domingo, 13 de outubro de 2013

DIREITO DA CRIANÇA NÃO É
PRIORIDADE PARA O GOVERNO 
Na data de 12 de outubro, feriado nacional que homenageia a padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida, também é comemorado o Dia da Criança, ocasião em que deve ser renovada a luta pelos seus direitos. No Orçamento Geral da União há um programa específico relaciona à área, o “Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes”.  O Brasil possui 3,5 milhões de meninos e meninas envolvidos no trabalho infantil, de acordo com os últimos dados divulgados pelo do IBGE.
Com ações sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS) e da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, a execução orçamentária dos recursos previstos para o ano não é das melhores. Dos R$ 557,5 milhões liberados para o programa, apenas R$ 183,7 milhões foram desembolsados até o dia 07 de outubro, o que representa 32% do total.
Segundo levantamento feito pelo portal “Contas Abertas”, o principal foco do programa deveria ser a proteção social para crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho infantil, mas, dos R$ 382,5 milhões liberados para a ação, apenas R$ 150,2 milhões foram executados pelo MDS. Segundo o órgão, o enfrentamento ao trabalho infantil está passando por um reordenamento, em consequência de diagnósticos realizados com base no Censo IBGE 2010, que revelaram alterações importantes na configuração dessa situação no país.
De acordo com o órgão, as crianças e adolescentes identificados em situação de trabalho permanecem sendo atendidos no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), já ofertados nos Centros de Referência da Assistência Social (ou em entidades referenciadas a essas unidades), enquanto os municípios que apresentam elevada incidência de trabalho infantil passarão a receber recursos para executar ações específicas de Vigilância Socioassistencial.
Quase 11% da população infantil mundial, um contingente de 168 milhões de crianças, são vítimas da exploração do trabalho. O Brasil possui 3,5 milhões de meninos e meninas envolvidos no trabalho infantil, de acordo com os últimos dados divulgados pelo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O trabalho no Brasil é proibido para menores de 14 anos e, desta idade até os 15 anos, só é permitido na condição de aprendiz. Entre os 16 e 17 anos o trabalho é liberado, desde que não comprometa a atividade escolar e que não ocorra em condições insalubres e com jornada noturna.
Famílias com crianças e adolescentes de até 16 anos que atuam em carvoarias, olarias, plantações de fumo, lixões, na cultura de cana-de-açúcar, entre outras atividades, recebem bolsas que substituem a renda gerada pelo trabalho irregular. Em contrapartida, devem matricular a criança ou o adolescente na escola e comprovar frequência mínima de 85% da carga horária escolar mensal. No caso de crianças menores de sete anos, os pais devem cumprir o calendário de vacinação e fazer o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil.
Dos R$ 30 milhões autorizados para a concessão de bolsas neste exercício, somente R$ 5,2 milhões foram repassados. Segundo o MDS, responsável pela iniciativa, os recursos são voltados à transferência de renda às famílias identificadas com trabalho infantil, mas que não atendem aos critérios do Programa Bolsa Família.
“Assim, a execução é baixa, pois há apenas uma pequena quantidade de famílias atendidas que têm renda per capita mensal superior a R$ 140,00”, explica a Pasta. O valor da transferência de renda previsto pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) varia de acordo com a renda familiar, a localidade em que mora a família (zona urbana ou rural) e o número de crianças ou adolescentes que compõem o arranjo familiar.

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