identificados são ex-companheiros ou mesmo companheiros delas. Sobram ainda os casos de estupro, que subiu cerca de 10% em relação ao ano anterior.
· Ebe ressalta que as mulheres que vivem em Caxias ainda sofrem discriminação em diversos setores, principalmente no campo de trabalho e nos diversos segmentos da sociedade na Baixada Fluminense. “As mulheres de Duque de Caxias ainda sentem na pele a exclusão, em situações que as impedem de exercer seus direitos mais elementares”, explica Ebe.

NÓS TEMOS COPACABANA
SEM CHARME E SEM PRAIA


Como outros municípios da Baixada, Duque de Caxias resultou da transformação das antigas chácaras e fazendas, antes dedicadas ao cultivo da laranja, da cna, do aipim e do café, em loteamentos, que nos últimos 50 anos se transformaram em bairros. Num desses bairros, licenciado como Vila Leopoldina, as ruas reproduziam nomes de bairros do Rio de Janeiro, como forma de atrair compradores que moravam no antigo Distrito Federal. Com o surgimento de linhas de lotações, os donos dessas empresas utilizavam como chamariz as ruas principais dos bairros. No caso da Vila Leopoldina, a rua de nome mais atraente era Copacabana. Com isso, a população passou a chamar o bairro pelo nome de sua principal rua, como já ocorrera na Vila Itamaraty, que acabou rebatizada como Itatiaia. Embora a rua tenha sido rebatizada como Avenida Prefeito Braulino de Mattos Reis, o bairro não abandonou o seu velho patronímico.Além de não ter acesso a nenhuma praia, a Copacabana de Duque de Caxias não tem outros atrativos do charmoso bairro carioca, como ruas asfaltadas e bem iluminadas, coleta eficiente de lixo, esgoto tratado e água canalizada, serviços só oferecidos a uma parte dos moradores. Esta semana, o “Jornal Popular” fez uma curiosa comparação entre as duas Copacabanas. Agora, como a Prefeitura criou um Departamento de Turismo, este bem poderia começar uma campanha do tipo: VISITE COPACABANA ANTES QUE ACABE.

BAIXADA URGENTE

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
REJEITA CONTAS DE ZITO DE 99
O Tribunal de Contas da União rejeito, parcialmente, a prestação de contas do prefeito de Duque de Caxias relativas ao convênio nº 131/99, firmado em 12 de maio de 1999 com o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 457.666.91, sendo que o Município entrou com apenas R$ 94.748,50 como contrapartida. Os recursos se destinavam a reduzir a incidência e transmissão do HIV e de infecções das Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e atender aos portadores de HIV, AIDS e DST. Ao analisar a prestação de contas (Processo. TC –013.585/2006-1) o TCU decidiu rejeitar parcialmente a prestação de contas, considerando que nada menos que R$ 100 mil reais foram aplicados de forma irregular ou os comprovantes não atendiam às determinações legais. Assim, do total, foram glosados (excluídos) R$ 7.387.51 por divergência entre os valores dos respectivos cheques e dos correspondentes comprovantes, outros R$ 39.891,46, cujos cheques constavam do extrato bancário, mas não havia os comprovantes das despesas, além de R%53.470,62, que não constavam dos extratos bancários, mas apenas da relação de pagamentos feitos pela Prefeitura.
Por isso, Zito foi condenado a devolver aos cofres do Tesouro Nacional, com juros e correção monetária, os R$ 100 mil usados irregularmente, o que está sendo feito em 24 prestações mensais. Se houver atraso no pagamento de qualquer parcela, a União ingressará em Juízo com a Execução do saldo devedor.

LIGHT, OI E AMPLA LIDERAM
RANKING DAS RECLAMAÇOES

A Light, a OI/Telemar (Telefonia Fixa) e a Ampla foram as empresas mais acionadas nos Juizados Especiais Cíveis do Rio, no mês de janeiro, de um total de 30 empresas acionadas judicialmente por consumidores insatisfeitos. A Light, agora sobre o controle da estatal mineira CEMIG, teve 2032 ações ajuizadas pelos consumidores, seguida de 1991 da OI/Telemar e 1750 da Ampla. Outras que também tiveram ações reclamatórias nos JECs da Justiça Estadual foram a Ponto Frio, com 1094, Banco Itaú (989) e Casa Bahia, com 940.
Em dezembro de 2009, as mais acionadas foram a Oi/Telemar (2198), a Light (2026) e a Ampla (1334), seguidas do Banco Itaú (1243), da Oi Telefonia Celular, com 1018 processos ajuizados, e BCP, que reúne as operadoras Claro - ATL-Algar, ATL e Telecom Leste, com 938.
O elevado número de reclamações contra as concessionárias de serviços públicos (energia elétrica e telefonia), demonstram que as Agências Reguladoras, criadas no Governo FHC para fiscalizar as empresas do setor, ou não estão aptas a realizarem a tarefa para a qual foram criadas: fiscalizar as empresas em defesa do consumidor.
A relação completa dos fornecedores de produtos e serviços mais acionados na Justiça se encontra no site do TJRJ (www.tjrj.jus.br) - Consultas - Juizados Especiais - Empresas mais acionadas.

