PREFEITURA PROMETE ELIMINAR

AS ENCHENTES NO CENTENÁRIO

Iniciada em 1963, no Governo Joaquim Tenório, mas só concluída em 1968, no primeiro Governo Moacyr do Carmo, a galeria da Av. Dr. Manoel Reis, que deveria canalizar as águas que descem do Morro da Telefônica, local hoje conhecido como Complexo da Mangueirinha, há muito tempo não cumpria a sua missão. Agora, 50 anos depois, um estudo feito pela Secretaria municipal de Obas constatou que houve um erro na concepção do projeto, que se limitou a canalizar a Vala Centenário I, passando inclusive por terrenos particulares no trecho entre as ruas Leopoldina Tomé e Pedro Correia, sede do 15º Batalhão da PM. 

Como a Prefeitura permitiu que novas construções fossem feitas sobre parte da galeria, a sua limpeza tornou-se problemática , o que resultou nas repetidas enchentes que, durante décadas infernizaram os moradores da Manoel Reis, onde, no trecho onde foi construído o Colégio Pedro II, as águas chegam a um mero acima do asfalto, devido a uma elevação na altura a Rua Sete de Setembro.

Segundo a Secretaria de Obras, na esquina da Manoel Reis com a Pedro Correia, a Prefeitura  preferiu construir a galeria num ângulo de 90⁰ em direção à Rua Pedro Correa, de onde a antiga galeria, passando sob a Av. Governador Leonel Brizola e a via férrea, segue em direção à Av. Itatiaia, onde as águas da Vala Centenário se juntam as de um córrego que nasce na cabeceira da estação ferroviária, transformando—se no Canal  do Jacatirão.

“Aqui havia somente uma galeria em um ângulo de 90º graus que não tinha a capacidade de escoar toda a água da chuva. Agora, estamos construindo uma nova galeria que contribuirá na redução do risco de enchente. Também realizamos uma série de ações como a limpeza de ralos e galerias de toda a área”, explica o secretário de Obras Luiz Felipe Leão.

Com a conclusão da nova galeria na Rua Pedro Correa, a Secretaria de Obras garante que os moradores da Av. Dr. Manoel Reis ficarão livres das enchentes já no próximo verão.

►BAIXADA DISCUTE SEGURANÇA PÚBLICA

A secretaria de Políticas de Segurança de Duque de Caxias vai sediar nesta quarta-feira (16), o V Encontro Regional de Gestores sobre Segurança Pública, promovido pela secretaria de Estado de Segurança (SESEG), a partir das 9 horas, no Hotel Mont Blanc, Rua Passo da Pátria, 105, no  centro. Essa é a primeira etapa do programa Compromisso pela Segurança, que inicia um ciclo de diálogos e ações visando o fortalecimento das políticas sobre segurança pública do Estado do Rio de Janeiro e seus municípios. A segunda fase do programa será a realização das ações de segurança pública nas Regiões Integradas de Segurança Pública (RISP), em parceria com os municípios da região.

O encontro terá a participação de 12 municípios e irá percorrer todas as cinco RISP, para definir uma agenda de prioridades no alinhamento e reorganização das políticas, abordando as questões de segurança pública através da prevenção. O evento já passou pelos municípios de Macaé, Angra dos Reis, Nova Friburgo e Cabo Frio.

O evento será aberto pelo prefeito Alexandre Cardoso e terá a presença do  secretário estadual de Segurança, José Mariano Beltrame; do Comandante Geral da Polícia Militar, coronel José Luís Castro Menezes; da Chefe da Polícia Civil, Marta Rocha; do secretário de Política de Segurança de Duque de Caxias, coronel Mário Sérgio; dos comandantes de policiamento de área; dos prefeitos da região; dos secretários municipais da área de segurança pública; e dos representantes das Guardas Municipais.

►PROCON FISCALIZA VENDA DE CARROS

A Secretaria Estadual de Proteção  e Defesa do Consumidor (Seprocon) iniciou nesta segunda-feira (14) a Operação Velozes e Furiosos para verificar se as concessionárias de automóveis vendem carros com taxa zero (sem juros embutido) e se negociam veículos básicos pelo preço de carros com acessórios (o que encarece o valor). Fiscais do Procon-RJ vistoriaram 19 concessionárias, das quais 12 apresentaram irregularidades (cinco na Zona Sul, cinco na Zona Norte e duas na Zona Oeste) Todas foram autuadas e serão multadas.

As irregularidades mais comuns encontradas pelos fiscais foram a ausência de preço nos veículos expostos e anúncios veiculados sem especificar qual é o valor à vista do veículo e/ou explicar que seria necessário pagar uma entrada para ter taxa zero nas parcelas restantes. Placas dos veículos cobertas por propaganda da concessionária ou mesmo a ausência de placas nos carros também geraram autuações, assim como a venda de veículos com taxa zero, cuja soma das parcelas estava superior ao preço à vista.

Na fiscalização, os fiscais se basearam no Código de Defesa do Consumidor - artigos 6 (item III), 30, 31, 37 e 39 (itens II e X) - e nas Leis Estaduais 6419/13 (diz que o valor das parcelas de compra de um produto devem sempre estar nos anúncios e cartazes das lojas e tem de ter menos destaque que o valor a vista) e 5840/10 (define que as concessionárias e revendedoras de veículos usados são obrigadas a expor as verdadeiras placas de identificação dos veículos que vendem).

Segundo o Procon, foram autuadas as seguintes concessionarias; Chevrolet Simcauto Sul (Rua Voluntários da Pátria, 54/Botafogo); Renault Leauto (Rua General Polidoro, 316/Botafogo); Jac Motors (Av. Lauro Sodré, 150/Botafogo); Superfor (Rua General Severiano, 62/Botafogo; Fiat Azurra (Rua General Polidoro, 81, Botafogo); Fiat Itavema (Rua Vinte e Quatro de Maio, 833, 849/Maracanã; Peugeot La Tour (Rua Teodoro da Silva, 668/Vila Isabel; Chevrolet Dirija (Estrada Intendente Magalhães, 249, 279, 283/Campinho); Volkswagen Recreio (Av. Marechal Rondon, 507, 515, 519, 539, 571/Maracanã); Volkswagen Real (Estrada Vicente de Carvalho, 1017/Vicente de Carvalho); Barrafor (Av. Ayrton Senna, 2541) e Chevrolet Simcauto (Estrada da Barra da Tijuca, 465).

►JUDICIÁRIO ACELEROU EM 2012

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nesta terça (15) a pesquisa Justiça em Números 2013. O levantamento faz anualmente uma radiografia detalhada do Poder Judiciário. De acordo com os dados, referentes a 2012, em cada 100 processos somente 30 foram baixados. Entre as conclusões da pesquisa, o principal problema da Justiça é a dificuldade de solucionar processos antigos.

De acordo com o estudo, em 2012, 92 milhões de processos tramitaram na Justiça, e a taxa de acúmulo de ações ficou em 70%, número estável em relação a quatro anos anteriores. Segundo o CNJ, a taxa é elevada devido à pendência de processos que estão na primeira instância do Judiciário. A aglomeração sobe para 80% nas ações em fase de execução.

“O crescimento da demanda não têm possibilitado que esforços para julgar e baixar processos sejam suficientes. Mais especificamente, ao se analisar o crescimento do quantitativo dos casos novos junto com os indicadores de magistrados e servidores, observa-se que a maioria dos tribunais, com exceção da Justiça Federal, não consegue dar vazão aos processos em relação ao estoque existente”, concluiu o levantamento.
 Os processos de execução fiscal representam 32% de toda a tramitação do Poder Judiciário, além de 40% do estoque pendente. São as ações que mais demandam o Judiciário. “A principal dificuldade da execução fiscal consiste na liquidação do estoque que cresce ano após ano. De cada 100 processos em tramitação, apenas 11 são baixados no decorrer do ano", aponta a pesquisa.

►CÂMARA REDUZ SALÁRIO DE MARAJÁS

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmou o corte, a partir deste mês, do pagamento de salários acima do teto constitucional de R$ 28.059,29. Ao todo, 1.371 servidores (676 ativos e 695 aposentados) terão os contracheques reduzidos a partir do mês de outubro, o que representará aos cofres da Casa uma economia anual superior a R$ 70 milhões.

