MPF
PEDE A EXONERAÇÃO DE
PRIMO
DE ROSEMARY NORONHA
O
Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) recomendou ao Ministério dos
Transportes a imediata exoneração de Marcelo de Lara Peixoto do cargo em
comissão para o qual foi nomeado em 2009. Primo da então chefe de gabinete da
Presidência da República em São Paulo Rosemary Noronha, Marcelo Peixoto ganhou
um cargo na extinta Rede Ferroviária Federal em São Paulo (RFF) no período em
que a parente atuava no âmbito da Administração Pública favorecendo familiares
e terceiros.
Investigações
da Polícia Federal relativas à Operação Porto Seguro constataram diversas
trocas de e-mails entre Rose Noronha e Paulo Vieira, integrantes de um grupo
denunciado por crimes como formação de quadrilha, corrupção ativa,
corrupção passiva, tráfico de influência, falsidade ideológica e falsificação
de documento particular. Ao lado de outras pessoas, entre elas vários
servidores públicos, os dois participavam de um esquema criminoso que favorecia
interesses de particulares perante a Administração Pública.
Os
e-mails interceptados pela PF com autorização judicial revelam a indevida
solicitação, por parte de Rosemary, da nomeação, “com urgência”, do primo
Marcelo Peixoto para o cargo comissionado no Ministério dos Transportes.
Mensagem eletrônica datada de 16 de dezembro de 2009 revela que ela exigiu a
nomeação do primo antes do Natal daquele ano. Em 23 de dezembro, ele foi
nomeado. Para o MPF, o ato de nomeação violou os princípios constitucionais da
legalidade, da impessoalidade e da moralidade, já que resultou diretamente da
troca de favores entre Rosemary e Paulo Vieira.
Autora
da recomendação, a procuradora da República Thaméa Danelon destaca que, ao
praticar ato que visa ao atendimento de interesses individuais, como é o caso,
a Administração Pública desvirtua o interesse público – o que torna ilegal a
nomeação. “O próprio Supremo Tribunal Federal já consagrou o entendimento de
que a prática do nepotismo viola a Constituição Federal”, explica a procuradora
no documento. “Além disso, há ainda o Decreto nº 7.203 de 2010, que dispõe
sobre nepotismo no âmbito da Administração Pública federal e prevê, em seu
artigo 5º, que as entidades devem exonerar o agente público em situação de
nepotismo, sob pena de responsabilidade”.
A
recomendação foi encaminhada com o intermédio do procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, no último dia 3 de junho. O ministro dos Transportes, César Borges,
tem 30 dias, a partir do recebimento da recomendação, para exonerar o primo de
Rosemary. Ele deve ainda enviar ao MPF documentos que comprovem a exoneração.
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