RÁPIDAS

· Há apenas uma dúvida na análise das contas de Zito, parcialmente rejeitadas pelo TCU: seria pura incompetência dos seus secretários, ou houve manipulação espúria com o dinheiro destinado à prevenção da AIDS e ao tratamento das suas vítimas?
· Para quem chegou agora: no bilhete único, fixado em R$ 4,40 por viagem, o Governo do Estado se comprometeu a pagar aos empresários a diferença entre o valor do bilhete e a tarifa comum. Como a ligação Baixada-Rio de Janeiro custa em média R$ 6 reais por viagem, as empresas acabam com um crédito da diferença entre os R$ 4,40 e a tarifa normal. E essa diferença vai ser paga com os impostos arrecadados de toda a população do Estado do Rio, inclusive quem mora em Campos, Macaé, Rio das Ostras e outras cidades do chamado “interior”, que não tem esse benefício.
· No caso do bilhete único, Sérgio Cabral repete a tática de seu padrinho político, o ex-governador Garotinho, que criou o “Cheque Cidadão”, que era distribuído por pastores ligados ao Governo a título de assistência social. Nesse caso, os recursos eram desviados da verba da Saúde, inclusive repassados pelo SUS.
· A ministra Dilma Rousseff esteve neste domingo em São João de Meriti, inaugurando o Hospital da Mulher, que só deverá entrar em fins de abril ou inicio de maio. A inauguração antecipada visa garantir a presença da ministra, que deixará o cargo até o próximo dia 3, de acordo com a legislação eleitoral.
· Lula e Sérgio Cabral repetem o que fizeram em 2008 quando, às vésperas da eleição para prefeito, inauguraram o Hospital Moacyr do Carmo (foto), que, dois anos depois, continua “EM OBRAS”. No Brasil atual, a Saúde serve para tudo, menos para cuidar dos doentes!
· O governador licenciado do Distrito Federal, José Roberto Arruda, se recusou a receber o documento com a notificação da abertura do processo de impeachment na Câmara Legislativa. O documento foi levado à sede da Polícia Federal, onde Arruda está preso desde o dia 11 de fevereiro, pelo primeiro-secretário da Câmara do DF, Batista das Cooperativas.
· De acordo com o advogado de Arruda, Nélio Machado, o governador licenciado explicitou os motivos para não receber o documento em uma carta de próprio punho. A carta, segundo Machado, é uma espécie de “protesto pelo fato de que ele [Arruda] não teve acesso a todos os documentos que deveriam ser apresentados”.
· Hoje, a comissão processante da Câmara Distrital deve decidir se julga Arruda à revelia.
· A PEC-300, que cria o piso nacional para os policiais civis, militares e bombeiros militares, aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados deverá ter um novo formato, segundo o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que negocia com os líderes partidários um acordo que altere a PEC. “A base do acordo da proposta é definir na Constituição que terá um piso nacional para os policiais a ser definido por lei”, disse Vaccarezza.
· O recuo do governo visa atender à pressão dos governadores, inclusive da base aliada, que teme o estouro da folha de pagamento se for aprovado o piso com base no salário pago no Distrito Federal, de R$ 3.500 para os praças e de R$ 7.000 para os oficiais. O líder governista justifica que não dá para constar na Constituição o valor do piso. Se depender de uma lei ordinária, a PEC-300 só entrará em vigor aqui a 5 ou 10 anos, quando o Governo Lula, do Partido dos Trabalhadores, será uma pagina virada na história política do Brasil.
· Uma internauta que teve uma pessoa da família internada no Hospital Moacyr do Carmo para fazer hemodiálise, reclama a falta de estrutura na clínica médica que realiza esse tipo de atendimento. Segundo a queixosa, o hospital se nega a fazer a fístula dos pacientes em hemodiálise e também não fornece ou informa a necessidade de outros medicamentos, como RENINA, que ajuda a regular a pressão arterial durante a diálise.
· A internauta denuncia ainda que os pacientes renais, sem a ajuda de outros medicamentos, como eritropoetian e calcitriol, são levados ao óbito, isto é, acabam morrendo por falta de recursos no Hospital para mantê-los vivos.
· A Rádio FM 2000, de Duque de Caxias, acaba de receber a licença definitiva de funcionamento. A única rádio legalizada da cidade, agora é também uma das primeiras a receberem a licença de funcionamento na Baixada nos termos da nova legislação sobre as rádios comunitárias.
· Funcionando no prédio da mais antiga igreja de Duque de Caxias, a de Santa Terezinha, no Parque Lafaiete, a FM 2000, dirigida pelo jornalista Ricardo Fonseca e agora na frequência de 98,7 MHz, prima pela qualidade e a diversidade da sua programação, que leva entretenimento, cultura e diversão para os ouvintes não só de Duque de Caxias, mas também de São João de Meriti, Belford Roxo e o subúrbio da Leopoldina.
· O bairro Pantanal, no segundo distrito e divisa com Belford Roxo, recebeu sábado (6) uma série de melhorias na chamada “Operação Cidadania”, como a construção de calçadas, limpeza de galerias, ruas, praças, poda de árvores e capina. Foram realizadas ainda substituição de lâmpadas queimadas por novas, operação tapa-buracos, troca de manilhas, além de recapeamento, desobstrução das valas e canais. Os usuários do transporte coletivo puderam contar com manutenção de paradas de ônibus, através de limpeza e retirada de cartazes irregulares.
· O córrego São José (foto) foi totalmente limpo e durante a operação, houve também a remoção de faixas, banners e cartazes afixados em local proibido. De acordo com Antônio Calisto, 53 anos, morador do Pantanal, a falta de colaboração da população é um problema. “O recolhimento do lixo é feito pela Prefeitura, mas, o povo não respeita os dias da coleta e coloca o lixo na rua. Esse está sendo um belo trabalho de conscientização”, disse Antônio. (Fotos: George Fant e Edmilson Muniz )
· A Secretaria de Assistência Social de Duque de Caxias lança, nesta segunda (8), a campanha “Março, o mês da mulher”, em alusão ao Dia Internacional da Mulher. Uma séries de eventos envolvendo todas as secretarias municipais está programado para as quatro semanas deste mês. Nestas solenidades, serão celebradas as conquistas das mulheres desde a liberação feminina, na década de 1960, a valorização no mercado de trabalho e a importância do resgate da autoestima e da qualidade de vida.
· Nesta segunda, agentes da Secretaria de Saúde sairão às ruas oferecendo exames e orientações. Entre as 9h e 12h, eles estarão na Praça Roberto Silveira, no Centro, e na Praça Vieira Neto, em Saracuruna, esclarecendo as principais dúvidas da população feminina em relação às doenças mais comuns entre as mulheres.
· A Casa da Mulher Caxiense Ruth Cardoso, no Jardim Primavera já iniciou a campanha, com um calendário de serviços gratuitos que permitirão às mulheres inscritas o resgate da autoestima e a valorização do ego. Da mesma forma que o Departamento da Mulher promoverá o encontro “Refletindo os Direitos da Mulher”, que vai discutir a luta das mulheres e suas conquistas, saúde e violência contra a mulher, além de cultura, educação de geração de renda.
· A Casa Brasil de Imbariê, unidade ligada à Secretaria Municipal de Cultura, aproveita a ocasião para promover uma campanha de arrecadação de livros infantis para a Biblioteca Pública Comunitária que abriga.
· Em troca de um livro, mulheres moradoras da região participarão de um café da manhã e ganharão um tratamento de beleza que inclui corte de cabelo, escova, prancha, hidratação, sobrancelha, estética facial, manicure, massoterapia e podologia. Será no dia 10 de março, na Avenida Coronel Sisson, das 9h às 17h.
· Cada um destes locais contará com um ônibus ginecológico, onde poderão ser feitos exames preventivos e de taxa de glicemia, além de verificação da pressão arterial. Os agentes vão informar sobre a importância do planejamento familiar e a necessidade de realização de exame pré-natal.
· Também irão orientar as mulheres sobre Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST), AIDS, câncer da mama e câncer do colo de útero. Doenças em que a prevenção é fundamental na luta pela cura. (Foto; Everton Barsan/PMDC)
· A Câmara municipal também presta sua homenagem ao “Dia da Mulher” realizandouma sessão solene a partir das 18:00 horas, para a entrega de diplomas às mulheres que mais se destacaram no último ano. Foram escolhidas Célia Maria de Luna, Maria da Glória Barboza Ferreira, Samira Mutlaq Freitas, Simone Rezende da Costa, Paula Guimaraes Pimentel, Mônica de Souza Silva, Maria do Carmo Santos da Silva, Maria de Lourdes de Medeiros Silva, Ilda Barros da Silva Rabello, Maria Mororó Magalhães, Ludmila Livio Soares da Silva
· Após a cerimônia haverá a apresentação da peça teatral “Mulheres Solteiras Procuram”, texto e direção de Pitty Webo, com os atores Guta Stresser, Pitty Webo e Daniel Del Sarto.. A festa começa às 18:00 horas e será realizada no Teatro Raul Cortez, na Praça do Pacificador.

CAXIAS TEVE FIM DE
SEMANA DE TERRROR


Quatro homens armados com fuzis desencadearam uma onda de terror em Duque de Caxias na manhã de sábado (6). O bando começou a agir no 25 de Agosto, bairro de mais caro metro quadrado da cidade e onde estão localizados o Fórum e a 59ª /Caxias Primeiro o grupo rendeu o motorista de um Honda Fit, na rua Monte Caseiros, próximo à Unigranrio, levando o veículo. Segundo o motorista, o assalto ocorreu por volta das 8h30. Minutos depois, o bando tentou roubar o Fiat Pálio de uma mulher na Av; Itatiaia, no acesso ao viaduto do Centenário, que passa ao lado do quartel do 15º BPM, mas o carro acabou morrendo e eles desistiram de levar o veículo. De acordo com a vítima, o grupo fugiu em direção à favela da Mangueirinha, com uma aliança e um celular roubados. A mulher contou ainda que havia um veículo da PM a 200 metros do local do assalto, mas os policiais informaram que não podiam fazer nada e orientaram a vítima a registrar queixa. O caso está sendo registrado na 59ª DP (Duque de Caxias). Na manhã deste domingo, o grupo voltou a agir, desta vez atacando as residências próximas à favela da Mangueirinha. Dezenas de casas, que ficam a cerca de 800 metros da favela foram alvo de tiros. Muitos deles perfurando telhas e janelas das casas. Colocando em risco principalmente as crianças, que nestes momentos não tem a destreza de se protegerem de eventuais ferimentos. Durante a ação dos bandidos, não houve reação por parte das Polícias Civil e Militar, que mantiveram o esquema de poucos policiais nos plantões de fim de semana, como se o “arrastão’ fosse a coisa mais natural do mundo numa cidade com mais de 800 mil habitantes e a segunda economia do Estado do Rio.

BAIXADA URGENTE

JUSTIÇA BLOQUEIA BENS DE
GAROTINHO E OSCAR BERRO

A Justiça determinou a quebra do sigilo fiscal e o bloqueio de bens e direitos dos ex governadores Anthony e Rosinha Garotinho e mais 84 réus, inclusive o ex presidente do Instituto Vital Brazil, Oscar Berro, o atual Secretário de Saúde de Niterói, Gilson Cantarino e da atriz global Débora Secco, ex-rainha da bateria da Escola de Samba Grande Rio foto). A Juíza Mirella Letizia Guimarães Vizzini, da 3ª Vara de Fazenda Publica, atendeu a um pedido do Ministério Público Estadual, que investigou o repasse de recursos públicos do Governo do Estado para organizações não governamentais, que usavam esses recursos para fazerem doações de campanha em beneficio dos ex-governador.
Através do processo Nº 0073487-49.2010.8.19.0001, o MP denunciou os réus por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito. Além do bloqueio de todos os bens encontrados em qualquer local do Pais em nome dos réus, a Justiça determinou que a Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia o bloqueio das posições e transferência de ações pertencentes aos réus, até o limite do valor estimado pelo MP, de R$ 58 milhões.
O MP pediu ainda a suspensão dos direitos políticos dos réus por até 10 (dez) anos; pagamento de multa civil em até 3 (três) vezes o valor do acréscimo patrimonial; proibição de contratar com o Poder Público e/ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de até 10 anos, determinando ainda que sejam os réus condenados, solidariamente, ao ressarcimento integral do dano causado ao Patrimônio Público com a devolução das quantias recebidas, devidamente acrescidas de juros legais e correção monetária.