“Decidimos cortar os supersalários, atendendo a recomendação do TCU [Tribunal de Contas da União]. São mais de 1,3 mil funcionários. Portanto, na folha que fecha amanhã (16) já virá esse corte”, disse o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

De acordo com peemedebista, os servidores não precisarão devolver o valor recebido acima do teto. “Aqui não houve essa recomendação do TCU, então isso não está em análise. O que está é o corte dos salários acima do teto.”

O primeiro-secretário da Câmara, deputado Marcio Bittar (PSDB-AC), disse que os servidores chegaram a pedir que a Mesa esperasse a julgamento do recurso apresentado à Justiça, pedindo a suspensão da decisão, para que o corte fosse efetivado. No entanto, a Mesa optou por reduzir os salários na folha de outubro.

“Eles estiveram comigo na semana passada, pediram para conversar com o presidente para que a gente esperasse o prazo que o Tribunal de Constas deu, mas entendemos que era para ser incorporado já neste mês”, argumentou Bittar.

►MARAJÁS: RENAN DEVOLVE A DIFERENÇA

Depois de uma sequência de interpretações equivocadas sobre a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito dos salários pagos pelo Senado acima do teto constitucional (R$ 28 mil), o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou atrás pela segunda vez. O senador garantiu que a devolução das quantias extras pagas nos últimos anos aos 464 servidores será feita na folha deste mês.

“Enquanto não houver decisão contrária do TCU, vamos mandar implementar o desconto daquilo que foi pago a mais”, disse. “Já está decidido. Vou reunir a Mesa para acertar”, acrescentou.

Na semana passada, senadores que integram o colegiado administrativo do Senado disseram que a determinação do TCU estava suspensa até a análise de um recurso que foi apresentado pelo subprocurador-geral, Lucas Rocha Furtado, pedindo a reversão do pedido de devolução de quantias extras, ou seja, pagas acima do teto constitucional – remuneração paga a ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

A reportagem da Agência Brasil confirmou que a determinação não estava suspensa. De acordo com o tribunal, o recurso ainda está em análise no gabinete do relator do recurso, ministro José Múcio Monteiro. “Por meio do pronunciamento do ministro sobre a admissibilidade do pedido é que saberemos se o item do acórdão recorrido estará com efeitos suspensos”, informa nota do órgão fiscalizador.O ministro-relator não tem prazo para se pronunciar sobre o caso e o Senado ainda teria até o início de novembro para implementar a medida e evitar uma multa que pode ultrapassar R$ 40 mil. Renan Calheiros disse que não vai esperar vencer o prazo. Segundo ele, será respeitado o item da Lei 8.112, que rege direitos e deveres de servidores públicos, que limita a 10% o valor de desconto máximo sobre os salários nesses casos.

►CÂMARA LIMITA ALUGUEL DE CARROS

Após denúncias de mau uso da verba indenizatória no aluguel de carros, a Mesa Diretora da Câmara decidiu nesta taerça (15) limitar em R$ 10 mil mensais o valor que poderá ser usado pelos deputados. Ficou decidido que o valor máximo do aluguel não poderá ultrapassar 5% do valor do automóvel.

“Vamos corrigindo falhas. A questão dos aluguéis de automóveis foi um assunto que veio à mídia com várias suspeitas de uso indevido. Então se estabeleceu o limite”, disse o primeiro-secretário da Câmara, deputado Márcio Bittar (PSDB-AC).

Segundo ele, haverá grande economia com o limite de gastos no aluguel de carro, o corte do pagamento de salários acima do teto de R$ 28.059,29, o fim do décimo quatro e do décimo quinto salários, a adoção do ponto eletrônico e a redução dos valores pagos com energia elétrica e telefone.

“Hoje a Mesa dá um passo importante. A economia é considerável e somada às outras que a Casa vem fazendo este ano, no orçamento do ano que vem, teremos uma diminuição de algo em torno de R$ 300 milhões”, frisou Bittar.

►FEDERAL QUER OUVIR SNOWDEN

A Polícia Federal (PF) pretende pedir esclarecimentos ao ex-consultor da Agência Nacional de Segurança (NSA) dos Estados Unidos, Edward Snowden, autor das denúncias de espionagem feitas pelo governo norte-americano. De acordo com o diretor de Inteligência da PF, José Alberto de Freitas Iegas, o contato com Snowden é “fato determinante para o prosseguimento do inquérito” que é preparado pelo órgão.

Para ele, as denúncias, até o momento, são superficiais. O jornalista britânico Glenn Greenwald, que tem divulgado o material fornecido por Snowden, deu informações genéricas.

“Infelizmente achamos que as informações não foram contundentes no sentido de elucidar os fatos, nem foram contundentes para a investigação”, disse hoje (15) Iegas, durante audiência pública da CPI da Espionagem, no Senado.

A fim de interrogar Snowden e avançar nas investigações, a PF busca ajuda de autoridades brasileiras e estrangeiras. “Estamos tentando uma cooperação internacional, a fim de conseguirmos uma oitiva com Snowden. Tentamos também pelos ministérios da Justiça e das Relações Exteriores, porque este é um fato determinante para o prosseguimento do inquérito”, informou o delegado.

Integrantes da CPI da Espionagem disseram que poderão ajudar a PF ouvir o ex-agente. “O embaixador da Rússia receberá a comissão nesta quinta-feira [17], pela manhã. Vamos aproveitar o encontro e propor uma teleconferência com Snowden. Nela poderemos fazer uma oitiva conjunta com a PF”, disse o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que é relator da comissão.

►ALERJ DISCUTE MAIORIDADE PENAL

A Comissão Especial para Analisar e Propor Alterações quanto à Maioridade Penal e a Consequente Alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vai realizar uma audiência pública nesta quarta-feira (16), às 10h, na sala 311 do Palácio Tiradentes. O objetivo é discutir as diversas Propostas de Emendas Constitucionais (PECs), em tramitação no Congresso Nacional, que tratam da redução da maioridade penal.

"Temos que discutir com toda a sociedade. Como líder do PDT na Casa, sou contra a redução da maioridade penal. Essa discussão seria inócua se tivéssemos dado prosseguimento ao projeto de Darcy Ribeiro e Leonel Brizola que previa a educação em tempo integral", declarou o presidente do colegiado, deputado Luiz Martins (PDT). Entre os convidados para o debate estão o corregedor do Degase – Departamento Geral de Ações Socioeducativas do Estado do Rio de Janeiro (), Alexandre Lessa, e o desembargador Siro Darlan.

►SENAI AJUDA A ESCOLHER CARREIRA

Desta quinta (17) até sábado (19), os jovens que ainda não escolheram qual carreira seguir terão a oportunidade de pensar em seu futuro profissional. Neste período, as unidades SENAI do Rio oferecem diversas atividades gratuitas como palestras, mostras tecnológicas, minicursos, orientação profissional e visitas guiadas aos laboratórios que simulam o dia a dia da indústria. É o Mundo SENAI, evento que desperta o interesse dos visitantes pelas diversas profissões industriais e promove a aproximação com a indústria.

A participação é gratuita e as atividades são destinadas a jovens, alunos e ex-alunos do SENAI, escolas, cadastrados no SINE-RJ; beneficiários, dependentes e cadastrados no Programa Bolsa Família e no Cadastro Único e demais interessados em formação profissional no setor industrial. O evento é organizado pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), através do SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), em parceria com o Sistema FIRJAN e outras Federações estaduais.

O Mundo SENAI será realizado, simultaneamente, em diversas escolas SENAI de todo o Brasil. No Rio de Janeiro, a iniciativa acontece nas unidades de Angra dos Reis, Barra do Piraí, Barra Mansa, Benfica (Unidade Automação e Simulação), Honório Gurgel, Itaguaí, Jacarepaguá, Laranjeiras (Audiovisual), Macaé, Maracanã (Unidade Artes Gráficas), Maracanã (Unidade Solda), Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petrópolis, Resende, São Gonçalo, Teresópolis, Tijuca, Três Rios, Vicente de Carvalho, Vassouras (Unidade Alimentos e Bebidas) e Volta Redonda.

Durante os três dias, as unidades do SENAI do País devem receber cerca de 400 mil visitantes. No ano passado, durante a quarta edição do evento, as 427 unidades que abriram às portas à comunidade receberam 365 mil pessoas. Neste ano, já estão confirmadas atividades em 403 unidades do SENAI.

A programação acontece em diversos horários, dependendo da unidade escolhida. Mais informações sobre o Mundo SENAI podem ser obtidas no site www.mundosenai.com.br .

