MPF DENUNCIA EX SENADOR
E SUSPENDE O MINHA CASA
O MPF/DF pede que a Justiça julgue procedente a denúncia,
com a justa condenação de Efraim Morais, José Alexandre e os empresários
envolvidos no esquema. Em maio deste ano, pelo mesmo motivo, o MPF/GO já havia
recomendado a suspensão do programa Minha Casa Minha Vida em outros 85
municípios
Falta de transparência e publicidade dos critérios e do
processo de seleção dos candidatos. Especialmente por este motivo, o Ministério
Público Federal em Goiás (MPF/GO) expediu, na última sexta, 18 de julho,
recomendações à Caixa Econômica Federal (Caixa) e ao Ministério das Cidades
para que suspendam a execução do Programa Minha Casa Minha Vida em mais 11
municípios goianos. Em maio deste ano,
pelo mesmo motivo, o MPF/GO já havia recomendado a suspensão do Minha Casa em
outros 85 municípios,
As investigações do MPF/GO para apurar supostas ações ou
omissões ilícitas praticadas pelos municípios localizados na área de atribuição
da Procuradoria da República em Goiás, na execução do Minha Casa Minha Vida,
constataram que todos apresentavam irregularidades, especialmente quanto à não
divulgação permanente do cadastro e da identificação dos inscritos, para
consulta da população, conforme preveem as normas que regem o programa.
Para o procurador da República Ailton Benedito, autor das
recomendações, não dar divulgação permanente ao cadastro de beneficiários leva
a concluir que o poder de selecionar os candidatos vem sendo utilizado de forma
ilícita pelos municípios.
O MPF/GO recomendou à Caixa e ao Ministério das Cidades
que suspendam a execução do programa até que sejam cumpridas, efetivamente, as
normas que regulamentam o Programa. Além disso, que empreendam, em suas
respectivas áreas de atribuição, providências para corrigir as condutas
ilícitas praticadas por cada Município. Foi fixado o prazo de 30 dias para que
informem ao MPF quanto ao acatamento das recomendações e as providências
adotadas.
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