GOVERNO VAI GASTAR R$ 80
MILHÕES COM BILHETE ÚNICO

O bilhete único, que só atende parcialmente aos moradores da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, vai custar nada menos de R$ 80 milhões ao Governo do Estado. A conta foi espetada no Tesouro conforme projeto aprovado esta semana pela Assembléia Legislativa, criando um crédito suplementar ao orçamento do Departamento de Estradas e Rodagem (DER/RJ), que já era de R$ 600 milhões para 2010. Na mensagem que enviou à Alerj, pedindo a suplementação do orçamento do órgão que deveria apenas cuidar das estradas estaduais, como a antiga Rio-Petrópolis, que liga Duque de Caxias a Belford Roxo, Sérgio Cabral alega que subvenção de R$ 80 milhões, que será paga este ano, às empresas de ônibus, barcas, Metrô e Supervia que operam com o bilhete único, é uma despesa que não foi prevista na elaboração do orçamento para 2010, feito em meados do ano passado. Essa justificativa para a suplementação do orçamento do DER com apenas 60 dias do início do ano fiscal, demonstra que o bilhete único foi uma “cavadinha” de ultima hora para embalar o sonho da reeleição do governador.
Além de excluir os demais passageiros do benefício da tarifa regional – só para o Grande Rio – o Governo do Estado ainda desvia recursos do Departamento de Estradas e Rogagem que deveriam garantir a segurança de quem viaja pelas RJs. Com relação à duplicação de um trecho de apenas 15 kms, que já dura mais de 4 anos e continua sem previsão de conclusão, a desimportância dessa obra pó ser obtida pela comparação com o prazo de dois anos que o Presidente Washington Luis, com o uso de pás, enxadões e carroças de burro, levou para consruir, em cimento asfaltico, mais de 60 kms da estrada que ligava a antiga Capital do País a Petrópolis, em 1926.

RÁPIDAS

· Uma comitiva de empresários espanhóis esteve esta semana em Duque de Caxias, em busca de oportunidades de investimentos. Em visita ao gabinete do Prefeito, o os representantes do grupo PRHIDO apresentou uma proposta de convênio para transferência de tecnologia. Por meio do cartão eletrônico multimídia, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE) ofereceu informações e dados do município para que os empresários possam conhecer os aspectos sócio-econômicos da cidade.
· Durante o encontro, o prefeito Zito foi convidado a visitar a Espanha para efetivar a assinatura de um protocolo de intenções de parceria entre a PRHIDO e a Prefeitura de Duque de Caxias. O propósito do grupo é investir em crédito de carbono e em tecnologia. Para isso eles já cumprem as normas baseadas no Protocolo de Kioto. Zito deverá se encontrar com autoridades da Espanha, para a assinatura do protocolo de intenções e conhecer a malha ferroviária de Madri. Está prevista a visita da comitiva de Duque de Caxias, as empresas na Espanha que fazem parte do mesmo consórcio.
· No segundo dia da audiência pública no Supremo Tribunal Federal sobre políticas afirmativas para a reserva de vagas no ensino superior, expositores apontaram o desvirtuamento das chamadas cotas e negaram que a dificuldade do acesso dos negros às universidades esteja ligada a fatores genéticos.
· A representante do Movimento contra o Desvirtuamento do Espírito da Reserva de Cotas Sociais, Wanda Marisa Gomes Siqueira, defendeu ações afirmativas, mas condenou a forma como as cotas vêm sendo adotadas em algumas instituições. Ela faz a defesa de 100 estudantes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) que se sentiram prejudicados pelo Programa de Ações Afirmativas implementado na instituição.
· “Meus clientes dariam suas vagas pelos pobres. Eles se indignam é por serem privados por conta de jovens que frequentaram as melhores escolas e que estão na universidade não pelo mérito, mas pelo desvio de poder”, disse, ao se referir a estudantes negros com alto poder aquisitivo. “A universidade brasileira tem que ser repensada, não pode querer engessar o Judiciário ao dizer que tem autonomia universitária. Autonomia tem limite”, completou.
· Para o antropólogo George de Cerqueira Leite Zarur, professor da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, as políticas de ações afirmativas a serem adotadas no país devem ser de origem social e não racial. “Se negros e pardos são maioria entre os pobres, serão os maiores beneficiários de políticas de combate à pobreza”, afirmou. Ele citou casos de pessoas pardas, por exemplo, caracterizadas como mestiças, mas que se “transformam à força” em negros na tentativa de se beneficiarem do sistema de cotas raciais. “Esta Corte não julga apenas sistema de cotas, mas a racialização”, disse.
· Um estudo realizado com 652 gestantes atendidas em clínicas de atenção primária no Sul do Brasil revela que 18,3% delas sofreram algum tipo de violência durante a gestação. No estudo, que foi publicado em fevereiro no site do European Journal of Public Health, Maria Angélica Nunes, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e colegas da mesma instituição e do King´s College London, do Reino Unido, revelam ainda que 15% das participantes afirmam ter sofrido violência psicológica, 6% violência física e 3% violência sexual durante a gestação.
· Os pesquisadores afirmam no artigo que as gestantes entrevistadas no estudo apresentavam idade gestacional variando de 16 a 36 semanas. Após o parto, as mulheres foram contatadas por telefone e informaram resultados obstétricos e neonatais.
· Segundo os autores, a violência durante a gestação é frequente no Brasil e está associada com ganho de peso inadequado do bebê ao longo da gravidez e também cuidado pré-natal inadequado. Estas características aumentam o risco de o recém nascido ter baixo peso ao nascer. (Agência Notisa)
· O juiz Rafael Estrela Nóbrega, da 30ª Vara Cível da Capital, julgou improcedente a ação movida por José Alves Pinto, que pedia a transmissão da titularidade do direito de uso do jazigo perpétuo onde estão depositados os restos mortais do cantor Vicente Celestino. Segundo o juiz, não é possível que o túmulo, localizado no Cemitério São João Batista, em Botafogo, Zona Sul da cidade, seja alienado por se tratar de um bem afetado e de uso especial. O local é ainda um dos mais visitados por fãs do cantor, autor de várias músicas, entre elas, “O Ébrio”, que serviu de inspiração para o filme com o mesmo nome, sucesso de bilheteria em 1946. A ação foi proposta contra a Santa Casa de Misericórdia.
· O autor alega, em sua defesa, que é legatário de todos os bens deixados por sua falecida esposa, Gilda de Abreu Celestino, que o instituiu como seu herdeiro universal. Ele disse ainda que esta foi a última vontade dela e que a Santa Casa se nega a transferir a titularidade do bem. Os familiares da falecida, que era atriz e cineasta – tendo dirigido “O Ébrio - e também foi casada com Vicente Celestino, disseram, porém, que a intenção de José Alves é a de fazer a transferência do jazigo para terceiros e se livrar dos cadáveres ali depositados, tendo ele já tentado isto em outras oportunidades.
· Para o juiz, no entanto, o autor não se apresenta como herdeiro legítimo, testamentário e cônjuge e nem faz parte da família do primeiro titular, o cantor Vicente Celestino, que foi quem designou que o jazigo servisse de sepultura e ossário para si e seus parentes. De acordo com a decisão, na data do falecimento de Gilda, 4 de junho de 1979, José Alves não constava como seu companheiro. Ela também não teria arrolado o jazigo no testamento.
· Por 4 votos a 1, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve hoje (4) o juiz Fausto de Sanctis à frente do processo envolvendo o empresário Daniel Dantas, investigado por crimes financeiros pela Polícia Federal (PF) na Operação Satiagraha.
· A decisão suspende a liminar concedida pelo ministro do STJ Esteves Lima, que determinou, em dezembro de 2009, a paralisação de todas as ações penais abertas contra o empresário que tivessem a participação do juiz Fausto de Sanctis, suspeito de parcialidade. Na prática, com essa decisão, o ministro do STJ suspendeu os efeitos da Operação Satiagraha, deflagrada em 2008, para investigar crimes financeiros praticados por um grupo supostamente comandado por Daniel Dantas, dono do Grupo Opportunity.
· A defesa de Dantas recorreu ao STJ contra decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em São Paulo, que julgou improcedente o pedido de afastamento de Fausto de Sanctis. Na denúncia apresentada ao TRF-3, em São Paulo, o Ministério Público sustenta que Dantas, sua irmã, Verônica Dantas, e o presidente do Banco Opportunity, Dório Ferman, constituíram “um verdadeiro grupo criminoso empresarial, cuja característica mais marcante fora transpor métodos empresariais para a perpetração de crimes, notadamente delitos contra o sistema financeiro, de corrupção ativa e de lavagem de recursos ilícitos”.
· A Câmara de Duque de Caxias realizada na próxima segunda-feira (8), às 18 horas, no Teatro Raul Cortez, na Praça do Pacificador, a sessão solene de entrega de Título "Mulher Duquecaxiense". Após a cerimônia haverá a apresentação da peça teatral "Mulheres Solteiras Procuram", texto e direção de Pitty Webo, com os atores Guta Stresser, Pitty Webo e Daniel Del Sarto. Já estão confirmadas as homenagens a Célia Maria de Luna, Maria da Glória Barboza Ferreira, Samira Mutlaq Freitas, Simone Rezende da Costa, Paula Guimaraes Pimentel, Mônica de Souza Silva, Maria do Carmo Santos da Silva, Maria de Lourdes de Medeiros Silva, Ilda Barros da Silva Rabello, Maria Mororó Magalhães, Ludmila Livio Soares da Silva

ELIZABETH SAVALA E AFROREGGAE
DE GRAÇA NO TEATRO RAUL CORTEZ

O fim de semana em Duque de Caxias na área cultural promete ser um melhores dos últimos tempos. Dois espetáculos gratuitos serão apresentados nesta sexta-feira (5) e domingo (7), no Teatro Raul Cortez. O primeiro será a peça “FRIZILÉIA – Uma esposa à beira de um ataque de nervos” -, com a atriz Elizabeth Savala, a partir das 19h. No domingo, às 16h, no palco voltado para a Praça do Pacificador, começa o projeto “Conexão Baixada”, do grupo AfroReggae. Entre os convidados estão as cantoras Vanessa Camargo e Preta Gil, a Equipe Furacão 2000, o MC Marcinho, e César Menoti & Fabiano, além dos grupos Afroreggae, Nosso Canto, Pixote e Os Hawaianos..