PÉROLAS DO ENEM

JOAQUIM BARBOSA DENUNCIA A

MERCANTILIZAÇÃO PARTIDÁRIA 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, fez críticas ao sistema político brasileiro e defendeu uma reforma política, durante a Conferência Global de Jornalismo Investigativo, nessa segunda-feira(14), no Rio de Janeiro.

"Voto obrigatório, impossibilidade de candidaturas avulsas, excesso assombroso no número de partidos políticos; mercantilização de partidos políticos, coronelismo e mandonismo na estrutura interna de certos partidos políticos e atomização do voto nas eleições proporcionais. Eis aí um pequeno catálogo dos problemas do sistema político brasileiro", disse ele.

O ministro deu suas opiniões durante um painel do evento do qual participou na Pontifícia Universidade Católica (PUC), na zona sul da cidade. Para ele, "o povo tem sido sistematicamente ignorado e colocado de lado nas decisões políticas", comentou.

O ministro criticou a lentidão do Judiciário e disse que existe um "bacharelado decadente", com cultura jurídica complacente com a impunidade, que privilegia o academicismo estéril, desconectado da realidade. Segundo Barbosa, a existência de apenas três grandes jornais no país não permite pluralismo na mídia brasileira.

"As manifestações culturais, os falares de algumas regiões do país não estão presentes na mídia", ponderou ele. "Embora negros e mulatos respondam por cerca de 50% da população, são muito raros nas redações, nas salas de imprensa, no noticiário da TV e em postos de liderança no jornalismo", comentou ele, ao argumentar que por isso, esse segmento social se vê excluído das notícias.

Ao ser perguntado se tinha simpatia por algum pré-candidato a presidente, Barbosa respondeu que "o quadro político brasileiro não me agrada nem um pouco", e garantiu que não seguirá carreira política enquanto estiver no STF. Entretanto, aos 59 anos, declarou não pretender ser ministro da Corte até os 70 anos, idade limite para a permanência no STF.

"Não tenho, no momento, nenhuma intenção de me lançar candidato a presidente da República. Em 2018 estarei em alguma praia", brincou ao responder se pensava em se candidatar a presidente neste ano.

PARA DILMA, NÃO É HORA

DE DISCUTIR ELEIÇÕES 

A presidenta Dilma Rousseff disse nesta segunda (14) que está preocupada em governar e tratará das eleições oportunamente. “Agora meu problema é governar, não é ficar preocupada com quem vai ser candidato, até porque há indefinições”, disse Dilma durante entrevista a rádios locais de Itajubá (MG), para onde viajou esta manhã a fim de inaugurar uma fábrica de transformadores de corrente e de potencial de até 550 (quilovolts) kV.

Perguntada sobre as últimas pesquisas, que mostram vitória dela em primeiro turno no cenário eleitoral que se desenha neste momento, a presidenta disse que tem que governar e não dá para cuidar das duas coisas simultaneamente. “Minha atividade principal é exercer até o último minuto que eu puder, de todos os dias, a Presidência da República. Então, acredito que, para as pessoas que queiram concorrer ao cargo, elas têm de se preparar, estudar muito, ver quais são os problemas do Brasil, ter propostas. Eu passo o dia inteiro governando. Então, veja que não é uma questão para a qual eu possa destinar toda a minha atenção.”

Segundo a presidenta, exercer a Presidência é bastante complexo e ela tem sido exigente consigo mesma e com todos os ministros para entregar os melhores serviços à população. “Temos a obrigação política, ética, moral de entregar para o povo brasileiro aquilo que ele demanda: melhoria na qualidade dos serviços, na qualidade de vida, um Brasil cada vez mais rico e mais respeitado internacionalmente.”

A fábrica inaugurada hoje por Dilma pertence à empresa Balteau Produtos Elétricos e é a única de transformadores de instrumentos de alta-tensão com capital 100% brasileiro. A nova unidade recebeu investimentos de R$ 50 milhões e tem capacidade para produzir anualmente 50 mil peças de baixa e média tensão e 2,3 mil de alta-tensão.

LíDER PETROLEIRO PROMETE

RECOLOCAR O PT NOS TRILHOS 

Vencido nas eleições de 2012, quando tentou levar o partido a disputar a prefeitura com chapa própria e acabou apoiando a candidatura do peemedebista Washington Reis, o ex presidente do Sindipetro/Caxias, Nilson Cesário resolveu disputar a presidência do PT/Caxias nas eleições do próximo dia 10. Para motivar as liderança comunitárias ligadas ao partido, Cesário vem utilizando todos os meios de comunicação, inclusive as redes sociais, para denunciar a omissão do comando do partido no município, que detém a presidência da Câmara de Vereadores (Eduardo Moreira), mas impediu a criação de uma Comissão Especial de Zoneamento Urbano, proposta apoiada por um grupo de 11 vereadores visando  controlar a expansão desordenada do município, um dos que mais crescem no Estado do Rio, mas se recente de infraestrutura, como saneamento básico, energia elétrica, transporte público, saúde, educação e segurança.

Em sua correspondência, Nilson Cesário diz que o PT/Caxias se contenta em ocupar cargos no governo, principalmente na Secretaria de Meio Ambiente do município, cargo que o PT detém há mais de 10 anos sem mostrar competência para impedir o desmatamento e a polução dos rios e valões. Em 2012, por exemplo, o rio Calombé ardeu em chamas por ser utilizado como ponto de escoamento de óleo descartado por uma distribuidora de petróleo, enquanto um depósito de outra empresa explodia no início deste ano em Jardim Primavera, uma área residencial quase ao lado do hospital de Saracuruna e da sede da própria secretaria de Meio Ambiente.

Na correspondência enviada à militância, Nilson Cesário defende chapa petista para ao Governo do Estado em 2014 e da Prefeitura em 2016:

“Não estou na disputa política com os meus companheiros (as), para atender os desejos do atual Prefeito de Duque de Caxias, não apoiei e discordo do atual Prefeito, pois acredito que é possível constituir um Plano de Governo e organizar o PT/Caxias para governar a nossa Cidade”.

MP DENUNCIA MÉDICOS

COM TRÊS MATRÍCULAS

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro moveu três ações civis públicas por improbidade administrativa contra servidores que acumularam cargos públicos ilicitamente. De acordo com a ação, os réus não cumpriram devidamente a jornada de trabalho e causaram prejuízos aos cofres públicos. As ações foram movidas pelo procurador da República Sérgio Suiama.

Em uma das ações, um médico acumulou três cargos públicos entre 2007 e 2010, totalizando 68 horas semanais supostamente trabalhadas. O acusado ingressou no serviço público federal em dezembro de 2007, como cirurgião plástico no Hospital Federal de Bonsucesso, onde atua desde então. Ele também exerceu funções no Instituto Médico Legal do Estado do Rio, no Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária e no Hospital Estadual Adão Pereira Nunes.

Já uma terapeuta ocupacional acumulou três cargos públicos junto ao Hospital Federal dos Servidores do Estado, ao Hospital Getúlio Vargas (estadual) e ao Posto Municipal Alberto Borgerth. Também foi constatado sobreposição de horários e a jornada de trabalho total da acusada nas três unidades de saúde totalizava 84 horas semanais.

Para o MPF, os réus agiram de má-fé porque não informaram aos órgãos aos quais estavam vinculados. A Constituição Federal proíbe o exercício simultâneo de mais de dois cargos públicos para profissionais da área da saúde. O limite máximo estabelecido em casos de acumulação de cargos ou empregos públicos é de 60 horas semanais. Segundo a ação, os acusados não cumpriram efetivamente as jornadas de trabalho exigidas pelas esferas federais, estaduais e municipais, ocasionando prejuízos à área da saúde.

Também réu no processo, um farmacêutico acumulou funções junto ao Hospital Federal de Bonsucesso, ao Hospital Ferreira Machado e ao Hospital Geral de Guarus, no município de Campos dos Goytacazes. De acordo com a ação, verificou-se a sobreposição de horários de trabalho em municípios diversos e distantes 300 quilômetros entre si (Rio de Janeiro e Campos dos Goytacazes), constando também uma carga horária de 84 horas mensais.

