O DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA
Segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o
desmatamento na Amazônia aumentou 28%, de agosto de 2012 a julho deste ano,
acima da expectativa do governo, que era de um crescimento de 20%. O Ministério
do Meio Ambiente (MMA) é o órgão responsável pelo controle dos índices de
desmatamento. A Pasta coordena um programa intitulado “Florestas, prevenção e
controle do desmatamento e dos incêndios”. A iniciativa tem por objetivo
proporcionar a gestão, prevenção e fiscalização de incêndios florestais, áreas
degradadas, atividades de desmatamento, entre outros.
Até outubro deste ano, dos R$ 298,9 milhões disponíveis,
apenas R$ 127,4 milhões foram pagos para o programa. Os valores desembolsados
se resumem em menos da metade do orçado, ou seja, 43% dos recursos foram
efetivados.
A iniciativa melhor executada foi a referente a prevenção
e combate a incêndios florestais e emergências ambientais em Unidades de
Conservação Federais. Embora o estímulo autorizado seja baixo, se comparado ao
orçamento das outras ações, de R$ 28,8 milhões, a realização chegou a marca dos
74%, R$ 21,3 milhões foram pagos.
De acordo com auditoria realizada pelo Tribunal de Contas
da União (TCU), as Unidades de Conservação (UCs) da Amazônia não têm,
atualmente, as condições necessárias para exploração de todo o seu potencial.
Foi detectado que apenas 4% das unidades de conservação na Amazônia têm um grau
avançado de implementação que permite plena atuação desses institutos.
As UCs são espaços protegidos por possuírem
características naturais relevantes. Na Amazônia, têm papel importante na
redução do desmatamento e na diminuição da emissão de gases do efeito estufa,
entre outros benefícios ao meio ambiente. Também possuem potencial de
desenvolvimento econômico, de geração de emprego e de melhoria da qualidade de
vida de populações próximas a elas.
Segundo o Tribunal, cerca de 40% das UCs possuem planos
de manejo, documento que define os planos específicos para cada área da unidade
e as normas para funcionamento. Também há subaproveitamento econômico, pois o
turismo nessas unidades é baixo e não há exploração sustentável. Outros
problemas, como falta de recursos financeiros e humanos, pouca divulgação e
falhas de governança impedem a utilização plena dessas áreas.
O TCU recomendou ao Ministério do Meio Ambiente e ao
Instituto Chico Mendes (ICMBio) ações que permitam a melhor utilização das 247
Unidades de Conservação (UCs) federais e estaduais do Bioma Amazônia. Os órgãos
devem divulgar e difundir o conhecimento sobre as áreas para a sociedade, além
de aumentar o aproveitamento econômico das regiões e fornecer condições para
que elas atinjam os objetivos pretendidos. (Fonte: Contas Abertas)
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