BAIXADA URGENTE

CANDIDATOS TERÃO FICHA
CRIMINAL NA INTERNET

Os candidatos às eleições de 2010 terão que apresentar, no registro da candidatura, uma certidão criminal, por decisão do o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Justiça Eleitoral quer saber quantos candidatos têm a ficha suja. O documento será digitalizado e colocado à disposição do eleitor na página do TSE na internet.
Segundo a resolução aprovada pelo tribunal, se a certidão criminal apontar que o candidato responde a processo na Justiça, ele será convocado para fornecer documentos que detalhem sua situação. Caso haja sentença condenatória definitiva, o registro de candidatura não poderá ser homologado pela Justiça Eleitoral.
O candidato também terá que apresentar declaração de bens, nos moldes daquela apresentada à Receita Federal para a declaração do Imposto de Renda.
O TSE começou a definir as regras para as eleições de 2010. Para valer este ano, as resoluções precisam ser aprovadas e publicadas até amanhã (5).

JUSTIÇA DECIDE NESTA 5ª
DESTINO DE SAMUQUINHA

Será nesta quinta (4), às 14:00 horas, a segunda e ultima audiência no processo em que o PMDB propôs a perda do mandato do vereador Samuquinha, que trocou o partido de Sérgio Cabral pelo PR de Garotinho. O partido fez duas denuncias contra o irrequieto vereador, que pretende disputar uma cadeira de deputado federal pelo novo partido. Como ele deixou o PMDB sem autorização, está sujeito à perda do mandato, conforme a Resolução nº 22.526, do Tribunal Superior Eleitoral para a cláusula de fidelidade partidária, em que o Tribunal decidiu que os mandatos obtidos nas eleições proporcionais (deputados estaduais, federais e vereadores) pertencem aos partidos políticos ou às coligações e não aos candidatos eleitos. A o motivo para a saída de Samuqinha, o de disputar novo mandato por outra agremiação, não foi contemplada entre as quatro que o TSE considerou como justa causa para o político, no exercício do mandato, trocar de partido.
A audiência será realizada na 3ª Vara de Família, onde é titular o Dr. Fernando Antonio Souza e Silva, que também é titular da 164ª Zona Eleitoral de Duque de Caxias, por solicitação do Tribunal Regional Eleitoral, por onde corre o processo de cassação do mandato de Samuqinha. Além da perda do mandato, o vereador do PR ainda está sujeito a um processo penal, a ser movido pelo Ministério Público Federal, sob acusação de utilizar documento fraudulento para justificar a sua saída do partido. Para instruir a transferência de partido, o vereador teria utilizado um documento em papel timbrado do PMDB, onde constava uma assinatura falsificada do presidente do Diretório Municipal do partido, Rosenverg Reis, irmão do ex-prefeito Washington Reis.
Declarada a perda do mandato pelo TRE, a vaga de Samuquinha será ocupada pelo primeiro suplente do PMDB, Cananéia.

RÁPIDAS

· O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO), defendeu ontem (3), durante audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), que o país adote cotas sociais que priorizem alunos de baixa renda e não cotas raciais.
· Ao participar de audiência pública que trata de políticas afirmativas para a reserva de vagas no ensino superior, ele condenou a entrada de negros ricos por meio da política de cotas raciais e questionou números divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), que classifica a população em brancos, pretos e pardos.
· “Somos mestiços. Nosso grande problema é a pobreza, que é estrutural. O racismo não é estrutural. Ao estabelecermos cotas raciais, estabelecemos que os negros ricos podem entrar por meio das cotas, o que é uma discriminação grave”, disse o senador.
· “Quem é discriminado no Brasil é apenas o negro ou será que nosso problema é em relação ao pobre, que nada possui independentemente de sua cor? Temos 19 milhões de brancos pobres. Qual o tratamento que vamos dar [a eles]? Eles também não têm uma escola boa e recebem salário inadequado”, completou.
Demóstenes disse ainda que é um mito a afirmação de que as universidades públicas são feitas para ricos e as privadas, para os pobres. Ambas, segundo ele, concentram ricos.
· A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa entrou com ação na 1ª Vara Empresarial do Rio contra as empresas de cosméticos Avon e Natura por falta ou inadequação das informações nas embalagens dos produtos quanto à quantidade, composição, forma de uso, riscos, prazo de validade e origem. A presidente da comissão, deputada Cidinha Campos (PDT), disse que tem recebido muitas reclamações.
· “As pessoas precisam saber, de forma clara, o que estão usando. Para tanto, é necessário que as informações a respeito de um determinado cosmético ou de um perfume, por exemplo, estejam especificadas na embalagem e de maneira completa e legível”, justificou a parlamentar.
· Na ação judicial, a Comissão também pede que os fabricantes sejam obrigados a indenizar seus clientes por possíveis danos materiais decorrentes de gastos com remédios e consultas médicas em razão de reação alérgica provocada pela utilização do produto. A deputada lembrou que muitos dos produtos comercializados pela a Avon e pela Natura trazem as informações dos produtos impressas nas caixas, e não na embalagem.“Diante do hábito do consumidor de abrir e descartar a caixa, ele se vê impossibilitado de saber se o produto está dentro do prazo de validade, se pode causar reação alérgica, que tipo de precauções devem ser adotadas durante seu uso e como armazenar o material”, lembrou Cidinha.
· O desembargador Miguel Angelo Barros, da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, condenou a Ampla a indenizar em R$ 6 mil, por danos morais, uma consumidora por constante interrupção no fornecimento de energia elétrica em sua residência, em São Gonçalo. A apelação cível foi interposta pela empresa contra a consumidora, e teve parcial aceitação do relator, que reduziu o valor indenizatório, mantendo, no mais, a sentença de primeira instância. Para ele, porém, não resta dúvida de que houve inadequada prestação do serviço.
· “Na qualidade de prestadora de serviços, a requerida deve zelar pela qualidade dos mesmos, realizando toda a manutenção necessária a permitir que seus equipamentos estejam sempre em plenas condições de uso, efetuando, se for o caso, as substituições daqueles que apresentem qualquer defeito, com escopo de prestar sempre um serviço de qualidade, ainda mais em se tratando de serviço essencial”, afirmou o desembargador Miguel Angelo.
· O juízo da 7ª Vara Cível de São Gonçalo condenou a Ampla ao pagamento de R$ 8 mil, por danos morais, mas o desembargador relator reduziu o valor para R$ 6 mil, pois, segundo ele, o mesmo foi fixado em demasia, apesar da responsabilidade objetiva da ré.
· A Superintendência da Polícia Federal em São Paulo abrirá inquérito para investigar o suposto vazamento de questões do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A tentativa de fraude ocorreu na cidade de Osasco, onde um candidato foi flagrado com as respostas de cinco questões da prova, antes mesmo da distribuição dos formulários do exame. Somente com a aprovação nesse exame os advogados recém-formados podem atuar no mercado profissional.
· O pedido foi feito na terça (2) pelo próprio presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, ao diretor-geral em exercício do Departamento de Polícia Federal, Luiz Pontel de Souza. Segundo a comissão de exame da OAB em São Paulo, a irregularidade foi detectada durante a aplicação da segunda fase da prova prático-profissional de direito penal do Exame de Ordem, no último dia 28.
· Ao tomar conhecimento da irregularidade, a OAB suspendeu a correção e a divulgação dos resultados da prova. O exame de 2010 foi realizado de forma unificada para 18,7 mil candidatos em 155 cidades pelo Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe) da Universidade de Brasília (UnB). De acordo com a OAB, o candidato escondia as questões em uma folha de papel encontrada em um livro de consulta. Algumas delas estavam datilografadas e outras, manuscritas.
· Ao ser flagrado, o candidato foi retirado da sala. A OAB informou à Agência Brasil que o candidato se recusou a revelar como conseguiu as questões, e que não houve nenhum outro caso de fraude em todo o país. O presidente nacional da OAB pediu ao Cespe que instaure imediatamente sindicância para apuração interna da irregularidade e determinou a abertura de processo administrativo na própria OAB. No próximo domingo (7), o Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, se reunirá em Brasília para definir as medidas que serão adotadas pela entidade.