"As unidades de saúde têm o dever de afixar em local visível o horário de trabalho dos profissionais, e a população usuária do serviço de saúde deve denunciar ao Ministério Público sempre que constatar a falta de pessoal nessas unidades", disse o procurador da República. Além das três ações de improbidade já ajuizadas, o MPF também instaurou procedimento para que o sistema de ponto eletrônico seja finalmente instalado em todas as unidades federais de saúde do Estado.

RECEITA NÃO PRECISA DE LICENÇA

PARA QUEBRAR SIGILO BANCÁRIO 

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Acolhendo parecer do Ministério Público Federal, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ/ES) julgou constitucional a quebra de sigilo bancário pela Receita Federal sem a necessidade de autorização judicial. A decisão, bem vista pelo MPF por agilizar e favorecer a investigação de sonegadores, foi quase unânime no plenário do TRF2 (17 votos a um), que rejeitou uma arguição de inconstitucionalidade movida por advogados de um réu acusado de crime tributário e falsidade ideológica. Nesse caso, o réu alegou que as provas que fundamentam a ação teriam sido obtidas ilegalmente, numa quebra de sigilo bancário pela Receita (proc. nº 20130201003952-3).

O tribunal concordou com o parecer da Procuradoria Regional da República, que sustentou que a legislação permite que autoridades fiscais avaliem movimentações financeiras quando já há processo administrativo ou procedimento fiscal em curso e esse exame é indispensável para esclarecer os fatos (Lei Complementar 105/2001, art. 6º). Com a decisão, os desembargadores declararam constitucional esse artigo da lei de 2001. Em seu parecer, a Procuradoria lembrou que a Constituição não condiciona a quebra do sigilo bancário ao aval prévio da Justiça.

Para a PRR2, o sigilo bancário não tem caráter absoluto, pois se sujeita ao princípio da moralidade pública e privada. O parecer, feito pela procuradora regional da República Cristina Romanó, destaca que aquela Lei Complementar é respaldada pela Constituição, que faculta à administração tributária, nos limites legais e respeitando os direitos individuais, identificar o patrimônio, rendimentos e atividades econômicas do contribuinte.

"Essa decisão, importantíssima no combate à sonegação fiscal, referendou o que a Constituição já prevê, que é o poder e dever da Receita Federal de identificar o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte, sendo fundamental para legitimar as autuações fiscais contra sonegadores e fraudadores.

►ZONA OESTE É DAS MILÍCIAS

Motoristas de van da comunidade de Rio das Pedras, zona oeste do Rio, voltaram hoje (14) a fazer protestos contra o novo esquema de circulação da prefeitura, iniciado no sábado (12). Os manifestantes bloquearam ruas e atearam fogo em pedaços de madeira e entulho. Manifestações semelhantes já haviam ocorrido na sexta-feira (11).

Devido à manifestação, vias importantes da região, como a Avenida Engenheiro Souza Filho, ficaram fechadas por mais de uma hora, o que provocou retenções no trânsito. Agentes da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) chegaram cedo ao local desde cedo retirando o lixo do meio das ruas. O corpo de bombeiros trabalharam na área para conter pequenos focos de incêndio.

De acordo com a Coordenadoria Especial de Transporte Complementar, há informações, ainda sendo apuradas pela polícia, de que milicianos da comunidade participam do protesto. Pelas novas regras definidas pela prefeitura, as vans não poderão mais passar por quatro das principais avenidas da zona oeste: Avenida das Américas, Ayrton Senna, Armando Lombardi e Ministro Ivan Lins.

O número de vans autorizadas a circular por Jacarepaguá, pela Barra e pelo Recreio foi reduzido de 1,2 mil para 392. Muitos moradores da comunidade se queixavam da falta de informações e de transporte na região.

Por medida de segurança, a prefeitura suspendeu a circulação de ônibus na comunidade, temendo represálias dos motoristas de vans.

A Secretaria Municipal de Transportes informou que desde sábado (12) começou a nova etapa de implantação do Sistema de Transporte Público Local na Barra da Tijuca, em Jacarepaguá e no Recreio dos Bandeirantes, zona oeste da cidade.

De acordo com a nota, para garantir bom atendimento aos usuários de transporte público na região, a secretaria determinou ao consórcio Transcarioca aumento na frota das linhas que atendem às áreas onde há restrição de circulação de vans.(ABr)

►POLICIA DE VERDADE PRENDE FALSOS POLICIAIS

Policiais da 54ª DP (Belford Roxo) prenderam em flagrante, nesta terça-feira (08/10), no centro de Belford Roxo, Pedro Santos Fernandes e Vitor Santana Da Silva, que se passavam por policiais civis da corregedoria. Segundo as informações, Pedro e Vitor ofereciam às vítimas acesso ao cargo de inspetor de Polícia mediante o pagamento de grandes quantias e sem concurso público e utilizavam nomes de delegados de polícia da corregedoria e de outras delegacias, além de documentos falsificados com os nomes da Chefe de Polícia e da Corregedora Geral da Instituição.

Uma das vítimas pagou mais de R$ 42 mil aos criminosos e, cansada de ser alvo de ameaças de morte e com várias dívidas por conta de empréstimos adquiridos, noticiou o fato aos policiais da 54ª DP. Ontem, após receber novas ameaças de morte, a vítima combinou entregar R$ 2.400,00 aos criminosos. O valor foi recebido por um moto táxi, o qual foi ao encontro dos falsos policiais e, no momento em que efetuou a entrega do dinheiro, foram presos em flagrante pelos agentes.

De acordo com o delegado da 54ªDP, delegado Felipe Curi, os criminosos possuem várias anotações criminais por homicídio, roubo, estelionato e formação de quadrilha e são alvo de outra investigação na delegacia sobre fraudes na venda de residências do Programa Minha Casa Minha Vida.

Segundo o delegado, no momento da prisão, foram arrecadados vários documentos com os nomes de outras vítimas, que serão chamadas à delegacia para reconhecer os presos.

►EX DEPUTADO VAI CONTINUAR PRESO

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-deputado federal Pedro Talvane de Albuquerque. O ex parlamentar foi condenado a mais de 103 anos de prisão por ser o mandante do assassinato da deputada Ceci Cunha, em 1998.

Na decisão, Fux negou o pedido de soltura por entender que o STF não tem competência para analisar o caso. No entanto, o ministro disse que o crime “tratou-se de verdadeira barbárie que causou incomensurável alarme social”.

Na petição, os advogados alegaram que Talvane deveria responder ao processo em liberdade, pois cabe recurso contra a condenação.

O ex-deputado está preso no Presídio Baldomero Cavalcante, em Maceió (AL), desde o ano passado, após a condenação. Talvane foi denunciado pelo Ministério Público por ser o autor intelectual do homicídio da deputada Ceci Cunha, do marido dela e de mais duas pessoas. O crime ficou conhecido como Chacina da Gruta, porque ocorreu no bairro Gruta da Luz, na capital alagoana.

►MONTADORA FAZ ACORDO COM ALERJ

O juiz Luiz Roberto Ayoub, da 1ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ), presidiu uma audiência quinta-feira (10) em que foi firmado acordo entre a General Motors e a Comissão dos Direitos do Consumidor da Assembleia Legislativa que garante o reparo gratuito da pinça do freio do modelo Cobalt, ano 2012. A peça provoca ruídos no veículo e tem sido motivo de reclamações de alguns consumidores.

Durante a sessão também ficou acertado que a GM terá que enviar carta-convite aos proprietários do referido modelo, adquirido no Estado do Rio, informando sobre a troca da peça. (Proc. N.º 0158364-14.2013.8.19.0001

►MATRÍCULA COMPULSÓRIA NA FAETEC

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou que a FAETEC – Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio (Faetec) efetue a matrícula de um aluno, sorteado para estudar na instituição de ensino. A escola havia se negado a fazer a inscrição da criança no 6º ano do ensino fundamental sob o argumento de que o menino só completaria 11 anos cerca de dois meses após o início do curso, mesmo tendo o aluno já concluído o ano letivo anterior.

Para a relatora do caso, desembargadora Claudia Telles, que confirmou a sentença da 1ª instância, não seria razoável impedir o aluno de ingressar na série, ainda mais considerando que o único óbice seria afastado pouco mais de dois meses após o início do ano letivo.

