MPF VAI Á JUSTIÇA CONTRA OS

HOSPITAIS FEDERAIS NO RIO 

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) moveu ação civil pública com pedido de liminar para que a União garanta aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) a prestação regular, adequada e segura de serviços de hemoterapia nos Hospitais Federais de Bonsucesso, do Andaraí, da Lagoa, de Ipanema e dos Servidores do Estados e dos Institutos Nacionais de Câncer e de Cardiologia, no prazo máximo de 180 dias. A medida visa a corrigir falhas detectadas pela Vigilância Sanitária como, por exemplo, a falta de comprovação de manutenção de equipamentos e adequação a procedimentos de segurança. 

De acordo com a ação, movida pelo procurador da República Jaime Mitropoulos, a União deve apresentar um plano de ação e cronograma de execução, no prazo máximo de 120 dias, para correção das falhas em cada um dos hospitais, de acordo com as fiscalizações realizadas pela Vigilância Sanitária.

Irregularidades - A ação do MPF se baseou em um inquérito civil instaurado para verificar a qualidade do sangue transferido no país, após o recebimento de relatório da avaliação do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS), em 2001. Na época, foram identificadas falhas no serviço e o MPF requisitou à Vigilância Sanitária relatórios de fiscalização das unidades hemoterápicas no estado do Rio.

Em 2007, foram vistoriados os Hospitais Federais de Bonsucesso, do Andaraí, da Lagoa, Cardoso Fontes e dos Servidores do Estados e dos Institutos Nacionais de Câncer e de Cardiologia, que apresentaram situação satisfatória com restrições. Já o Hospital Geral de Ipanema, naquela ocasião, revelou-se em situação insatisfatória e de alto risco. Em razão dos resultados, o MPF expediu recomendações a cada uma das unidades para que regularizassem os serviços e corrigissem as falhas encontradas.

Segundo a ação, todas as unidades foram vistoriadas novamente em 2013, permanecendo o quadro de irregularidades com muitas restrições e risco moderado. A maioria dos hospitais apresentou ficha de transfusão com dados incompletos, termômetros dos laboratórios e dos equipamentos não submetidos à calibração periódica, como também a não realização da qualificação e manutenção dos equipamentos e não apresentação de registro de controle de temperatura dos hemocomponentes durante o transporte. Também em 2013, o MPF encaminhou relatórios para o Ministério da Saúde para ciência e providências necessárias.  Porém, nenhuma medida concreta em relação às adequações foi apresentada ao Ministério Público.

Segundo o Ministério Público Federal, não é razoável continuar acreditando que o Ministério da Saúde tomará as providências necessárias sem que, para isso, exista uma decisão liminar do Poder Judiciário.