NA TERRA DE CABRAL
TUDO É POSSÍVEL

Sem confiar na Polícia, o cidadão comum está apelando para outros meios, até negociando com os bandidos o “resgate” de veículos roubados, como aquele envolvendo o coronel Carlos Henrique Alves de Lima, comandante do Batalhão de Polícia Rodoviária, que resultou na morte do cabo Gutemberg Conceição, de 32 anos, numa “negociação” com bandidos em Costa Barros. Alguns, mais precavidos colocam anúncios em jornais ou fixam até placas na frente dos seus estabelecimentos, propondo recomprar o produto do roubo. Com isso, a vítima reduz o seu prejuízo, garantindo um bom “lucro” para o bandido que praticou o roubo. E, sem a “res furtiva”, não haverá processo criminal em torno do fato.

BAIXADA URGENTE

ZITO DECIDE MANTER A
CÚPULA DA FAZENDA

Numa decisão que demonstra a falta de pulso da Administração, o prefeito Zito se rendeu à pressão dos fiscais afastados dos cargos na semana passada e tornou sem efeito a demissão irrevogável. Da mesma forma que as causas da demissão foram mantida sob sigilo, a reviravolta do caso também. Nos corredores da Secretaria de Fazenda, o assunto é um só: os fiscais demitidos se reuniram e resolveram desafiar o Secretário de Fazenda, Raslan Abbas, utilizando a mesma arma tentada pelo governador licenciado de Brasília, José Roberto Arruda. Os demissionários teriam ameaçado: se alguém cair, vai levar todo mundo! A demonstração de força dos funcionários subordinados ao Secretário de Fazenda vem junto com a revolta da população, diante dos valores absurdos do IPTU. Diariamente, dezenas de pessoas formam filas intermináveis no segundo andar da antiga prefeitura, na Praça Roberto Silveira, para pedir revisão. Como os funcionários encarregados do atendimento não estão familiarizados com o sistema implantado pela Secretaria de Fazenda, o atendimento é moroso. O problema das filas intermináveis é agravado pela presença de aposentados e pensionistas, que tem direito a isenção do IPTU, se tiverem baixa renda e o imóvel onde residem é seu único bem.

GOVERNO DÁ CALOTE NOS
POLICIAIS APOSENTADOS
O presidente da Comissão de Trabalho da Assembleia Legislativa do Rio, deputado Paulo Ramos (PDT), anunciou que vai atuar para que os sócios da Caixa Beneficente da Polícia Militar do Rio de Janeiro (CBPM) passem a receber seus benefícios corretamente, o que, segundo o pedetista, não vem acontecendo desde 1994. O parlamentar realizou audiência pública sobre o tema na segunda-feira (1º). No encontro, os sócios da instituição, composta por policiais que optaram por ter uma espécie de seguro no caso de invalidez ou morte, apresentaram uma decisão judicial de 2007, assinada pela juíza Alessandra Cristina Peixoto, da 8ª Vara de Fazenda Pública, determinando que o Estado devolva à CBPM R$ 5,2 milhões referentes a benefícios. “Vamos enviar um ofício à Secretaria de Planejamento, pedindo explicações sobre a retenção desse valor”, afirmou Ramos.
A Caixa Beneficente da Policia Militar conta hoje com 35 mil associados que contribuem mensalmente para a instituição. Segundo seu presidente, o tenente reformado Jorge Lobão, a soma do valor que a CBPM deve a seus associados gira em torno de R$ 3,5 milhões, número inferior à dívida do estado com a CBPM. “Recebi a entidade com uma folha salarial bastante elevada. Conseguimos baixar. Tínhamos também um débito com o estado de R$ 700 mil relativo a impostos. Quitamos ele e, mesmo assim, sem esse repasse, não teremos como resolver a nossa dívida com os sócios. E ainda temos uma folha salarial, impostos e contas de luz e água para pagar. Isso sem falar na quantidade de policiais e familiares que chegam a nos procurar sem comida na geladeira. A situação é muito grave”, comentou Lobão.
Segundo Paulo Ramos, o Governo do estado não estaria repassando à CBPM o valor descontado no contracheque dos sócios da caixa. “Hoje, recolhemos informações preciosas. A CBPM, por exemplo, já abriu mão de juros e correção monetária para que a dívida do estado seja paga. Fica claro aí o crime de responsabilidade dos gestores do Executivo”, disse o presidente da comissão, que anunciou a marcação de uma nova audiência na próxima semana.
Enquanto os policiais aposentados e pensionistas não recebem o que lhes é devido, PMs e bombeiros fizeram em Brasília nesta nesta terça (3) mais uma manifestçaõ em favor da aprovação da PEC 300, que estabelece um piso nacional para os policiais. (Foto: Antonio Cruz/ABr).

RÁPIDAS

· O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio homenageou na sessão de segunda-feora (1º), o desembargador Marcus Faver, que se despedIU do Judiciário fluminense. Ele encerra a carreira na magistratura estadual devido à aposentadoria compulsória, já que completa 70 anos de idade nesta quinta (5). O presidente do TJ do Rio, desembargador Luiz Zveiter, entregou ao colega a Medalha de Honra da Magistratura Fluminense.
· “Marcus Faver é um daqueles que se tornam inesquecíveis por tudo o que fez por este tribunal e pela Justiça brasileira. Os magistrados do Rio de Janeiro têm a honra de homenageá-lo pelo trabalho desempenhado, sobretudo no âmbito do Direito Civil e Processual Civil”, destacou o desembargador Murta Ribeiro.
· O desembargador Sérgio Verani também foi um dos que fez questão de homenagear o magistrado, principalmente porque, além de colegas de trabalho, eles são primos. “Sinto-me no dever de fazer esta manifestação porque, para mim, foi uma grande honra de tê-lo como companheiro aqui no Órgão Especial. Suas principais características são: seriedade, competência e preocupação com a questão pública”, salientou o desembargador Verani.
· Ao agradecer a homenagem, o desembargador Marcus Faver lembrou a sua trajetória de vida e contou que fez o concurso para magistratura em 1968, por absoluta vocação. “Fiz porque acredito no Direito e na política, pois ambas as ciências se preocupam com o bem-estar das pessoas em sociedade”, disse. Ele ressaltou que seus pronunciamentos no Órgão Especial e em toda sua carreira na magistratura foram sempre baseados na música e na poesia. “Sempre fiz isso porque os cantores e poetas conseguem dizer em poucas palavras o que às vezes volumes escritos não conseguem”, destacou. · No início da carreira, o desembargador, atuando inclusive na Justiça Eleitoral. Antes de entrar para a magistratura, Marcus Faver atuou como advogado e foi eleito por duas vezes vereador da cidade de Miracema, no interior do Estado do Rio, em 1962 e 1966. Magistrado há 41 anos, o desembargador Marcos Faver foi Juiz de Direito em Duque de Caxias, presidente do Tribunal de Justiça e do Tribunal Regional Eleitoral e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Recentemente, ele foi reeleito presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil.
· A Amil terá que pagar R$ 10 mil de indenização, por danos morais, ao espólio de Marcelo Buch Rego por ter negado autorização de despesas relativas ao seu tratamento médico numa clínica particular em 2006. O paciente era portador de insulinoma - um tipo de tumor no pâncreas, e veio a falecer da doença. A decisão foi do desembargador Fernando Fernandy Fernandes, da 13ª Câmara Cível do TJRJ, que majorou o valor indenizatório, que antes era de R$ 8 mil, negando a apelação cível interposta pela empresa.
· “Fato é que o procedimento médico solicitado era insubstituível e a negativa da apelante em autorizar o seu fornecimento colocou a saúde do paciente em risco, em total afronta ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana”, afirmou o relator.
· O desembargador baseou a sua decisão no dispositivo do parágrafo 2ª do artigo 12 da Lei nº 9.656/98, que prevê a obrigatoriedade de cobertura do atendimento nos casos que implicarem risco de vida ou lesões irreparáveis ao paciente. Marcelo Buch Rego foi internado em estado grave na Casa de Saúde São José com o quadro de hipoglicemia, com risco de morte.
· Os médicos diagnosticaram que ele tinha um tumor no pâncreas. A AMIL se negou, porém, a custear a internação, alegando que a doença era pré-existente, estando o autor agindo de má-fé, e que ele se encontrava ainda dentro do período de carência. O paciente, porém, não sabia da referida moléstia, vindo, inclusive, a falecer dela.
· O parecer da comissão especial criada para analisar os pedidos de impeachment do governador licenciado e preso do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), foi lido no plenário da Câmara Legislativa. Regimentalmente, agora os deputados têm 48 horas para fazer a votação.
· O relator, deputado Chico Leite (PT), pede a cassação do mandato de Arruda por três crimes de responsabilidade: atuação contra o livre exercício dos poderes, contra a probidade na administração pública e contra o legal emprego do dinheiro público. Na semana passada, o relatório foi aprovado pela comissão especial por unanimidade. Agora, precisa da aprovação do plenário.
· O presidente regional do PT no Distrito Federal (DF), Chico Vigilante, vai ingressar com uma representação no Ministério Público Eleitoral para reabrir as contas do governador interino do DF, Wilson Lima (PR). Lima é suspeito de gastar mais da metade de seu salário como parlamentar na sua campanha para a Câmara Legislativa, em 2006. Segundo o petista, ele também teria usado caixa 2.
· “Não tenho dúvidas de que houve caixa 2. Uma das pessoas citadas como compradora de um micro-ônibus vendido pelo Wilson Lima é funcionária da Câmara que foi indicada por ele. Daí a suspeita. Isso deve ser investigado”, afirmou Vigilante.
· O deputado se referiu à Edilair da Silva Sena, diretora de Recursos Humanos da Câmara Legislativa, que teria comprado o micro-ônibus de Lima, que não incluiu o veículo na sua lista de bens enviada à Justiça Eleitoral. Ela nega que tenha participado da operação.
· Por aqui, o PT participa do Governo Zito e controla a Secretaria de Meio Ambiente, onde só empresas escolhidas a dedo podem apresentar projetos de proteção ambiental. Em mais de um ano de Governo, as poucas ações da Secretaria visavam mais a Mídia do que executar um programa de proteção do que resta da Mata Atlântica, principalmente na área de Xerém, onde o assoreamento dos rios que fornecem água para o Rio é provocando pela falta de limpeza ou o lançamento de lixo.
· O Senado aprovou ontem (2) a redução para 60 anos para que aposentados e pensionistas da Previdência tenham direito à isenção do pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Física. Esse benefício valerá para quem ganha até R$ 1.499,15. Atualmente o benefício abrange idosos com mais de 65 anos. Como a matéria foi aprovada em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos segue agora apara apreciação da Câmara