“Não se trata de dizer que não exista necessidade de se estabelecer um critério em razão da idade para o ingresso no ensino fundamental. O que não se pode é privar a criança prosseguir de série regularmente, conforme os demais alunos da classe anterior. Ademais, acolher a negativa implicaria causar sérios prejuízos ao impetrante, que ficaria obrigado a passar um ano sem educação, o que se revelaria um injusto irreparável, não merecendo reforma a sentença recorrida”, destacou a magistrada na decisão. (Proc. nº 0008077-69.2009.8.19.0004)

► UNIÃO RETOMA POSSE DE ILHA EM ANGRA

Acolhendo dois pareceres do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) julgou nula a venda da Ilha dos Coqueiros e do pátio da estação ferroviária de Angra dos Reis. A decisão do TRF2 atende à manifestação da Procuradoria Regional da República da 2ª Região sobre o processo aberto contra a União pela Grapiúna Investimentos e Empreendimentos, que teria comprado os terrenos e integra o consórcio gestor do aeroporto de Angra (processo 0000330-80.2009.4.02.5111). A sentença da 1ª Vara Federal em Angra dos Reis tinha atribuído o domínio útil dos bens à Grapiúna.
No parecer, o procurador da República Luís Cláudio Leivas cita 15 motivos pela nulidade da venda do pátio da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA), como a ilegalidade da alienação de terrenos de marinha, o não oferecimento prévio do imóvel à Caixa (como prevê a Lei 6.987/1982 para o banco sucessor do BNH) e a interrupção da prescrição alegada pela Grapiúna. A ilha e o terreno, de cerca de dois hectares e com vegetação em recomposição, situam-se na Praia do Anil, constituindo as únicas áreas verdes do centro do município. “A apropriação particular de bens destinados ao uso público se agrava pela favelização da cidade e por milhares de seus habitantes morarem em áreas de risco, sem alternativas para sua remoção para locais seguros”, diz o procurador regional Luís Cláudio Leivas. “Parece um enorme despropósito que, em plena valorização imobiliária, a RFFSA tenha alienado o pátio da estação por tão pouco.” Segundo o procurador, essa disputa judicial é um exemplo concreto sobre a depredação pela qual passa o patrimônio imobiliário da extinta RFFSA, como denunciado numa ação direta de inconstitucionalidade (ADI nº 3871) e num acórdão do TC da União.

►GOVERNO BRECA VENDA DA GOLDEN CROSS

O Ministério da Justiça notificou as operadoras de planos de saúde Golden Cross e a Unimed-Rio para que prestem esclarecimentos, dentro do prazo de 72 horas, sobre a alienação da carteira de planos de saúde individuais e familiares. A medida visa a proteger os mais de 160 mil usuários envolvidos dos prejuízos que a alienação pode acarretar. A informação foi divulgada hoje (10).

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) também solicitou informações à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para obter mais detalhes sobre os processos que autorizaram a alienação da carteira, além das exigências e garantias prestadas pelas operadoras envolvidas. As notificações e ofícios solicitam que os esclarecimentos sejam respondidos em caráter de urgência.

Em nota, a Golden Cross informou que recebeu notificação de esclarecimentos do Ministério da Justiça e irá fornecer todas as informações, conforme solicitado. A operadora ressalta ainda que a migração da carteira de clientes individuais e familiares para a Unimed-Rio foi aprovada pelo Cade e pela ANS.

A Unimed-Rio também informou, em nota, que vai prestar todos os esclarecimentos solicitados ao Ministério da Justiça e que está seguindo todas as determinações da ANS. A operadora está trabalhando sem medir esforços para esclarecer as dúvidas dos clientes nesse momento de transição.

►MENSALÃO: JULGAMENTO SERÁ RÁPIDO

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse sexta-feira(11), na capital paulista, não acreditar que o julgamento dos embargos infringentes, recurso concedido aos réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, ultrapasse quatro ou cinco sessões.

Ele prevê um julgamento rápido. “Como os temas são pontuais, penso que nós teremos um julgamento rápido. Todos já têm, creio eu, uma opinião formada sobre os tópicos”, disse ele.

Segundo o ministro, a partir do voto do relator, o ministro Luiz Fux, que deve ser apresentado ao longo de uma ou duas sessões, os demais ministros poderão votar. “Pelas próprias palavras do ministro Fux em meados do semestre seguinte, em 2014, os embargos infringentes estarão aptos para votação pelo pleno do STF”, disse.

O ministro, porém, preferiu não fazer previsões sobre o resultado. “Sempre é possível, diante dos argumentos dos demais juízes, do debate, mudar o voto em face dos argumentos técnicos e jurídicos que serão apresentados”, disse ele.

MAIS DE 2 MIL POLÍTICOS

RECEBIAM BOLSA FAMÍLIA

Levantamento feito pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDA) cruzando dados do cadastro de beneficiários do Bolsa Família e do Tribunal Superior Eleitoral identificou que 2.168 políticos, eleitos no pleito municipal em 2012, continuaram a receber o benefício mesmo depois de empossados. 

Depois de constatada a irregularidade, em janeiro deste ano, o ministério suspendeu o pagamento do benefício em fevereiro.  A estimativa do MDS é que tenham sido sacados aproximadamente R$ 308 mil de forma irregular. O montante representa R$ 142 por parlamentar.

De acordo com as regras do Bolsa Família, o beneficiário que passar a ocupar cargo eletivo terá que ser desligado do programa. Segundo o ministério, a área técnica responsável pelo cadastro dos beneficiários ainda está analisando se aqueles que receberam o benefício de forma irregular terão que devolver o valor. (ABr)

DIREITO DA CRIANÇA NÃO É

PRIORIDADE PARA O GOVERNO 

Na data de 12 de outubro, feriado nacional que homenageia a padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida, também é comemorado o Dia da Criança, ocasião em que deve ser renovada a luta pelos seus direitos. No Orçamento Geral da União há um programa específico relaciona à área, o “Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes”.  O Brasil possui 3,5 milhões de meninos e meninas envolvidos no trabalho infantil, de acordo com os últimos dados divulgados pelo do IBGE.

Com ações sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS) e da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, a execução orçamentária dos recursos previstos para o ano não é das melhores. Dos R$ 557,5 milhões liberados para o programa, apenas R$ 183,7 milhões foram desembolsados até o dia 07 de outubro, o que representa 32% do total.

Segundo levantamento feito pelo portal “Contas Abertas”, o principal foco do programa deveria ser a proteção social para crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho infantil, mas, dos R$ 382,5 milhões liberados para a ação, apenas R$ 150,2 milhões foram executados pelo MDS. Segundo o órgão, o enfrentamento ao trabalho infantil está passando por um reordenamento, em consequência de diagnósticos realizados com base no Censo IBGE 2010, que revelaram alterações importantes na configuração dessa situação no país.

De acordo com o órgão, as crianças e adolescentes identificados em situação de trabalho permanecem sendo atendidos no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), já ofertados nos Centros de Referência da Assistência Social (ou em entidades referenciadas a essas unidades), enquanto os municípios que apresentam elevada incidência de trabalho infantil passarão a receber recursos para executar ações específicas de Vigilância Socioassistencial.

Quase 11% da população infantil mundial, um contingente de 168 milhões de crianças, são vítimas da exploração do trabalho. O Brasil possui 3,5 milhões de meninos e meninas envolvidos no trabalho infantil, de acordo com os últimos dados divulgados pelo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O trabalho no Brasil é proibido para menores de 14 anos e, desta idade até os 15 anos, só é permitido na condição de aprendiz. Entre os 16 e 17 anos o trabalho é liberado, desde que não comprometa a atividade escolar e que não ocorra em condições insalubres e com jornada noturna.

Famílias com crianças e adolescentes de até 16 anos que atuam em carvoarias, olarias, plantações de fumo, lixões, na cultura de cana-de-açúcar, entre outras atividades, recebem bolsas que substituem a renda gerada pelo trabalho irregular. Em contrapartida, devem matricular a criança ou o adolescente na escola e comprovar frequência mínima de 85% da carga horária escolar mensal. No caso de crianças menores de sete anos, os pais devem cumprir o calendário de vacinação e fazer o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil.

Dos R$ 30 milhões autorizados para a concessão de bolsas neste exercício, somente R$ 5,2 milhões foram repassados. Segundo o MDS, responsável pela iniciativa, os recursos são voltados à transferência de renda às famílias identificadas com trabalho infantil, mas que não atendem aos critérios do Programa Bolsa Família.

