CNJ LANÇA POLÍTICA DE ATENÇÃO

À SAÚDE DOS ENCARCERADOS 

As deficientes condições sanitárias vividas pelos cerca de 550 mil detentos do País, verificadas nas inspeções do Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), são o alvo da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), a ser lançada nesta quinta-feira (28). O lançamento será feito durante o II Encontro Nacional de Gestores de Saúde no Sistema Prisional, no Centro de Convenções Israel Pinheiro, na QL 32 do Lago Sul, em Brasília/DF, das 9 às 17 horas. O evento terminará na sexta-feira (29).

O lançamento desse projeto coincide com as discussões em torno das condições de saúde do ex presidente do PT e deputado federal José Genoíno, condenado no processo do mensalão a cumpre pena em regime semiaberto. No momento, ele está cumprindo prisão domiciliar na casa de uma filha, em Brasília, enquanto o STF decide se concede, ou não, o regime de prisão domiciliar em definitivo

A nova política traz uma série de compromissos do Ministério da Saúde, do Ministério da Justiça; das secretarias de Saúde, de Administração Penitenciária/Prisional e de Segurança Pública dos estados e do Distrito Federal, além das secretarias municipais de Saúde.

No evento, o CNJ será representado pelo juiz auxiliar da Presidência Douglas de Melo Martins, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF). O magistrado, que será um dos debatedores do encontro, destaca que o CNJ participou das discussões voltadas à elaboração da nova política, em função da experiência acumulada ao longo dos Mutirões Carcerários, que fiscalizam as condições de encarceramento em todo o País. (Agência CNJ de Notícias)