REDUC VAI RETOMAR SUA
OPERAÇÕES AOS POUCOS

A Refinaria de Duque de Caxias (Reduc), da Petrobras, retomará suas atividade nas próximas horas, depois de um incêndio ontem (28) que paralisou as operações da unidade. O bombeamento de produtos refinados como gasolina, óleo diesel e querosene será o primeiro a ser normalizado. A medida tem o objetivo de evitar que os distribuidores sejam prejudicados.
A Petrobras informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que as causas do incêndio ainda são desconhecidas. Estima-se para amanhã (2), a sequência do retorno das unidades, com previsão de normalização total num prazo de dez dias. A companhia informa que há estoque disponível dos principais produtos para atendimento ao mercado.
Foi priorizado o retorno da casa de força, a principal atingida pelo incêndio, bem como, a interligação com a Usina Termelétrica Governador Leonel Brizola (antiga Termorio), para o recebimento de vapor e de energia elétrica. A Estação de Tratamento de Águas também já opera normalmente.

BAIXADA URGENTE

FAMÍLIA IMPERIAL VAI À LUTA
E DERRUBA CÚPULA DA FAZENDA

A faxina que o prefeito realizou na Secretaria de Fazenda e Planejamento foi provocada por um telefonema, reclamando das dificuldades impostas por funcionários das Secretarias de Obras, Meio Ambiente e Fazenda para liberar as instalações de uma empresa mineira, a Refrigerantes Americana, que pretende fincar base na Baixada para disputar o mercado de refrigerantes do Grande Rio. A empresa das Alterosas, com mais de 60 anos no mercado, arrendou as antigas instalações da Dolly para servir de base para a expansão da empresa no Estado do Rio. De saída, a Secretaria de Meio Ambiente recusou o projeto ambientalista da empresa, elaborado por uma firma de Minas Gerais e que custara R$ 70 mil. Por indicação da cúpula da Secretaria de Meio Ambiente, a Americana concordou e apresentar um nvo projeto, que custou R$ 120 mil. Depois das obras concluídas, a Secretaria de Fazenda começou a fazer exigências descabidas para emitir o Alvará, para que a empresa começasse a funcionar, gerando receita, pagando impostos e gerando empregos. Diante das novas exigências, a empresa mineira estava disposta a desistir do negócio quando um dos diretores se lembrou de uma cartada importante: o imóvel alugado no bairro Capivari pertence a um dos herdeiros da Coroa brasileira. Ao tomar conhecimento das armações para atrapalhar a abertura da nova empresa, um cidadão de sangue azul e que pertence à Casa Imperial brasileira (D’Orleans e Bragança) ligou para o prefeito e conseguiu, de pronto, a liberação do Alvará. Como pretexto para continuar a infernizar a vida da empresa, o Alvará é do tipo provisório, que pode ser cassado a qualquer momento. Será que Zito avalisa esse tipo de comportamento?

JUSTIÇA MANDA EX-PRESIDENTE
DO BNB DEVOLVER R$ 7 BILHÕES

A Justiça Federal condenou o ex- presidente do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) Byron Costa de Queiroz e outras cinco pessoas a devolverem recursos equivalents a perdas sofridas pela instituição financeira. Segundo o Ministério Público Federal no Ceará, o BNB teve prejuízos de mais de R$ 7 bilhões entre 1997 e 2000 por conta de renovação de operações de crédito em atraso. Eles foram sentenciados também à suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de multa por improbidade administrativa, adulteração de registros contábeis, rolagem de dívidas ilegais e outras operações fraudulentas.
A ação foi movida pelo procurador do Ministério Público Federal no Ceará, Alessander Sales, com base em balancetes do banco de 1997 a 2000. O juiz federal João Luis Nogueira Matias constatou que várias atividades, como rolagem de dívidas e de operações de crédito, eram feitas sem análise técnica, causando sérios prejuízos ao banco.
De acordo com a condenação, Byron de Queiroz terá os direitos políticos suspensos por oito anos e terá de pagar multa no valor de R$ 200 mil. Os outros condenados são os ex- diretores Raimundo Sobrinho, Osmundo Rebouças e Ernani de Melo – todos com suspensão dos direitos políticos por cinco anos e pagamento de multa de R$ 100 mil cada um.
Marcelo Bonfim e Antônio de Menezes, mais dois envolvidos, também terão os direitos políticos suspensos por cinco anos e deverão pagar multa, cada um, equivalente a R$ 70 mil.