“Assim, a execução é baixa, pois há apenas uma pequena quantidade de famílias atendidas que têm renda per capita mensal superior a R$ 140,00”, explica a Pasta. O valor da transferência de renda previsto pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) varia de acordo com a renda familiar, a localidade em que mora a família (zona urbana ou rural) e o número de crianças ou adolescentes que compõem o arranjo familiar.

BLOCO VAI ABRIGAR BIBLIOTECA

DESATIVADA POR SÉRGIO CABRAL

Por questões políticas ou de caráter pessoal, a coordenação da Agência Metropolitana V, responsável pela coordenação das rede estadual no município, interditou em março o projeto de inserção social que a Ong Guadá vinha realizado há mais de 20 anos na Escola Estadual Guadalajara, no bairro Olavo Bilac, uma das mais de 50 escolas estaduais construídas no município no primeiro Governo Moacyr do Carmo (1967-1971), em parceria com o governador Jeremias Fontes. O projeto já alcançava outras 18 escolas da região. Além de lacrar as duas salas ocupadas pela Ong e proibir o acesso dos professores do projeto, a coordenação da Agência V destruiu a biblioteca, formado ao longo de duas décadas pela dedicação de professores e dos pais de alunos.

Até uma manifestação na Praça do Olavo Bilac foi organizada para levantar fundos e livros para recompor a biblioteca. Graças ao apoio de uma multinacional, que sempre ajudou o projeto, o acervo já foi praticamente restaurado e, o que é melhor, o Bloco Carnavalesco Império do Gramacho abriu as portas da sua sede para abrigar a Biblioteca. Assim, de mãos dadas com alunos, professores e pais a biblioteca será reaberta até o final do mês. Para professores e pais, o único crime cometido pela Escola Guadalajara – imperdoável aos olhos dos burocratas que comandam a Secretaria de Educação do Estado – foi o de ser premiada pela Unesco no Governo Lula como uma das 14 melhores escolas do País pela qualidade do ensino e a participação da escola no desenvolvimento da comunidade.

Mais uma vez, a união de professores, alunos, pais e amigos da Escola Guadalajara venceram o preconceito e a burocracia que atrapalha a Educação em nosso Pais, onde quase 14 milhões continuam analfabetos.

LIMINAR  DERRUBA PLANO DE

CARGOS DO MAGISTÉRIO NO RIO 

A juíza Roseli Nalin, da 5ª Vara de Fazenda Pública do Rio, concedeu liminar na sexta-feira (11) suspendendo os efeitos das três sessões plenárias consecutivas da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, do dia 1º deste mês, que aprovaram, sem a presença de público, o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos professores da rede municipal de ensino.

O mandado de segurança, com o pedido de liminar, foi impetrado pelos vereadores Renato Athayde Silva, Eliomar Coelho, Paulo Pinheiro, Jefferson Moura, todos do PSOL, Reimont Luiz Otoni Santa Bárbara (PT), Leonel Brizola Neto (PDT), Teresa Bergher (PSDB) e Verônica Costa e Márcio Garcia, do PR.

Na ação, os parlamentares alegam que o direito ao devido processo legislativo foi violado em razão do tumulto, da falta de segurança dos vereadores e funcionários e do impedimento de acesso do público às sessões ocorridas na data da aprovação do plano. Segundo os vereadores, a reunião de comissões temáticas legislativas, em princípio, deve ser aberta ao público, o que não ocorreu com as três sessões legislativas.

A magistrada, em sua decisão, declara que "a eventual inviabilidade de se garantir a segurança da Casa Legislativa, de seus membros e funcionários, não pode servir de pretexto para que valores tão caros ao Estado Democrático de Direito, como é a liberdade da deliberação democrática, o exercício do direito de oposição, sejam solenemente violados, especialmente em se tratando de deliberação legislativa que o seu aguardo não proporcionaria qualquer risco ao interesse da coletividade".

A juíza Roseli Nalin diz ainda na sentença que, “embora a regra do jogo democrático sugira que a vontade da maioria deva prevalecer, o exercício desse poder político-democrático legítimo não pode ser realizado sem o respeito ao devido processo legislativo e aos direitos fundamentais da minoria em exigir que a deliberação seja realizada de forma a proporcionar o livre debate, inclusive com a possibilidade de manifestações ordeiras e em consonância com as regras do direito”.

De acordo com a magistrada, "o exercício do direito da maioria parlamentar decidir não pode, jamais, em uma sociedade que se pretende plural, livre e democrática, ser realizado em uma situação de exceção à normalidade, que impeça a garantia do valor da democracia".

MP PEDE ANULAÇÃO PARCIAL

DO EXAME DA OAB DE JUNHO 

O Ministério Público Federal no Distrito Federal entrou com uma ação civil pública para anular itens da prova prática de direito penal da segunda fase do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A prova foi aplicada no dia 16 de junho. O MPF entendeu que alguns itens controversos prejudicaram os candidatos. 

Na petição enviada à Justiça Federal, o procurador Peterson de Paula Pereira pediu a anulação dos itens 4 e 6.1 do 10º Exame Unificado de OAB e que os candidatos recebam os pontos das questões.

“O enunciado descreve situação fática que aponta para prática de conduta criminosa consistente em furto qualificado de veículo automotor transportado para outro estado ou para o exterior. Contudo, de maneira erroneamente grosseira, a ré FGV, banca responsável pela elaboração do exame unificado, considerou como quesitos a serem pontuados pelo examinador a tese argumentativa de desclassificação para o furto simples”, disse.

O MPF entrou com a ação após receber representações e abaixo-assinados de candidatos que se sentiram lesados. Segundo, o procurador Peterson de Paula Pereira, os fatos geraram prejuízos psicológicos e financeiros aos candidatos.

“Ao agir assim, a banca incorreu em erro grosseiro na estipulação de tal tese para pontuação. Como é cediço, o crime de furto com transporte de veículo automotor previsto no Inciso 5º do Artigo 155 do Código Penal, não restringe a sua prática à transposição da fronteira internacional, havendo a possibilidade de sua prática se dar pelo transporte interestadual”, declarou.

Ação é analisada pela juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara Federal de Brasília. A FGV informou que não pronunciará sobre a ação. Procurada pela reportagem da Agência Brasil, a OAB disse que não tinha conhecimento do processo. (ABr)

PREFEITURA REABRE O HOSPITAL

DUQUE DE CAXIAS EM FEVEREIRO 

No primeiro Dias das Crianças dos moradores do Complexo da Mangueirinha após a pacificação e ocupação daquela região pela Polícia Militar, o prefeito Alexandre Cardoso anunciou a abertura de licitação para a conclusão das obras de reforma do Hospital Duque de Caxias, fechado desde janeiro de 2008. O anúncio foi feito no sábado (12) na abertura de uma grande festa no campo do Tricolor, promovida pela prefeitura, que   atraiu centenas de famílias do Parque Senhor do Bonfim, Periquitos e do próprio Centenário, que puderam participar de várias das oficinas como a de confecção de pipas, pintura, balangandãs, bolas, alimentação saudável, escovação, além de conhecer o Caminhão da Ciência, do Cecierj, e do Caminhão da Leitura, da secretaria de Educação, ou ainda aprender a ser porta-bandeira ou mestre -sala com o pessoal da Pimpolhos do Grande Rio.

 Ao abrir a festa, Alexandre Cardoso anunciou um pacote de ações, como a licitação para a conclusão das obras do Hospital Duque de Caxias, fechado há cerca de cinco, e que até fevereiro voltará a funcionar. A unidade de saúde passou por uma auditoria no início da atual gestão do município.

“Hoje é um dia de festa, mas não poderia deixar de anunciar aqui a reabertura do Hospital Duque de Caxias, o nosso Duque, até fevereiro. A auditoria que fizemos desde o início de nossa administração apontou que seriam gastos cerca de R$ 23 milhões para o término da obra. O nosso levantamento mostrou que com apenas R$ 8,5 milhões poderemos concluir o trabalho. Com isso, até fevereiro o hospital estará funcionando 24 horas. Estamos tornando realidade um sonho de todo caxiense, e meu também, pois fui médico e diretor daquela unidade. O edital de licitação deverá ser concluído até novembro, no máximo!”, disse. 