RÁPIDAS

· Uma denúncia anônima levou agentes da Guarda Florestal de Duque de Caxias aprenderem sábado (27), no Parque Eqüitativa, uma motosserra que estava sendo usada para derrubada de árvores. O dono do equipamento, sem registro no IBAMA, foi levado para 62ª DP (Embariê) e autuado na Lei Federal 9605/98 por crime ambiental.
· A apreensão foi feita na Rua 23 de outubro, esquina com Rua Pasteur, no entorno da Reserva Biológica Municipal. No depoimento, o dono da motosserra, Antônio César de Sales, disse que, quando foi surpreendido pela Guarda Floresta,l já havia cortado duas árvores frutíferas. Segundo Sales, ele não sabia da necessidade de autorização.
· O Secretária de Meio Ambiente informou que, no dia anterior à ação policial, o proprietário do imóvel havia sido notificado pelo corte de árvore. A motosserra foi acautelada pelo órgão fiscalizador até a conclusão do inquérito policial. A população pode denunciar crimes ambientais pelo telefone: 9191-9595.
· A Controladoria-Geral da União sorteou ontem (1º) mais 60 municípios com até 500 mil habitantes que vão entrar na 31ª. etapa do programa que fiscaliza a aplicação de recursos repassados pela União para a execução de programas federais. As capitais dos estados, assim como as cidades que têm mais de 500 mil habitantes não são incluídas, pois integram trabalho de fiscalização permanente. No Estado do Rio, foi sorteado Cabo Frio.
· O Departamento de Turismo da prefeitura promoveu sábado, 27 de fevereiro, o primeiro passeio turístico do ano. Cerca de 30 guias de turismo, estudantes de turismo, historiados e professores, convidados para o passeio, puderam conhecer alguns dos principais atrativos que o município oferece aos moradores e visitantes. Entre os pontos turísticos que chamaram mais a atenção no passeio destacaram-se as igrejas Santa Terezinha do Menino Jesus, de S. Bento (Foto: George Fant/PMDC), de Nossa Senhora das Graças e as ruínas da Igreja Velha de Xerém, construídas nos séculos XVI e XVII.
· Liderado por Daniel Eugênio, Diretor de Turismo, o grupo também visitou o Instituto Histórico da Câmara Municipal que reune em seu acervo informações importantes sobre o município, dede a expulsão dos franceses e a fundação da cidade do Rio de Janeiro, em 1.565. Na visita, os participantes conversaram com o professor e historiador Genessis Torres, presidente do Instituto de Pesquisas e Análises Históricas e de Ciências Social da Baixada (Ipahb) sobre a região e seus atrativos.
· Os convidados conheceram ainda o Centro Cultural Oscar Niemeyer, e as igrejas Santa Terezinha do Menino Jesus, a mais antiga do município, e a Catedral de Santo Antônio, bem como a Fazenda São Bento, a Igreja do Pilar, a Universidade da Feuduc e o antigo Centro Panamericano de Febre Aftosa.
· Um incêndio na tarde de domingo, que afetou a subestação de energia elétrica, obrigou a direção da Reduc a paralizar todo o processo produtivo. A Petrobras informou, em nota, que o incêndio foi de pequeno porte e que não houve feridos nem danos ambientais. O comunicado afirma ainda que, após a análise das condições da subestação e das causas do incêndio, a operação será retomada.
· O Sindicato dos Petroleiros de Duque de Caxias, por outro lado, alertou que a reconstrução da subestação de energia pode demorar dias ou até meses, o que pode provocar um desabastecimento de derivados como óleo diesel, gás e querosene de avião para o Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais. Segundo o presidente do sindicato, Simão Zanardi, com a falta de energia, todas as etapas de produção da unidade estão paralisadas, inclusive o bombeio do gás que vem da Bacia de Campos.
· “A situação é bastante crítica, porque mesmo a produção que está no estoque só pode ser escoada se for por carretos, já que não há energia em toda a Reduc. Mas nossa preocupação é principalmente com os trabalhadores de turno que têm que ficar na unidade para garantir a segurança dos equipamentos, verificando se há vazamentos ou rompimento de alguma válvula”.
· De acordo com Simão, o sistema secundário de energia da refinaria não tem capacidade para garantir o funcionamento total da unidade, que consome 70 megawatts por dia, o equivalente ao consumo de uma grande cidade.
· Em uma reunião na manhã de ontem (1º) com o superintendente da Reduc, João Barusso Lafraia, o Sindicato conseguiu a liberação dos funcionários administrativos da unidade. Além da falta de luz, que impede o funcionamento do restaurante, não há água nos banheiros.
· “Pedimos a ele [João Lafraia] que tenha muita calma, porque os trabalhadores estão temerosos com o risco de acidentes na refinaria. O superintendente nos garantiu que a Petrobras está buscando mecanismos para minimizar os danos”, acrescentou. Sobre os prejuízos, o sindicalista afirmou que são incalculáveis, mas arriscou que as perdas podem chegar à casa do bilhão
· O Cetep de Duque de Caxias, uma das unidades da rede Faetec na Baixada, realiza nesta quarta e quinta-feira (3 e 4), a Semana da Beleza da Mulher Caxiense. O evento, que acontece na área externa da Biblioteca Municipal de Duque de Caxias, das 10h às 16h, foi idealizado pelos alunos e professores dos cursos de Cabeleireiro, Manicure, Maquiagem e Depilação do Cetep. O Cetep de Duque de Caxias fica na Avenida Pastor Belarmino Pedro Ramos, 89, no Centro do município. Mais informações pelos telefones (21) 3651-1638 e 3651-8334.
· Segundo o coordenador da unidade, Marcos Paulo Monteiro, a Semana será uma ação social, no estilo mutirão, em que cerca de 50 pessoas de sua comunidade acadêmica, entre alunos e docentes, prestarão serviços de beleza gratuitos às mulheres do município. Desta forma, ao mesmo tempo em que embelezam as presentes, colocam em prática e exibem à comunidade o que é ensinado em sala de aula.

CGU SABIA HÁ TEMPOS DAS
TRAPALHADAS DE ARRUDA

As investigações das irregularidades em contratos firmados pelo governo do Distrito Federal que culminaram com a Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, tiveram contribuição da Controladoria-Geral da União (CGU). No ano passado, o órgão detectou “problemas nas obras de três rodovias e no Metrô da capital federal”, em auditoria feita por sorteio, segundo comentou hoje (1º) o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage. Ele acrescentou que o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu recentemente que o órgão amplie a fiscalização em todas as áreas do GDF, que têm contratos em vigor.
“Brasília não tem tradição de ter um bom nível político. Ainda se adotam na periferia do DF práticas comuns aos grotões do país, daí a necessidade de fiscalização sistemática”.
O ministro falou sobre o assunto depois de abrir no auditório da Caixa Econômica Federal (CEF) o 31º sorteio do Programa de Fiscalização de Municípios, na manhã de hoje, que determinou as 60 localidades com até 500 mil habitantes que vão passar por auditoria. A CGU fiscalizará a aplicação de recursos públicos repassados pela União para a execução descentralizada de programas federais. Hage afirmou que a CGU está analisando documentos apreendidos pela Polícia Federal na Operação Cartilha, realizada na última semana em Cuiabá e em Brasília. Estão sob investigação licitações e contratações feitas por empresas gráficas das duas capitais, que recebiam encomendas do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MT).

BAIXADA URGENTE

ANS NÃO PUNE DIREÇÃO
QUE AFUNDOU A UNIMED

A liquidação extrajudicial (falência) da Unimed/Caxias, que deixou cerca de 17 mil segurados sem assistência médica e a impunidade dos dirigentes daquela cooperativa, no mínimo por má gestão, pois o rombo deixado pela cooperativa é superior a R$ 20 milhões, revelam, dolorosamente para quem depende dos planos de saúde, que as Agências Reguladoras, criadas a partir da privatização de empresas estatais no Governo FGC e partidarizados no Governo Lula, deixaram de cumprir a sua finalidade de preservar as relações de consumo para se tornarem, apenas, um cabide de emprego para os militantes do PT e outros partidos da base aliada.
Depois de mais de um ano de intervenção, que resultou num relatório com 232 páginas em que foram levantadas todas as armações do grupo que dirigiu a cooperativa nos últimos 15 anos, nenhum dirigente foi punido por má gestão, inclusive a contratação de uma Procuradora do Estado e sobrinha do presidente da Unimed, como advogada da cooperativa com um salário de 82 salários mínimos (R$ 41,82 mil), o dobro do que teria sido pago por uma empresa internacional ao ex ministro José Dirceu (apenas R$ 20 mil por mês). Desde 2005 a Unimed/Caxias não tinha suas contas aprovadas pela ANS., nas a Agência, que deveria zelar pelos interesses dos segurados, nada fez.
Um segurado residente em Duque de Caias, por exemplo, que contratara um plano de saúde para si e sua esposa em 1999 e que, no final do ano pagava R$ 500 de mensalidade, recebeu uma carta intimidatória da Unimed/Rio de Janeiro, exigindo que o segurado aderisse, em 30 dias, a um novo plano, pelo qual iria pagar a módica importância de R$ 1,6 mil por mês, isto é, um reajuste cavalar de 220%. Detalhe importante: ao contrário de outras empresas que alienaram as suas carteiras de clientes, como a Golden Cross, a Unimed/Caxias não teve a mesma oportunidade e a sua carteira foi transferida, sem ônus, para a congênere Unimed/Rio de Janeiro. Quem ficou no prejuízo foram os mais de 200 médicos associados, que terão de pagar o passivo da Unimed/Caxias, e os quase 17 mil segurados, que foram abandonados pela ANS.

CADEIA DE SANTOS GUARDAVA
ARQUIVOS DA DITADURA DE 64

Uma pequena sala com janelas fechadas no segundo andar do Palácio da Polícia, antiga Cadeia de Santos, no litoral paulista, guardava documentos importantes da ditadura militar. Com estantes lotadas de papéis amarelados, ninguém fazia a ideia do que estava ali arquivado.
“Esta é uma sala em que todo mundo entrava, era um arquivo onde guardamos os jornais. Abrimos as janelas pela primeira vez na segunda-feira (22)”, disse à Agência Brasil o diretor do Departamento de Polícia Judiciária do Interior (Deinter SP), Waldomiro Bueno Filho.
Na última sexta feira (26), pela primeira vez, os técnicos do Arquivo Público do Estado tiveram acesso aos documentos. Acompanhados pela Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional São Paulo (OAB SP), os técnicos ficaram impressionados com o que encontraram. “Esta foto de Lamarca é inédita”, afirmou a diretora-técnica do Fundo Deops (Departamento Estadual de Ordem Pública e Política Social de São Paulo), Rafaela Leuchtenberger.
Ela que trabalha com materiais relativos ao período militar disse nunca ter visto aquela imagem do capitão Carlos Lamarca, militar que entrou na luta armada contra a ditadura. “Não há dúvidas sobre a relevância destes documentos mesmo sem ter a precisão exata de quanto e o que são”, disse o diretor do Departamento de Preservação e Difusão do Acervo do Estado, Lauro Ávila Pereira.
Segundo Pereira, o primeiro passo a partir da descoberta é encaminhar os documentos para o Arquivo Público do Estado de São Paulo. “Este material integra o patrimônio documental do estado de São Paulo. Para fazer este recolhimento, a Secretaria da Casa Civil deve encaminhar um termo de recolhimento para a Secretaria de Segurança Pública, a fim de formalizar o reconhecimento hoje mesmo”, disse.
Para Pereira, é importante conhecer o material encontrado em Santos. “Precisamos entender a lógica do arquivo deste material. Temos que conhecer este material. Só é possível compreender o acervo de forma geral. Só vendo poderemos dizer o que é”.
Além da foto inédita de Lamarca, há também um dossiê, com um carimbo “Confidencial e Secreto”, sobre Carlos Marighella, fundador da Ação de Libertação Nacional. As letras batidas pela máquina de escrever afirmam que Marighella “estaria preparando uma série de atentados contra unidades militares de São Paulo e do Rio de Janeiro. Estes atentados constituiriam uma primeira etapa de um plano subversivo, que prosseguiria com ações espetaculares de sequestros de autoridades militares e de sabotagem contra grandes indústrias paulistas”.
De acordo com diretor do Departamento de Preservação e Difusão do Acervo do Estado, todo material encontrado no Palácio da Polícia, em Santos, seria levado para o Arquivo Público do Estado de São Paulo.

RÁPIDAS

· Será nesta terça (2) às 19:00 horas, na Capela do Colégio Santa Marcelina Maria, no Alto da Boa Vista (próximo ao Corpo de Bombeiros).a Missa de 7º Dia pelo descanso eterno do jovem Diego de apenas 23 anos, neto da advogada e colunista social Dina Guerra. Ele morreu semana passada vitimado por um acidente de automóvel. A tragédia que abalou a família foi compartilhada pelos amigos da colunista e dos pais do Diego.
· A recente visita de Lula à Cuba pode garantir a grandes empresas brasileiras um faturamento extra de US 1 bilhão em serviços na terra de Fidel Castro. Talvez este seja o motivo mais forte para Lula não se importar com a morte de Orlando Zapata Tamayo, um preso político que morrera na véspera da da chegada do ex-líder metalúrgico a Havana.
· A intenção de Lula é que os dois países incrementem a corrente de comércio — que somou US$ 330,620 milhões no ano passado, com saldo de US$ 223,839 milhões para o Brasil – os empresários brasileiros, que acompanhavam a comitiva presidencial, revelaram a disposição de gerar negócios de até US$ 1 bilhão naquele país, em contratos de longo prazo.
· Com relação à morte do do dissidente Orlando Zapata Tamayo, depois de 84 dias de greve de fome, Lula, além de silenciar sobre as prisões em massa de cubanos que reclamam das condições de vida na ilha, ainda criticou o suicida por escolher a greve de fome como instrumento de ação política. Tal como os judeus se comportaram no Sinédrio, ao decidir entre o profeta Jesus e asslatante Barrabás, Lula preferiu os charutos oferecidos por Fidel Castro.
· O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams (foto), classificou a corrupção como um problema endêmico e permanente no país. “Cabe ao Estado e aos cidadãos exercerem a vigilância e o controle permanente contra essa patologia”, afirmou Adams ao participar do programa Bom Dia, Ministro, na última sexta-feira (26).
· Adams disse que o problema da corrupção não é só brasileiro, porém, destacou que o país passa por um processo de “renovação”. Sobre a situação política no DF, agravada com a prisão do governador afastado, José Roberto Arruda, o ministro explicou que se for decretada a intervenção pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a unidade federativa perderá autonomia administrativa.
· “Com a intervenção a União intervém no estado retirando a sua autonomia administrativa para preservar o respeito dos princípios democráticos previstos em lei. Para isso o STF identifica a causa para a intervenção, o presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] designa o interventor, e os prazos.”
· Segundo o ministro, a situação mais complicada seria no âmbito do Legislativo local. “Para isso, não existem precedentes, pode ocorrer desde a substituição da presidência da Casa como a própria substituição da Câmara Legislativa pelo Congresso Nacional.”
· Os partidos de oposição, DEM, PSDB e PPS entraram) com um pedido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que o plenário da Corte julgue o mérito da ação que pede a condenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, por propaganda eleitoral antecipada.
· No dia 12 de fevereiro, o ministro auxiliar do TSE, Henrique Neves, julgou improcedente a representação por não considerar propaganda antecipada o discurso do presidente. Antes de analisar este pedido, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a extinção da ação. Esta é a sexta representação apresentada pela oposição, todas as anteriores foram rejeitadas.
· De acordo com os partidos, Lula fez propaganda eleitoral em favor de Dilma, durante discurso de inauguração da sede do sindicato dos Trabalhadores e Empregados de Empresas de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Sindpd/SP), em 22 de janeiro deste ano.
· A oposição solicita que o TSE condene Lula e Dilma ao pagamento de multa equivalente a até R$ 25 mil reais, estipulado pela Lei das Eleições, que autoriza a propaganda eleitoral somente após o dia 5 de julho do ano eleitoral.
· A Comissão de Trabalho da Assembleia Legislativa realizará uma audiência pública para discutir a situação da Caixa Beneficente da Polícia Militar (CBPM), nesta segunda-feira (1º), O presidente da comissão, deputado Paulo Ramos (PDT), explicou que o objetivo da reunião é debater as denúncias levantadas pelo jornal "O Dia" na última quinta-feira (25).
· "Queremos ouvir o presidente da CBPM, o tenente reformado Jorge Lobão e representantes do Governo do estado, pois, de acordo com a matéria publicada, a caixa, que está sendo investigada por suposto desvio de contribuições mensais de PMs, a partir de contratos terceirizados de serviços de benefícios, acumularia 289 processos em primeira instância no Tribunal de Justiça do Rio como ré, desde 2000", frisou o pedetista.
· A reportagem ressalta que a maioria dos processos é por falta de pagamento aos associados e a suas famílias. Segundo o presidente da CBPM, o estado deve repasses no valor de R$ 5,2 milhões, já que os descontos dos cerca de 35 mil PMs associados são feitos em contracheque. Para participar da discussão, foram convidados representantes da Caixa Beneficente, da Polícia e de sindicatos ligados ao tema.
· Calouros da Unigranrio estão de volta aos bancos escolares a aos bancos de sangue do Hemorio, nos dias 3 e 4 de março (quarta e quinta), das 9 às 15h, em plena sede da Unigranrio. Será a reedição da campanha “Calouro Sangue-Bom”, comandada pelo Diretório Central Estudantil (DCE),
· Cerca de 250 voluntários nos turnos da manhã e tarde, vão se reunir no campus da Rua Prof. José de Souza Herdy, 1.160, bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias. Essa nova geração de estudantes ajudará a manter uma campanha que já dura 12 anos, sempre com muita solidariedade, simpatia e com apoio de populares dessa cidade.
· O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo , em sessão realizada na última segunda-feira (22), decidiu por unanimidade, aplicar a sanção máxima, prevista na Constituição Federal, aposentadoria compulsória, à juíza Larissa Sarcinelli Pimentel em processo administrativo que apurou irregularidades praticadas pela magistrada no exercício de suas funções. Ela ingressou na magistratura como juíza substituta em janeiro de 2003 e, agora, vai receber vencimentos proporcionais ao tempo de serviço..
· A magistrada era investigada no Inquérito 589 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), referente à chamada “operação naufrágio”, deflagrada pela Polícia Federal em dezembro de 2008. No TJES, o processo administrativo disciplinar contra a juíza foi instaurado há cerca de um ano. Desde então, a magistrada estava afastada de suas funções de juíza de terceira entrância.
· O desembargador Arnaldo Santos Souza, relator do processo administrativo, apurou minuciosamente as denúncias contra a magistrada, que na semana passada também foi denunciada pelo Ministério Público Federal ao Superior Tribunal de Justiça, que transformou o Inquérito 589 na Ação Penal nº 623.
· Em seu voto, o relator: asseverou que “(...) sua personalidade revelada pelos fatos perscrutados neste processo não admite a aplicação de uma medida punitiva de reabilitação conducente ao retorno para o mister da judicatura. Na verdade, as condutas ilícitas da magistrada apuradas na hipótese comprometem o exercício da judicatura, repercutindo óbice para que assim, a mesma permaneça atuando, além ir de encontro aos princípios e normas que regem a honrosa carreira da magistratura, configurando, ademais, quebra do juramento prelúdio pertinente ao cargo que ocupa, diz o voto do magistrado. O voto do desembargador Arnaldo Santos Souza foi acompanhado por todos os desembargadores votantes. A magistrada ainda pode recorrer da decisão de hoje.

UMA OFERTA D’ALÉM MAR

Os amantes dos bons vinhos conhecem as mais tradicionais marcas produzidas em Portugal, dentre elas a famosa “Periquitas”. E a marca chamou a atenção dos consumidores com esse curioso anúncio, publicado na imprensa portuguesa recentemente, em que um truque de imagem desperta a atenção dos leitores por permitir uma segunda leitura do ponto de vista erótico.