“Também estamos solucionando um antigo problema desta região (o bairro do Centenário): o das enchentes. Fizemos um levantamento do canal e detectamos que houve um erro de projeto. Fizemos algumas intervenções no canal que corta a Rua Manoel Reis, o que deverá reduzir em 90% as enchentes nesta área. Já para o Complexo da Mangueirinha vamos lançar o edital de reforma do posto de saúde João Ribeiro, e recuperar os três campos de futebol existente nesta localidade. O Tricolor além de ter um novo campo, terá seus vestiários renovados e implantaremos um quiosque para que as pessoas possam ter seu lazer”, explicou o prefeito que estava acompanhado do vice-prefeito Laury Villar, além de todo o secretariado municipal, vereadores e do deputado estadual Dica.

►BANCÁRIOS VOLTAM AO TRABALHO

Funcionários do Banco do Brasil e de instituições privadas encerraram sexta-feira (11) a greve que durava 23 dias. Os trabalhadores no Rio de Janeiro acataram a orientação do Comando Nacional dos Bancários de aceitar o reajuste de 8% oferecido pelas empresas e a elevação de 8,5% no piso salarial.

As assembleias dos bancários do setor privado e do Banco do Brasil,  foram realizadas ainda na sexta-feira  à noite. Já os funcionários da Caixa não puderam fazer a plenária, devido a problemas no trânsito da capital fluminense.

A assembleia estava marcada para a quadra do Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Tijuca, que fica na Leopoldina, região que concentra grande parte do trânsito de veículos que desejam sair do Rio de Janeiro e se deslocar para o subúrbio da cidade. A nova assembleia do banco público foi remarcada para esta segunda-feira (14), em local a ser definido.

►BRASIL TEM NOVO ARCEBISPO 

O papa Francisco nomeou hoje (12) o brasileiro Ilson Jesus Montanari, 54 anos, como secretário da Congregação para os Bispos. Montanari era oficial da congregação e, a partir de agora, recebe o título de arcebispo. Dom Ilson nasceu em 18 de julho de 1959 em Sertãozinho (SP). O brasileiro estudou direito e economia em Ribeirão Preto, no interior paulista, e tem mestrado em filosofia. O presidente da Congregação dos Bispos é o canadense Marc Ouellet, cardeal que chegou a ser cotado para ser papa, antes da escolha de Francisco.

Montanari ingressou na Universidade Gregoriana de Roma para estudar teologia, em 1985, depois de ter passado pelo Seminário Maria Imaculada, em Ribeirão Preto. Em 1989, retornou à Arquidiocese de Ribeirão como sacerdote. A partir de 1990, foi professor de teologia em Ribeirão Preto e Uberaba (MG). Na cidade paulista, foi chanceler e coordenador da pastoral da arquidiocese, membro do Conselho Presbiteral e do Colégio de Consultores e Vigário Forâneo da Zona Oeste.

Em 2002, dom Ilson voltou a Roma para cursar teologia dogmática na Pontifícia Universidade Gregoriana. Em 2008, entrou para a Congregação dos Bispos como oficial e, em 2011, foi nomeado capelão de Sua Santidade (de 2002 a 2004).

►EIKE BATISTA DÁ BOLO NA ALERJ

A empresa LLX, do grupo EBX, enviou à Comissão Especial instalada na Assembleia Legislativa do Rio para acompanhar a situação do Porto do Açu uma carta justificando a ausência do empresário Eike Batista na reunião realizada sexta-feira (11) para acompanhar a real situação dos investimentos no Complexo do Porto e a situação dos trabalhadores e colaboradores envolvidos no empreendimento. O presidente da comissão, Roberto Henriques (PSD), disse que o grupo irá cobrar um cronograma para que a empresa explique as próximas etapas da construção. “Essa empresa precisa explicar para a sociedade civil como irá superar a crise e quais são os prazos para a execução das obras”, pontuou.

Segundo a presidente da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio (Codin), Maria da Conceição Ribeiro, cerca de R$ 9 bilhões oriundos da iniciativa privada estão destinados às regiões Norte e Noroeste do estado, no entorno do porto.

“Os projetos elaborados estão em fase de execução. É sabido que o setor de aço está em crise, mas esse recurso também possibilitará a melhoria da população do entorno do futuro porto, como obras de saneamento e pavimentação”, explica.

Integrante do colegiado, a deputada Enfermeira Rejane (PCdoB) falou sobre a preocupação com o impacto social e ambiental do empreendimento. Segundo seu relato, a região do Açu é uma área rural, onde as famílias se sustentam através da agropecuária e da agricultura familiar. “Essas pessoas não podem ter seu modo de vida radicalmente mudado. É preciso pensar para construir com responsabilidade, pois a área sofrerá grandes mudanças tecnológicas e estruturais”, explicou.

►FÓRUM DISCUTE MICROGERAÇÃO DE ENERGIA

O Fórum Permanente de Desenvolvimento discutiu nesta sexta-feira (11) a microgeração de energia para consumo próprio no Rio de Janeiro, inclusive em residências. O debate girou em torno da Resolução 482, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que prevê até devolução ao sistema da eletricidade excedente, gerando economia na conta de luz.

Assessor da superintendência de regulação dos serviços de distribuição da Aneel, Hugo Lamin explicou que a resolução cria uma poupança energética por até 36 meses e a possibilidade de pessoas e empresas gerarem energia num local e poder usá-la em outro. De acordo com Lamim, já existem 130 projetos no país. Desses, 31 estão em pleno funcionamento e quatro são do Rio.

"Esse evento consolidou uma série de debates que o Fórum já estava travando com os setores interessados pela cogeração e hoje, com a presença dos principais atores deste debate, pudemos avançar essa discussão. Foi o pontapé inicial de um amplo debate", explicou a secretária-geral do Fórum, Geiza Rocha.

Também participaram do debate o secretário estadual de Fazenda, Renato Villela, técnicos da Light e da Ampla, representantes do programa Rio Capital da Energia, do Procel e especialistas de empresas do setor energético.

►DIA DA CRIANÇA ANTECIPADO EM IMBARIÊ

As crianças do terceiro distrito tiveram uma manhã especial nesta sexta-feira (11), com brincadeiras, cachorro quente, algodão doce, bolo, refrigerante e muitas outras atividades na comemoração do Dia das Crianças promovido pela Unidade Pré-Hospitalar (UPH) de Imbariê. O evento, organizada pela direção do posto de saúde, contou com o apoio das secretarias de Saúde e Educação, além dos próprios funcionários que doaram brinquedos para serem distribuídos e ajudaram na realização da festa.

O diretor Guilherme Garzoni destacou a importância de atividades como essa para integração entre a unidade de saúde e a população.

“A comunidade [de Imbariê] é muito carente. Essa atividade é uma forma de trazer um pouco de diversão para as crianças do bairro, ficando assim mais perto da população. Estamos criando maneiras de levar as informações dos nossos serviços a todos”, disse.

Personagens dos livros infantis ganharam vida com o Caminhão da Leitura, no Espaço da Criança montado em frente ao posto de saúde. A vice-diretora da UPH, Luciana Filgueira e sua equipe incorporaram a Branca de Neve, Chapeuzinho Vermelho, Colombina, Mulher Maravilha, Minnie, Dálmatas e palhaços, levando alegria a cada criança que acompanhava o pequeno teatro.

A animação não ficou só por conta dos pequenos. Pais, avós e responsáveis também lembraram seus tempos de criança. O casal Felipe Carvalho dos Santos e Kelen Marques da Silva aproveitou para levar as duas filhas, uma de cinco e outra de dois anos, e a sobrinha de três, para se divertirem e elogiaram a iniciativa da direção da UPH.  “É muito importante ter ações como essa por aqui. Nosso bairro é muito carente. Se não fosse essa festa, o dia das crianças passaria em branco”, frisou o pai.

As atividades da UPH de Imbariê não foram afetadas durante a comemoração do Dia das Crianças. O diretor Guilherme Garzoni explicou que os funcionários que trabalharam na festa estavam de folga e se ofereceram como voluntários. (Foto: Letícia Passowski)

►GOVERNO ACABA COM A MOLESA

O governo alterou uma das regras para a concessão de seguro-desemprego. O trabalhador que solicitar o benefício a partir da segunda vez, dentro de um período de dez anos, terá que fazer curso com o mínimo de 160 horas para receber o pagamento. Antes, o curso deveria ser feito a partir do terceiro pedido de seguro-desemprego no prazo de dez anos. A alteração está no Decreto n° 8.118 publicado na edição de sexta-feira (11) do Diário Oficial da União. O curso, com o mínimo de 160 horas, deve ser de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional. No ano passado, o Decreto n° 7.721, de 16 de abril, havia instituído a condicionalidade do curso.

O seguro-desemprego é uma assistência financeira temporária a trabalhadores desempregados sem justa causa para auxiliá-los na manutenção e na busca de emprego e inclui ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional.

►MPF REALIZA AUDIÊNCIA EM RESENDE

O Ministério Público Federal (MPF) em Resende (RJ) realiza nesta segunda (14), a partir das 14h , audiência pública com o objetivo de esclarecer os impactos ambientais para a Lagoa de Turfeira e seu entorno, decorrentes da implantação do empreendimento da Nissan do Brasil na área. O evento irá divulgar o estágio atual do inquérito civil público do MPF que apura a regularidade do licenciamento ambiental da empresa e busca reparação de eventuais danos ambientais na região.

A audiência, convocada pela procuradora da República Izabella Brant, irá debater também a necessidade de assegurar a efetiva proteção da área de entorno da Lagoa da Turfeira, bem como da biodiversidade local, mediante a criação de uma Unidade de Conservação. Para garantir a preservação da área, a Nissan, o MPF, o Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro, o governo do estado, o Inea e a Codin vem discutindo a celebração de um termo de compromisso e ajustamento de conduta (TAC).

 Dentre os convidados para a audiência, estão representantes do estado do Rio, do Inea, da Codin, da Nissan, membros e corpo técnico do MPF e do MP Estadual, além de representantes do poder público, de associações e entidades civis. Os cidadãos presentes também poderão ter a palavra mediante inscrição durante o evento. 

A audiência pública será no auditório do Espaço Z, localizado na Avenida Gustavo Jardim, ao lado da Rodoviária Velha, no Centro de Resende.

►JOGOS DO TRABALHADOR NO SESI

Estão abertas as inscrições para a fase estadual dos Jogos SESI do Trabalhador, que serão realizados de 7 a 10 de novembro em Resende. Essa é a maior competição esportiva da indústria do estado do Rio de Janeiro e qualquer funcionário de uma empresa associada ao Sistema FIRJAN pode se inscrever nas modalidades individuais (atletismo, natação, tênis de mesa, tênis de campo e xadrez) e paralímpicas (natação, atletismo e vôlei sentado). 

A fase estadual é classificatória para a etapa regional, que acontecerá no próximo ano na cidade do Rio de Janeiro e que vai englobar os melhores atletas dos quatros estados do sudeste. Os campeões regionais conquistam, então, a classificação para disputar os Jogos Nacionais do SESI, cuja próxima edição será realizada em Belém, no Pará. 

Para se inscrever na fase estadual dos Jogos SESI do Trabalhador, o representante da empresa deve procurar uma unidade do SESI até  a próxima  quinta-feira (17). Para saber o endereço e telefone, é só ligar para 0800-0231-0231 ou acessar www.firjan.org.br.

►CUIDE DO SEU LIXO

No discurso em que anunciou a retomada das obras do Hospital Duque de Caxias, o preeito onvocou a população a participar da campanha para tornar Duque de Caxias uma cidade mais limpa.

“Sei que posso contar com os moradores da Mangueirinha que vem recebendo da parte da prefeitura, uma atenção especial. Afinal, foram anos sem ter acesso aos serviços públicos. Hoje, estamos recuperando as vias, melhorando a iluminação das ruas entre outras ações. Por isso, conto com a participação de todos nesta campanha. É fundamental só colocar o lixo na frente de casa no horário do caminhão que faz a coleta domiciliar. Quero anunciar, ainda, que a prefeitura assinou um convênio com a escola de samba Grande Rio, mais precisamente com a Pimpolhos da Grande Rio, que permitirá aos alunos da rede municipal aprender a tocar instrumentos de percussão e a ser mestre-sala e porta-bandeiras” destacou.

PÉROLAS DO ENEM (i)

  

AVISO AOS MOTORISTAS:

MPF COBRA A CONTRATAÇÃO

DE TÉCNICOS PARA O INCA

 O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro moveu ação civil pública para que a União realize em regime de urgência, no prazo máximo de 20 dias,  a contratação temporária de pelo menos 30 técnicos em radiologia com especialidade em radioterapia para o Instituto Nacional do Câncer (Inca). 

Na ação movida pelas procuradoras da República Marina Filgueira e Roberta Trajano, foi constatada a existência de uma fila de espera de pacientes para dar inicio ao tratamento de radioterapia, tanto no Inca como na Central de Regulação do município do Rio de Janeiro e no Hospital Mario Kroeff. A situação é agravada pelo fato do Inca não operar em sua capacidade plena em razão do déficit de aproximadamente 30 técnicos em radioterapia.
Diante de tal situação, o MPF expediu, no dia 6 de setembro, recomendação para que o Secretário de Atenção à Saúde, Helvésio Magalhães Junior, e a Secretária Executiva do Ministério da Saúde, Márcia Aparecida do Amaral, adotassem todas as medidas administrativas para que o serviço de radioterapia do Instituto Nacional do Câncer (Inca) funcionasse na sua capacidade máxima.
Em reunião realizada no dia 27 de setembro no MPF, representantes do Inca e da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro informaram que a lista de espera do Inca possui aproximadamente 430 pacientes, enquanto que são 203 pacientes na lista de espera da regulação municipal e 169 pacientes na lista do Hospital Mário Kroeff, todos aguardando para iniciar tratamento de radioterapia.
"A Ação Civil Pública foi a alternativa que restou ao Ministério Público Federal para tentar minimizar os danos causados pela escassez do serviço de radioterapia no Município do Rio de Janeiro", afirma a procuradora da República Roberta Trajano.

Em caso de descumprimento da União, o MPF pede a aplicação de multa diária de R$ 50 mil. (Pro.nº 0135849-18.2013.4.02.5101)

FUNDO DE COMBATE Á POBREZA

SUBSIDIA O TRANSPORTE NO RIO 

Diante das gigantescas manifestações de junho, o governo do estado e prefeituras decidiram suspender o reajustes das passagens de trens, ônibus, metrô e barcas, adiadas de janeiro a pedido da Presidente Dilma para adiar o impacto desse reajustes nos índices de inflação. Como os empresários não aceitaram pagar por essa “boa ação”, prefeito e governador encontram uma outra saída, que acaba penalizando todos moradores do Estado do Rio, independentemente de sua renda. Em 2003, o Governo do Estado criou um Fundo de Combate à Pobreza com um adicional de 1% sobre o ICMS cobrado nas contas de telefones (fixos ou celulares, inclusive pré-pagos) e de consumo de energia elétrica, tanto residencial como comercial e industrial. Pois foi com o dinheiro desse Fundo que o Governo do Estado decidiu subsidiar as concessionárias  Supervia, Barcas, Metrô e empresas de ônibus, em troca da suspensão do aumento das tarifas que deveria entrar em vigor em 1ª de julho deste ano, Com essa maquiagem contábil, o consumidor de energia elétrica e telefonia de TODO O ESTADO paga o bilhete único utilizado pelos cariocas, garantindo o lucro dos empresários a dano da pobreza real, que persiste na periferia das grandes cidades, como Niterói, São Gonçalo, Magé, Duque de Caxias, São João de Meriti, Belford Roxo, Nova Iguaçu, Mesquita e Queimados, entre outas.

O fundo é abastecido com o adicional de 1% sobre a alíquota de ICMS de qualquer produto, exceto gêneros que compõem a cesta básica, material escolar, alguns medicamentos, gás de cozinha e de baixos consumos de água e telefonia fixa. E, também, de 4% sobre os serviços de luz, telefonia e internet. O recurso é aplicado prioritariamente na complementação de famílias de baixa renda, atendimento de beneficiários do Bolsa Escola e de idosos, auxílio na construção de habitações populares, urbanização de comunidades carentes, entre outros. De acordo com o Governo, o fim do Fecp acarretaria uma perda orçamentária de R$ 700 milhões ano que vem e R$ 1,5 bilhões a partir de 2015

No caso da prefeitura do Rio, os recursos para subsidiar as empesas de transporte saem do FUNDEB – Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica – criado para reforçar os investimentos em Educação, inclusive na melhoria salarial do magistério, que continua em greve

Ao contrário do lendário Robin Hood, nossos governantes tiram o couro do contribuinte para garantir os lucros de uma pequena mas voraz parcela de empresários, que exploram, literalmente, o ramo do transporte público no Estado do Rio.